TJMG 23/09/2014 -Fl. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Setembro de 2014 – 33

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1.367.438-7, do cargo de provimento efetivo de Técnico Ambiental,
Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, a partir de 17/07/2014.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, MARCELA MOURÃO MOURA, Masp 1.364.342-4,
do cargo de provimento efetivo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau A,
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, a partir de 29/07/2014.
22 610762 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 20/09/2014, pág. 24)
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
AmbientalNoroeste de Minas torna público que foi concedida a Autorização Ambiental de Funcionamento para o processo a seguir:
Onde se lê:
“(...)
*Maxfer Indústria e Comércio Paracatu Ltda. ME - Fabricação de
estruturas metálicas sem tratamento químico superficial - Paracatu/MG
- PA/Nº 10807/2014/001/2014 - Classe: 1 - Validade: 18/09/2018.
(...)”
Leia-se:
“(...)
*Maxfer Indústria e Comércio Paracatu Ltda. ME - Fabricação de
estruturas metálicas sem tratamento químico superficial - Paracatu/MG
- PA/Nº 10877/2014/001/2014 - Classe: 1 - Validade: 18/09/2018.
(...)”
(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Noroeste de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba URC/RP torna público que solicitou através dos processos a seguir:
1) Licença Prévia Concomitante a Licença de Instalação: *Votorantim Metais e Zinco S.A. - Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos - Três Marias/MG - PA/Nº
00012/1978/053/2014 - Classe 3. 2) Revalidação de Licença de Operação: *Inova Biotecnologia Saúde Animal Ltda. - Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos
(matéria-prima e princípios ativos), vacinas, produtos biológicos e/ou
aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados - Juatuba/MG - PA/Nº 12442/2007/003/2014 - Classe 6. a) Danilo Vieira
Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada - URC/NOR torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Instalação: *Aes Minas PCH Ltda. - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Unaí /MG - PA/Nº 00409/2009/002/2014 - Classe 3. a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NOR.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas - SUPRAM SM, do Conselho Estadual de
Política Ambiental COPAM, torna público o cancelamento da Autorização Ambiental de Funcionamento, certificado nº 00867/2014 e o
arquivamento do PA/Nº 01788/2014/001/2014 *Olímpio Ferreira de
Andrade & Cia Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento - DNPM: 831924/1989 - Substância Mineral: Quartzito - Luminárias/MG - Classe 1. Motivo: Perda
do objeto. (a)Danilo Vieira Junior - Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
COPAM Sul de Minas.

