TJMG 15/07/2014 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 15 de Julho de 2014 Diário do Executivo
Ato nº 078 - Concede gratificação de incentivo à docência de 5 %, nos temos da Lei nº. 8.517 de 09/01/1984, da Lei nº. 9.831 de 04/7/1989 e da Lei
nº. 9.957 de 18/10/1989 aos professores:
Masp
Servidor
Cargo
Adm
N° Biênio
A partir de
4º
10/06/2014
03655800
Elbe Figueiredo Brandão
PES
01
5º
10/06/2014
1º
24/04/1999
2º
23/04/2001
3º
23/04/2003
4º
22/04/2005
1045688-7
Fernando Ferreira Deusdará
PES
01
5º
22/04/2007
6º
21/04/2009
7º
22/04/2011
8º
22/04/2013
0847263-1
Heloisa de Lourdes Veloso Dumont
PES
02
10º
09/05/2014
0358613-8
José Jorge Francisco de Santana
PES
03
8º
13/05/2014
1046967-4
Juliane Leite Ferreira
PES
01
7º
26/05/2014
1046137-4
Luciene Rodrigues
PES
01
9º
05/05/2014
0940294-2
Maria Railma Alves
PES
02
9º
02/05/2014
1046785-0
Marise Fagundes Silveira
PES
01
9º
13/04/2014
0384211-9
Simone de Melo Costa
PES
02
8º
14/05/2014
Ato nº 079 - Concede 03 meses de férias-prêmio, nos temos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a serem usufruídas oportunamente, aos servidores:
Masp
Servidor
Cargo
Adm
N° Quinq.
A partir de
1045858-6
Abilio Antonio Soares
TUNIV
01
5º
27/05/2014
1227550-9
Fabricio Teixeira Santos
TUNIV
01
1º
25/05/2014
1227534-3
Hans Muller de Quadros Oliveira
TUNIV
01
1º
26/05/2014
0847263-1
Heloisa de Lourdes V. Dumont
PES
02
4º
24/04/2014
1227732-3
Jairo de Jesus Rodrigues Veloso
TUS
01
1º
27/05/2014
1046753-8
Janice Mendes Stuart Almeida
AUS
02
3º
28/05/2014
1227580-6
Kamila Fonseca Oliveira
TUS
01
1º
25/05/2014
1227529-3
Madison Alves Santana
TUNIV
01
1º
25/05/2014
1046787-6
Marcelo Cavalcanti Goncalves
PES
01
3º
08/05/2014
1047091-2
Maria Solange de Carvalho Barros
TUS
01
2º
14/07/2013
1227545-9
Maria Teresa Silva Antunes
AUS
01
1º
25/05/2014
0877335-0
Osmar Afonso Ribeiro
AUNIV
02
4º
05/05/2014
1210309-9
Paulo Henrique Machado Ovidio
AUS
02
1º
25/05/2014
1045705-9
Pedro Aparecido M. de Freitas
AUNIV
01
5º
27/05/2014
1227574-9
Ronize Viviane Jorge Brito
TUNIV
01
1º
26/05/2014
1045758-8
Sergio Tolentino Barbosa
AUNIV
01
4º
18/05/2014
1057149-5
Tatiane Ferreira Silva
TUNIV
01
2º
14/05/2014
Ato nº 080 - Concede 09 meses de férias-prêmio, nos temos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a serem usufruídas oportunamente, ao servidor:
Masp
Servidor
Cargo
Adm
N° Quinq.
A partir de
1º
28/11/1999
1045688-7
Fernando Ferreira Deusdará
PES
01
2º
26/11/2004
3º
25/11/2009
Ato nº 081 - Retifica no ato de afastamento para gozo de férias-prêmio, referente ao servidor:
Masp 1044533-6 – Edna Helenice de Almeida, ato nº 072, pub. no MG de 28/06/2014, onde se lê: a partir de 30/07/14, leia-se: a partir de 01/07/14.
Masp 1115424-2 – Márcio César A. dos Santos Júnior, ato nº 072, pub. no MG de 28/06/2014, onde se lê: PES, leia-se: ANU.
