TJMG 02/04/2014 -Fl. 128 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
128 – quarta-feira, 02 de Abril de 2014 Diário do Executivo
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Extrato do Termo de Rescisão ao Termo de Cooperação Técnica nº
017/2011, celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DPMG e o município de ALTO RIO PARDO
DE MINAS, comarca de MONTES CLAROS. Objeto: Rescisão do
Termo de Cooperação Técnica nº 017/2011, publicado em 25/05/2011,
conforme art. 79, II, Lei nº 8.666/93. Vigência: Fica rescindido, por
acordo entre as partes, com efeitos a partir da data de publicação. Assinatura: 31/03/2014. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon, Defensora Pública-Geral e pelo
Município de Alto Rio Pardo de Minas, Jovelino Pinheiro Costa, Prefeito Municipal.
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
Fica retificada a publicação do dia 1º/04/14, página 62, coluna 01, referente ao aviso de licitação Pregão Eletrônico - Processo de Compra
nº 1441003.000021/2014. Onde se Lê: Sessão do Pregão: 09/04/2014,
leia-se: 11/04/2014.
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003.000022/2014.
Beneficiário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Aquisição de Medalhas, Diplomas e Pastas, conforme especificações
contidas no Anexo I do Edital. Sessão do Pregão: 14/04/2014 às 10:30
horas no sitio eletrônico www.compras.mg.gov.br. Envio das Propostas
Comerciais: INÍCIO dia 03/04/2014, às 14:00 horas; e TÉRMINO dia
14/04/2014, às 09:30 horas. Edital disponível no mesmo sítio eletrônico. Pregoeira: Maria Célia Andrade Camponez. Belo Horizonte, 1º
de abril de 2014.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
CONVÊNIO N. 03 /14-PMMG- CSBH
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E
O COLÉGIO SALESIANO DE BELO HORIZONTE.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente convênio tem por objeto a cooperação educacional e cultural entre CONVENENTE e a CONVENIADA por meio da concessão
de descontos no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor
da mensalidade;
O desconto será válido apenas para pagamentos até a data de vencimento acordada no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.
Após o vencimento o BENEFICIÁRIO perde o desconto daquela parcela do mês;
O convênio atenderá os servidores da PMMG, bem como seus dependentes, doravante denominados BENEFICIÁRIOS.
1.4 Esse desconto poderá ser aplicado: sobre o valor das mensalidades
dos cursos desde seguimento de ensino Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O desconto proporcionado pelo presente
convênio não é cumulativo com qualquer outro convênio oferecido pelo
CSBH.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Os benefícios concedidos pelo item 1.1
desta cláusula não serão estendidos aos valores a serem pagos à instituição de Ensino/Colégio a título de taxas administrativas, atividades
extracurriculares, bem como taxa de matrícula.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS
2.1 Entendem-se por servidores da PMMG os militares da ativa, da
reserva, os reformados e os servidores civis da Instituição;
2.2 O servidor fará jus ao desconto previsto neste convênio mediante
apresentação da carteira profissional, comprovando seu vínculo com
a PMMG.
2.3 O dependente fará jus ao desconto previsto neste convênio mediante
apresentação de cópia autenticada da documentação supracitada e certidão de nascimento demonstrando o vínculo de parentesco;
2.4 O egresso do CTPM deverá apresentar declaração do CTPM.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Caso a Conveniada tenha qualquer dúvida
sobre a documentação apresentada, deverá entrar em contato com a
Seção de Assistência Judiciária do Centro de Educação Escolar e Assistência Social
Belo Horizonte, 24 de Fevereiro de 2014.
ROSÂNGELA DE SOUZA FREITAS, CEL PM
DIRETORA DO DEEAS/ PMMG
PREPOSTO(A) PMMG
PE RICARDO SÁVIO DO SACRAMENTO
DIRETOR
PREPOSTO CSBH
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PMMG – CAA-10 x Prefeitura de Rio Paranaíba/MG. Convênio nº
06/2014; Objeto: Logística para aperfeiçoamento do policiamento
ostensivo de trânsito rodoviário no município de Rio Paranaíba/MG.
