TJMG 23/04/2014 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 23 de Abril de 2014 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 167, DE 22 DE ABRIL DE 2014.
Abre crédito suplementar no valor de R$73.740.302,66.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo único do
art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$73.740.302,66 (setenta e três milhões setecentos e
quarenta mil trezentos e dois reais e sessenta e seis centavos), indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes do convênio nº
0191/2014, firmado em 10 de janeiro de 2014, entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais e a Minas Gerais Participações S/A.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de abril de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e
193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO NE Nº 167, DE 22 DE ABRIL DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 61)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
2301.26782035-1.110-0001-4490-1-70.1
3.884.000,00
2301.26782035-4.657-0001-4490-1-70.1
65.739.302,66
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES
4381.26782209-1.159-0001-4490-0-70.2
3.067.000,00
4381.26782209-4.218-0001-4490-0-70.2
1.050.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
73.740.302,66
22 548328 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, com efeito retroativo a 22/04/2014, DAVI REZENDE
PEREIRA, MASP 275.850-6, cargo efetivo de Delegado Geral de
Polícia, código DL, do cargo em comissão de Chefe do Departamento
de Trânsito de Minas Gerais, código CHD7 CD07, símbolo PD 01, do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais.
nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969
e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ANDERSON ALCÂNTARA
SILVA MELO, MASP 293.953-6, cargo efetivo de Delegado Geral de
Polícia, código DL, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais, código CHD7 CD07, símbolo PD 01, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, AMILTON JOSÉ
RODRIGUES REIS, MASP 1016641-1, para o cargo de provimento
em comissão de DIRETOR TÉCNICO, código DR-RM01, de recrutamento amplo, da Fundação Rural Mineira - RURALMINAS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
17/04/2014, pelo qual ALINE CHAVES LOPES, MASP 1185942-8,
foi nomeada para o cargo DAD-6 JD1100754 da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº
44.485, de 14 de março de 2007, a FLÁVIO LUIZI LOBATO, MASP
1083047-9, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100062
da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 26/3/2014.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, FLÁVIO LUIZI LOBATO, MASP 1083047-9, do
cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100106 da Secretaria de
Estado de Defesa Social, a contar de 26/3/2014.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, WADSON TIMO
ABREU, MASP 1123538-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100106, de recrutamento amplo, para dirigir o Unidade
Gestora de Monitoração Eletrônica da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALINE CHAVES
LOPES, MASP 1185942-8, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100754, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANDREIA CARLA
ALMEIDA COSTA, MASP 1228180-4, para a função gratificada
FGD-2 JD1100078 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RENE DE
OLIVEIRA, MASP 1078802-4, para a função gratificada FGD-3
JD1100058 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCELO MARSHAL JUNIOR, MASP 1101354-7, para a função gratificada FGD-2
JD1100015 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DAVID ANDERSON SILVA, MASP 1.099.670-0, para a função gratificada FGD-2
JD1100089 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 16/4/2014, atribui a ALINE CHAVES LOPES, MASP 1185942-8,
diretora da Diretoria de Gestão de Pessoas, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 JD1100410 da Secretaria de Estado de Defesa
Social.

nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 16/4/2014, atribui a RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS,
MASP 1081485-3, diretor da Penitenciária Professor João Pimenta da
Veiga, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100062 da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
Pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte - Agência RMBH
no uso de suas atribuições, designa SAULO NAZARENO DE MESQUITA CARVALHO, MASP 1051752-2, para o cargo de DiretorGeral, código DG-MT01, da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH.
PELA INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LETÍCIA BRITTO DOS SANTOS, MASP 1336663-8, do
cargo de provimento em comissão DAD-5 IN1100276 da Intendência
da Cidade Administrativa.

Minas Gerais - Caderno 1

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEXANDRE
MAGNO LEITE DIAS, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PM1102364 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar
de 1/4/2014.

21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA DA CONCEICAO CASSIANO LOPES GONTIJO, para
o cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100699, de recrutamento limitado, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FARLANE DE FREITAS SOUZA,
do cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100605 da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com efeito retroativo a 22/04/2014,
ANDERSON ALCÂNTARA SILVA MELO, MASP 293.953-6, cargo
efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, do cargo em comissão de Superintendente de Polícia Metropolitana, código SUPT CD12,
símbolo PD-01, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciárias, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais, para
regularizar situação funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA APARECIDA RAIMUNDA DE ANDRADE, MASP 093225-1, do cargo de provimento
em comissão DAD-1 PM1100699 da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARLENE MARIA TAVARES ALVES, MASP 102028-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 PM1100705 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ROUZIANE GOMES PIRES, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102417, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FARLANE DE FREITAS SOUZA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-2 PM1100436, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LEONARDO MARTES GOUVEIA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 PM1100605, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA COELHO, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100705, de recrutamento limitado, da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIANA MARIA SOUZA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102364, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
17/04/2014, pelo qual BIANCA DE CARVALHO CUNHA foi nomeada para o cargo DAD-4 CV1100059 da Secretaria de Estado de Casa
Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
BIANCA DE MENEZES FERNANDES, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 CV1100059, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CECÍLIA VELOSO
BRASIL DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 PM1100436 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a
contar de 25/3/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAFAEL JESUS
CURCINO DE FARIA, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PM1102417 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar
de 24/3/2014.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Fazenda à disposição do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS - TRE, em prorrogação, de
01/01/2014 a 31/12/2014, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MÁRCIA APARECIDA GONÇALVES MOUTA, MASP 365171-8,
TFAZ, EXERCÍCIO NA 27ª ZE/BELO HORIZONTE;
MARÍLIA DE FÁTIMA DE CASTRO OLIVEIRA MARTINS, MASP
360741-3, TFAZ, EXERCÍCIO NA 30ª ZE/BELO HORIZONTE;
EVALDO MARTINS ABREU, MASP 752228-7, TFAZ, EXERCÍCIO
NA 92ª ZE/CONTAGEM;
FERNANDA FIÚZA BOTINHA MACEDO, MASP 752213-9, EXERCÍCIO NA 313ª ZE/CONTAGEM.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 03/05/2014 a 08/05/2014, para participar da DDW 2014 - Digestive Disease Week, em Chicago - EUA ,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
WALTON ALBUQUERQUE, MASP 1072543-0, MÉDICO DA ÁREA
DE SEGURIDADE SOCIAL, NÍVEL I, GRAU J.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
20/02/2014, pelo qual MÔNICA APARECIDA DE OLIVEIRA
SOUZA, MASP 265613-0, foi nomeada para o cargo DAD-4
ED1100872 da Secretaria de Estado de Educação.
22 548327 - 1

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DO DIRETOR-GERAL
EUGÊNIO FERRAZ

Pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais

no uso de suas atribuições, designa MARCELO SAMPAIO CORREA CARVALHO MAZZONI, MASP 1022564-7, ocupante do cargo
de provimento em comissão DAI-26 ER1100083, para responder pela
16ª Coordenadoria Regional - Oliveira do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no período de 28/04/2014
a 18/05/2014.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Secretária: Maria Coeli Simões Pires

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS

no uso de suas atribuições, designa ALBERTO QUEIROZ SOARES,
MASP 1033388-8, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAI-26 ER1100099, para responder pela 35ª Coordenadoria Regional Abaeté do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais, no período de 15/04/2014 a 30/04/2014.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, RENATO
DE ALCINO VIEIRA, MASP 386.265-3, cargo efetivo de Delegado
de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o
cargo de Assessor II, código AS06 CD30, PD-02, do Gabinete do Chefe
da Policia Civil, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.

Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, AMANDA FERREIRA
AMADOR DOS SANTOS, MASP 1276402-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 IN1100276, de recrutamento amplo, da
Intendência da Cidade Administrativa.

no uso de suas atribuições, designa MARCO ANTÔNIO DE LIMA,
MASP 1022753-6, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAI-26 ER1100101, para responder pela 38ª Coordenadoria Regional
- Capelinha do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais, no período de 08/04/2014 a 08/05/2014.

PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Cargo/Função
Efetivos
Recrut. Amplo
Inativo
Função Pública
Sub-Totais
Encargos Patronais
TOTAIS
Outras despesas de pessoal

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
(Constituição Estadual art. 73, § 3º, incluído pela EC, nº 61, de 23-12-2003)
Unidade Orçamentária: 2391 - Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
1º Trimestre 2014.
Qtde..
Janeiro
Qtde.
Fevereiro
Qtde.
Março
143
R$ 756.767,97
135
R$ 624.095,34
136
R$ 866.313,97
58
R$ 189.604,69
58
R$ 166.852,90
57
R$ 217.223,19
152
R$ 588.215,80
158
R$ 806.446,61
157
R$ 692.003,14
6
R$ 5.613,04
6
R$ 5.339,11
6
R$ 6.910,60
359
R$ 1.540.201,50
357
R$ 1.602.733,96
356
R$ 1.782.450,90
R$ 151.982,23
R$ 146.668,18
R$ 139.801,97
359
R$ 1.692.183,73
357
R$ 1.749.402,14
356
R$ 1.922.252,87
15
R$ 78.429,44
15
R$ 124.272,20
15
R$ 128.445,09

TOTAL
R$ 2.247.177,28
R$ 573.680,78
R$ 2.086.665,55
R$ 17.862,75
R$ 4.925.386,36
R$ 438.452,38
R$ 5.363.838,74
R$ 331.146,73
22 547963 - 1

PORTARIA IOMG Nº 7, DE 22 DE ABRIL DE 2014.
Disciplina o processo para eleição de servidor da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais para compor o Conselho de Administração.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro
de 1993 e o Decreto Estadual 45.736, de 21 de setembro de 2011 e,
em cumprimento ao disposto na Resolução Conjunta nº 01, de 20 de
junho de 2013,
RESOLVE:
Art.1º - A eleição para escolha de lista tríplice de servidores da Imprensa
Oficial - MG, para composição do Conselho de Administração, obedecerá ao disposto nesta Portaria, sem prejuízo de outras determinações
previstas na legislação vigente, em especial o Decreto Estadual 45.736,
de 21 de setembro de 2011 e suas alterações.
Art. 2º - No dia 07 de maio de 2014, de 08 às 18 horas, realizar-se-á
eleição para escolha de lista tríplice de servidores da Imprensa Oficial
– MG, a ser encaminhada para a apreciação do Senhor Governador do
Estado, que procederá a designação de 01(um) membro para compor o
Conselho de Administração da entidade.
Art. 3º - Fica criada a Comissão encarregada de organizar, acompanhar,
fiscalizar e apurar o processo seletivo de que trata esta Portaria.
Art. 4º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a
presidência do primeiro:
Clayton Mesquita Pereira – Masp 324345-8;
Moema de Freitas Rios – Masp 378594-6;
Celso de Jesus Torres Gomes – Masp 271161-2.
§1º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral, ouvida a
Comissão de que trata o “caput” deste artigo.
§2º. A comissão será extinta após a designação, pelo Senhor Governador, de um dos membros eleitos no pleito.
§3º. Compete, também, à Comissão emitir relatório de apuração ao
final dos trabalhos.
Art. 5º - Poderá candidatar-se o servidor que:
I - encontrar-se em efetivo exercício do cargo;
II - não tiver sofrido penalidades disciplinares no serviço público.

§1º. A cada membro do Conselho corresponde um suplente que o substitui nos seus impedimentos.
§2º. O registro da candidatura ocorrerá no período de 03 (três) dias
úteis imediatamente subseqüentes à publicação desta Portaria, no horário de 9:00h às 18:00h, na forma de requerimento assinado pelo interessado, nele explicitando seu interesse em ser candidato e indicando o seu
suplente, endereçado ao Presidente da Comissão.
Art. 6º - São considerados eleitores todos os servidores ocupantes de
cargo efetivo, os detentores de função pública e os ocupantes exclusivamente de cargo de provimento em comissão, em exercício na IOMG.
Art. 7º - A publicidade das campanhas deverá ocorrer, sob a coordenação da Assessoria de Comunicação Social – ASSCOM, via mural e
intranet, ficando vedada a veiculação em quaisquer outros meios.
Art. 8º - O voto será único, secreto, facultativo, registrado em cédulas oficiais, depositado em urna apropriada e controlado por listagem
de votação.
§1º. A urna será colocada na portaria da Rua Espírito Santo, nº 1040.
§2º. O processo será fiscalizado pela Comissão de que trata o artigo
3º desta Portaria.
Art. 9º - O processo de apuração dos votos será realizado imediatamente após o término das votações.
§1º. Será permitida no local das apurações apenas a permanência dos
candidatos e dos membros da Comissão de que trata o art. 3º desta
Portaria.
Art. 10 - Comporão a lista tríplice os candidatos que obtiverem os
maiores números de votos.
Art. 11 - Haverá expediente normal na IOMG no dia da eleição.
Art. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
22 de abril de 2014.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
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