90 (noventa) dias após concessão da licença.” 6. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação: 6.1 Anglo American Minério
de Ferro Brasil S.A. (Ex - Anglo Ferrous Minas - Rio Mineração S.A.)
- Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro, obras
de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), unidade de
tratamento de minerais UTM, barragem de contenção de rejeito/resíduos, pilhas de rejeito/estéril, postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos, subestação de
energia elétrica, aterro para resíduos não perigosos - Classe II, de origem industrial - Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom
Joaquim/MG - PA/Nº 00472/2007/006/2013 - DNPM 830.359/2004 e
832.979/2002 - APEF 14.719/2013 - Fase II - Classe 6. PEDIDO DE
VISTAS pelos conselheiros Felipe Faria representante da PGJ, Denise
Bernardes Couto representante da FIEMG, Coryntho José de Oliveira
Filho representante da FEDERAMINAS e José Antônio de Andrade
representante da FETAEMG. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Jequitinhonha.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna pública
as DECISÕES determinadas pela 112ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Alto São Francisco, realizada no dia 18 de Setembro de 2014, às 08:00 horas, no Auditório do SEST/SENAT - Rua Martin Cipriem, 1.100 - Bairro Bela Vista, Divinópolis/MG, a saber: 4.
Exame da Ata da 111ª RO de 21/08/2014. APROVADA. 5. Processo
Administrativo para exame da Licença Prévia: 5.1 ATE XVIII Transmissora de Energia S.A./LT 500 KV Estreito - Itabirito 2 - Linhas de
transmissão de energia elétrica - Arcos, Bambuí, Belo Vale, Carmópolis de Minas, Cláudio, Desterro de Entre Rios, Ibiraci, Iguatama, Itabirito, Itapecerica, Jeceaba, Medeiros, Ouro Preto, Passa Tempo, Pedra
do Indaiá, Piedade dos Gerais, Piracema, Sacramento, Santo Antônio
do Monte, São Roque de Minas, São Sebastião do Oeste e Tapira/
MG - PA/Nº 34439/2012/001/2013 - Classe 5. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 6. Processo Administrativo para exame da Licença de Instalação: 6.1 CBE - Companhia Brasileira de Equipamentos - Lavra a
céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento,
lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e
de revestimento, pilhas de estéril/rejeito e postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sis- tema retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Pains/MG - PA/Nº 00318/2004/008/2012 DNPM
813.339/1971 - Classe 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 7. Processo Administrativo para
exame da Licença de Operação para Pesquisa Mineral: 7.1 Água Nova
Pesquisas Minerais Ltda. - Pesquisa Mineral com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica em estágios
Médio e Avançado de regeneração, quando não envolver o emprego
de Guia de Utilização expedida pelo DNPM - Onça de Pitangui/MG
- PA/Nº 17700/2012/001/2012 DNPM 830.934/2007 e 830.936/2007
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
03 (TRÊS) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a
seguinte redação: “Apresentar o comprovante de registro no Cadastro
Técnico Federal - CTF do IBAMA. Prazo: 30 (trinta) dias”. Aprovada
a alteração do prazo da condicionante nº 01 que passa a vigorar com a
seguinte redação: “Prazo: 90 (noventa) dias”. 8. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação Corretiva: 8.1 Sul Ita Transportes e Serviços Ltda. (Ex - Mineração Sul Ita Ltda.) - Extração de
rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Abaeté/MG
- PA/Nº 00043/1997/006/2011 DNPM 831.620/1996 - Classe 3. RETIRADO DE PAUTA. 9. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo de Validade da Licença de Instalação Corretiva: 9.1 Fergusa Produtos Metalúrgicos Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos
siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro gusa - Divinópolis/MG - PA/N° 02445/2004/003/2008 - Classe 5. DEFERIDA. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Apresentar o comprovante de registro no Cadastro Técnico Federal - CTF
do IBAMA. Prazo: 30 (trinta) dias”. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/ASF.

Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR, torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Luiz Antônio Mânica/Fazenda Almas - Culturas
anuais (excluindo a olericultura) e Barragem de irrigação para agricultura sem deslocamento de população atingida - Unaí/MG - PA/Nº
8061/2008/003/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/NOR.

Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna
público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença
Prévia concomitante com Licença de Instalação: *Omega Indústria
e Comércio de Baterias Ltda. - Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores - Machado/MG - PA/Nº 14107/2005/003/2014 - Classe 3.
2) Revalidação de Licença de Operação: *Proluminas Lubrificantes
Ltda. - Rerrefino de óleos lubrificantes usados - Varginha/MG - PA/Nº
00047/1988/018/2014 - Classe 6. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/SM.

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 85ª Reunião Extraordinária da Unidade
Regional Colegiada Jequitinhonha realizada no dia 18 de setembro de
2014, às 13:30, no Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura
Municipal - Rua da Glória, 394, Centro, Diamantina/MG, a saber: 4.
Processo Administrativo para exame da Licença Prévia: 4.1 Morro
do Pilar Minerais S.A. - Mineroduto, aterro para resíduos não perigosos classe II de origem industrial, barragem de contenção de rejeitos/
resíduos, correias transportadoras, diques de proteção de margens de
curso d água, estradas para transporte de minério/estéril, lavra a céu
aberto com tratamento a úmido, minério de ferro, obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), pilhas de rejeito/estéril, postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos, subestação de energia elétrica, tratamento de
água para abastecimento, tratamento de esgotos sanitários, unidade de
tratamento de minerais UTM, viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais - Morro do Pilar/MG - PA/Nº
02402/2012/001/2012 - Classe 6. RETIRADO DE PAUTA. 5. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com
a Licença de Instalação - “Ampliação”: 5.1 Itinga Mineração Ltda./
Fazenda das Abelhas e Fazenda Campestre - Lavra a céu aberto com
ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (mármores e
granitos), estradas para transporte de minério/estéril, pilhas de rejeito/
estéril - Itinga/MG - PA/Nº 06218/2006/004/2011 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. Aprovada as alterações das condicionantes n°. 04, 10 e 17 do
Parecer Único, que passam a vigorar com a seguinte redação: Condicionante n°. 04: “Realizar a primeira campanha de monitoramento dos
grupos faunísticos antes supressão da vegetação na área (monitoramento prévio) e as demais trimestralmente, com a apresentação de relatório anual, Segundo IN 146/2007 - IBAMA. Prazo: Antes de qualquer
intervenção”; Condicionante n°. 10: “Elaborar, apresentar e executar
novo programa de Educação Ambiental com foco no bioma e problemas ambientais locais, incluindo os agentes educacionais de escola da
Zona Rural. O programa deverá abordar o estudo do meio ambiente,
através do estudo da bacia hidrográfica, abordando temas e ações sobre:
quem são os rios e riachos da bacia, estudo do histórico dos nomes,
localização geográfica na bacia, estudo da flora e fauna da bacia, estudo
da qualidade das águas, estudos dos seus problemas, conservação, usos
da água e biomonitoramento. O programa deverá atender os requisitos da Lei n°. 15.441/2005. O programa deverá ter duração do mesmo
período da licença e deverão ser apresentados relatórios anuais. Prazo:
90 (noventa) dias após concessão da licença”; Condicionante n°. 17:
“Apresentar à Supram Jequitinhonha laudo técnico das condições atuais das estruturas das edificações das moradias localizadas nas imediações da estrada Sr. Da Boa Vida. Apresentar ainda laudo anual das
estruturas das mesmas edificações. Caso sejam apontadas alterações e
ou avarias, tais como trincamento, estilhaçamento, abatimento e outros
causados pelo trânsito pesado na via, a empresa deverá apresentar projeto de execução de recuperação dos danos, contendo plano de ação e
cronograma de execução. O relatório deverá conter fotografias e ser
realizado por técnico credenciado para tal, constando ART do mesmo.
O acompanhamento deverá ser feito durante o período de concessão da
licença. Prazo: 120 (cento e vinte) dias para apresentação do primeiro
laudo e os demais laudos anualmente”. Aprovada as exclusões das condicionantes n°. 12 e 13 do Parecer Único. Aprovada a inclusão de novas
condicionantes com as seguintes redações: “Apresentar Programa de
Apoio ao Artesanato da cidade de Itinga. O programa deverá ter como
objetivos a melhoria da qualidade, da divulgação e ampliação do
comércio dos artesanatos de barro. O programa deverá ter o tempo de
duração da licença concedida. Prazo: 90 (noventa) dias após concessão
da licença” e “Apresentar Plano de Calçamento da via urbana por onde
transitam os caminhões de transporte de blocos (Coordenada Inicial 24
K 204275/8162410 e Final 24K 204764/8162164) e da via de acesso a
Área 1 (Fazenda das Abelhas) na via de acesso no conjunto de residências de Coordenada Inicial: 201530/8166037 e Final: 201333/8166287.
O programa deverá ser protocolizado no órgão no prazo de 90 (noventa)
dias. O material para construção das vias deverá ser de blocos de rejeito
de granitos oriundos da extração mineral alvo do licenciamento. Prazo:

Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Nogueira e Guimarães Insumos Agropecuários Ltda. - Formulação
de adubos e fertilizantes - Lavras/MG - PA/Nº 15874/2005/002/2014
- Classe 1. Validade: 15/09/2018. *Francisco Carlos Vilas Boas & Cia
Ltda. ME - Posto revendedor - Ijaci/MG - PA/Nº 21914/2010/002/2014
- Classe 1. Validade: 15/09/2018. *Companhia de Saneamento de
Minas Gerais/COPASA - Tratamento de esgotos sanitários - Borda
da Mata/MG - PA/Nº 22122/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
16/09/2018. *Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda. - Fabricação de componentes eletroeletrônicos - Paraisópolis/MG - PA/Nº
00138/1997/007/2014 - Classe 1. Validade: 16/09/2018. *Sul Minas
Fabrica de Móveis Ltda. ME - Fabricação de móveis de madeira, vime
e junco ou com predominância destes materiais, sem pintura e/ou verniz - Lavras/MG - PA/Nº 21377/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
16/09/2018. *Rafael Afonso Teixeira E Cia Ltda. - Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Conceição dos Ouros/
MG - PA/Nº 15075/2011/001/2014 - Classe 1. Validade: 16/09/2018.
*Associação Recolhimento de Embalagens de Agrotóxicos - Centrais
e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes - Andradas/MG - PA/Nº 17767/2007/001/2014 - Classe 1. Validade: 17/09/2018. *Aprovar Agropecuária Comércio e Representações
Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Cruzília/MG - PA/Nº 22484/2014/001/2014 - Classe 1.
Validade: 17/09/2018. *Aleandra Maria Silva Germano - Facção e confecção de artefatos diversos de couros (exclusive calçados) - Cristina/
MG - PA/Nº 20711/2012/001/2014 - Classe 1. Validade: 17/09/2018.
*ICEPL Indústria e Comércio de Equipamentos de Proteção Ltda. Facção e confecção de artefatos diversos de couros (exclusive calçados) - Cristina/MG - PA/Nº 20595/2012/001/2014 - Classe 1. Validade:
17/09/2018. *Silvana Avelino Fernandes 03292300690 - Facção e confecção de artefatos diversos de couros (exclusive calçados) - Cristina/
MG - PA/Nº 20687/2012/001/2014 - Classe 1. Validade: 17/09/2018.
*Mario Antonio Zaghini - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e
avicultura de corte e reprodução - Monte Santo de Minas/MG - PA/
Nº 35896/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 17/09/2018. *Lucimar
Ferreira de Moraes - Avicultura de corte e reprodução - Monte Santo
de Minas/MG - PA/Nº 24127/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
17/09/2018. *RAV - Empreendimentos Imobiliários Ltda. EPP - Distrito industrial e zona estritamente industrial - Soledade de Minas/
MG - PA/Nº 17408/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 18/09/2018.
*Paulo Olímpio de Moraes - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo); cafeicultura e citricultura e avicultura de corte e reprodução - Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº
06981/2008/001/2014 - Classe 1. Validade: 18/09/2018. *Pandurata
Alimentos Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Extrema/MG - PA/Nº 00133/2000/012/2014 Classe 1. Validade: 18/09/2018. *Mineração Monte Azul Ltda. - Lavra a
céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro - DNPM: 813.973/1970 - Substância mineral: manganês - Ritápolis/MG - PA/Nº 09927/2010/003/2014 - Classe 1.
Validade: 18/09/2018. *Unilever Brasil Industrial Ltda. - Posto de abastecimento - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 00370/1990/019/2014 - Classe
1. Validade: 19/09/2018. *Marcus Antonio Ribeiro - Suinocultura (crescimento e terminação) - Piranguçu/MG - PA/Nº 14474/2014/001/2014 Classe 1. Validade: 19/09/2018. *Paulo César Cau - Cafeicultura e citricultura - Boa Esperança/MG - PA/Nº 07854/2004/002/2014 - Classe 1.
Validade: 19/09/2018. *Ana Cristina Botelho Araujo ME - Fabricação
de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica
- São Vicente de Minas/MG - PA/Nº 17382/2010/002/2014 - Classe
1. Validade: 19/09/2018. *Sérgio Construções Ltda. ME - Fabricação
de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - São Vicente
de Minas/MG - PA/Nº 27285/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
19/09/2018. *Ecopack Indústria e Comércio de Embalagens Motoki
Ltda. ME - Fabricação de papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima - Itamonte/
MG - PA/Nº 22757/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 19/09/2018. (a)

Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
Deliberação COPAM nº 663, de 22 de setembro de 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013 e dá
outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º,
8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de
2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “d” do inciso II do anexo único, da Deliberação
COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC
JEQ do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a
seguinte redação:
(...)
II - Sociedade Civil:
(...)
d) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de
Minas Gerais - FEDERAMINAS;
Titular: Coryntho José de Oliveira Filho
1º Suplente: Guilherme Coelho Neves
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2014. (a) Alceu José Torres Marques. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
Deliberação COPAM nº 664, de 22 de setembro de 2014
Altera a Deliberação COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013 e dá
outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º,
8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de
2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - As alíneas “d” do inciso I do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata - URC ZM,
e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
II - Sociedade Civil:
(...)
d) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de
Minas Gerais - FEDERAMINAS;
Titular: Willian Rosignoli
1º Suplente: Williene Batalha Rosignoli
(...)
i) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao
ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área
do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;
Titular: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - Celso Bandeira
Melo Ribeiro
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 22 de setembro de 2014. (a) Alceu José Torres Marques. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
Deliberação COPAM nº 665, de 22 de Setembro de 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 482, de 24 de maio de 2013 e dá
outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º,
8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de
2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “c”, do inciso III, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 482, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Câmara Temática de Indústria, Mineração e Infra-Estrutura - CIM do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar
com a seguinte redação:
(...)

III - Sociedade Civil:
(...)
c) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao
ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área
do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;
Titular: Centro Universitário UNA - Danusa Campos Teixeira
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2014. (a) Alceu José Torres Marques. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
22 610767 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Estadual de Florestas - IEF, por delegação de competência,
comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito,
considerando a impossibilidade de notificação da autuação através
Aviso de Recebimento – AR, conforme art. 71 da Lei 14.184/02, que
foram lavrados os seguintes Autos de infração de responsabilidade dos
mesmos:
A.I.
AUTUADO
VALOR R$
239833-0/A Ironbras – Indústria e Comércio S/A
R$5.063,10
350808-7/A Francisco de Assis Viveiros
R$650,97
287339-8/A Ronaldo Fernandes Guimarães
R$5.063,10
34500/2009 Thales Dias Chaves
R$2.751,00
317703-1/A João Hélio Rodrigues de Almeida
R$5.166,44
350941-8/A João Wilson Carneiro
R$500,00
317045-3/A Márcio Koner Júnior
R$6.983,34
288377-1/A Francisco Gonçalves Rodrigues
R$200,00
724/2006 Varlen Cássio de Sales
R$5.420,00
34655/2009 Sergio Henrique Costa
R$1.010,60
287332-1/A Ironbras – Indústria e Comércio S/A
R$5.063,10
317671-2/A Wilson Pereira da Silva
R$5.528,09
36401/2009 Warley José Moreira
R$336,87
36253/2007 Roberto Dias Fialho
R$500,00
12532/2006 Marlon Melo Trindade
R$4.538,00
10681/2006 Maria Aparecida Cardoso Silva
R$2.225,46
322801-6/A Antônio Gonçalves de Amorim
R$2.400,00
As sanções administrativas foram lavradas em razão de descumprimento à Lei Estadual nº. 14.309, de 19/06/2002 (para os casos em descumprimento a Lei Florestal) ou em razão de descumprimento à Lei
Estadual nº. 14.181, de 17/01/2002 (para os casos em descumprimento
a Lei de Pesca) e Decreto Estadual nº. 44.844, de 25/06/2008. Os autuados têm o prazo legal de 20 dias, com termo inicial na data desta publicação, para o pagamento ou apresentação de defesa.
Sete lagoas, 19 de setembro de 2014.
(a) Júlio César Moura Guimarães – Chefe Regional Centro Norte
COMUNICADO
O Instituto Estadual de Florestas comunica para conhecimento do interessado e para fins de direito, considerando a impossibilidade de notificação da autuação através Aviso de Recebimento – AR, conforme
art. 71 da Lei 14.184/02, que o pedido de reconsideração foi apreciado
pela Instância Regional Centro Norte/CORAD na reunião realizada em
29/05/2009 e publicado no “Minas Gerais” em 08/06/2009 conforme
decisão abaixo:
Processo
Autuado
A.I.
Parecer Valor R$
Sétimo 045109/2007 Deferido
E038405/2008 Márcio
818,47
Félix Teixeira.
Parcial
Os autuados tem o prazo legal de 30 dias, a contar desta publicação,
para efetuar o pagamento podendo solicitar o parcelamento do débito,
nos termos do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008. Em caso de
inércia do autuado o processo será encaminhado para inscrição na
Dívida Ativa.
Sete Lagoas, 19 de setembro de 2014.
(a) Júlio César Moura Guimarães – Chefe Regional Centro Norte
22 610744 - 1

Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais, JUSTIFICA, nos termos do parágrafo único
do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
Katiane
Almeida

Cristina

MASP
de

Brito 1.061.771-0

Robson Rodrigues dos Santos

1.152.077-2

NÍVEL

JUSTIFICATIVA
A servidora é responsável pela coordenação das atinecessárias ao alcance da meta prevista na
GTEI-2 vidades
ação 1236: “Implantação de redes de monitoramento
de qualidade da água”.
O servidor é responsável por representar o IGAM
acompanhamento do Plano Estadual de Recursos
GTEI-2 no
Hídricos, bem como dos Planos Diretores das Bacias
Hidrográficas do Estado.

PROJETO/ATIVIDADE
Consolidação da Gestão de
Recursos Hídricos em Bacias
Hidrográficas.
Consolidação da Gestão de
Recursos Hídricos em Bacias
Hidrográficas.
22 610763 - 1

Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Alto
São Francisco e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, por delegação de
competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD nº 1589,
de 22/05/2012, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 00930/2014, Empreendedor: Hélio José da Silva - ME,
Município: Igaratinga, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01448/2014. *Processo: 07436/2014, Empreendedor: Gran Royalle
Lagoa Empreendimentos Imobiliários S/A, Município: Divinópolis,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01449/2014. *Processo:
11161/2011, Empreendedor: José Ildeu da Silva, Município: Uberaba,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01450/2014. *Processo:
16026/2012, Empreendedor: Thiago de Castro Vieira - EPP, Município: Serra do Salitre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01451/2014. *Processo: 18641/2012, Empreendedor: Cargill Agrícola
S/A, Município: Conceição das Alagoas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01452/2014. *Processo: 08752/2013, Empreendedor: Sérgio Gervásio Ferreira, Município: Monte Alegre de Minas,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01453/2014. *Processo: 14127/2010, Empreendedor: Wilson Rogério Maciel, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01454/2014. *Processo: 00359/2012, Empreendedor: Naturalle Agro
Mercantil Ltda, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01455/2014. *Processo: 09846/2010, Empreendedor: Posto Rio Claro Ltda, Município: Uberaba, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 01456/2014. *Processo: 01992/2013, Empreendedor: Antônio Francisco Barbosa Rocha, Município: Uberlândia,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01457/2014. *Processo:
14957/2011, Empreendedor: Cargill Agrícola S/A, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01458/2014.
*Processo: 08311/2009, Empreendedor: Cargill Agrícola S/A, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01459/2014. *Processo: 08312/2009, Empreendedor: Cargill Agrícola
S/A, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01460/2014. *Processo: 08310/2009, Empreendimento: Cargill
Agrícola S/A, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01461/2014.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 02078 publicada dia 05/08/2010. Outorgado:
MSA Importação e Exportação Ltda – CNPJ: 04.485.894/0001-08.
Onde se lê: Prazo: 05 (cinco) anos. Leia-se: Prazo: Até 21/02/2019.
Município: Nova Serrana – MG.

Retifica-se a portaria nº 01367 publicada dia 11/09/2014. Outorgado:
Márcio Antônio de Moraes – CPF: 554.304.496-87. Onde se lê: Ponto
de Captação: Lat. 18º41’09”S e Long. 47º28’31”W. Leia-se: Ponto de
Captação: Lat. 18º41’09”S e Long. 47º28’30”W. Município: Monte
Carmelo - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, ALTO SÃO FRANCISCO e TRIÂNGULO
MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.
br.
Belo Horizonte, 22 de Setembro de 2014.
22 610633 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Mário Marques
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
1.363.580-0 - Rogerio Nery de Siqueira Silva, a partir de 21.09.2014.
22 610681 - 1