Ato nº 082 - Torna sem efeito no ato nº 072 de autorização de afastamento para gozo de férias-prêmio, publicado no MG de 28/06/2014, na parte que
se refere à servidora: Masp 1062045-8, Marilena Soares Araújo, AUS, em razão de solicitação da mesma.
Ato nº 083 - Concede licença para tratar de interesses particulares, nos termos do artigo 179, da Lei n. 869, de 05 de julho de 1952, para regularização funcional, à servidora:
Masp 0288422-9 – Maria Elizabeth Veloso Mendonça Lages, AUS, no período de 19/06/1993 a 10/11/1993.
14 583647 - 1

Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretora-Geral: Cláudia Lúcia Leal Werneck
ATO DPGF Nº 090/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 31, § 4º, da CE/1989 e da Resolução SEPLAG nº 22
de 25/4/2003, aos servidores:
MASP 1036510-4, IVAN DINIZ , Técnico em Atividade de C&T, por
01(um) mês , referente ao 6ºqq., a partir de 01/07/2014
MASP 1036386-9, MÁRCIA TEREZINHA CANUTO CALAIS,
Técnico em Atividade de C&T por 03(Três) meses , a partir de
21/07/2014.
MASP 1036399-2, RONITO FERREIRA LIMA,Técnico em Atividade
de C&T, por 01(um) mês , a partir de 28/07/2014.
14 583311 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 1081/2014 EXONERA A PEDIDO, nos termos da alínea “a”
do artigo 106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e
Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a) THIAGO
HENRIQUE BAROUCH BREGUNCI, Masp nº 1167079-1, do cargo
de provimento em comissão PRÓ-REITOR PR-UM, de recrutamento
AMPLO, da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
ATO Nº 1082/2014 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Decreto
nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e Decreto nº 46.507, de 14 de maio
de 2014, o(a) servidor(a) GIOVÂNIO AGUIAR, Masp n.º 1273614-6,
para o cargo de provimento em comissão PRÓ-REITOR PR-UM, de
recrutamento AMPLO, da Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG.
14 583479 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO Nº. 1086/2014 ANULA o ato nº 1064/2014, publicado em
04/07/2014, de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente a(o)
servidor(a) THAÍS SALGADO HELT, Masp nº 1034137-8, da Escola
Guignard.
*PORTARIA/UEMG Nº. 020/2014, de 27 de junho de 2014.
Institui Comissão de Recursos para fins de Avaliação de Desempenho
no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG –, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias e em conformidade com o
art. 11, incisos I e II do Decreto 43.672, de 04 de dezembro de 2003,
com o Decreto nº 44.559, de 29 de julho de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Recursos para atuar nos processos de Avaliação de Desempenho dos servidores da Universidade do
Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. A Comissão de Recursos é composta de três membros, conforme o art. 18 do Decreto nº 44.559, 29 de junho de 2007.
Art. 2º A Comissão ora instituída fica composta pelos seguintes membros, sob a presidência da primeira:
I – Giselle Hissa Safar, Masp 1033974-5;
II – Wanderley Boarim Faião, Masp 1197198-3;
III – Jaqueline da Silva Gonçalves, Masp 1049077-9.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 28 de junho de 2014.
Dijon Moraes Junior – Reitor
(*) Republicado por Incorreção.
