TJMG 14/11/2014 -Fl. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 06 de novembro de 2014 o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 9704/2014/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 1597962/2012
Recorrente: INACIO LUIZ DOS SANTOS
Resultado: Provido
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de novembro de 2014 – Rosangela da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Claudia Edna Calhau C.
e Andrade – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 06 de novembro de 2014 o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 9705/2014/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 2245255/2013
Recorrente: ANA CHRISTINA CODO SANTOS
Resultado: Provido
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de novembro de 2014 – Rosangela da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Claudia Edna Calhau C.
e Andrade – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
13 630822 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
63.989 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei 129
de 08 de novembro de 2013, à Lucimar Fernando de Castro, MASP
520.797-2, Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível I, lotado na 3ª
Delegacia Regional de São João Del Rei, período de 30 (trinta) dias,
a partir de 12/11/2014.
63.990 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Marília Pires de Andrade
Resende, MASP 1.356.746-6, cargo efetivo de Analista da Polícia
Civil, código ANPOL, nível I, lotada no Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, a partir de 21/10/14, data do desligamento do servidor.
Deliberação nº 01, de 12 de novembro de 2014.
A estabilidade do policial civil que tenha concluído estágio probatório
até 8 de novembro de 2013 ocorre na data em que completar o prazo
legal de três anos, contados a partir do ato de posse, conforme ato declaratório a ser editado pela unidade de pessoal da PCMG, salvo se impugnado o desempenho profissional
Oliveira Santiago Maciel
Presidente do Conselho Superior da PCMG
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária:
63.991 - no uso de suas atribuições, remove a pedido e por permuta,
nos termos do Artigo 38, inciso V, c/c Artigo 52, Inciso I, da Lei Complementar 129, de 08 de novembro de 2013, Leandro Soares Coelho,
MASP 1.242.598-9, Investigador de Polícia II, código IP-II, Nível I,
para prestar serviços na Central de Flagrantes I/1º Depto., procedente
da 4ª Delegacia de Polícia Civil Sul.
63.992 - no uso de suas atribuições, remove a pedido e por permuta, nos
termos do Artigo 38, inciso V, c/c Artigo 52, Inciso I, da Lei Complementar 129, de 08 de novembro de 2013, Erick Correa Barbosa, MASP
1.257.149-3, Investigador de Polícia II, código IP-II, Nível I, para prestar serviços na 4ª Delegacia de Polícia Civil Sul/5ª DRPC/1º Depto.,
procedente da Central de Flagrantes I.
63.993 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
Artigo 38, inciso V, c/c Artigo 52, Inciso I, da Lei Complementar 129,
de 08 de novembro de 2013, Marcelo Augusto Teixeira Franco, MASP
1.255.785-6, Investigador de Polícia I, código IP-I, Nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de São João Del
Rei/13º Deptoº, procedente de Andrelândia.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
* Republicada por ter saído com incorreção
* Portaria nº 333/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a cópia do inquérito policial, protocolizado na CGPC
sob o nº 216.645/2014, noticia que o servidor L.M.M., Investigador de
Polícia II, Nível I, MASP 1.242.735 – 7, praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, incisos I, II,
III e VI, c/c art. 149 e art. 150, incisos XV, XXIII e XXXIII; art. 152,
parágrafo 2º, incisos I, II, III, IV e V; art. 158, inciso II c/c art. 159,
inciso IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação
da pena de demissão, e o servidor L.E.C.C., Investigador de Polícia
II, Nível I, MASP 1.256.507 – 3; praticou, em tese, as transgressões
disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, incisos I, II, III e
VI, c/c art. 149 e art. 150, incisos XV, XXIII e XXXIII; art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III, IV e V; art. 158, inciso II c/c art. 159, inciso
V, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena
de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166
e art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos
servidores;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a
realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo
Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia Titular,
MASP 1.237.909 – 5; tendo como membro Evandro Pinto Coelho Parreira, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 294.540 – 0,
e como secretária Lêda Maucia de Lanes, Escrivã de Polícia II, Nível
Especial, MASP 374.883 – 7; todos servidores estáveis e em exercício
nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 334/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 167.960/2013, instaurado por força da Portaria nº 460/CGPC/2013, datada de 11/12/13,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 12/12/13;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos, os quais
impossibilitaram a sua conclusão;
Resolve:
Reconduzir a Comissão Especial composto pelo Dr. Antônio Gama

