TJGO 12/09/2018 -Fl. 1433 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018
Publicação: quinta-feira, 13/09/2018
S PROTETIVAS DE URGENCIA. IN CASU, RESTOU EVIDENCIADO, ATRAVES DO
RELATO FEITO PELA OFENDIDA, QUE AS MEDIDAS ORA REQUERIDAS SAO IM
PRESCINDIVEIS PARA FAZER CESSAR DE IMEDIATO AS VIOLENCIAS, PSICOL
OGICA E MORAL QUE VEM SOFRENDO POR PARTE DO REQUERIDO. TRATA-SE,
POIS, DE VIOLENCIA DOMESTICA DESCRITA NO ART. 7, INCISOS I E II,
DA CITADA LEI, MEDIANTE CONSTRANGIMENTO E HUMILHACAO. NESTES TERM
OS, VISANDO GARANTIR A INTEGRIDADE DA VITIMA, APLICO AO REQUERIDO
AS SEGUINTES MEDIDAS: I O SEU IMEDIATO AFASTAMENTO DO LAR, DOMIC
ILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A VITIMA; LL PROIBICAO DE APROXI
MACAO DA VITIMA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXADO O L
IMITE MINIMO DE 100 METROS ENTRE ESTES E O ACUSADO; LII PROIBICAO
DE CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUA
LQUER MEIO DE COMUNICACAO. EXPECA-SE MANDADO PARA INTIMACAO DO RE
QUERIDO, DEVENDO SER REQUISITADO AUXILIO DE FORCA POLICIAL, SE FO
R O CASO. OFICIE-SE AO COMANDANTE DO 10 BATALHAO DA POLICIA MILIT
AR ENCAMINHANDO COPIA DA DECISAO PARA FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO
DAS MEDIDAS PROTETIVAS. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, NOS TERM
OS DO ART. 18 DA LEI N. 11.340/06. OFICIE-SE A DEAM SOLICITANDO A
REMESSA DO INQUERITO POLICIAL. INTIMEM-SE. LUZIANIA, 05 DE SETEM
BRO DE 2018. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 106842-42.2018.8.09.0100
AUTOS NR. : 2829
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: PRISCILA DAMASCENO RODRIGUES
REQUERIDO
: WALACE CLEITON SILVA MORAIS
DESPACHO
:
_______________________________________________________________ A
UTOS N: 201801068423 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA VIS
TOS, ETC. TRATA-SE DE REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL PELA A
PLICACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, PREVISTAS NA LEI N.
11.340/2006, EM DESFAVOR DE WALACE CLEITON SILVA MORAIS, JA DEVID
AMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, DIANTE DA VIOLENCIA PSICOLOGICA, PR
ATICADA PELO REQUERIDO EM FACE DE PRISCILA DAMASCENO RODRIGUES, R
ESIDENTE A RUA 04, QUADRA 10, LOTE 17, BAIRRO LUZILIA PARQUE, NES
TA CIDADE (FONE: 61 99598-9134). BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. NOT
ICIAM OS AUTOS QUE O REPRESENTADO E A VITIMA CONVIVERAM EM UNIAO
ESTAVEL DURANTE TREZE ANOS, ESTANDO SEPARADOS HA UM ANO. OCORRE Q
UE O REPRESENTADO, CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, PROFERIU AMEACAS
CONTRA A VITIMA. A LEI N. 11.340/06 TIPIFICA A VIOLENCIA, INCLUS
IVE A PSICOLOGICA E A MORAL, PREVENDO A ADOCAO DE MEDIDAS PROTETI
VAS DE URGENCIA. IN CASU, RESTOU EVIDENCIADO, ATRAVES DO RELATO F
EITO PELA OFENDIDA, QUE AS MEDIDAS ORA REQUERIDAS SAO IMPRESCINDI
VEIS PARA FAZER CESSAR DE IMEDIATO AS VIOLENCIAS, PSICOLOGICA E M
ORAL QUE VEM SOFRENDO POR PARTE DO REQUERIDO. TRATA-SE, POIS, DE
VIOLENCIA DOMESTICA DESCRITA NO ART. 7, INCISOS I E II, DA CITADA
LEI, MEDIANTE CONSTRANGIMENTO E HUMILHACAO. NESTES TERMOS, VISAN
DO GARANTIR A INTEGRIDADE DA VITIMA, APLICO AO REQUERIDO AS SEGUI
NTES MEDIDAS: L PROIBICAO DE APROXIMACAO DA VITIMA, DE SEUS FAMIL
IARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXADO O LIMITE MINIMO DE 100 METROS ENT
RE ESTES E O ACUSADO; II PROIBICAO DE CONTATO COM A OFENDIDA, SEU
S FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. EXPE
CA-SE MANDADO PARA INTIMACAO DO REQUERIDO, DEVENDO SER REQUISITAD
O AUXILIO DE FORCA POLICIAL, SE FOR O CASO. OFICIE-SE AO COMANDAN
TE DO 10 BATALHAO DA POLICIA MILITAR ENCAMINHANDO COPIA DA DECISA
O PARA FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. INTIME
-SE O MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 18 DA LEI N. 11.340/
06. OFICIE-SE A DEAM SOLICITANDO A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL.
INTIMEM-SE. LUZIANIA, 05 DE SETEMBRO DE 2018. ALICE TELES DE OLI
VEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
108145-91.2018.8.09.0100
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