TJMG 12/11/2014 -Fl. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do convênio nº 26/2011, firmado em 16 de agosto de 2011, entre a Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais);
III – do convênio nº 759568/2011, firmado em 27 de dezembro de 2011, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$108.386,94 (cento e oito mil trezentos e oitenta
e seis reais e noventa e quatro centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de novembro de 2014; 226º da Inconfidência
Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO NE Nº 613, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 170)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE
DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06128227-2.089-0001-3390-0-24.1
6.000,00
1251.06128227-2.089-0001-4490-0-24.1
102.386,94
1251.06181141-4.289-0001-3390-0-70.1
20.000,00
1251.06181141-4.289-0001-4490-0-70.1
15.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182294-4.273-0001-3390-0-70.1
48.000,00
1401.06182294-4.365-0001-3390-0-70.1
2.000,00
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
2111.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
11.832,43
2111.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
1.301,57
2111.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.574,31
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-4.235-0001-3390-0-10.1
3.316.675,00
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.965,58
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20122701-2.417-0001-3190-0-60.1
90.882,98
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302237-4.279-0001-3390-0-37.1
2.000.000,00
4291.10305238-4.093-0001-3390-0-37.1
1.500.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
7.117.618,81
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I,
DESTE DECRETO:
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1401.06182294-2.087-0001-3390-0-70.1
50.000,00
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
2111.26782116-4.127-0001-3390-0-60.1
14.708,31
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12122701-2.001-0001-3390-0-10.1
5.675,00
2351.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1
310.000,00
2351.12364140-4.244-0001-3390-0-10.1
3.000.000,00
2351.12573228-1.056-0001-3390-0-10.1
1.000,00
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.22662704-4.137-0001-3390-0-60.1
1.965,58
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571210-4.020-0001-3390-0-60.1
90.882,98
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302237-4.279-0001-3190-0-37.1
3.500.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
6.974.231,87
11 629716 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a LIDIA
GONÇALVES BOTELHO, MASP 752434-1, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 CV1100022, de recrutamento amplo, a
direção da Diretoria de Cadastro e Gestão Documental da Secretaria de
Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
torna sem efeito o ato publicado em 21/11/2012 que promoveu, nos
termos do art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 23, de 26
de dezembro de 1991, SEINE GONÇALVES COLOMBAROLLI,
MASP 298.877-2, para o cargo de Perito Criminal, código PR, nível
III, final da respectiva série de níveis a que se refere os Anexos I-A e II,
da Lei Complementar nº 84, de 25 de julho de 2005, lotado no Quadro
de Cargos da Polícia Civil de Minas Gerais, em razão do servidor ter
requerido cancelamento do processo de aposentadoria.
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a NILTON EUSTÁQUIO DA
SILVA, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PC1100420 da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a contar de 31/10/2014.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 6/11/2014, atribui a WILSON SANTOS RESENDE, chefe
da Assessoria de Comunicação, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 PC1100420 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA
CAROLINA DE BRITO MACHADO, MASP 1200578-1, a gratificação temporária estratégica GTED-3 MD1100300 da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ANA CAROLINA DE BRITO MACHADO, MASP
1200578-1, do cargo de provimento em comissão DAD-7 MD1100110
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MARINA FREIRE RESENDE, MASP 1278464-1, do
cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100462 da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
no uso de suas atribuições, dispensa DENISE AFONSO COMARELA DUTRA, MASP 1016644-5, da função gratificada FGD-9
MD1100070 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARINA FREIRE
RESENDE, MASP 1278464-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 MD1100110, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LAURA ALTOÉ FERREIRA, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100462,
de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GUILHERME
HIROSHI SOKI AKAKI, MASP 1363875-4, para a função gratificada FGD-9 MD1100070 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a AUGUSTO
CONRADO MARTINS, MASP 752451-5, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100309, de recrutamento amplo, a
chefia da Coordenação Central do Núcleo Central de Gestão Estratégica
de Projetos e do Desempenho Institucional da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a MATEUS
FELIPE DOS REIS MARTINS, MASP 752391-3, titular do cargo de
provimento em comissão DAD-8 PH1100311, de recrutamento amplo,
a chefia da Coordenação Central do Núcleo Central de Gestão Estratégica de Projetos e do Desempenho Institucional da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a MARIA
ANGELICA DE ANDRADE VASCONCELOS, MASP 752698-1,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100366, de
recrutamento amplo, a chefia da Coordenação Central do Núcleo Central de Gestão Estratégica de Projetos e do Desempenho Institucional da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a LAURA
ANGELICA MOREIRA SILVA, MASP 1283439-6, titular do cargo
de provimento em comissão DAD-8 PH1100313, de recrutamento
amplo, a chefia da Coordenação Central do Núcleo Central de Gestão
Estratégica de Projetos e do Desempenho Institucional da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a MILA
MAGALHÃES RIBEIRO, MASP 752667-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100308, de recrutamento amplo, a
chefia da Coordenação Central do Núcleo Central de Gestão Estratégica
de Projetos e do Desempenho Institucional da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.

autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a ausentar-se do país, no período de 18/11/2014 a
21/11/2014, para participar do Iº CONGRESSO INTERNACIONAL
DE COMPRAS PÚBLICAS EM CABO VERDE, em República de
Cabo Verde, com ônus parcial para o Estado:
JEAN MATTOS DUARTE, MASP 1277453-5, SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E QUALIDADE DE
GASTO.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital IPSEMG Nº02/2013,
para o cargo de provimento efetivo do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo
relacionados por não tomar posse em tempo hábil:

Enfermagem
Belo Horizonte
Identidade

Nome
Thaise Dornelas
de Queiroz
Harley Francisco
de Assis
Alice Drummond
Resende Magalhaes

