TJMG 10/12/2014 -Fl. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Portaria º 12/2014
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170 de 7 de fevereiro de 2002, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24 de
abril de 2002, artigo 18 da Resolução CEE nº 443, de 3 de agosto
de 2001, fica autorizado o funcionamento da Educação InfantilCentro no Instituto Educacional Projeção situado na Rua Martins
Prates, nº 84, Centro, em Carlos Chagas.
Portaria º 13/2014
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 1º da Portaria SEE nº 1406, de 24 de
abril de 2002, do artigo 25 da Resolução CEE nº 443, de 02 de
agosto de 2001, e considerando a solicitação do representante da
entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 24 de fevereiro de 2014, a educação infantil, autorizada pela Portaria SEE nº
11/2007 de 19 de junho de 2007, pág. 14, do Centro Educacional
Pingo de Gente, de ensino fundamental, situado na Avenida Pedro
Abrantes, nº 103, Centro, em Malacacheta.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos à educação
infantil.
SRE – Teófilo Otoni
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria Teófilo Otoni Nº 40/14, publicada no “Minas Gerais” em
02/12/14, referente ao servidor: ÁGUAS FORMOSAS – Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 233361-5-01,
D. A. R., PEBTIP, pela manutenção da publicação e vigência dos
atos referentes a concessão do 5º quinquênio, na forma do presente processo, haja vista a inexistência de má-fé do servidor e
ter decorrido o prazo prescricional previsto no art. 65 da Lei nº
14.184/02;
QUINQUÊNIO – ATO Nº 40/14
CONCEDE Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, aos servidores: TEÓFILO OTONI – EE Tristão da
Cunha, Masp 234151-9-02, Dinah Dourado Carvalho, PEBIVA,
referente ao 5º quinquênio de magistério, a partir de 26/05/05;
08 639970 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 42/14
RETIFICA, o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente ao servidor: FREI GASPAR – Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, Masp 633045-0-01, Marilene Costa
Pires, PEBIA, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 05/11,
publicado em 18/01/11: onde se lê: a partir de 05/01/10, leia-se: a
partir de 05/01/11; NANUQUE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 633665-5-02, Iracy Cardoso de
Melo, PEBIA, por motivo de incorreção na proporcionalidade,
ato nº 76/10, publicado em 28/12/10: onde se lê: proporcional à
razão de 6.715 dias/10.950 dias, leia-se: proporcional à razão de
6.746 dias; PADRE PARAÍSO – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 332542-0-01, Maria Reis Vieira
Duque Bahia, PEBID, por motivo de incorreção na carga horária,
ato nº 04/12, publicado em 31/01/12: onde se lê: correspondente
à carga horária de 108 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 213 h/a;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 54/14
RETIFICA, o Ato de Concessão de Férias-Prêmio, referente
aos servidores: OURO VERDE DE MINAS – EE Vereador
Luzo Freitas de Araújo, Masp 343631-8-02, Adenilson Dantas
da Silva, PEBIJ, por motivo de incorreção na vigência, ato nº
11/93, publicado em 28/08/93: onde se lê: 1º decênio de FériasPrêmio a contar de 13/09/92, leia-se: 1º decênio de Férias-Prêmio a contar de 18/09/93; Masp 343631-8-02, Adenilson Dantas da Silva, PEBIJ, por motivo de incorreção na vigência, ato nº
23/98, publicado em 04/02/98: onde se lê: referente ao 3º quinquênio a contar de 16/09/97, leia-se: referente ao 3º quinquênio
a contar de 20/09/98; Masp 343631-8-02, Adenilson Dantas da
Silva, PEBIJ, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 46/04,