Vigência: Mar/2014 a 31/12/2014.
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PMMG – 7º BPM x Empresa Rede Maxx comércio de combustível Ltda-EPP – Contrato 17.038/2014. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de combustível (gasolina comum) para viaturas do 107ª/7º BPM – Lagoa da Prata-MG, vigência de 02/04/2014 a
02/04/2015. Valor: R$ 58.752,00.
PMMG – 7º BPM x Empresa Posto Paraense Ltda – Contrato
17.039/2014. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de
combustível (óleo diesel-S10) para viaturas do 19ªCia PM Ind – Para
de Minas-MG, vigência de 02/04/2014 a 02/04/2015 . Valor: R$
6.480,00.
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PMMG – 45º BPM, Pregão Eletrônico 02/2014, Processo de compras nr 0005/2014. Objeto: Fornecimento parcelado de cartuchos de
tintas e tonner para impressão e periféricos de informática para o 45º
BPM. Encaminhamento das propostas: das 08h00min de 03/04/2014
até 08h00min de 15/04/2014; Abertura das propostas e Sessão do pregão as 08h30min de 15/04/2014. Informações no site www.compras.
mg.gov.br.
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PMMG–24ª CIA PM IND x Município de Crisólita/MG. Convênio
006/2014. Objeto: cooperação mútua mediante repasse de material,
visando o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e a preservação
da ordem pública no Município de Crisólita/MG. Vigência: 01/03/2014
a 31/12/2018. Valor total : R$ 37.536,00.
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PMMG–24ª CIA PM IND x Município de Carlos Chagas/MG. Convênio 003/2014. Objeto: cooperação mútua mediante repasse de material, visando o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Município de Carlos Chagas/MG.Vigência:
02/01/2014 a 31/12/2014. Valor total : R$ 45.600,00.
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1ª Companhia Independente
Aviso de Licitação: 1ª Cia PM Ind, Pregão Eletrônico 02/2014; Objeto:
fornecimento de peças e acessórios genuínos para veículos da frota
da 1ª Cia Ind no ano de 2014. Data/hora: 14/03/2014, às 09:00 horas.
Envio de propostas: 24/01/2013 às 08:00hs à 14/03/2014 às 8:59hs,
conforme edital disponível no site www.compras.mg.gov.br.
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PMMG-25ºBPM-Assoc. Comunitária do Bairro Jardim Arizona-Sete
Lagoas/MG. Cnpj:21.604.418/0001-88. Termo de Distrato Consensual
de Comodato e Entrega do Bem. Data: 28/03/14.
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PMMG – CAA17 x Prefeitura de Senador Amaral/MG. Convênio; 1º
Termo Aditivo. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência 01/01/14 a
31/12/14.
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PMMG–CTT: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 15.864. Partes: PMMG
x Embratel S. A. Objeto: remanejamento do tráfego telefônico entre
unidades da PMMG, sem alteração de valor.
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PMMG - 40ºBPM x Reginaldo de Jesus Cardoso, Autorização de uso
13/2012; 1º Aditivo. Objeto: imóvel residencial situado à Rua Cel Lauro
Pires Carvalho, 40 A, Esplanada, Ribeirão das Neves/MG. Vigência de
01/12/2013 à 30/11/2014.
PMMG - 40ºBPM x Wellisson Novaes de Souza, Autorização de uso
11/2012; 1º Aditivo. Objeto: imóvel residencial situado à Rua Cel
Lauro Pires Carvalho, 41, Esplanada, Ribeirão das Neves/MG. Vigência de 01/12/2013 à 30/11/2014.
PMMG - 40ºBPM x Fabricio Rodrigues de Paula, Autorização de uso
01/2013; 1º Aditivo. Objeto: imóvel residencial situado à Rua Cel Lauro
Pires Carvalho, 39 A, Esplanada, Ribeirão das Neves/MG. Vigência de
10/02/2014 à 09/02/2015.
PMMG - 40ºBPM x Rodrigo Otávio Souza Fortaleza, Autorização
de uso 02/2013; 1º Aditivo. Objeto: imóvel residencial situado à Rua
Cel Lauro Pires Carvalho, 36 A, Esplanada, Ribeirão das Neves/MG.
Vigência de 01/03/2014 à 31/08/2014.
PMMG - 40ºBPM x José Hudson Clay Fernandes, Autorização de uso
03/2013; 1º Aditivo. Objeto: imóvel residencial situado à Rua Dr. Francisco A. de Paula, 26, Esplanada, Ribeirão das Neves/MG.
Vigência de 27/03/2014 à 26/12/2014.
PMMG - 40ºBPM x Gilmar Antônio dos Santos, Autorização de uso
04/2013; 1º Aditivo. Objeto: imóvel residencial situado à Rua Cel
Lauro Pires Carvalho, 37 A, Esplanada, Ribeirão das Neves/MG.
Vigência de 01/04/2014 à 30/09/2014.
PMMG - 40ºBPM x Arlindo César da Silva, Autorização de uso
07/2013; 1º Aditivo. Objeto: imóvel residencial situado à Rua Cel
Lauro Pires Carvalho, 39, Esplanada, Ribeirão das Neves/MG. Vigência de 01/04/2014 à 31/03/2015.
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PMMG – 29º BPM. Pregão Eletrônico; Objeto: Prestação de Serviços
de traslado de bagagem de servidores para o ano de 2014 conforme
Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 09:00 h de
04/04/2014 até às 09:00h de 22/04/2014. www.compras.mg.gov.br
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PMMG - 13ª Cia PM Ind. Pregão Eletrônico nr: 03/2014; Objeto: aquisição de combustível: Gasolina comum para abastecimento de viaturas
no município de Itapecerica/MG; óleo diesel comum e S10 para abastecimento das viaturas da sede da Unidade na cidade de Formiga/MG no
exercício de 2014, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal Compras/MG, entre 11:00h do dia 02/04/2014 até 08:30h do dia 15/04/2014,
com abertura da sessão do Pregão às 09:00h do dia 15/04/2014. www.
compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais
Termo de Apostilamento
N.º 05/2014-SLMT/IPSM
Processo de Compra 2121022 000003/2014
Conforme dispõe a redação do art. 65, §8.º da Lei Federal n.º 8.666, de
21/06/1993, “a variação do valor contratual para fazer face ao reajuste
de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações,
as penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento
nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares ate o limite do seu valor corrigido não caracterizam alteração
do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando
a celebração de aditamento”, o contrato n.º 01/2014-SLMT, prestação
dos serviços de cessão de uso dos cartões BHBUS de Vales-Transporte,
com licença de uso do software aplicativo de carga a bordo e prestação de serviços relativos ao atendimento dos pedidos de vales-transporte eletrônicos, por meio do mecanismo de carga a bordo, firmado
em 02/03/2014, entre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM e o Consorcio Operacional do
Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo
Horizonte, inscrita no CNPJ n.° 04.398.505/0001-07, oriundo do processo de compras nº 2121022 000003/2014, Inexigibilidade de Licitação n.º 01/2014-SLMT/IPSM, sofreu atualização na Cláusula Nona,
(Da Dotação Orçamentária), para pagamento de estagiários do IPSM, e
que dispensa termo aditivo.
As Dotações Orçamentárias do IPSM para acobertar as despesas decorrentes do contrato acima referido é a de n.º 2121 09 122 701 2002 0001
33 90 49 04 49 1 0 e 2121 09 122 701 2002 0001 33 90 49 06 49 1 0,
neste exercício ou outra que vier a substituí-la.
Belo Horizonte, 01 de abril de 2014.
(a) Eduardo Mendes de Sousa - Coronel PM QOR
Diretor Geral/Ordenador de Despesa
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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Editais e Avisos
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Aviso de Licitação
A Diretora de Aquisições /SPGF, torna público para conhecimento dos
interessados que serão realizados processos licitatórios, na modalidade
Pregão Eletrônico, para aquisição de material e/ou prestação de serviço,
no dia e horário abaixo discriminados. Os Editais poderão ser obtidos
pela Internet, no site: www.compras.mg.gov.br. Maiores informações
através dos telefones: (31) 3915-7104/7164, a saber:
Processo
Objeto
Data da
sessão
145/2014
Aquisição de veículos automotores,
destinados à PCMG.
