TJGO 07/02/2019 -Fl. 1068 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019
Publicação: sexta-feira, 08/02/2019
PROTOCOLO : 200904826540 DESPACHO 1. CADASTRE-SE OS NOVOS CAUSIDI
COS NO SISTEMA SPG. 2. APOS, CERTIFIQUE O DECURSO DE PRAZO PARA P
RODUCAO DE PROVAS PELA PARTE REQUERIDA. 3. POR FIM, VOLVAM-ME OS
AUTOS CONCLUSOS, OBSERVANDO A ORDEM CRONOLOGICA DE CONCLUSAO. 4.
AS PROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 28 DE JANEIRO DE 2019. FLAVIO FIORENT
INO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 312494-47.2008.8.09.0087 ( 200803124940 )
AUTOS NR. : 13209
NATUREZA
: CIVIL PUBLICA
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REQUERIDO
: ADRIANO MARTINS LOPES
ADV REQTE
: 00004 GO ADV REQDO
: 8187
GO - JAMAR CORREIA CAMARGO
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 200803124940 DESPACHO 1. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA O PA
GAMENTO REGULAR DO DEBITO. 2. CASO POSITIVO, AGUARDE-SE O CUMPRIM
ENTO DA SENTENCA. 3. CASO NEGATIVO, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO P
UB LICO . 4 . AS PROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 28 DE JANEIRO DE 2019.
FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
4024-56.2015.8.09.0087
AUTOS NR. : 80
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
EXECUTADO
: ADORMEVIL DE CASTRO JUNIOR
ADV EXEQTE
: 27716 GO - MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA
ADV EXECDO
: 41229 GO - THIAGO FREITAS SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201500040244 SENTENCA 1. TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO
FISCAL AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE ITUMBIARA - GOIAS EM FACE DE AD
ORMEVIL DE CASTRO JUNIOR, AMBOS QUALIFICADOS, VISANDO O RECEBIMEN
TO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL. 2. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE A
PARTE EXECUTADA FOI CITADA VIA EDITAL, TENDO DECORRIDO O PRAZO SE
M SUA RESPOSTA (FL. 16/19). AS FLS. 33/34, O CURADOR NOMEADO OPOS
EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL POR NEGATIVA GERAL. A FL. 35, A EXEQU
ENTE REQUEREU SUSPENSAO DOS AUTOS TENDO EM VISTA UMA COMPOSICAO A
MIGAVEL, TENDO AS CONSTRICOES VIA RENAJUD E BLOQUEIO DE VALORES N
O SISTEMA BACENJUD SIDO RETIRADOS, CONFORME CONSTA NAS FLS. 37/46
. JA A FL. 49 FOI REQUERIDO PELA PARTE EXEQUENTE A DESISTENCIA DA
PRESENTE DEMANDA. E O RELATORIO. DECIDO. 3. COMO SE SABE A EXECU
CAO SE PROCESSA NO INTERESSE DO CREDOR E, POR ISSO, TEM ESTE A LI
VRE DISPONIBILIDADE DA EXECUCAO, DA QUAL PODE DESISTIR A QUALQUER
MOMENTO (ARTIGO. 775 DO CPC VIGENTE). 4. A PARTE RENUNCIA EXPRES
SAMENTE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM SEU FAVOR, RESTANDO IMPER
IOSA A EXTINCAO DO FEITO. ASSIM, VIAVEL A PRETENSAO SEM MAIORES D
ELONGAS. 5. DEIXO DE ANALISAR OS EMBARGOS OPOSTOS PELO NOBRE CURA
DOR AS FLS. 33/34, EM RAZAO DA DESISTENCIA DO EXEQUENTE. 6. ANTE
O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA PRETENDIDA E, EM DECORRENCIA LO
GICA, JULGO EXTINTA A PRESENTE ACAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS
DITAMES DO ARTIGO 485, INCISO VIII, PARA QUE PRODUZA EFEITOS, CON
SOANTE ARTIGO 200, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO C
IVIL. 7. SEM CUSTAS E HONORARIOS. 8. PROMOVA-SE A BAIXA EM TODAS
AS RESTRICOES PORVENTURA GERADAS PELA PRESENTE DEMANDA. 9. ARBITR
O OS HONORARIOS EM 03 (TRES) UHD"S EM FAVOR DO CURADOR ESPECIAL.
EXPECA-SE A CERTIDAO DE UHD EM PROL DO DR. THIAGO DE FREITAS SOUZ
A, ADVOGADO INSCRITO NA OAB/GO 41.229. 10. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIME(M)-SE. 11. COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS P
RESENTES AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTACOES DE PRAXE. ITUMBIARA, 04
DE FEVEREIRO DE 2019. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREI
TO
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