TJMG 28/02/2014 -Fl. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Ato do Senhor Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Dr. Paulo Kleber Duarte Pereira
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Portaria PRE nº 62/2011, da FAPEMIG, concede progressão na carreira, nos termos da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005,
aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal desta Instituição, na forma abaixo indicada:
NOVO
MASP
DV
SERVIDOR
ADMISSAO CARREIRA NIVEL ATUAL GRAU ATUAL
VIGENCIA
GRAU
Antenor
Berquó
1147229
7
1
TACT
I
C
D
01/01/2014
Guimarães
Elisângela
Aparecida
1146697
6
1
GCT
I
C
D
01/01/2014
Xavier
Elson de Abreu Rocha
1158249
1
1
GCT
I
C
D
01/01/2014
Junior
1146903
8
José Alberto Bianchi
1
TACT
I
C
D
01/01/2014
1109165
9
Vanessa Oliveira Fagundes
1
GCT
I
C
D
01/01/2014
1146334
6
Renê Ramos Pião
1
TACT
I
C
D
01/01/2014
(a)Paulo Kleber Duarte Pereira - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
27 526486 - 1

Instituto de Geoinformação e Tecnologia
Diretora-Geral: Cláudia Lúcia Leal Werneck
PORTARIA IGTEC Nº 02/2014.
A Diretora Geral do IGTEC, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 7°, inciso I do Regulamento do IGTEC aprovado pelo Decreto Estadual nº 45.808/2011, alterado pelo Decreto nº 45.896/2012 e ainda a Lei 21.081/2013, RESOLVE:
Art. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de levantamento dos bens patrimoniais do IGTEC, sob a presidência do primeiro:
Isabel Cristina Silva – Masp 1.074.307-8
Marcelo Souza Jardim – Matricula – 492.939
Vander Ferreira Rodrigues – Masp 1.147.571-2
Maria Dolores Alves de S. Marinho – Masp 1.036.372-9
Jorge Melo da Silva – Masp 1.036.516-1
Art. 2º- A comissão terá as seguintes atribuições:
I-Promover, em razão da Lei Estadual 21.081/2013, o levantamento dos bens móveis oriundos do CETEC;
Promover a atualização monetária do material permanente;
Proceder à avaliação dos bens distinguindo-os entre servíveis e inservíveis;
Promover a devida destinação em conformidade com as orientações da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da
SEPLAG;
Emitir relatórios circunstanciais dos trabalhos realizados;
Os trabalhos deverão ser realizados até 31/03/2014.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2014.
CLÁUDIA LÚCIA LEAL WERNECK
DIRETORA GERAL
PORTARIA IGTEC Nº 03/2014.
A Diretora Geral do IGTEC, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 7°, inciso I do Regulamento do IGTEC aprovado pelo Decreto Estadual nº 45.808/2011, alterado pelo Decreto nº 45.896/2012 e ainda a Lei 21.081/2013, RESOLVE:
Art. 1° - Conceder progressão na carreira, a partir de 01 de janeiro de 2014, aos servidores ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de
Pessoal do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – IGTEC, relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos termos da Lei n° 15.466 de 13 de
Janeiro de 2005.
ANEXO ÚNICO
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO A
À PROGRESSÃO
PARTIR DE 01/01/2014
NOME DO SERVIDOR
MASP
CARGO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
CLÁUDIO JORGE CANÇADO
1148112-4
PCT
IV
C
IV
D
EVANDRO CARRUSCA DE OLIVEIRA
0447408-6
PCT
IV
C
IV
D
JOSÉ FRANCISCO JÚNIOR
1146845-1
GCT
I
C
I
D
RÉGIS COSTA SANTOS
1147577-9
PCT
IV
C
IV
D
VANDER FERREIRA RODRIGUES
1147571-2
PCT
IV
C
IV
D
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2014.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2014.
CLÁUDIA LÚCIA LEAL WERNECK
DIRETORA GERAL
27 526162 - 1