22/04/14
às
14:00 h
153/2014
Aquisição de algemas de
tornozelo, em aço inox.
22/04/14
às
09:30 h
Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo site www.compras.mg.gov.br, opção “Cadastro De Fornecedores”, conforme instruções nele contidas.
Belo Horizonte, 01 de abril de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Extrato de Contrato nº870/2014
Partes: Policia Civil e a empresa Itautec S/A; Do objeto: Fornecimento
de equipamentos de informática, com prestação de garantia de funcionamento e assistência técnica; Do Preço: O preço global do presente
Contrato é de R$ 39.424,00 (trinta e nove mil quatrocentos e vinte e
quatro reais); Dos Recursos Orçamentários: 1511.6.181.21.1262.1.4.4
.90.52.7.1.25.1, Da vigência: 48 (quarenta e oito) meses, contados de
sua assinatura; Do Local de do Prazo de entrega, Da Instalação do Software e das Mídias de Recuperação, Do Recebimento e da Aceitação
dos Serviços, Da Assistência Técnica, Da Garantia, Do Pagamento, Da
Fiscalização, Das Obrigações das Partes, Das Sanções e Penalidades,
Dos Recursos Administrativos, Da Rescisão Contratual, Da Fraude e
Corrupção, Da Garantia Financeira, Das Disposições Gerais e Finais,
Da Publicação e do Registro, Do Foro, conforme cláusulas terceira,
quarta, quinta, sexta, sétima, oitava, nona, décima, décima segunda,
décima terceira, décima quarta, décima quinta, décima sexta, décima
oitava, décima nona e vigésima respectivamente; B.Hte/MG, Assinatura: 10/03/2014, signatários: Cylton Brandão Da Matta, Pela PCMG,
Roberto Saidon e Maurício D’Oliveira Gualhanone P/P (Contratada) e
o Diretor de Informática PCMG (Gestor).
Termo de adesão nº 493 ao Convênio 030/2012
O município de Miradouro, adere ao convênio de nº 030/2012, para
delegação mútua das competências estabelecidas no Código de Trânsito
Brasileiro, na condição de Município não integrado ao SNT, que não
autua, não aplica e não arrecada penalidades.
Termo de adesão nº 494 ao Convênio 030/2012
O município de Joaquim Felício, adere ao convênio de nº 030/2012,
para delegação mútua das competências estabelecidas no Código de
Trânsito Brasileiro, na condição de Município não integrado ao SNT,
que não autua, não aplica e não arrecada penalidades.
Termo de adesão nº 495 ao Convênio 030/2012
O município de Alpercata, adere ao convênio de nº 030/2012, para
delegação mútua das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, na condição de Município não integrado ao SNT, que
não autua, não aplica e não arrecada penalidades.
Termo de adesão nº 496 ao Convênio 030/2012
O município de Onça de Pitangui, adere ao convênio de nº 030/2012,
para delegação mútua das competências estabelecidas no Código de
Trânsito Brasileiro, na condição de Município não integrado ao SNT,
que não autua, não aplica e não arrecada penalidades.
