TJMG 15/08/2014 -Fl. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 15 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
Fundação Helena Antipoff
Presidente: Irene de Melo Pinheiro
PORTARIA Nº 11 / 2014
PROGRESSÃO NA CARREIRA
A presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso I do Artigo 7º do Decreto nº 45.826 de 20 de Dezembro de 2011,
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e da Lei nº 21.058, de 16 de dezembro
de 2013, PROGRESSÃO, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Helena Antipoff, relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à vigência da concessão.
Ibirité, 13 de Agosto de 2014.
Irene de Melo Pinheiro
Presidente da Fundação Helena Antipoff
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Portaria nº 11/2014 de 13 de Agosto de 2014)
1 – CARREIRA DE ASB – AUXILIAR DE SERVIÇO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP
11666815
11052156
11608528
11688892
10813962
11617826
11894318
10189173
11876141
11683265
11687191
12245304
11799814
11872967
11894730
11683331
10848349
11740040
11966025
11889888
11873080
10192086
11650256
11667037
11596277
11933934
11669553

NOME

ADM

CARREIRA

1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1

ASB
ASB
ASB
ASB
ASB
ASB
ASB
ASB
ASB
ASB
ASB
ASB
ASB
ASB
ASB
ASB
ASB
ASB
ASB
ASB
ASB
ASB
ASB
ASB
ASB
ASB
ASB

ABILIO MANOEL RORIZ CAMPOS
ANTONIO APARECIDO LOPES
EDILSON NEVES
EFRAHIM DE MAGALHAES SENA
FLAVIO MARIANO DE PAULA
FRANCISNEY APARECIDO PIMENTA
GLADYS ALVES BARCELOS
ILZA MARIA QUIRINO DE SOUZA
IONETE IZIDORA MANINI RODRIGUES
IVANETE GERALDA DE AMORIM
JOSE MARIA DA SILVA
LUIZ CLAUDIO COSTA
LUZINETE DE PAULA E REIS
MAGNA DE JESUS SANTOS PEREIRA
MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA
MIRIAM APARECIDA DE BRITO NONATO
MOIZES JOSE RODRIGUES
NILO SAMUEL PARREIRAS
RENATO BARBOSA REIS
RICARDO PIRES
RICARDO VALADARES PINTO
ROBERTO CARLOS PIRES
SCHIRLEY PINHEIRO MACEDO DE JESUS
SILVANIA NOBRE DA COSTA
SILVIA PEREIRA DE SOUZA
VANIA MARIA DE OLIVEIRA AMORIM
VERONICA DA SILVA

SITUAÇÃO ANTERIOR PROGRESSÃO
Nível
Grau Nível
Grau
I
B
I
C
I
C
I
D
I
B
I
C
I
B
I
C
I
C
I
D
I
B
I
C
I
B
I
C
III
G
III
H
I
A
I
B
I
B
I
C
I
A
I
B
I
A
I
B
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
A
I
B
I
C
I
D
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
D
I
E
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C
I
B
I
C

VIGÊNCIA
01.01.2014
01.01.2014
06.01.2014
01.01.2014
08.01.2014
03.01.2014
01.01.2014
01.01.2014
01.01.2014
01.01.2014
04.01.2014
01.01.2014
01.01.2014
01.01.2014
01.01.2014
01.01.2014
01.01.2014
04.01.2014
01.01.2014
01.01.2014
01.01.2014
15.01.2014
04.01.2014
05.01.2014
01.02.2014
01.01.2014
08.02.2014

