TJMG 12/12/2014 -Fl. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014 – 49
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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04000000673/10
04000002498/09
04000002520/09
Antônio de Carvalho Gomes
Antônio Donizete Gomes da Silva
Remac Serviço Florestais Ltda.
Milton Nunes Claudino
Nilo Jacob
030109/2009
038071/2007
036956/2007
034624/2007
038305/2007
04010001048/09
Osvaldo Balbino Garcia
029905/2009
04020001702/09
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04030001504/09
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04010001707/09
04010001049/09
04010001019/09
Moacir Iris de Carvalho
Cerâmica Forte Ltda.
Catolino de Melo Campos
Cláudio Nogueira
José Salvador Pascoal
Ineir Gomes
Iron Ferreira Gomes
Manoel Eugênio Filho
038338/2007
034620/2007
038218/2007
038024/2007
038125/2007
030165/2009
029911/2009
030108/2009
04010001120/09
Marcos Antunes de Oliveira
030007/2009
04000002478/09
04010003030/09
José dos Santos
Jarbas Laignier Nolasco
027676/2009
031678/2009
04020001537/09
Marcos Bonisson
038367/2007
04010002132/09
José Luciano de Araujo
030237/2009
04030001240/09
04020001522/09
04000002036/09
José do Socorro Luiz da Silva
Pedro Saraiva Roldão
Jorge Pereira dos Anjos
037008/2007
038304/2007
006359/2009
04000002480/09
Agostinho de Oliveira Passos
04010003470/09
04030000518/09
04030001438/09
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04020002503/10
04000000309/11
04000002685/10
04020002231/10
Aparecida Helena Alvarenga
Selma Alves Drumond Fernandes
Valdeci Barreto da Costa
Valdemar Mendes
Paulo Roberto Moreira de Oliveira
Wilson Antônio Ramos
Patrick Moutim Neves
Odilon Vieira Medina
Gerson Alves de Queiroz
Maria do Carmo Leite Brandão
Raimundo Brígida da Silva
Ermínio Ton
Marcelo de Oliveira Silva
Afonso Nunes Gomes
João Mesquita de Souza
036964/2007
031656/2009
038004/2007
034616/2007
038303/2007
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42805/2010
47840/2010
47857/2010
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Evaldo Roberto de Souza
45341/2010
04010002708/10
Márcio Ferreira Leite
68409/2010
04030001590/10
Gilmar Pedro de Figueiredo
45336/2010
04010000038/11
João Batista de Oliveira
68446/2010
04040001952/10
Selson Alves Gomes
47070/2010
04030001806/10
Amaro Wilson Porcino de Souza
45345/2010
04040001822/10
Carlos Wagner Lucas
47115/2010
04030001807/10
Vandercy Porcinio de Souza
45346/2010
04030001766/10
Onofre Domeciane da Silva
57497/2010
04010000011/11
Adenilson Dutra dos Reis
72626/2010
04030001785/10
Jaldete da Costa Linhares
68702/2010
04040002041/10
04000002704/10
04040001886/10
04010002496/10
04030001730/10
04010002479/10
04030001764/10
04010000009/11
04020000019/11
09010003045/10
04010002592/10
04030001790/10
04010002704/10
04020002390/10
04030001859/10
04000000292/11
04000000003/11
Sesaro Tomaz Magalhães
Rivair de Faria Rodrigues
Washington Carlos Melo Martins
Adair Henrique Moreira
Flávio Ventura de Castro
Antônio Fernando de Paula Correa
Pedro Paulo Lopes da Silva
Antônio Inácio Moreira
Afonso Nunes Gomes
Empa S.A- Serviços de Engenharia
Marcos dos Santos Pereira
André de Pinho Mourão
José Luiz Bento
Waldemar Abel Torrezani
Prefeitura Municipal de Sabinópolis
Carlos Magno Barbosa
Itamar Marques de Almeida
68381/2010
68403/2010
47116/2010
64660/2010
58898/2010
64570/2010
57491/2010
68439/2010
47843/2010
40264/2010
64568/2010
57489/2010
68452/2010
40266/2010
57470/2010
68394/2010
62534/2010
04010002651/10
Gilberto Reis Marques
68438/2010
04020002255/10
Izaias Apolinário
58909/2010
04010000032/11
Claudinei Alves Leandro
64550/2010
04000002944/10
04010000318/11
Nilvon Duvanel Junior
Aloísio Mesquita Teixeira
54453/2010
72617/2010
04000000015/11
Izac Ferreira de Assis
04010005859/08
04030002061/08
04040001125/10
04030001164/10
04000003278/09
04010003621/09
04030000111/11
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04010002272/10
04050001408/10
04040002194/10
04040000033/11
Silas da Costa
Guilherme Gonçalves de Carvalho
Maria Aparecida de Souza
Leonardo Barreto de Almeida
Tecplan Projetos e Planejamento Ltda.