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato n.º 570/10
Partes: EMG/Polícia Civil e Paulo Ferreira Mares. Da Prorrogação: 12
(doze) meses – 21/04/2014 a 20/04/2015. Do Valor: O mensal da locação passa a ser de R$ 5.367,91 (cinco mi trezentos e sessenta e sete reais
e noventa e um centavos), tendo em vista a previsão contida na Cláusula
Primeira do II Termo Aditivo, de acordo com a variação do IPCA referente ao mês de fevereiro, perfazendo um valor para o período de vigência deste aditivo de R$ 64.414,92 (sessenta e quatro mil quatrocentos e
quatorze reais e noventa e dois centavos). Do Empenho e Liquidação:
O empenho e a liquidação das despesas decorrentes deste instrumento
serão efetuados pelo 1º Departamento de Polícia Civil, Unidade Excutora 1510087. Pemanecem em vigor os demais cláusulas e condições do
Contrato e seus Aditivos, desde que não alterado pelo presente Termo
Aditivo. Assinatura: 24/03/2014. Signatários: Cylton Brandão da Matta
(P/Locatária) P/P Almir Fernandes de Souza (P/Locador).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do IV Termo Aditivo ao contrato nº 570/10, com
o Sr. Paulo Ferreira Mares, referente ao imóvel localizado à Rua Solimões, nº 263, Bairro Cabana, na cidade de Belo Horizonte/MG, onde
permanece as instalações da 1ª Delegacia de Polícia/DRPC – Barreiro,
objetivando prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, no período
de 21/04/2014 a 20/04/2015, alterar a cláusula terceira do contrato original, passando o valor mensal da locação para R$ 5.367,91 (cinco mil
trezentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos), o valor já reajustado pelo IPCA referente ao mês de fevereiro, perfazendo um valor
para o período de vigência deste aditivo de R$ 64.414,92 (sessenta e
quatro mil quatrocentos e quatorze reais e novena e dois centavos). O
Empenho e Liquidação das despesas decorrentes deste instrumento
serão efetuados pelo 1º Departamento de Polícia Civil, na unidade Executora nº 1510087. Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo
Horizonte, 24 dias do mês de março de 2014.
Cylton Brandão da Matta
Chefe da Polícia Civil
1º Termo Aditivo ao Convênio 88/2013
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Conquista/MG. Cláusula
Única: Da prorrogação e dotação: fica o convênio prorrogado por mais
12 (doze) meses a contar de 01/04/2014, estimando-se as despesas totais
por parte do município em R$ 36.999,96 (trinta e seis mil, novecentos
e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) à conta das dotações: 2.2.04.122.0009.2035-339030; 2.2.04.122.0009.2035-339036;
2.2.04.122.0009.2035-339039. Assin.: 31/03/2014. Signatários: Cylton
Brandão da Matta (P/PCMG) e Vera Lúcia Guardieiro (P/Pref.).
Extrato do VIII Termo Aditivo ao Contrato n.º 435/06
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Imobiliária Acel Ltda P/P Adilson Lopes. Da Prorrogação: Fica prorrogado o prazo de vigência do
contrato, por mais 12 (doze) meses com início em 05/05/14 e término
em 04/05/15. Do Valor: O preço mensal da locação passa a ser de R$
4.147,38 (quatro mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos), tendo em vista previsão contida na Cláusula Primeira do V Termo
Aditivo, de acordo com a variação do IPCA dos últimos 12 (doze)
meses, qual seja, 5,6798%. Do Empenho e Liquidação: O Empenho e
Liquidação das despesas decorrentes deste instrumento serão efetuados
pela 02ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedra Azul/MG, na
unidade executora nº 1510048. Pemanecem em vigor os demais itens
e condições do Contrato e seus Aditivos, não alterado pelo presente
Termo Aditivo. Assinatura: 24/03/14. Signatários: Cylton Brandão da
Matta (P/Locatária) P/P Imobiliária Acel Ltda P/P Adilson Lopes (P/
Locadora).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do VIII Termo Aditivo ao contrato nº 435/06,
com a empresa Imobiliária Acel Ltda P/P Adilson Lopes, referente ao
imóvel localizado à Praça Pacífico Faria, nº 404, Bairro Centro, na
cidade de Pedra Azul/MG, onde permanecem as instalações da 02ª
Delegacia Regional de Polícia Civil e Delegacia de Polícia da Comarca
e Trânsito, objetivando prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses,
no período de 05/05/14 a 04/05/15, passando o valor da locação para
R$ 4.147,38 (quatro mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e oito
centavos), tendo em vista previsão contida na Cláusula Primeira do
V Termo Aditivo, de acordo com a variação do IPCA dos últimos 12
(doze) meses, qual seja, 5,6798%. O Empenho e Liquidação das despesas decorrentes deste instrumento serão efetuados pela 02ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Pedra Azul/MG, na unidade executora nº
1510048. Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte,
aos 24 dias do mês de março de 2014.
