TJMG 12/11/2014 -Fl. 56 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Rua Prof. Arthur Velloso, 105, BL 03- Jardim América – B.Hte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 09.09.2005
Auto de Infração: 03.000361655-19
-Sujeito Passivo: Premium Comércio de Produtos de Higienização Ltda
- EPP - IE: 062.376491.00-29
Rua Henrique Gorceix,1276, Padre Eustáquio/C.-Belo Horizonte–MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Joana Darc de Almeida e Silva – CPF: 767.184.256-72
Rua Tenente Freitas, 195, Casa , Santa Teresa - Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 20.06.2012
Auto de Infração: 03.000376690-14
-Sujeito Passivo: Aços MG Produtos Siderúrgicos Ltda IE: 186.305761.01-30
Ave. Presidente Tancredo Neves, 4835, Castelo - Belo Horizonte -MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Ricardo de Oliveira – CPF: 574.992.506-44
Rua Sebastião Fabiano Dias, 53, Ap.1100, Belvedere – B.Hte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 14.07.2004
PTA: 03.000371688-05
-Sujeito Passivo: A Militar Mineira Ltda -EPP - IE: 062.001619.00-16
Rua Barbacena, 86, Barro Preto - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Alberto de Oliveira Sena – CPF: 604.248.506-72
Alameda das Acácias, 13, Cond. Vale dos Pinhais - Nova Lima - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 06.05.2008
PTA: 03.000373220-06
-Sujeito Passivo: Denis Carvalho da Silva – CPF: 038.989.186-02
Rua Gilka Machado, 21, Santa Maria - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Denis Carvalho da Silva – CPF: 038.989.186-02
Rua Gilka Machado, 21, Santa Maria - Belo Horizonte - MG
Cargo: Proprietário
PTA: 01.000211444-41
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
11 629553 - 1

SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM/DF/CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do §1do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/08, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível,
intimado(s) a promover, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s)
através do(s) Auto(s) de Infração a seguir relacionado(s), por meio
de Documento de Arrecadação Estadual - DAE visado pela repartição Fazendária, ou a parcelá-lo(s), nos termos da legislação vigente,
ou ainda impugná-lo(s), sob pena de revelia e reconhecimento do(s)
débito(s).
Sobre os valores lançados incidirão juros de mora até a data do efetivo
pagamento ou parcelamento, nos termos da Resolução nº 2.880/97.
A falta de pagamento ou parcelamento no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implicarão encaminhamento do PTA para inscrição do crédito tributário em dívida ativa.
A multa de revalidação prevista no art. 22, inciso II, da Lei nº
14.941/03, para fins de pagamento ou parcelamento, será reduzida a
40% (quarenta por cento) nos dez primeiros dias do recebimento do
AI; a 50% (cinqüenta por cento) após esse prazo e até o 30º dia do AI
e a 60% (sessenta por cento) a partir do 31º dia e antes de sua inscrição
em dívida ativa.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária da circunscrição do contribuinte, localizada Av. Babita Camargos
766 - 3º andar, Cidade Industrial - Contagem/MG – ou na Administração Fazendária da sede da Delegacia Fiscal emitente do AI, acompanhada da taxa de expediente, quando devida.
PTA: 15.000023769.51
Sujeito Passivo: MARCOS ANDRE OLIVEIRA URSINE
CPF: 000.151.166-11
Endereço: Av. Cel. Jove S. Nogueira, 1140, Ap. 404
Bairro: Inconfidentes - CEP: 32260-470
Municipio: Contagem – MG
PTA: 15.000023732.44
Sujeito Passivo: ELISANGELA RISSARIS ARRUDA FERRZ DA
SILVA
CPF: 989.874.026-49
Endereço: Rua Firmino Soares, 152 - Bairro: Inconfidentes
CEP: 32260-540
Municipio: Contagem - MG
Contagem, 11 de novembro de 2014
Flávio Henrique Araújo
Delegado Fiscal - DF / 1º Nível / Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
CONTAGEM – Administração Fazendária de 2º NJível de Curvelo
INTIMAÇÃO - EDITAL 007.125/2014
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os Artigos 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Curvelo:
Inscrição Estadual Nome Empresarial
209.620.974.00-51 – C Silveira Dornas – ME
209.620.861.00-49 – Transportes Santa Clara Ltda - EPP
Curvelo, 11 de novembro de 2014
Silvana Gomes Farias Matoso – Chefe da AF/2° Nível/Curvelo
11 629556 - 1

SRF I - Divinópolis
Superintendência Regional da Fazenda Divinópolis
Administração Fazendária 2º Nível Itaúna
COMUNICAÇÃO
Em cumprimento às disposições do artigo 104 do RPTA/MG, aprovada
pelo Decreto nº 44.747/08, fica concedido ao contribuinte e responsável
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, o
prazo de 10 dias, a contar da publicação desta, para quitação do crédito
tributário. Findo o prazo, não sendo constatado pagamento, serão os
autos encaminhados para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administração
Fazendária, situada na Rua Professor Francisco Santiago, 282 – centro
– Itaúna – MG – CEP 35680.058.
