TJMG 18/03/2014 -Fl. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – terça-feira, 18 de Março de 2014 Diário do Executivo
senhorial da cana de açúcar e as casas dos pioneiros da interiorização (casas bandeiristas); a influência holandesa no Nordeste. O barroco mineiro e
a arquitetura jesuítica das fronteiras. A missão Francesa e a europeização das cidades e da arquitetura, arquitetura do café e da borracha; o neoclassicismo. Industrialização, influências dos imigrantes e a transformação das cidades. Contexto internacional em que se insere o início da produção da
moderna arquitetura brasileira. A Escola de Belas Artes do Rio de Janeiro e a emancipação das escolas de arquitetura. Os pioneiros da arquitetura
moderna brasileira: a produção da primeira e segunda geração de arquitetos modernos brasileiros; as cidades planejadas, a explosão de qualidade da
arquitetura brasileira e o contexto cultural em que foi produzida. Brasília e a influência do novo modernismo nos planos de zoneamento das cidades
brasileiras. A crise do movimento moderno; o pós-modernismo e a produção contemporânea.
Teoria da Restauração- Conceitos fundamentais: patrimônio cultural, bem cultural, bem natural, sítio histórico, sítio arqueológico. Diversos objetos
e objetivos da preservação: monumentos isolados; espaços urbanos; paisagens e ocorrências naturais. Evolução do conceito de restauro; histórico da
teoria de restauro no mundo ocidental; os principais teóricos do século XIX ao início do século XX: Violet-lec-Duc, Ruskin, Morris, Camilo Biotto,
Giovanonni; os vários conceitos de restauração e suas implicações. Patrimônio urbano: preservação do patrimônio cultural em cidades. Principal teórico século XX: Cesari Brandi. Cartas patrimoniais. Histórico da preservação do patrimônio cultural no Brasil: da origem do “phan” aos dias atuais;
processos e critérios de intervenção em bens culturais imóveis. Distinção entre as diversas formas de intervenção em objetos com interesse cultural:
preservação, conservação, restauração, revitalização, reconstrução e reforma. Patrimônio cultural como objeto de desenvolvimento econômico: a
atividade turística e seus impactos.
Desenho arquitetônico- Instrumentos e materiais utilizados no desenho. Noções básicas de desenho. Linhas e traçados. Quadros e letras. Escala de
redução e ampliação. Técnicas de representação bidimensional e tridimensional. Projeções. Normas de desenho técnico e convenções. A linguagem e
as técnicas da representação dos elementos arquitetônicos através de plantas, cortes, elevações e detalhes. Prática de desenho arquitetônico.
Fotografia documental- Conhecimento básico da técnica fotográfica e seu uso como linguagem de registro documental, arquitetônico e artístico, com
o desenvolvimento de repertório próprio de representação da realidade, tendo a fotografia como instrumento de dramatização cênica. Técnicas de
enquadramento e iluminação, o uso de grande angular, teleobjetiva e macro fotografia. Os recursos disponíveis em diversos tipos de equipamentos
fotográficos e seus usos adequados. O tratamento básico das imagens para fins documentais.
Noções de arqueologia aplicada à restauração- Fundamentos da Arqueologia. Metodologias investigativas. Técnicas de registro. Técnicas de escavação controlada e coleta de materiais e de dados. Sistemas de datação. A interpretação arqueológica. A interface com outras ciências (arquitetura,
antropologia, geografia, sociologia, tecnologia da construção). Controle estatístico de ocorrências. Legislação pertinente. Investigação histórica.
Levantamento físico de sítios históricos. Morfologia arquitetônica e urbana remanescentes de sítios históricos. Características das sociedades que
construíram e viveram nos sítios históricos. Paralelo: interpretação histórica com análise morfológica arquitetônica e urbana nos sítios históricos.
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Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
ATO DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Júlio Cezar
de Andrade Miranda, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo
art. 7º, I, do Decreto Estadual nº 45.793, de 02 de dezembro de 2011,
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Tiago de Paula Freitas de Carvalho, CPF: 014.856.046-64, para o cargo de provimento em
comissão DAI-23, TV1100058, de recrutamento amplo da Fundação
TV Minas Cultural e Educativa.
