TJGO 18/05/2018 -Fl. 2447 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018
Publicação: segunda-feira, 21/05/2018
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/05/2018
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE VIANOPOLIS
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: ALLINE BASTOS GOMES
JUIZ DE DIREITO : MARLI DE FATIMA NAVES
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NR. PROTOCOLO
:
11813-85.2018.8.09.0157
AUTOS NR. : 51
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO CRIMINAL
REQUERENTE
: DPV
INDICIADO
: RFS
ADV IND
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
31548 GO - TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE REPRESENTACAO DE BUSCA E APREENSAO DOMICILIAR E PRISA
O PREVENTIVA EM FACE DE RONALDO FERREIRA DA SILVA, PELA PRATICA,
EM TESE, DAS CONDUTAS TIPICAS E ILICITAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 1
2 1, 2, INC II, C C ART 14, INC II, E 129, 9, DO CODIGO PENAL C C
ART 5, INC III, DA LEI N 11 340/06 DECRETADA PRISAO PREVENTI VA
(FLS 29/31), O MANDADO FOI CUMPRIDO EM 01/2/2018 (FLS 36/41) OFIC
IO N 2273/2018, DA SECRETARIA DA 1 CAMARA CRIMINAL (FL 92V ), INF
ORMA QUE FOI DETERMINADA PRISAO DOMICILIAR DO REU RONALDO F ERREI
RA DA SILVA, COM REMESSA DO EXTRATO DA ATA DA SESSAO (DOC A NEXO)
POSTO ISSO, FACE A DISPONIBILIDADE DE TORNOZELEIRA ELETRON ICA N
ESTA COMARCA, INTIME-SE O REU, POR SEU ADVOGADO, PARA INFORM AR E
NDERECO ATUALIZADO DE DOMICILIO DO REU, PARA FINS DE ALIMENTA CAO
DO SISTEMA SAC24 COM A INFORMACAO, EXPECA-SE MANDADO DE MONI TOR
AMENTO ELETRONICO, NA FORMA DA PORTARIA N 8/2017 DA DIRETORIA DO
FORO E, OFICIE-SE AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL PARA IMEDIAT A
INSTALACAO DO EQUIPAMENTO E INCLUSAO DOS DADOS NO SISTEMA CIEN TI
FIQUE-SE O REU DE QUE DEVE PERMANECER NO DOMICILIO INDICADO, VE D
ADA SAIDA PARA QUALQUER FINALIDADE, SALVO MOTIVO RELEVANTE OU FO
RCA MAIOR, ATE ULTERIOR DECISAO - COPIA DO ACORDAO E VOTO PROFERI
DO NO HC N 44971-20 2018 8 09 0000 (201890449717) EXAURIDA A FIN
ALIDADE DA PRESENTE MEDIDA, TRANSFIRA VIA SISTEMA O REGISTRO DA
P RISAO PARA OS AUTOS DE ACAO PENAL (PROTOCOLO N 201800159476) E,
A RQUIVEM-SE VIA SISTEMA, OS PRESENTES AUTOS, OBSERVADO O PROVIM
ENT O N 06/2012 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, MEDIANTE CERTID
AO N ESTES AUTOS P R I CUMPRA-SE VIANOPOLIS, 16 DE MAIO DE 2018 M
A RLI DE FATIMA NAVES -JUIZA DE DIREITONR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
214219-32.2017.8.09.0157
281
ACAO PENAL
ALARICO JOAO VIEIRA
SAMUEL LOPES DA ROCHA
JOHN LENNON PIRES DA SILVA
EZEQUIEL LOPES DA ROCHA
ADV ACUS
: 48601 GO - JOSE INACIO BATISTA
7003
GO - HEBER MATOS OLIVEIRA
DESPACHO
:
AO CABO DO EXPOSTO E FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS EXCLUDENTE
S DE TIPICIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE, NEM TAMPOUCO CAUSAS Q
UE ISENTEM OS ACUSADOS DE PENA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PR
ETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR SAMUEL LOPES
DA ROCHA, EZEQUIEL LOPES DA ROCHA E JOHN LENON PIRES DA SILVA COM
O INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 3 IN FINE C/C ART. 29 AMBOS
DO CODIGO PENAL (EM FACE DA VITIMA ALARICO JOAO VIEIRA) E ART. 2
44-B DA LEI N. 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE) EM
Documento Assinado Digitalmente
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