Junior, Delegado Geral de Polícia, MASP 293.276 – 2 (Presidente);
Dr. Gustavo Adélio Lara Ferreira, Delegado Geral de Polícia, MASP
293.391 – 9 (Membro); e Dr. Edson Serafim Camargos, Delegado Geral
de Polícia, MASP 275.876 – 1 (Secretário), designada nos termos da
Portaria nº 460/CGPC/2013, datada de 11/12/13, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 12/12/13.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Aquisições
Portaria nº2016/2014/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei nº
10.520, de 17 de Julho de 2002, do inciso ‘I’ do Art. 7º da Lei Estadual
nº 14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18 de
abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores, para exercer a função de
pregoeiro(a) e suplente, no seguinte processo:
Pregoeiro(a): Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Polícia
Nível Especial, MASP: 341.616-1
Suplente: Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP: 340.745-9
Data da
Processo
Objeto
sessão
Aquisição de materiais de construção, artigos
elétricos e de iluminação, tintas, equipamen- 26/11/14
614/2014 tos hidráulicos e sanitários, ferramentas entre
às
outros, destinados ao setor de manutenção da 09:30 h
Polícia Civil de Minas Gerais.
Pregoeiro: Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia, MASP:
906.631-7;
Suplente: Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Polícia Nível
Especial, MASP 341.616-1
Data da
Processo
Objeto
Sessão
Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de Seguro de Aeronaves - 26/11/14
629/2014 RETA. Destinados a atender as necessidades da
às
Coordenação de Apoio Aéreo da Policia Civil 09h30h
de Minas Gerais
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio aos
Pregoeiros(as) os seguintes servidores:
Bruna Monyque Santos / Tec. Assistente da Policia Civil MASP:
1.352.720-5
Camila Cristina Dias de Oliveira Aragão / Tec. Assistente da Policia
Civil MASP: 1.351.856-8;
Daniel André Lordeiro Silva / Tec. Assistente da Policia Civil MASP:
1.351.810-5;
Tatiane Luzia de Souza Coutinho / Tec. Assistente da Policia Civil
MASP: 1.352.771-8;
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
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Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Ivan Gamaliel Pinto

Expediente
– CG – Ato de Designação/Nomeação de Membros. O Cel BM CmtGeral do CBMMG, em cumprimento ao contido no art. 3º do Decreto
Estadual de n. 46.638/2014, de 29out2014 e no art. 2º, Inciso V, da
Resolução n. 02 de 02fev00, resolve designar as Comissões abaixo,
com a missão de promover o levantamento completo dos valores em
tesouraria, dos inventários físicos e financeiros, dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em
uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão, inclusive imóveis,
que são objeto de registro ativo e obrigações constantes dos grupos passivo circulante e não circulante (passivo exigível a longo prazo), bem
como das contas integrantes do compensado e contas de controle, conforme quadros abaixo:
Comissão da Dívida Flutuante e Fundada
Número
124.272-6

P/G
Capitão

Nome
Peron Batista da
Silva Laignier

Função
Presidente

092.626-1

1º Tenente Ocimar Ferreira Fagundes

Membro

136.323-3

1º Tenente Rafael Castro Solha

Membro

113.135-8

2º Tenente Adriane Cristina da Silva

126.481-1 2º Sargento Sirlei de Pádoa Pereira

Membro
Secretário

Comissão de Inventário Físico e Financeiro
Número

P/G

Nome

090.775-8 1º Tenente Silmar de Souza Moraes

Função
Presidente

090.104-1 Subtenente Ademir da Conceição Soares

Membro

136.091-6

Membro

152.907-2

Cabo

Bruno José Costa dos Santos

Soldado Larissa dos Santos Queiroz

Secretário

Belo Horizonte, 06nov14. Ivan Gamaliel Pinto, Cel BM, Cmt-Geral.
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ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves

Expediente
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, com prorrogação por
mais 60 dias, de que trata a Lei nº 18879, de 27/5/2010, às servidoras:
MASP: 1000119-6, LAUANDA RICALDONI LIMA NUNES AVELAR, a partir de 3/11/2014.
MASP: 1336592-9, CYNTHIA MARTINS VIEIRA, a partir de
5/11/2014.
13 630376 - 1
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora:
MASP 262.048-2, Márcia de Andrade Dornellas, referente ao 7º quinquênio, a partir de 26/9/2014.
13 630377 - 1

SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Subcontroladora: Mônica de Fátima Diniz
Extrato de Portaria/SCA Nº 171/2014
Processo Administrativo-Disciplinar
Processado: E. S. B., Masp 615.785-3, ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Bel. Flávio Henrique Salomão
Neto.
Membros: Asdrúbal Marques Filho e Alysson de Souza Macedo.
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 008, de 14 de maio de
2014, e tendo em vista a solicitação da Comissão instalada na Regional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Viçosa/MG,
RESOLVE substituir o servidor Paulo Antônio de Souza pelo servidor Nelson Crispim Silveira Nesio, na função de Vogal, nos Processos Administrativo-Disciplinares, instituídos pelas Portarias/SCA
nºs 326/2011, 52/2012, 136/2012, 177/2012, 106/2013, 111/2013,
149/2013, 173/2013, 209/2013, 230/2013, 248/2013, 82/2014,
107/2014, 131/2014, 157/2014, Portaria/SCA nº 17/2013, modificada
pela Portaria/SCA nº 25/2013 e Portaria/SCA nº 21/2014, modificada
pela Portaria/SCA nº 08/2014, mantendo os demais membros.
Subcontroladoria de Correição Administrativa,
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2014.
Mônica de Fátima Diniz
Subcontroladora de Correição Administrativa
13 630625 - 1

Secretaria-Geral da
Governadoria
Secretário-Geral: Custódio Antonio de Mattos

Expediente
RESOLUÇÃO SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Nº 11, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a instituição de Comissões, no âmbito da Secretaria-Geral
da Governadoria, para os fins previstos no art.3º do Decreto nº 46.638,
de 29 de outubro de 2014.
O SECRETÁRIO-GERAL DA GOVERNADORIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição
Estadual, o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e o
art. 27 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, bem como nos
termos do Decreto nº 46.638, de 29 de outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão com a finalidade de efetuar o levantamento
dos materiais em almoxarifado desta Secretaria-Geral, que será integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – João Batista Fragoso, Masp. 358.813-9;
II– Camila Lourenço de Lelles, Matricula: 42.848;
III – Alex de Oliveira Beltrano, Matrícula: 64.745-9.
Art. 2º Instituir a Comissão com a finalidade de efetuar o levantamento
dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos, recebidos em cessão, inclusive imóveis desta Secretaria-Geral, que será integrada pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Graziela Alves Botelho, Masp. 457.108-9;
II – Wellington Renato de Souza Junior, Masp. 1.275.681-3;
III – Luiz Carlos de Almeida, Matricula: 30.746;
IV – Cassio Murilo de Miranda, Masp 374.162-6.
Art.3º Instituir a Comissão com a finalidade de efetuar o levantamento
da Dívida Flutuante e Fundada desta Secretaria-Geral, que será integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Luciana Vilela Rodrigues, Masp. 1.366.006-3;
II – Liliana Mara da Silva Mendonça, Masp. 573.080-9;
III – Franciele Santos de Souza, Masp. 1.330.464-7.
Art.4º As comissões deverão apresentar os respectivos relatórios com
apuração prévia dos saldos com data base em 30 de novembro de 2014
e, posteriormente, relatório conclusivo, contendo os saldos finais com a
posição em 31 de dezembro de 2014.
Parágrafo único. Os relatórios deverão obedecer às determinações
constantes do Anexo do Decreto nº 46.638, de 29 de outubro de 2014.
Art.5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2014.
CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS
Secretário-Geral da Governadoria do Estado
13 630637 - 1

