TJMG 26/11/2014 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 26 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA VICE-GOVERNADORIA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MILTON REIS, do cargo de provimento em comissão
DAD-11 VG1100005 da Vice-Governadoria.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RAFAEL
ÂNGELO LIMA DUARTE, MASP 1275821-5, a gratificação temporária estratégica GTED-3 EG1100277 da Secretaria de Estado de
Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOSÉ EMÍLIO
AFONSO SILVA, MASP 1100848-9, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 EG1100130, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Governo.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 17/10/2014, atribui a CHARLES ALAN SIMÕES AGOSTINHO, MASP 1067321-8, da Superintendência Central de Imprensa, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 EG1100277 da Secretaria
de Estado de Governo.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 51 e seguintes
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, bem como o que consta do
Processo Administrativo de Revisão de Aposentadoria nº 21, de 26 de
setembro de 2012, adota os fundamentos apresentados no Parecer Jurídico nº 15.390 da Consultoria Jurídica da Advocacia Geral do Estado
e não conhece do recurso interposto por MARIA DE ASSIS DRUMOND, MASP nº 1.188.412-9, por ser intempestivo, mantendo a decisão do Secretário de Estado de Governo, publicada no Diário Oficial
do Estado, em 27 de novembro de 2013, que anulou o ato de fixação
de seus proventos e os fixou no valor correspondente ao vencimento
relativo ao código JNR-3, hoje equivalente ao DAD-4, acrescido de
70% (setenta por cento) sobre este valor, ficando encerrada a matéria
no âmbito administrativo.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 16
da Lei nº 5.301/1969, acolhe os fundamentos apresentados na Nota
Jurídica nº 955 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI e, em cumprimento ao acórdão proferido no processo de justificação nº 000003551.2014.9.13.0000 pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Militar
do Estado de Minas Gerais, declara a perda do posto e da patente da
Maj QOR PATRÍCIA ZIMMER PRADOS, n° 097.991-4, garantindo,
todavia, a percepção dos seus proventos da inatividade.
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 16 da
Lei nº 5.301/1969, c/c o inciso II do art. 18 da Lei nº 6.712/1975, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 973 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI e, em cumprimento ao acórdão proferido
no processo de justificação nº 0006274-42.2012.9.13.0000 pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais,
declara a perda do posto e da patente do Maj QOR DOMINGOS
ANTÔNIO BRAGA LOPES, nº 086.716-8, garantindo, todavia, a
percepção dos seus proventos da inatividade.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso III, da Constituição do Estado, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Ministro Luiz Fux nos autos da Ação Cautelar nº 3.738, ajuizada perante o
Supremo Tribunal Federal, suspende os efeitos do ato, publicado no
Diário Oficial do Estado em 25 de outubro de 2014, de exoneração de
WELLINGTON JOSÉ BOSCO DE OLIVEIRA JÚNIOR, determinando a sua reinclusão no quadro de cargos de provimento efetivo da
Polícia Civil de Minas Gerais, para ocupar o cargo de Investigador de
Polícia (antigo Agente de Polícia), até a decisão final a ser proferida nos
autos do Recurso Extraordinário nº 1.0056.07.154931-7/004.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pelo Conselho Curador da Fundação Rural Mineira
designa, nos termos do art. 82 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011, e do art. 5º do Decreto nº 45.752, de 5 de outubro de 2011, os
representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho
Curador da Fundação Rural Mineira:
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE:
MAXMILIAN AVELAR, em substituição a CLÁUDIO DE PAIVA
FERREIRA, Efetivo;
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR:
RODRIGO SILVA MORAIS, em substituição a MAURO SOARES
DAVID, Efetivo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a PATRÍCIA BRAGA SOARES SILVA , MASP 752.800-3, ocupante do cargo
de provimento em comissão DAD-8 DV1100048, de recrutamento
Amplo, a chefia da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - AGEI
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e
Nordeste de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a RAMSÉS
MACHADO RESENDE DUTRA, MASP 669.748-6, titular do cargo
de provimento em comissão DAD-9/TU1100128, de recrutamento
amplo, a chefia do Núcleo de Infraestrutura da Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes à disposição da UTRAMIG - Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2015 a
31/12/2015, com ônus para o órgão de origem:
RUY FELIPE FILHO/902.307-8/ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO IV/A.

