TJMG 12/11/2014 -Fl. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03769395 Marcos Aurelio de Paula Terrinha – ASP – 1 - Belo Horizonte - 5 - 06/11/2014
A 10/11/2014 - 158.I, 09055286 Helena Maria Pereira dos Santos –
ASP – 1 - Contagem - 6 - 04/11/2014 A 09/11/2014 - 158.I, 09056649
Jair Rosa Filho – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 30 - 02/11/2014 A
01/12/2014 - 158.I, 11565462 Edian Aparecido da Silva – ASP – 2 Ribeirao das Neves - 30 - 04/11/2014 A 03/12/2014 - 158.I, 12054441
Ana Carolina Nascimento Souza – AGSE – 2 - Belo Horizonte - 11 04/11/2014 A 14/11/2014 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10730000 Marilene Sinfronio da Costa – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 04/11/2014 A 06/11/2014 - 158.I
Fundacao Helena Antipoff, 10546000 Claudia Regina Debortoli – EEB
– 1 - Ibirite - 2 - 05/11/2014 A 06/11/2014 - 158.I
Fundacao Ezequiel Dias, 12023206 Juliana Goncalves Terra de Azevedo – TST – 1 - Belo Horizonte - 2 - 06/11/2014 A 07/11/2014 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Advocacia Geral do Estado, 09744729643 - Amanda Cristina Barbosa
– GGOV - 10/11/2014
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 03573641636
- Maria Geralda de Oliveira Silva – PEB - 11/11/2014
Secretaria de Estado de Defesa Social, 07702823690 - Gabriela Aparecida Rodrigues – ASP - 07/11/2014 , 10651121655 - Vinicius Carlos de Almeida – ASP - 07/11/2014 , 11054414661 - Gustavo Henrique Goncalves da Silva – ASP - 07/11/2014 , 09978311629 - Bruno
de Oliveira Rezende – ASP - 10/11/2014 , 06005380605 - Antonio
Augusto de Almeida Silva – ASP - 10/11/2014 , 06151471601 - Daniel
Mendonca da Rocha – ANEDS - 10/11/2014 , 01651680647 - Thierry
Bagno Miranda – ASP - 10/11/2014 , 08675998716 - Rodrigo Meira
Scielzo Brunet – ASP - 10/11/2014 , 30279847807 - Edson dos Santos Silva – ASP - 10/11/2014 , 10690130643 - Allyson Rafael da
Silva Souza – ASP - 10/11/2014 , 10718046692 - Pablo Coelho Fernandes – ASP - 10/11/2014 , 01643524739 - Vandilson Fagundes de
Medeiros – ASP - 10/11/2014 , 10482858630 - Marcelo Croce Alves
– ASP - 10/11/2014 , 01655362682 - Robson da Costa Rafael – ASP
- 10/11/2014 , 07780470679 - Cicero do Nascimento Toledo – ASP 10/11/2014 , 01290384665 - Paulo Luciano Andre de Castro – ASP 10/11/2014 , 00852932707 - Claudio Falcao Carvalho Pinto – ASP 10/11/2014 , 04555345606 - Walter Ferraranetto – ASP - 10/11/2014
, 07177944664 - Tadeu Andrade Goulart Horta – ASP - 10/11/2014
, 04770688717 - Ricardo Cosme Vasconcelos Fonseca – ASP 10/11/2014 , 04981202601 - Daniel Mateus da Silva – ASP - 10/11/2014
, 06523246655 - Wellington Warlen de Oliveira – ASP - 07/11/2014 ,
07114414641 - Gilliard Pinto da Silva – ASP - 11/11/2014
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 11987961625 - Marina Melo Navarro – ANSS - 03/11/2014
, 88372987653 - Maria Aparecida de Menezes – TSS - 10/11/2014
, 03567912623 - Adriana Lucia de Miranda – TSS - 10/11/2014
, 96142685653 - Alexandre Vieira de Sena – TSS - 10/11/2014 ,
59233044653 - Lourdes Maria Moreira Soares – TSS - 10/11/2014
, 03162360633 - Adriana Maria Marcal – ANSS - 11/11/2014 ,
51320304672 - Rizia Maria Cardoso de Almeida – ANSS - 03/11/2014
, 78290180659 - Denizete de Araujo Braz – TSS - 27/10/2014
, 66619645615 - Euza de Paula Coutinho – TSS - 10/11/2014 ,
01230688609 - Theara Cendi Fagundes – MEDSS - 10/11/2014 ,
09440164646 - Yara Mendes Cardoso Ferreira – TSS - 10/11/2014
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 11287695 Adileusa
Ramos Vieira de Moura – PEB – 1 - Vespasiano - 11/11/2014 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 10154185 Auricelia Ferreira Viana – PEB – 1 - Onde se Lê: 62,05.12.2012,04.02.2013,4
855/2012,MG 19.12.2012 - Leia-se: 90,05.12.2012,04.03.2013
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03453040 Meire
Aparecida Pocas Biagini – PEB – 2 - Belo Horizonte - 5 - 20/10/2014
A 24/10/2014 - , 03453040 Meire Aparecida Pocas Biagini – PEB
– 2 - Belo Horizonte - 4 - 27/10/2014 A 30/10/2014 - , 11595030
Alcione Marcia Ferreira – PEB – 2 - Belo Horizonte - 1 - 03/11/2014
A 03/11/2014 - , 12126462 Neide Aparecida Alberto – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 1 - 05/11/2014 A 05/11/2014 Metropolitana B, 03216173 Tania Maria da Silva Maia – PEB – 2 Sao Joaquim de Bicas - 15 - 31/10/2014 A 14/11/2014 - , 11949047

Joao Batista de Oliveira – ASB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 04/11/2014
A 04/11/2014 Metropolitana C, 11730603 Ruth Lea Penedo Santana – PEB – 0 - Belo
Horizonte - 8 - 04/11/2014 A 11/11/2014 - , 11775608 Alciene Angelica
de Paula – PEB – 1 - Pedro Leopoldo - 1 - 04/11/2014 A 04/11/2014 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12111878 Paulo Henrique dos
Santos – – 2 - - 11 - 31/10/2014 A 10/11/2014 - , 12610275 Alessandra do Carmo Campolina Hott – – 1 - - 14 - 30/10/2014 A 12/11/2014
- , 12689766 Marcos Vinicius Marques – – 1 - - 8 - 03/11/2014 A
10/11/2014 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13118542 Alcione
Faria Ferraz – ATB – 1 - Belo Horizonte - 06/11/2014 25ª SRE - Ouro Preto, 12904959 Maria Gorete de Matos – ATB – 1 Itabirito - 29/10/2014 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 10126993
Viviane Rodrigues de Souza – PEB – 2 - Onde se Lê: 33,09.06.2014,11.0
7.2014,4081/2014,MG 19.07.2014 - Leia-se: 3,09.06.2014,11.06.2014
COMUNICAÇÃO : 6833/2014
REGIONAL : Almenara
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 03242914
Nilzete Almeida Ferreira – PEB – 3 - Jacinto - 15 - 10/11/2014 A
24/11/2014 - , 09801085 Rita Goncalves Viana – ASB – 1 - Santa Maria
do Salto - 12 - 03/11/2014 A 14/11/2014 COMUNICAÇÃO : 6838/2014
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 11075801
Renata Aparecida Gontijo – PEB – 2 - Moema - 15 - 06/11/2014 A
20/11/2014 - , 11767910 Patricia de Fatima Ferreira Faria – PEB – 2 Santo Antonio do Monte - 15 - 31/10/2014 A 14/11/2014 - , 12200556
Karine Juscelina Silva Ferreira – ASB – 1 - Itauna - 1 - 21/10/2014 A
21/10/2014 Para de Minas, 06155964 Genoveva de Araujo – PEB – 1 - Igaratinga 5 - 17/09/2014 A 21/09/2014 - , 06155964 Genoveva de Araujo – PEB
– 2 - Para de Minas - 5 - 17/09/2014 A 21/09/2014 COMUNICAÇÃO : 6840/2014
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 03247236
Maria Neide Ferreira – EEB – 2 - Itauna - 25 - 06/11/2014 A 30/11/2014
- 158.I, 04865861 Eliane Maria Luiza Mendes – PEB – 2 - Nova Serrana - 40 - 10/11/2014 A 19/12/2014 - 158.I, 06652119 Selma Aparecida
Veloso Soares – PEB – 1 - Divinopolis - 11 - 08/11/2014 A 18/11/2014
- 158.I, 10145738 Denise Alcantara Zica Souza – PEB – 1 - Divinopolis - 15 - 06/11/2014 A 20/11/2014 - 158.I, 10506541 Stefania Augusta
Menezes de Oliveira – ASB – 1 - Nova Serrana - 4 - 08/11/2014 A
11/11/2014 - 158.I, 10847358 Cleide Cristina Diniz – PEB – 1 - Divinopolis - 4 - 07/11/2014 A 10/11/2014 - 158.I, 11019775 Juliana Braz
Amaral – EEB – 2 - Divinopolis - 9 - 06/11/2014 A 14/11/2014 158.I, 11075801 Renata Aparecida Gontijo – PEB – 1 - Moema - 31
- 06/11/2014 A 06/12/2014 - 158.I, 11158110 Rosania Fonseca Rabelo
– ASB – 1 - Carmo do Cajuru - 8 - 08/11/2014 A 15/11/2014 - 158.I,
11262334 Graziene Rose Damasceno de Oliveira – PEB – 1 - Itauna 15 - 09/11/2014 A 23/11/2014 - 158.I, 11536190 Aline Rodrigues de
Souza Silva – PEB – 1 - Divinopolis - 10 - 07/11/2014 A 16/11/2014
- 158.I, 13286976 Dayana Soares de Carvalho – EEB – 2 - Carmo do
Cajuru - 31 - 30/10/2014 A 29/11/2014 - 158.I
Para de Minas, 02332898 Julieta Candida de Freitas – EEB – 2 - Pitangui - 30 - 10/11/2014 A 09/12/2014 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 6843/2014
REGIONAL : Varginha
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 04764180626 - Fabio Lanzoni Frade – ANSS - 11/11/2014
11 629719 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Leonardo Tadeu Campera Brescia
Assunto: Recurso – Opção para ampliação de jornada de trabalho. Interessada: Beatriz Gontijo Ferreira Bueno, Masp 1072101-7. SIGED: 00003402
2011 2013. Despacho: Acolho os Pareceres, de fls. 31/35, que concluíram pelo conhecimento e desprovimento do recurso de fls. 20/25, em virtude
do princípio da legalidade, mantendo a decisão da Gerência de Recursos Humanos, que indeferiu a opção pela ampliação de jornada de trabalho, por
não preencher nenhum dos requisitos estabelecidos pelo artigo 5º, parágrafo segundo, da Lei nº 20. 586/2012. Publique-se. Em 10 de novembro de
2014. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Presidente.
Assunto: Recurso – Opção para ampliação de jornada de trabalho. Interessada: Ceci Pereira Laviola Vidigal, Masp 1071055-6. SIGED: 00003408
2011 2013. Despacho: Acolho os Pareceres de fls. 35/39, que concluíram pelo conhecimento e desprovimento do recurso de fls. 20/30, em virtude
do princípio da legalidade, mantendo a decisão da Gerência de Recursos Humanos, que indeferiu a opção pela ampliação de jornada de trabalho, por
não preencher nenhum dos requisitos estabelecidos pelo artigo 5º, parágrafo segundo, da Lei nº 20. 586/2012. Publique-se. Em 10 de novembro de
2014. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Presidente.
Assunto: Recurso – Opção para ampliação de jornada de trabalho. Interessada: Dóris Lúcia Figueiredo Antunes, Masp 1071990-4. SIGED: 00005063
2011 2013. Despacho: Acolho os Pareceres de fls. 28/31, que concluíram pelo conhecimento e desprovimento do recurso de fls. 21/23, em virtude
do princípio da legalidade, mantendo a decisão da Gerência de Recursos Humanos, que indeferiu a opção pela ampliação de jornada de trabalho, em
decorrência da não aprovação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, condição imposta pelo parágrafo primeiro, do art.
5º, do Decreto nº 46.129/2013. Publique-se. Em 10 de novembro de 2014. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Presidente.
Assunto: Recurso – Opção para ampliação de jornada de trabalho. Interessada: Ione Patrícia de Oliveira, Masp 0646216-2. SIPRO: 00196902010/2013-9. Despacho: Acolho os Pareceres de fls. 20/23, que concluíram pelo conhecimento e desprovimento do recurso de fls. 13/16, em virtude
do princípio da legalidade, mantendo a decisão da Gerência de Recursos Humanos, que indeferiu a opção pela ampliação de jornada de trabalho,
por ser intempestiva, nos termos do parágrafo terceiro, do art. 3º, do Decreto nº 46. 129/2013. Publique-se. Em 10 de novembro de 2014. Leonardo
Tadeu Campera Brescia Presidente.

Assunto: Recurso – Opção para ampliação de jornada de trabalho. Interessado: Júlio César Falzzoni Brasil, Masp 1071564-7. SIGED: 00005061
2011 2013. Despacho: Acolho os Pareceres, de fls. 30/33, que concluíram pelo conhecimento e desprovimento do recurso de fls. 23/25, em virtude
do princípio da legalidade, mantendo a decisão da Gerência de Recursos Humanos, que indeferiu a opção pela ampliação de jornada de trabalho, em
decorrência da não aprovação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, condição imposta pelo parágrafo primeiro, do art.
5º, do Decreto nº 46.129/2013. Publique-se. Em 10 de novembro de 2014. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Presidente.
Assunto: Recurso – Opção para ampliação de jornada de trabalho. Interessada: Mara Durães Nazaré Magalhães, Masp 1071031-7. SIGED: 00003413
2011 2013. Despacho: Acolho os Pareceres de fls. 35/39, que concluíram pelo conhecimento e desprovimento do recurso de fls. 20/30, em virtude
do princípio da legalidade, mantendo a decisão da Gerência de Recursos Humanos, que indeferiu a opção pela ampliação de jornada de trabalho, por
não preencher nenhum dos requisitos estabelecidos pelo artigo 5º, parágrafo segundo, da Lei nº 20. 586/2012. Publique-se. Em 10 de novembro de
2014. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Presidente.
Assunto: Recurso – Opção para ampliação de jornada de trabalho. Interessada: Maria Inês Nunes da Silva, Masp 1069794-4. SIGED: 00003407
2011 2013. Despacho: Acolho os Pareceres de fls. 39/43, que concluíram pelo conhecimento e desprovimento do recurso de fls. 23/34, em virtude
do princípio da legalidade, mantendo a decisão da Gerência de Recursos Humanos, que indeferiu a opção pela ampliação de jornada de trabalho, por
não preencher nenhum dos requisitos estabelecidos pelo artigo 5º, parágrafo segundo, da Lei nº 20. 586/2012. Publique-se. Em 10 de novembro de
2014. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Presidente.
Assunto: Recurso – Opção para ampliação de jornada de trabalho. Interessada: Neraide Demetre Alexandris, Masp 1070769-3. SIGED: 00005065
2011 2013. Despacho: Acolho os Pareceres de fls. 31/35, que concluíram pelo conhecimento e desprovimento do recurso de fls. 18/26, em virtude
do princípio da legalidade, mantendo a decisão da Gerência de Recursos Humanos, que indeferiu a opção pela ampliação de jornada de trabalho, por
não preencher nenhum dos requisitos estabelecidos pelo artigo 5º, parágrafo segundo, da Lei nº 20. 586/2012. Publique-se. Em 10 de novembro de
2014. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Presidente.