Fundação João Pinheiro
CONTRATADA: Empresa Dantas e Silva Ltda – ME. ( 3º TA FJP/PJ
187/14). Objeto: Renovação, por mais 12(doze) meses, do Contrato de
Prestação de Serviços e Fornecimento de Bens FJP/PJ- 361/11. vigência: 12 (doze) meses, a partir de 06 de dezembro de 2014. Rf: Inciso
II do art.57, da Lei Federal Nº 8.666/93; NJ/PJ-407/14. Valor: R$
7.144,00 (sete mil cento e quarenta e quatro reais). DO: 2061 04 122
701 2002 0001 3390 39 11 60.1.0; 2061 04 122 701 2002 0001 3390 39
11 45.1.0; 2061 04 122 701 2002 0001 3390 39 11 10.1.0. Belo Horizonte, 13 de novembro de 2014.
2 cm -13 630639 - 1
DESPACHO DA PRESIDENTE - Tendo em vista o PA/PJ-417/14, e a
Nota Técnica 2060.3845.14, ratifico o ato da contratação da Profissional, Alline Pedra Jorge Birol, para orientação de monografia no âmbito
do Curso de Especialização em Segurança Pública e Justiça Criminal/
III – CESPJC/FJP/-MJ, no período de 26 de novembro a 20 de dezembro de 2014, com fulcro no disposto no art. 25, caput, da Lei Federal
8.666/93. Belo Horizonte, 12 de novembro de 2014. Marilena Chaves/
Presidente. DESPACHO DA PRESIDENTE - Tendo em vista o PA/
PJ-420/14, e a Nota Técnica 2060.3855.14, da Auditoria Seccional,
ratifico o ato da contratação por inexigibilidade de licitação do Profissional Alexandre Magno Alves Diniz para avaliação de monografia
no âmbito do Curso de Especialização em Segurança Pública e Justiça
Criminal/III – CESPJC/FJP/-MJ, no período de 17 de novembro a 20
de dezembro de 2014, com fulcro no disposto no art. 25, caput, da Lei
Federal 8.666/93. Belo Horizonte, 13 de novembro de 2014. Marilena
Chaves/Presidente.
4 cm -13 630753 - 1
PARTÍCIPE: Livraria Veredas Ltda. (Termo de Cooperação Técnica
FJP/PJ-188/14). Objeto: Cooperação visando a consignação, à Livraria,
dos livros que compõem a Coleção Mineiriana e Centenário, editados
pela Fundação. REF.: Lei Federal 8.666/93 e PA/PJ-404/14. Vigência:
12 (doze) meses. Belo Horizonte, 13 de novembro de 2014. Marilena
Chaves/Presidente.
2 cm -13 630756 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Cancelamento
Pregão Eletrônico nº 2011020.043/2014. Objeto Aquisição e instalação de condicionadores de ar de precisão, tipo Self, para o Datacenter
do HGIP. Informamos o cancelamento do pregão, previsto para o dia
20/11/2014 às 09h30min. Belo Horizonte, 13 de Novembro de 2014.
Raquel Russo Mota – Gerente de Compras de Materiais e Serviços
– GECMAS.
2 cm -13 630407 - 1
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 133DH/12.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Paulo Cesar Caldeira. Objeto: Rescisão do Contrato (Pelo Contratante), a partir de 20/06/2014. Base
legal: Artigo 13, Caput, III, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo
8º, Caput, II do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira DIPGF/IPSEMG e Paulo Cesar Caldeira. Data da Assinatura: 20/06/2014. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 176DH/12.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Marcia Soares Rodrigues. Objeto:
Rescisão do Contrato (A pedido), a partir de 01/11/2014. Base legal:
Artigo 13, Caput, II, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º, Caput,
III do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton Vieira
Pereira DIPGF/IPSEMG e Marcia Soares Rodrigues. Data da Assinatura: 10/11/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 27DH/13.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Jane Antônio dos Santos. Objeto:
Rescisão do Contrato (A pedido), a partir de 11/11/2014. Base legal:
Artigo 13, Caput, II, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º, Caput,
III do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton Vieira
Pereira DIPGF/IPSEMG e Jane Antônio dos Santos. Data da Assinatura: 11/11/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 16DH/13.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Teresa Derly Bastos. Objeto:
Rescisão do Contrato (A pedido), a partir de 10/11/2014. Base legal:
Artigo 13, Caput, II, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º, Caput,
III do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton Vieira
Pereira DIPGF/IPSEMG e Teresa Derly Bastos. Data da Assinatura:
10/11/2014.

Editais e Avisos

Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 23DH/13.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Leticia André Costa de Menezes.
Objeto: Rescisão do Contrato (A pedido), a partir de 05/11/2014. Base
legal: Artigo 13, Caput, II, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º,
Caput, III do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira DIPGF/IPSEMG e Leticia André Costa de Menezes.
Data da Assinatura: 05/11/2014.
9 cm -13 630816 - 1

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 6818/2013. Partes: EMG/
SEGOV e a PRODEMGE. Objeto: I) Alterar a Cláusula Quarta, do
Contrato original, em função do item III do aditivo; II) Alterar o preâmbulo do Contrato original para substituir o diretor da Contratada por
Paulo César Lopes; III) Acrescer ao valor do Contrato 5,95675%, que
corresponde à R$ 545,24, para incluir serviço de integração à Rede
PRODEMGE e de conexão de alta disponibilidade à Internet, na velocidade de 10MB. Valor do Aditivo: R$ 545,24. Dotação Orçamentária: 14
91.04.131.709.4680.0001.339039.36.0.10.1. Assinatura: 13/11/2014.
2 cm -13 630849 - 1

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº J.165.0.2011. Partes: MGS
e a Cerebellum Informador Jurídico Me., CNPJ nº 10.223.693/0001-16.
Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses, a contar de 01
novembro de 2014. Assinatura: 29/10/2014. Luzia Soraia Silva Ghader
- Diretora Presidente da MGS.
1 cm -13 630484 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aviso de Licitação na Modalidade Leilão
Processo nº 10.1940/2014
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - comunica que realizará leilão de veículos oficiais, provenientes dos Órgãos/Entidades do
Estado de Minas Gerais, no dia 02 de dezembrode 2014, no horário
de 10h (dez) às 13h (treze), no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), localizado na Avenida dos Andradas, nº 1.120,
Centro, Belo Horizonte, por meio dos leiloeiros administrativos Bernardo Alves Moraes de Souza; Gustavo Henrique Campos dos Santos;
Zacarias Monteiro dos Santos, designados pela Resolução Conjunta Nº
8.644, de 19 de junho de 2012, da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão e do Departamento Estadual de Rodagem, publicada no diário
oficial do Governo do Estado de Minas Gerais do dia 20 / 06 / 2012.
A visitação dos bens discriminados nos lotes de números 001 a 132
poderá ser feita no dia 01 de dezembro de 2014, no horário de 8h às
12h e de 13h às 17h, na Rua Djezzar Leite nº 500, Bairro Nova Gameleira – Belo Horizonte.
http://www.planejamento.mg.gov.br/leiloes/informacoes-sobre-oultimo-edital
Informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones (031)3915-0355, com a Comissão Permanente de Alienação SEPLAG. Rodrigo Ferreira Matias - Gestor do Núcleo de Serviços
Administrativos
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2º Termo Aditivo ao contrato de Prestação de Serviço nº 136/2011.
Partes: SEPLAG/INTENDÊNCIA e PROCSIS PROCESSOS E SISTEMAS LTDA. Objeto: Acréscimo de 6% no item 2, manutenção evolutiva, corretiva e adaptativa da solução de Microsoft Dynamics CRM
e suas integrações e do Portal de Serviços. Valor: R$52.160,40. Assinam: Kênnya Kreppel Dias Duarte, pela Intendência e Rodrigo Garcia
Lara, pela empresa.
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Secretaria de Estado de Fazenda
Resumo do II Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010593
Partes: EMG/SEF e Emive Patrulha 24 Horas Ltda. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, de 18/12/2014 a 17/12/2015, alteração
da Cláusula Terceira – “Do Preço”, Nona – “Do Valor Estimado” R$
37.672,20 e da Planilha de Formação de Preços por Unidade Executora.
Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho – Superintendente de
Gestão e Finanças - SGF/SEF – 12/11/2014.
Resumo do IV Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010395
Partes: EMG/SEF e Cimcorp Comércio Internacional e Informática
A/A. Objeto: I - Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, com início em 25/11/2014 e término em 24/11/2015; II - alteração do CNPJ do Contratado, passando a constar conforme descrito no
preâmbulo do Termo Aditivo.
Soraya Naffah Ferreira - Titular da Superintendência de Tecnologia da
Informação - STI/SEF – 13/11/2014.
Resumo do III Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010406
Partes: EMG/SEF e Belocopy Comércio de Equipamentos Reprográficos Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais um
período de 03 (três) meses, com início em 21/12/2014 e término em
20/03/2015.
Soraya Naffah Ferreira - Titular da Superintendência de Tecnologia da
Informação - STI/SEF – 13/11/2014.
Resumo do II Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010598
Partes: EMG/SEF e Oracle do Brasil Sistemas Ltda. Objeto: I - Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em
20/12/2014 e término em 19/12/2015; II – alteração do caput da Cláusula Sexta – “Do Preço” – Preço global do Contrato: R$ 415.067,95;
alteração do item II da Cláusula Oitava – “Do Pagamento”; e IV – suspensão por 120 (cento e vinte) dias da prestação de serviços objeto
do Contrato, com início em 01/11/2014 e término em 28/02/2015.,
podendo extinguir-se antes, caso seja concluído o processo licitatório
para a contratação de envelopamento, com locação de equipamento a
ser promovido pela SEF/MG, devendo a rescisão ser comunicada ao
Contratado com 30 (trinta) dias de antecedência.
Soraya Naffah Ferreira - Titular da Superintendência de Tecnologia da
Informação - STI/SEF – 13/11/2014.