TJMG 04/02/2014 -Fl. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 04 de Fevereiro de 2014 – 37

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Edital de convocação de Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto
Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento Santa Margarida Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins
exclusiva ou predominantemente residenciais, nos municípios de Belo
Horizonte e Santa Luzia/MG. O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, através do Secretário Executivo do COPAM, convoca
os interessados a comparecer à Audiência Pública sobre o Estudo de
Impacto ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto ambiental (RIMA) do empreendimento Santa Margarida Empreendimentos
Imobiliários Ltda, Processo/COPAM/PA/Nº. 36798/2013/001/2013,
classe 5, localizado no município de Belo Horizonte e Santa Luzia/
MG, a se realizar no dia 26 de fevereiro de 2014, às 19 hs, na Escola
Professor Paulo Freire, localizada na Rua Paulo Campos Mendes, 311,
Bairro Ribeiro de Abreu, Belo Horizonte/MG. Informa, ainda, que o
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA se encontra à disposição dos
interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Central Metropolitana - SUPRAM CM, Rua Espírito Santo, 495,
Centro, Belo Horizonte/MG, das 09 hs ás 12hs e de 14hs ás 17:30hs e
na Direcional Engenharia, Rua Grão Pará, 466, Santa Efigênia, Belo
Horizonte/MG, das 09hs ás 12hs e de 14hs ás 17hs. (a) Danilo Vieira
Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio das Velhas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que
foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para
os processos a seguir: *Judite Maria da Silva Barbosa/Fazenda dos
Cocais/Matrícula 19684 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias), bovinocultura de leite, criação de eqüinos,
muares, ovinos e bovinos de corte (confinados) culturas anuais
(excluindo a olericultura) e avicultura de corte e reprodução - Iraí de
Minas/MG - PA/Nº. 23322/2012/001/2013 - Classe 1. Validade:
30/01/2017. *Cia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais Beneficiamento primário de produtos agrícolas, limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação - Monte Carmelo/MG - PA/
Nº. 08927/2007/002/2013 - Classe 1. Validade: 01/02/2017. *Shiguekazu Karasawa/Fazenda Karasawa/Matrícula 2808 - Piscicultura
convencional e unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, cafeicultura de citricultura - Perdizes/MG - PA/Nº. 29984/2012/001/2013 Classe 1. Validade: 06/02/2017. *Posto Copel de Araguari Ltda. - Posto
revendedor de combustíveis - Araguari/MG - PA/Nº.
12675/2011/002/2013 - Classe 1. Validade: 01/02/2013. *Carlos Ipojucan Hollmann/Fazenda Nova Querência/Matrícula 8490 - Culturas anuais (excluindo a olericultura) e bovinocultura de leite - Iraí de Minas/
MG - PA/Nº. 25333/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 30/01/2017.
*Lorisvaldo Teodoro Junior/Fazenda Santa Fé/lugar denominado vargem/matrícula 1906 - Cafeicultura e citricultura - Romaria/MG - PA/
Nº. 24784/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 30/01/2017. *Veredas