Assunto: Recurso – Opção para ampliação de jornada de trabalho. Interessada: Vera Lúcia dos Santos, Masp 1072042-3. SIGED: 00003712 2011
2013. Despacho: Acolho os Pareceres de fls. 18/22, que concluíram pelo conhecimento e desprovimento do recurso de fls. 11/13, em virtude do
princípio da legalidade, mantendo a decisão da Gerência de Recursos Humanos e do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças que indeferiu a
opção pela ampliação de jornada de trabalho, por não preencher nenhum dos requisitos estabelecidos pelo artigo 5º, parágrafo segundo, da Lei nº 20.
586/2012. Publique-se. Em 10 de novembro de 2014. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Presidente.
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - Marcus Vinicius de Souza
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
62493-4
Jose Cupertino Miranda
Rita de Cassia Teixeira Miranda
21/09/2014
07/11/2014
62644-9
Geraldo Ferreira
Francisca Esteves da Silva
25/09/2014
05/11/2014
62649-0
Maria Inez Ferreira de Rezende Pereira Viviane Caroline Ferreira Antunes
26/09/2014
04/11/2014
62656-2
Vicente Divino do Espirito Santo
Maria Evanda Braga Parreiras
30/10/2014
07/11/2014
62657-0
Sebastiao Elmo de Barros
Hilda Rodrigues Barros
24/10/2014
07/11/2014
62659-7
Salvino Jose de Souza
Terezinha Coelho de Souza
21/10/2014
10/11/2014
62662-7
Durval Jose Altino
Luiza da Silva Altino
09/09/2014
10/11/2014
62663-5
Paulo Pedro Vale
Maria da Conceicao Dupin Vale
01/10/2014
10/11/2014
62664-3
Luiz Honorato da Mota
Maria das Neves Alves Mota
10/10/2014
10/11/2014
Concede por Determinação Judicial reinclusão no rol de beneficiários de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
61378-9
Monica Ferreira Nunes
João Francisco Soares

Data de Vigência
27/10/2014

Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
55.636-0
Maria José da Silva Rissati
Osvaldo Rissati
57.571-2
Iracema Maria de Jesus da Fonseca
Luiz Ramos da Fonseca
58.013-9
Adilson Francisco Gomes
Vânia Assunção Teixeira Gomes
59.125-4
Joanna Evangelina de Resencastro Campos Amélia Maria Dornas Campos
59.386-9
Upetrina Rodrigues da Silva
Cláudio Rodrigues da Silva
59.393-1
Maria Francisco da Silva
Danillo Ferreira da Silva
59.509-8
Maria Geralda Bueno Moreira
Diego Henrique Bueno Moreira/Maurício José Moreira
59.628-0
Weber Jordem Almanca
Weber Jordem Almanca Filho
59.724-4
Maria dos Anjos da Silva
Joaquim Quirino da Silva
Júlia Martins Ferreira Carneiro/Larissa Martins Ferreira Carneiro/Raquel Ame59.795-3
Sérgio Luiz Ferreira Carneiro
ricano Martins
60.237-0
Walter Rodrigues Suzart Júnior
Clara Marianne Bento e Suzart/Mônica Aparecida Bento Suzart
60.621-9
Marly Francisca Ferreira da Silva
Milton Tiago da Silva
61.043-7
José Leite da Cruz
Nilza Pereira da Cruz
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
João Fernandes de Souza Filho
Alessandro Fernandes de Souza
Restabelece o pagamento do benefício de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
4.778-3
José Monteiro Sobral

Beneficiário(s)
Maria Raimunda Pereira Sobral

Data de Vigência
01/01/2014
11 629676 - 1

ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS
FUNCIONAIS – MÔNICA MOREIRA BRACARENSE
Delegação de Competência art. 14, da Portaria nº 025/2014
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art.