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais Diretor Geral: Ivan Alves Soares EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 02/2014NOTIFICAÇÃO O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE do estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, notifica a todos os interessados que tiveram seus produtos apreendidos pela fiscalização ou verificação do IPEM/MG nos
anos de 2010 e 2011, com decisão de tornar definitiva a apreensão dos
produtos e que em sede de processo administrativo cautelar foram recolhidos, concedendo-lhes caso queiram, o prazo máximo de 15 (quinze)
dias a contar dessa publicação, para manifestarem junto à Gerência de
Fiscalização e Verificação Compulsória – Rua Jacuí, 3921, Bairro Ipiranga, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.160-190. Findo o prazo estipulado, e não ocorrendo atendimento a presente notificação, os produtos
serão destruídos, conforme legislação vigente. Contagem, 27 de Fevereiro de 2014. IVAN ALVES SOARES Diretor Geral
27 526359 - 1
Atos do Senhor Diretor-Geral
ATO Nº 032/2014-REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Masp: 1052505-3, PONCIANO CÍCERO BARCELONA PONCIANO, a partir de 12.02.2014, referente ao cargo de Agente Fiscal de
Gestão, Metrologia e Qualidade III G.

ANTÔNIO MOREIRA, AUGMQ, ref. ao 5ºqq a partir de 18.02.2014;
Masp: 1164640-3, JOVANILDO EDSON RODRIUGES, ref. Ao 7ºqq
a partir de 13.01.2014; Masp: 1052448-6, LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA, AUTO, ref. ao 7ºqq a partir de 04.02.2014; Masp: 1052464-0,
MÁRCIA APARECIDA DE SOUSA, AFGMQ, ref. ao 8ºqq a partir de
22.02.2014. Masp: 1052404-9, SÉRGIO COSME FARIA, AUTO, ref.
ao 7ºqq a partir de 15.02.2014.

Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
ATO Nº 033/2014-CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art.112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores: Masp: 1052764-6, ARELI

Contagem, 27 de fevereiro de 2014.
IVAN ALVES SOARES - Diretor-Geral

27 526501 - 1
ATO Nº 034/2014
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto
n°45.836, de 23 de dezembro de 2011, artigo 7°, inciso X, NOMEIA
em caráter efetivo, em virtude de aprovação no Concurso Público de
que trata o Edital IPEM-MG N° 01/2012, publicado em 01 de dezembro de 2012, o seguinte candidato para o cargo de carreira de AGENTE
FISCAL DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE –AFGMQ,
nível I, grau A, do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais.
AFGMQ - Varginha
Identidade
Nome
Class.
Vaga
MG15672882
Kenner Augusto Pereira
2°
PE 101

27 526754 - 1

Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria N° 017 Reitor/2011, de 9/2/2011, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011, autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22 de 25/4/2003
aos servidores:
Para gozo de 01(um) mês:
Masp
Servidor
Cargo
Adm
Ref. Quinq.
A partir de
0257815-1
Antonia Soares Silveira e Oliveira
PES
02
3º
03/03/14
1175906-5
Charles da Silva Alves
AUS
01
1º
11/03/14
1186764-5
Cléa Márcia Soares de Queiroz
TUS
01
1º
03/03/14
1175723-4
Crisley Laércio Pinheiro Brito
TUS
01
1º
01/03/14
1186811-4
Cristiane Aparecida Ferreira
AUS
01
1º
11/03/14
1186769-4
Dalila Ferreira Santana
TUNIV
01
1º
17/03/14
1174933-0
Diomerson Cardoso Ramos
TUS
01
1º
13/03/14
1164296-4
Fernanda Marques da Costa
AUS
01
1º
03/03/14
08757817
Flávia Letícia Amaral Santos
TUNIV
01
3º
06/03/14
1186780-1
Genivaldo Neres Miranda
TUS
01
1º
03/03/14
1045859-4
Geraldo Eustáquio Evangelista
PES
01
3º
Retroativo a 03/02/14
1174538-7
Ingrid Mariana Barbosa de Cayres
TUNIV
01
1º
Retroativo a 20/02/14
0386639-9
Irineu Xavier Leao
TUS
02
1º
03/03/14
1174945-4
Larissa Cristina Carvalho de Oliveira
TUS
01
1º
11/03/14
1175145-0
Lenilson Mota de Carvalho
TUS
01
1º
01/03/14
1161102-7
Marcelo Rocha Torres
AUS
01
1º
03/03/14
1175785-3
Maria Elizeta Alves Virginio
TUS
01
1º
27/03/14
1045908-9
Maria Helena Muniz Santos
TUS
01
3º
03/03/14
1045552-5
Maria Inês de Brito
TUNIV
01
3º
06/03/14