Cylton Brandão da Matta
Chefe da Polícia Civil
Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 4647/2013
Processo: 1511189-191/2013
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Roquete & Carneiro Comércio
de Combustíveis LTDA-ME, CNPJ nº10.708.694/0001-70. Cláus. Primeira: Tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro da aquisição da Gasolina Automotiva Comum, atualizando o preço, passando de
R$3,00(três reais) para R$3,22 (três reais e vinte e dois centavos), destinados ao abastecimento das viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Pirapora/MG. Claus. Segunda: Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original. Assinatura:
10/01/2014. Signatários: Dr. Marcelo Mandel(P/Contratante) e Juliana
Grasielle de Magalhães Silva(P/ Contratada).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 5059/2014
Processo nº.:1511189-42/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Centro Automotivo BH Sul
Ltda, CNPJ 00.058.752/0005-37. Objeto: Fornecimento de combustíveis para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil
em Dores do Indaiá/MG. Prazo: 12 meses – 01/04/2014 a 31/03/2015.
Valor Global: R$ 18.599,76 (dezoito mil, quinhentos e noventa e nove
reais e setenta e seis centavos). Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta)
dias da apresentação da fatura. Dot. Orç.:1511.06.181.189.4480.0001339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./MG. Assinatura: 18/03/2014. Signatários: Dr. Ivan José Lopes(P/Contratante) e Clóvis Pinto Gontijo e Eleutério Dutra dos Santos(P/Contratada).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 5084/2014
Processo nº.:1511189-106/2014
Modalidade: Registro de Preço nº 233/2013
Planejamento nº 224/2013
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Posto Planalto Ltda, CNPJ
25.835.778/0001-41. Objeto: Fornecimento de combustíveis para
abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Unaí/
MG. Prazo: 12 meses – 01/04/2014 a 31/03/2015. Valor Global: R$
94.392,00 (noventa e quatro mil, trezentos e noventa e dois reais).
Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot.
Minas Gerais - Caderno 1
Orç.:1511.06.181.189.4480.0001-339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./
MG. Assinatura: 26/03/2014. Signatários: Dr. Marcos Tadeu de
Brito Brandão(P/Contratante) e Juscélia Alves de Campos Santos(P/
Contratada).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 5087/2014
Processo nº.:1511189-068/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Prodoeste Veículos e Serviços
Ltda, CNPJ 20.495.149/0001-04. Objeto: Fornecimento de combustíveis para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil
em Formiga/MG. Prazo: 12 meses – 24/03/2014 a 23/03/2015. Valor
Global: R$ 109.380,00 (cento e nove mil, trezentos e oitenta reais).
Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot.
Orç.:1511.06.181.189.4480.0001-339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./MG.
Assinatura: 21/03/2014. Signatários: Dr. Ricardo Augusto de Bessas(P/
Contratante) e Rosano Guimarães da Silva(P/Contratada).
Homologação
Processo n.°38/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: Menor Preço
Objeto: Contratação de fornecedor de combustível para a Depol do
Município de Itabirito/MG.
Licitante Vencedor: V&G Comércio de combustíveis e lubrificantes
LTDA, perfazendo o valor de R$22.767,00(vinte dois mil setecentos
e sessenta e sete reais)
Belo Horizonte, 01 de abril de 2014
Carla Regina Barbosa.
Diretora de Aquisições.
Homologação
Processo n.°27/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: Menor Preço
Objeto: Contratação de fornecedor de combustível para a Depol do
Município de Monte Sião/MG.
Licitante Vencedor: Pocai Comércio de combustíveis e lubrificantes
LTDA, perfazendo o valor de R$31.536,00(trinta e um mil quinhentos
e trinta e seis reais)
Belo Horizonte, 01 de abril de 2014
Carla Regina Barbosa.
Diretora de Aquisições.
Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação
Referência: Processo nº 1511189 154/2014
Objeto: Ratificação de Dispensa de Licitação para a contratação da
Fundação Mariana Resende Costa, para realização de concurso público,
provimento 01/2014, visando o preenchimento de 1.000 (um mil) cargos de Investigador de Polícia da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 3º e 4º da Lei Delegada n.º 101, de
29 de janeiro de 2003,1º do Decreto 43.852, de 11 de agosto de 2004
e a Resolução nº 7.062/PCMG de 07/07/2008, nos termos do Parecer
n.º 1366/2014, da Assessoria Jurídica e com fulcro no inciso XIII “na
contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional
ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que
a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não
tenha fins lucrativos” do artigo 24 da Lei n.º 8.666/93 , Ratifica o ato
de Dispensa de licitação para a contratação direta com a Fundação
Mariana Resende Costa-FUMARC, com objeto, vigência e especificação contidos no instrumento de contrato e valor de R$ 4.450.000,00
(quatro milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais) a ser custeado pela
dotação especificada no orçamento vigente, ou que vier a ser fixada,
ficando Ratificados e Convalidados todos os atos já praticados.
Chefe da Polícia Civil, em Belo Horizonte, aos 01 de abril de 2014.
Cylton Brandão da Matta
Chefe da Polícia Civil
01 539642 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– 9º BBM – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 140136300002/14.
O Ordenador de Despesas do 9º BBM torna público que estará recebendo propostas para aquisição de Gasolina comum para os motores
estacionários, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP P13) e Óleo mineral
hidráulico dos equipamentos desencarceradores da marca Lukas e Lancier, para o 9º BBM, conforme especificações detalhadas no anexo I
do Edital. A sessão Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 10:00h
do dia 29abr14, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital
e outras informações poderão ser obtidas na Seção de licitação do 9º
BBM, localizado à Avenida Antônio de Pádua Amâncio nº 145, bairro
Industrial JK Varginha/MG, através do telefone (035) 3690-7226 e o
Edital no site: www.compras.mg.gov.br. Varginha, 01abr14. Ernande
Brandão David, Ten Cel BM/Ord. de Desp.
– 9º BBM – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 140136300004/14.
O Ordenador de Despesas do 9º BBM torna público que estará recebendo propostas para prestação de serviço de revisão preventiva e
corretiva em moto náutica, para o 9º BBM, conforme especificações
detalhadas no anexo I do Edital. A sessão Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 14:00h do dia 06mai14, no Portal de Compras do
Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na
Seção de licitação do 9º BBM, localizado à Avenida Antônio de Pádua
Amâncio nº 145, bairro Industrial JK Varginha/MG, através do telefone
(035) 3690-7226 e o Edital no site: www.compras.mg.gov.br. Varginha,
01abr14. Ernande Brandão David, Ten Cel BM/Ord. de Desp.
– 10º BBM – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº
1401322000005/14. O Ordenador de Despesas do 10º BBM torna
público, que estará recebendo propostas para aquisição de materiais de
limpeza, produtos de desinfecção de viaturas e material de APH para o
10º BBM, conforme especificações detalhadas no Anexo I do Edital.
A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 08:30h do dia
16abr14, no Portal Compras do Estado. A íntegra do edital do pregão
eletrônico e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 10º BBM, à Av. JK, nº 2122, Bairro Bom Pastor, Divinópolis/
MG, através do telefone (37)3690-3923 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br; Divinópolis, 01abr14. Manoel dos Reis Moraes, Maj
BM - Ord. de Desp.
8 cm -01 539679 - 1
Gabinete Militar do Governador
ATO Nº 48/2014
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÕES DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º,
inciso II, alínea “b”, do Decreto nº. 45.859, de 29 de dezembro de 2011
e nos termos do art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE alterar as Comissões de Recebimento de Materiais constantes do Ato nº 46/2014:
1) Substituir, na Comissão 02, o membro nº 154.159-8, Sd PM Danielle
Rocha Rezende, pelo nº 087.804-1, Sub Ten QPR Paulo Afonso
Garcia;
2) Substituir, na Comissão 03, o presidente nº 111.295-2, 1º Ten PM
Luciana do Carmo S. Nominato, pelo nº 115.751-0, 2º Ten PM Soraia
Ribeiro da Silva Moreira. Belo Horizonte, 31 de março de 2014. (a)
LUIS CARLOS DIAS MARTINS, CORONEL PM, Chefe do Gabinete
Militar do Governador e Coordenador Estadual da Defesa Civil.
4 cm -01 539429 - 1