TJGO 09/07/2018 -Fl. 1197 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018
359665-62.2011.8.09.0097
572
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
TRANSPORTADORA ASCENCIO LTDA
BANCO BRADESCO SA
35401 GO - IARA ASCENCIO MARTINS
24136 GO - PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
38991 GO - GEVERSON DE FARIA ALVES
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
27091 DF - PAULO CEZAR MARCON
223768 SP - JULIANA FALCI MENDES
21822 DF - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, MANIFES
TAR NO FEITO, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
:
1855-03.2014.8.09.0097
: 8
: DECLARATORIA
: MUNICIPIO DE MAUA
DETRAN-SP
REQUERENTE
: DENION LOPES DA SILVA
ADV REQDO
: 73929 SP - MARIA DE FATIMA O. SOUZA
ADV REQTE
: 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE AUTIORA, PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, APRESENTAR O ENDERECO CORRETO DA PARTE REQUERIDA DETRAN-SP, PARA QUE
O MESMO POSSA SER INTIMADO DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA DE FLS.186.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
195677-35.2006.8.09.0097 ( 200601956774 )
231
CIVIL PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO
ADEMAR MARQUES DE CARVALHO
FRANCISCO DE ASSIS BRANDAO
ADV REQDO
: 17978 GO - LUIZ EDUARDO BRANDAO
DESPACHO
:
D E C I S A O DE INICIO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO CONTADO
R JUDICIAL PARA ATUALIZACAO DO DEBITO. COM RELACAO AOS PEDIDOS VE
NTILADOS NOS ITENS I, II E III DA FL. 792, ENTENDO QUE RAZAO ASSI
STE AO MINISTERIO PUBLICO, PORQUANTO, EM QUE PESE O FALECIMENTO D
O EXECUTADO FRANCISCO DE ASSIS BRANDAO (FL. 710), NOS TERMOS DO A
RT. 8 DA LEI N 8.429/92, O SUCESSOR DAQUELE QUE CAUSAR LESAO AO P
ATRIMONIO PUBLICO OU SE ENRIQUECER ILICITAMENTE ESTA SUJEITO AS C
OMINACOES DESTA LEI ATE O LIMITE DO VALOR DA HERANCA.. DESTARTE,
DEFIRO OS PEDIDOS DOS ITENS I, II E III DA FL. 792. PROCEDA-SE A
PENHORA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DE
NAZARETH BELEM BRANDAO E FRANCISCO DE ASSIS BRANDAO INDICADO A FL
. 577, POR TERMO NOS AUTOS. ASSIM, EXPECA MANDADO DE PENHORA E AV
ALIACAO. A FIM DE VIABILIZAR A INTIMACAO DOS SUCESSORES DE FRANCI
SCO DE ASSIS BRANDAO SOBRE A REALIZACAO DA PENHORA ACIMA DETERMIN
ADA, INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE
) DIAS, INFORMAR O ENDERECO ONDE PODEM SER LOCALIZADOS OS SUCESSO
RES DO EXECUTADO. INFORMADO O ENDERECO, INTIME-SE OS SUCESSORES D
E FRANCISCO DE ASSIS BRANDAO, PESSOALMENTE, VIA POSTAL, SOBRE A R
EALIZACAO DA PENHORA E DA AVALIACAO, PARA FINS DO ART. 841, CAPUT
, DO CPC. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO NOS ITENS II E III DA FL.
792. EXPECA-SE O NECESSARIO. CONTINUANDO. PASSO, AGORA, A ANALISA
R OS PEDIDOS REFERENTES AO EXECUTADO ADEMAR MARQUES DE CARVALHO.
Documento Assinado Digitalmente
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