Sujeito passivo: Tainara Fernandes Vilela ME
Endereço: Rua Melo Viana, 50 - centro – Itaúna- MG
Inscrição Estadual: 001022264.0057(suspensa)
PTA n°: 05.000244896.21
Itaúna, 11 de novembro de 2014.
Geraldo Donizete de Morais - Chefe da AF/2º Nível/Itaúna
11 629563 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Guanhães
Nos termos do art. 10, § 1º do RPTA aprovado pelo Decreto 11.747/08,
por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível e não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelo correio e
com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa prevista na
Resolução nº. 3.708 de 24/10/2005, intimamos a promover, com urgência, o pagamento do crédito tributário exigido através do Auto de Infração infra-relacionado, de sua responsabilidade, junto a esta repartição

fazendária localizada na Ave. Governador Milton Campos, 2.639 –
Centro – 39740-000 – Guanhães – MG. Informamos que o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente, na fase administrativa e
que, pelo descumprimento a presente intimação, o respectivo PTA será
encaminhado à Advocacia Geral do Estado, para inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial.
PTA nº: 15.000023481-85
Sujeito Passivo: Miguel Arcanjo da Silva
CPF: 247943336-68
End.: Fazenda Barreira de Cima, S/N – Córrego Lavras –
CEP: 39740-000 – Guanhães – MG.
PTA nº: 15.000023504-73
Sujeito Passivo: Amélia do Socorro da Silva Campos
CPF: 053665516-25
End.: Fazenda Barreira de Cima, S/N – Córrego Lavras –
CEP: 39740-000 – Guanhães – MG.
PTA nº: 15.000023500-58
Sujeito Passivo: Geraldo Magela da Silva
CPF: 513285696-91
End.: Fazenda Barreira de Cima, S/N – Córrego Lavras –
CEP: 39740-000 – Guanhães – MG.
PTA nº: 15.000023499-04
Sujeito Passivo: José Mariano da Silva
CPF: 405193336-91
End.: Fazenda Barreira de Cima, S/N – Córrego Lavras –
CEP: 39740-000 – Guanhães – MG.
AF/Guanhães, 11 de novembro de 2014.
a. James de Lima Almeida
Chefe AF/3º Nível/Guanhães
11 629569 - 1

SRF I - Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL ARAGUARI
PORTARIA Nº. 001, de 10 de novembro de 2014
Designa Pregoeiro e dá outras providências.
A ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL ARAGUARI, no uso
da competência prevista no art. 8º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº.
44.786, de 18 de abril de 2008 e art. 4º, II, alínea “d” da Resolução nº.
3.597, de 03 de dezembro de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado para atuar como pregoeiro o seguinte
servidor:
Odair José Fernandes, Masp 361.376-7
Parágrafo Único - O edital indicará o Pregoeiro para o certame, e no seu
impedimento, o substituto.
Art. 2º - O edital indicará os membros da Equipe de Apoio para o certame, que deverá atuar com no mínimo três integrantes no caso de Pregão Presencial e de dois integrantes no caso de Pregão Eletrônico.
Art. 3º - O Pregoeiro e Equipe de Apoio de que trata esta Portaria atuarão nos processos licitatórios em que a Administração Fazendária 2º
Nível/ Araguari seja a Unidade de Compra.
Art. 4º - Esta Portaria terá vigência de 01 (um) ano a contar da data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Fazenda, Administração Fazendária 2º Nível
Araguari, Araguari (MG) 10 de novembro de 2014
Artur Donizetti de Oliveira – Masp 272.202-3
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível Araguari
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada à
Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro, Uberlândia/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
1. PTA: 01.000210874-30
Sujeito Passivo: Jadson Fernando Cedro
IE/CPF/CNPJ: 649.682.196-87
End: Alameda Africa, 151, Uberlândia/MG.
