TJMG 28/03/2014 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 28 de Março de 2014 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, NEOLAINE CRISTINA
DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100134, de recrutamento amplo, para dirigir o Centro Socioeducativo de Unaí da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MAGNO SOUZA
SOARES, MASP 381608-9, para o cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100134, de recrutamento limitado, para dirigir o Presídio
de Novo cruzeiro da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JORGE HUMBERTO
DOS SANTOS, MASP 1077899-1, para o cargo de provimento em
comissão DAD-5 JD1100089, de recrutamento amplo, para dirigir o
Presídio Inspetor José Martinho Drumond da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA LUÍSA SILVA
FALCÃO, MASP 1346540-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100350, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ISABELLA SOARES
MAYRINK, MASP 752721-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100748, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria
de Promoção da Modernização Operacional da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FANYMAR
DE ASSIS LUZIANO, MASP 1120564-8, para a função gratificada
FGD-3 JD1100043 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOÃO ALFREDO
DA FONSECA, MASP 900333-6, para a função gratificada FGD-9
JD1100013 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 27/3/2014, atribui a NAYARA DE CASTRO DIAS, MASP
752731-0, da Diretoria de Promoção da Modernização Operacional, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100054 da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 27/3/2014, atribui a ISABELLA SOARES MAYRINK, MASP
752721-1, diretora da Diretoria de Promoção da Modernização Operacional, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100042 da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 26/3/2014, atribui a MARCELO DE CARVALHO BARBOSA,
MASP 1084092-4, diretor do Complexo Penitenciário Doutor Pio Soares Canedo, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100071
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 26/3/2014, atribui a JORGE HUMBERTO DOS SANTOS,
MASP 1077899-1, diretor do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100148 da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MARIA CRISTINA GONÇALVES TORRES, MASP
1070979-8, do cargo de provimento em comissão DAD-10 PH1100035
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCOS ARCANJO
DE ASSIS , para o cargo de provimento em comissão DAD-10
PH1100035, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FLAVIA CRISTINA
CARDOSO ALVES , para o cargo de provimento em comissão DAD-9
PH1100061, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, HENRIQUE
LAGE TOMICH, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
PH1100533, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA CRISTINA
GONÇALVES TORRES, MASP 1070979-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-10 PH1100060, de recrutamento limitado,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 22/3/2014, atribui a CAIO MAGNO LIMA CAMPOS, MASP
1161932-7, da Superintendência Central de Coordenação Geral, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100471 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 21/3/2014, atribui a FABRÍCIA FERREIRA MOTA, MASP
932423-7, diretora da Superintendência Regional de Ensino Januária, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100317 da Secretaria
de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCAS OLIVEIRA BATISTA
DA CUNHA, MASP 1289910-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 AE1100511 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, DANIEL LOPES DOS SANTOS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-1 AE1100511, de recrutamento amplo, da Advocacia-Geral do Estado.

PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VINÍCIUS GONÇALVES LIMA, do cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100618
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar de 17/3/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JULIO SCOTT OLIVEIRA BARROS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-1 PM1100618, de recrutamento amplo, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais à disposição da Prefeitura Municipal de Andradas, de 1º/01/2014 a 31/12/2014, sem ônus para o órgão
de origem:
ELTON GONÇALVES CARVALHO, MASP 356.895-3, ANALISTA
DA POLÍCIA CIVIL, CÓDIGO ANPOL, NÍVEL II.
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PAULA STEPHANIE MOREIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 BO1101034, de recrutamento amplo, do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEXANDRE DE SOUSA
MONTEIRO, MASP 12838785, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 AG1100005 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, a contar de 25/3/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ALDENIR VIANA PEREIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 AG1100005, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RICARDO JOSÉ ALEIXO DE BRITO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 CL1102515, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Cultura.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FAUSTO HIGINO DE ALMEIDA,
MASP 1177938-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100439 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAGNO SOUZA SOARES, MASP
381608-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100511 da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ISABELLA SOARES MAYRINK,
MASP 752721-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100369 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCELO DE CARVALHO BARBOSA, MASP 1084092-4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100497, de recrutamento limitado, para dirigir o Complexo Penitenciário Doutor Pio Soares Canedo da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
NAYARA DE CASTRO DIAS, MASP 752731-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100369, de recrutamento limitado,
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FLÁVIO LUIZ DOS ANJOS, MASP 1150215-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100439, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SHEILA SERRAVITE, MASP
1282289-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4 VH1100600
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de
24/3/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELAINE MARTINS MARQUES,
MASP 1170806-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4
VH1100593 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FERNANDA LIMA CANÇADO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 VH1100593, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ELAINE MARTINS MARQUES DE FARIA, MASP 1170806-2,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 VH1100600, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JÚLIO CÉSAR ANDRADE
DA CRUZ, MASP 1305480-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 SA1100866 da Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ADRIANO SANTIAGO DIAS DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100866, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Bias Fortes, no período de 01/02/2014 a 31/12/2014, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
CÉLIO AUGUSTO DE ANDRADE, MASP. 280773-3, AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/B.
