TJMG 16/09/2014 -Fl. 83 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
O DEOP-MG- torna público a homologação do Pregão sob o nº,
processo 214102100222014, tipo Eletrônico, para SERVIÇO DE
RESERVA, EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS tendo como vencedor a empresa EXODUS TURISMO VIAGENS E INTERCÃMBIO
EIREL EPP com a proposta no valor total de R$33.193,68 (trinta e
três mil, cento e noventa e treis reais e sessenta e oito centavos). FERNANDO ANTONIO COSTA IANNOTTI- Diretor Geral.
3 cm -15 607726 - 1

Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 028/2014 celebrado entre
o IDENE e PAULO BARBOSA DE ABREU-ME. Objeto: alterar o
Parágrafo Segundo da Cláusula Quarta, em virtude da necessidade de
alteração nos dados bancários e ratificar demais cláusulas pactuadas no
instrumento original desde que não conflitantes com o presente instrumento. Assinatura: 15/09/2014.
2 cm -15 607854 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG-12º BPM X Setsys – Serviços Gerais Ltda. Contrato 10.433/09.
9º Termo Aditivo. Objeto: Alteração da Clausula Segunda – Dos preços.
Valor Mensal: 7.494,27. Vigência: 01/01/2014 à 09/12/2014. Motivo:
Reajuste previsto pela Convenção Coletiva de Trabalho/2014.
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PMMG- 7º BPM 1º Termo Aditivo ao convênio nº 01/2014, celebrado
entre a Prefeitura de Nova Serra x PMMG. Objeto: Aditar o valor global do convênio nº 01/2014 para R$180.000,00, vigência 04/09/2014
à 31/12/2014.
1 cm -15 607516 - 1
PMMG- 7º BPM Contrato 17.523/2014, celebrado entre a empresa
Conceito A Administração de Serviços Ltda x PMMG. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de higienização e limpeza
do NAIS do 7º BPM, Valor mensal de R$2.675,00, vigência a partir de
29/08/2014 até 29/082015.
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Termo Aditivo Contratual
PMMG – 33 BPM x AR Comércio de Peças Produtos e Serviços Ltda.
Contratos: 13229; 13230; 13232 e 13233/2011. Objeto: Manutenção
em veículos da frota do 33 BPM. 3° Aditamento. Objeto: Prorrogação
da vigência por 12 meses. Vigência: 01/09/2014 a 31/08/2015.
1 cm -15 607478 - 1
PMMG–19º BPM x Viviane Oliveira Silva - ME. Retificação da publicação do 1º Aditivo ao Contrato de Serviço de Traslado de Mudanças
nº 16.030/2013. Onde se lê vigência 07/09/2014 a 07/09/2015, lê-se
agora vigência 07/09/2014 a 05/09/2014, permanecendo inalteradas as
demais cláusulas.
1 cm -15 607524 - 1
PMMG – 26º BPM. Pregão Eletrônico Processo de Compra
1253152/027/2014 no dia 29/09/2014 às 09:00h; Objeto: Contratação de mão de obra especializada para alinhamento, balanceamento,
cambagem, montagem, remendo de pneus e câmaras; lavagem de veículos leves/médio para frota do 26º BPM e serviço de lanternagem,
pintura, plotagem com manutenção e reparo da viatura FIAT/UNO
PMMG 17429, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 08h de 17/09/2014 até às 08:50h de 29/09/2014. www.
compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action
3 cm -15 607506 - 1
PMMG-CTT: Resumo do 1º termo aditivo ao contrato n.º 17.501/2014.
Partes: PMMG x Rádiocell Eletrônica Ltda. Objeto: aquisição de 194
(cento e noventa e quatro) unidades de carregadores de baterias no
valor unitário de R$ 147,50 (Cento e quarenta e sete reais e cinquenta
centavos) perfazendo um total de R$ 28.615,00 (vinte e oito mil seiscentos e quinze reais).
2 cm -15 607578 - 1
PMMG – CAP x AMC Informática Ltda. – Terceiro Termo Aditivo –
Contrato nº 06/2012-CAP - Objeto: equilíbrio físico-fnanceiro. Passa a
vigorar a partir de 02 de setembro de 2014 conforme cláusula do contrato original, as quais ora se adita.
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PMMG/COdont X SERQUIP Tratamentos de Resíduos MG Ltda. Contrato nº 13304 - 3º Aditivo. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato pelo período de 12 meses. Vigência: 12/09/2014 a 11/09/2015.
