TJGO 05/06/2018 -Fl. 2882 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018
Publicação: quarta-feira, 06/06/2018
O PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, EM UBERLANDIA/MG, DADA A EST
RUTURA CARCERARIA EM VIGOR NA REGIAO DO TRIANGULO MINEIRO. ASSIM,
A FIM DE EVITAR QUALQUER ALEGACAO DE NULIDADE, TENHO POR BEM REA
LIZAR A AUDIENCIA DE CUSTODIA DO ACUSADO LOGO APOS A EFETUACAO DO
RECAMBIAMENTO DO ACUSADO PARA A UNIDADE PRISIONAL LOCAL, SEM PRE
JUIZO DE EVENTUAL ANALISE DE CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA OU
MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA. PARA TANTO, OFICIE-SE COM URGEN
CIA A UNIDADE PRISIONAL DE SAO SIMAO, ATRAVES DE SEU DIRETOR, SR.
ADILSON NOGUEIRA DA SILVA, A FIM DE QUE REFERIDA ENTIDADE PROCED
A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO DEN
UNCIADO DO PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, EM UBERLANDIA/MG, PA
RA O ESTABELECIMENTO COMERCIAL DESTA COMARCA, INFORMANDO-O AINDA
ACERCA DA NECESSIDADE DE INFORMAR A ESTE JUIZO ACERCA DO CUMPRIME
NTO DO DISPOSTO ACIMA. SIMULTANEAMENTE, OFICIE-SE, VIA FAX OU E-M
AIL, O DIRETOR DO PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, EM UBERLANDIA
/MG, SOLICITANDO A LIBERACAO DO DETENTO PARA ESTA COMARCA, INFORM
ANDO QUE AGENTES PRISIONAIS DESTA COMARCA REALIZARAO O RECAMBIAME
NTO DO REFERIDO SENTENCIADO. PROMOVA A SERVENTIA COM O CUMPRIMENT
O DAS DEMAIS DILIGENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS. ADVINDA INFO
RMACAO DE RECAMBIAMENTO DO ACUSADO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
COM URGENCIA PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA. INTIME-SE.
OFICIE-SE. CUMPRA-SE COM URGENCIA. SAO SIMAO, 30 DE MAIO DE 2018
PATRICIA PASSOLI GHEDIN JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
38024-13.2018.8.09.0173
AUTOS NR. : 170
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCUS ELIAS SANTOS LACERDA
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 51220 GO - ALEX DA SILVA MUNIZ
DESPACHO
:
AUTOS N: 201800380245 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO TENDO EM VIST
A O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 142, BEM COMO CONSIDERANDO AS RECOME
NDACOES CONSTANTES NO OFICIO CIRCULAR 027/2012 DA CGJ/GO, ACRESCE
NTO QUE A DATA DE VALIDADE LIMITE DO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA
SERA 03/05/2038, NOS TERMOS DOS ARTS. 109, INCISO I, E ADOTANDO
COMO DATA-BASE O DIA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (DECISAO DE FLS.
90/91). PROCEDA A SERVENTIA PROCESSANTE COM O CUMPRIMENTO DA DECI
SAO DE FLS. 124/130 NA INTEGRA. CUMPRA-SE COM URGENCIA. SAO SIMAO
, 30 DE MAIO DE 2018 PATRICIA PASSOLI GHEDIN JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 246276-55.2017.8.09.0173
AUTOS NR. : 431
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO
ACUSADO
: JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADV ACUS
: 41376 GO - MARIA CRISTINA ANTONIA DA SILVA OLIV
DESPACHO
:
EX POSITIS, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES TRANSCRITOS NO A
RTIGO 400 DO ORDENAMENTO JURIDICO-PROCESSUAL PENAL PATRIO (COM A
REDACAO DADA PELA LEI FEDERAL N 11.719, DE 20 DE JUNHO DE 2008 QU
E ALTERA OS DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RELATIVOS A
SUSPENSAO DO FEITO, EMENDATIO LIBELLI, MUTATIO LIBELLI E AOS PRO
CEDIMENTOS), DESIGNO A DATA DE 01/08/2018, AS 13H50 MIN PARA EFET
IVACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (UNA), NA QUAL SERA
PROCEDIDA A OITIVA DA VITIMA, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS EM SEDE
DA EXORDIAL ACUSATORIA, SUCESSIVAMENTE AS DO ROL DEFENSIVO, E O I
NTERROGATORIO DO IMPUTADO JOSE CARLOS DOS SANTOS SEGUINDO-SE DOS
DEBATES E JULGAMENTO CASO NAO SEJA REQUESTADA DILIGENCIAS, A SER
CONCRETIZADA NA SALA DE AUDIENCIAS DESTA COMARCA DE SAO SIMAO/GO.
CASO HAJA TESTEMUNHAS A SEREM INQUIRIDAS E QUE RESIDEM FORA DESS
A COMARCA, DETERMINO A EXPEDICAO DE CARTAS PRECATORIAS COM PRAZO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2882 de 3182