TJGO 22/03/2019 -Fl. 1536 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019
Publicação: segunda-feira, 25/03/2019
DO O PARENTESCO, E, CASO CONSTE NOME DE TERCEIRO NO COMPROVANTE D
EVERA APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O VINCULO. OFICIE-SE A CE
NTRAL DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO (UNIDADE PRISIONAL SEMIABER
TO) SOBRE A PRESENTE DECISAO. DESDE JA, FICA O BENEFICIARIO ADVER
TIDO QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS MEDIDAS CAUTELARES IMP
OSTAS IMPLICARA A DECRETACAO DA SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. SALIENTO QUE CASO O ACUSADO POSSUA TRABALHO LICITO
, DEVERA COMPROVA-LO NOS AUTOS, OCASIAO EM QUE SERA REAVALIADA A
MEDIDA CAUTELAR DE PERMANENCIA EM SUA RESIDENCIA EM TEMPO INTEGRA
L. INTIME-SE A DEFESA TECNICA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO
NOS AUTOS PRINCIPAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CERTIFIQUE-SE NO
S AUTOS SOBRE O MOTIVO DA DEMORA NA REALIZACAO DO RECAMBIAMENTO D
EFINITIVO DO ACUSADO PARA ESTA COMARCA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI
AS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM URGENCIA.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/03/2019
NR. NOTAS : 33
COMARCA DE LUZIANIA
ESCRIVANIA
: 2A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: LUCIANO MAGALHAES ROMEIRO MAIA
JUIZ DE DIREITO : CELIA REGINA LARA
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NR. PROTOCOLO
:
95142-69.2018.8.09.0100
AUTOS NR. : 2540
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DANIEL DA SILVA ALMEIDA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 28051 DF - VERONICA DIAS LINS
DESPACHO
:
AUTOS N: 201800951420 NATUREZA: INQUERITO DESPACHO RECEBO A DENUN
CIA DESIGNO O DIA 13/06/19 AS 15:40PARA AUDIENCIA DE PROPOSTA DE
SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS PRESENTES AUTOS, NOS TERM
OS DO ARTIGO 89 DA LEI 9 099/95 INTIMEM-SE CUMPRA-SE CONFORME R
EQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO LUZIANIA, 10 DE OUTUBRO DE 2018
CARLOS ARTHUR OST ALENCAR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
33305-76.2019.8.09.0100
AUTOS NR. : 753
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: MARCUS VINICIUS DE SOUZA
VITIMA
: AMERIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO
:
2 VARA CRIMINAL COMARCA DE LUZIANIA NATUREZA: FLAGRANTE DESPACHO
ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A AUTORIDADE POLICIAL, AO LAVRAR
O PRESENTE AUTO, CUMPRIU TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISL
ACAO PATRIA, INCLUSIVE CIENTIFICANDO O(S) PRESO(S) DAS GARANTIAS
QUE LHE(S) SAO DEVIDAS, NOS TERMOS DO ART. 5, INCISOS LXI, LXII,
LXIII E LXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO A
PRISAO EM FLAGRANTE. DESIGNO O DIA 21/03/19, AS 16:20 HORAS PARA
AUDIENCIA DE CUSTODIA. REQUISITE(M)-SE. LUZIANIA, 19 DE MARCO DE
2019. CELIA REGINA LARA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
33076-19.2019.8.09.0100
AUTOS NR. : 747
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: PEDRO SILVA DOS SANTOS
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
2 VARA CRIMINAL COMARCA DE LUZIANIA AUTOS N.: 201900330762 DESPAC
Documento Assinado Digitalmente
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