publicado em 21/04/04: onde se lê: referente ao 4º quinquênio
a contar de 17/09/02, leia-se: referente ao 4º quinquênio a contar de 20/09/03; Masp 343631-8-02, Adenilson Dantas da Silva,
PEBIJ, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 53/12, publicado em 12/09/12: onde se lê: referente ao 5º quinquênio a contar de 15/09/07, leia-se: referente ao 5º quinquênio a contar de
22/09/08; RIO PRETINHO/TEÓFILO OTONI – EE José Expedito Souza Campos, Masp 327051-9-01, Tania Maria Neiva de
Souza, PEBIIP/D3B – apostilada, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 57/14, publicado em 18/11/14: onde se lê: referente ao 5º quinquênio a partir de 16/03/11, leia-se: referente ao 5º
quinquênio a partir de 16/02/11;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 55/14
RETIFICA, o Ato de Férias-Prêmio/Conversão em Espécie, referente ao servidor: PADRE PARAÍSO – Servidor Aposentado,
Masp 634681-1-01, Gisline Inêz Gonçalves Rodrigues, PEBID,
por motivo de incorreção no nome, ato nº 15/14, publicado em
18/11/14: onde se lê: Gislini Inêz Gonçalves Rodrigues, leia-se:
Gisline Inêz Gonçalves Rodrigues;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 36/14
RETIFICA, o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: CARLOS CHAGAS – EE Dr. João Beraldo,
Masp 326822-4-01, Ilma Vieira Xavier, PEBTIB, por motivo de
incorreção na vigência, ato s/nº, publicado em 13/07/88: onde se
lê: 2º biênio a contar de 05/04/86, leia-se: 2º biênio a contar de
26/03/90; Masp 326822-4-01, Ilma Vieira Xavier, PEBTIB, por
motivo de incorreção na vigência, ato s/nº, publicado em 05/12/90:
onde se lê: 3º biênio a contar de 06/04/88, leia-se: 3º biênio a contar de 28/03/92; TEÓFILO OTONI – EE Frei Antelmo Kropman,
Masp 366746-6-01, Cecília Maria de Assis Santos, PEBIB, por
motivo de incorreção na vigência, ato nº 145/04, publicado em
29/09/04: onde se lê: 9º biênio a partir de 25/03/04, leia-se: 9º biênio a partir de 05/07/04;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 62/14
RETIFICA, o Ato de Licença à Gestante, referente ao servidor: PADRE PARAÍSO – EE Presidente João Pinheiro, Masp
1132324-3-01, Graziele Gonçalves Lopes, PEBRIIA, por motivo
de incorreção no nome da servidora, ato nº 28/14, publicado em
30/09/14: onde se lê: Graziela Gonçalves Lopes, leia-se: Graziele
Gonçalves Lopes;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 63/14
RETIFICA, o Ato de Opção por Composição Remuneratória, referente ao servidor: POTÉ – EE Cláudio Manoel, Masp
1058831-7-01, Jeane Aparecida Alves Silva Santos, ATBIVE/
SEIV, por motivo de incorreção na opção remuneratória, ato nº
18/14, publicado em 23/09/14: onde se lê: pelo subsídio do cargo
de provimento em comissão de Secretário de Escola, leia-se: pelo
subsídio do cargo de provimento efetivo, acrescido de 30% do
subsídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola SEIV;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 48/14
RETIFICA, o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: CARLOS CHAGAS – EE Dr. João Beraldo, Masp 364100-8-01, Márcia Pereira Martins, PEBTIIB, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 70/95, publicado em 31/05/95: onde se lê: referente ao
2º quinquênio de magistério, a partir de 22/11/94, leia-se: referente ao 2º quinquênio de magistério, a partir de 06/12/94; Masp
364100-8-01, Márcia Pereira Martins, PEBTIIB, por motivo de
incorreção na vigência, ato nº 320/99, publicado em 16/02/00:
onde se lê: referente ao 3º quinquênio de magistério, a partir de
23/11/99, leia-se: referente ao 3º quinquênio de magistério, a
partir de 04/12/99; Masp 364100-8-01, Márcia Pereira Martins,
PEBTIIB, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 92/05,