Manoel Ribeiro de Sá
Marcelo Bicalho Pena
Sideney Machado Dias
Paulo José de Souza
João Gonçalves de Faria
João Pereira Filho
José Antônio de Menezes
João Batista Quintanilha
G. Khenia de Oliveira
José Anacleto de Freitas
Marcelo Fernandes Cardoso
68464/2010
000641/2008
030018/2008
011892/2010
037307/2010C
036537/2007
031481/2009
47386/2011
009875/2010
40269/2010
009873/2010
54403/2010
67536/2010
009865/2010
42809/2010
67564/2010
67565/2010
04040000175/11
Marilene Aparecida Ferreira Nantes
67538/2010
04040002072/10
José Eustáquio dos Santos
67527/2010
04040002106/10
Claudio Procópio Ferreira
67531/2010
04040002077/10
Joaguim Alves da Silva
64540/2010
04040002073/10
Celso Antônio Teixeira
47096/2010
04040001121/10
04000000050/11
04010002326/10
04030000013/11
04040001132/10
04030000411/09
Elias Caetano Ferreira
Airton Batista Pereira
Vanderlei Batista da Silva
José Fagundes Guimarães Dumont
Valdemar Xavier Duarte
Marcos Fernandes Câmara
011891/2010
70642/2010
64555/2010
47378/2011
001523/2010
021992/2009
04010002003/09
Dalva Teixeira da Silva
030132/2009
04000002281/09
04030001509/09
Demiro Armondes Teodoro
Daniel Soares Mortimer
029866/2007
038063/2007
04040000753/08
Anthero Graciano de Paula
050587/2007
04000002382/09
04010001024/09
04040001097/09
04010001382/09
04010001393/09
Elianderson Cesar Ferreira da Silva
Expedito Ângelo de Moura
Edvaldo Jonas da Silva
Edson de Souza
Elisabeth Neves Ribeiro Felipe
026955/2009
029952/2009
028703/2009
030051/2009
029954/2009
Anulado
Indeferido
Indeferido
Anulado
Deferido
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adequação
Indeferido
Anulado
Indeferido
Deferido Parcial
Anulado
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adequação
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Anulado
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Cancelado
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Indeferido
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Indeferido
Indeferido com
adequação
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adequação
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adequação
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adequação
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adequação
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adequação
Indeferido com
adequação
Anulado
Anulado
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Deferido
Deferido
Anulado
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Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
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adequação
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adequação
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adequação
Anulado
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adequação
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
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Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
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adequação
Indeferido com
adequação
Indeferido com
adequação
Anulado
Indeferido com
adequação
Indeferido
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Anulado
Anulado
Indeferido
Indeferido com
adequação
Indeferido
Indeferido
Indeferido com
adequação
Cancelado
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
1.010,61
1.684,35
416,57
2.021,21
6.063,61
707,43
684,90
1.010,61
707,43
1.010,61
1.010,61
2.122,28
1.414,85
707,43
1.684,35
707,43
1.010,61
1.179,04
992,82
992,82
992,82
992,82
1.654,70
1.158,15
3.971,28
2.647,50
1.489,20
496,40
347,48
386,05
1.276,90
441,25
1.312,71
694,96
694,97
694,96
2.277,80
1.158,29
1.654,70
992,80
2.978,40
992,82
992,82
661,88
992,82
992,82
1.042,45
463,31
694,97
694,97
58.890,00
7.200,00
992,82
5.459,96
900,00
6.063,66
11.374,44
992,82
992,82
992,82
992,82
827,15
225,81
992,82
992,82
694,97
1.811,57
694,97
386,09
992,82
441,25
10.800,00
707,42
477,21
2.560,17
100,00
1.010,61
505,30
1.010,61
1.010,61
04000002467/09
Edmar de Jesus
027253/2009
04040001282/09
Francisco de Assis Maia
028758/2009
04040001119/09
Francisco Alvim
029455/2009
04010001437/09
04030000889/09
Francisco Galvino de Oliveira
Frank Mourão Barroso
030053/2009
038014/2007
04010002994/09
Eliezer Vieira Machado Filho
030970/2009
04000000964/10
Estella Martins Costa Arthuso Reis
006331/2010
04040001203/09
Elcio Alves da Silva
029483/2009
04040001098/09
04010002349/09