Comércio de Combustíveis Ltda. - Posto revendedor de combustíveis Frutal/MG - PA/Nº. 32616/2012/001/2013 - Classe 1. Validade:
01/02/2017. *Claudiomir Dall Agnol/Fazenda Marrecos/Matrícula
28542 - Avicultura de corte e reprodução - Romaria/MG - PA/Nº.
15254/2007/002/2013 - Classe 1. Validade: 23/01/2017. *Valdemar
Davi ME/Torneadora Minas Gerais - Usinagem - Monte Carmelo/MG
- PA/Nº. 16647/2011/001/2013 - Classe 1. Validade: 18/01/2017. *Marcos Delfino Rosa/Fazenda Larga Pilões/Matrícula 14717 - Extração de
diamante - Coromandel/MG - PA/Nº. 19064/2007/002/2013 - Classe 1.
Validade: 16/01/2017. *Coopercitrus Cooperativa de Produtos Rurais Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins - Frutal/MG - PA/Nº. 01667/2008/002/2013 - Classe 1. Validade:
14/01/2017. *Laginha Agroindustrial S.A./Fazenda Santa Rita de Cássia - Cultura de cana-de-açúcar com queima - Ituiutaba/MG - PA/Nº.
07598/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 17/01/2017. *Laginha
Agroindustrial S.A./Fazenda Córrego da Canoa/Matrícula 6961 - Cultura de cana-de-açúcar com queima - Ituiutaba/MG - PA/Nº.
02717/2012/002/2013 - Classe 1. Validade: 17/01/2017. *Laginha
Agroindustrial S.A./Fazenda Córrego da Canoa/Matrícula 13024 - Cultura de cana-de-açúcar com queima - Ituiutaba/MG - PA/Nº.
02714/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 17/01/2017. *Maria Graziella Queiroz de Queiroz Salomão e outros/Fazenda Pedra Preta/
Matrículas 1959, 1608 e 8548 - Cultura de cana-de-açúcar com queima
- Itapagipe/MG - PA/Nº. 25642/2011/001/2013 - Classe 1. Validade:
17/01/2017. *Udi Molas e Tucks Ltda. ME - Jateamento e pintura Uberlândia/MG - PA/Nº. 27543/2012/001/2013 - Classe 1. Validade:
24/01/2017. *Odair Antônio Cenci/Fazenda Dois Irmãos/Matrículas
783, 14074 e 21959 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças,
legumes e especiarias), bovinocultura de leite, culturas anuais
(excluindo a olericultura) e avicultura de corte e reprodução - Nova
Ponte/MG - PA/Nº. 04170/2004/001/2013 - Classe 1. Validade:
31/01/2017. *Wagner Gomes de Rezende e outro/Fazenda Saltinho/
Matrícula 4141 - Avicultura de corte e reprodução, cafeicultura e citricultura e culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas no ministério da agricultura - Indianópolis/MG - PA/Nº. 16667/2005/002/2013 - Classe 1. Validade:
23/01/2017. *Cerâmica Bonsucesso Ltda./Fazenda Figueireda/Matrícula 12269/DNPM 830241/2007 - Extração de argila usada no fabrico
de cerâmica vermelha - Coromandel/MG - PA/Nº. 06150/2008/002/2013
- Classe 1. Validade: 31/01/2017. *Arafrutal - Associação das Revendas
de Agrotóxicos de Frutal e Região - Centrais e postos de recolhimento
de embalagens de agrotóxicos e seus componentes - Frutal/MG - PA/
Nº. 01329/2004/001/2013 - Classe 1. Validade: 25/01/2017. *Usina
Alvorada Açúcar e Álcool Ltda. - Posto de abastecimento de combustíveis - Araporã/MG - PA/Nº. 00021/1981/015/2013 - Classe 1. Validade:
04/02/2017. *Alfredo Fonseca Marquez Junior e outra/Fazenda Mara
Lucia/Matrícula 76255 - Culturas anuais (excluindo a olericultura),
criação de ovinos e bovinos de corte (extensivo) e bovinocultura de
leite - Uberlândia/MG - PA/Nº. 05316/2010/001/2013 - Classe 1. Validade: 04/02/2017. *Vismar Queiroz de Vasconcelos/Fazenda Palmeiras

de San Martins/Matrícula 5954 - Cultura de cana-de-açúcar com
queima - Itapagipe/MG - PA/Nº. 18419/2007/002/2013 - Classe 1. Validade: 16/01/2017. *Rogério Luiz Seibt/Fazendas Bom Retiro, Roncador e Manabuiu/lugar denominado Gaúcha Sede/Matrículas 447, 2691,
4468, 4488, 4489 e 5692 - Posto de abastecimento de combustíveis Presidente Olegário/MG - PA/Nº. 18912/2010/001/2013 - Classe 1.
Validade: 17/01/2013. *Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
- Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários
e afins - Campo Florido/MG - PA/Nº. 13970/2007/002/2013 - Classe 1.
Validade: 14/01/2017. *Prefeitura Municipal de Santa Vitória/Aterro de
Construção Civil/Matrículas 10141 e 10142 - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil
e volumosos - Santa Vitória/MG - PA/Nº. 30490/2012/001/2013 Classe 1. Validade: 25/01/2017. *Instituto de Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA - SR06/Projeto de Assentamento Nova
Capão Alto/Fazenda Capão Alto/Matrícula 17561 - Projeto de assentamento para fins de reforma agrária com 42 (quarenta e dois) famílias Campina Verde/MG - PA/Nº. 33006/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 11/02/2017. *Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda./Matrícula
10170 - Usinas de produção de concreto comum - Santa Vitória/MG PA/Nº. 23035/2008/002/2013 - Classe 1. Validade: 11/02/2017. *Jairo
de Souza Pena/Fazenda São Bento e Douradinho/Matrícula 151019 Avicultura de corte e reprodução e criação de ovinos e bovinos de corte
(extensivo) - Uberlândia/MG - PA/Nº. 90130/2003/002/2013 - Classe
1. Validade: 07/02/2017. *Comércio de Ferro e Perfilados Araxá Ltda.
- Prestação de outros serviços não citados ou não classificados e fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados
sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - Araxá/MG PA/Nº. 31734/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 28/01/2017. *MG
Indústria Metalúrgica Ltda. - Fabricação de outros artigos de metal não
especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial,
exclusive móveis - Capinópolis/MG - PA/Nº. 21081/2012/001/2013 Classe 1. Validade: 28/01/2017. *Manejo Comercial Agrícola Ltda.
EPP - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxico, veterinários e afins - Uberlândia/MG - PA/Nº. 22000/2012/001/2013 - Classe 1.
Validade: 11/02/2017. *Curtume Boa Vista Ltda. - Fabricação de couro
por processo completo a partir de peles até o couro acabado, com curtimento exclusivamente ao tanino vegetal - Carmo do Paranaíba/MG PA/Nº. 00152/1995/007/2013 - Classe 1. Validade: 08/03/2017.
*Rações Pereira & Castro Ltda. - Formulações de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº.
02996/2009/002/2013 - Classe 1. Validade: 25/01/2017. *Laticínios
Monjolinho de Minas Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Lagoa Formosa/MG - PA/Nº. 21084/2012/001/2013
- Classe 1. Validade: 25/01/2017. *Fernando Otavio Soares de Assunção Vilela/Fazenda Córrego do Café - Cultura de cana-de-açúcar sem
queima - Carneirinho/MG - PA/Nº. 27382/2011/001/2013 - Classe 1.
Validade: 25/01/2017. *Companhia Energética Vale do São Simão Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Santa Vitória/MG - PA/Nº.
23050/2010/001/2013 - Classe 1. Validade: 11/02/2017. *Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - SR06/Projeto
de Assentamento Bela Cruz Palmeira/Fazenda Bela Cruz Palmeira I e
II/Matrícula 12507 - Para projeto de assentamento para fins de reforma
agrária com 18 (dezoito) famílias - Campina Verde/MG - PA/Nº.
33013/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 11/02/2017. *Cooperativa
Agrícola Mista de Adamantina - CAMDA - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Iturama/MG - PA/
Nº. 02890/2011/001/2013 - Classe 1. Validade: 21/03/2017. *Adevanir
de Lima/Fazenda São José/Matrícula 12969 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Tupaciguara/MG - PA/Nº. 04462/2004/001/2013 Classe 1. Validade: 25/01/2017. *Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda. Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Santa Vitória/MG - PA/Nº.
20761/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 25/01/2017. *Fátima Vilela
Coelho Ferreira de Melo e outros/Fazenda Bom Fim dos Coqueiros/
Matrícula 17192 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Iturama/
MG - PA/Nº. 31112/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 25/01/2017.
*S.A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool/Fazenda Barreiro Novela Matrícula 23729 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima/MG - PA/Nº.
28832/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 24/01/2017. *Leôncio
Pereira Campos/Fazenda São José do Paranaíba/Matrícula 10935 Criação de eqüinos, muares, ovinos e bovinos de corte (confinados) e
culturas anuais excluindo a olericultura - Tupaciguara/MG - PA/Nº.
22737/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 24/01/2017. *Felipe André
Galbiatti/Fazenda Barreiro/Matrícula 15783 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Carneirinho/MG - PA/Nº. 22811/2005/002/2013 Classe 1. Validade: 25/01/2017. *Jair José de Araújo/Fazenda Boa
Vista/Matrícula 12798 - Suinocultura (crescimento e terminação),
cafeicultura e citricultura e silvicultura - Coromandel/MG - PA/Nº.
30709/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 23/01/2017. *Jair Constantino e Alberto Constantino/Fazenda Macaúbas de Baixo/Matrículas
11774, 11775 e 11776 - Cafeicultura e citricultura e silvicultura - Patrocínio/MG - PA/Nº. 04815/2005/002/2013 - Classe 1. Validade:
23/01/2017. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação:
*Viga Caldeiraria Ltda. - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem
tratamento químico superficial - Santana do Paraíso/MG - PA/Nº.
02598/2002/003/2013 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/LM.
03 515853 - 1

Fundação Estadual do Meio Ambiente
Presidente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
A Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007, a atribuição da gratificação temporária estratégica:
Nome

Masp

Nível

Aline Faria Souza
Trindade

1155076-1

GTEI-4

Justificativa
A servidora é responsável por viabilizar ações consonantes com o
Choque de Gestão, visando aumentar a transparência e agilidade na
prestação de serviços ao cidadão, fazendo com que as decisões governamentais cheguem mais rápido à população, fortalecendo e contribuindo para o estabelecimento e monitoramento das metas acordadas
com o Governo.

Projeto/Atividade
Direção Superior.

Registra opção por composição remuneratória, nos termos do inciso II, do Art. 20 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, com redação
dada pelo Art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, do servidor:
Masp 1.269.276-0, André Borges Pires Ferreira, pela remuneração do cargo efetivo de Procurador do Estado I-A, da Advocacia Geral do Estado,
acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão DAI-24 MA1100037, a partir de 10 de dezembro de 2013.
03 515849 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 02967/2010, Empreendedores: Usuários de Águas da
Região do PADAP – Sub-Bacia do Córrego Olhos D’Água: José Maria
Ribeiro, Naohito Tsuge, Elimar Rubens Pessoa, Makoto Edison Serita,
Sebastião Ivonel Lima e Nelson Hiroshi Sakuma, Município: Rio Paranaíba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00144/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de Fevereiro de 2014.
Marilia Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
03 515480 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia 03
de fevereiro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos
aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios
deferidos. Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2014. Angela Maria Prata
Pace Silva de Assis. Presidente.
03 515338 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER
Presidente: José Ricardo Ramos Roseno
Empresa, referente ao 4º trimestre de 2013, nos termos do disposto no § 3º do art. 73 da EC/1989, paragrafo acrescentado pelo art. 1º da Emenda
Constitucional nº 61 de 23/12/2003.
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇAO DOS EMPREGADOS REF: 3º TRIMESTRE MÊS: OUTUBRO
(VALORES EM R$ 1,00)
Cargos
Nº de Empregados
Remuneração
Abonos 13º Salário
Outros
Total
Diretoria
5
58.074,94
1.138,52
0,00
59.213,46
Efetivos
1832
7.755.479,38
127.733,96
336,85
7.883.550,19
Comissionados
250
2.335.474,10
38.913,65
4.894,17
2.379.281,92
Licenciados
52
0,00
0,00
0,00
Totais
2139
10.149.028,42
167.786,13
5.231,02
10.322.045,57
REF: 3º TRIMESTRE
MÊS: NOVEMBRO
(VALORES EM R$ 1,00)
Diretoria
5
58.074,94
14.102,70
0,00
72.177,64
Efetivos
1827
7.751.040.31
3.234.324,51
2.739,12
10.988.103,94
Comissionados
247
2.312.986,83
946.194,81
3.758,73
3.262.940,37
Licenciados
56
0,00
0,00
0,00
Totais

2135
10.122.102,08
6.497,85
4.194.622,02
REF: 3º TRIMESTRE MÊS: DEZEMBRO (VALORES EM R$ 1,00)
Diretoria
5
58.074,94
26.829,13
0,00
Efetivos
1822
7.888.907,96
4.258.930,07
1.000,23
Comissionados
246
2.359.658,36
1.285.027,43
2.468,18
Licenciados
58
0,00
0,00
0,00
Totais
2131
10.306.641,26
5.570.786,63
3.468,41
Total Geral
2131
Diretoria
216.295,17
Efetivos
31.020.492,39 Comissionados
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA REALIZADA DA EMATER-MG, PUBLICADO
NOS TERMOS DO DISPOSTO § 3º DO ART. 73 DA EC/1989, PARAGRAFO ACRESCENTADO
PELO ART. 1º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 61 DE 23/12/2003
Aplicações
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Out/013
8.434.908,92
4.202.891,96
Nov/2013
12.482.502,38
4.609.302,73
Dez/2013
15.622.271,95
5.767.129,35
Total Geral
36.539.683,25
14.579.324,04
José Ricardo Ramos Roseno
Presidente

CPF: 044.189.596-45

14.323.221,95
84.904,07
12.148.838,26
3.647.153,97
15.880.896,30
9.289.376,26

Total
12.637.800,88
17.091.805,11
21.389.401,30
51.119.007,29

Adriana da Cruz Santos
Contador CRC/MG: 078087/0-5
03 515287 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
PORTARIA Nº 1393, DE 31 DE JANEIRO DE 2014.
FAZ DESIGNAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 12, inciso I, do Regulamento a que se refere o Decreto
nº 45.800 de 06 de Dezembro de 2011, tendo em vista o disposto no
artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09/01/2002, RESOLVE: Art. 1º Fica designada a servidora MANOELA VALE – MASP 1.223.839-0
- CPF 057.257.876-80, para exercer a função de responsável técnico
no SIAFI na Sede do IMA - U.E 2370002, no período de 23/01 a
24/02/2014 em substituição ao titular. Art. 2º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2014.
Altino Rodrigues Neto, Diretor-Geral.
03 515701 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretor-Geral: Gustavo Horta Palhares
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, Gustavo Horta Palhares
designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, KELLY
CRISTINA SILVA, MASP 613.680-8, para a função gratificada FGI-8
MT1100009, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
03 515519 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Carlos do Carmo Andrade Melles

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
PORTARIA Nº 3.255, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014. Altera a Portaria nº 2867, de 6 de dezembro de 2010, que cria Comissão Permanente
de Avaliação de Documentos de Arquivo do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais. O DIRETOR GERAL DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 10 do Decreto Estadual nº. 45.785, de 29 de
novembro de 2011, que contém o Regulamento do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o
disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 40.186, de 22 de dezembro de
1998 e no parágrafo 1º do art. 5º do Decreto nº 46.398,de 27 de dezembro de 2013, DETERMINA: Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Portaria
nº 2867, de 6 de dezembro de 2010, que cria Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos de Arquivo do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, que passa a vigorar com a

seguinte redação: “Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes
servidores: I - Edgardo Pinto Coelho Neto, Masp 1023063-9; II - Eliana
Ferreira de Souza Salvador Torres, Masp 1022922-7; III - Arnaldo
Rodrigues Teixeira, Masp 1023534-9; IV- Mário Lúcio Lage Martins
da Costa, Masp 1028574-0; e V - Muhamed Attoni, matr. 409.963.” Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/MG,
DESIGNA, o servidor Humberto Pereira Filho, Masp 1032665-0, ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-19 ER1100091, para
responder pelo Núcleo de Fiscalização e Educação para o Trânsito da
14ª Coordenadoria Regional Pólo – Patos de Minas – MG, no período
de 05/02/2014 a 12/03/2014.
03 515785 - 1
113200 - DER - DEPARTAMENTO DE
ESTRA™DAS DE RODAGEM - MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade deTrânsito,
com fulcro no artigo 281 parágrafo unico inciso II, do Código de Transito Brasileiro e Resolucao 404/12, do ConselhoNacional de Trânsito
- CONTRAN, torna publico, para conhecimento dos interessados, a
listagem de veículos autuados nas rodoviassob circunscrição do DER/
MG,cujas notificações foram enviadas por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT para que, caso queiram, interponham Defesa da Autuaçao até o dia 24/02/2014 junto ao DER/MG, e,
ainda, para indi-cação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do
C.T.B. e Resolução 404/12, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de emissão: 31/01/2014 A 31/01/2014
Nome
Placa
AIT Infração
Data
Hora
copiadora Procopias Ltda me
OPO-8384
L030303176 745-50
A A Faria C E Ind Desem Ltda Me
OQJ-6950
L027661039 606-82
A C Agro Mercantil Ltda
OPJ-5662
L027762874 683-12
A C Agro Mercantil Ltda
OPJ-5686
L027762832 683-12
A D Pneus Ltda
HBJ-7856
A028528121 672-61
Abadio De Oliveira
OQS-1625
A028565189 668-80
Abc Transportes E Comercio Ltda
HIM-3461
L027756240 683-12
Abidiel Pinto Rabelo
OPO-1954
L030303031 745-50
Abn Amro Arrendamento Mercantil Sa
HRO-4479
A028479929 664-50
Abrasfalco Ind Com Abrasivos Ltd
HBN-0098
L027794475 606-82
Abs Adm E Participacoes Ltda
OQK-7211
L027660950 606-82
Acacio Xavier Rodrigues
HMK-4151 L030303260 745-50
Acp Corretora De Cereais Ltda
HLQ-8033
L027762834 683-12
Adalgizio Divino Da Silva Junior
JFL-7353
L030304936 745-50
Adans Nogueira Cardoso
HCZ-4538
L030304083 745-50
Adans Nogueira Cardoso
HCZ-4538
L030303367 745-50
Adao Dulico Da Silva
GLR-4815
L027762914 606-82
Adao Ferreira Medeiros
DTT-4297
L030303863 746-30
Adao Francisco Fernandes
HJD-9085
A028404381 663-71
Adao Francisco Fernandes
HJD-9085
A028404382 664-50
Adelmo Goncalves Ribeiro
OQF-5269
L027821606 606-82
Adelson Bichetti Benedini
OME-7966 L030303061 745-50
Adelson Bichetti Benedini
OME-7966 L030302915 745-50

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