14 583480 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através dos processos a seguir: 1) Licença Operação Corretiva:
*Granjas Goianas Ltda EPP - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha - Florestal/MG - PA/Nº 05607/2006/002/2014
- Classe 3. 2) Revalidação de Licença de Operação: *Pecuária Morrinhos Ltda. - Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e
oficinas), estradas para transporte de minério/estéril , lavra a céu aberto
com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Papagaios/
MG - PA/Nº 00598/2001/006/2014 - Classe 5. a) Danilo Vieira Júnior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/RP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triangulo Mineiro
e Alto Paranaíba do Conselho Estaudal de Política Ambiental - URC/
TMAP torna público que solicitou através do processo a seguir: 1)
Revalidação de Licença de Operação: *USA - Usina Santo Ângelo
Ltda. - Fabricação e refinação de açúcar, destilação de álcool, postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, geração de bioeletricidade
sucroenergética, repotenciação de geração de bioeletricidade sucroenergética - Pirajuba/MG - PA/Nº 00055/1985/022/2014 - Classe 6. a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/TMAP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna
público que solicitou através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação: *Jose Eduardo Pinheiro - Loteamento do solo urbano para fins
exclusiva ou predominantemente residenciais - Tiradentes/MG - PA/Nº
01594/2003/004/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
AmbientalNoroeste de Minas torna público que foram concedidas
as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a
seguir: *Hélio Bernardes Dias/Fazenda Veredas - Bovino cultura de
leite - Vazante/MG - PA/Nº18298/2005/002/2014 - Classe: 1. Validade:
10/07/2018. *Hélio Bernardes Dias/Fazenda Veredas - Bovino cultura de
leite - Vazante/MG - PA/Nº 26361/2012/002/2014 - Classe: 1. Validade:
10/07/2018. *Antonio Carlos Bonato/Fazenda Piratinga ou São cristovão - Culturas anuais - Formoso/MG - PA/Nº 26230/2011/001/2014
- Classe: 1. Validade: 11/07/2018. *Ernesto José Pierdoná/
Fazenda Santa Terezinha - Culturas anuais - Formoso/MG - PA/Nº
02139/2004/002/2014 - Classe: 1. Validade: 11/07/2018. *Posto Paraíba
Ltda. - Posto revendedor - Vazante/MG - PA/Nº 13454/2010/002/2014
- Classe: 1. Validade: 11/07/2018. *Régis Wilson Nunes Ferreira e
Outro/Fazenda Liberdade e camisa - Avicultura de corte e reprodução
- Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº 09559/2011/001/2014 - Classe:
1. Validade: 08/07/2018. *Irmãos Ferreira Comércio e Representações Ltda. - Comércio ou armazenamento de produtos agrotóxicos
- João Pinheiro/MG - PA/Nº 17211/2014/001/2014 - Classe: 1. Validade: 01/07/2018. *Sílvio Ossamu Muraoka/Fazenda Batalha do Bartolomeu, altar e Borginho - Horticulturas - Guarda-Mor/MG - PA/
Nº15050/2006/001/2014 - Classe: 1. Validade: 07/07/2018. *Alexandro Antônio Alves/Gleba do Gado Bravo 716 - Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha - Dom Bosco/MG - PA/Nº
19663/2011/001/2014 - Classe: 1. Validade: 04/07/2018. *Roberto Carvalho Franco de Almeida Filho/Fazenda Cálice - Silvicultura - Arinos/
MG - PA/Nº 02362/2013/001/2014 - Classe: 1. Validade: 04/07/2018.
*Antonio Silva Belloni/Fazenda Cálice - Silvicultura - Arinos/MG

- PA/Nº 02332/2013/001/2014 - Classe: 1. Validade: 04/07/2018.
*Destilaria Senhor do Bonfim Ltda./Fazenda Andrade, São Gonçalo,
São Lourenço, Laranjeiras, Lugares Morro do Café, Água Fria e São
Lourenço - Cultura de cana-de-açucar sem queima - Varjão de Minas/
MG - PA/Nº 00269/1998/001/2014 - Classe: 2. Validade: 07/07/2018.
*Ronie Hudson Trevisan/Fazenda Paraíso - Barragem de irrigação ou
de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida - Varjão de Minas/MG - PA/Nº33494/2013/001/2014 - Classe: 1.
Validade: 03/07/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NOR.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/Jequitinhonha, torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de
Licença de Operação: *Companhia Brasileira de Lítio - Lavra subterrânea com tratamento a úmido, unidade complementar de beneficiamento e pilhas de rejeito/estéril - Araçuaí e Itinga/MG - PA/Nº
00314/1990/010/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/JEQ.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NM torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *Serquip Tratamento de Resíduos MG Ltda. - Incineração de Resíduos - Montes Claros/MG - PA/Nº 14563/2007/004/2014.
Classe 03. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
Norte de Minas.
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Sul de
Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os empreendimentos a seguir: *Wilton José
Pimenta Lemos - Culturas anuais, excluindo a olericultura; bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; suinocultura (ciclo completo) e formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais - Passos/MG - PA/Nº 32342/2012/001/2014 Classe 1. Validade: 24/06/2018. *Andre Gustavo da Rocha - Aterro e/ou
área de reciclagem de resíduos classe a da construção civil, e/ou áreas de
triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Passos/MG - PA/Nº 15811/2014/001/2014 Classe 1.Validade: 26/06/2018. *Walter Ezequiel Neto e Outro - Cafeicultura e citricultura e avicultura de corte e reprodução - Arceburgo/
MG - PA/Nº 09190/2014/001/2014 - Classe 1.Validade: 26/06/2018.
*Loeffler e Lourenço Ltda. ME - Aterro e/ou área de reciclagem de
resíduos classe a da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo
e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Passos/MG - PA/Nº 13946/2012/001/2014 - Classe 1. Validade:
26/06/2018. *Sebastião Lopes Gomes e Outro - Cafeicultura e citricultura e avicultura de corte e reprodução - Monte Santo de Minas/
MG - PA/Nº 02513/2008/001/2014 - Classe 1. Validade: 25/06/2018.
*Fausto Bento da Silva Filho - Criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (extensivo) e avicultura de corte e reprodução - Arceburgo/MG - PA/Nº 13659/2011/001/2014 - Classe 1. Validade: 25/06/2018. *Auto Posto Redentor Ltda. ME - Posto revendedor
- Elói Mendes/MG - PA/Nº 01715/2010/002/2014 - Classe 1. Validade:
2706/2018. *Fausto Bento da Silva Filho - Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) e avicultura de corte e
reprodução - Arceburgo/MG - PA/Nº 05664/2008/001/2014 - Classe 1.
Validade: 25/06/2018. *Dorival Marinho da Silva - Cafeicultura e citricultura; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) e avicultura de corte e reprodução - Monte Santo de Minas/
MG - PA/Nº 34516/2012/001/2014 - Classe 1. Validade: 25/06/2018.
*Geraldo José Reijers - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças,
legumes e especiarias) - Andradas/MG - PA/Nº 15177/2014/001/2014
- Classe 1. Validade: 27/06/2018. *José Carlos Resende dos Santos Aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague - Botelhos/MG - PA/Nº 11796/2014/001/2014 - Classe 1.
Validade: 26/06/2018. *Maria Letícia Junqueira Mendes de Barros Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação; cafeicultura e citricultura e
bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite
- Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 09891/2014/001/2014 - Classe 1.
Validade: 30/06/2018. *Areeiro Ponte Preta Ltda. ME - Fabricação de
telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica Muzambinho/MG - PA/Nº 03593/2013/001/2014 - Classe 1. Validade:
27/06/2018. *Prefeitura Municipal de Passa Quatro - Tratamento e/ou
disposição final de resíduos sólidos urbanos - Passa Quatro/MG - PA/
Nº 00360/2008/004/2014 - Classe 1. Validade: 27/06/2018. *Prefeitura
Municipal de Serrania - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto e tratamento de esgotos sanitários - Serrania/MG - PA/
Nº 00148/2001/006/2014 - Classe 1. Validade: 27/06/2018. *Lorivan
Edinei Bueno ME - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial e jateamento e pintura - Juruaia/MG - PA/
Nº 17589/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 27/06/2018. *Eletrônica MG Indústria e Comércio Ltda. - Demais atividades da indústria
de material eletroeletrônico, inclusive equipamentos de iluminação Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 01218/2005/003/2014 - Classe 1.
Validade: 26/06/2018. *Pedras Rocha & Irmãos Ltda. ME - Estradas
para transporte de minério/estéril; lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - DNPM: 832.000/2000
- Substância mineral: quartzito - São Tomé das Letras/MG - PA/Nº
23214/2009/005/2014 - Classe 1. Validade: 26/06/2018. *Indústria
Cerâmica Santa Maria Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - DNPM: 832.457/2008- Substância mineral: areia e argila - Divisa Nova/MG - PA/Nº 06842/2009/002/2014
- Classe 1. Validade: 26/06/2018. *Auto Posto ID Comercial Ltda.
- Posto revendedor - Arceburgo/MG - PA/Nº 02487/2001/005/2014
- Classe 1. Validade: 26/06/2018. *Olga Aluminio Ltda. - Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados
sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - Jacutinga/
MG - PA/Nº 13630/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 26/06/2018.
*Farol Sinalização Viária Ltda. ME - Demais atividades da indústria
de material eletroeletrônico, inclusive equipamentos de iluminação Três Corações/MG - PA/Nº 18214/2008/002/2014 - Classe 1. Validade:
30/06/2018. *Nutrialfa Alimentos Ltda. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Alfenas/MG - PA/Nº
36210/2013/001/2014 - Classe 2. Validade: 26/06/2018. *Grão de Ouro
Alimentos Ltda. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais - Alfenas/MG - PA/Nº 01563/2003/002/2014
- Classe 2. Validade: 26/06/2018. *Auto Posto Beth Ltda. - Posto revendedor - Pouso Alto/MG - PA/Nº 03216/2001/004/2014 - Classe 1. Validade: 26/06/2018. *Comércio e Transporte Calixto Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal
96.044, de 18/05/1988 - Aiuruoca/MG - PA/Nº 10044/2014/001/2014
- Classe 1. Validade: 26/06/2018. *Cooperativa Regional de Produtores de Leite de Serrania Ltda. - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Serrania/MG - PA/
Nº 12799/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 16/06/2018. *Sebastião Cláudio Pereira - CPF 57124728649 ME - Preparação do leite
e fabricação de produtos de laticínios - Borda da Mata/MG - PA/Nº
19552/2007/003/2014 - Classe 1. Validade: 06/06/2018. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
14 583648 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” do dia 23/07/2013, pág. 22)
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Sul de
Minas, torna público que foi concedida a Autorização Ambiental de
Funcionamento para os empreendimentos a seguir:
Onde se lê:
(...)
“*Evandro Ribeiro de Carvalho - Avicultura de corte e reprodução Itanhandu/MG - PA/Nº 00317/2005/003/2013 - Classe 1. Validade:
17/07/2017.”
(...)
Leia-se:
(...)
“*Evandro Ribeiro de Carvalho - Avicultura de postura - Itanhandu/MG
- PA/Nº 00317/2005/003/2013 - Classe 1. Validade: 17/07/2017.”
(...)
(a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
14 583653 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 12/07/2014, pág 70)
Na Pauta da 77ª Reunião Ordinária Câmara Normativa e Recursal CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
Data: 23/07/2014.
Local: Rua Espírito Santo nº 495, 4º andar - Plenário - Centro - Belo
Horizonte/MG.
Onde se lê:
(...)
de 9 às 17h.
Leia-se:
(...)
às 14h.
E inclua-se:
8. Série histórica da Compensação Ambiental em Minas Gerais. Apresentação: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor geral do IEF.
(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Câmara Normativa e Recursal do COPAM.
14 583655 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
NOTIFICAÇÃO
Comunicamos V.Sª do débito de suas responsabilidades. Observamos
que, não sendo efetuado o pagamento do débito em 30 dias, será proposta contra V.Sª, a inscrição em Dívida Ativa posteriormente a Execução Fiscal.
AUTUADO
Emilson Pereira Duraes
Marcelo Silva dos Reis
Gilmar Messias Ramos
Ueslei dos Santos Maciel

Nº PROCESSO
07000001576/14
07000001577/14
07010001722/09
07000001578/14

VALOR R$
208,48
1.010,61
6.849,55
78,60

Unaí, 10 de Julho de 2014. (a) Afonso Rodrigues Boaventura – Chefe
Regional Noroeste
NOTIFICAÇÃO
O Chefe do Escritório Regional Noroeste do Instituto Estadual de Florestas - IEF, por delegação de competência, nos termos do art.14, II, da
Lei nº. 869, de 05 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº.
180, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, comunica para conhecimento dos interessados e para fins de
direito, considerando a impossibilidade de notificação da autuação através Aviso de Recebimento – AR, conforme art. 71 da Lei 14.184/02,
que foram lavrados os seguintes Autos de infração de responsabilidade
dos mesmos:
A.I.
AUTUADO
VALOR
001659/2009
Fabrício Borges do Carmo
R$ 1.393,50
041018/2007
Paulo Rafael Streit
R$ 700,00
As sanções administrativas foram lavradas em razão de descumprimento à Lei Estadual nº. 14.309, de 19/06/2002 (para os casos em descumprimento a Lei Florestal) ou em razão de descumprimento à Lei
Estadual nº. 14.181, de 17/01/2002 (para os casos em descumprimento
a Lei de Pesca) e Decreto Estadual nº. 44 .844, de 25/06/2008 . Os
autuados têm o prazo legal de 20 dias, com termo inicial na data desta
publicação, para o pagamento.
Instituto Estadual de Florestas.
Unaí, 10 de Julho de 2014.
(a) Afonso Rodrigues Boaventura – Chefe Regional Noroeste
NOTIFICAÇÃO
Notificação da decisão da CORAD/ERCS - Escritório Regional Centro- Sul/IEF – Instituto Estadual de Florestas.
Comunicamos ao autuado abaixo relacionado, a decisão da CORAD
ocorrida em 08/11/2002.
Nome do Autuado
Auto de infração Nº Decisão da Corad
o
Cerâmico Cedro Ltda
061380 série B/1996 Indeferido
pedido
É de trinta dias conatados a partir do 2º dia útil da publicação, o prazo
par interpor pedido de reconsideração ao Conselho de Administração
do IEF, consoante com o disposto no art. 60, § 4º da Lei 20.922, de 16
de outubro de 2013. Em caso de não pagamento e não apresentação do
pedido de reconsideração ao Conselho no prazo legal, o processo será
encaminhado para inscrição na Dívida Ativa.
Barbacena, 14 de julho de 2014.
Ricardo Ayres Loschi - Chefe Regional Centro- Sul
EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/ERAJ/EEMA Nº 03/2014
Estabelecem regras para a eleição de representantes de Órgãos/ Entidades Públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando
compor o Conselho da Estação Ecológica de Acauã-EEA.
O Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF/MG, neste ato,
devidamente representado pelo Diretor Geral, assim como pelo Gerente
da Estação Ecológica de Acauã-EEA, considerando o disposto no
Artigo 17 do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, torna
público o presente edital para a eleição de representantes de Órgãos
Públicos e representantes da sociedade civil organizada, visando compor o Conselho Consultivo do(a) Estação Ecológica de Acauã-EEA
para o mandato de 02 (dois) anos.
Capítulo I
Das disposições relativas à composição do Conselho
Art. 1º - Poderão se inscrever para participar do processo eletivo representantes de Órgãos Públicos e da sociedade civil organizada, nos termos e condições estabelecidas pelo presente edital.
§ 1º - A representação dos Órgãos Públicos e da sociedade civil deverá
ser paritária, consideradas as peculiaridades regionais.
§ 2º - A representação dos Órgãos Públicos deve contemplar, quando
couber, os órgãos ambientais dos três níveis da federação e órgãos de
áreas afins, tais como: pesquisa científica, educação, defesa nacional,
cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia, povos indígenas
e assentamentos agrícolas.
§ 3º - A representação da sociedade civil deve contemplar, quando
couber, a comunidade científica e organizações não-governamentais
ambientalistas, com atuação comprovada na região da unidade de
conservação, população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da unidade, trabalhadores e
setor privado atuantes na região e representantes dos Comitês de Bacia
Hidrográfica.
Art. 2º - O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, podendo
ser renovado por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público, e estão sujeitas ao disposto no
Decreto Estadual nº.43885/2004.
Art. 3º - A competência do Conselho eleito nos termos do presente edital é:
I - elaborar o seu regimento interno, no prazo de noventa dias, contados
da sua instalação;
II - acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de
Manejo da unidade de conservação, quando couber, garantindo o seu
caráter participativo;
III - buscar a integração da unidade de conservação com as demais
unidades e espaços territoriais especialmente protegidos e com o seu
entorno;
IV - esforçar-se para compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a unidade;
V - avaliar o orçamento da unidade e o relatório financeiro anual elaborado pelo órgão executor em relação aos objetivos da unidade de
conservação;
VI - opinar, no caso de conselho consultivo, ou ratificar, no caso de conselho deliberativo, a contratação e os dispositivos do termo de parceria
com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, na
hipótese de gestão compartilhada da unidade;
VII - acompanhar a gestão por OSCIP e recomendar a rescisão do termo
de parceria, quando constatada irregularidade;
VIII - manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora
de impacto na unidade de conservação, em sua zona de amortecimento,
mosaicos ou corredores ecológicos; e
IX - propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimi-