TJMG 07/11/2014 -Fl. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
nº 04/2014, instaurado pela Seção de Auditoria e Fiscalização/DHCC/DETRAN/MG, que o Diretor de Geral, Enos Fernandes De Araújo, descumpriu o art. 31, item I da Resolução
358/2010.
Resolve:
Artigo 1º- Aplicar a penalidade de 60 (SESSENTA) dias de
SUSPENSÃO para o Diretor de Geral, ENOS FERNANDES DE ARAÚJO, registro n° 12443.
Artigo 2º - Cientificar o referido Diretor de Ensino, que terá
o prazo de 30 (trinta) dias para recorrer da decisão, após a
publicação desta Portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 002, 04 de novembro de 2014.
A Belª. Alessandra Escobar Vieira Wilke – MASP.
1.145.056-6, Delegada Regional de Polícia Civil, titular da 5ª
DRPC/Juatuba, no uso de suas atribuições e, em consonância
ao Artigo 36, § 1º do Decreto nº 44.885 de 1º de setembro de
2008 e Artigo 6º, inciso VI, da Portaria 2.216 de 29 de maio
de 2009, etc...
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela 5ª DRPC/
Juatuba e pela 1ª Delegacia de Polícia de Juatuba, que informam ter a Satnad Auto Socorro, CNPJ 17.974.407/0001-12,
localizado na cidade de Juatuba/MG, por seu representante
praticado em tese a infração prevista na Cláusula Quatro,
item 4.1, letra “f”, “g” e “h”, item 4.2, letra “e”, “f” e 4.3 letra
“e” e “f” do Termo de Compromisso e Credenciamento, bem
como a prática do crime tipificado na norma do Artigo 317 do
CPB, na forma do Artigo 327, § 1º do mesmo diploma legal
já apurado nos autos do IP 649/2014 (Pcnet 3330050-00).
Resolve:
Art. 1º Nomear a Comissão Processante, a qual será presidida
pela Dr. Diego Nolasco Rego, Delegado de Polícia, MASP.
1.330.787-1, como secretário o Escrivã de Polícia Mariana
Moreira Alves, MASP. 1.341.615-1 e membro o Investigador
de Polícia Fabricio Antunes Miranda, MASP. 1.242.902-3
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Alessandra Escobar Vieira Wilke
Delegada Regional De Polícia
MASP. 1.145.056-6
Portaria nº 148/2ªDRPC/2014
O Dr. Silvio Henrique Pagy Correa, Titular da 2ª DRPC de
Caratinga, no uso de suas atribuições etc...
Considerando o disposto pelo Decreto nº 44.546 de 20 de
junho de 2007, alterado pelo Decreto nº 44.635 de 10 de
outubro de 2007, alterado pelo Decreto º 45.769 de 10 de
novembro de 2011, Lei nº 20.805, de 26 de julho de 2013,
Portaria nº 354, de 2 de março de 2012 e Portaria do Detran/
MG nº 659, de 2 de julho de 2014, que dispõem sobre o credenciamento de clínicas médicas e psicológicas, em localidades atendidas por comissão examinadora de trânsito, para
realizar exames de aptidão física e mental e de avaliação
psicológica em candidatos à permissão para dirigir veículos
automotor, à renovação de carteira nacional de habilitação e
à troca de categoria.
Resolve:
Designar Comissão Processante para a realização de vistorias e demais procedimentos para o credenciamento e/ou
renovação de credenciamento junto ao Detran/MG, das clínicas médicas e psicológicas instaladas na circunscrição da 2ª
DRPC/Caratinga, composta pelos seguintes servidores: Presidente: Dr. Ivan Lopes Sales, Delegado de Polícia Titular,
MASP. 1.236.967-4; Secretário: Bela Neidmar Chaves Leite
Lopes, Investigadora de Polícia, Nível III, MASP. 349.083-6
e Membro: Dr. Thales Edison Chaves, Médico Legista, Nível
Especial, MASP. 342.528-7.
Cumpra-se, revogando-se a Portaria nº 015/ASS/2012 de 09
de setembro de 2012.
Caratinga, 15 de outubro de 2014.
Silvio Henrique Pagy Correa
Delegado Geral de Polícia
MASP. 386.213-4
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais,
Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil,
no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional de trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado para comparecer no CIRETRAN - Delegacia De Transito Da 1ªDRPC/
Teófilo Otoni/MG, Rua Lauro Vieira, nº 20 São Diogo/
Teófilo Otoni/MG, onde poderá ter vistas em cartório do(s)
processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar
defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Lauro Vieira, nº 20 São Diogo/Teófilo
Otoni/MG, CEP 39.803-002 (horário de 14:30 às 17:00 h)
e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos
os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e
o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais
ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do
artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu
a contagem de 20(vinte) pontos ou mais nos períodos descritos de doze meses, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261,
§ 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997),Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado
nesta cidade de Belo Horizonte, 6 de novembro de 2014. Eu,
Marizelda Figueiredo Santos, secretária, o digitei.
Condutor: Alan Teixeira Dos Santos
Pontos: 22
N.ºdo processo
Registro da CNH.
3319329
4314712263
Período: 05/11/2014 a 05/12/2014.
Condutor: Antonio Junior Pereira
Pontos: 20
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2274419201
2274419201
Período: 05/11/2014 a 05/12/2014.
Condutor: Benedito Ribeiro Dos Santos Pontos: 28
N.ºdo processo
Registro da CNH.
3314956
1812987559
Período: 05/11/2014 a 05/12/2014.
Condutor: Cristina Gomes Cardoso
Pontos: 27
N.ºdo processo
Registro da CNH.
3319689
3878720974
Período: 05/11/2014 a 05/12/2014.
Condutor: Edson Francisco Dos Santos Pontos: 40
N.ºdo processo
Registro da CNH.
3319613
2309088347
Período: 05/11/2014 a 05/12/2014.
Condutor: Fernando Fonseca Oliveira Pontos: 25
N.ºdo processo
Registro da CNH.
3319394
1269355850
Período: 05/11/2014 a 05/12/2014.
Condutor: Glayce Gomes Cordeiro
Pontos: 20
N.ºdo processo
Registro da CNH.
3319571
4147266707
Período: 05/11/2014 a 05/12/2014.
Condutor: Geovani Ferreira Pego
Pontos: 25
N.ºdo processo
Registro da CNH.
3319251
3306654340
Período: 05/11/2014 a 05/12/2014.
Condutor:Gilberto Alves Da Fonseca
Pontos:
N.ºdo processo
Registro da CNH.
3338046
4825107773
Período: 05/11/2014 a 05/12/2014.
Condutor: Gilberto Nascimento Reis
Pontos: 26
N.ºdo processo
Registro da CNH.
3319559
1661318459
Período: 05/11/2014 a 05/12/2014.
Condutor: Gildo Passos Dos Santos Junior Pontos: 20
N.ºdo processo
Registro da CNH.
3319514
3647839301
Período: 05/11/2014 a 05/12/2014.
Condutor: Jose Saturnino Filho
Pontos: 27
N.ºdo processo
Registro da CNH.
3319360
388648846
Período: 05/11/2014 a 05/12/2014.
Condutor: Jose De Assis Souza Colen
Pontos: 21
N.ºdo processo
Registro da CNH.
3319654
1591790580
Período: 05/11/2014 a 05/12/2014.
Condutor: José Alberto Souto De Almeida
Pontos: 21
N.ºdo processo
Registro da
CNH.
3319840
2546788960
Período: 05/11/2014 a 05/12/2014.
Condutor: Leonardo Dias De Oliveira
Pontos: 31
N.ºdo processo
Registro da CNH.
3319435
4468726402
Período: 05/11/2014 a 05/12/2014.
Condutor: Paulo Edson De Souza
Pontos: 28
N.ºdo processo
Registro da CNH.
3319614
919953397
Período: 05/11/2014 a 05/12/2014.
Condutor: Phillip Ramos Lauar
Pontos: 26
N.ºdo processo
Registro da CNH.
3319676
3841818390
Período: 05/11/2014 a 05/12/2014.
Condutor: Renato Marques Pechir
Pontos: 30
N.ºdo processo
Registro da CNH.
3314955
3782049840
Período: 05/11/2014 a 05/12/2014.
Condutor: Rogerio Soares Pereira
Pontos: 20
N.ºdo processo
Registro da CNH.
3319608
4165241451
Período: 05/11/2014 a 05/12/2014.
Condutor: Wander Walter Veneno Pereira Pontos: 26
N.ºdo processo
Registro da CNH.
3314945
2200040536
Período: 05/11/2014 a 05/12/2014.
Condutor: Weber Soares Bredoff De Jesus
Pontos:
N.ºdo processo
Registro da CNH.
3338022
666265903
Período: 05/11/2014 a 05/12/2014.
Condutor: Weber Soares Bredoff De Jesus Pontos:
N.ºdo processo
Registro da CNH.
3338017
666265903
Período: 05/11/2014 a 05/12/2014.
Edital de Citação/Notificação
O Bel. Henigmer Nilmax Pinheiro, Presidente da II Comissão de Processos Administrativos de trânsito da 2ª Ciretran de
Capelinha Minas Gerais, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional de
trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no CIRETRAN - Delegacia De
Transito Da 2ªDRPC/Capelinha/MG, Rua Maria Moreira De
Andrade 355 – Bairro Acacias/Capelinha/MG, onde poderão
ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze)
dias, que deverá ser protocolizada na. Rua Maria Moreira
de Andrade, N ؟355, Bairro Acácias, Capelinha, CEP 39.680000 (horário de 14:00 às 17:00 h) e se ver processado até
o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu
procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário,
a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do artigo 15 da Resolução
182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20(vinte)
pontos ou mais nos períodos descritos de doze meses, fato
que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),Resoluções n.º
168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de Capelinha, 6
de novembro de 2014. Eu, Iruan da Silva Cardoso secretário, o digitei.
Condutor: Adilson Cordeiro de Sousa
N.ºdo processo
2014-123-001076-003-003385532-00
Período: 25/09/2011 a 26/04/2012.
Condutor: Amarildo da Silva
N.ºdo processo
2014-123-001076-003-003385530-00.
Período: 21/02/2011 a 07/12/2011
Condutor: Joao Antonio Alves da Silva
N.ºdo processo
CNH.
2014-123-001076-003382486-00
Período: 10/10/2011 a 25/10/2011
Condutor: Jose Luiz Alves Filho
Pontos: 27
Registro da CNH.
03125584871
Pontos: 26
Registro da CNH.
02326830875
Pontos: 21
Registro da
00405927430
Pontos: 21
N.ºdo processo
CNH.
2014-123-001076-003-003385509-00
Período: 22/12/2011 a 28/03/2012.
Condutor:Paulo Marcos Vieira Tomaz
N.ºdo processo
CNH.
2014-123-001076-003-003382480-00
Período: 26/02/2011 a 10/09/2011
Condutor: Paulo Pimenta de Figueiredo
N.ºdo processo
CNH.
2014-123-001076-003-003385510-00
Período: 27/09/2011 a 25/04/2012
Condutor: Paulo Renato Caldeira
N.ºdo processo
CNH.
2014-123-001076-003-003382472-00
Período: 21/10/2010 a 14/10/2011
Condutor: Wilson Aparecido Gomes
N.ºdo processo
CNH.
2014-123-001076-003382478-00
Período: 19/10/2010 a 14/07/2011
Registro da
0176630681
Pontos: 20
Registro da
02809799038
Pontos: 26
Registro da
02773473443
Pontos: 20
Registro da
00844034181
Pontos: 32
Registro da
02324300595
Edital de Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais,
Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil,
no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo relacionados da decisão proferida
no processo administrativo, no qual, com base no artigo 261,
parágrafo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, que determina
a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor - SCC, situado na Rua Bernardo Guimarães, n.º 1468, Bairro Funcionários, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no
horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às 17:00h quando
deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação
ou interpor recurso perante à JARI/DETRAN na Avenida
João Pinheiro, n. 417, Funcionários, a fim de lhes assegurar
a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da Revelia; não havendo interposição de recurso(s), o
condutor deverá entregar a CNH no SCC no prazo máximo
de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será inscrita
no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após esta data será instaurado processo administrativo
de cassação, tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e
19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004
CONTRAN, inciso II do artigo 268 do CTB; e inciso I do
artigo 263 do CTB.
Nome do condutor
Renach
Abílio Martins de Paula
4870342817/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2586817/13 39129/14
30das
Nome do condutor
Renach
Abílio Martins de Paula
4870342817/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2586826/3 39126/14
60dias
Nome do condutor
Renach
Abílio Martins de Paula
4870342817/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2586841/13 39127/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Adriano Rezende Raposo
1409528906/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2598376/13 39211/14
30Dias
Nome do condutor
Renach
Adriano Rezende Raposo
1409528906/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2598377/13 39219/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Alexandre Luiz Silva Azevedo
1837262816/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2600016/13 39060/14
60Dias
Nome do condutor
Renach
Alexandro Santos dos Reis
3386585674/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2627357/13 38780/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Arley de Paula Rodrigues
188064915/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2628448/13 39049/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Arley de Paula Rodrigues
188064915/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2628455/13 39411/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Arley de Paula Rodrigues
188064915/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2628462/13 39517/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Arnaldo Raimundo Marques
2146735140/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2592378/13 39138/14
30Dias
Nome do condutor
Renach
Barbara Costa Isidoro
2479548475/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2598048/13 39319/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Beatriz Costa Pereira
1110047143/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2600253/13 39459/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Beatriz Costa Pereira
1110047143/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2600257/1’3 39458/14
60dias
Nome do condutor
Renach
Ben Hur Gonçalves Rios
2825381816/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2025099/13 38900/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Carla Augusta Lucas Nunes
1871443682/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2627235/13 39338/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Carlos dos Santos Souza
2579166955/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2597422/13 39226/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Carlos dos Santos Souza
2579166955/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2597427/13 39280/14
60dias
Nome do condutor
Renach
Cassiano Guedes Felício
3707661428/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2627258/13 39337/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Celso da Silva
680485526/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2629318/13 39533/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Cesar Azevedo Carneiro
74339684/MG
Processo
Portaria Punitiva
2607528/13 39463/14
Nome do condutor
Cesar Azevedo Carneiro
Período de suspensão
60dias
Renach
74339684/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2607530/13 39464/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Claudio Felicissimo Alves Pereira
2225437620/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2661006/13 39487/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Cleide Maria de Freitas Miranda
1715451992/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2597857/13 39140/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Cristina Gonçalves Chinait
2750153984/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2596792/13 39297/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Damianny Andrade Alvarenga
3833509085/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2627416/13 39346/14
60dias
Nome do condutor
Renach
David Mizrahy Junior
3916657331/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2100973/13 391718/14
30dias
Nome do condutor
Renach
David Mizrahy Junior
3916657331/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2101024/13 39179/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Davidson Dias Valentim
1628302632/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2662929/13 39489/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Dayse das Graças Andrade
1329370314/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2607102/13 39444/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Dayse das Graças Andrade
1329370314/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2607105/13 39438/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Diógenes de Almeida dos Santos
2933972749/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2826994/13 39353/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Edson Mauricio de Rezende
1724589080/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2627461/13 39431/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Ellen Patrícia Louzada Ferreira
819128348/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2643505/13 39507/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Ellos da Silva Pelagio
2822258456/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2592330/13 39516/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Erivelton Cesar de Oliveira
3027445431/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2643534/13 39503/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Fabio Cristiano Alves Duraes
3399622352/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2643530/13 39495/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Faical Farhat de Carvalho
2743657145/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2617057/13 39428/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Fátima Helen Marçal de Jesus
3004431495/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2610773/13 39500/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Felipe Soares da Silva Pinto
1832227540/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2643867/13 39494/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Flavia Arantes Silveiro
818479700/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2627274/13 39359/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Flavio Aparecido Santos
3815229220/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2627265/13 39360/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Francisco Alves Carlos
1011667317/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2611424/13 39491/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Francisco Alves Carlos
1011667317/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2611435/13 39490/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Frederico Freitas de Miranda
4160203123/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2627253/13 39362/14
30dias
Nome do condutor
Renach
Giselle Piccoli de Lima
3769847589/MG