TJGO 04/10/2018 -Fl. 1069 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018
Publicação: sexta-feira, 05/10/2018
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: GABRIELA LUISA DE OLIVEIRA
ACUSADO
: ISRAEL LUIZ DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 39471 GO - MARA CAMILLA DE SOUZA NASCIMENTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201402939145 DECISAO RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE
FLS. 211/214, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, EIS QUE TEMPE
STIVO E PROPRIO AO FIM PRETENDIDO. AO RECORRENTE PARA APRESENTACA
O DAS RAZOES RECURSAIS E, APOS, AO RECORRIDO PARA CONTRARRAZOES,
TUDO NO PRAZO LEGAL. COM AS CONTRARRAZOES, OU, DEPOIS DE DECORRID
O O PRAZO LEGAL, SEM ELAS (O QUE DEVERA SER CERTIFICADO), ENCAMIN
HEM-SE OS AUTOS A INSTANCIA AD QUEM. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. ITA
PURANGA, 26 DE AGOSTO DE 2018. JULYANE NEVES JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 129951-33.2018.8.09.0085
AUTOS NR. : 768
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: LEONTINA PEDROSO
INDICIADO
: VALDEMIR PEDROSO CARDOSO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, POR ATEND
ER AOS REQUISITOS LEGAIS, E JULGO IDONEA A FIANCA ARBITRADA NA DE
LEGACIA, IMPONDO AO AUTUADO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: A) R
ECOLHIMENTO DA FIANCA ARBITRADA NA DELEGACIA NO VALOR DE R$ 2.862
,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REIS); B) OBRIGACAO DE
COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PARA OS QUAIS FOR INTIMAD
O, SOB PENA DE QUEBRA DA FIANCA (CPP, ART. 327); C) PROIBICAO MUD
AR DE RESIDENCIA, SEM PREVIA PERMISSAO DESTE JUIZO, OU SE AUSENTA
R POR MAIS DE 8 (OITO) DIAS DE SUA RESIDENCIA, SEM COMUNICAR A ES
TE JUIZO O LUGAR ONDE SERA ENCONTRADO, SOB PENA DE QUEBRA DA FIAN
CA (CPP, ART. 328); D) OBRIGACAO DE APRESENTAR COMPROVANTE DE END
ERECO ATUALIZADO NO PROCESSO NO PRAZO MAXIMO DE 5 (CINCO) DIAS; E
) PROIBICAO DE COMETER FATO NOVO DEFINIDO COMO INFRACAO PENAL; F)
NAO FREQUENTAR BARES, BOATES E CONGENERES. APOS O RECOLHIMENTO D
A FIANCA, EXPECAM-SE O ALVARA DE SOLTURA E O TERMO DE COMPROMISSO
, COLOCANDO O PRESO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO DEVA
PERMANECER PRESO, O QUE DEVERA SER CERTIFICADO PELA ESCRIVANIA. I
NTIME-SE O FLAGRADO, DANDO-LHE CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA PRESENT
E DECISAO, BEM COMO ADVERTINDO-O DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS COND
ICOES PODERA RESULTAR EM SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART
IGO 282, 4; E 312, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPP. POR FIM, ANTE A
CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA COM FIANCA AO AUTUADO, DEIXA-S
E DE REALIZAR AUDIENCIA DE CUSTODIA, NOS TERMOS DO ART. 1, 2, III
, DA RESOLUCAO N. 53/2016 DO TJGO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE
REQUERIMENTO NESSE SENTIDO PELO AUTUADO, CONSOANTE PREVE O 3 DO M
ESMO DISPOSITIVO. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. AGUARDE-SE O ENV
IO DO INQUERITO POLICIAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM A URGENCIA QU
E O CASO REQUER. DE ITAPURANGA, 1 DE OUTUBRO DE 2018. JULYANE NEV
ES JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 433049-91.2010.8.09.0065
AUTOS NR. : 556
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ELTON PARREIRA PEDROZA
VITIMA
: ERENILSON GALDINO DA SILVA
ADV ACUS
: 35505 GO - JOAO DENES FERRAZ
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201004330493 DESPACHO O UCA-SE O M INISTERIO P UBLIC
O ACERCA DA POSSIBILIDADE D O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO . APOS
, NOVA CONCLUSAO. CUMPRA-SE. ITAPURANGA, 2 7 DE SETEMBRO DE 201 8
. JULYANE NEVES J U IZA SUBSTITUTA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1069 de 2540