ao DAD-6, acrescido de 70% (setenta por cento) sobre este valor, a
título de adicionais por tempo de serviço, resultante da aplicação do
artigo 32 da Lei nº 11.660, de 2 de dezembro de 1994, combinado com
o artigo 12 da Lei nº 12.153, de 21 de maio de 1996, com o artigo 24 da
Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e com a Lei nº 18.802,
de 31 de março de 2010, ficando sem efeito o ato publicado em 08 de
janeiro de 2009 que lhe concedeu adicionais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, as servidoras abaixo relacionadas lotadas na
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes à disposição da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE, em prorrogação, de
01/01/2015 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem:
LILIANE FELIX/381.456-3/ASO I J;
NILDA RITA RIBEIRO SANTOS/385.633-3/ASGPD III F.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, as servidoras abaixo relacionadas lotadas na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal
de Belo Horizonte, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
LEILA MARIA FONSECA, MASP 454573-7, PEB - ADM 2, DO
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/ SRE METROPOLITANA A;
MARIA IZABEL RIBEIRO DE SIQUEIRA, MASP 1110271-2, PEB
- ADM 1, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/ SRE METROPOLITANA A;
ROSEMARY APARECIDA FERREIRA, MASP 855279-6, PEB ADM 1, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/SRE METROPOLITANA C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Lagoa
da Prata, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
JULIANA REIS DE OLIVEIRA, MASP 1009588-3, PEB - ADM 1,
SRE DIVINÓPOLIS.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em
prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
ELIANE APARECIDA DE QUEIROZ SOUSA, MASP 848718-3,
ATB - ADM 1, SRE DIVINÓPOLIS.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Varzelândia, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ESTELA GONÇALVES DE AVELAR SALES, MASP 1116587-5,
PEB - ADM 1, SRE JANUÁRIA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ARLEM LUIZ DA COSTA, MASP 981840-2, PEB - ADM 2, SRE
METROPOLITANA C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Mantena, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
GISLAINE BATISTA VELOSO, MASP 1080635-4, PEB - ADM 1,
SRE GOVERNADOR VALADARES.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Vargem
Alegre, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em
prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
MARIA JOSÉ UBALDINO DA SILVEIRA, MASP 1122402-9, EEB ADM 1 E PEB - ADM 2, SRE CARATINGA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Passos,
em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
ANA MARIA PIMENTA ROCHA, MASP 935902-7, ATB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de São
Tiago, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em
prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
DIANA SIMONE DA MATA SILVEIRA, MASP 328960-0, PEB ADM 2, SRE SÃO JOÃO DEL REI.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Unaí,
em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus para o órgão
de origem, para regularizar situação funcional:
NEIVA VIANA DE FARIA, MASP 600724-9, PEB - ADM 1, SRE
UNAÍ.
25 635297 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Danilo de Castro

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

Expediente

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Atos do SENHOR SECRETÁRIO

no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso
V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, e tendo em
vista o disposto nos artigos 64 e 65 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, bem como o que consta do Processo Administrativo de Revisão de Aposentadoria nº 51, de 28 de setembro de 2012, adota os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 990 da Advocacia Geral do
Estado/SECCRI, anula o ato de fixação de proventos de RAYMUNDA
THEREZINHA CLEMENTE DA SILVA, publicado no Diário Oficial
do Estado no dia 08 de janeiro de 2009, e os fixa em 50% do valor correspondente ao vencimento relativo ao código JNR-2, hoje equivalente

O Secretário de Estado de Governo, no uso de suas atribuições, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, dos servidores:
-MASP 900165-2, CARLOS ALBERTO PEREIRA, a partir de
24/11/2014 referente ao cargo de Gestor Governamental, Nível I, Grau
J, Símbolo GGOV1.
-MASP 374167-5, GLEISE TANGARI, a partir de 21/11/2014 referente ao cargo de Agente Governamental, Nível IV, Grau D, Símbolo
AGOV4.

