TJGO 22/08/2018 -Fl. 936 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018
Publicação: quinta-feira, 23/08/2018
PRESENTE CASO A FACADA ATINGIU A REGIAO TORACICA DA VITIMA, COM
GRANDES CHANCES DE CAUSAR O OBITO (FLS. 139/140), HAJA VISTA A PR
OXIMIDADE DE VARIOS ORGAOS VITAIS. CONSIDERANDO, ENTRETANTO, QUE
APESAR DESSA CIRCUNSTANCIA, QUE A PERFURACAO NAO ALCANCOU MAIOR P
ROFUNDIDADE, JULGO ADEQUADO AO CASO A DIMINUICAO EM PATAMAR INTER
MEDIARIO. POR ESSA RAZAO, DIMINUO A PENA PELA METADE, PASSANDO A
DOSA-LA EM 07 (SETE) ANOS E 01 (UM) MES E 15 (QUINZE) DIAS DE REC
LUSAO. NAO CONCORREM CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. DIANTE DISSO, TOR
NO DEFINITIVA A PENA EM 07 (SETE) ANOS E 01 (UM) MES E 15 (QUINZE
) DIAS DE RECLUSAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 121, 2, INCISO II C/C AR
TIGO 14, INCISO II C/C ARTIGO 65, INCISOS III, ALINEA D, TODOS DO
CP. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, N
OS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA A, DO CP C/C ARTIGOS 1, INCISO I
(PARTE FINAL) E 2, 1, AMBOS DA LEI N 8.072/90. - DISPOSICOES FINA
IS - CONSIDERANDO A SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JURI
(ART. 5, INCISO XXXVIII, C), A SIGNIFICAR QUE EVENTUAL SUCESSO EM
RECURSO INTERPOSTO NAO TERA O CONDAO DE SUBSTITUIR A DECISAO PRO
FERIDA NESTA OCASIAO, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA CONDENA
CAO IMPOSTA (EXECUCAO PROVISORIA).ALEM DISSO, NAO HA DUVIDAS DE Q
UE SE ENCONTRAM PRESENTES TAMBEM OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTI
VA, NA MEDIDA EM QUE O CONDENADO DEMONSTROU POR SEUS PROPRIOS ATO
S QUE SUA LIBERDADE CONSTITUI EFETIVO RISCO A ORDEM PUBLICA. DETE
RMINO, PORTANTO, A EXPEDICAO DE GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA, PARA
FINS DE UNIFICACAO NOS AUTOS N 201500215141 (EXECUCAO PENAL). SE
M CUSTAS, POIS SE TRATAR DE BENEFICIARIO DA JUSTICA GRATUITA. TRA
NSITADA EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO MICHAEL DOUGLAS
DOS SANTOS NO ROL DOS CULPADOS, PROCEDENDO-SE TODAS AS COMUNICACO
ES NECESSARIAS E DE PRAXE, INCLUSIVE AO CARTORIO ELEITORAL EM QUE
SE ENCONTRE O REU INSCRITO, PARA FINS DE SUSPENSAO DE SEUS DIREI
TOS POLITICOS, ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DA CONDENACAO, NOS
TERMOS DO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, EXPEDINDO
-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL, ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES. ARBITRO E
M 04 UHD"S OS HONORARIOS PARA CADA UM DOS DEFENSORES DO ACUSADO,
O DR. SILLAS MATIAS SILVEIRA E A DRA. FRANCIELA NEVES DA SILVA. D
OU POR PUBLICADA EM PLENARIO, AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS. RE
GISTRE-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA (GO), 14 DE AGOSTO DE 2018. DECIL
DO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/08/2018
NR. NOTAS : 4
COMARCA DE GOIANESIA
ESCRIVANIA
: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: LILLIAN RAFAELA LOPES CARNEIRO
JUIZ DE DIREITO : LORENA CRISTINA ARAGAO ROSA
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NR. PROTOCOLO
: 322985-51.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 20
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: HELIO FERNANDES BATISTA
VITIMA
: EDMO FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201303229859 7 AUTOR DO FATO: HELIO FERNANDES BATISTA
VITIMA: EDMO FERREIRA DA SILVA TERMO DE AUDIENCIA PRELIMINAR AOS
SETE DIAS DO MES DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZOITO (07.06.2018), AS
10H:20MIN, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM, SOB A SUP
ERVISAO DA MM JUIZA DE DIREITO, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
E CRIMINAL, BEM COMO DO DR. ANTONIO DE PADUA FREITAS JUNIOR, PRO
MOTOR DE JUSTICA, COMIGO CONCILIADORA ABAIXO NOMEADA. FEITO O PRE
GAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO SUPOSTO AUTOR DO FATO, ACOMPANHAD
O DE SEU ADVOGADO DR. GUILHERME FRANCISCO MACHADO (OAB/GO 44.914)
. ABERTA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE TRATAR DE CRIME DE NATUREZA CO
NDICIONADA A REPRESENTACAO (LESAO CORPORAL ART. 129, CAPUT , CP).
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