04010003040/09
04010002444/10
04030001900/10
04030001753/10
04020002319/10
04020002232/10
04010002726/10
04040001873/10
04010000027/11
04010002745/10
04000002934/10
04040002124/10
Eli Miranda Castro
Erilton Carlos da Silva
Cintia Lopes Medeiros
João Batista Barbosa
Fabrício Paulo Pires Pessoa
Hiran Amaro Pinheiro Roque
Joaquim Cardozo de Almeida
Joana Darc Carlos Leal
Agripina Ferreira Martins Pereira
Manoel de Paula Filho
Edgar Schimith
Nirley Roberto Carvalho
Fernanda de Faria Silva
Jair Francisco Cipriano
028704/2009
030149/2009
031029/2009
64564/2010
57471/2010
45340/2010
40260/2010
47858/2010
68477/2010
65381/2010
68415/2010
68416/2010
68410/2010
68390/2010
Indeferido com
adequação
Anulado
Indeferido com
adequação
Indeferido
Indeferido
Indeferido com
adequação
Indeferido
Indeferido com
adequação
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Anulado
Indeferido
235,80
180,73
1.010,61
1.549,58
786,01
5.625,34
251,52
505,30
1.010,61
1.010,61
1.632,50
6.618,70
1.654,70
882,31
2.482,00
992,82
992,82
992,82
441,25
992,82
É de trinta dias, o prazo para interpor pedido de reconsideração ao COPAM, consoante o Disposto no parágrafo único do art. 114 da Lei 20.922, de
16 de outubro de 2013. Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso ao Conselho dentro do prazo legal, o processo será encaminhado
para a inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, aos 08 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
(a) Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral do IEF
11 641149 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados abaixo, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível,
dos autos de infração lavrados durante fiscalização, quando se constatou que estavam em desacordo com a legislação de recursos hídricos vigente. O prazo para apresentação de defesa é de 20 (vinte) dias,
a contar da data desta publicação, endereçada ao Núcleo de Auto de
Infração do IGAM.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/ IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1404.
Autuada: Calsete Ltda.
Processo: 0268.09.009 - Auto de infração: 1324/10BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 101167/2009 - Local de ocorrência: Lassance/
MG.
Autuado: Associação dos Moradores do Bairro Alto Esplanada
Processo: 0255.10.0000 - Auto de infração: 1617/10BH referente ao
Auto de Fiscalização: 005567/2010 - Local de ocorrência: Francisco
Dumont/MG.
Autuada: Maria Cleide da Silva
Processo: 0268.09.0296 - Auto de infração: 1298/2010BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 1202166/2009 - Local de Ocorrência: Conceição do Mato Dentro/MG.
Autuado: Hotel Fazenda Moinho
Processo: 002.012.10 - Auto de infração: 1840/2010 referente ao Auto
de Fiscalização: 019510/2010 – Local de Ocorrência: Esmeraldas/MG
Autuado: Antônio José Ferreira
Processo: 0011.11.0000 - Auto de infração: 0010/2011BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 411.490/2010 - Local de Ocorrência: Cláudio/
MG.
Autuado: Pedro Paulo Gouvea
Processo: 0174.10.0040 - Auto de infração: 1868/2010BH referente
ao Boletim de Ocorrência: 3222/2010 - Local de Ocorrência: Juiz de
Fora/MG.
Autuada: Dulcinéia Machado
Processo: 0177.10.0145 - Auto de infração: 1121/2010 referente ao
Auto de Fiscalização: 019183/2010 - Local de ocorrência: Igarapé/
MG.
Autuado: Geraldo Luiz Baptista Pereira
Processo: 0268.09.0081 - Auto de infração: 394/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 101.193/2009 - Local de Ocorrência: Lassance/
MG.
Autuado: José Osmar de Araujo
Processo: 0268.09.0174 - Auto de infração: 1284/2010 referente
ao Boletim de Ocorrência: 100.814/2009 - Local de Ocorrência:
Inimutama/MG.
Autuado: Geraldo Vieira de Oliveira
Processo: 0169.10.0076 - Auto de infração: 818/2010 referente ao Boletim de Ocorrência: 20057/2010 - Local de Ocorrência: Peçanha/MG.
Autuada: Maria das Graças Gonçalves Dutras
Processo: 0251.09.0272 - Auto de infração: 1226/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 32363/2009 - Local de Ocorrência: Juiz de
Fora/MG.
Autuado: Newton Fernandes Nunes
Processo: 0268.09.0359 - Auto de infração: 1307/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 1233755/2010 - Local de Ocorrência: Caeté/
MG.
Autuado: Lavanderia Nova Toledo Ltda.
Processo: 0206.10.0000 - Auto de infração: 1132/2010 referente ao
Auto de Fiscalização: 022194/2010 - Local de Ocorrência: Toledo/
MG.
Autuado: João Pessoa Ribeiro Fenelon
Processo: 0206.10.0000 - Auto de infração: 1117/2010 referente ao
Auto de Fiscalização: 019234/2010 - Local de Ocorrência: Mateus
Leme/MG.
Autuado: Américo Viana Pena
Processo: 0268.09.0146 - Auto de infração: 1275/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 100.824/2009 - Local de Ocorrência: Curvelo/
MG.
Autuado: Roberto Wagner
Processo: 0169.10.0268 - Auto de infração: 920/2010 referente ao Boletim de Ocorrência: 200.392/2010 - Local de Ocorrência: Malacacheta/
MG.
Autuado: João Guilherme Maldini
Processo: 022.09.2010 - Auto de infração: 1277/2010 referente ao Boletim de Ocorrência: 100.828/2009 - Local de Ocorrência: Curvelo/MG.
Autuado: Ponciano da Fonseca Turco
Processo: 0169.10.0039 - Auto de infração: 803/2010 referente ao Auto
de Fiscalização: 005362/2010 - Local de Ocorrência: Açucena/MG.
Autuada: Maria Fernandes Paiva Duque
Processo: 0174.10.0258 - Auto de infração: 1380/2010 referente ao
Auto de Fiscalização: 019296/2010 - Local de Ocorrência: Juiz de
Fora/MG.
Autuado: Alcides Alves dos Santos
Processo: 0177.10.0373 - Auto de infração: 1668/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 1237235/2010 - Local de Ocorrência: Betim/
MG.
Autuado: João Machado da Silva
Processo: 003.03.2011 - Auto de infração: 0100/2011 referente ao Boletim de Ocorrência: 1215559/2010 - Local de Ocorrência: Contagem/
MG.
Autuado: Nilson Lopes Alves
Processo: 0358.08.0000 - Auto de infração: 0057/2011 referente
ao Boletim de Ocorrência: 1160772/2009 - Local de Ocorrência:
Esmeraldas/MG.
11 641129 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados abaixo, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível,
dos autos de infração lavrados durante fiscalização, quando se constatou que estavam em desacordo com a legislação de recursos hídricos vigente. O prazo para apresentação de defesa é de 20 (vinte) dias,
a contar da data desta publicação, endereçada ao Núcleo de Auto de
Infração do IGAM.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/ IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Clube Real Madrid de Atletismo
Processo: 0169.10.0181 - Auto de infração: 957/10BH referente ao
Auto de Fiscalização: 005204/2010 - Local de ocorrência: Guanhães/
MG.
11 641163 - 1
Portaria IGAM nº 34, de 11 de dezembro de 2014.
Cria a Comissão Eleitoral para conduzir o processo de eleição de servidor do IGAM para compor seu Conselho de Administração, bem como
nomeia seus membros.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais, em especial os incisos
I e IV, do artigo 9º, da Lei Estadual nº 12.584, de 17 de julho de 1997,
RESOLVE:
Art.1º - Fica criada a Comissão Eleitoral para conduzir o processo de
eleição de servidor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM,
nos termos do art.7º, II, “c”, do Decreto Estadual nº 46.636, de 28 de
outubro de 2014..
Parágrafo único. A coordenação do processo eleitoral descrito no caput
deste artigo compete ao Gabinete do IGAM.
Art.2º - Ficam designados os seguintes servidores, sob a presidência
da primeira, para compor a Comissão Eleitoral descrita no art. 1º desta
Portaria:
1 – MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ESKENAZI
2 – SIDNEI DOS SANTOS GARCIA
Art. 3º - A eleição ocorrerá em 15/12/2014, das 10:00 às 16:00, na sala
11, 1º andar, Prédio Minas da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.
Art. 4º - Os 3 (três) servidores mais votados serão indicados para composição do Conselho de Administração do IGAM para mandato de 4
(quatro) anos.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014.
MARÍLIA CARVALHO DE MELO
Diretora Geral do IGAM
11 641533 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 11 de dezembro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos
decisórios deferidos. Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
04 638663 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 400/2014 DESIGNA, nos termos artigo 33 da Lei nº 21.333,
de 26 de junho de 2014, e o Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014,
Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária – GAFISA os servidores abaixo:
MASP
NOME
IM
0990875-7 Diolanda Fernandes de Sousa
IM 756
1195945-9 Maria Isnaia Silva Cunha
IM 861
ATO Nº 401/2014 TORNA SEM EFEITO o ato nº 236/2014, publicado
em 4-7-2014, no que se refere à designação da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária – GAFISA – dos servidores:
MASP
NOME
IM
1017649-3 LUCIANO MONTEIRO CASTRO
IM 537
1273127-9 FRANCISCO LUIZ DE SENA FRANCO IM 834