Minas Gerais - Caderno 1

ATO 043 – FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/89, 03 meses referentes ao
1º quinquênio, a seguinte servidora: Janaina dos Reis Paixão, Masp:
1098838-4, PEB1B, com vigência a partir de 29.11.2013, para serem
gozadas oportunamente.
ATO 044 – AFASTAMENTO FÉRIAS-PRÊMIO: Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG
nº. 22, de 25/04/03, a seguinte servidora: Janaina dos Reis Paixão,
Masp: 1098838-4, PEB1B, 2 meses a partir de 20.10.2014, restandolhe 1 mês para gozo oportuno.
ATO 045 – DISPENSA A PEDIDO: Nos termos do artigo 10, parágrafo
5º da Lei 10.254 de 20/07/90, dispensa os seguintes servidores: Stefani de Morais Parreiras, Masp: 1221367- 4, PEBD1, 19 H/A – Matemática, a partir de 29.07.2014; Fabrício Vinhas Manini Angelo, Masp:
1326391- 8, PEBD1, 11H/A - História, a partir de 31.07.2014; Tatiana
Kelly Pinto de Carvalho, Masp: 1202433-7, PEBD1, 12H/A– História,
a partir de 01.08.2014; Renata Efigênia Lima Leão, Masp: 1159619- 4,
ASBD1 – Cantineira, a partir de 23.07.2014.
ATO 046 - Designa nos termos do Art.10 da Lei 10.254 de 20/07/90,
Inciso I e II e Parágrafo 3º e Lei 15.293 de 05/08/04, os seguintes servidores: Mirian Tomáz Gomes, Masp: 1359479-1, 16H/A – Anos iniciais,
pelo período de 22.04.2014 a 22.06.2014, em substituição a Marisa
Gomes Martins Silva, em Afastamento de Férias Prêmio; Michele
Alves Ornelas, Masp: 1149762-5, PEBD1, 20H/A- Ciências Biológicas
pelo período de 09.05.2014 a 11.06.2014, em substituição a Daniela
Elizabeth Rosa Pereira Gil de Menezes, em Tratamento de Licença
Saúde; Kátia Riberio Matoso de Lima, Masp:1365478-5,PEBT2, 21
H/A - Ciências Biológicas, pelo período de 12.05.2014 a 12.06.2014,
em substituição a Brisa Ferreira de Paula São José, em Afastamento
de Férias Prêmio; Eliane de Jesus Silva, Masp: 1219187-7, PEBD1,
12H/A – Filosofia/Sociologia, a partir de 14.07.2014 em substituição a
Antonio Abdalla Baracat em Afastamento pelo INSS; Palmira Rehfeld
da Conceição Viana, Masp: 1233498-3, PEBD1, 16 H/A- Ciências Biológicas, pelo período de 04.08.2014 a 04.09.2014, em substituição a
Gisele Duval de Araújo, em Afastamento de Férias Prêmio; Edilânia
Oliveira Lacerda Cruz, Masp: 1166946-2, PEB1D, 16 H/A- Ciências
Biológicas pelo período de 21.08.2014 a 19.10.2014, em substituição a Cristiana Moreira Costa em Prorrogação de Licença Gestação;
Juliana Soares dos Santos Pereira, Masp: 1370106-5, PEBD1, 16h/a –
Espanhol, pelo período de 06.08.2014 a 06.10.2014, em substituição a
Luciano Antônio dos Santos Filho, em Afastamento de Férias Prêmio;
Angélica de Souza Félix Soares, Masp: 1357253-2, ASBD1 Faxineira,
pelo período de 13.05.2014 a 20.06.2014, em substituição a Greicelene
Fernanda dos Santos, em Licença Tratamento Saúde; Edinei Vasconcelos Ribeiro, Masp: 1226129-3 PEBD1, 9 H/A - Geografia, pelo período
de 14.07.2014 a 31.12.2014; Janaina da Cruz Silva, Masp: 1226875-1,
PEBD1, 19 H/A Matemática, pelo período de 29/07/2014 a 31.12.2014;
Rodrigo Antônio de Souza, Masp: 1262880-7, PEBD1, 11 H/A – História, pelo período de 01.08.2014 a 31.12.2014; Dargo Duarte Pinto
Utsch, Masp: 1235725-7, PEBD1, 12 H/A – História, pelo período de
05.08.2014 a 31.12.2014.
RETIFICAÇÃO: MG - 16.05.2014, Ato 27, de designação, onde se
lê Glaydson Carneiro Marcelino, leia-se Glayson Carneiro Marcelino;
MG 16.07.2014 - Ato 39 de Afastamento Férias Prêmio, referente a
Eliete Nunes Batista, Masp: 1019035-3, onde se lê restando-lhe 01 mês
para gozo oportuno, leia-se não restando-lhe mês algum. Ato 41- de
Designação, referente a Kátia Freitas Henriques, onde se lê: Masp:
1121565-0, leia –se Masp: 1121656-0.
14 596239 - 1