Belo Horizonte, 17 de março de 2014.
Júlio Cezar de Andrade Miranda
Presidente
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Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Fernando Viana Cabral
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS- PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao servidor, Rodrigo Flávio de Melo Faleiro, Masp.
0.821.686-3, Analista de Gestão, Proteção e Restauro, código AGPR,
Nível V, Grau A, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
15/03/14.
Dirceu Alves Jácome Júnior
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
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Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao servidor, Masp.
1.019.165-8, Miguel Angel Ferman, Técnico de Gestão, Proteção e
Restauro Nível II, Grau J, por 02 meses, referente ao 1º e 2º meses do
5º quinquênio, a partir de 06/03/14. REGISTRA O AFASTAMENTO
POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201, da
Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da servidora, Masp. 1.152.248-9
Karina Abi-Acl Jentzsch, a partir de 07/03/2014.
Dirceu Alves Jácome Júnior
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
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Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira

Expediente
Ato da Senhora Diretora
Diretora: Valéria Carolina Guedes
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, à servidora:
Masp. 363.122-3, Eliana Mendes de Souza, ocupante do cargo efetivo
de Gestor em Ciência e Tecnologia II-J, exercendo o cargo em comissão DAD-4 CI 1100116, referente ao 7º quinquênio, a partir de 16 de
março de 2014.
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Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretora-Geral: Cláudia Lúcia Leal Werneck
ATO DPGF nº 034/2014
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, as servidoras:
MASP 1036289-5, CÂNDIDA ALEIXO DE OLIVEIRA COSTA, Pesquisador em C&T, ref. ao 6º qq. a partir de 01/03/2014.
MASP 1036287-9, MARIA EUGÊNIA MONTEIRO DE CASTRO E
SILVA, Pesquisador em C&T, ref. ao 6º qq. a partir de 01/03/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/88, a
servidora:
MASP 1036289-5, CÂNDIDA ALEIXO DE OLIVEIRA COSTA, a
partir de 01/03/2014, ref. ao cargo público de Pesquisador em C&T.
MASP 1036287-9, MARIA EUGÊNIA MONTEIRO DE CASTRO E
SILVA, a partir de 01/03/2014, ref. ao cargo público de Pesquisador
em C&T.
ATO DPGF nº 035/2014
REGULARIZAÇÃO SITUAÇÃO FUNCIONAL
Publicado nesta data, com a finalidade de regularizar a situação funcional dos servidores abaixo:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, para gozo, nos
termos do § 4º do art. 31 da CE/1989 e ECE nº 57 de 15/7/2003, ao
servidor:
MASP 1036241-6, JOÃO ÁLVARO CARNEIRO, Pesquisador em
C&T, ref. ao 7º qq. de exercício, a partir de 12/02/2013.

MASP 1036194-7, LUIZ OCTÁVIO DE OLIVEIRA E BRITTO, Pesquisador em C&T, ref. ao 6º qq. de exercício, a partir de 16/06/2013.
MASP 0931770-2, ADMILSON RODRIGUES GOMES, Técnico em
Atividade de C&T, ref. ao 5º qq. de exercício, a partir de 18/11/2013.
MASP 1214375-6, LEILA APARECIDA ANASTÁCIA, Gestor em
C&T, a partir de 16/12/2013.
MASP 1036177-2, OSVALDO DURAN JÚNIOR, Pesquisador em
C&T, ref. ao 6º qq. de exercício, a partir de 26/12/2013.
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PORTARIA IGTEC Nº 04/2014
A Diretora Geral do IGTEC, no uso de suas atribuições estabelecidas
no artigo 7°, inciso I do Regulamento do IGTEC aprovado pelo Decreto
Estadual nº 45.808/2011, alterado pelo Decreto nº 45.896/2012 e ainda
a Lei 21.081/2013,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder progressão na carreira, a partir de 18 de dezembro de
2013, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro
de Pessoal do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – IGTEC relacionado no Anexo Único desta Portaria, nos termos da Lei n° 15.466
de 13 de Janeiro de 2005.