15377084
M8338775
M-2717722

MG11551817

Vinicius Martins
Machado

Engenharia Civil Ou Engenharia Elétrica
Belo Horizonte

Identidade
Nome
MG12279114 Ana Carolina Leite Viana

14899868

TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital IPSEMG Nº01/2013,
para o cargo de provimento efetivo do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo
relacionados por não tomar posse em tempo hábil:
Analista de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Direito
Belo Horizonte
Identidade
MG14722866

Nome
Thais Viana Oliveira

Classificação Vaga
12°
SE 970

TORNA SEM EFEITO, os atos de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital IPSEMG
Nº 01/2014, para os cargos de provimento efetivo do INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS abaixo relacionados por não terem tomado posse em tempo
hábil:
Técnico de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Técnico em Enfermagem
Belo Horizonte
Nome
Elisangela Silva
de Assis
Cristina
MG17563598 Angelica
Silva e Oliveira
Joelma Alves
MG8033203
de Oliveira
13102840
Leisse de Lima Lacerda
M8956850
Clarice Alves da Silva
Marcilio Barbosa
MG6294502
Ribeiro
Alexander Martins
8386944
da Silva
MG-11.496.723 Junia de Souza Ferreira
Marcio de
8816155
Andrade Costa
Georgia Cynthia
M6607612
Simoes Mudado
MG10359491 Valeria Muniz de Assis
Valeria de
M4294911
Almeida Vieira
M 5 666 299
Norma Sueli Silva Pinto
15651315
Juliana Martins Barreto
Mendes
MG18593242 Lorena
de Souza
MG 17.840.527 Mayara Cabral Cunha
MG12526740 Silvia de Jesus Moreira
Aline Pollyanna
11266248
Damasceno Rodrigues
MG12292070 Vanessa Reis Mansur
MG12625016 Wesley Reis da Silva
Cinthia Aparecida
12225986
Coelho
de Fatima
MG10433388 Erica
Domingos
M8133162
Edson Ribeiro da Silva
7471935
Rodrigo Ferreira Costa
Marcia Maria
11093972
de Oliveira
M 3 949 427
Cacildo Pedro Ribeiro
Kelly Cabral
1621793
Nascimento

Vaga

3°

SE 654

6°

SE 651

26°

SE 629

2°

SE 657

Classificação

Vaga

1°

SE 587

Classificação

Vaga

1°

SE 558

2°

SE 557

CANDIDATOS Lei 11.867/1995

Medico da Área de Seguridade Social - Nível III - Grau A
Dermatologia
Belo Horizonte
Classificação Vaga
2°
SE 638

Classificação

Identidade

Nome
Armando Xavier
de Mattos Junior

Qualquer Curso Superior
Belo Horizonte
Identidade
02309858135
MG13264865

Nome
Giovana Gomes
de Oliveira
Flavia Gonzaga
Milagres de Almeida

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27
de janeiro de 2011, atribui a REGINA MARIA CHAIA FRANÇA,
MASP 329475-8, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4
CV1100058, de recrutamento amplo, a chefia do Núcleo de Autógrafos
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.

Identidade

Classificação

Vaga

MG11437778

1°

SE 645

3°

SE 643

8°

SE 638

11°
13°

SE 635
SE 633

20°

SE 626

26°

SE 620

27°

SE 619

28°

SE 618

30°

SE 616

37°

SE 609

41°

SE 605

42°
49°

SE 604
SE 597

50°

SE 596

55°
59°

SE 591
SE 587

MINAS GERAIS

68°

SE 578

Criado em 06/11/1891

86°
105°

SE 560
SE 541

107°

SE 539

117°

SE 529

126°
134°

SE 520
SE 512

135°

SE 511

138°

SE 508

141°

SE 505

Técnico Em Radiologia
Belo Horizonte
Identidade
M5609297

Nome
Classificação
Evanilda Faria Fonseca 5°

Vaga
SE 18

Técnico em Saúde Bucal
Belo Horizonte
Identidade
M1237792

Nome
Classificação Vaga
Maria Angelica de Albu- 1°
SE 68
querque Santos

TORNA SEM EFEITO, os atos de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital IPSEMG
Nº01/2014, para os cargos de provimento efetivo do INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS abaixo relacionados por não terem tomado posse em tempo
hábil:
Analista de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Administração ou Tecnologia em Gestão Pública ou Ciências Contábeis ou Ciências Atuariais ou Tecnologia Em Gestão de Recursos
Humanos ou Biblioteconomia
Belo Horizonte
Identidade
13903607

Nome
Rafael Oliveira
de Magalhaes

Classificação

Vaga

5°

SE 734

CANDIDATOS Lei 11.867/1995
477893867

Luiz Gustavo Barreto 1°

SE 739

Ciências da Computação ou Sistemas de Informação ou Engenharia
da Computação ou Engenharia Software ou Tecnologia em Processamento de Dados ou Matemática Computacional
Belo Horizonte
Identidade
139649

Nome
Jaime Andrade Pinto

Classificação
1°

Vaga
SE 662

PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANTÔNIO CARDOSO
SIQUEIRA, MASP 275.781-3, cargo efetivo de Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe da Divisão
de Operações de Telecomunicações, Código CHD5, Símbolo PC-05,
da Superintendência de Informações e Inteligência Policial, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ROSANGELA SILVA MOREIRA, MASP 293.723-2, cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

Diário Oficial dos Poderes do Estado

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ELIANE CONCEIÇÃO DINIZ
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
Diretor Industrial
Carlos alberto pinto gontijo
3237-3407
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espirito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br