27 537688 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais IOMG, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 229 da
Lei nº 869, de 05/07/52, acolhendo o Relatório da Comissão Sindicante
designada pela Portaria IOMG nº 33/2013 de 16/12/2013, publicada no
Minas Gerais de 17/12/2013, decide arquivar o processo de Sindicância Administrativa.
Belo Horizonte, 27 de março de 2014.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
27 537684 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena

Expediente
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 1321/2014
REGIONAL : Aracuai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 02333755 Abigail Saraiva Rocha – PEB – 2 - Curral de Dentro - 61 - 11/03/2014 A
10/05/2014 - 158.I, 05561030 Zenilda Fonseca Gama – PEB – 1 - Curral de Dentro - 5 - 17/03/2014 A 21/03/2014 - 158.I, 05561030 Zenilda
Fonseca Gama – PEB – 2 - Cachoeira do Pajeu - 5 - 17/03/2014 A
21/03/2014 - 158.I, 05667803 Beatriz Alves Franco – PEB – 1 - Aguas
Vermelhas - 5 - 11/03/2014 A 15/03/2014 - 158.I, 06359194 Alonza
Pereira Abade – ASB – 1 - Aguas Vermelhas - 61 - 15/03/2014 A
14/05/2014 - 158.I, 06371363 Egidia Rodrigues Lacerda Figueiredo –
PEB – 1 - Pedra Azul - 5 - 17/03/2014 A 21/03/2014 - 158.I, 08644403
Ioledes Dias dos Santos – PEB – 1 - Pedra Azul - 31 - 17/03/2014
A 16/04/2014 - 158.I, 08644536 Katia Cilene Silva Bahia – ATB
– 1 - Pedra Azul - 5 - 10/03/2014 A 14/03/2014 - 158.I, 08644536
Katia Cilene Silva Bahia – ATB – 1 - Pedra Azul - 61 - 15/03/2014
A 14/05/2014 - 158.I, 09615006 Sandro Oliveira de Sousa – PEB – 1
- Cachoeira do Pajeu - 5 - 17/03/2014 A 21/03/2014 - 158.I, 10109130
Sandra Suely Vieira Silva – PEB – 1 - Pedra Azul - 4 - 11/03/2014 A
14/03/2014 - 158.I, 11310430 Daniela Gad Matos Rodrigues – EEB
– 1 - Pedra Azul - 5 - 10/03/2014 A 14/03/2014 - 158.I, 13486071
Nadia Alves Moreira – PEB – 1 - Aguas Vermelhas - 2 - 06/03/2014
A 07/03/2014 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 02767044 Neide Maria Guedes Santos – EEB – 2
- Jenipapo de Minas - 4 - 18/03/2014 A 21/03/2014 - 158.I, 02782969
Laurinda Rodrigues Goncalves – PEB – 2 - Medina - 5 - 17/03/2014
A 21/03/2014 - 158.I, 03006764 Rozilda Moreira Santos – PEB – 2
- Itaobim - 61 - 11/03/2014 A 10/05/2014 - 158.I, 03006764 Rozilda
Moreira Santos – PEB – 3 - Itaobim - 61 - 11/03/2014 A 10/05/2014 158.I, 03268794 Margareth Araujo Marques – PEB – 2 - Aracuai - 60
- 18/03/2014 A 16/05/2014 - 158.I, 03366127 Lailva Gomes de Souza
Oliveira – PEB – 1 - Itaobim - 31 - 05/03/2014 A 04/04/2014 - 158.I,
03366127 Lailva Gomes de Souza Oliveira – PEB – 2 - Itaobim - 31
- 05/03/2014 A 04/04/2014 - 158.I, 03482239 Licelia Gomes Pereira
– PEB – 2 - Aracuai - 1 - 26/02/2014 A 26/02/2014 - 158.I, 03482387
Maria Vilva Araujo Varjao – PEB – 2 - Aracuai - 20 - 11/03/2014 A
30/03/2014 - 158.I, 03482387 Maria Vilva Araujo Varjao – PEB – 3
- Aracuai - 20 - 11/03/2014 A 30/03/2014 - 158.I, 04495867 Eurides
Porto dos Santos – ASB – 1 - Itinga - 16 - 20/03/2014 A 04/04/2014
- 158.I, 06110712 Natalice Jardim de Souza Dias – PEB – 1 - Virgem