SITUAÇÃO SITUAÇÃO
MASP
NOME
ANTERIOR
ATUAL
APARECIDA
12143756-1 LEILA
GCT-I-B
GCT-I-C
ANASTACIO
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de dezembro de 2013.
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
GEOVANE MENDES DE MIRANDA
ATO Nº045 /2013-RETIFICA o Ato Nº 042/2014, publicado em
14.03.2014, de CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, referente ao MASP
1052428-8 onde se lê: “…ref. ao 7ºqq.”, leia-se: “…ref. ao 8ºqq”.
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Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 038 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando: A
solicitação do Senhor Presidente da Comissão Processante, P.A.D. nº
03/2013, instaurada pela Portaria nº 179 - Reitor/2013, de 17 de dezembro de 2013. Resolve: Art. 1º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a
contar de 18/03/2014, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 179 – Reitor/2013, de 17
de dezembro de 2013. Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº 039 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando:
A solicitação do Senhor Presidente da Comissão Processante, P.A.D.
nº 004/2013, instaurada pela Portaria nº 185 - Reitor/2013, de 19 de
dezembro de 2013, resolve: Art. 1º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias,
a contar de 25/03/2014, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n. 185 – Reitor/2013, de 19
de dezembro de 2013. Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº 040 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando:
A solicitação do Senhor Presidente da Comissão Processante, P.A.D.
nº 005/2013, instaurada pela Portaria nº 186- Reitor/2013, de 19 de
dezembro de 2013, resolve: Art. 1º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias,
a contar de 25/03/2014, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 186 – Reitor/2013, de 19
de dezembro de 2013. Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº 041 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando a Portaria Nº
1.140, de 22 de novembro de 2013, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Dispensar Janice Guimarães Carvalho, MASP 1063032-5, da
função de Coordenadora Adjunta de Formação responsável pelo Pacto
Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio.
Art. 2º Designar Raquel Helena de Mendonça e Paula - MASP
261171-3, para integrar a Coordenação Adjunta de Formação responsável pelo Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio. Art.
3º Revogadas as disposições em contrário, especialmente as da Portaria
nº. 28 – REITOR/2014, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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Minas Gerais - Caderno 1
PORTARIA Nº 037 – REITOR/2014

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o art.14
da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175, de 26
de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a
Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536,
de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Nomear WANE ELAYNE
SOARES EULÁLIO – MASP 934952-3, para o cargo de provimento
em comissão DAI 11 – MC1100124, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º Revogadas
as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
17 532202 - 1
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato nº 042 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 concede abono de permanência,
nos termos do parágrafo 19 do art. 40 da Constituição Federal/88 com
redação dada pela EC n° 41/03 ao servidor: Masp 1046802-3, Waldeir
Xavier, a contar de 17/03/2014.
Ato nº 043 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 registra afastamento preliminar
à aposentadoria, nos termos do art. 36 § 6º da Constituição Estadual,
de 21 de setembro de 1989, da servidora Terezinha Cardoso Santos,
Masp 1046914-6, CPF nº. 931.204.946-15, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar Administrativo Universitário, Nível V, Grau A, lotada no
Hospital Universitário Clemente de Faria da Universidade Estadual de
Montes Claros – UNIMONTES, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.40,§ 1º. Inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de
05/10/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº.
41 de 19/12/2003, a contar de 11/03/2014 com direito aos proventos
proporcionais calculados pela média das remunerações.
Ato nº 044 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 registra afastamento preliminar
à aposentadoria, nos termos do art. 36 § 6º da Constituição Estadual,
de 21 de setembro de 1989, do servidor Geraldo Eustáquio Evangelista, Masp 1045859-4, CPF nº. 095.331.846-04, ocupante do cargo
efetivo de Professor de Educação Superior, Nível V, Grau D, lotado
no Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de
Montes Claros – UNIMONTES, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.40,§ 1º. Inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de
05/10/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº.
41 de 19/12/2003, a contar de 06/03/2014 com direito aos proventos
proporcionais calculados pela média das remunerações.

Ato nº 045 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, retifica no ato nº 015/
REITOR/2014, de afastamento preliminar a aposentadoria, publicado
em 14/02/2014, referente ao servidor Romualdo Gonçalves de Sousa,
masp 909645-4,onde se lê: com direito aos proventos integrais calculados com base na última remuneração, leia-se: com direito aos proventos
proporcionais calculados pela média das remunerações.
