TJGO 16/05/2019 -Fl. 1120 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019
Publicação: sexta-feira, 17/05/2019
1853
RN - ELISIA HELENA DE MELO MARTINI
DESPACHO
:
ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA I
NICIAL E, EM CONSEQUENCIA, DECLARO INEXISTENTE E INEXIGIVEL O DEB
ITO OBJETO DA LIDE, BEM COMO CONDENO O REQUERIDO BANCO SANTANDER
S/A, ORA SEGUNDO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$25.000,00 (VINTE E C
INCO MIL REAIS) A TITULO DE REPARACAO PELOS DANOS MORAIS EM FAVOR
DO AUTOR, DEVENDO TAL QUANTIA SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO
INPC (INDICE NACIONAL DE PRECOS AO CONSUMIDOR), POR SER O MAIS BE
NEFICO A DEVEDORA, ALEM DE SEREM DEVIDOS JUROS DE MORA, NA ORDEM
DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, AMBOS A PARTIR DESTA DATA, QUE CORRE
SPONDE A DATA DO ARBITRAMENTO, NOS TERMOS DO RECENTE ENTENDIMENTO
ENTABULADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NA SUMULA 362. EM
CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 487, I
, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAM
ENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORARIOS ADVOC
ATICIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA,
DEVIDAMENTE ATUALIZADOS A EPOCA DO EFETIVO PAGAMENTO. P.R.I. ITAJ
A, 14 DE MAIO DE 2019. ADENITO FRANCISCO MARIANO JUNIOR JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
181709-94.2017.8.09.0082
370
CONSIGNATORIA
ANA PAULA QUEIROZ FARIA
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
28046 GO - WHEDITON ANTONIO PINHEIRO DE AZEVEDO
221386 SP - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
1853
RN - ELISIA HELENA DE MELO MARTINI
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, EM RELACAO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO (FLS. 164/1
66), CONHECO-OS POREM REJEITO-OS, ANTE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTO
S PARA ADMISSIBILIDADE, OU SEJA, QUE A DECISAO CONTIVESSE OBSCURI
DADE, OMISSAO, CONTRADICAO OU ERRO MATERIAL. INTIME-SE E DILIGENC
IE-SE. ITAJA, 14 DE MAIO DE 2019. ADENITO FRANCISCO MARIANO JUNIO
R JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
167160-65.2006.8.09.0082 ( 200601671605 )
124
POSSESSORIA
ESPORA ENERGETICA S/A
DIANARY FREIAS PASSOS
SELMA ROSA DE LIMA PASSOS
ADV REQTE
: 18565 GO - MARCISLENE CORREIA DE QUEIROZ
23526 GO - AUGUSTO GONCALVES PEREIRA
13315 GO - WAISMAN AUGUSTO RIOS
ADV REQDO
: 7249
GO - SERGIO FERREIRA WANDERLEY
13395 GO - HILDEBRANDO BORGES DOS SANTOS
DESPACHO
:
ASSIM, ACATO OS CALCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL E
FIXO O VALOR DEVIDO PELO EXECUTADO, EM FAVOR DA EXEQUENTE, NA IMP
ORTANCIA DE R$2.502,80 (DOIS MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS E OITEN
TA CENTAVOS). EM RAZAO DE JA HAVER VALOR DEPOSITADO, O QUAL JA FO
I LEVANTADO AS FLS. 521, JULGO EXTINTA A OBRIGACAO, NA FORMA DO A
RT. 924, INC. II, DO CPC. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PELO EXEC
UTADO. P.R.I. E, CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O
FEITO COM AS DEVIDAS BAIXAS. ITAJA, 14 DE MAIO DE 2019. ADENITO F
RANCISCO MARIANO JUNIOR JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
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