TJMG 02/04/2014 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quarta-feira, 02 de Abril de 2014 Diário do Executivo
Requisição de Notificação de Receita n° 311462 do NUVISA da SRS
de Barbacena das mesmas, foi extraviada conforme boletim de ocorrência n° M 1141-2014-0000424.
a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- o Decreto Estadual n° 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.685, de 10 de dezembro de 2013, que
aprova as normas gerais e as regras de inclusão/exclusão de hospitais,
para a Competência 2014, do Programa de Fortalecimento e Melhoria
da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Pro-Hosp Incentivo);
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.788, de 27 de março de 2014, que
altera o Anexo Único da Deliberação CIB – SUS/MG nº 1.685, de 10 de
dezembro de 2013, que aprova as normas gerais e as regras de inclusão/
exclusão de hospitais, para a Competência 2014, do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (ProHosp Incentivo).
- a Resolução SES/MG nº 4.084, de 10 de dezembro de 2013, que estabelece as normas gerais e as regras de inclusão/exclusão de hospitais,
para a Competência 2014, do Programa de Fortalecimento e Melhoria
da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Pro-Hosp Incentivo); e
- a Resolução SES/MG nº 4.257, de 27 de março de 2014, que altera o
Anexo Único da Resolução SES/MG nº 4.084, de 10 de dezembro de
2013, que estabelece as normas gerais e as regras de inclusão/exclusão de hospitais, para a Competência 2014, do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Pro-Hosp
Incentivo).
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar a dotação orçamentária referente ao valor total R$
165.812.500,00 (cento e sessenta e cinco milhões oitocentos e doze mil
e quinhentos reais) atinente ao incentivo financeiro do Pro-Hosp Incentivo, para a Competência 2014, conforme previsto no art. 8º da Resolução SES/MG nº 4.084, de 10 de dezembro de 2013.
Parágrafo único. As transferências fundo a fundo decorrentes do valor
previsto no caput deste artigo serão acobertadas pela dotação orçamentária nº 4291 10 302 002 4308 0001 334141 10.1.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de Abril de 2014.
ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
GESTOR DO SUS/MG
01 539704 - 1
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 24 de março de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
01 539706 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA/SES/OGE/
Nº. 165 DE 01 DE ABRIL DE 2014
Designa servidores para operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira/SIAFI pela Execução Orçamentária e Financeira da Unidade Executora 1320137 – Unidade Orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS e
o OUVIDOR GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de
suas atribuições legais e considerando:
- o Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários e Financeiros nº. 001/2014, no valor de R$ 164.122,19 (cento e sessenta e quatro
mil cento e vinte e dois reais e dezenove centavos), celebrado entre a
Secretaria de Estado de Saúde/SES-MG e a Ouvidoria Geral do Estado
de Minas Gerais/OGE.
RESOLVEM:
Art.1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, para
a prática de atos de ordenador de despesas e de responsabilidade técnica do quadro da Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais/OGE,
da unidade executora 1320137, no Sistema Integrado de Administração
Financeira/SIAFI:
I – Ordenador de despesa: Davidson Lopes de Figueiredo, CPF
228.873.506-68, MASP 1035422-3;
II – Responsáveis Técnicos:
a) Luiz Francisco da Silva, CPF 134.250.216-72, MASP 239068-0;
b) Marcelo Ângelo da Silva, CPF 012.099.716-90, MASP 1060686-1.
Art. 2º A delegação de que trata o artigo anterior visa atender ao
Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários e Financeiros
nº. 001/2014, no valor de R$ 164.122,19 (cento e sessenta e quatro
mil cento e vinte e dois reais e dezenove centavos), celebrado entre
a Secretaria de Estado de Saúde/SES-MG e a Ouvidoria Geral do
Estado de Minas Gerais/OGE, ficando a cargo da OGE comunicar à
SES-MG o desligamento ou exoneração dos servidores a que se refere
esta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de Abril de 2014.
Fábio Caldeira de Castro Silva
Ouvidor Geral do Estado de Minas Gerais
Alexandre Silveira de Oliveira
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS
01 539707 - 1
NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA
GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/022/DVMC/2014
A Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e
de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução SES nº 2999 de
16/11/11, suspende a prescrição e aviamento das Notificações de Receituário “B” com numeração 033651016 a 033671006, uma vez que a
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
Diretor Geral: Rubensmidt Ramos Riani
PORTARIA ESP-MG Nº 09, DE 31 DE MARÇO DE 2014
Conceder promoção na carreira dos servidores efetivos do Grupo de Atividades de Saúde lotados na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais.