da Lapa - 61 - 11/03/2014 A 10/05/2014 - 158.I, 06110712 Natalice
Jardim de Souza Dias – PEB – 2 - Virgem da Lapa - 61 - 11/03/2014 A
10/05/2014 - 158.I, 06318430 Sonia Maria Ruas dos Santos – PEB – 3 Medina - 30 - 13/03/2014 A 11/04/2014 - 158.I, 06336143 Cassia Valeria Soeiro Borges – PEB – 2 - Itaobim - 4 - 19/03/2014 A 22/03/2014
- 158.I, 06336143 Cassia Valeria Soeiro Borges – PEB – 3 - Itaobim - 4
- 19/03/2014 A 22/03/2014 - 158.I, 06341226 Clemencia Antunes Costa
– PEB – 1 - Itaobim - 61 - 13/03/2014 A 12/05/2014 - 158.I, 06382139
Adelson de Souza Ferreira – PEB – 1 - Berilo - 31 - 10/03/2014 A
09/04/2014 - 158.I, 06403984 Maria Elizabeth Oliveira Almeida – PEB
– 1 - Aracuai - 4 - 11/03/2014 A 14/03/2014 - 158.I, 08063240 Terezinha
de Souza Ferreira – ASB – 1 - Berilo - 30 - 20/03/2014 A 18/04/2014 158.I, 08089534 Luciene da Silva Rodrigues – PEB – 1 - Medina - 77
- 05/03/2014 A 20/05/2014 - 158.I, 08161531 Maria Elenizia Lemes
de Souza – ASB – 1 - Aracuai - 30 - 12/03/2014 A 10/04/2014 - 158.I,
08399230 Auricelio de Oliveira Figueiro – PEB – 2 - Jose Goncalves de
Minas - 61 - 07/03/2014 A 06/05/2014 - 158.I, 08434201 Crecieta Mendes de Jesus Oliveira – PEB – 1 - Francisco Badaro - 5 - 17/03/2014
A 21/03/2014 - 158.I, 08434201 Crecieta Mendes de Jesus Oliveira –
PEB – 2 - Francisco Badaro - 5 - 17/03/2014 A 21/03/2014 - 158.I,
08434292 Albertina Ramalho da Conceicao – PEB – 1 - Francisco
Badaro - 4 - 18/03/2014 A 21/03/2014 - 158.I, 08609794 Suely Alves
Caires – PEB – 2 - Comercinho - 1 - 13/03/2014 A 13/03/2014 - 158.I,
08637522 Aildo Jose dos Santos – PEB – 1 - Berilo - 30 - 06/03/2014
A 04/04/2014 - 158.I, 08637522 Aildo Jose dos Santos – PEB – 2 Berilo - 30 - 06/03/2014 A 04/04/2014 - 158.I, 08659104 Ivone Cardoso de Oliveira – PEB – 1 - Itaobim - 14 - 10/03/2014 A 23/03/2014
- 158.I, 08710071 Simonete Maria Jardim Viana – PEB – 1 - Jose Goncalves de Minas - 31 - 12/03/2014 A 11/04/2014 - 158.I, 08710329
Maria Nelson Goncalves Sales – PEB – 1 - Berilo - 30 - 19/03/2014 A

17/04/2014 - 158.I, 08780090 Telma Alves Santana – PEB – 1 - Itinga
- 5 - 17/03/2014 A 21/03/2014 - 158.I, 08780090 Telma Alves Santana
– PEB – 2 - Itinga - 5 - 17/03/2014 A 21/03/2014 - 158.I, 08789372
Elisana Rodrigues de Oliveira – PEB – 1 - Aracuai - 15 - 10/03/2014
A 24/03/2014 - 158.I, 08789372 Elisana Rodrigues de Oliveira – PEB
– 2 - Aracuai - 15 - 10/03/2014 A 24/03/2014 - 158.I, 08843757 Nilmara Lemos Meira de Oliveira – PEB – 1 - Jenipapo de Minas - 5 17/03/2014 A 21/03/2014 - 158.I, 08843757 Nilmara Lemos Meira de
Oliveira – ATB – 3 - Jenipapo de Minas - 5 - 17/03/2014 A 21/03/2014
- 158.I, 09784729 Erinatal Ferreira de Sousa – PEB – 2 - Coronel
Murta - 60 - 12/03/2014 A 10/05/2014 - 158.I, 10197440 Arlinda Santana da Conceicao – PEB – 1 - Aracuai - 10 - 11/03/2014 A 20/03/2014
- 158.I, 10615532 Celso Aparecido Viana – PEB – 1 - Aracuai - 5 11/03/2014 A 15/03/2014 - 158.I, 10770451 Michelle Lages Cardoso
– PEB – 2 - Francisco Badaro - 15 - 17/03/2014 A 31/03/2014 - 158.I,
10770451 Michelle Lages Cardoso – PEB – 1 - Francisco Badaro - 15