Atos assinados pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 032 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011, de 9/2/2011, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011, registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea “a” do artigo 201
da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, das servidoras:
Masp 1247063-9, Ramon Iule Freitas Mendes, a partir de 28/02/2014;
Masp 1295054-9, Thalita Paola Silva Almeida, a partir de 07/02/2014.
Ato nº 033 - Concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, às servidoras:
Masp 1160959-1, Andressa Mendes de Oliveira, a partir de
05/03/2014;
Masp 1186773-6, Dinéia de Oliveira Farias Pena, a partir de
06/03/2014;
Masp 1174508-0, Elzire Pereira da Silva Santos, a partir de
24/01/2014;
Masp 1177214-2, Fabiana Angélica Santos de Freitas, a partir de
28/02/2014;
Masp 1175317-5, Flora Lacerda Mendes, a partir de 10/02/2014;
Masp 1054541-6, Laura Maria Pinheiro Leão, a partir de 03/02/2014;
Masp 1202314-9, Rita de Cássia Botelho Cezar, a partir de
28/02/2014.
Ato nº 034 - Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da
alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias,
dos servidores:
Masp 1175084-1, Jordana Gonçalves Silva, a partir de 01/03/2014;
Masp 1046655-5, Leidiane Lúcia João, a partir de 01/02/2014;
Masp 1045570-7, Luiz José Serafim, a partir de 18/02/2014.
Ato nº 035 - Altera o nome, à vista de documentos apresentados, dos
servidores:
Masp 1174508-0, de Elzire Pereira da Silva, para Elzire Pereira da Silva
Santos;
Masp 1045856-0, de Maria do Perpétuo Socorro Barros Rocha, para
Maria do Perpétuo Socorro Barros Rocha Mota;
Masp 0973661-2, de Sandra Ramos de Oliveira, para Sandra Ramos de
Oliveira Duarte Gonçalves;
Masp 1295054-9, de Thalita Paola Silva Almeida, para Thalita Paola
Silva Almeida Colares.
17 532377 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
PORTARIA/UEMG Nº 010 / 2014 de 17 de março de 2014.
Dispõe sobre a antecipação de promoção dos servidores ocupantes de cargos da carreira de Professor de Educação Superior da Universidade do
Estado de Minas Gerais – UEMG, a se refere o art. 21 da Lei 15.463/2005, Lei nº 20336/2012 , Decreto nº 46.024/2012 e Decreto nº 46.056/2012.
O Reitor, da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto
no art. 13 da Lei nº 20336/2012, art. 4º e 5º do Decreto nº 46.024/2012, Decreto 46.056/2012 e aprovação pela Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão através do Of.CCGPGF nº 504/2013.
RESOLVE:
Art.1º. O posicionamento do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras de Professor de Educação Superior, de que trata a Lei nº
15.463/2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, que atendem ao disposto no art. 13 da Lei nº 20336/2012, fica alterado na forma
constante do Anexo desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos conforme vigência no anexo.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 17 de março de 2014.
Profº Dijon Mores Junior – Reitor
ANEXO
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO LOTADOS NA UEMG
NOME SERVIDOR
MASP
SITUAÇÃO ATUAL
NOVO POSICIONAMENTO
VIGÊNCIA
MARCELO DE MAGALHÃES CUNHA
1034149-3
IV
A
VI
A
1º/04/2014
MARIA ALBA GUEDES TORRES
1063458-2
II
A
IV
A
1º/04/2014
DANIELA AMARAL SILVA FREITAS
1154182-8
IV
A
VI
A
1º/04/2014
GEISIANE RODRIGUES DOS SANTOS
0664399-3
II
A
IV
A
1º/04/2014
LUIZ HENRIQUE OZANAN DE OLIVEIRA
0855559-1
IV
A
VI
A
1º/04/2014
IRACEMA CAMPOS CUSATI
0442683-9
IV
A
VI
A
1º/04/2014
17 532373 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Atos Assinados pelo Magnífico Reitor
Prof. Dijon Moraes Junior
Ato n.º 788/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, o (a) servidor (a) ADRIELE PRISCA DE MAGALHÃES, Masp
nº , disciplina de Fundamentos da Zoologia/Ecologia Geral/Trabalho de
Conclusão de Curso com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula
semanais, no período compreendido entre 17/03/2014 a 31/12/2014.