NOME

11300845
11323177
6113260
11872579

ALAIR DE OLIVEIRA MAGALHAES
BRISA FERREIRA DE PAULA SAO JOSE
CARLOS ANTONIO GONCALVES MACIEL
CAROLINA LOBO SILVA
DANIELA ELIZABETH ROSA PEREIRA GIL DE
MENEZES
DANIELLE ALVES VIEIRA
ELIZABETE APARECIDA DA CUNHA SOUZA
FRANCIS ROBERTO SANTOS DE FREITAS
GERALDO MAGELA DA SILVA
JANAINA DOS REIS PAIXAO
JOAO ERBST D ALMEIDA
LUCIANA VIEIRA MARTINS
LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS FILHO
MARIA ANGELA DE LIMA NASCIMENTO
MARILENE OLIVEIRA ALMEIDA
MARISA GOMES MARTINS SILVA
MARLOS AUGUSTO DE SOUZA
NILMA APARECIDA FERREIRA
OBREGON MONTEIRO ROSAS
RENATA ROCHA MENEZES
RICARDO LOUIS MACHADO
ROMANA MARIA DE ARAUJO COSTA
RONEIROBSON SANTOS SUASSUNA
SANDRA CAMPOS BATISTA
SELMA MARIA MANOEL ANDRADE
THALES DOS REIS PEREIRA
TIAGO EVERALDO DA SILVA

11638590
11301355
11433521
10478808
9741505
10988384
10627248
10151678
10529758
7955206
11650090
8295321
11873577
9664509
3699642
10744704
10954089
11872876
11289048
11082989
10185205
11177581
11122504

ADM CARREIRA

NOME

SITUAÇÃO ANTERIOR PROGRESSÃO
VIGÊNCIA
Nível
Grau
Nível Grau
I
A
I
B
14.01.2014
I
A
I
B
22.01.2014
I
A
I
B
31.01.2014
I
A
I
B
08.02.2014

1
3
3
1

PEB
PEB
PEB
PEB

1

PEB

I

A

I

B

12.01.2014

1
2
3
2
2
1
3
2
2
1
1
1
3
2
2
2
1
2
2
2
3
1

PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB

I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I

A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A

I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I

B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B

06.01.2014
01.01.2014
02.02.2014
06.01.2014
01.01.2014
06.01.2014
14.01.2014
07.01.2014
01.01.2014
01.01.2014
01.01.2014
01.01.2014
01.01.2014
11.05.2014
03.01.2014
02.02.2014
01.01.2014
01.01.2014
01.01.2014
01.01.2014
05.01.2014
08.01.2014

ADM

CARREIRA

11708864 MIRIAN ANTONIA MESQUITA SILVA

2

11433075 VANUZA GONZAGA DA CUNHA VASCO

1

SITUAÇÃO ANTERIOR

PROGRESSÃO

VIGÊNCIA

Nível

Grau

Nível

Grau

EEB

I

A

I

B

01.01.2014

EEB

I

A

I

B

01.01.2014
14 596245 - 1

PORTARIA Nº 12 / 2014
VANTAGEM PESSOAL – 2,5%
A presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso I do Artigo 7º do Decreto nº 45.826 de 20 de Dezembro de 2011,
RESOLVE,
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do § 2º do art. 19-B da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei nº 21.333, de 26
de junho de 2014, ACRÉSCIMO DE 2,5%, sobre o valor da remuneração dos servidores posicionados no Grau P, relacionados no anexo único desta
Portaria;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à vigência da concessão.
Ibirité, 13 de Agosto de 2014.
Irene de Melo Pinheiro
Presidente da Fundação Helena Antipoff
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Portaria nº 12/2014 de 13 de Agosto de 2014)
NOME
CLEUZA GLÓRIA DE FÁTIMA AMORIM OLIVEIRA

Art. 2º - Será autuado o proprietário de veículo táxi que não apresentá-lo
para verificação no prazo determinado nesta Portaria, ficando sujeito às
penalidades previstas nos artigos 1º, 5º, 8º e 9° da Lei n° 9.933, de 20
de dezembro de 1999 e, no que couber, na Resolução 11/88 CONMETRO. Art. 3° - O proprietário de veículo táxi que não puder apresentá-lo
no prazo estabelecido no artigo 1° desta Portaria deverá justificar a sua
impossibilidade dentro deste prazo. Parágrafo único – A justificativa
deverá ser protocolizada nas Regionais do IPEM –MG, anexando prova
cabal do impedimento alegado. Art. 4° - Superado o impedimento indicado na justificativa definida no artigo anterior, o proprietário de veículo táxi deverá apresentá-lo para a verificação, objeto desta Portaria,
no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data da superação supracitada. Parágrafo único – O proprietário de veículo táxi
apresentará prova cabal da data de superação do impedimento, conforme justificado. Art.5° - Somente serão aceitos para verificação os
taxímetros com indicações em REAL (R$), de acordo com legislação
metrológica vigente e em conformidade com os valores das tarifas em
vigor, autorizada pela autoridade competente. Art. 6º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 14 de Agosto de
2014. Ivan Alves Soares DIRETOR GERAL DO IPEM/MG
14 596281 - 1