Valor R$35.132,88.
1 cm -15 607765 - 1
PMMG - 23º BPM: Homologação do Pregão Eletrônico 07/2014. Processo de Compra nº 1252560-64/2014 em favor da empresa Prestadora
de Serviço de Limpeza KM Ltda - ME. Valor: R$ 54.000,000. Informações na Ata do Pregão: www.compras.mg.gov.brwww.compras.
mg.gov.br.
1 cm -15 607818 - 1
PMMG-CTPM/AM–PREGAO ELET. 22/2014 Retificação do sumario das paginas na pag. 02 das paginas, abertura da Sessão sera dia
25/09/2014 as 09:30h no site www.comprasmg.gov.bwww.comprasmg.
gov.br
1 cm -15 607841 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais-IPSM
Resumo do Quinto Termo Aditivo ao contrato nº 33/2012, firmado
entre o IPSM e a Construtora Fabrimar LTDA. Objeto: prorrogação
da vigência da contratação e do prazo para entrega dos serviços; Valor
global: R$ 13.405,13; Vigência: de 30/08/2014 a 28/10/2014; Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em pleno vigor todas as demais
cláusulas e condições do contrato original; Foro: Belo Horizonte; Data:
29/08/2014; Signatários: Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM QOR,
Diretor-Geral do IPSM, por contratante e Fábio Ângelo Avelar - Sócio
da Construtora Fabrimar LTDA, por contratada.
3 cm -15 607919 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Aviso de Licitação
A Diretora de Aquisições/SPGF, torna público para conhecimento dos
interessados que será realizado processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, para aquisição de material e/ou prestação de serviço, no
dia e horário abaixo discriminados. Os Editais poderão ser obtidos pela
Internet, no site: www.compras.mg.gov.br. Maiores informações através dos telefones: (31) 3915-7104/7125, a saber:
Data da
Processo
Objeto
sessão
Contratação de Empresa Especializada para 29/09/2014
472/2014 prestação de serviços de reforma e adequaàs
ções da guarita de entrada do IML/BH.
09:30 h
Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo site www.compras.mg.gov.br, opção “Cadastro de Fornecedores”, conforme instruções nele contidas.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Aviso de Licitação
A Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG, torna público para conhecimento dos interessados, que será realizado processo licitatório, na

modalidade de Pregão Eletrônico, no dia e horário abaixo discriminados. A íntegra do edital poderá ser obtida através de solicitação por
escrito à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas, Rod.
Prefeito Américo Gianetti, S/N - Bairro Serra Verde - 4º Andar – CEP:
31.630.900 em Belo Horizonte, na respectiva Delegacia Regional ou
pela Internet no site www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema
eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo site www.compras.mg.gov.br, opção “Cadastro de Fornecedores”, conforme instruções nele contidas. Maiores informações através dos telefones: (31)
3915-7104 / 7119, a saber:
Data da Sessão
Processo
Objeto
de Pregão
Contratação de fornecedor de Alimenta- 29/09/2014
ção
aos
presos
condenados
e/ou
aguar468/14 dando julgamento na Cadeia Pública de
às
09:30min
Muzambinho/MG.
Belo Horizonte, 15 de Setembro de 2014.
Carla Regina Barbosa
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições
Extrato do II Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Forte Nutrição Eireli-ME. CNPJ n.º
05.387.456/0001-70. Objeto: fica acrescido em 25%(vinte e cinco) por
cento, o valor estimado mensal a ser pago ao contratado, pelo fornecimento de alimentação aos presos recolhidos na cadeia pública em Além
Paraíba/MG, totalizando R$21.004,50(vinte e um mil quatro reais e
cinquenta centavos), firmado em 28/02/13, haja visto o aumento do
número de presos com o conseqüente aumento do valor pago mensalmente, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93. Foro: B.Hte. Assinatura: 19/08/14. Signatários: Bel. Paulo Henrique Marinho Goldstein (p/
contratante) Forte Nutrição Eireli-ME(p/contratada). OBS: A publicação extemporânea deste extrato deve-se ao atraso na tramitação interna
e externa do processo durante a fase de instrução.
Extrato do II Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Forte Nutrição Eireli-ME. CNPJ n.º
05.387.456/0001-70. Objeto: fica acrescido em 25%(vinte e cinco) por
cento, o valor estimado mensal a ser pago ao contratado, pelo fornecimento de alimentação aos presos recolhidos na cadeia pública em
Monte Santo De Minas/MG, totalizando R$17.670,00(dezessete mil
seiscentos e setenta reais), firmado em 11/12/13, haja visto o aumento
do número de presos com o conseqüente aumento do valor pago mensalmente, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93. Foro: B.Hte.
Assinatura: 19/08/14. Signatários: Bel. Marcus Roberto Piedade (p/
contratante) Forte Nutrição Eireli-ME(p/contratada). OBS: A publicação extemporânea deste extrato deve-se ao atraso na tramitação interna
e externa do processo durante a fase de instrução.
Extrato de II Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Nutridores Indústria e Comércio de Refeições LTDA-ME. CNPJ n.º17.813.148/0001-48. Objeto: fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/09/14, o prazo de
vigência do contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/ou provisórios recolhidos na cadeia pública em Corinto/MG,
firmado em 09/08/12. Vr. unitário da diária R$9,12(nove reais e doze
centavos). Vr. Estimativo mensal: R$ 17.236,80(dezessete mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), através da Dot. Orçamentária n.º 1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39 fonte de recurso 27.1.
Foro: B.Hte. Assinatura: 12/08/14. Signatários: Bel. André Pelli(p/contratante) Nutridores Indústria e Comércio de Refeições LTDA-ME(p/
contratada). OBS: A publicação extemporânea deste extrato deve-se ao
atraso na tramitação interna e externa do processo durante a fase de
instrução.
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do II Termo Aditivo ao contrato de fornecimento
de alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento
recolhidos na cadeia pública em Corinto/MG, Contrato nº4331 a ser
firmado entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e a
empresa Nutridores Indústria e Comércio de Refeições Ltda-ME, objetivando prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de
01/09/14 e término em 31/08/15, bem como alterar o valor mensal para
R$17.236,80(dezessete mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), para aproximadamente 1.890(mil oitocentas e noventa) diárias, ao
valor unitário de R$9,12(nove reais e doze centavos) a diária, em razão
do reajuste de 9,72% para o período ora aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 12
de agosto de 2014.
André Pelli
Delegado Regional de Polícia Civil
Convênio n.º 135/2014/PCMG
Convenentes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Município
de Ibirité/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre
a Polícia Civil e o Município. Prazo de Duração: 36 (trinta e seis)
meses. Custo Estimado Global: R$ 884.421,36 (oitocentos e oitenta e
quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos).
Dotações Orçamentárias: 04.122.0027 2.073, 3.3.90.36.00 – Ficha
912, 04.122.0027 2.074, 31901103 – Ficha 915, 04.122.0027 2.074,
31901105 – Ficha 916, 04.122.0027 2.074, 3390300000 – Ficha 920.
Data da Convalidação: A partir de 01/01/2014. Fundamentação Legal:
Art. 116 da Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Do Foro:
Belo Horizonte/MG. Signatários: Oliveira Santiago Maciel (P/PC) e
Antônio Pinheiro Neto (P/Pref.). Assinatura: 12/09/2014.
Convênio n.º 136/2014/PCMG
Convenentes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Município de
Curvelo/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a
Polícia Civil e o Município. Prazo de Duração: 29 (vinte e nove) meses.
Custo Estimado: R$ 4.745,16 (quatro mil, setecentos e quarenta e cinco
reais e dezesseis centavos) mensais. Dotação Orçamentária: 02.05.07.
04.122.0408.2026.3.1.90.04.00.1.00.00-286. Data da Convalidação: A
partir de 01/08/2014. Fundamentação Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93
e demais legislações pertinentes. Do Foro: Curvelo/MG. Signatários:
Oliveira Santiago Maciel (P/PC) e Maurílio Soares Guimarães (P/
Pref.). Assinatura: 12/09/2014.
Extrato de Termo de Revogação
Processo n.394/2014
Objeto: Contratação de Fornecedor de Alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento na Cadeia Pública de Campestre/
MG.
“A Diretora de Aquisições, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 49 da Lei 8.666/93, considerando que após a conclusão do processo licitatório de n° 394/2014, aportou nesta Diretoria o
Ofício de n°452/2014 informando que os detentos da Cadeia de Campestre foram transferidos para os Presídios de três Corações e Alfenas,
Revoga o processo licitatório, de n°394/2014.”
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2014
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
32 cm -15 607847 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
ABM - Corpo de Bombeiros Militar - Resumo do terceiro Termo Aditivo de contrato. Partes: CBMMG X Turini Gastronomia Ltda. Espécie:
3º aditamento ao contrato nº 02/2011-ABM e alteração de valor contratual. Objeto: A presente permissão onerosa de uso de bem público fica
prorrogada pelo prazo de 12 meses tento vigência de 09 de setembro
de 2014 a 08 de setembro de 2015 e alteração do valor mensal pactuado entre as partes passa a ser de R$823,95 e o valor global passa a
ser de R$9.887,40. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Belo
Horizonte, 15 de setembro de 2014. Signatários: Ricardo Eugênio da
Silva Oliveira, Ten Cel Ordenador de Despesa e Nilce Miriam Pereira,
Representante legal.
4ºBBM - Resumo de Termo Aditivo. Partes: CBMMG X Posto Sete
Anões Ltda. Espécie: 1º Aditamento ao Contrato nº 3244/2014. Objeto:
Cláusula Primeira: Acréscimo na quantidade de óleo diesel S10 que
passa de 17.307,6884 litros para 19.557,6878 litros. Cláusula segunda:
Do valor do contrato que passa de R$ 44.999,98 para R$ 50.849,97.
As demais cláusulas permanecem inalteradas. Juiz de Fora, 15Set14.
Signatários: Sérgio Ricardo Santos de Oliveira, Ten Cel BM e Vinicius Contin Juste.
5º BBM - Resumo de Termo Aditivo. Partes: 5º BBM x Maximo Peças
& Produtos Ltda-EPP. Espécie: 1º Aditamento ao Contrato nº 05/2014.
Objeto: Cláusula Primeira: Alterar o valor do contrato 05/2014-5º
BBM, operando o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) em valor,
nos termos do art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93 que passa de 56.100,00
(cinqüenta e seis mil e cem reais) para 70.125,00 (setenta mil e cento
e vinte e cinco reais). As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Uberlândia/MG, 16/09/2014. Signatários: Leonardo Teixeira Leão,

Cap. BM – Ordenador de Despesas Suplente do 5º BBM e Geraldo
Magela Romualdo Silva.
5º BBM - Resumo do Contrato nº 25/2014-5º BBM do Pregão Eletrônico, n° 140120500012/2014. Partes: 5º BBM x empresa Patrocínio
Petróleo e Peças Ltda. Objeto: Aquisição de Óleo Diesel Combustível
S-10 automotivo para as viaturas do 2° Pel/2ª Cia/5º BBM na cidade
de Patrocínio/MG. Valor: R$ 22.663,22 (vinte e dois mil, seiscentos
e sessenta e três reais e vinte e dois centavos). Dot. Orç.: 1401.06.18
2.294.4273.0001.3390.30-26 FR 53.10 e 60.10. Vigência: 16/09/2014
à 31/12/2014. Foro: Comarca de Uberlândia/MG. Uberlândia/MG,
16/09/2014. Signatários: Leonardo Teixeira Leão, Capitão BM, Ordenador de Despesas Suplente do 5º BBM e Osmar Fernandes.
9 cm -15 607777 - 1

Ouvidoria-Geral do Estado
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do 2º Termo de Aditivo ao Contrato nº. OGE – 11.01-0006/2013
– Contrato de cessão de uso do cartão BHBUS de vale-transporte,
licença de acesso ao web site Transfácil e prestação de serviço de carga
a bordo de vale-transporte.
Contratante: Ouvidoria-Geral do Estado–Contratada: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte - Transfácil.–Objeto: Designar a Diretora de
Recursos Humanos, Carlla Vasconcelos Tostes, como Gestora do Contrato e os servidores Ana Paula Figueiredo Maciel Soares e Renato
Andrade Rodrigues, para exercerem a função de fiscais de Contrato.
Signatários: Fábio Caldeira de Castro Silva–Ouvidor-Geral do Estado
e Albert Andrade e Renaldo de Carvalho Moura–Representantes da
Transfácil. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2014.
3 cm -15 607558 - 1
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº. OGE – 11.01-0004/2011 –
Contratação de serviço de hospedagem de sistemas em ambiente compartilhado – baixa plataforma
Contratante: Ouvidoria-Geral do Estado – Contratada: Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE –
Objeto: a) Designar, o Diretor de Gestão Operacional, Welerson Vieira
Alves, como Gestor do Contrato; a Diretora de Articulação e desenvolvimento, Camila Campos Cruz, e os servidores da Assessoria de
Comunicação, Everton Luiz Lemos de Souza e Eduardo Alberto Panzi
Teixeira dos Santos, para exercerem a função de fiscais do Contrato.
Signatários: Fábio Caldeira de Castro Silva – Ouvidor-Geral do Estado,
Paulo César Lopes e Maria Luiza de Oliveira Jakitsch – Diretores da
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais –
PRODEMGE. 15 de setembro de 2014.
4 cm -15 607631 - 1
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao contrato nº. OGE – 11.01-0013/2012
– Acesso ao Armazém de Informações SISAP Contratante: Ouvidoria-Geral do Estado – Contratada: Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE
– Objeto: a) Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze)
meses, a partir de 06/09/2014; b) Reajustar o preço dos serviços continuados em 6,33%, pelo INPC; c) Designar Gestor e Fiscal do Contrato;
d) Alterar a cláusula Primeira , item 1.1, subitens 1.1.1 e 1.1.2, e item
1.2, subitem 1.2.1, do Contrato originário; e) Alterar a nomenclatura do
serviço de Armazém de Informações para Business Inteligence, conforme especificações do Caderno de Serviços – Versão 1.15. Dotação
Orçamentária n.º: 1101 04 122 701 2002 0001 339039 36 10 1 0. O
valor estimado para este Termo Aditivo é R$ 14.645,60. Signatários:
Fábio Caldeira de Castro Silva – Ouvidor-Geral do Estado, e Maria
Luiza de Oliveira Jakitsch e Paulo César Lopes – Diretores da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. 05 de setembro de 2014.
4 cm -15 607579 - 1
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao contrato nº. OGE – 11.01-0009/2012 –
Contratação de Serviço de Acesso Conexão VPN.
Contratante: Ouvidoria-Geral do Estado – Contratada: Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE
– Objeto: Designar, o Diretor da Superintendência de Apoio Técnico,
Ivan Massimo Pereira Leite, como Gestor do Contrato; e o Diretor de
Análise, Estatística e Informação, Vinícius Eustáquio Sandim Arruda,
para exercer a função de fiscal do Contrato. Signatários: Fábio Caldeira de Castro Silva – Ouvidor-Geral do Estado, Paulo César Lopes
e Maria Luiza de Oliveira Jakitsch – Diretores da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. 15
de setembro de 2014.
3 cm -15 607859 - 1
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao contrato nº. OGE – 11.01-0005/2011 –
Contratação de serviço de hospedagem de sistemas em ambiente dedicado – baixa plataforma
Contratante: Ouvidoria-Geral do Estado – Contratada: Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE
– Objeto: Designar, o Diretor de Gestão Operacional, Welerson Vieira
Alves, como Gestor do Contrato; o Diretor de Análise, Estatística e
Informação, Vinícius Eustáquio Sandim Arruda, e os servidores da
Assessoria de Comunicação, Everton Luiz Lemos de Souza e Eduardo
Alberto Panzi Teixeira dos Santos, para exercerem a função de fiscais
do Contrato. Signatários: Fábio Caldeira de Castro Silva – OuvidorGeral do Estado, Paulo César Lopes e Maria Luiza de Oliveira Jakitsch
– Diretores da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais – PRODEMGE. 15 de setembro de 2014.
4 cm -15 607839 - 1
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao contrato nº. OGE – 11.01-0009/2011 –
Contratação de serviço de suporte técnico a servidores.
Contratante: Ouvidoria-Geral do Estado – Contratada: Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE
– Objeto: Designar, o Diretor de Gestão Operacional, Welerson Vieira
Alves, como Gestor do Contrato; o Diretor de Análise, Estatística e
Informação, Vinícius Eustáquio Sandim Arruda, e os servidores da
Assessoria de Comunicação, Everton Luiz Lemos de Souza e Eduardo
Alberto Panzi Teixeira dos Santos, para exercerem a função de fiscais
do Contrato. Signatários: Fábio Caldeira de Castro Silva – OuvidorGeral do Estado, Paulo César Lopes e Maria Luiza de Oliveira Jakitsch
– Diretores da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais – PRODEMGE. 15 de setembro de 2014.
3 cm -15 607851 - 1

Secretaria-Geral da Governadoria
Aviso de Pregão Eletrônico nº. 036/2014
Processo de Compras nº. 1631002 00070/2014
A Secretaria-Geral da Governadoria do Estado/MG torna público que
fará realizar no dia 30/09/2014, terça-feira, às 09:30 horas, horário de
Brasília, no site www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de eletrodomésticos, conforme especificações do Edital que está disponível no site www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte. 15/09/2014.
2 cm -15 607816 - 1
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Aviso de Pregão Eletrônico nº. 035/2014
Processo de Compras nº. 1631002 00063/2014
A Secretaria-Geral da Governadoria do Estado/MG torna público que
fará realizar no dia 29/09/2014, segunda-feira, às 09:30 horas, horário de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição e instalação de cancela para
sistema de segurança de portaria, conforme especificações do Edital
que está disponível no site www.compras.mg.gov.br . Belo Horizonte.
15/09/2014.
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SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 181, que entre si celebram o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral da Governadoria, e a empresa Rede Pet Minas Mercantil Ltda. – ME. Objeto:
acréscimo de 17,10% ao quantitativo inicialmente contratado. O
valor total do contrato passa a ser R$1.407,50. Dotação orçamentária:
1631.04.122.712.4077.0001.339030-09-101-0; BHte. 15/09/2014.
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terça-feira, 16 de Setembro de 2014 – 83

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A
CONTRATOS ASSINADOS NO MÊS DE AGOSTO DE 2014
-Concremat Engenharia e Tecnologia S/A – Contrato de Prestação de
Serviços Técnicos nº 14.0091, serviços de gerenciamento, apoio técnico e fiscalização das obras e serviços de implantação e ampliação do
SAA e SES no âmbito de atuação da COPANOR. Data: 01/08/2014.
Prazo: 30 meses. Valor: R$16.973.681,96. Recurso: CVN SES. Licitação: 1020140057.
-Banco Indusval S/A – Termo de Credenciamento Bancário nº 14.0093
para travar o domicílio bancário de fornecedores. Data: 14/08/2014.
Prazo:12 meses. Licitação: 02/2011.
-Município de Caraí – Termo de Cessão nº 14.0096 referente à área
de propriedade do município medindo 2.305,00m², destinado à área de
proteção da ETA e faixa de servidão da adutora do córrego dos Martins, localizada na comunidade de ponto Marambaia. Data: 22/08/2014.
Prazo: final da concessão.
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COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
ATO JUSTIFICATIVO
JUSTIFICA a CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA,
DESTINADA À AMPLIAÇÃO E OPERAÇÃO PARCIAL DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE
DIVINÓPOLIS/MG.
O Diretor Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA, no uso de suas atribuições legais, torna público que irá instaurar procedimento licitatório, objetivando a contratação de parceria
público privada na modalidade concessão administrativa, justificando
a referida concessão:
Os serviços públicos de saneamento básico, os quais compreendem,
nos termos da Lei Federal n.º 11.445/07, (i) abastecimento de água, (ii)
esgotamento sanitário, (iii) limpeza urbana e (iv) drenagem de água de
chuva, guardam estreita relação com o atingimento de níveis ótimos de
saúde pública, sendo certo que as ações de saneamento, quando efetivas, possuem impacto direto na redução dos índices de doenças e taxas
de mortalidade.
No âmbito do Município de Divinópolis (MG), os serviços públicos
de esgotamento sanitário encontram-se sob responsabilidade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, nos termos do
Contrato de Programa celebrado entre o Município e a Companhia em
29/06/2011, com vigência até 29/06/2041.
Nesse sentido, estudos técnicos conduzidos pela Companhia, com o fito
de identificar aspectos a serem otimizados no tocante à prestação dos
serviços, demonstraram as vantagens, face às particularidades do sistema de esgotamento sanitário do Município, do modelo de Parceria
Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa, como
solução à realização de investimentos imediatos tendentes a ampliar a
capacidade de atendimento da COPASA no Município.
Conforme a própria Lei Federal n.º 11.079/04 enuncia, a adoção do
modelo de PPP viabilizará a gestão ótima dos riscos e responsabilidades inerentes às atividades inseridas no escopo da Concessão Administrativa, maximizando, por conseguinte, a qualidade da prestação dos
serviços aos usuários do Município, mediante sistema de remuneração
atrelado a indicadores objetivos de desempenho e qualidade, previamente estipulados no Contrato.
Toda a modelagem financeira para a contratação pretendida foi realizada com base em estimativas do impacto orçamentário-financeiro nos
anos em que vigorará a Parceria Público-Privada, bem como no fluxo
de pagamentos para cada exercício do contrato, com projeções e simulações de valores para os diversos cenários projetados, em especial na
hipótese que envolve parcela por demanda dos serviços objeto da parceria, conforme exigido pela Lei Federal n.º 11.079/04.
A Concessão Administrativa, que compreenderá a ampliação e operação parcial do sistema de esgotamento sanitário municipal, terá prazo
de 26 (vinte e seis) anos – suficiente à amortização e remuneração dos
investimentos que caberão à Concessionária, nos termos dos estudos
de viabilidade econômico-financeira conduzidos pela COPASA –, e
abrangerá a área urbana do Município, conforme especificado no Edital posto à Consulta Pública entre os dias 23 de julho de 2013 e 23 de
agosto de 2013.
Vale ressaltar, por fim, que a Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA não é classificada como empresa estatal dependente,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, não recebendo
recursos do orçamento do Estado de Minas Gerais para custeio de suas
atividades (pessoal/encargos e outras despesas operacionais), sendo que
as obrigações a serem contraídas em razão da celebração do contrato
de concessão administrativa, ora autorizada, não afetarão as metas de
resultados fiscais nem os limites e condições decorrentes da aplicação
dos arts. 29, 30 e 32 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
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COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº DVLI.1020140146
Objeto: prestação de serviços de consultoria para assessoramento técnico especializado em Assuntos Regulatórios. Dia: 31/10/2014 às 08:30
horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.
copasa.com.br (link: licitações e compras/licitação de obras e serviços),
a partir do dia 16/09/2014.
JULGAMENTO
Concorrência Nº DVLI.1020140101
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de complementação da implantação do Sistema de Esgotamento
Sanitário da cidade de Patos de Minas/MG. Vencedora: INFRACON
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Valor: R$13.091.707,98.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0298 – PEM
Objeto: Lanche Padrão. Proposta vencedora: Padaria, Confeitaria e
Lanchonete Gabriela Ltda., no valor total de R$52.668,00.
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 73.903. Objeto: Contratação em caráter emergencial para
execução com fornecimento parcial de materiais de obras e serviços operacionais de melhorias, implantação e manutenção de redes
de distribuição de água com diâmetros menores que 200 mm e ligações prediais de água para o atendimento ao crescimento vegetativo
e manutenção, bem como serviços com utilização de equipamento
de retroescavadeira e abastecimento emergencial por caminhão pipa,
na área de abrangência do distrito de Belo Horizonte Oeste – DTOE,
incluindo vilas e favelas. Prestador e Valor: SENIC – Serviços de Engenharia Indústria e Comércio Ltda. R$1.831.261,36. Prazo de Vigência:
180 dias. Reconhecimento do ato: João Andrade. – Departamento Operacional da RMBH. Márcio Luiz Murta Kangussu. Diretor em exercício. Ratificação do ato: Ricardo Augusto Simões Campos. – DiretorPresidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso XXII da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 73.651. Objeto: Fornecimento de energia elétrica pela
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, com execução de obras de extensão /
modificação de rede de energia, para atender a unidade Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB), pertencente ao sistema de abastecimento
de água do município de Peçanha – MG, por adesão a contrato de fornecimento de energia. Prestador e Valor: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
R$142.657,79. Prazo de Vigência: 270 dias. Reconhecimento do ato:
Jane Elisa Bonfatti. – Superintendência de Coordenação e Apoio Centro-Leste. Valerio M. Gambogi Parreira. Diretoria de Operação CentroLeste. Ratificação do ato: Ricardo Augusto Simões Campos. – DiretorPresidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93. Processo: 74.002. Objeto: Fornecimento pela contratada de vales transportes para os empregados da COPASA MG, lotados no DTBM, que utilizam as linhas de transporte operadas exclusivamente pela empresa
Viação Vale do Mucury. Prestador e Valor: Viação Vale do Mucury.
R$50.000,00. Prazo de Vigência: 60 meses. Reconhecimento do ato:
Roberto Luiz Botelho. – Departamento Operacional Nordeste. Márcio
Luiz Murta Kangussu. Diretoria de Operação Norte. Ratificação do ato:
Ricardo Augusto Simões Campos. – Diretor-Presidente da COPASA.
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