TJMG 17/04/2014 -Fl. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 17 de Abril de 2014 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Programa: Obrigações Especiais
Programa
Atividade
702
7004
Ação
Ordenador de Despesa
Paulo Elisiário Nunes
Precatórios e Sen- André Luiz M. dos Anjos
tenças Judiciárias
Ronaldo Maurílio Cheib
MASP
1166467-9
1014078-8
322200-7
Unidade Executora Descrição da Unidade
2010020
Financeira
2010043
AGE-PT
Fundo de Assistência ao Pecúlio dos Servidores do Estado de Minas Gerais – FUNAPEC - Unidade Orçamentária – 4551
Programa Atividade
778
4703
Ação
Ordenador de Despesa
Assistência ao Pecúlio dos Eliane Rocha Araújo Andrade
Servidores do Estado de Marcus Vinicius de Souza
Minas Gerais
MASP
Unidade Executora
Descrição da Unidade
1074285-6
868068-8
2010044
FUNAPEC
Programa: Obrigações Especiais – FUNFIP - Unidade Orçamentária - 4461
Programa Atividade
702
7016
702
7008
702
7023
702
7725
Ação
Compensação Previdenciária Financeira entre
Regimes de Previdência
Benefícios Previdenciários de Pensão
Benefícios
Previdenciários de Convênios
Municipais
Benefícios Previdenciários - Ipsemg
Ordenador de Despesa
MASP
Unidade Executora
Eduardo
Henrique
Ramalho 1339898-7
França
1910089
868068-8
Marcus Vinícius de Souza
Eliane Rocha Araújo Andrade
1074285-6
1910089
Marcus Vinícius de Souza
868068-8
Descrição da Unidade
Ipsemg
Ipsemg
Eliane Rocha Araújo Andrade
Marcus Vinícius de Souza
1074285-6
868068-8
1910089
Ipsemg
Paulo Elisiário Nunes
Deliane Santos Ferreira
1166467-9
1074012-4
1910089
Ipsemg
ANEXO III (Portaria Nº 009, de 16 de abril de 2014)
Atividade
2002
Ação
Ordenador de Despesa
MASP
1073585-0
1071889-8
Unidade
Executora Descrição da Unidade
2010006 Centro R. Barbacena
2010007 Centro R. Diamantina
Fátima Irenice Neto Rodrigues
Thais Almeida Fagundes
Eduardo
Antônio
Malachias
Gondim
1072498-7
2010008 Centro R. Divinópolis
Jairo José Monteiro
1071327-9
1072173-6
R.
Gov.
2010009 Centro
Valadares
Centro
R.
Juiz
de
2010011 Fora
R. Montes
2010012 Centro
Claros
2010025 Centro R. Muriaé
1071088-7
2010013 Centro R. Passos
1073997-7
R. Patos de
2010014 Centro
Minas
Centro
2010015 Alegre R. Pouso
R. Teófilo
2010016 Centro
Otoni
2010017 Centro R. Uberlândia
2010018 Centro R. Varginha
2010030 Centro R. Ponte Nova
R.
Sete
2010032 Centro
Lagoas
2010034 Centro R. Uberaba
R. de Belo
2010046 Centro
Horizonte
Rosângela Coimbra Mendes
1074135-3
Sônia Maria Silva Rosa
1071378-2
Auséia de Fátima Brandão Ribeiro
Enoé Solange de Fátima V. de
P l a n e j a m e n t o , Souza
Gestão
e
Mônica Andréa Dias
Finanças
Paulo Cezar Carvalho
1071630-6
Hedilamar Aparecida de Oliveira
Monteiro
José Carlos da Silva
Rosemary Reis Salum Tavares
Sílvia Regina de Faria Silva
1071237-0
924742-0
1070846-9
1073202-2
Ieda Carneiro de Araújo
1071070-5
Simone Loureiro Motta
1071507-6
Evane Amantéa
1072493-8
Ordenador de Despesa
Paulo Elisiário Nunes
- MASP 1166467-9
Tânia Faerman
MASP
1165285-6
Descrição da Unidade
Unidade Orçamentária
2010001
Gerência de Planejamento e Finanças
2011
2010003
2010004
2010006
2010007
2010008
2010009
2010011
2010012
2010013
2010014
2010015
2010016
2010017
2010018
2010020
2010021
Diretoria de Saúde
Gerência Odontológica
C. R. Barbacena
C. R. Diamantina
C. R. Divinópolis
C. R. Governador Valadares
C. R. Juiz de Fora
C. R. Montes Claros
C. R. Passos
C. R. Patos de Minas
C. R. Pouso Alegre
C. R. Teófilo Otoni
C. R. Uberlândia
C. R. Varginha
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2011
Dep. de Contab. e Finanças
2011 e 4431
2010022
Diretoria de Previdência
2011
2010023
Assessoria de Políticas e Regulação em Saúde
2011
2010025
2010030
2010032
2010034
2010036
C. R. Muriaé
C. R. Ponte Nova
C. R. Sete Lagoas
C. R. Uberaba
Auditoria Seccional
2011
2011
2011
2011
2011
2010042
DEOP
2011
2010043
AGE/PT
2011
Funapec
4551
C. R. Belo Horizonte
2011
2010044
2010046
Todas as U. E.
Responsável Técnico
Renata Vieira Oliva de Paula
Ricardo José Rocha
Vitória Márcia Brasil Marzano
Tânia Maria C. dos Santos
Fátima Irenice Neto Rodrigues
Thais Almeida Fagundes
Eduardo Antônio Malachias Gondim
Jairo José Monteiro
Rosângela Coimbra Mendes
Sônia Maria Silva Rosa
Enoé Solange F. V. de Souza
Mônica Andréa Dias
Paulo Cézar Carvalho
Hedilamar Aparecida de O. Monteiro
José Carlos da Silva
Rosemary Reis Salum Tavares
Stela Mara de Carvalho
Ana Maria Vaz Magalhães
Marcos Frederico A. Silqueira
Ana Lúcia dos Anjos
Renata Ferreira Leles Dias
Renata Cristina Andrade de Oliveira
Auséia de F. Brandão Ribeiro
Sílvia Regina de Faria Silva
Ieda Carneiro de Araújo
Simone Loureiro Motta
Luciano Pires Alves
Eloiza Vieira Silva Medeiros
Francisco Caetano da Silva
Gelcimar Cordeiro Carvalho
Áurea V. Gomes de Alcântara
Stela Mara de Carvalho
Evane Amantéa
Áurea V. Gomes de Alcântara
Protocolo
08/04/2014
Autoriza, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02,
a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
60693-6
Jose de Lima Assumpcao
Wilma de Souza Assumpcao
01/10/2013
10/10/2013
61087-9
Maria Guadalupe de Oliveira
Jose Maria Pimenta
14/10/2013
23/12/2013
61093-3
Ida de Franca Antunes Xavier
Solimar da Silva Xavier
18/10/2013
26/12/2013
61059-3
Maria Berenice da Silva e Campos
Joao Ferreira de Campos
01/11/2013
17/12/2013
Suspensão do pagamento do beneficio de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
21418-3
Geraldo Cordovil
Beneficiário(s)
Iris Ramos da Silva
Data de Vigência
14/04/2014
Cancelamento de cota parte do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 13455/00:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
11540-1
Tarcisio Tomaz Pereira
Luciana da Consolação Pereira
13675-1
Andrelina Fonseca Santos
Fatima Maria dos Santos
Data de Vigência
10/07/2010
03/02/2004
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
53264-9
Carla Renata dos Santos
Rafael Rasmussem Santos Ribeiro
53339-4
Clenio Ricardo da Silva
Conceição Querina da Silva
53340-8
Enide Faria Padovani
Walter Padovani
54340-3
Dirce Selma Lacerda e Silva
Pedro Morais da Silva
54393-4
Jose Antonio Ribeiro de Carvalho
Izabel Christina Masson Correa
54668-2
Maria da Penha Reis Feijo
Manoel Olimpio Feijo
54676-3
Áurea Gomes Pereira
Jose Pereira do Nascimento
54839-1
Mauro Dias Vierno
Creuza Gonçalves Vierno
56097-9
Luzia de Paula Silva
Elci Alves de Gouveia
Maick Borges Tinum
56146-0
Clesio Borges de Oliveira
Celiny Borges Tinum
58216-6
Agda Maria Lopes Torres
Jose Geraldo Alves Torres
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS FUNCIONAIS- IRIS RAMIREZ TASSARA CALENZANI
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores, a partir
de 01/04/2014: Masp 1072555-4, Glória Simões de Miranda, por 5 meses, referente aos 2º e 3º quinquênios; a partir de 07/04/2014: Masp 1072439-1,
Veneranda P. M. Rios, por 4 meses, referente aos 3º e 4º quinquênios.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA de usufruto de 1 mês de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: Masp
0954643-3, Maria Esther V. Silva, referente ao período de 01/04/2014 a 01/05/2014, publicado em 28/03/2014, para o período de 10/04/2014 a
10/05/2014.
AUTORIZA o pagamento do Adicional Noturno, observando o disposto no inciso V do art. 15, da Portaria nº 44/2013, aos servidores, a partir de
01/02/2014: Masp 1073343-4, Arlete F. de Amorim; a partir de 08/03/2014: Masp 1073672-6, Sirlene V. de Moraes; a partir de 01/04/2014: Masp
1319076-4, Ana Maria Tomaz.
REGISTRA opção por composição remuneratória, nos termos do inciso II, do artigo 20, da Lei Delegada 175 de 26/01/2007, ao servidor: Masp
1073271-7, Norberto L. L. Lopes, pela remuneração do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível V, Grau A, acrescida de 50% do vencimento do Cargo Comissionado DAI-19 SE 1100053, a partir de 11/04/2014, data do requerimento.
INDEFERE o requerimento de usufruto de férias prêmio por 1 mês à servidora: Masp 1072562-0, Joana Darc Franfes, por insuficiência de saldo.
16 547428 - 1
ANexo IV (Portaria Nº 009, de 16 de abril de 2014)
Unidade Executora
Concede, nos termos da Decisao Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Tiago Rodrigues de Sousa, Fernanda Rodrigues 02/04/2014
57466-0
Zonilca Dalva Azevedo Rodrigues
de Sousa
MASP
1073023-2
1074001-7
1074133-8
1071925-0
1073585-0
1073988-6
1072498-7
1071327-9
1070354-4
1071378-2
1071088-7
1073997-7
1071630-6
1071237-0
924742-0
1070846-9
1070099-5
1071008-5
1071578-7
1071061-4
752310-3
1072903-6
1072173-6
1073202-2
1071070-5
1071507-6
1072897-0
1018523-9
1018658-3
1228001-2
367346-4
1070099-5
1072493-8
367346-4
16 547420 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
61616-8
Jose Alves da Silva
Nivia Luiza Prado da Silva
14/02/2014
11/04/2014
61617-6
Jacimar Fialho
Maria de Almeida Fialho
07/03/2014
11/04/2014
61618-4
Maria Antonia de Freitas Reis
Sergio Costa Reis
04/04/2014
11/04/2014
61619-2
Sebastiao Soares
Cleusa Maria Fagundes Soares
02/04/2014
11/04/2014
61620-6
Roque Scafutto
Rita de Cassia Silva Araujo Scafutto
31/03/2014
14/04/2014
61621-4
Jose Nicolau Filho
Ordalia Pereira dos Santos
02/03/2014
14/04/2014
61624-9
Maria Adelaide Batista
Paulo Lopes Batista
21/12/2013
14/04/2014
61625-7
Pedro Galil
Helena Maria Siriani Galil
18/01/2014
14/04/2014
61628-1
Antonio Vitor Naves
Maria Jose dos Santos Naves
27/01/2013
14/04/2014
61629-0
Claudio Comparini Gloria
Celia Furrier Gloria
14/03/2014
14/04/2014
61632-0
Jose Vicente Bergamaschine
Rita Maria Bergamaschine
22/03/2014
15/04/2014
61633-8
Jose Costa Pereira
Maria Jose da Silva Pereira
14/03/2014
15/04/2014
Atos da Presidente
DISPENSA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto
45.537/11, alterado pelo Decreto 46.437/14, Ana Maria Vaz Magalhães,
Masp 1071008-5, da FGI7 SE1100050.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.437/14, Stela Mara de Carvalho, Masp
1070099-5, para a FGI7 SE1100050.
Jomara Alves da Silva – Presidente do IPSEMG
16 547430 - 1
ATOS DA SENHORA PRESIDENTE
DESPACHO
Referência: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº
01/2014.
ACOLHO as conclusões contidas no Relatório Conclusivo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria
04/2014, e aplico a penalidade de 60 (sessenta) dias de SUSPENSÃO
ao servidor Afrânio Caldeira Brant Filho, MASP 1.072.378-1, ocupante
do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social do quadro
efetivo do IPSEMG, com base no parágrafo único do artigo 245 da Lei
nº 869/52, por ter o mesmo infringido o disposto nos incisos I, II, IV,
V, VI e VII do artigo 216 e inciso V, do artigo 246 do mesmo diploma
legal. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte, aos 11 de abril
de 2014.
16 547422 - 1
Atos da Presidente
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.437/14, Iara Antonia Pedrosa Nepomuceno,
Masp 1073883-9, para a FGI7 SE1100085. Jomara Alves da Silva –
Presidente do IPSEMG
16 547435 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação. Convocados em 15/04/2014: AUXILIAR DE
LIMPEZA DE LABORATORIO: Sueli Ribeiro Silva.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir
desta publicação. Convocados em 15/04/2014: AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Rosangela Silva Das Chagas. DESISTENTES: AUXILIAR
DE SERVIÇOS (F): Renata De Jesus Almeida 08/04/2014.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a
partir desta publicação. Convocados em 15/04/2014: ASCENSORISTA
(F): Marcia Renata Diniz. SECRETARIA EXECUTIVA (F): Fabricia Diniz Fernandes De Avelar. DESISTENTES: TELEFONISTA:
Laura Capila Muniz Pereira 11/04/2014, Camila Martins De Castro
11/04/2014, Anna Karolina Paiva Menezes 11/04/2014.
16 547416 - 1
MGS-Minas Gerais Administração e Serviços S/A
Extrato de Sanção Administrativa - Processo Administrativo Punitivo
nº PA.PUN.55.14 - Legitimu’s Assessoria e Serviços Ltda. Decisão:
Aplicação de multa de 20% prevista na cláusula 10.1 do contrato J.
173.2012, cumulada com impedimento de licitar e contratar com o
Estado por 24 (vinte e quatro) meses, bem como rescisão unilateral do
contrato J.173.0.2012. MGS – Minas Gerais Administração e Serviços
S.A. Belo Horizonte, 15/04/2014 – José Silveira Júnior – Gerente de
Recursos Humanos.
16 547421 - 1
MGS-MINAS GERAIS ADMINSITRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação, nos termos da Nota Jurídica
n.° 065/14/ASJUR, Nota Técnica da Auditoria n.º 5380.1.07.09.090.14,
Processo de Dispensa de licitação PA DISP n.° 061.2014, com fulcro no
art. 24, XIII, da Lei n.º 8.666/1993, objetivando a contratação de instituição especializada em serviços de processamento e logística para execução de concurso público para provimento de cargos das carreiras de
auxiliar, auxiliar técnico, condutor, técnico, técnico especializado, técnico superior especializado e técnico superior profissional do quadro de
pessoal da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS), fornecedor Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). O valor
total estimado da contratação é de R$229.491,00 (Duzentos e vinte e
nove mil, quatrocentos e noventa e um Reais). As despesas decorrentes
da execução desta contratação correrão à conta de recursos próprios da
MGS. Belo Horizonte, 15 de abril de 2014. Benedito Silval Caputo da
Costa- Diretor Vice-Presidente- Denise Riera Toledo Nora- Diretora
16 547427 - 1
MGS-MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
CONCURSO PÚBLICO EDITAL MGS-01/2013
ATO DE ANULAÇÃO
A Diretora Presidente da MGS-Minas Gerais Administração e Serviços
S/A, no uso de suas atribuições, anula os atos do concurso público Edital 001/2013 a partir das inscrições realizadas, em virtude das seguintes
inadequações: Ausência de publicação no Diário Oficial do Estado da
relação dos candidatos que tiveram seus pedidos de isenção e inscrição indeferidos; descumprimento pela empresa executora do certame
das condições contratuais e editalícias que ensejaram falhas na confecção, aplicação e correção das provas, bem como divulgação incorreta de resultado final, que comprometeram a publicidade, isonomia
e segurança do certame, nos termos dos fatos apurados pela Comissão Técnica Permanente para Acompanhamento dos Concursos Públicos, designada pela Resolução de Diretoria RG/RD/27/2013. A MGS
informa que serão reabertas as inscrições para novos participantes e
os já inscritos anteriormente estarão reinscritos no certame mediante
confirmação de dados cadastrais na forma do Comunicado 001/2014
a ser publicado juntamente com este ato de anulação, sendo facultado
àqueles que não desejarem realizar novas provas requerer o reembolso
do valor das inscrições anteriormente despendidas.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2014.
Luzia Soraia Silva Ghader
Diretora Presidente
16 547432 - 1
MGS-Minas Gerais Administração e Serviços
COMUNICADO 001/2014
ESCLARECIMENTOS SOBRE O CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL MGS 01/2013
1-Fica anulado o concurso público regido pelo Edital MGS-01/2013, cuja execução se deu pela Organizadora Legitimus Assessoria e Serviços EIRELI ME;
2-Fica aberto novo concurso público em substituição ao concurso público ora anulado, que será regido pelo Edital MGS-01/2014, publicado nesta edição do Diário Oficial;
3– Ficam garantidos aos candidatos pagantes inscritos no concurso anulado os direitos de:
a)Manter sua inscrição para o mesmo cargo no novo concurso regido pelo Edital MGS-01/2014, sem qualquer custo financeiro, devendo acessar o site www.ibfc.org.br, concurso MGS, com o objetivo de validar os dados cadastrais, procedendo com as alterações que se fizerem necessárias. Não será
permitida a alteração do cargo e cidade escolhido pelo candidato, ficando facultado ao mesmo o direito de solicitar o cancelamento e reembolso de sua inscrição nos termos deste Comunicado.
b)Solicitar devolução do valor de inscrição pago no concurso anulado, com a devida correção monetária, caso não haja interesse em se manter inscrito para o mesmo cargo no novo concurso, regido pelo Edital MGS-01/2014, conforme instruções a seguir:
c)Requerer a devolução do valor da inscrição durante o período improrrogável de 16/04/2014 a 25/04/2014 e processar sua solicitação conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
I- Preencher o formulário de requerimento de devolução do valor de inscrição constante do Anexo I deste Aviso, que será disponibilizado para impressão no endereço eletrônico www.mgs.srv.br, na área reservada ao concurso da MGS- Minas Gerais Administração e Serviços S/A.
II -Imprimir o formulário devidamente preenchido, assinar conforme documento de identidade e encaminhá-lo à MGS, impreterivelmente no período de 16/04/2014 a 25/04/2014, por uma das seguintes formas:
a)via Correios - SEDEX – postado nas agências dos Correios com custo por conta do candidato, e endereçado a MGS- Minas Gerais Administração e Serviços S/A, Avenida Alvares Cabral, nº. 200, Setor de Concursos, Belo Horizonte- MG – CEP: 30.170-000;
b)de forma presencial, diretamente pelo candidato ou por terceiro, na MGS-Avenida Alvares Cabral , nº. 200, Centro, Belo Horizonte- MG – CEP: 30.170-000,das 8h às 17h, no Setor de Concursos;
C) via fax (31)3239-8451
I-A comprovação da tempestividade do requerimento de devolução do valor de inscrição será feita pelo registro da data de postagem, ou por recibo quando da entrega presencial, ou pela data do recibo do fax.
II-Cada candidato deverá encaminhar individualmente sua documentação, sendo vedado o envio de documentos de mais de um candidato no mesmo envelope, em caso de opção pela postagem via Correios.
4- Sobre o valor de inscrição pago incidirá a correção monetária, nos termos do §2º do artigo 1º da Lei Estadual nº. 13.801/2000.
5. O candidato que realizar corretamente todos os procedimentos descritos no item 3 deste COMUNICADO terá o valor creditado até o dia 13/05/2014.
6. Os candidatos que requereram isenção do valor de inscrição, no concurso anterior, de edital 01/2013, deverão fazê-lo novamente enviando a documentação comprobatória ao Instituto IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- por meio do site www.ibfc.org.br , nos termos do item 7 do
Edital 01/2014.