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso I, do artigo 7º do
Decreto 45.731 de 19 de setembro de 201, considerando ainda o disposto no inciso V, artigo 3º e art.18 da Lei 15.462 de 13 de Janeiro de 2005, bem
como o artigo 1º caput, §1º, §3º, e os artigos 2º e 3º do Decreto nº 44.308 de 2 de Junho de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a promoção por tempo de serviço e por escolaridade adicional de carreira aos ocupantes de cargo efetivos das carreiras de Técnico
em Educação e Pesquisa em Saúde e Analista em Educação e Pesquisa em Saúde da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, relacionados a seguir:
I. CARREIRA DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HS
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL
NOME
CLARICE
CASTILHO
FIGUEIREDO
CLARICE
CASTILHO
FIGUEIREDO
MASP
CARGO
1036632-6
1036632-6
SITUAÇÃO ATUAL
NOVO POSICIONAMENTO CONFORME
O DEC.44308, DE 02 DE JUNHO DE 2006
NIVEL
GRAU
INICIO
NIVEL
GRAU
TEPS
III
D
IV
A
30/06/10
TEPS
IV
A
V
A
30/06/12
I. CARREIRA DE ANALISTA EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HS
PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
NOME
CLEINIR
SOUZA
GOMES
MASP
CARGO
1036929-6
AEPS
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
III
D
CONFORME DISPOSTO NO
ART.18 DA LEI Nº 15.462/2005
NIVEL
GRAU
IV
A
INICIO
30/06/13
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rubensmidt Ramos Riani
Diretor Geral
01 539487 - 1
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE Nº 008/2014
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos do
Edital de Credenciamento de Docentes e Tutores de 2012, que o resultado final do Processo de Credenciamento de Docentes Nº 008/2014 –
Oficina de Educação Popular em Saúde para Apoiadores da Política de
Práticas Integrativas e Complementares – PEPIC no Estado de Minas
Gerais - Cargo: Coordenador de Cursoencontra-se disponível no site da
ESPMG, através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
01 539307 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
JUNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI
RETIFICA-SE AS PORTARIAS PRE 109 E 110 DE 2014. Onde se lê
“31 DE DEZEMBRO DE 2014,”, leia-se “31 DE MARÇO DE 2014”.
01 539389 - 1
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
EXTRATO DE PORTARIA PRE 112, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
Adita e altera Portaria PRE nº. 198/2013, publicada em 15/05/2013,
conforme teor do Despacho da Auditora Seccional, de 26/03/2013.
Nova Composição da Comissão Processante: Presidente:. Jadir Antônio Ferreira, MASP 357993-5. Membros: Fernanda Vaz Moriya Avelar, MASP 1050579-0, e Fernando Henrique Cherem Ferreira Angelo,
MASP 669.327-9
01 539685 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Júnior
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Ivete Mamedes de Moraes
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
Concede nos termos do parág. 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação dada
pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente a:
CASSIA DE MIRANDA SANTOS MASP 1205927-5 03 meses ref. ao
1º QQ a partir de 08/02/2014.
JOÃO GUSTAVO DE SOUZA ALVES CAMÕES MASP 1215889-5
03 meses ref. ao 1º QQ a partir de 09/02/2014.
LUCIANA RABELLO FERREIRA MASP 1183508-9 03 meses ref. ao
1º QQ a partir de 20/10/2012.
LUCIENE SILVA DE SOUZA MEIRA MASP 1215885-3 03 meses
ref. ao 1º QQ a partir de 18/02/2014.
MARIA BERENICE CARDOSO MARTINS VIEIRA MASP
1036841-3 03 meses ref. ao 5º QQ a partir de 04/06/2011.
MARIA DO ROSÁRIO FONSECA DE OLIVEIRA MASP 1152013-7
03 meses ref. ao 1º QQ a partir de 12/02/2014.
MARIA REGINA DE ARAUJO BORGES MASP 1036852-0 03 meses
ref. ao 5º QQ a partir de 21/02/2012.