- 17/03/2014 A 31/03/2014 - 158.I, 10928059 Rosa Rodrigues Oliveira
– PEB – 1 - Itinga - 31 - 12/03/2014 A 11/04/2014 - 158.I, 10986917
Maria Valdeane Luiz Jardim – PEB – 1 - Berilo - 31 - 13/03/2014 A
12/04/2014 - 158.I, 11144383 Fabiana Gomes Viana – ATE – 2 - Aracuai - 2 - 13/03/2014 A 14/03/2014 - 158.I, 11470317 Suelane Costa
Oliveira – PEB – 1 - Itinga - 3 - 19/03/2014 A 21/03/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09131715 Elizabeth de Cassia Esteves
Gomes – TAS – 1 - Aracuai - 20 - 01/03/2014 A 20/03/2014 - 158.I
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 03242864 Marli
Ferreira das Virgens – PEB – 2 - Aguas Vermelhas - 59,10.12.2013,06.0
2.2014,549/2014,MG 14.02.2014
COMUNICAÇÃO : 1345/2014
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Vera Lucia de Brito Goncalves – – 0 - - 5 - 20/03/2014 A
24/03/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 03402229 Jose Rodrigues Pena –
GEFAZ – 1 - Governador Valadares - 15 - 18/03/2014 A 01/04/2014
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
02634822 Geralda Magela Teixeira Delmaschio – DAD-4 – 1 - Governador Valadares - 15 - 19/03/2014 A 02/04/2014 - 158.I, 02634822
Geralda Magela Teixeira Delmaschio – PEB – 2 - Governador Valadares - 15 - 19/03/2014 A 02/04/2014 - 158.I, 02664035 Rita de Cassia
Pereira da Silva – PEB – 0 - Governador Valadares - 3 - 20/03/2014
A 22/03/2014 - 158.I, 02796613 Carmem Rodrigues Martins Soares
– PEB – 2 - Naque - 30 - 24/03/2014 A 22/04/2014 - 158.I, 02807501
Eliana Sueli de Souza Lima – EEB – 2 - Governador Valadares - 15 17/03/2014 A 31/03/2014 - 158.I, 03148384 Mara Lucia Pimentel Teixeira – ATE – 1 - Governador Valadares - 3 - 19/03/2014 A 21/03/2014
- 158.I, 03150232 Maria Jose Pereira Ribeiro – ASB – 1 - Governador
Valadares - 2 - 13/03/2014 A 14/03/2014 - 158.I, 03151222 Maria Veronica Goncalves – ASB – 1 - Governador Valadares - 30 - 12/03/2014
A 10/04/2014 - 158.I, 03152188 Ordalia Pimentel Lisboa – ASB – 2 Governador Valadares - 5 - 24/03/2014 A 28/03/2014 - 158.I, 03327426
Eloiza Helena Alves Breguez Santana – PEB – 1 - Governador Valadares - 2 - 24/03/2014 A 25/03/2014 - 158.I, 03389764 Denise Girelli Coelho – PEB – 1 - Governador Valadares - 30 - 21/03/2014 A 19/04/2014
- 158.I, 03397007 Rogerio Martins da Silva – PEB – 1 - Governador
Valadares - 15 - 18/03/2014 A 01/04/2014 - 158.I, 03397007 Rogerio
Martins da Silva – PEB – 2 - Governador Valadares - 15 - 18/03/2014
A 01/04/2014 - 158.I, 03688983 Elaine de Oliveira Franklin – ATB
– 2 - Governador Valadares - 7 - 19/03/2014 A 25/03/2014 - 158.I,
03695392 Marlucia Nunes Vieira e Oliveira – SEIII – 2 - Tumiritinga - 2 - 20/03/2014 A 21/03/2014 - 158.I, 04459897 Mauricio Felix
Viana – PEB – 1 - Resplendor - 60 - 24/03/2014 A 22/05/2014 - 158.I,
04959656 Agostinho Gomes Ferreira – ASB – 1 - Alpercata - 15

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Vice-Governador
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Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
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