TJGO 03/08/2018 -Fl. 1624 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018
Publicação: segunda-feira, 06/08/2018
ACUSADO
: WESLEY FERNANDES DE SOUSA
VITIMA
: MARCELO CARDOSO DA SILVA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA AUTOS : 201800667439 ACUSAD O : WE
SLEY FERNANDES DE SOUSA AOS TRINTA DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DO
IS MIL E DEZOITO ( 30/07 /2018 ), AS 1 4:45 H NA SALA D E AUDIENC
IAS , ONDE PRESENTE S SE ENCONTRAVA M O MM . JU IZ DE DIREITO D R
. THIAGO BRANDAO BOGHI , COMIGO ASSISTENTE , ABAIXO ASSINADO, BE
M COMO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO D R. SERGIO LUIS DEL
FIM , PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA NOS AUTOS DE EXECU
CAO PENAL N 201800667439 EM DESFAVOR DE WESLEY FERNANDES DE SOUSA
. RESSALTA-SE A PRESENCA DO APENADO ACOMPANHADO DO ADVOGADO NOME
ADO PARA O ATO DR. MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA . A BERTA A AUDIENCI
A , O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : O REEDUCANDO DEVERA
PAGAR A PRESTACAO PECUNIARIA, FIXADA NO VALOR DE 1 (UM) SALARIOMINIMO , OU SEJA R$ 9 54,00(NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS
), EM 10(DEZ ) PARCELAS NO VALOR DE R$ 9 5,40(NOVENTA E CINCO RE
AIS E QUARENTA CENTAVOS ) CADA, SENDO A PRIMEIRA PARA O DIA 20/08
/2018 E AS DEMAIS TODO DIA VINTE DOS MESES SUBSEQUENTES, DEP O S
IT AD O EM FAVOR DO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SANTA HE
LENA CNPJ: 18.128.939/0001-00, CONTA POUPANCA: 1104-4, OPERACAO:
0 0 3, AGENCIA: 1254, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. O DEPOSITO DEVERA
SER EFETUADO NA BOCA DO CAIXA E COMPROVADO NOS AUTOS. O APENADO D
EVERA CUMPRIR AINDA A PENA DE RESTRICOES TEMPORARIAS DE DIREITO,
CONSISTENTE EM: A) RECOLHIMENTO DOMICILIAR, EM FINAIS DE SEMANA E
FERIADO, SALVO PARA TRABALHAR E FREQUENTAR CULTOS RELIGIOSOS; B)
COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO ATE O DIA 10 DE CADA MES, INICIAN
DO-SE A PARTIR DO PROXIMO MES; C) MANTER O ENDERECO SEMPRE ATUALI
ZADO NOS AUTOS, JUNTANDO AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM N
OME PROPRIO, OU DECLARACAO COM FIRMA RECONHECIDA DO TERCEIRO, EM
CASOS DE LOCACAO, COMODATO E SIMILARES ; D) PROIBICAO DE SE AUSEN
TAR DA COMARCA EM PERIODOS QUE ABRANGEM FINAIS DE SEMANA, SEM AUT
ORIZACAO JUDICIAL ; E) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL . FICOU C
IENTE AINDA DE QUE O DESCUMPRIMENTO PODE ACARRETAR NA CONVERSAO D
A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. AO DA LE
ITURA DAS CONDICOES O ADVOGADO DE DEFESA PEDIU A PALAVRA E SE MAN
IFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS: MM. JUIZ, O APENADO FOI CONDENADO A
DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTINDO EM PECUNIA E OUTR
A EM ASSINATURA MENSAL NO FORUM, ACONTECE EXCELENCIA QUE TEVE PRO
LACAO DE SENTENCA E O MESMO VEM CUMPRINDO A PENA QUE LHE FOI IMPO
STA NA SENTENCA, SENDO ASSIM REQUER QUE SEJA DETRAIDA EM SUA PENA
O QUE JA VEM CUMPRINDO, OU SEJA, UMA DAS PENAS QUE E ASSINAR MEN
SALMENTE, O QUE O REEDUCANDO SE COMPROMETE EM CUMPRIR FIELMENTE A
PENA CONFORME DETERMINADO NA SENTENCA. ATO CONTINUO O MM. JUIZ P
ROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PA
RA MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DA DEFESA. CUMPRA-SE. NADA MAIS .
PARA CONSTAR, FACO O ENCERRAMENTO DO PRESENTE TERMO QUE VAI DEVID
AMENTE ASSINADO. EU, __________, ADRI EL CANDIDO DEMESIO , ASSIST
ENTE D E AUDIENCIAS , O DIGITEI E SUBSCREVI. THIAGO BRANDAO BOGHI
SERGIO LUIS DELFIM JU I Z DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGAD
O APENADO
NR. PROTOCOLO
:
66556-90.2018.8.09.0142
AUTOS NR. : 519
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WEDER PEREIRA MACIEL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA AUTOS : 201800665568 REEDUCAND O :
WEDER PEREIRA MACIEL AOS TRINTA DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DOIS
MIL E DEZOITO ( 30 /07 /2018 ), AS 14: 3 0 H NA SALA D E AUDIENC
IAS , ONDE PRESENTE S SE ENCONTRAVA M O MM . JU IZ DE DIREITO D R
. THIAGO BRANDAO BOGHI , COMIGO ASSISTENTE , ABAIXO ASSINADO, BE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1624 de 1867