66 da Lei 869 de 05/07/52, dos servidores nomeados no concurso do
IPSEMG Edital 01/2014, a partir de 14/11/2014: Leandro Pereira Raimundo, referente ao cargo de Analista de Seguridade Social nível I,
grau A; Rogério José da Silva, referente ao cargo de referente ao cargo
de Analista de Seguridade Social nível I, grau A; Adriana Maria Marçal,
referente ao cargo de Analista de Seguridade Social / Enfermagem nível
I, grau A. Suellen Cordeiro de Aguiar, referente ao cargo de Analista
de Seguridade Social / Enfermagem nível I, grau A; Adriana Lúcia de
Miranda, referente ao cargo de Técnico de Saúde Bucal, nível I, grau
A; Saimon Victor de Aguilar Teixeira, referente ao cargo de Técnico
de Seguridade Social / Técnico em Enfermagem, nível I, grau A; Kelly
Mercês Firmino, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social /
Técnico em Enfermagem, nível I, grau A. Lívia Karoline Pereira, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social / Técnico em Enfermagem, nível I, grau A; Carolina Martins Vieira, referente ao cargo de
Médico da Área de Seguridade Social nível III, grau A
11 629324 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação. AUXILIAR DE SERVIÇOS (M): Leonardo
Campos Fonseca Leites, Paulo Ricardo De Oliveira Pereira, Cleber
Braz Miranda Drumond, Carlos Antonio De Oliveira, Robson Jose
Dos Santos, Glenderson Laercio Silva, Ronaldo Manoel Dos Santos,
Luiz Claudio Neves, Cicero Jose Da Silva Vieira, Leonardo Dos Santos Perpetuo.
11 629492 - 1

MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública
A Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados
Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010. Para Atendimento
Á Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: JANAUBA Servente
de Serviços Gerais (M) Alexssandre Ferreira Nunes SETE LAGOAS
Auxiliar de Serviços (F) Lindioara Rodrigues dos Santos, Jessica
Karine dos Santos Carvalho.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: JANUÁRIA Servente de
Serviços Gerais (M) Jose Maria Ribeiro da Silva PATOS DE MINAS
Auxiliar de Serviços (F) Eliana da Cunha Ferreira, Gisely Aparecida
Pereira PONTE NOVA Auxiliar de Serviços (M) Jonatas Xavier Guimaraes UBERABA Auxiliar de Serviços (F) Pamela Cristina Marcelino, Natalina Canteiro, Neide da Silva Rodrigues Servente de Serviços Gerais (F) Maria Regina Gonçalves Pinto, Raquel Pires Nicolau
Rocha Silva.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública
A Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para
Atendimento Á Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis:
IPATINGA Condutor- Serviços de transporte de pessoas e/ou Expedientes Nalmir Sena de Andrade UBERLÂNDIA Auxiliar- Serviços
de Limpeza e Conservação de Ambientes Gislaine Macedo de Paula
DESISTENTES: IPATINGA Condutor- Serviços de transporte de pessoas e/ou Expedientes Elias Ferreira da Silva
11 629494 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima

Superintendência Central de Administração Financeira
PORTARIA CONJUNTA Nº 212, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo
único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto nº 41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem: Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de outubro de 2014, referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS , conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Osvaldo Lage ScavazzaSuperintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
Superintendente Central de Administração Financeira
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 212 de 11 de novembro 2014)
Indice Setembro Rateio de Outubro/2014 com índice de Setembro/2014
Indice Outubro Rateio de Outubro/2014 com índice de Outubro/2014
Municípios
2014
2014
Valores em R$1,00
Valores em R$1,00
ICMS
Valor Valor Saúde Valor Líquido
Valor Valor
do ICMS
Valor Compensações
Rateio
Conso- ICMS Valor Bruto
Rateio Conso- ICMS
Valor do FUNDEB Distribuído
Valor Saúde
Valor Líquido
Bruto
FUNDEB
Distribuído
Cód
Nome
lidado Lei Nº
lidado Lei Nº
13.803
13.803
1
2
(1-2)=3
4
(3-4)=5
6
7
(6-7)=8
9
10
(8 + 9 - 10) = 11
1
ABADIA DOS DOURADOS
0,03668118
17.662,56
3.532,51
14.130,05
0,00
14.130,05
0,03667622
286.372,12
57.274,40
229.097,72
0,00
0,00
229.097,72