MARILIA LIMA CRUZ ROCHA MASP 1216478-6 03 meses ref. ao
1º QQ a partir de 16/02/2014.
MILTON ADOLFO SILVEIRA MASP 1215689-9 03 meses ref. ao 1º
QQ a partir de 09/02/2014.
MIRIAM CRISTINA DE MELO MASP 1164447-3 03 meses ref. ao 1º
QQ a partir de 17/02/2014.
MIRIAN DE CASTRO SANTOS MASP 1215891-1 03 meses ref. ao
1º QQ a partir de 10/02/2014.
MORGANA AVELAR BARRETO MASP 1215886-1 03 meses ref. ao
1º QQ a partir de 11/02/2014.
NILDA GONÇALVES PIMENTA MASP 1214926-6 03 meses ref. ao
1º QQ a partir de 02/02/2014.
PEDRO GOMES FERREIRA MASP 1152936-9 03 meses ref. ao 1º
QQ a partir de 11/09/2011.
PRISCILLA RODRIGUES VALADARES CAMPANA MASP
1215883-8 03 meses ref. ao 1º QQ a partir de 11/02/2014.
SIMONE APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA GONÇALVES
MASP 1215693-1 03 meses ref. ao 1º QQ a partir de 09/02/2014
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Minas Gerais - Caderno 1
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/52, dec. nº
43.285 de 23/04/03 e Resol. Nº 22/2003/SEPLAG, ao(s) servidor (es):
KÊNIA CRISTINA ROSA E SILVA, MASP 1161322-1 03 (três) meses
ref. ao 1º QQ. de 01/04/2014 a 01/07/2014.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Concede Adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113, do
ADCT, da CE/89, c/c o inciso XIV do art.37 da CE/88, a servidora:
JANE DE FATIMA ALVES NAZARETH, MASP 1036865-2 a partir
de 05/03/2014.
ABONO DE PERMANÊNCIA
Concede abono de permanência, nos termos do §19 do art. 40 da
CF/88, com redação dada pela EC nº41/03, a servidora:
MARIA JOSE MARTINS, MASP 1036725-8, a partir de 13/03/2014.
RETIFICAÇÃO:
Retifica(m)-se o(s) ato(s) de concessão de férias prêmio referente(s)
ao(s) servidor (es):
MARIA REGINA DE ARAUJO BORGES
masp 1036852-0, publicados em 25/08/95; 15/10/98; 26/10/02 e
09/05/08 respectivamente. Onde se lê: 1º QQ a partir de 25/08/95; 2º
QQ a partir de 27/02/97; 3º QQ a partir de 27/02/02 e 4º QQ a partir
de 21/02/07. Leia-se: 1º QQ a partir de 26/02/92; 2º QQ a partir de
24/02/97; 3º QQ a partir de 23/02/02 e 4º QQ a partir de 22/02/07, para
fins de acerto funcional.
MARIA BERENICE CARDOSOMARTINS VIEIRA, MASP
1036841-3, publicados respectivamente nos MG: 11/04/1995;
17/05/2001; 13/07/2006. Onde se lê: 1º Decenio a partir de 17/02/1994;
3ºQQ a partir de 01/02/1999; 4ºQQ a partir de 03/06/2006.
Leia-se: 1º Decenio a partir de 04/06/1996; 3ºQQ a partir de 05/06/2001;
e 4ºQQ a partir de 05/06/2006, para fins de acerto funcional.
Atos do Sr.Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: Damião Mendonça Vieira.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO 10%
Concede nos termos do art. 112 do ADCT, acrescentado pelo art. 4º da
EC nº 57/03 aos servidores:
JANE DE FATIMA ALVES NAZARETH, MASP 1036865-2 ref. ao 6º
QQ. a partir de 05/03/2014.
JOSE PEREIRA DOS SANTOS, MASP 1036765-4 ref. ao 7º QQ. a
partir de 08/03/2014.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/52, dec. nº
43.285 de 23/04/03 e Resol. Nº 22/2003/SEPLAG, ao(s) servidor (es):
ELIZETH MARIA ALVES DE AMORIM, MASP 1036801-7 04 (quatro) meses ref. ao 4º e 5º QQ, sendo 01 (um) mês ref. 5ºQQ de 11/03/14
a 11/04/2014 e 03(três) meses ref. 4ºQQ de 14/04/2014 a 14/07/2014.
JOÃO CESAR DA SILVA, MASP 1205403-7 01 (um) mês ref. ao 1º
QQ. de 01/04/2014 a 01/05/2014.
MARIA EMILIA COSTA MEIRA, MASP 1036920-5 01 (um) mês ref.
ao 5º QQ. de 15/04/2014 a 15/05/2014.
PAULO ROBERTO AURELIANO, MASP 1036887-6 02 (dois) meses
ref. ao 5º QQ. de 07/04/2014 a 07/06/2014.
Atos do Sr.Presidente:
APOSENTADORIA:
ATO DE APOSENTADORIA Nº 001/2014:
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 6º da EC nº 41/2003, a partir de 18/02/2014, com proventos integrais a servidora DELMA AMARAL DE CASTRO MASP. 1036867-8 CPF 275.227.506-44, ocupante
do cargo efetivo de Auxiliar de Saúde e Tecnologia, código AUST,
nível I, Grau J.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPECIE
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, acrescido pelo art. 4º da EC nº 57/03, a partir da publicação do ato aposentatório a servidora:
DELMA AMARAL DE CASTRO, MASP. 1036867-8 CPF
275.227.506-44, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Saúde e Tecnologia, código AUST, nível I, Grau J, o saldo de 05 (cinco) meses,
sendo 02 meses ref. 2ºQQ e 03 meses ref. 3ºQQ.
ATO DE APOSENTADORIA Nº 002/2014:
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 6º da EC nº 41/2003, a partir
de 06/03/2014, com proventos integrais a servidora AMÁLIA SOARES SANTANA MASP. 1036935-3 CPF 249.812.146-34, ocupante do
cargo efetivo de Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia, código
AST, nível IV, Grau C.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPECIE
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, acrescido pelo art. 4º da EC nº 57/03, a partir da publicação do ato aposentatório a servidora:
AMÁLIA SOARES SANTANA, MASP. 1036935-3 CPF
249.812.146-34, ocupante do cargo efetivo de Analista e Pesquisador
de Saúde e Tecnologia, código AST, nível IV, Grau C, o saldo de 08
(oito) meses, sendo 02 meses ref. 1ºQQ e 03 meses ref. 2ºQQ e 03
meses ref.3ºQQ.
01 539032 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011, publicada em 19/4/2011, retifica
o ato de Remove EX-OFICIO, publicado no dia 01/04/2014, pagina22,
na parte que se refere a Renata Gonçalves Diniz, masp 1265247-5 e
Camila Rosa Sizenando de Almeida, masp 1289278-2, onde se lê: a
partir de 08/03/2014, para fins de regularização funcional, leia-se a partir da data de publicação.
01 539161 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: Cássio Antonio Ferreira Soares
Expediente
RETIFICAÇÃO
Na publicação do dia 1º/04/2014, pág. 22, col. 04, retifica-se número da
RESOLUÇÃO SEDESE. Onde se lê nº 64/2014, leia-se nº. 14/2014.
01 539593 - 1
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 15/2014, DE 1º DE ABRIL DE 2014.
Prorroga o prazo para a entrega do relatório conclusivo, pela Comissão
Especial encarregada de proceder ao Inventário dos Bens Permanentes
(patrimônio), de Consumo (almoxarifado) e dos Imóveis transferidos
da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (SETE) para a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), nos
termos da Lei 21.077, de 27 de Dezembro de 2013.
O Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, artigo 93, §1º,
inciso III; e considerando o artigo 52 do Decreto nº 45.242, de 11 de
dezembro de 2009; e o disposto na Lei nº 21.077, de 27 de dezembro
de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam prorrogados, por mais 30 dias, o prazo para a Comissão Especial entregar o relatório conclusivo, do Inventário dos Bens
Permanentes (patrimônio), de Consumo (almoxarifado) e dos Imóveis
transferidos da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (SETE)
para a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
(SEDESE), nos termos do art. 4º da Resolução nº06, de 27 de fevereiro
de 2014 e da Lei 21.077, de 27 de Dezembro de 2013.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social, em Belo Horizonte, aos 1º de abril de 2014.
Cássio Soares
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
01 539598 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: José Murilo Resende
ATO DO SENHOR PRESIDENTE - ATO Nº. 027 /2014
O Presidente da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45740, de
22/09/2011, dispensa Wellington de Araújo Santos , masp 1.353.659-4,
da Função Pública com a denominação de “PROFESSOR” , nos termos do Art. 10, inciso II, parágrafo 5º, da Lei 10.254, de 20/07/1990,
regulamentada pelo § 6º, do Art. 24 do Decreto 31.930 de 15/10/1990,
retroagindo seus efeitos a partir de 31/03/2014.
Belo Horizonte, 01 de abril de 2014. José Murilo Resende - Presidente
da UTRAMIG.
01 539436 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola
Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.578, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
Altera a composição dos membros da Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central da Secretaria de Estado de Educação, de que
trata a Resolução SEE n° 2.369, de 12 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista as diretrizes estabelecidas no art.13, no § 4° do art. 18 e inciso V do art. 24 do Decreto
nº 44.559, de 29 de junho de 2007, no artigo 12 de Decreto nº 44.986,
de 19 de dezembro de 2008, e no Decreto nº 45.851, de 29 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a composição dos membros da Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central, de que trata a Resolução SEE n°
2.369, de 12 de agosto de 2013, indicando como Membro Titular a servidora Salete Clemência do Carmo, MaSP 1.058.174-2, em substituição
a servidora Patrícia Virgínia de Souza Magalhães, MaSP 1.147.901-1, e
como Membro Suplente a servidora Márcia Helena Mesquita Ferreira,
MaSP 1.148.376-5, em substituição a servidora Maria de Lourdes Caixeta Leite, MaSP 204.507-8.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 31 de março de 2014.
(a) ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
Secretária de Estado de Educação
01 539584 - 1
Subsecretaria de Gestão de
Recursos Humanos
Subsecretário: Antônio Luiz Musa de Noronha
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 249/2014, que a servidora IASFB, MaSP 11458346, incorreu em ilícito previsto no art.
216, na Lei Estadual nº 869/52, e propomos a aplicação da Pena de 30
dias de Suspensão, prevista no artigo 244, inciso III, da Lei n.º 869/52,
a partir do primeiro dia útil após o encerramento dos prazos legais para
recurso, em face do descumprimento de dever.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 127/2014, que as servidoras GCAF, MaSP 2828713, EMBQ, MASP 3685104, e MMRB,
MaSP 3317104, devem ser absolvidas da acusação nos termos do § 1º,
do artigo 227, da Lei 869, de 05 de julho de 1952.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 126/2014, que a servidora EPAC, MaSP 3887007, deve ser responsabilizada pelo erro no
pagamento da servidora DOA, MaSP 5810957, no período de agosto de
2012 a janeiro de 2014, devendo ser penalizada nos termos do inciso I
do artigo 246 da Lei Estadual n 869/52.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 125/2014. Servidora DOA, MaSP 5810957. Não houve decadência. O valor do provento atual será de R$ 765,07. Restituição em 829 parcelas no valor
de R$147,01.
Belo Horizonte, 01 de abril de 2014.
Antonio Luiz Musa de Noronha
Subsecretario de Gestão de Recursos Humanos
01 539346 - 1
Superintendência de Pessoal
Maria do Carmo Barbosa Araújo
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORA: MARIA DO CARMO BARBOSA ARAÚJO
ATO N.º 09/2014
DESIGNAÇÃO
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n.º 18.073, de 08/09/1976 e
inciso XIV, alínea “c” do artigo 1º da Res./SEE n.º 170, de 28/01/2002,
a seguinte servidora:
Para o Órgão Central:
Mariângela de Bessa Chácara, MASP 825.332-0, Analista Educacional, II, C, da SRE Governador Valadares.
01 539345 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Araçuaí
Diretora: Sandra Regina Batista de Moraes
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 63/2014
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP635309-8, Maria Pereira Soares,
ASB1A, 1º cargo, Ato nº 12/2011, publicado em 01/03/11, por motivo
de incorreção na proporcionalidade, onde se lê: à razão de 8213, leia-se:
à razão de 8194;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 64/2014
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): ITAOBIM-Servidora afastada
preliminar à aposentadoria, MaSP326935-4, Maria Iris Batista Soares,
PEB3A, 1º cargo, Ato nº 40/2008, publicado em 20/08/08, por motivo
de incorreção na carga horária, onde se lê: correspondente à carga horária de 112 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 115 h/a;