publicado em 29/06/05: onde se lê: referente ao 4º quinquênio
de magistério, a partir de 02/12/04, leia-se: referente ao 4º quinquênio de magistério, a partir de 21/12/04; Masp 364100-8-01,
Márcia Pereira Martins, PEBTIIB, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 14/12, publicado em 10/05/12: onde se lê: referente ao 5º quinquênio de magistério, a partir de 01/12/09, leia-se:
referente ao 5º quinquênio de magistério, a partir de 22/12/09;
LADAINHA – EE Wenefredo Portella, Masp 630892-8-01, Maria
Terezinha Lago Duarte, PEBIA, por motivo de incorreção na
vigência, ato s/nº, publicado em 17/09/94: onde se lê: 2º quinquênio a contar de 20/06/94, leia-se: 2º quinquênio a contar de
21/12/91; RIO PRETINHO/TEÓFILO OTONI – EE José Expedito Souza Campos, Masp 327051-9-01, Tania Maria Neiva de
Souza, PEBIIP/D3B – apostilada, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 05/12, publicado em 07/02/12: onde se lê: 5º quinquênio a partir de 16/03/11, leia-se: referente ao 5º quinquênio a
partir de 16/02/11;
08 639971 - 1

SRE de Ubá
Diretor II: Gislene Maria Bicalho
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO- ATO Nº 12/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de
05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Paula
Cândido - E. E. Prof. Samuel João de Deus - 181277, MASP
1.218.576-4, Paulo Guilherme Vieira Coutinho, PEBIA, a partir
de 14.11.14.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 31/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, a servidora: Visconde do Rio Branco
- CESEC Prof. Paulo Roberto Reis de Almeida - 182214, MASP
1.014.648-8, Elizabeth Barbosa, PEBIA, a partir de 23.11.14.
ATO DE DESLIGAMENTO – Nº 020/2014A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, desliga a pedido, nos
termos do art. 58 da Resolução SEE nº 2442, de 7 de novembro
de 2013, a servidora: MASP 897.404-0, Anaíse das Dores Correia,
PEB I A, admissão 01, E.E. Capitão Antônio Pinto de Miranda, a
contar de 02/12/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 46/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Astolfo Dutra - E.
E. Olinto Almada - 180751, MASP 1.084.379-5, Sabrina Bonato
Ferreira Gomes, PEB IIB, na função DV, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 15.05.14; Brás Pires - E. E. São
Luis - 180793, MASP 339.084-6, Maria do Rosário Rivelli Cardoso Soares, PEBIIB na função DIV, referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 13.01.14; Coimbra - E.E. Emílio Jardim
- 128635, MASP 566.907-2.02, Rogério Valente Penna, PEBIC
na função DIII, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
06.09.14; MASP 566.907-2.01, Rogério Valente Penna, PEBIIC
na função DIII, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 07.08.14.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 24/2014
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por
mais 60 dias, conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora:
Divinésia - E. E. Biolkino de Andrade - 180807, MASP 972.614-2,
Viviane Maria de Almeida, PEBIA, a partir de 19.11.14.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 06/2014
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso
XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do
ADCT da CR/1988, por cinco dias, ao(s) servidor (es): Visconde
do Rio Branco - C.E.M. Prof. Theodolindo José Soares - 182311,
MASP 1.047.787-5.01, Edmilson Lúcio Zonta, PEBTIIA, a partir
de 19.11.14; MASP 1.047.787-5.02, Edmilson Lúcio Zonta, PEBTIIA, a partir de 19.11.14.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ
- ATO Nº 171/2014 CONCLUI Processo Administrativo nº
157/2014, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 155/2014,
publicada no “Minas Gerais” em 05/11/2014, referente à servidora: Guarani – E. E. Prof. Alberto Pacheco – 181030, MASP
350.371-1.02, S. M., PEBIIA. Considerando que ficou constatada
e comprovada a concessão indevida de vantagens à servidora,
bem como não houve má-fé por parte dos envolvidos e, visando
à regularização de sua vida funcional, esta Comissão decide pela
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS das vantagens auferidas, referentes ao recebimento indevido de vantagens no período
de 01/01/2011 a 30/06/2014, em função de revisão de posicionamento, de PEBIIC para PEBIIA, e no período de 25/11/2013 a
30/06/2014, devido à alteração de VTAP em decorrência de revogação do afastamento preliminar à aposentadoria, tendo ocorrido
o 1º (primeiro) pagamento indevido, respectivamente, a partir de
janeiro/2011 e de novembro/2013, uma vez que não houve prescrição temporal, ou seja, a irregularidade ocorreu há menos de 5
(cinco) anos, assim a Administração Estadual não perdeu o direito
de rever o seu ato, conforme o artigo 65 da Lei nº 14.184/02 e a
Resolução SEPLAG nº 037/05.
05 639520 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 27/2014
RETIFICA, OS ATOS de Concessão de Férias-Prêmio/Afastamento, referente ao servidor: Visconde do Rio Branco - E. E. Dr.
Celso Machado - 182222, MASP 931.730-6, Jefferson Rêgo Ildefonso, PEBIIB, Ato 08/14 publicado em 27.09.14, referente ao
1º quinquênio, por motivo de incorreção. Onde se lê: a partir de
24.11.14. Leia-se: a partir de 19.11.14.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 44/2014
RETIFICA, OS ATOS DE Concessão de Quinquênio, referente
à servidora: Ubá - E. E. Cesário Alvim - 181919, Laura de Souza
Lima, MASP 346.569-7, PEBIA, referente ao 4º qüinqüênio
de exercício, ato 08/2010, publicado em 14.04.10, por motivo
de incorreção na vigência. Onde se lê: a partir de 11.10.09,
leia-se: a contar de 06.11.09, acatando a conclusão de processo
administrativo.
05 639523 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 32/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): SRE/Ubá, em
adjunção à APAE de Visconde do Rio Branco, MASP 1.014.6488.02, Elizabeth Barbosa, PEBTIA, a partir de 23.11.14.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 51/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/
1989, à vista de aposentadoria do(s) servidor (es): Ubá - CESEC
Prof. José Carneiro de Castro - 182028, MASP 373.961-2.02,
Maria Dionísia Graciano Pereira, a partir de 10.12.14, referente
ao PEBIIH, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC 41/03 c/c com § 5º do art 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108+22 h/a.

LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 25/2014
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação
por mais 60 dias, conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s)
servidora(s): Coimbra - E.E. Emílio Jardim - 128635, MASP
1.203.120-9.03, Vânia Luciano Silva Fraga, PEBIA, a partir de
01.12.2014.
09 640272 - 1

SRE de Uberaba
Diretor: Eduardo Fernandes Callegari
REMOÇÃO – Ato nº 05/2014
REMOVE, nos termos do inciso III do art. 70 da Lei nº. 7109,
de 13/10/1977, com redação dada pelo art. 65, da Lei nº. 11050,
de19/01/1993, o (s) servidor (es): - Frutal – EE. Lauriston de
Souza – Daniela de Freitas Lombardi – MASP: 1.179.212-4 –
PEB IA adm02 –Para: EE. Santo Antônio/ Itapagipe – por motivo
de Liminar Concedida Judicialmente do Processo de nº 043674520.2014. 8.13.0701/0701.14.043674-5 – devendo entrar em exercício no prazo de 5 dias.
QUINQUÊNIO – Ato nº 32/2014
Concede Quinquênio nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao servidor: - Uberaba – EE. Gabriel Toti – Daria Divardes da Silva – MASP: 287.514-4 – PEB IIP adm01 – referente
ao 6º quinquênio, a partir de 08/09/08 com arredondamento de
13 dias.
05 639526 - 1
RETIFICAÇÃO – Ato nº 320/2014
Retifica no ato de Férias-Prêmio/Afastamento, referente ao servidor: - Campo Florido – EE. Padre Henrique Peeters – Normalice
Bento Vieira – MASP: 270.064-9 – PEB IIL adm01 – por motivo
de solicitação da servidora para melhor usufruto, ato nº 76/07,
publicado em 29/05/07 – Onde se lê: 1 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 09/04/07 – Leia-se: 1 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 09/04/07.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 321/2014
Retifica no ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor: - Araxá – EE. Dom José Gaspar – Eleonora
Pereira Valle – MASP: 304.821-2 – PEB IE adm02 – por não
implementar os requisitos nos termos do art. 6º da EC 41/03, c/c
§5º do art. 40 da CF/88, ato publicado em 26/06/09 – Onde se lê:
Pelo art. 6º da EC 41/03, c/c §5º do art. 40 da CF/88, com direito
a remuneração integral. – Leia-se: Pelo art. 40, § 1º, inciso III,
alínea “a” (integral) c/c §5º da CF/88, com redação dada pela EC
41/03, com direito à média das remunerações de contribuição.
05 639527 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Mons: Lázaro de Assis Pinto
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Presidente: Mons. Lázaro de Assis Pinto
Processo nº 34.696
Relator: Aurélio Sávio de Mendonça Terra
Parecer nº 903/2014
Aprovado em 24.11.2014
Comunicação de alteração societária e pedido de recredenciamento da entidade mantenedora Eldorado Sistema de Ensino
EIRELI – ME e de renovação de reconhecimento dos Cursos
Técnico em Informática, Técnico em Análises Clínicas, Técnico
em Enfermagem e Técnico em Farmácia ministrados pelo Centro
Educacional Conceição Ferreira Nunes – CECON, no município
de Divinópolis. Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento
da alteração societária, responda afirmativamente ao pedido de
recredenciamento da entidade mantenedora Eldorado Sistema de
Ensino EIRELI – ME, por 05 (cinco) anos, e se manifeste favoravelmente ao pedido de renovação de reconhecimento dos Cursos
Técnico em Informática, Técnico em Análises Clínicas, Técnico