Ato n.º 789/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, o (a) servidor (a) ALESSANDRA MARA VIEIRA, Masp nº ,
disciplina de Língua Portuguesa e Produção de Texto com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
17/03/2014 a 31/12/2014.
ATO N.º 790/2014 REGISTRA, nos termos do inciso II do artigo 20 da
Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, com redação dada pelo
art. 15 da Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de 2011, a opção pela
remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação de 50%
(cinquenta por cento) do valor atribuído ao vencimento do cargo em
comissão DAI-20 UM1100094 que ocupa, do(a) servidor(a) LUCILENE MARTINS GUIMARÃES, Masp nº 1055833-6, da Reitoria, a
partir de 12 de março de 2014.
ATO Nº. 791/2014 AUTORIZA nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, Deliberação CCGPGF nº 04 de 4 de maio de
2012 e Decreto nº 46.032, de 21 de agosto de 2012, o(a) servidor(a)
ALECIR FRANCISCO DE CARVALHO, Masp n.º 1009656-8, Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, a afastar-se de suas
atribuições, no período de 13/02/2014 a 13/02/2015, para participar do
Curso de Doutorado em Design , na Pontifícia Universidade Católica
do Rio de Janeiro – PUC RIO, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento das demais despesas vinculadas
ao(a) mesmo(a).
17 532378 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Adriano Magalhães Chaves

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
AmbientalNoroeste de Minas torna público que foram concedidas
as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a
seguir: *Gelmar Simão Mulh e Outro/Fazenda Piratinga ou São Cristóvão, denominada Santo Expedito - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Formoso/MG - PA/Nº. 33125/2012/001/2014 - Classe 1.
Validade: 27/02/2018. *Comercial de Combustíveis Portal de Minas
III Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Paracatu/MG - PA/Nº.
12381/2008/002/2014 - Classe 1. Validade: 06/03/2018. *Posto Portal
de Minas II Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Paracatu/MG PA/Nº. 02530/2007/002/2014 - Classe 1. Validade: 06/03/2014. *Espólio de Bastiaan Anton Van Den Hoek e Outro/Fazenda Engenho Velho e
Delta - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Paracatu/MG - PA/Nº.
08529/2004/002/2014 - Classe 1. Validade: 07/03/2018. *Edson Luiz
Mani Marques e Outros/Fazenda Ema Branca - Avicultura de corte e
reprodução - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº. 14131/2010/001/2014
- Classe 1. Validade: 10/03/2018. *Southern Cone Reflorestamento
e Exploração de Madeira Ltda./Fazenda Ponte Alta (Rio das Pedras)
- Silvicultura - João Pinheiro/MG - PA/Nº. 21176/2009/002/2014
- Classe 1. Validade: 10/03/2018. *Urbano Andrade porto/Fazenda
Guerra - Compostagem de resíduos industriais - Paracatu/MG - PA/
Nº. 01564/2014/0001/2014 - Classe 1. Validade: 11/03/2018. *Newton
Júnior Romualdo Tosto e Outros/Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar
e Borginho, Lugar denominado Lote 27 - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Guarda-Mor/MG - PA/Nº. 01799/2014/001/2014 Classe 1. Validade: 12/03/2014. *Grão Vivo Comércio e Beficiamento
de Cereais Ltda. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais - Buritis/MG - PA/Nº. 08689/2012/001/2014 Classe 1. Validade: 12/03/2014. *Elisiário Sagiorato da Costa/Fazenda
Larga do Siqueira - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Guarda-Mor/MG - PA/Nº. 27352/2012/001/2014 - Classe 1. Validade:
12/03/2014. *Cerâmica Fernandes de Melo Ltda. - Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha - João Pinheiro/MG - PA/
Nº. 07606/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 13/03/2014. (a) Danilo
Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Noroeste de Minas.