2. PTA: 05.000229463-07
Sujeito Passivo: Luiza Clara Mendes Mariano
IE/CPF/CNPJ: 476.039.506-78
End: Av. Floriano Peixoto, 1813, Uberlândia/MG.
3. PTA: 05.000229463-07
Sujeito Passivo: Marcos Anibal Mendes Mariano
IE/CPF/CNPJ: 320.762.236-49
End: Rua Souza Costa, 162, ap.304, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 11 de Novembro de 2014.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
11 629577 - 1

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/2º NIVEL/ POUSO ALEGRE
COMUNICADO Nº 010/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- SERGIO BERBET 17905206653
IE:0024229960014 - CNPJ:21022672000178
Endereço: Avenida Silvestre Antonio Junqueira Ferraz, 971 - Boa Vista
- ITAJUBÁ- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 11.525.210.000013, de 29/10/2014
POUSO ALEGRE, 07 de novembro de 2014.
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Fica o coobrigado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Deputado Lourenço de Andrade, 135 – Centro
– Passos MG.
PTA Nº: 01.000236378.52
Coobrigado: Marcos de Oliveira Gonzaga.
I.E/CNPJ/CPF: 306.396.546-49
Endereço: Rua Pintassilgo, 67 – Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Sujeito Passivo: Marcos de Oliveira Gonzaga – ME.
I.E/CNPJ/CPF: 479.155335.0053
Passos, 11 de novembro de 2014.
Roseli Eloisa Machado Silveira - Chefe da AF 2º nível/Passos.
EDITAL 007.123/2014
Superintendência Regional da Fazenda II - Varginha
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NIVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios, INTIMADO a apresentar na Administração Fazendária de

Passos, localizada na Rua Deputado Lourenço de Andrade nº135, Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua
inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b”, “c” e §7º do RICMS/02.
Município de Itaú de Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
723986034.00-37 CONFECCOES ROSA LIMA LTDA - ME
Terça-feira, 11 de Novembro de 2014.
Chefe de Unidade: Roseli Eloísa Machado Silveira
11 629586 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Marco Antônio Rebelo Romanelli

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
MARCO ANTÔNIO REBELO ROMANELLI
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 043/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
ARAXA
MaSP 1186366-9, PAULO GIOVANI DE CASTRO, ASP, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/06/2014.
BELO HORIZONTE
MaSP 905646-6, FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA, ASP, II/J,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05/08/2014.
MaSP 1220950-8, JUSCELINO DOMINGOS RODRIGUES, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 10/04/2014.
MaSP 827009-2, LENICE ALVES FARIA, ANEDS, V/A, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 01/07/2014.
MaSP 1220994-6, LUCELIO DE SÃO JOSÉ, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 07/04/2014.
MaSP 1221008-4, LUZMAR OLIVEIRA SILVA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 20/04/2014.
MaSP 348489-6, MARIA REGINA DE OLIVEIRA, ASEDS, IV/B,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14/08/2014.
MaSP 1220985-4, WENDERSON TEIXERA DA SILVA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/03/2014.
MaSP 1220968-0, WESLEY ALEXANDRE DUARTE, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/03/2014.
BETIM
MaSP 1220978-9, GIOVANE LIMA DE BRITO, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 31/03/2014.
CONTAGEM
MaSP 905478-4, AILTON CECILIO DA SILVA, ASP, II/J, referente ao
5º quinquênio, a partir de 09/09/2014.
FRANCISCO SÁ
MaSP 1220979-7, ANTONIO JOSE COSTA NETO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2014.
GOVERNADOR VALADARES
MaSP 1220999-5, ALDEMIR JOSE RODRIGUES DUTRA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03/05/2014.
MaSP 1221256-9, PAULO DOS REIS ALVES DA TRINDADE, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/04/2014.
JUIZ DE FORA
MaSP 1221003-5, DIONISIO DE BARROS PAULA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/2014.
MaSP 1221007-6, GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/2014.
MaSP 1079407-1, JOSÉ ROSA PAULINO JUNIOR, MADS, III/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 09/12/2013.
MaSP 906250-6, TARCISIO ANGELO DOS REIS, AEDS, II/J, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 02/08/2014.
LEOPOLDINA
MaSP 1220938-3, DOUGLAS TARCISIO AMARAL, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/04/2014.
MaSP 1220961-5, CLEILSON BARRETO SILVA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/2014
MONTES CLAROS
MaSP 1117527-0, ANDERSON SOARES SANTOS, ASP, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 07/07/2014.
MaSP 1220941-7, EDICARLOS DOS SANTOS FREITAS, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2014.
MaSP 1220954-0, FABIANO BARBOSA DE BRITO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2014.
MaSP 1220984-7, LUIS FERNANDO FIGUEIREDO AQUINO, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2014.
MaSP 1220935-9, MARCIO ALEXANDRE BARBOSA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2014.
MaSP 1220923-5, ROSALIA RODRIGUES DE MORAIS, ASP, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2014.
MaSP 1220937-5, VALERIA MAIA SANTIAGO, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2014.
MURIAE
MaSP 1220983-9, ALEXSANDRO DE OLIVEIRA FREIRE, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/03/2014.
MaSP 1220971-4, BRUNO RODRIGO DA SILVA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/03/2014.
MaSP 1220975-5, DENISON LUIZ DE OLIVEIRA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2014.
MaSP 1220934-2, JOSE MESSIAS SOARES, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2014.
MaSP 1220986-2, LEONIR LOURENÇO NUNES, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/03/2014.
MaSP 1220977-1, MATEUS GUARCONI ALMEIDA SILVA, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/03/2014.
MaSP 1220936-7, RAFAEL BANDEIRA DE ALMEIDA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/03/2014.
MaSP 1220969-8, RENATA DO AMARAL ROCHA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/03/2014.
MaSP 1220925-0, TOMAS GUARCONI DE ALMEIDA SILVA, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2014.
MaSP 1220932-6, VALDELANE ALVES DE SOUZA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2014.
OURO PRETO
MaSP 905887-6, MARIA MEYRE PEREIRA NEPOMUCENO, AEDS,
IV/D, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 20/06/2014.
PATOS DE MINAS
MaSP 1220974-8, BRUNO LUIS GONÇALVES, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/05/2014.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MaSP 1220981-3, ADRIANO PALHARES BARRA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/04/2014.
MaSP 1220942-5, ALEXANDER FERREIRA DE ASSIS, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 12/05/2014.
MaSP 1220940-9, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2014.
MaSP 1220966-4, CESAR DE MOURA, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 04/04/2014.
MaSP 1220996-1, ELBERTE IGO SILVEIRA AREDES, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/04/2014.
MaSP 1220963-1, FLAVIA DE OLIVEIRA MARTINS, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2014.
MaSP 1220953-2, GERALDO DO CARMO FILHO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/2014.
MaSP 1220998-7, JOSE MARCIO LOPES LIMA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/03/2014.
MaSP 1221000-1, JUSSARA PEREIRA SANTIAGO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2014.
MaSP 1220972-2, MICHAEL AMARAL DE OLIVEIRA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/06/2014.
MaSP 905719-1, VALTER SANTOS GONÇALVES, ASP, II/A, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 04/08/2014.
SABARA
MaSP 1220959-9, SERGIO GUALBERTO SANTOS, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2014.

MaSP 1220980-5, JUCIONE DA CONCEIÇÃO LEANDRO, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2014.
SÃO JOAQUIM DE BICAS
MaSP 1220990-4, ALESSANDRA VITOR DA SILVA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/2014.
MaSP 1157217-9, EULER SILVA SALOMAO, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 17/05/2014.
MaSP 1083203-8, FABRICIO FLORES RIBEIRO, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 12/05/2014.
MaSP 1228688-6, JOAO PAULO DA FONSECA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/07/2014.
MaSP 1220987-0, GLAUCIA DA SILVA, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2014.
MaSP 1221020-9, STEFANIA KATIA DE ALMEIDA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/04/2014.
SETE LAGOAS
MaSP 907.102-8, GERALDO MAGELA ALVES, ASP, II/A, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 04/11/2014.
QUINQUENIO ADMINISTRATIVO ATO Nº 32/2014
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao (s) servidor (es):
OURO PRETO
MaSP 905887-6, MARIA MEYRE PEREIRA NEPOMUCENO,
AEDS,IV/D, referente ao 5º quinquênio, a partir de 20/06/2014.
SETE LAGOAS
MaSP 378617-5, ELENA CRISTINA DA ROCHA MENDES, ASP
II/H, referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/08/2014.
MaSP 907.102-8, GERALDO MAGELA ALVES, ASP, II/A, referente
ao 6º quinquênio , a partir de 12/09/2014.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 12/2014
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao(s) servidor(es):
SETE LAGOAS
MaSP 907102-8, GERALDO MAGELA ALVES, a partir de 12/09/14,
referente ao cargo de ASP II/A.
11 629312 - 1
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 047 /2014
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: C.A.V., MASP:1100158-3, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário, lotado à época dos fatos no Presídio de
Araguari, unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social
Comissão Processante : Presidente – Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Marcelo Ferreira Gomes, Sérgio Luiz Monteiro Dias
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
Corregedora da SEDS
11 629296 - 1
Secretário de Estado de Defesa Social
Marco Antônio Rebelo Romanelli
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 050/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
MaSP 381.399-5 Hamilton César Alves Pereira, ASEDS,II/J, por
03 mês(es), referentes(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
20/10/2014.
MaSP 905.453-7 Ivanee Naider Martins , ASP,II/J, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de 03/11/2014.
MaSP 1.123.132-1 Wanderson Silveira Carvalho, ASP,I/C, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/11/2014.
MaSP 1.101.806-6 Wandre Luiz Lino, ASP,I/C, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/11/2014.
11 629311 - 1
Secretário de Estado de Defesa Social
Marco Antônio Rebelo Romanelli
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL
DE LOCAL DE TRABALHO – ATO Nº 012/2014
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar
nº 79, de 30/07/2004, aos servidores:
MaSP 929.446-3 Altair Soares dos Santos, AEDS,IV/D, a partir de
28/08/2014.
MaSP 452.670-3 Beatriz Sandes Wolff, ASEDS,I/C, a partir de
25/08/2014.MaSP 1.213.918-4 Bruno Campana e Sousa, ANEDS,I/C,
a partir de 16/10/2014.
MaSP 1194.241-4 Maria Aparecida Fernandes Lourenço, ASES,I/C, a
partir de 03/10/2014.
MaSP 1.213.373-2 Ronald Pires Cunha, ASEDS,I/B, a partir de
29/09/2014.
MaSP 902.718-6 Sebastião Mauricio Raydan, ANEDS,V/A, a partir de
01/01/2014.
ANULAÇÃO - ATO Nº 042/2014
ANULA NO ATO Nº 048/2014 referente ao(a) servidor(a).
MaSP: 1.213.261-9 Andréia Leal Cardoso , ASEDS,I/C, na parte em
que concedeu férias prêmio, publicado em 30/10/2014, tendo em vista
a remoção da servidora para outro unidade.
ANULA NO ATO Nº 038/2014 referente ao(a) servidor(a).
MaSP: 1.173.706-1 Laudemir de Jesus Martins , ASP,I/C, na parte em
que concedeu férias prêmio, publicado em 23/08/2014, por motivo de
necessidade do servido público.
ANULA NO ATO Nº 044/2014 referente ao(a) servidor(a).
MaSP: 352.625-8 Meire Marta da Silva , ASEDS,I/B, na parte em
que concedeu férias prêmio, publicado em 01/10/2014, a pedido do
servidor.
ANULA NO ATO Nº 022/2014 referente ao(a) servidor(a).
MaSP: 1.141.741-7 Neuber Marcos do Espirito Santo , AGSE,I/B, na
parte em que concedeu férias prêmio, publicado em 22/05/2014, por
motivo de necessidade do servido público.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 049/2014
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio do(a) servidora:
MaSP 1.073.013-3, Adriane Vieira Brito, ASP,I/C, por motivo de alteração na data de início, ato Nº 044/2014 publicado em 01/10/14. Onde
se lê: por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir
de 02/10/2014.
Leia-se: por 01 mês, referente ao 2ºquinq., de exercício, a partir de
13/11/2014.
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio do(a)
servidor(a):
MaSP 1.221.210-6, Danilo César Silva, ASP,I/C, por motivo de alteração na data de início, ato Nº 038/2014 publicado em 23/08/14. Onde se
lê: por 03 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 02/09/2014.
Leia-se: por 01 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de
06/11/2014.
RETIFICA NO ATO retificação do(a) servidor(a):
MaSP 379.510-1, Gilmar Henrique de Souza, ASP,II/G, por motivo
de alteração no quantitativo, ato Nº 025/2014 publicado em 25/06/14.
Onde se lê: por 06 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º,2º e 3º quinq., de exercício, a partir de 31/07/2014.
Leia-se: por 02 mês, referente ao 3ºquinq., de exercício, a partir de
31/07/2014.
RETIFICA NO ATO de retificação do(a) servidor(a):
MaSP 377.078-1, José Augusto Gonçalves Chucre, ASP,I/J, por motivo
de alteração no quantitativo, ato Nº 042/2014 publicado em 22/10/14.
Onde se lê: por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 2º quinq., de exercício,
a partir de 01/09/2014.
Leia-se: por 02 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de
01/09/2014.