em Enfermagem e Técnico em Farmácia ministrados pelo Centro
Educacional Conceição Ferreira Nunes – CECON, localizado na
Rua Monte Santo, 319, Bairro Santo Antônio, no município de
Divinópolis, também pelo prazo de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
a) Aurélio Sávio de Mendonça Terra – Relator

Processo nº 39.969
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 896/2014
Aprovado em 24.11.2014
Reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Instituto Educacional Shalom, no município de Uberlândia.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Instituto Educacional Shalom, situado na Av. do Pinho,
565, Bairro Chácaras Tubalina, no município de Uberlândia, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
Cabe à SEE a convalidação dos atos escolares praticados a partir
de 19.02.2014.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
a) Carlos Antônio Bregunci – Relator
Processo nº 26.627
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 893/2014
Aprovado em 24.11.2014
Renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo
Colégio Nossa Senhora das Graças, no município de Patos de
Minas.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de renovação do reconhecimento do Ensino
Médio ministrado pelo Colégio Nossa Senhora das Graças, localizado na Praça Dom Eduardo, 202, Centro, no município de Patos
de Minas, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
a) Carlos Antônio Bregunci – Relator
Processo nº 28.989
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 931/2014
Aprovado em 25.11.2014
Examina processo referente ao recredenciamento da entidade
Instituto Maria Augusta Machado Ltda – ME e à renovação de
reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Instituto Maria
Augusta Machado – IMAM, município de Lagoa da Prata.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de recredenciamento da entidade Instituto Maria Augusta Machado Ltda – ME e se manifeste favoravelmente ao pedido de renovação de reconhecimento do Ensino
Médio ministrado pelo Instituto Maria Augusta Machado –
IMAM, no município de Lagoa da Prata, ambos pelo prazo de
05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 38.819
Relator: Edmar Fernando de Alcântara
Parecer nº 932/2014
Aprovado em 25.11.2014
Examina pedido de prorrogação do prazo de autorização de funcionamento de turmas descentralizadas dos cursos Técnico em
Enfermagem, Técnico em Nutrição e Dietética e Técnico em Farmácia operacionalizadas no município de Serra dos Aimorés sob
a responsabilidade da Escola Técnica Egidio José da Silva, do
município de Teófilo Otoni.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de prorrogação do prazo de autorização de
funcionamento de turmas descentralizadas dos cursos Técnico
em Enfermagem, Técnico em Nutrição e Dietética e Técnico em
Farmácia, operacionalizadas no município de Serra dos Aimorés
sob a responsabilidade da Escola Técnica Egidio José da Silva, do
município de Teófilo Otoni, no período de 07.8.2014 a 25.5.2015,
para fins exclusivos de terminalidade, regularização da vida escolar e expedição de documentos.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2014.
a) Edmar Fernando de Alcântara – Relator
Processo nº 38.831
Relatora: Maria Cristina Freire Barbosa
Parecer nº 838/2014
Aprovado em 28.10.2014

Renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo
Instituto Piaget de Ensino, no município de Lima Duarte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de renovação do reconhecimento do Ensino
Médio ministrado pelo Instituto Piaget de Ensino, localizado na
Rua Carlos Moreira, 40, Centro, no município de Lima Duarte,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
a) Carlos Antônio Bregunci – Relator

Examina consulta formulada pela Coordenadoria da Escola do
Legislativo sobre alteração do nome do curso de pós-graduação
latosensu intitulado “Poder Legislativo e Políticas Públicas” para
acrescentar a ênfase em “Política Urbana” ou “Comunicação
Pública” em certificados já expedidos pela instituição em consonância a formação realizada.
Conclusão
Face ao exposto, com base na referida análise, informe-se ao consulente que não há inconveniente de ordem legal para o registro,
no certificado e histórico escolar dos egressos do ano de 2012 da
ênfase em Política Urbana ou em Comunicação Pública do curso
de Pós-Graduação latosensu – especialização em Poder Legislativo e Políticas Públicas ministrado pela Escola do Legislativo da
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
É o Parecer.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2014
a) Maria Cristina Freire Barbosa – Relatora

Processo nº 37.730
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 900/2014
Aprovado em 24.11.2014

Processo nº 38.774
Relatora: Anali de Rezende Peixoto
Parecer nº 958/2014
Aprovado em 27.11.2014

Renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo
Colégio Nossa Senhora do Carmo, no município de Borda da
Mata.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de renovação do reconhecimento do Ensino
Médio ministrado pelo Colégio Nossa Senhora do Carmo, localizado na Rua Francisco Álvaro Sobreiro, 635, Centro, no município de Borda da Mata, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
a) Carlos Antônio Bregunci – Relator

Examina solicitação de recredenciamento da entidade CRA –
Curso Pré-Vestibular Ltda – EPP, mantenedora do Colégio CRA,
no município de Alfenas.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de recredenciamento, pelo prazo de 05
(cinco) anos, da entidade CRA – Curso Pré-Vestibular Ltda – EPP,
mantenedora do Colégio CRA, localizado na Rua da Saudade, nº
03, Bairro Jardim Furnas, no município de Alfenas.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2014.
a) Anali de Rezende Peixoto – Relatora

Processo nº 36.171
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 901/2014
Aprovado em 24.11.2014

Processo nº 33.891
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 899/2014
Aprovado em 24.11.2014
Renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado
pelo Colégio São João Nepomuceno, no município de São João
Nepomuceno.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de renovação do reconhecimento do Ensino
Médio ministrado pelo Colégio São João Nepomuceno, localizado na Rua Coronel José Dutra, 558, Centro, no município de
São João Nepomuceno, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
a) Carlos Antônio Bregunci – Relator

Processo nº 32.158
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 980/2014
Aprovado em 27.11.2014
Examina pedido de autorização de funcionamento do Curso
de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos
finais), a ser oferecido pela Escola Especial APAE de Aimorés.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento do Curso
de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos
finais), na Escola Especial APAE de Aimorés, localizada na Rua
Santos Dumont, 340, Centro, no município de Aimorés, pelo
prazo de 03 (três) anos.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2014.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora