TJMG 24/07/2014 -Fl. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 24 de Julho de 2014 – 51
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1174126/1
1174133/7
1174136/0
1174149/3
1174161/8
1174214/5
1174218/6
1174237/6
1174259/0
1174271/5
1174291/3
1174325/9
1174334/1
1174363/0
1174380/4
1174387/9
1174425/7
1174456/2
1176467/7
1176603/7
1176617/7
1176626/8
1176639/1
1176654/0
1176655/7
1178882/5
1183718/4
1188217/2
1188404/6
1188415/2
1188469/9
1189003/5
1189067/0
1189215/5
1189268/4
1189312/0
1189424/3
1189492/0
1208388/7
1213502/6
1213505/9
1213508/3
1213512/5
1213610/7
1213751/9
0293736/5
0387345/2
0667827/0
1034844/9
1060897/4
1061051/7
1061075/6
1061133/3
1111933/6
1148029/0
1150076/6
1174384/6
1188564/7
0458387/8
0340471/2
0344094/8
0667881/7
0667881/7
1132524/8
Flavio Pereira Cabral
Ricardo Dias Soares
Gustavo De Toledo Guimaraes
Marilaine De Fatima Castelari
Tiago Monteiro Mathias Dos Santos
Sergio Bruno Vilela Nunes
Sergio Magno Aguiar De Melo
Michelle Marques Ribeiro
Hudson Da Cruz Queiroga
Carlos Eduardo De Moura Lima
Daniella Patricia De Oliveira
Rafael Bruno Rocha
Elias Gabriel Da Silva Junior
Glenio Rodrigues Soares
Gustavo Henrique De Oliveira
Danielle Romao Batista
Thiago Martins Lopes De Faria
Marcia Angela Da Silva
Alda Maria Penna Galvao
Isabelle De Carvalho Maia Ventura
Marlon Xavier Oliva Bicalho
Joao Luis Oliveira Gusmao De Andrade
Juliana Altavilla Van Petten Machado
Chrystiani Piedade Nogueira Chavasco
Claudia Pena Galvao Dos Anjos
Cristiano Augusto Ferreira Mol
Wehbi Machado Botelho Arabi
Alessandro Carlos Rodrigues De Almeida S
Carlos Eduardo Galhardi Di Tommaso
Julio Campos Zica
Roberta Fernandes Menezes Sodre
Dulce Albernaz Machado Mendonca Camargos
Carlos Antonio Rocha Da Silva
Aurea Regina Lopes Zuim De Oliveira
Lediane Mendonca Dias
Dilce Pereira Campos
Anne Muriele Fagundes Pereira
Romilton Eller
Diener Marcos Alves
Fernando Pereira Macedo
Gustavo Xavier Gariano
Lieberth De Assis Barbosa
Silvio Rogerio Tassini Borges
Felipe Machado Dapieve
Eudon Jose Alipio Junior
Silvania Ribeiro Silva
Fernando Jorge Vilaca
Herivelton Ruas Santana
Rosalvo Ferreira Barros
Alan Saturnino Cruz Oliveira
Rodrigo Ferreira Ribeiro
Bruno Augusto Campos Andrade
Anisio De Andrade Marques
Roberto Wagner Oliveira Teixeira
Andre Luiz De Oliveira Lima
Daniel Silva Amaral
Hebert Wagner Mascarenhas Almeida
Matheus Dos Reis Ponsancini
Lucio Costa Teles Da Silva
Maria Rosa De Lacerda
Tania Imaculada Gomes Caliaro
Raphael Vinicius Custodio Soares
Raphael Vinicius Custodio Soares
Rafael Cyrino Mansur
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Medico Legista
Medico Legista
Medico Legista
Medico Legista
Medico Legista
Medico Legista
Medico Legista
Perito Criminal
Medico Legista
Delegado De Policia
Delegado De Policia
Delegado De Policia
Delegado De Policia
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Delegado De Policia
Delegado De Policia
Delegado De Policia
Escrivao De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Escrivao De Policia II
Investigador De Policia II
Escrivao De Policia II
Delegado De Policia
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
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Especial
Especial
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20/07/2013
20/07/2013
20/07/2013
10/12/2013
25/09/2013
20/07/2013
20/07/2013
17/12/2013
20/07/2013
20/07/2013
06/09/2013
20/07/2013
20/07/2013
25/08/2013
05/10/2013
21/12/2013
20/07/2013
25/12/2013
18/09/2013
03/11/2013
24/09/2013
18/12/2013
18/10/2013
01/01/2013
18/12/2013
27/09/2013
19/11/2013
01/07/2013
03/12/2013
06/03/2013
01/07/2013
21/09/2013
08/09/2013
16/07/2013
16/09/2013
31/10/2013
03/12/2013
16/12/2013
03/10/2013
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01/01/2013
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29/10/2013
12/10/2013
12/10/2013
01/07/2013
24/11/2013
01/01/2013
01/07/2013
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06/07/2013
01/01/2013
04/12/2013
01/07/2012
01/07/2013
01/01/2013
Belo Horizonte, 22 de julho de 2014.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
23 587492 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
63.524 - no uso de suas atribuições, remove a pedido nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, o Bel. Fabricio Mendes Mariano, MASP 1.188.793-2, Delegado de Polícia, código DL, nível II, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Andradas/18 Depto., procedente de Santa Rita
de Caldas.
63.525 - no uso de suas atribuições, remove a pedido nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, a Belª. Fabiana Barreto Nascimento, MASP 1.237.587-9, Delegada de Polícia, código DL, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Patos de Minas/10º Depto., procedente
de Lavras.
63.526 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação funcional, remove o Bel. Vânius Henrique de Campos, MASP
1.201.228-2, Delegado de Polícia Titular, código DLT, para prestar serviços na Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal/1º Depto., procedente da 4ª Depol/Venda Nova.
63.527 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, a Belª. Fabiana Barreto Nascimento, MASP 1.237.587-9,
Delegada de Polícia Substituta, código DLX, para prestar serviços na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Patos de Minas/7º Depto., procedente de Lavras.
63.528 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, remove a Belª. Iara França Camargos, MASP 1.237.878-2,
Delegada de Polícia Substituta, código DLX, para prestar serviços na
1ª Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente/
DIOPF, procedente de Delegacia Especializada do Plantão Interinstitucional de Apuração do Ato Infracional/DIOPF.
63.529 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, o Bel. Elmer Flávio Ferreira Mateus Júnior, MASP 1.332.946-1,
Delegado de Polícia Substituto, código DLX, para prestar serviços na
Delegacia de Polícia Civil de Arcos/7º Depto., procedente de Bambuí.
63.530 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, remove o Bel. Marco Aurélio de Oliveira Resende, MASP
1.332.964-4, Delegado de Polícia Substituto, código DLX, para prestar
serviços na Delegacia de Polícia Civil de Buritizeiro/14º Depto., procedente de São Romão.
63.531 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido e por permuta,
nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129 de 08
de novembro de 2013, Wisley Roberto Viana Prudencini, MASP
344.108-6, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviços na Superintendência de Informação e Inteligência Policial,
procedente da Divisão Especializada de Investigação de Crimes Contra
a Vida/DIHPP.
63.532 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido e por permuta,
nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Juliana Ribeiro Fernandes Simões, MASP
1.242.705-0, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Divisão Especializada de Investigação de Crimes Contra
a Vida/DIHPP, procedente da Superintendência de Informação e Inteligência Policial.
63.533 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação funcional, remove Paulo Ricardo Cardoso da Costa, MASP 1.242.876-9,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços
na 2ª Delegacia de Polícia Civil de Betim/2º Depto., procedente da 5ª
Depol/Betim.
63.534 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Wendel Valério, MASP 1.242.922-1, Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil/Ipatinga/12º Depto., procedente de Timóteo.
63.535 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Paulo Victor de Araújo
Costa, MASP 1.243.009-6, cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível I, lotado na Superintendência de Informações e Inteligência Policial, a partir de 09/06/2014, data do desligamento do servidor, por ter tomado posse em outro cargo.
63.536 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Jonatas Domingues, MASP 1.256.385-4, Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Delegacia de Polícia
Civil de Timóteo/12º Depto., procedente de Coronel Fabriciano.
63.537 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, remove Júnia Barbosa Reis, MASP 1.256.658-4, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 3ª
Delegacia de Polícia Civil de Betim/2º Depto., procedente da 5ª Depol/
Betim.
63.538 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 63.035, publicado
no “Minas Gerais” de 12 de abril de 2014;
Onde se lê: designa o Bel. Rogério de Melo Franco Assis Araújo,
MASP 341.199-8, Delegado Geral de Polícia, código DL.
Leia-se: designa “ex officio” o Bel. Rogério de Melo Franco Assis
Araújo, MASP 341.199-8, Delegado Geral de Polícia, código DL.
*Retificação
* No ato 63.517 publicado no “Minas Gerais” em data de 19 de julho
de 2014.
Onde se lê: no período de 04/04/2014 a 04/10/2014.
Leia-se no período de 04/07/2014 a 04/10/2014.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Portaria nº 215/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 201.276/2013, noticia que o servidor J.C.F.L., Investigador de Polícia II, Nível I, MASP
1.256.575 – 0; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 149 c/c art. 150, incisos XV, XXIII, XXX e
XXXIII; art. 158, inciso II c/c art. 159, inciso IX, todos da Lei Estadual
nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013; c/c o inciso VIII
do art. 20; com o art. 166; e ainda com o art. 168, todos da Lei Estadual
n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pela Drª.
Águeda Bueno do Nascimento, Delegada de Polícia, Nível Especial,
MASP 884.008 – 4; tendo como membro Wellington Moreira, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.169 – 0, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5; todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
23 587491 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Ivan Gamaliel Pinto
Expediente
– CG – Cmt Geral Cel BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo, no uso de
suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, a partir de 12Mai14, o nº 098.009-4, Cel BM Vinicius Silveira
Fulgêncio, da AAS, tem direito ao provento integral de seu Posto, ao
8º Quinquênio a partir de 17Mar14, e ao adicional trintenário especial
a partir de 12Mai14.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 27Abr14,
o º 105.339-6, 3º Sgt BM Marcos Evangelista Pereira de Moura, do 2º
BBM, tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 27Out13.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 19Fev14, o
nº 111.698-7, 3º Sgt BM Marco Antonio Correia Viana, da BM/5, tem
direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 18Fev14.
– DCF – Designação para Exercício de Função. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
parágrafo 3º, do Decreto 42.251, de 09Jan02 e ainda com Parecer nº
6.014/11-BM/6, de 03Fev11, Resolve:
- Dispensar o nº 086.724-2, Cel BM Helder Ângelo e Silva, CPF:
682.310.166-00 e,
- Delegar o nº 095.579-9, Maj BM Donizetti Silva de Oliveira, portador do CPF: 629.431.036-91 a competência de Responsável Técnico
para atuar junto ao Sistema Integrado e Administração Finaceira-SIAFI-MG, da DCF, Unidade Executora 1400001, a partir de 13/06/14.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. BH, 18jun14. (a) Ivan Gamaliel
Pinto, Cel BM, Cmt-Geral.
– DRH.1 – Designação de Militar da Reserva para o Serviço Ativo. Ato
nº 145.1/14. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso das atribuições
que lhe competem, nos termos do Art. 6º, da Lei Complementar nº 54,
de 13dez99, c/c o Inc. VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 40.874, 18jan00,
e observadas as normas constantes na Lei nº 5.301, de 16out69, e da
Resolução nº 454, de 23Dez11 e, considerando:
a) a necessidade de preenchimento do cargo de Assessor junto a Ouvidora Geral do Estado, conforme previsão contida no art. 21, II, da Lei
15.298 de 06Ago04;
b) que o militar possui perfil e preenche todos os requisitos legais.
Resolve:
I – Designar para o serviço ativo o nº 090.734-5, MAJOR BM QOR
Jessé Benedetti Cândido, no período de 23Jul14 a 31Dez14, para o
exercício da função de assessoria junto à Ouvidoria Geral do Estado,
ficando lotado na DAI.3 – Orgãos Externos.
Publique-se, registra-se e cumpra-se. QCG, em BH, 22jul14. (a) Ivan
Gamaliel Pinto, Cel BM, Cmt-Geral.
– DRH.1 – Designação de Militar da Reserva para o Serviço Ativo. Ato
nº 152.1/14. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso das atribuições
que lhe competem, nos termos do Art. 6º, da Lei Complementar nº 54,
de 13dez99, c/c o Inc. VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 40.874, 18jan00,
e observadas as normas constantes na Lei nº 5.301, de 16out69, e da
Resolução nº 454, de 23Dez11 e, considerando:
a) o disposto na Resolução Nº 565, de 03Jul14, que altera o DD/QOD
da AAS;
b) que o militar possui perfil e preenche todos os requisitos legais.
Resolve:
I – Designar para o serviço ativo o nº 092.694-9, Maj BM QOR Gilberto Nascimento Lino, no período de 01Jul14 a 31Dez14, para o exercício de função junto a Assessoria de Assistência a Saúde – AAS, no
Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM. QCG, em
BH, 22jul14. (a) Ivan Gamaliel Pinto, Cel BM, Cmt-Geral.
– DRH.1 – Designação de Militar da Reserva para o Serviço Ativo. Ato
nº 165.1/14. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso das atribuições
que lhe competem, nos termos do Art. 6º, da Lei Complementar nº 54,
de 13dez99, c/c o Inc. VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 40.874, 18jan00,
e observadas as normas constantes na Lei nº 5.301, de 16out69, e da
Resolução nº 454, de 23Dez11, e considerando:
- que o processo contemplou todos os requisitos legais;
- que há uma demanda real apresentada pelo DRH, em decorrência de
claro na função, sendo a designação necessária para o bom andamento
do serviço;
Resolve:
Reconvocar o nº 072.666-1, 3º Sgt QPR BM Robison Gomes Felix,
para o serviço ativo a partir de 28Jul14 a 31Dez14, e designá-lo no
cargo de auxiliar da Seção de Identificação, Mobilização, Microfilmagem, Pessoal da Reserva/Reformados e Arquivo da Diretoria de Recursos Humanos.
QCG, em BH, 21jul14. (a) Ivan Gamaliel Pinto, Cel BM, Cmt-Geral.–
– DRH.1 – Designação de Militar da Reserva para o Serviço Ativo. Ato
nº 166.1/14. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso das atribuições
que lhe competem, nos termos do Art. 6º, da Lei Complementar nº 54,
de 13dez99, c/c o Inc. VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 40.874, 18jan00,
e observadas as normas constantes na Lei nº 5.301, de 16out69, e da
Resolução nº 454, de 23Dez11, e considerando:
- que o processo contemplou todos os requisitos legais;
- que há uma demanda real apresentada pelo Comandante do 3º BBM,
em decorrência de claro na função, sendo a designação necessária para
o bom andamento do serviço;
Resolve:
Reconvocar o nº 090.887-1, 1º Sgt QPR BM Valdemir Vicente de
Souza, para o serviço ativo a partir de 04Ago14 a 31Dez14, e designá-lo no cargo / função de condutor e operador de viaturas junto a 2ª
Cia Operacional do 3º BBM.
QCG, em BH, 21jul14. (a) Ivan Gamaliel Pinto, Cel BM, Cmt-Geral.–
– DRH.1 – Designação de Militar da Reserva para o Serviço Ativo. Ato
nº 167.1/14. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso das atribuições
que lhe competem, nos termos do Art. 6º, da Lei Complementar nº 54,
de 13dez99, c/c o Inc. VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 40.874, 18jan00,
e observadas as normas constantes na Lei nº 5.301, de 16out69, e da
Resolução nº 454, de 23Dez11, e considerando:
- que o processo contemplou todos os requisitos legais;
- que há uma demanda real apresentada pelo Comandante do 3º BBM,
em decorrência de claro na função, sendo a designação necessária para
o bom andamento do serviço;
Resolve:
Reconvocar o nº 088.053-4, Sub Ten QPR BM Mauro Lúcio Chagas,
para o serviço ativo a partir de 04Ago14 a 31Dez14, e designá-lo no
cargo / função de Comandante de Guarnição e motorista junto a 2ª Cia
Operacional do 3º BBM.
QCG, em BH, 21jul14. (a) Ivan Gamaliel Pinto, Cel BM, Cmt-Geral.–
– DRH.1 – Designação de Militar da Reserva para o Serviço Ativo. Ato
nº 168.1/14. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso das atribuições
que lhe competem, nos termos do Art. 6º, da Lei Complementar nº 54,
de 13dez99, c/c o Inc. VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 40.874, 18jan00,
e observadas as normas constantes na Lei nº 5.301, de 16out69, e da
Resolução nº 454, de 23Dez11, e considerando:
- que o processo contemplou todos os requisitos legais;
- que há uma demanda real apresentada pelo Comandante do 1º BBM,
em decorrência de claro na função, sendo a designação necessária para
o bom andamento do serviço;
Resolve:
Reconvocar o nº 070.983-5, 2º Ten QOR BM Jairo Monteiro dos Santos, para o serviço ativo a partir de 30Jul14 a 31Dez14, e designá-lo
no cargo / função de Chefe da Seção de Manutenção e Transporte do
1º BBM.
QCG, em BH, 21jul14. (a) Ivan Gamaliel Pinto, Cel BM, Cmt-Geral.–
– DRH/1 – Ato nº 146.1/14 Exclusão de Militar por Perda da Graduação. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições
regulamentares, à égide da decisão judicial exarada no Processo de
Perda da Graduação nº 0003275-82.2013.9.13.0000, c/c o disposto no
Ofício nº 206/2014 – GJ do Tribunal de Justiça Militar do Estado de
Minas Gerais, de 18Mai14, Resolve:
Excluir das fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas
Gerais, a partir da data da publicação deste Ato no Diário Oficial do
Estado, o nº 113.465-9, 3º Sgt BM Renato Raimundo Silvério, lotado
no 9º BBM, brasileiro, inscrito no CPF sob o número 800.215.146-15,
CI M–5.518.986, SSP/MG, em cumprimento do acórdão supracitado
que declarou a perda da graduação do militar.
Determinar ao 9º BBM que notifique imediatamente o militar sobre o
teor deste ato e adote as demais providências de praxe.
QCG, em BH, 22jul14. (a) Ivan Gamaliel Pinto, Cel BM, Cmt-Geral.
– DRH/1 – Ato nº 147.1/14 Exclusão de Militar por Perda da Graduação. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições
regulamentares, à égide da decisão judicial exarada no Processo de
Perda da Graduação nº 0003275-82.2013.9.13.0000, c/c o disposto no
Ofício nº 206/2014 – GJ do Tribunal de Justiça Militar do Estado de
Minas Gerais, de 18Mai14, Resolve:
Excluir das fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas
Gerais, a partir da data da publicação deste Ato no Diário Oficial do
Estado, o nº 113.476-6, Cabo BM Dener Timóteo da Silva, lotado no
6º BBM, brasileiro, inscrito no CPF sob o número 722.343.006-06, CI
M–55.39.313, SSP/MG, em cumprimento do acordão supracitado que
declarou a perda da graduação do militar.
Determinar ao 6º BBM que notifique o ex-militar sobre o teor deste
Ato.
QCG, em BH, 22jul14. (a) Ivan Gamaliel Pinto, Cel BM, Cmt-Geral.
23 587063 - 1
Secretaria-Geral da
Governadoria
Secretário-Geral: Custódio Antonio de Mattos
Expediente
RESOLUÇÃO SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA Nº 8,
DE 22 DE JULHO DE 2014.
Altera o art. 2º da Resolução Secretaria-Geral da Governadoria nº 8, de
23 de maio de 2012.
O SECRETÁRIO GERAL DA GOVERNADORIA, no uso de suas
atribuições legais, e em atenção ao disposto no art. 4º, §5º da Constituição do Estado de Minas Gerais e na lei federal nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução altera o art. 2º da Resolução Secretaria-Geral da
Governadoria nº 8, de 23 de maio de 2012.
Art. 2º O art. 2º da Resolução Secretaria-Geral da Governadoria nº 8, de
23 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A Comissão de Gestão de Informações de que trata esta Resolução será composta pelos seguintes servidores, com mandato de dois
anos, facultada uma recondução por igual período:
I – João Luiz Pinto Coelho Martins de Oliveira, Masp 1.066.655-0,
que a presidirá;
II – Beatriz Campos Guimarães Melillo, Masp 1.114.026-6;
III – Raquel Guimarães Araujo, Masp1.280.161-9;
IV – Rodrigo Bacelete Junqueira, Masp 1.270.320-3;
V – Marcos Aurélio Alves Sampaio, Matrícula 430389;
VI – Thaís David de Carvalho, Masp 1.184.382-8;
VII – Estevão Della Lucia Gomes, Masp 1.221.528-1;
VIII – Wilze Diniz Soares, Masp 270.487-2.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2014.
CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS
Secretário-Geral da Governadoria do Estado
23 587163 - 1
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO:
O SECRETÁRIO GERAL DA GOVERNADORIA, no uso da competência delegada pelo Inciso VI, § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, da
servidora:
Masp. 1188345-1, de RAFAELA MORATO MARTINS, para RAFAELA MORATO MARTINS QUADROS.
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 08
(oito) dias, a servidora:
Masp. 1188345-1 RAFAELA MORATO MARTINS QUADROS, a
partir de 18/07/2014, para regularização funcional.
23 587352 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 6773/2012. Partes:
EMG/SEGOV e a Empresa Tom Comunicação Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência pactuada que, a partir deste instrumento, passará
a ser de 10/08/2014 a 10/08/2015. Valor Global do Instrumento: R$
11.250.000,00. Dotações orçamentárias:
1491.04.131.709.4680.0001.339039.08.0.10.1;
1491.04.131.709.4680.0001.339039.09.0.10.1.Assinatura: 14/07/2014.
2 cm -23 587466 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 471/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Montes Claros.
Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 365, passando seu
término para 22/06/2015. Assinatura: 18/06/2014. Publicação extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl. 146).
1 cm -23 587472 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 472/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Montes Claros.
Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 365, passando seu
término para 22/06/2015. Assinatura: 18/06/2014. Publicação extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl. 121).
1 cm -23 587480 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 522/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Senador Cortes.
Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 365, passando seu
término para 25/06/2015. Assinatura: 24/06/2014. Publicação extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl. 135).
1 cm -23 587482 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Contrato nº 1379/2013 – Processo de Compra 55/2014. Partes:
SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: prestação de serviços de Suporte
Técnico a Servidores e a Bancos de Dados. Valor: 143.280,00. Dotação: 1501.04.122.013.1280.0001 339039. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação. Assinam: Renata Maria Paes de Vilhena, pela
SEPLAG, e Maria Luiza de Oliveira Jakitsch e Raul Monteiro de Barros Fulgêncio, pela PRODEMGE.
2 cm -23 587312 - 1