TJMG 03/07/2014 -Fl. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 03 de Julho de 2014 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Marcos Valério Dias Bigão
Auto de infração: 029067/2009 referente ao Boletim de Ocorrência:
411132/09. Local da infração: Timóteo/MG. – Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com fundamento no art. 84, código 212
do Decreto 44.844/2008.
Autuado: Wilson Domingos Matias
Auto de infração: 070680/07 referente ao Boletim de Ocorrência:
31460/09. Local da infração: Ubá/MG. – Confirmação da penalidade
de multa simples aplicada com fundamento no art. 84, código 212 do
Decreto 44.844/2008.
Autuado: Maria Aparecida de Jesus Araújo de Souza
Auto de infração: 007542/09 referente ao Boletim de Ocorrência:
80549/09. Local da infração: Oliveira/MG. – Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com fundamento no art. 84, código 212
do Decreto 44.844/2008.
Autuado: Jair Mota de Lima
Auto de infração: 051485/07 referente ao Boletim de Ocorrência:
81632. Local da infração: Dom Viçoso/MG. – Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com fundamento no art. 84, código 212
do Decreto 44.844/2008.
Autuado: André Arlindo Papa
Auto de infração: 21945/08 referente ao Boletim de Ocorrência:
662011. Local da infração: Guaraciaba/MG. – Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com fundamento no art. 84, código 212
do Decreto 44.844/2008.
02 579054 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
advertência aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários ou para ter acesso
aos autos do processo, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto
de Infração/IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra
Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
Autuado: José Camargos de Almeida
Processo nº: 011.02.2008 - Auto de Infração: 41692/07 referente ao
Boletim de Ocorrência: 200.335/08 – Local da Ocorrência: Itaúna/MG.
Ressalta-se que o autuado deverá comprovar ter tomado providências
para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90
(noventa) dias, e comunicada ao IGAM, sob pena de conversão em

multa, de acordo com o parágrafo único do artigo 58, do Decreto nº
44.844/2008.
Autuado: Carlos Henrique da Costa
Processo nº: 007.05.09 - Auto de Infração: 379/09 referente ao Boletim
de Ocorrência: 200611/08 – Local da Ocorrência: Martinho Campos/
MG. Ressalta-se que o autuado deverá comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo
de 90 (noventa) dias, e comunicada ao IGAM, sob pena de conversão
em multa, de acordo com o parágrafo único do artigo 58, do Decreto
nº 44.844/2008.
Autuado: Vicente Pereira da Silva
Processo nº: 06.05.10 - Auto de Infração: 000312/10 referente ao
Boletim de Ocorrência: 1129055 – Local da Ocorrência: Betim/MG.
Ressalta-se que o autuado deverá comprovar ter tomado providências
para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90
(noventa) dias, e comunicada ao IGAM, sob pena de conversão em
multa, de acordo com o parágrafo único do artigo 58, do Decreto nº
44.844/2008.
Autuado: José Airton Ribeiro Pereira
Processo nº: 0123.09.0001 - Auto de Infração: 001/09 referente ao
Auto de Fiscalização: 026045/08 – Local da Ocorrência: Betim/MG.
Ressalta-se que o autuado deverá comprovar ter tomado providências
para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90
(noventa) dias, e comunicada ao IGAM, sob pena de conversão em
multa, de acordo com o parágrafo único do artigo 58, do Decreto nº
44.844/2008.
02 579080 - 1
ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E SUBSTITUICÃO
PELO NOVO AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da anulação e substituição pelo novo auto de infração. O prazo para apresentação de defesa é de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/ IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1404.
Autuado: José Pedro Campos
Processo: 05.03.09 - Auto de infração: 007/2009 BH lavrado em substituição ao Auto de Infração: 049302/2007 referente ao referente ao
Boletim de Ocorrência: 821044/2007 - Local de ocorrência: Mario
Campos/MG.
02 579065 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos termos do parágrafo único do art. 3º do
Decreto nº. 44.485, de 14/03/2007, justifica as atribuições das seguintes Gratificações Temporárias Estratégicas. Belo Horizonte, 27 de junho de
2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Servidor

Masp

Nível/Vaga

Graziela da Costa
Alexandre

1255528-0

GTE-1
JC1100083

Flávia Papa
Ciminelli

1255486-1

GTE-1
JC1100089

Vilmar Duarte
Pereira

1198889-6

GTE-1
JC1100095

Ronaldo de
Souza Rocha

1124652-7

GTE-2
JC1100061

Justificativa
Responsável pelo planejamento, e operacionalização das atividades
de recepção, controle e gerenciamento de informações da DGIM
com atendimento ao cliente, responsável pelo apoio logístico,
fluxo, controle e coordenação dos encaminhamentos de demandas
da DGIM.
Responsável pelo acompanhamento dos sistemas utilizados na autarquia junto aos funcionários da sede e das unidades descentralizadas
da JUCEMG, identificando e corrigindo distorções.
Responsável pela ações da Agenda Setorial, referentes ao acompanhamento e à elaboração, acompanhamento e controle dos contratos
e convênios firmados pela JUCEMG e ainda participação como pregoeiro nos processos licitatórios, em consonância com a Qualidade e
Produtividade do Gasto Setorial.
Responsável pelo planejamento e execução dos projetos do Minas
Fácil Virtual e Minas Fácil Ideal, implantação de novas unidades do
Minas Fácil e integração do Minas Fácil com as UAI’s pelo Projeto
Estruturador Descomplicar.

Projeto/ Atividade
Projeto de Modernização
Tecnológica JUCEMG
Projeto de Modernização
Tecnológica JUCEMG
Apoio à Administração
Pública
Projeto Estruturador
“DESCOMPLICAR”
02 578346 - 1

AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 02 de julho de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 02 de julho de 2014. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
01 578301 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/132/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, DISPENSA, nos termos da Lei Delegada nº. 182, de 22 de janeiro de 2011,
a servidora, Masp 1255528-0, GRAZIELA DA COSTA ALEXANDRE, da função gratificada FGI-2, JC1100041, constante do Anexo I
do Decreto nº. 46.228, de 29 de abril de 2013. Belo Horizonte, 27 de
junho de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA Nº. P/133/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, DESIGNA nos termos do art. 14,
inciso II, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº. 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista
a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011, a servidora, Masp
1255528-0, GRAZIELA DA COSTA ALEXANDRE, para o cargo
de provimento em comissão, DAI-11, JC - 1100021, de recrutamento
amplo, constante do Anexo I do Decreto nº. 45.537, de 27 de janeiro de
2011. Belo Horizonte, 27 de junho de 2014. José Donaldo Bittencourt
Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA Nº. P/134/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, DISPENSA, nos termos da Lei Delegada nº. 182, de 22 de janeiro de 2011,
a servidora, Masp 1255486-1, FLÁVIA PAPA CIMINELLI, da função gratificada FGI-2, JC1100039, constante do Anexo I do Decreto
nº. 46.228, de 29 de abril de 2013. Belo Horizonte, 27 de junho de
2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA Nº. P/135/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, NOMEIA nos termos do art. 14,
inciso II, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº. 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista
a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011, a servidora, Masp
1255486-1, FLAVIA PAPA CIMINELLI, para o cargo de provimento
em comissão, DAI-9, JC - 1100049, de recrutamento amplo, constante
do Anexo I do Decreto nº. 45.537, de 27 de janeiro de 2011. Belo Horizonte, 27 de junho de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA Nº. P/136/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos
termos do art. 106, letra “b”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952,
EXONERA, o servidor, Masp 1047168-8, LAURO DE JESUS FILGUEIRAS, do cargo de provimento em comissão, DAI-9, JC-1100069,

de recrutamento limitado, constante do Anexo X do Decreto nº. 45.537,
de 27 de janeiro de 2011. Belo Horizonte, 27 de junho de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
PORTARIA Nº. P/137/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos
termos da Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº. 45.537, de 27 de janeiro de 2011, REVOGA o ato que atribuiu a Gratificação Temporária Estratégica GTE-1, JC1100095, ao servidor, Masp
1047168-8, LAURO DE JESUS FILGUEIRAS. Belo Horizonte, 27 de
junho de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA Nº. P/138/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, NOMEIA nos termos do art. 14,
inciso II, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº. 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista
a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011, a servidora, Masp
1274246-6, DENISE CERQUEIRA VELOSO, para o cargo de provimento em comissão, DAI-9, JC - 1100069, de recrutamento limitado,
constante do Anexo I do Decreto nº. 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA Nº. P/139/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições,
DESIGNA nos termos da Lei Delegada nº. 182, de 22 de janeiro de
2011, o servidor, Masp 1047168-8, LAURO DE JESUS FILGUEIRAS,
para a função gratificada FGI-2, JC - 1100031, constante do Anexo I do
Decreto nº. 46.228, de 29 de abril de 2013. Belo Horizonte, 27 de junho
de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
02 578345 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
no uso de suas atribuições AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de
25/04/2003, os servidores: Masp 1188706-4, CYNTHIA BASTOS
VIEGAS, TGRE I-A, por 01(um) mês a partir de 07/07/2014; Masp
1133085-9, GUILHERME RIBEIRO LOBATO BICALHO, ANGRE
II-A, por 01(um) mês a partir de 07/07/2014; Masp 1124101-5, KENIA
MOTA SANTOS MACHADO, ANGRE II-A, por 01(um) mês a partir de 07/07/2014; Masp 1047124-1, MARIA CRISTINA PERCHE
COSTA, AGRE V-L, por 01(um) mês a partir de 14/07/2014; Masp
1047126-6, MARIA DA PIEDADE SOUSA, ANGRE I-B, por 01(um)
mês a partir de 15/07/2014; Masp 1045294-4, PASCHOAL DE BARROS MONTEZANO, ANGRE IV-D, por 01(um) mês a partir de
01/07/2014; e Masp 1045496-5, ROSA AMELIA PACHECO DE CARVALHO, AGRE V-O, por 03(três) meses a partir de 01/07/2014. Belo
Horizonte, 27 de junho de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
02 578348 - 1

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/144/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos
termos do art. 106, letra “b”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952,
DISPENSA, a servidora, Masp 1292825-5, JOANY MARA SOUZA
TAVARES, do cargo de provimento em comissão, DAI-9, JC-1100079,
de recrutamento limitado, constante do Anexo X do Decreto nº. 45.537,
de 27 de janeiro de 2011. Belo Horizonte, 02 de julho de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
PORTARIA Nº. P/145/2014. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos termos do
art. 106, letra “b”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, EXONERA,
a servidora, Masp 1255489-5, FRANCIENE APARECIDA ALÍPIO, do
cargo de provimento em comissão, DAI-11, JC-1100028, de recrutamento limitado, constante do Anexo X do Decreto nº. 45.537, de 27
de janeiro de 2011. Belo Horizonte, 02 de julho de 2014. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
PORTARIA Nº. P/146/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, NOMEIA nos termos do art. 14,
inciso II, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº. 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista
a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011, a servidora, Masp
1292825-5, JOANY MARA SOUZA TAVARES, para o cargo de provimento em comissão, DAI-11, JC - 1100028, de recrutamento limitado,
constante do Anexo I do Decreto nº. 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 02 de julho de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA Nº. P/147/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, NOMEIA nos termos do art. 14,
inciso II, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº. 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista
a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011, a servidora, Masp
1255489-5, FRANCIENE APARECIDA ALÍPIO, para o cargo de provimento em comissão, DAI-9, JC - 1100079, de recrutamento limitado,
constante do Anexo I do Decreto nº. 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 02 de julho de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
02 578579 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/140/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos
termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952,
EXONERA, a servidora, Masp 1124812-7, TATIANE LEAL DE OLIVEIRA, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão e Registro Empresarial, TGRE I-D, do quadro de pessoal da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais, a partir de 27/05/2014. Belo Horizonte, 27
de junho de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
02 578576 - 1
PORTARIA Nº. P/148/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, de
modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790, de 15 de
dezembro de 2011, DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº. 182,
de 22 de janeiro de 2011, os servidores relacionados no Anexo I desta
Portaria, para Função Gratificada, constantes do Anexo I do Decreto nº.
46.228, de 29 de abril de 2013. Belo Horizonte, 02 de julho de 2014.
José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais.
ANEXO I

FGI-2
Vaga
JC - 1100039
JC - 1100041
JC - 1100044

Masp
1269998-9
1297585-0
1255537-1

Servidor
ELISA DE JESUS NOGUEIRA
MARINA DE MATOS GOMES
GIOVANNA DIAS DE SOUZA

FGI-4
Vaga
JC - 1100014

Masp
1238424-4

Servidor
ANA LUIZA MARTINS
02 578846 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Ricardo Augusto Simões Campos
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
Companhia de Saneamento de Minas Gerais
Presidente: Ricardo Augusto Simões Campos
Processo Seletivo Público- Edital 015/2014
Homologação de Resultado
O Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA, no uso de suas atribuições, homologa o resultado final classificatório das provas de múltipla escolha e redação, referente ao processo seletivo público - edital 015/2014, realizadas no dia 08 de junho
de 2014, na forma da relação de candidatos aprovados para os cargos/
especialidades previstos no edital, o que se faz público para consulta no
site www.gestaodeconcursos.com.br e www.copasa.com.br.
02 578911 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretor-Geral: Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, alterado pelo art. 16º da Lei Delegada nº
182 de 21 de janeiro de 2001, ao servidor ALEXANDRE NORBERTO
CANUTO FRANCO, MASP 1116343-3, pela remuneração do cargo
de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, nível
I Grau J acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
DAI-20, a partir de 04/06/2014.
02 579033 - 1

Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
Secretário: Tiago Nascimento de Lacerda

Expediente
Convênio nº 435/2014. Convenentes: EMG/SETES e o Município de
ITAUNA Objeto: Aquisição de equipamentos esportivos visando a instalação de “Academia ao Ar Livre’de acordo com Plano de Trabalho.
Valor: R$ 27833,53. Dotação Orçamentária: 1411.27.813.149.417">1411.27.813.149.4171">1411.27.813.149.417">1411.27.813.149.4171.00
01.44.40.42.01.0.10.8.. Vigência: 12 meses a partir da publicação. Assinatura: 01/07/2014.
Convênio nº 436/2014. Convenentes: EMG/SETES e o Município de
FLORESTAL Objeto: Aquisição de equipamentos esportivos visando
a instalação de “Academia ao Ar Livre’de acordo com Plano de Trabalho. Valor: R$ 31540,00. Dotação Orçamentária: 1411.27.813.149.417">1411.27.813.149.417
1.0001.44.40.42.01.0.10.8.. Vigência: 12 meses a partir da publicação.
Assinatura: 01/07/2014.
Convênio nº 437/2014. Convenentes: EMG/SETES e o Município de
POTÉ Objeto: Aquisição de equipamentos esportivos visando a instalação de “Academia ao Ar Livre’de acordo com Plano de Trabalho.
Valor: R$ 25.130,00. Dotação Orçamentária: 1411.27.813.149.417">1411.27.813.149.4171">1411.27.813.149.417">1411.27.813.149.4171.
0001.44.40.42.01.0.10.8.. Vigência: 12 meses a partir da publicação.
Assinatura: 01/07/2014.
Convênio nº 438/2014. Convenentes: EMG/SETES e o Município de
PEDRO LEOPOLDO Objeto: Aquisição de equipamentos esportivos
visando a instalação de “Academia ao Ar Livre’de acordo com Plano
de Trabalho. Valor: R$ 26.440,00. Dotação Orçamentária: 1411.27.8
13.149.4171.0001.44.40.42.01.0.10.8.. Vigência: 12 meses a partir da
publicação. Assinatura: 01/07/2014.
Convênio nº 435/2014. Convenentes: EMG/SETES e o Município de
ITAUNA Objeto: Aquisição de equipamentos esportivos visando a instalação de “Academia ao Ar Livre’de acordo com Plano de Trabalho.
Valor: R$ 27833,53. Dotação Orçamentária: 1411.27.813.149.417">1411.27.813.149.4171">1411.27.813.149.417">1411.27.813.149.4171.00
01.44.40.42.01.0.10.8.. Vigência: 12 meses a partir da publicação. Assinatura: 01/07/2014.
Convênio nº 439/2014. Convenentes: EMG/SETES e o Município de
CACHOEIRA DE MINAS Objeto: Aquisição de equipamentos esportivos visando a instalação de “Academia ao Ar Livre’de acordo com
Plano de Trabalho. Valor: R$ 21560,00. Dotação Orçamentária: 1411.
27.813.149.4171.0001.44.40.42.01.0.10.8.. Vigência: 12 meses a partir
da publicação. Assinatura: 01/07/2014.
Convênio nº 440/2014. Convenentes: EMG/SETES e o Município de
SÃO JOAO DO PARAISO Objeto: Aquisição de equipamentos esportivos visando a instalação de “Academia ao Ar Livre’de acordo com
Plano de Trabalho. Valor: R$ 21.000,00. Dotação Orçamentária: 1411.
27.813.149.4171.0001.44.40.42.01.0.10.8.. Vigência: 12 meses a partir
da publicação. Assinatura: 01/07/2014.
Convênio nº 441/2014. Convenentes: EMG/SETES e o Município de
CHAPADA GAUCHA Objeto: Aquisição de equipamentos esportivos
visando a instalação de “Academia ao Ar Livre’de acordo com Plano de
Trabalho. Valor: R$ 20000,00. Dotação Orçamentária: 1411.27.813.14
9.4171.0001.44.40.42.01.0.10.8.. Vigência: 12 meses a partir da publicação. Assinatura: 01/07/2014.
Convênio nº 442/2014. Convenentes: EMG/SETES e o Município de
CARRANCAS Objeto: Aquisição de equipamentos esportivos visando
a instalação de “Academia ao Ar Livre’de acordo com Plano de Trabalho. Valor: R$ 92.268,00. Dotação Orçamentária: 1411.27.813.149.417">1411.27.813.149.417
1.0001.44.40.42.01.0.10.8.. Vigência: 12 meses a partir da publicação.
Assinatura: 01/07/2014.
Convênio nº 443/2014. Convenentes: EMG/SETES e o Município de
CARANDAI Objeto: Aquisição de equipamentos esportivos visando a
instalação de “Academia ao Ar Livre’de acordo com Plano de Trabalho. Valor: R$ 77.000,00. Dotação Orçamentária: 1411.27.813.149.417">1411.27.813.149.417
1.0001.44.40.42.01.0.10.8.. Vigência: 12 meses a partir da publicação.
Assinatura: 01/07/2014.
Convênio nº 444/2014. Convenentes: EMG/SETES e o Município de
BRAS PIRES Objeto: Aquisição de equipamentos esportivos visando
a instalação de “Academia ao Ar Livre’de acordo com Plano de Trabalho. Valor: R$ 20.278,00. Dotação Orçamentária: 1411.27.813.149.417">1411.27.813.149.417
1.0001.44.40.42.01.0.10.8.. Vigência: 12 meses a partir da publicação.
Assinatura: 01/07/2014.
Convênio nº 445/2014. Convenentes: EMG/SETES e o Município de
CAMPO AZUL Objeto: Aquisição de equipamentos esportivos visando
a instalação de “Academia ao Ar Livre’de acordo com Plano de Trabalho. Valor: R$ 20810,00. Dotação Orçamentária: 1411.27.813.149.417">1411.27.813.149.417
1.0001.44.40.42.01.0.10.8.. Vigência: 12 meses a partir da publicação.
Assinatura: 01/07/2014.
Convênio nº 446/2014. Convenentes: EMG/SETES e o Município
de FRANCISCO SA Objeto: Aquisição de equipamentos esportivos
visando a instalação de “Academia ao Ar Livre’de acordo com Plano
de Trabalho. Valor: R$ 60.600,00. Dotação Orçamentária: 1411.27.8
13.149.4171.0001.44.40.42.01.0.10.8.. Vigência: 12 meses a partir da
publicação. Assinatura: 01/07/2014.
01 578338 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo

Expediente
Retificação: Na publicação da RESOLUÇÃO Nº 1.334 de 01 de
JULHO 2014. Veiculada no Caderno I do MG do dia 02/07/2014:
Onde se lê “RESOLUÇÃO Nº 1.334 de 01 de JULHO 2014” leia–se:
“RESOLUÇÃO Nº 1.344 de 01 de JULHO DE 2014”.
02 578392 - 1

Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
AMILTON JOSÉ RODRIGUES REIS
Presidente em Exercício
ATO/057/2014 - APOSENTA, nos termos do Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, o servidor: Masp 1018408-3, Josimar
Venâncio Pereira, CPF 280.332.566-72, cargo efetivo de Técnico de
Desenvolvimento Rural, Nível III, Grau G.
ATO/058/2014 - CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp
1018408-3, Josimar Venâncio Pereira, referente ao saldo de 9 meses do
cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível III, Grau G,
por ocasião de sua aposentadoria.
ATO/059/2014 - APOSENTA, nos termos do Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, o servidor: Masp 1018336-6, Durvalino
Fernandes de Sousa, CPF 268.374.556-72, cargo efetivo de Técnico de
Desenvolvimento Rural, Nível III, Grau G.
ATO/060/2014 - CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,