Reitor: Prof. João dos Reis Canela

3 – CARREIRA DE EEB – ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP

Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
DESPACHO/DECISÃO Nº. 010/2014 – PORTARIA IPEM/MG Nº.
075/2013 O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA
E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPEM/MG, no
uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 219 e 229 da Lei
Estadual nº. 869, de 05 de julho de 1952, e considerando as conclusões
e razões expostas em relatório da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, instaurada pela Portaria IPEM-MG Nº. 075/2013, publicada em 26 de novembro de 2013, decide: 1 – Aplicar a penalidade de
REPREENSÃO ao servidor C. B. A. R., Masp. 1148037-3, por infração aos preceitos contidos no inciso V, VI e VII do artigo 216, da Lei
869/52. Publique-se. Contagem, 14 de Agosto de 2014. Ivan Alves Soares Diretor Geral do IPEM/MG.
14 596225 - 1
EXTRATO DE PORTARIA IPEM/MG Nº067/2014, DE 14 DE
AGOSTO DE 2014. Processo Administrativo Disciplinar. Acidente
veiculo, placa GMF-4587. Processado: G.S.C., Masp. 1052801-6
Comissão Processante: Presidente: Marcos Antônio de Resende, Masp
1052902-2. Membros: Fabiana Alves da Costa Miranda Magalhães,
Masp 1177311-6, Isabela Fernandes Kattar, Masp. 1147869-0. Contagem, 14 de agosto de 2014. Ivan Alves Soares Diretor Geral
14 596226 - 1
PORTARIA IPEM/MG Nº. 068, DE 14 DE AGOSTO DE 2014. ODIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fixar o cronograma de execução da
verificação metrológica dos instrumentos “taxímetros”, instalados em
veículo táxi, no município:
Município
Período de verificação
Placas
NOVA SERRANA 26/08/2014 e 27/08/2014 TODAS AS PLACAS

Universidade Estadual de Montes Claros

2 – CARREIRA DE PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM

MASP

ADM

CARREIRA

1016693-2

1

PEB

SITUAÇÃO ATUAL
NÍVEL

GRAU

II

P

VIGÊNCIA
01.01.2014
14 596248 - 1

PORTARIA Nº 112 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto no artigo 22, da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005 e o disposto no Decreto Estadual n°.
44.682, de 19 de dezembro de 2007, resolve: Art. 1º Conceder, após conclusão de estágio probatório, progressão horizontal aos servidores ocupantes
de cargo de provimento efetivo, do grupo de atividades de educação superior do Poder Executivo, da carreira de Técnico Universitário, de que trata a
Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendam ao disposto no artigo 2° do Decreto Estadual n°. 44.682/2007, a seguir especificados:
Masp
1270249
1281711

DV
Nome
4 Debora Caroline Fonseca
0 Emerson Ribeiro Lima

Adm.
1
1

Cargo
TUNIV
TUNIV

Nível Atual
I
I

Grau Atual
A
A

Grau Novo
B
B

Vigência
5/1/2014
2/5/2014

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/5/2014. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
14 596197 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Magnífico Reitor
Prof. Dijon Moraes Junior
ATO N.º. 1221/2014 APOSENTA nos termos do Artigo 6° da Emenda
à Constituição Federal n°41/2003, o(a) servidor(a) JOSÉ LUIZ DO
CARGO , Masp n° 1033972-9, Professor de Educação Superior, Nível
III, Grau J, da Escola de Design, a contar de 08/08/2014;
ATO N.º. 1228/2014 APOSENTA nos termos do Art. 3° da Emenda a
Constituição Federal n°47/2005, o(a) servidor(a) DARCY FONSECA
BARBOSA , Masp n° 0356394-7, Técnico Universitário, Nível IV,
Grau A, do Instituto Superior de Educação Dona Itália Franco, a contar de 05/08/2014;
ATO N.º. 1229/2014 APOSENTA nos termos do Artigo 6° da Emenda à
Constituição Federal n°41/2003, o(a) servidor(a) MARINA FONSECA
FARAJ, Masp n° 0829352-4, Professor de Educação Superior, Nível II,
Grau A, da Escola de Música, a contar de 31/03/2014;
ATO N.º. 1230/2014 APOSENTA nos termos do Art. 3° da Emenda a
Constituição Federal n°47/2005, o(a) servidor(a) MARISA HELENA
SIMÕES GONTIJO, Masp n° 1034210-3, Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Escola de Música, a contar de 31/03/2014.
Atos Assinados Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1218/2014 AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO, nos termos dos incisos Inciso I e II do art. 114, do ADCT da CE/1989, a(o)
servidor(a) JOSÉ LUIZ DO CARMO , Masp n.º 1033972-9, Professor
de Educação Superior, Nível III, Grau J, da Escola de Design , de 06
(seis) meses referente ao 5º e 6º qüinqüênios e 02 (dois) meses referente
ao 1º decênio, por ocasião de aposentadoria.
ATO N.º1222/2014 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, a(o) servidor(a) JOSÉ LUIZ DO CARMO
, Masp n.º 1033972-9, Professor de Educação Superior, Nível III,
Grau J, da Escola de Design, referente ao 8º quinquênio, a partir de
08/08/2014, por ocasião de aposentadoria.
ATO Nº. 1217/2014 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, o(a) servidor(a) JOSÉ
LUIZ DO CARMO , Masp nº 1033972-9, da Escola de Design, referente ao saldo de 10 (dez) meses de férias-prêmio, do cargo de Professor
de Educação Superior, Nível III, Grau J, por ocasião da aposentadoria;
ATO Nº. 1227/2014 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, o(a) servidor(a) DARCY
FONSECA BARBOSA, Masp nº 0356394-7, do Instituto Superior de
Educação Dona Itália, referente ao saldo de 08 (oito) meses de fériasprêmio, do cargo de Técnico Universitário, Nível IV, Grau A, por ocasião da aposentadoria.

ATO Nº. 1223/2014 ANULA o ato nº 1055/2014, publicado em
04/07/2014, de alteração de carga horária referente a(o) servidor(a)
BIANCA MACHADO CONCOLATO VIEIRA, Masp nº 1357766-3,
da Unidade de Carangola.
ATO N.º 1224/2014 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, o(a) servidor(a) RENATO SANTOS GONÇALVES, Masp n.º
1357840-6, da Unidade de Diamantina, a contar de 12/09/2014.
Ato n.º 1225/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Escola de Música, o (a) servidor (a)
MARINA FONSECA FARAJ, Masp nº 0829352-4, disciplina de Leitura e Escrita em Braile / Teoria e Prática de Musicografia Braile , com
a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/08/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 1226/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Escola de Música, o (a) servidor (a)
MARISA HELENA SIMÕES GONTIJO, Masp nº 1034210-3, disciplina de Canto, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/08/2014 a 31/12/2014.
14 596257 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS — UEMG
Extrato do edital do vestibular UEMG 2015 para candidatos a cursos
de graduação
A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), recredenciada
pelo Decreto n.º 599, de 13 de setembro de 2012, faz saber aos interessados que estarão abertas inscrições para o Vestibular UEMG/2015,
no período de 18 de agosto a 6 de outubro de 2014. O Vestibular
UEMG/2015 visa ao preenchimento de vagas nos cursos presenciais
de graduação a serem ministrados no campus de Belo Horizonte, em
Poços de Caldas (curso de Pedagogia fora de sede) e também nas unidades de Barbacena, Campanha, Carangola, Diamantina, Frutal, Ibirité,
Ituiutaba, João Monlevade, Leopoldina e Ubá. O Total de vagas ofertadas nos cursos da UEMG será assim distribuído: 50% serão destinados ao SiSU (Sistema de Seleção Unificada), que não se aplicam aos
cursos da Escola Guignard e da Escola de Música, cujas vagas serão
preenchidas apenas através do Vestibular UEMG/2015, mediante aplicação das Provas de Habilidades Específicas e das Provas Gerais; 45%
serão destinados ao Programa de Seleção Socioeconômica (PROCAN/
UEMG/2015); e as demais, serão ofertadas à ampla concorrência.
O Edital do Vestibular UEMG/2015 estará disponível, na íntegra — via
download —, no endereço eletrônico www.uemg.br.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2014.
Prof. Dr. Dijon Moraes Júnior - Reitor da UEMG
14 596259 - 1