1046809-8
1054438-5
1176035-2
1161118-3
1046530-0
1178250-5
1046144-0
1046698-5
0384222-6
1045767-9

Minas Gerais - Caderno 1
Maria Lúcia Guimarães Faria
Mário Lúcio Oliveira
Otávio Henrique Oliveira Macedo
Patricia Meira Rodrigues de Luna
Renata Meireles Amaral Rodrigues
Rosenilde Lopes Pereira
Rozana Librelon Pinheiro
Sarah Jane Alves Durães
Vanda Maria Sales Pereira
Vanilda Maria Alves Veloso

Para gozo de 02 (dois) meses:
Masp
1045883-4
Kathia Silva Gomes
Para gozo de 03 (três) meses:
Masp
1046541-7

AUNIV
TUS
AUS
AUS
ANU
TUS
TUNIV
PES
TUS
TUS

01
01
01
01
01
01
01
01
02
01

1º
1º
1º
1º
2º
1º
3º
2º
5º
3º

06/03/14
01/03/14
06/03/14
03/03/14
31/03/14
06/03/14
17/03/14
31/03/14
01/03/14
01/03/14

Servidor

Cargo
PES

Adm
01

Ref. Quinq.
5º

A partir de
05/03/14

Servidor

Cargo

Adm

Ref. Quinq.

PES

01

4º

A partir de
Retroativo a
03/02/14

Cargo
PES

Adm
01

Ref. Quinq.
3º e 4º

A partir de
03/03/14

Claúdia Regina Santos Almeida

Para gozo de 04 (quatro) meses:
Masp
Servidor
1046948-4
Reinaldo Cézar Sandes

Ato nº 021 - Retifica no ato de afastamento para gozo de férias-prêmio, referente à servidora: Masp 1046379-2 – Carla Silvana de Oliveira e Silva,
ato nº 014, pub. no MG de 01/02/2014, onde se lê: a partir de 03/02/2014, leia-se: a partir de 06/02/2014.
Ato nº 022 - Torna sem efeito no ato nº 014 de autorização de afastamento para gozo de férias-prêmio, publicado no MG de 01/02/2014, na parte que
se refere aos servidores: Masp 1046107-7, Tereza Amélia Dias Gomes Machado Matos, TUNIV e Masp 1045779-4, José Carlos Barbosa, PES, em
razão de não terem usufruído por necessidade do serviço.
27 526578 - 1

PORTARIA Nº 033– REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando,
a solicitação do Senhor Presidente da Comissão Processante, P.A.D.
nº 004/2013, instaurada pela Portaria nº 185/Reitor/2013, de 19 de
dezembro de 2013, resolve: Art. 1º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias,
a contar de 24/02/2014, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 185/Reitor/2013, de 19
de dezembro de 2013. Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
27 526093 - 1
PORTARIA Nº 034 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João Dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral vigentes, o ato do Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado, Antonio Anastasia, conforme comunicado da Secretaria de Estado de Governo, publicado no Minas Gerais,
edição de 26/02/2014, resolve: Art. 1º Determinar ponto facultativo em
todas as unidades administrativas da Unimontes, nos dias 03 e 04 de
março de 2014, segunda e terça-feira de carnaval, respectivamente, e
05 de março de 2014, quarta-feira de cinzas. Art. 2° Estabelecer que os
efeitos desta Portaria não se aplicam aos serviços de natureza médicohospitalar considerados imprescindíveis, bem como deverão ser preservadas a segurança e vigilância em todos os prédios da Universidade
no período. Art. 3º As atividades acadêmicas no período observarão
o Calendário Escolar aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão – CEPEx e, havendo necessidade de ajustes, estes serão promovidos pela Pró-Reitoria de Ensino, em conjunto com as Direções de
Centros, Departamentos e Colegiados de Coordenação Didática. Art.
4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor
nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
27 526095 - 1

ha - Área da Intervenção Ambiental: 39,6000 ha. NRRA Araxá. 7.3 Sérgio Sessin/Fazenda J.S IV - Ibiá/MG PA/Nº. 11010000837/12 - Área
de RL: 15,8700 ha - APP: 6,3547 ha - Área da Intervenção Ambiental:
23,4657 ha. NRRA Araxá. 8. Processo Administrativo para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com destoca e Autorização para Intervenção Ambiental
com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca: 8.1 Lourdes Bomtempo de Mendonça/Fazenda Areadinho - Tiros/MG - PA/Nº.
11030000055/13 - Área de RL: 17,6662 ha - APP: 10,6679 ha - Área da
Intervenção Ambiental: Supressão com destoca: 11,7650 ha e Supressão sem destoca: 27,0111 ha. NRRA Patos de Minas. 9. Processos
Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação
Nativa: 9.1 Aroldo Isidoro Bergo./Fazenda Catules - Serra do Salitre/
MG - PA/Nº. 11020000328/13 - Área de RL: 16,6111 ha - APP: 3,5350
ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0025 ha. NRRA Patrocínio. 9.2
FGR Jardins Gênova Ltda SPE/Loteamento Fechado Jardim Gênova
- Uberlândia/MG - PA/Nº. 06050000553/13 - Área de RL: 0,0000 ha APP: 12,9955 ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,6500 ha. NRRA
Uberlândia. 10. Processos Administrativos para exame de Autorização
para Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente com
Supressão de Vegetação Nativa e Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 10.1 Cerâmica Cruzado
Ltda./Fazenda Boa Vista - Lugar Cabeceira do Capão da Gordura Coromandel/MG - PA/Nº 11020000555/12 - Área de RL: 40,3930 ha APP: 41,3056 ha - Área da Intervenção Ambiental: Supressão com destoca: 2,4517ha e Intervenção APP com Supressão: 1,2326 ha. NRRA
de Patrocínio. 10.2 COOPEMG - Cooperativa dos Pequenos e Médios
Garimpeiros/Fazenda Taquara - Lugar Douradinho - Coromandel/MG
- PA/Nº 11020000085/14 - Área de RL: 42,7298 ha - APP: 30,9524 ha
- Área da Intervenção Ambiental: Supressão com destoca: 4,9235 ha e
Intervenção APP com Supressão: 0,0300 ha. NRRA de Patrocínio. 11.
Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo para Validade do Documento Autorizativo de Intervenção e Ambiental - DAIA:
11.1 Jair Dias de Oliveira/Fazenda Andrequice - Presidente Olegário/
MG - PA/Nº. 11030001165/08 - DAIA nº 0020124-D. NRRA Patos de
Minas. 12. Encerramento. (a) Marina Sardinha Machado. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas e
Presidente da COPA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável

Pauta da 16ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Norte de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 11 de
Março de 2014, às 09 h. Local: Auditório Centro de Referência da
SEMMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente Av. José Correia Machado, 900. Bairro Ibituruna - Montes Claros/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Presidente da Comissão Paritária Norte de Minas, Sra. Eliana Piedade Alves
Machado. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4.
Exame da Ata da 15ª RO de 11/02/2014. 5. Processos Administrativos
para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Isac Vicente da Silva/
Fazenda Granjas Reunidas do Norte - Bocaiuva/MG - PA/Nº.
08010000489/13 - Área de RL: 37,7592 ha - APP: 7,2006 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 102,6176 ha. NRRA Bocaiuva. 5.2 Isac Vicente
da Silva/Fazenda Granjas Reunidas do Norte - Bocaiuva/MG - PA/Nº.
08010000490/13 - Área de RL: 40,5335 ha - APP: 8,0037 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 106,1956 ha. NRRA Bocaiuva. 5.3 Isac Vicente
da Silva/Fazenda Granjas Reunidas do Norte - Bocaiuva/MG - PA/Nº.
08010000494/13 - Área de RL 42,8596 ha - APP: 0,0000 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 64,4000 ha. NRRA Bocaiuva. 5.4 Foscalma
S.A. Exportadora/Fazenda Tachos ou Morrinhos - Olhos D’água/MG PA/Nº. 08010000979/12 - Área de RL: 363,8700 ha - APP: 46,0800 ha
- Área de Intervenção Ambiental: 649,1200 ha. NRRA Bocaiuva. 5.5
Freitas Florestal Ltda. ME/Fazenda Quatro Irmãos - Francisco Dumont/
MG - PA/Nº. 08010000495/12 - Área de RL: 132,0000 ha - APP:
34,0500 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA
Bocaiuva. 5.6 João José da Costa Neto/Fazenda Vaca Mansa - Engenheiro Navarro/MG - PA/Nº. 08010000249/13 - Área de RL: 124,0000
ha - APP: 37,7000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 30,0000 ha.
NRRA Bocaiuva. 5.7 Jose Romildo de Souza/Fazenda Curral de Varas
- Bocaiuva/MG - PA/Nº. 08010000451/12 - Área de RL: 35,3400 ha APP: 10,9400 ha - Área de Intervenção Ambiental: 38,8000 ha. NRRA
Bocaiuva. 5.8 Confiança Reflorestamento e Agropecuária Ltda./
Fazenda Amigos I - Pirapora/MG - PA/Nº. 08030001458/12 - Área de
RL: 105,0000 ha - APP: 53,6590 ha - Área de Intervenção Ambiental:
177,0792 ha. NRRA Pirapora. 5.9 Pedro dos Santos Ribeiro/Fazenda
Floresta Viveiros - Pirapora/MG - PA/Nº. 08030001448/11 - Área de
RL: 1.616,7286 ha - APP: 8,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental:
10,0000 ha. NRRA Pirapora. 5.10 Domingos Maria de Souza/Fazenda
Santana - Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000181/12 - Área de
RL: 8,6300 ha - APP: 3,2500 ha - Área de Intervenção Ambiental:
29,9900 ha. NRRA Pirapora. 5.11 Wellington Luís Idalgo/Fazenda
Jacutinga - Buritizeiro/MG - PA/Nº. 08030001727/13 - Área de RL:
144,7800 ha - APP: 132,3300 ha - Área de Intervenção Ambiental:
145,8425 ha. NRRA Pirapora. 5.12 Santa Helena Energia S.A. - Lassance e Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030001620/13 - Área de RL:
0,0000 ha - APP: 1,5382 ha - Área de Intervenção Ambiental: 68,0259
ha. NRRA Pirapora. 5.13 José Osmar Fonseca de Melo e Outro/Fazenda
Cachoeira/Barreiro do Mato - Claro dos Poções/MG - PA/Nº.
08050000518/12 - Área de RL: 6,8100 ha - APP: 0,8700 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. NRRA Montes Claros. 5.14 Carlos
Alberto Barbosa Oliva/Fazenda Tamanduá/Poções - Itacambira/MG PA/Nº. 08050000228/12 - Área de RL: 52,5000 ha - APP: 47,2600 ha
- Área de Intervenção Ambiental: 60,0000 ha. NRRA Montes Claros.
5.15 Isac Antônio de Lima/Fazenda Cipó - Claro dos Poções/MG - PA/
Nº. 08050000546/13 - Área de RL: 77,0000 ha - APP: 23,5400 ha Área de Intervenção Ambiental: 142,6400 ha. NRRA Montes Claros.
5.16 Adilson Pereira de Souza/Fazenda Santa Cruz - Mirabela/MG PA/Nº. 12010000035/13 - Área de RL: 26,5000 ha - APP: 0,0000 ha Área de Intervenção Ambiental: 93,4276 ha. NRRA Montes Claros.
5.17 Dacunha S.A./Projeto Jaíba - Etapa I lote 236P - Matias Cardoso/
MG - PA/Nº. 08020000809/13 - Área de RL: 8.651,80 ha - APP: 0,0000
ha - Área de Intervenção Ambiental: 21,9750 ha. NRRA Janaúba. 5.18
Antônio Mendes de Oliveira/Fazenda São João do Rodeio Lote 01 São Romão/MG - PA/Nº. 12030000388/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha
- APP: 55,7300 ha - Área de Intervenção Ambiental: 7,7200 ha. NRRA
São Romão. 5.19 Jair Cardoso Batista/Fazenda São João do Rodeio
Lote 03 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000389/12 - Área de RL:
2.530,7511 ha - APP: 35,9800ha - Área de Intervenção Ambiental:

Secretário: Adriano Magalhães Chaves

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Pauta da 15ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM. Data: 14 de Março de 2014, às 14 h. Local: Sede Regional Sisema - Praça Tubal Vilela, 03 - Centro - Uberlândia/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Superintendente
Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas e Presidente da COPA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Sra. Marina Sardinha Machado. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 14ª RO de 14/02/2014. 5. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Área
de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação Nativa: 5.1
Ituiutaba Bioenergia Ltda./Fazenda São Pedro - Gurinhatã/MG - PA/Nº.
06020000184/13 - Área de RL: 200,5500 ha - APP: 69,5500 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 0,1300 ha. NRRA Ituiutaba. RETIRADO DE
PAUTA em 13/12/2014. 6. Processos Administrativos para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com destoca: 6.1 Edma Aparecida Machado e Outros/
Fazenda Boa Vista - Coromandel/MG - PA/Nº. 11020000290/13 - Área
de RL: 12,2698 ha - APP: 6,9660 ha - Área da Intervenção Ambiental: 14,6375 ha. NRRA Patrocínio. 6.2 João Batista Machado/Fazenda
Fortaleza - Cruzeiro da Fortaleza/MG - PA/Nº. 11020000708/09 - Área
de RL: 10,9008 ha - APP: 2,9262 ha - Área da Intervenção Ambiental:
2,9162 ha. NRRA Patrocínio. 6.3 Isael Junio de Lima/Fazenda Ataque
- Coromandel/MG - PA/Nº. 11020000177/13 - Área de RL: 1,7940 ha
- APP: 0,4452 ha - Área da Intervenção Ambiental: 6,5925 ha. NRRA
Patrocínio. 6.4 Leandro Rebelato/Fazenda Chapada - Monte Carmelo/
MG - PA/Nº. 11020000639/10 - Área de RL: 13,6715 ha - APP: 9,3344
ha - Área da Intervenção Ambiental: 13,1034 ha. NRRA Patrocínio.
6.5 Luiz Miguel Gatti/Fazenda Andrequice, Lugar Laranja - Presidente
Olegário/MG - PA/Nº. 11030000124/12 - Área de RL: 11,7597 ha APP: 11,8516 ha - Área da Intervenção Ambiental: 9,7059 ha. NRRA
Patos de Minas. 6.6 Maria do Socorro Bomtempo/Fazenda Areadinho
- Tiros/MG - PA/Nº. 11030000226/12 - Área de RL: 6,7877 ha - APP:
0,2892 ha - Área da Intervenção Ambiental: 26,8613 ha. NRRA Patos
de Minas. 6.7 Cacildo Flávio Bizinotto/Fazenda Barreirinho - Sacramento/MG - PA/Nº. 11010000714/13 - Área de RL: 0,7112 ha - APP:
0,0015 ha - Área da Intervenção Ambiental: 1,1472 ha. NRRA Araxá.
6.8 Luiz Henrique Bachelli Abrahão/Fazenda Paraíso - Comendador
Gomes/MG - PA/Nº. 06060000218/13 - Área de RL: 25,0216 ha - APP:
17,6838 ha - Área da Intervenção Ambiental: 4,2500 ha. NRRA Frutal.
6.9 Areia Volta Grande Ltda/Fazenda Chapada - Lugar Areado, Córrego
das Cabaças e Córrego da Baixadinha - Monte Carmelo/MG - PA/Nº.
11020000151/13 - Área de RL: 30, 6517 ha - APP: 8,1400 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 1,0300 ha. NRRA Patrocínio. 7. Processos
Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca: 7.1 Magno
Romanelli Palhares Avelar/Fazenda Novo Horizonte - Ibiá/MG - PA/Nº.
11010000013/14 - Área de RL: 38,0100 ha - APP: 16,6400 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 52,1000 ha. NRRA Araxá. 7.2 Iraci Maria de
Jesus Veda e Outros/Fazenda Santa Teresa e do Munho - Ibiá e Tobati/
MG - PA/Nº. 11010000576/13 - Área de RL: 24,2300 ha - APP: 11,8100