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Atos do SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 291/2011, publicada
em 06/07/2011.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, aos
servidores:
-MASP 372324-4, JESUS RENATO GONÇALVES, Oficial de Serviços Operacionais, nível IV, grau E. símbolo OSO4, por 01 mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 01/12/2014.
-MASP 370373-3, VIRNA MÁRCIA DE ALMEIDA AVELAR SPINDOLA, Auxiliar de Serviços Governamentais, nível V, grau B, símbolo AUSG5, por 01 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de
15/12/2014.
-MASP 900536-4, MARIA LÚCIA CAMELO SEBE, Gestor Governamental, nível IV, grau E, símbolo GGOV4, por 06 meses referentes aos
5º e 6º quinquênios, a partir de 22/12/2014.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO referente à servidora, MASP 365781-4, MARILENE DA
SILVA RIBEIRO:
-Na publicação do “MG” de 18/11/2014, onde se lê por 01 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 31/12/2014, leia-se a partir de
09/12/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor MASP 900649-5, ELIAS LEITE PEREIRA, Oficial de Serviços Operacionais, nível IV, grau E, símbolo OSO4, referente ao 7º quinquênio, a partir de 23/11/2014.
25 635240 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ELIANE CONCEIÇÃO DINIZ
LUTO
CONCEDE AFASTAMENTO DE 08 (oito) DIAS, POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869/52,
ao servidor:
BENJAMIN ALVES RABELO FILHO Masp 388313-9, a partir de
12-11-14, conforme Certidão apresentada.
25 635281 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 91, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.
Torna sem efeito o posicionamento de servidor do Quadro de pessoal
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, posicionado nos
termos do artigo 29 e 30, da Lei n.º 20.364, de 7 de agosto de 2012
e do Decreto nº 46.037, de 05 de setembro de 2012, em carreiras do
Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria
e Político-Institucionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto
Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, artigo 16 da Lei nº 15961, de
30 de dezembro de 2005, Decreto nº 44.221, de 27 de janeiro de 2006,
Lei nº 20.364, de 07 de agosto de 2012 e no Decreto nº 46.037, de 5
de setembro de 2012,
Resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o posicionamento em carreiras do Grupo de
Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e PolíticoInstitucionais, constante do Anexo II, do artigo 2º, da RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 35, de 9 de maio de 2014., publicada no Órgão Oficial dos
Poderes do Estado em 09 de maio de 2014, na parte que se refere ao servidor RUBENS NERY SIMÕES, MASP. 053176-4, cargo de Médico
Perito, ADM. 01.
Art. 2º Tornar sem efeito o posicionamento em carreiras do Grupo de
Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e PolíticoInstitucionais, constante do Anexo I, referente ao artigo 1º, da RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 13, de 30 de janeiro de 2013, e do Anexo III referente ao artigo 4º, da RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 23, de 14 de fevereiro
de 2013, respectivamente publicadas no Órgão Oficial dos Poderes do
Estado em de 31 de janeiro de 2013 e 15 de fevereiro de 2013, na parte
que se refere ao servidor NEWTON SILVIANO FRANCO, MASP.
058458-1, cargo de Médico Perito, ADM. 01.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 24 de novembro de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
25 634802 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794, de
02 de dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados
da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SILVANA MARCIA PEREIRA -Masp 1086627-5, PENF(TECNICO
DE
ENFERMAGEM)/AGENTE
DE
SERVIÇO
DE
SAÚDE(AUXILIAR DE ENFERMAGEM - HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS); CINTIA CRISTIANE PASSOS -Masp
1145941-9, AGAS(NUTRICIONISTA) /NUTRICIONISTA (FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA DE CONTAGEM
- FAMUC); CONCEICAO APARECIDA ROQUE -Masp 1052427-0,
PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM) /AGAS(ASSISTENTE
SOCIAL); LIVIA FULGENCIO DA CUNHA MELO -Masp 1243555-8,
CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO) /CONTRATO
MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO GENERALISTA); BENIZIA
DIAS DA PAIXAO REIS -Masp 1313032-3, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(FUNDAÇÃO
DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA DE CONTAGEM
- FAMUC).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:

VALDECI ALEXANDRE RODRIGUES -Masp 0916261-1, MEDICO
DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, DISP./
ADJ.) /MÉDICO (MURIAÉ).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA A:
LIVIA APARECIDA SILVA DE MORAIS -Masp 1114602-4, EEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); KENYA LUZIA APARECIDA
DOS SANTOS -Masp 1184321-6, EEB/PEB; GRASIELA CARMEM
DINIZ -Masp 1199219-5, EEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA B:
ZILMA ELIZABETE PEREIRA -Masp 0996561-7, EEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
- SRE METROPOLITANA C:
LUCIANA ANDRADE MOREIRA SILVA -Masp 1052378-5, EEB/
PROFESSOR(SANTA LUZIA); MECIA CRISTINA DA SILVA
RIBEIRO -Masp 0956222-4, PEB/PROFESSOR(PEDRO LEOPOLDO); NIVIO GURGEL -Masp 0348185-0, PEB/ASEDS(TECNICO
DE CONTABILIDADE); ADRIANA PIRES DE SOUZA MAGALHAES -Masp 0802328-5, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); ELIANA AUGUSTA QUINTAO -Masp 0319732-4, PEB/ATB;
MARTA MARIA DA SILVA MOREIRA -Masp 0537261-0, PEB/
PROFESSOR(SANTA LUZIA).
- SRE DE ARACUAI:
LUCIENE APARECIDA LOPES -Masp 1166169-1, PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(FRUTA DE LEITE); ROSEMARIA DO
ESPIRITO SANTO C GUEDES -Masp 0270241-3, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA, EXERCENDO VICE-DIRECAO)/EEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
CASSIA TEREZINHA DE CARVALHO CARDOSO -Masp
1196290-9, ATB/PROFESSOR(PERDÕES).
- SRE DE CARATINGA:
ELIANE MARIA DONOLA PEREIRA -Masp 0369356-1, ATB/
PROFESSOR(SÃO DOMINGOS DAS DORES); EURAI TEIXEIRA LOTT DE OLIVEIRA AREDES -Masp 0245478-3,
PEB(APOSENTADO)/EEB; ELIANE AREDES MUNIZ PEIXOTO
-Masp 0839595-6, EEB/PROFESSOR(INHAPIM).
- SRE DE CAXAMBU:
ALESSANDRA PEREIRA DINIZ -Masp 1272645-1, PEB/
PROFESSOR(BOCAINA DE MINAS); ANA MARIA NOGUEIRA
ALVARENGA DE SOUZA -Masp 0269130-1, PEB(EM AFAST.
PREL.)/EEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
DEISE LUCI LOURENCO -Masp 1341209-3, PEB/NUTRICIONISTA (CASA GRANDE); DANIELA RAQUEL LOPES OLIVEIRA
-Masp 1319939-3, EEB/PROFESSOR(CONGONHAS); MALVINA
CONCEICAO LIMA SIQUEIRA -Masp 0337555-7, PEB/ANALISTA
EDUCACIONAL (CONSELHEIRO LAFAIETE).
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MADALENA ASSIS SILVA -Masp 1338817-8, PEB/DOCENTE
(BELO ORIENTE); CLAUDIA SOUSA RIBEIRO RODRIGUES -Masp 1008778-1, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
DOCENTE(BELO ORIENTE - CEDIDO).
- SRE DE CURVELO:
LEILA APARECIDA VIEIRA ALBINO -Masp 0370490-5, PEB/
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
LUCIANO PAULO PINTO -Masp 0975108-2, PEB/PEB; MIRLENE LUCIA FERREIRA -Masp 1113313-9, PEB/ESPECIALISTA EDUCACIONAL(JAPARAÍBA); RENATA PEREIRA
DA SILVA GONCALVES BENTO -Masp 0977598-2, ATB/PEB;
ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 0604463-0, PEB/
PEDAGOGO(ITAÚNA); MARIA DO ROSARIO BARCELOS E
CAPRUNI -Masp 0353553-1, PEB/PEDAGOGO (PASSA TEMPO).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MADELEINE ALVES PINTO COSTA -Masp 0280027-4, PEB(EM
AFAST.PREL.)/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(NAQUE); GLORIA REGINA PEGO -Masp 0979321-7, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/EEB; JOSE NORA ALVES -Masp 0517448-7, PEB/
VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - ITABIRINHA).
- SRE DE GUANHAES:
VIVIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA -Masp 1051365-3, ATB/PROFESSOR (SAO JOSE DO JACURI); VALKIRIA LINHARES LEMOS
-Masp 1000288-9, PEB/EEB, EXERCENDO POR AMBOS DIRETOR
IV; MARTA MARGARET DE MIRANDA PIRES -Masp 0344819-8,
PEB(APOSENTADO) /EEB(EXERCENDO DIRETOR V); LILIANE
TEIXEIRA DA SILVA -Masp 1188479-8, EEB/DOCENTE (SANTA
MARIA DO SUAÇUÍ); DANIELA CONCEICAO PIRES -Masp
1059400-0, EEB/PEB.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ELIANE CONCEIÇÃO DINIZ
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
Diretor Industrial
Carlos alberto pinto gontijo
3237-3407
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espirito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br