TJMG 01/01/2015 -Fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 01 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo
ATO DE DESLIGAMENTO - ATO Nº 11/14
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Varginha desliga, a pedido, nos termos do art. 58 da Resolução SEE nº 2442, de 07
de novembro de 2013, o servidor: MaSP 665.016-2, Regina Mafalda
Távora Silva, PEBIA, adm.1, E.E. Prof. João Mestre, Monsenhor
Paulo, a contar de 17/12/14; MaSP 319.097-2, Rosa Maria Moreira
Borges, PEBIA, adm.2, E.E. de Ferreiras, São Gonçalo do Sapucaí/Ferreiras, a contar de 19/12/14.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 16/14
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, do servidor: Três Corações, MaSP 291.373-9,
Napoleão Escobar, EEB II B, adm.1, Servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, em 07/04/14, referente ao saldo
de 04meses.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 22/14
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela ECF n°41/03, ao servidor:
Cambuquira, E.E. Clóvis Salgado, MaSP 338.289-2, Tereza Maria
Ribeiro, PEB II H, adm. 2, a partir de 16/12/14 (data do protocolo);
Três Corações, E.E. Prof. Clóvis Salgado, MaSP 333.637-7, Maria de
Fátima Andrade, PEBIC, adm. 1, a partir de 03/12/14 (data do protocolo); Três Pontas, E.E. Dep. Teodósio Bandeira, MaSP 333.446-3,
América Maria dos Santos, PEB I H, adm. 2, a partir de 22/12/14
(data do protocolo); Três Pontas, E.E. Dep. Teodósio Bandeira, MaSP
380.563-7, Catarina de Fátima de Gabriel, PEBIIG, adm. 1, a partir de
22/12/14 (data do protocolo); Varginha, E.E. Coração de Jesus, MaSP
329.983-1, Marinéa Elizabete dos Santos Osório, PEB II N, adm. 1, a
partir de 16/12/14 (data do protocolo).
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA - ATO Nº 13/2014
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos art. 35 da
Lei Delegada nº 182, de 2011 e art. 13 da Lei nº 18.975, de 2010, com
redação dada pelo art. 8º da Lei nº 19.837, de 2011 do servidor: Varginha, E. E. de Ensino Fundamental e Médio, MaSP 389.418-5, Rubia
Aparecida Ricardina Siqueira, ATB IV H – admissão 1, pelo subsídio
do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo
em comissão de Secretário de Escola - SE V a partir de 29/12/2014.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA – ATO Nº 08/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, à vista do
cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014,
em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº.
4876, do(s) servidor (es): Paraguaçu, E.E. Fundamar, MaSP 951.590-9,
Maria de Lourdes Coelho Luciano, a partir de 04/04/14, referente ao
, ASBIC, adm. 1, conforme requerimento de aposentadoria pelo art.
40, § 1º , inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EC nº
41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 4.600 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA – ATO Nº 08/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I, do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012, do servidor: Três Corações, Servidor em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 291.373-9, Napoleão
Escobar, a partir de 07/04/14, referente ao , EEB II B, com direito, nos
termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art 8º, Inciso III, alínea
“a”, § 2º inciso III, da lei Complementar nº 64/02, com direito à remuneração INTEGRAL.
ANULAÇÃO – ATO Nº 47/14
ANULA NO ATO, no que se refere a(os) servidor: Alfenas, E.E. Dr.
Emílio Silveira, MaSP 389.351-8, Elizete de Souza, ATB III H, adm.
1, Retificação de Férias-Prêmio Concessão, ato nº 54/14 publicado em
05/12/14, por retificação indevida.
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SRE Metropolitana B
Diretora: Maria de Lourdes Rodrigues Fassy
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 325 / 2014
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Esmeraldas - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 232120-6, Elza Luciano, cargo 02, EEBIIG, por
motivo de incorreção no texto. Ato nº 424 public. em 26/8/2011, onde
se lê: ... a partir de 21/06/2011 ..., ... com direito à média das remunerações de contribuição proporcional à 10007 dias de exercício, leia-se:
... a partir de 21/6/2011 ..., ... com direito à média das remunerações de
contribuição proporcional a 10075 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 326 / 2014
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Ibirité - E.E. Cora Coralina - 270407- Servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 542039-3, Maria da Glória de Paula
Ribeiro, PEBTIA, cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato
nº 467 public. em 18/8/2012, onde se lê: ... com direito a remuneração, leia-se: ... com direito a remuneração integral, direito percepção de
Educação Especial 1826 dias ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 237 / 2014
Retifica nos Atos de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Contagem - E.E. Maria de Salles Ferreira - 212644- MaSP 332585-9, Suely
Amorim de Sena Medeiros, PEBIB, cargo 01, por motivo de incorreção nas datas de vigência. Ato nº 342, public. em 8/10/2010, onde se
lê: ... ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 18/11/2001, leia-se: ...
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 1º/6/1999. Ato nº 340, public.
em 1º/10/2010, onde se lê: ... ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 4/12/2006, leia-se: ... ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
12/6/2004. Ato nº 415, public. em 8/12/2012, onde se lê: ... ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 8/12/2011, leia-se: ... ref. ao 5º quinq. de
exercício, a partir de 25/6/2009.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 238 / 2014
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Esmeraldas - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 232120-6, Elza Luciano, cargo 02, EEBIIG, por motivo de
incorreção no saldo. Ato nº 377 public. em 31/8/2006, onde se lê: ... 5
meses e 25 dias ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 19/04/2005,
leia-se: ... 05 meses e 19 dias ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
10/12/2004.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 239 / 2014
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Esmeraldas - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 232120-6, Elza Luciano, cargo 02, EEBIIG, por motivo de
incorreção no texto e no saldo de férias prêmio. Ato nº 369 public. em
19/11/2010, onde se lê: ... concede três meses de férias prêmio..., ... 6
meses ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 15/12/09, leia-se: ... concede férias prêmio ..., 04 meses e 25 dias, ref. ao 5º quinq. de exercício
com ampliação de Zona rural, a partir de 13/12/2009.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 338 / 2014
Retifica no Ato de Adicional por Tempo de Serviço, ref. à servidora:
Belo Horizonte - E.E. Prof. Clóvis Salgado - 949- Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 305772-6, Marli Pacheco,
ASBI-I, cargo 01, por motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº
162/2012 public. em 14/4/2012, onde se lê: ... a partir de 21/10/2010 ...,
leia-se: ... a partir de 3/11/2010 ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 339 / 2014
Retifica no Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E.
Prof. Clóvis Salgado - 949- Servidora em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 305772-6, Marli Pacheco, ASBI-I, cargo 01, por
motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº 428/2012, public. em
14/4/2012, onde se lê: ... ref. ao 6º quinq. Adm., a partir de 21/10/2010,
leia-se: ... ref. ao 6º quinq. Adm., a partir de 3/11/2010.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 340 / 2014
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. ao servidor: Betim - E. E. Tito Lívio
de Souza - 7935- MaSP 299160-2, Mauri Antônio de Sousa Leão,
PEBIIP, cargo 01, por motivo de incorreção na data da vigência. Ato
nº 768, public. em 10/11/2012, onde se lê: ... ref. ao 6º quinq. Mag.,
a partir de 22/9/2009, leia-se: ... ref. ao 6º quinq. Mag., a partir de
22/2/2009.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 341 / 2014
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Betim - E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira - 7901- Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 301763-9, Maria da Conceição Alves,
ASBI-I, cargo 01, por motivo de incorreção na data da vigência. Ato
nº 124 public. em 18/3/2011, onde se lê: ... 5º quinq. Adm., a partir de
8/7/2009, leia-se: ... 5º quinq. Adm., a partir de 22/7/2009.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 342 / 2014
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Contagem - E.E. Maria
de Salles Ferreira - 212644- MaSP 332585-9, Suely Amorim de Sena
Medeiros, PEBIB, cargo 01, por motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº 410/2011, public. em 23/6/2011, onde se lê: ... 4º quinq.
Mag., a partir de 2/8/2006 e 5º quinq. Mag., a partir de 23/11/2009, data
da averbação, leia-se: ... 4º quinq. Mag., a partir de 4/2/2004 e 5º quinq.
Mag., a partir de 19/2/2009.
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ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - 10% - ATO Nº 21 /2014
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao servidor: Betim - E. E. Tito Lívio de Souza - 7935- MaSP 299160-2, Mauri
Antônio de Sousa Leão, a partir de 22/2/2009, ref. ao cargo de PEBIIP,
cargo 01, para regularização da situação funcional.
ANULAÇÃO - ATO Nº 80 / 2014
Anula o Ato nº 316/2014 de Retificação de Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, ref. à servidora: Ibirité - E.E. Cora Coralina - 270407Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 542039-3,
Maria da Gloria de Paula Ribeiro, PEBTIA, cargo 01, na parte em que
retificou afastamento preliminar à aposentadoria, public. em 5/12/2014,
por motivo de incorreção no texto.
ATO DE DESLIGAMENTO Nº 08/2014
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B,
desliga a pedido, nos termos do art. 58 da Resolução SEE Nº 2442 de 7
de novembro de 2013, os servidores: MaSP 855.677-1, Maria Geralda
Santana, Professor de Educação Básica – PEB1A, Língua Estr Mod
Inglês, 1º cargo, EE Diogo de Vasconcelos, Belo Horizonte, a contar
de 01/12/2014. MaSP 1.064.682-6, Carolina Mara do Carmo Silva,
Professor de Educação Básica – PEB1A, Regente de Turma,1º cargo,
EE Tomás Brandão, Belo Horizonte, a contar de 22/12/2014. MaSP
1.117.962-9, Leonardo Kelley de Oliveira, Professor de Educação
Básica – PEB1A, Educação Física, 1º cargo, EE Vinícius de Moraes,
Contagem, a contar de 30/12/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 672 / 2014
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Contagem - E.E. Maria de Salles Ferreira 212644- MaSP 332585-9, Suely Amorim de Sena Medeiros, PEBIB,
cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 2/7/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 673 / 2014
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Betim - E. E. Tito Lívio de Souza - 7935MaSP 299160-2, Mauri Antônio de Sousa Leão, PEBIIP, cargo 01, ref.
ao 4º quinq. de exercício, a partir de 22/1/2007, para regularização da
situação funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 674 / 2014
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Betim - E. E. Tito Lívio de Souza - 7935MaSP 299160-2, Mauri Antônio de Sousa Leão, PEBIIP, cargo 01, ref.
ao 5º quinq. de exercício, a partir de 23/1/2012, para regularização da
situação funcional.
Portaria no 58 / 2014
Nos termos do artigo 1o da Resolução SEE no 170, de 29­01­2002, artigos 1o e 3o da Portaria SEE no 1406, de 24­04­2002, artigo 18 da Resolução CEE no 443, de 02­08­2001, fica credenciado eautorizado pelo
prazo de 04(quatro) anos, o funcionamento daEducação Infantil na
Escola Municipal do Bairro Águia Dourada,situada na Estrada do Barreirinho, 95, Bairro Águia Dourada no município de Ibirité/ MG.
Portaria nº 59 / 2014
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002,
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, artigo 18 da
Resolução CEE nº 443, de 02-08-2001, fica renovada pelo prazo de
04(quatro) anos, a autorização de funcionamento da Educação Infantil no Colégio Ordem e Progresso, situado na Rua Vitória Régia, 580,
Bairro: Sol Nascente no município de Ibirité/ MG.
Portaria nº 60 / 2014
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002,
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, artigo 18 da
Resolução CEE nº 443, de 02-08-2001, fica credenciado e autorizado
pelo prazo de 04(quatro) anos, o funcionamento da Educação Infantil
na Creche Pequenos Talentos, situada na Rua Vicente Andrade Nunes,
220, Bairro Nossa Senhora do Rosário no município de Mateus Leme/
MG.
Portaria nº 61 / 2014
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002,
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, artigo 18 da
Resolução CEE nº 443, de 02-08-2001, fica credenciado e autorizado
pelo prazo de 04(quatro) anos, o funcionamento da Educação Infantil
na Escola Municipal Professor Bertina Ferreira, situada no Povoado de
Varginha – Distrito de Serra Azul, no município de Mateus Leme/MG.
Portaria nº 62 / 2014
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002,
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, artigo 18 da
Resolução CEE nº 443, de 02-08-2001, fica renovada pelo prazo de
04(quatro) anos, a autorização de funcionamento da Educação Infantil no Centro de Educação Infantil Prefeito José Gabriel de Resende,
situada na Av. Antônio Monteiro Lara, 401, Bairro: Tereza Cristina, no
município de São Joaquim de Bicas/ MG.
Portaria nº 63 / 2014
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002,
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, artigo 18 da
Resolução CEE nº 443, de 02-08-2001, fica credenciado e autorizado
pelo prazo de 04(quatro) anos, o funcionamento da Educação Infantil
na Escola Infantil Bonequinho Doce, situada na Rua 10, nº 188, Bairro
Jardim Santa Rosa no município de Sarzedo/MG.
Portaria nº 64 / 2014
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002,
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, artigo 18 da
Resolução CEE nº 443, de 02-08-2001, fica renovada pelo prazo de
04(quatro) anos, a autorização de funcionamento da Educação Infantil no Instituto Pedagógico Pequeno Príncipe, situado na Rua Padre
Eustáquio,80 A, no município de Esmeraldas / MG.
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Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Ato do Senhor Presidente
Evaldo Ferreira Vilela
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, designa, nos termos do art. 1º, § 2º, do decreto nº 10.962, de
2 de fevereiro de 1968 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011,RICARDO LUIZ BARBOSA GUIMARAES,
MASP 0361792-5, para o cargo de provimento em comissão DAI- 27
AP1100040, de recrutamento amplo, constante do Anexo I do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011. Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG.
(a) Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG
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Minas Gerais - Caderno 1

Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato nº 206 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe
são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, revoga, a contar de 31/12/2014, o ato nº 161/
REITOR/2014, publicado no “MG” de 01/10/2014, de atribuição de Gratificação Temporária Estratégica – GTE–3 – MC 1100058, à servidora Danniela Higino Maia, Masp 1205078-7.
Ato nº 207 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, no uso de suas atribuições, justifica, nos termos dos artigos 3º e
4º do Decreto nº. 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das Gratificações Temporárias Estratégicas:
Nome

Masp

Nível GTE

Janaina Nery Moreira

1282041-1

GTE-1

Claudiana Aparecida Leal de
Araujo

1175751-5

GTE - 3

Fernanda Maia Tolentino

1332337-3

GTE – 3

Marcos Gonçalves da Rocha

0968167-7

GTE - 3

Mércia Muniz Araujo

1314369-8

GTE - 3

Andrey Librelon Fernandes

1310100-1

GTE-4

Daniela Higino Maia

1205078-7

GTE - 4

Justificativa
Responsável pela orientação e acompanhamento das
atividades de administração de pessoal nos Centros de
Ensino da Universidade.
Responsável pelo Monitoramento das ações e investimentos necessários à implementação da coleta seletiva
de lixo, com vistas a adequação de investimentos em
infra-estrutura na Universidade, bem como o gerenciamento dos procedimentos implantados no módulo
SIAD – FROTA, Armazém Siad e Armazém Siaf, previstos no Acordo de Resultados.
Responsável pelo acompanhamento e controle sobre a
disponibilização e utilização de gêneros alimentícios e
objetos no Restaurante Universitário da Universidade
Estadual de Montes Claros.
Responsável pelo Apoio às Pró-reitorias no controle
sobre a disponibilização de recursos logísticos necessários ao desenvolvimento das atividades vinculadas
aos projetos desenvolvidos na área do ensino, extensão e pesquisa.
Responsável pelo apoio à Administração Pública, na
elaboração das ações que objetivam o aprimoramento
no acompanhamento de distribuição e execução dos
prazos processuais e administrativos.
Responsável pelo apoio à Administração Pública no
aprimoramento do Sistema de Gestão de Informação.

Projeto / Atividade
Planejamento e coordenação das atividades
dos Centros de Ensino
Monitoramento
da
Execução de Metas do
Acordo de Resultados
Apoio à pesquisa,
ensino e as atividades
vinculadas à extensão
na UNIMONTES.
Apoio à pesquisa,
ensino e as atividades
vinculadas à extensão
na UNIMONTES.
Apoio à Administração
Pública

Apoio à Administração
Pública
da
Responsável pelo monitoramento das ações necessá- Monitoramento
execução de Metas do
rias à racionalização e padronização dos processos.
Acordo de Resultados
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PORTARIA Nº 171 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a alínea b,
do artigo 106 da Lei nº 869, 05 de julho de 1952; a Lei Delegada nº.
175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro
de 2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto
nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Exonerar Carlos
Alberto Meira, Masp 0804280-6, do cargo de provimento em comissão
DAI – 11 MC 1100139, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º. Revogadas as disposições
em contrário, esta Portaria tem seus efeitos jurídicos retroativos a 18 de
agosto de 2014. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 172 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a Lei Delegada nº. 175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20
de janeiro de 2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011;
o Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Dispensar Marcos Gonçalves da Rocha – MASP 0968167-7, do exercício
da Função Gratificada FGI-6 – MC1100057, da Universidade Estadual
de Montes Claros – Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em
contrário, esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 173 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a Lei Delegada nº. 175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20
de janeiro de 2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o
Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Designar
Álvaro Santos Pereira – Masp 1229985-5, para o exercício da Função
Gratificada FGI-6 – MC1100057, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 174 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a alínea
b, do artigo 106 da Lei nº 869, 05 de julho de 1952; a Lei Delegada
nº. 175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de
janeiro de 2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o
Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Exonerar,
a pedido, Cássio André de Souza Vieira - Masp 1045748-9, do cargo
de provimento em comissão, Diretor de Desenvolvimento Acadêmico,
DAI – 26 MC 1100126, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições
em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 175 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a alínea b, do artigo
106 da Lei nº 869, 05 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175, de 26
de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a
Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536,
de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Exonerar ocupantes de cargos
de provimento em comissão: Nas Unidades Administrativas de Planejamento, Coordenação e Execução: Pró-Reitoria de Extensão: Gilson José
Fróes, Masp 1046706-6, do cargo de provimento em comissão, Coordenador de Apoio ao Estudante, DAI – 11 MC 1100104, de recrutamento
amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Hospital Universitário Clemente de Faria: Sérgio Tolentino Barbosa, Masp
1045758-8, do cargo de provimento em comissão, Gerente de Materiais e Suprimentos, DAI – 11 MC 1100116, de recrutamento amplo, da
Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Cláudia Rocha
Biscotto, Masp 1058719-4, do cargo de provimento em comissão, Diretora Assistencial, DAI – 26 MC 1100125, de recrutamento amplo, da
Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Roberto Rodney
Ferreira Júnior, Masp 1056078-7, do cargo de provimento em comissão, Diretor Administrativo, DAI – 26 - MC 1100128, de recrutamento
amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Nas
Unidades Acadêmicas de Deliberação e Execução: Centro de Educação
à Distância: Jânio Marques Dias, Masp 0365353-2, do cargo de provimento em comissão, Diretor do Centro de Educação À Distância, DAI
– 26 MC 1100130, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual
de Montes Claros - Unimontes. Fernando Guilherme Veloso Queiroz,
Masp 1255447-3, do cargo de provimento em comissão, Coordenador
Administrativo, DAI – 11 MC 1100123, de recrutamento amplo, da
Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 176 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a alínea b, do
artigo 106 da Lei nº 869, 05 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175,
de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de
2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº.
45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Exonerar ocupantes
de cargos de provimento em comissão: Nas unidades administrativas de
planejamento, coordenação e execução: Pró-Reitoria de Planejamento,

Gestão e Finanças: Pablo Diego Rodrigues Soares, Masp 1281652-6,
do cargo de provimento em comissão DAI - 17 MC 1100062, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Hospital Universitário Clemente de Faria: Leila Martins de Sousa,
Masp 1314689-9, do cargo de provimento em comissão DAI - 11 MC
1100120, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 177 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o art.14
da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175, de 26
de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a
Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536,
de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Nomear ocupantes de cargos
de provimento em comissão: Nas unidades administrativas de assessoramento superior: Gabinete do Reitor: Luiz Eduardo de Souza e Pinto,
MASP 1282807-5, para o cargo de provimento em comissão DAI –
11 MC 1100100, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes. Procuradoria: Susane Pimenta Rodrigues,
Masp 1149687-4, para o cargo de provimento em comissão DAI – 11
MC 1100139, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual de
Montes Claros – Unimontes. Nas unidades administrativas de planejamento, coordenação e execução: Pró – Reitoria de Extensão: Marcelo
Resende Otaviano, Masp 597271-6, para o cargo de provimento em
comissão DAI - 11 MC 1100104, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Pró – Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças: Diretoria de Desenvolvimento de Recursos
Humanos: Eunice Aparecida de Souza Braga, Masp 1046605-0, para o
cargo de provimento em comissão DAI - 11 MC 1100097, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Hospital Universitário Clemente de Faria: Sérgio Tolentino
Barbosa, MASP 1045758-8, para o cargo de provimento em comissão
DAI – 11 MC 1100116, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Leila Martins de Sousa, Masp
1314689-9, para o cargo de provimento em comissão DAI - 17 MC
1100062, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 178 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o art.14
da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175, de 26
de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a
Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536,
de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Nomear ocupantes de cargos
de provimento em comissão: Nas unidades administrativas de planejamento, coordenação e execução: Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão
e Finanças: Claudiana Aparecida Leal de Araujo, MASP 1175751-5,
para o cargo de provimento em comissão DAI - 11 MC 1100186, de
recrutamento limitado, para responder pela Gerência de Planejamento e
Orçamento, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes.
Marcos Gonçalves da Rocha, MASP 0968167-7, para o cargo de provimento em comissão DAI - 11 MC 1100203, de recrutamento limitado,
para responder pela Gerência de Material e Suprimentos, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Pró-Reitoria de Extensão: Gilson José Fróes, Masp 1046706-6, para o cargo de provimento
em comissão DAI – 11 MC 1100184, de recrutamento limitado, para
responder pela Coordenadoria de Apoio ao Estudante, da Universidade
Estadual de Montes Claros - Unimontes. Hospital Universitário Clemente de Faria: Pablo Diego Rodrigues Soares, Masp 1281652-6, para
o cargo de provimento em comissão DAI - 20 MC 1100100, de recrutamento amplo, para responder pela Gerência de Materiais E Suprimentos, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Edmilson Afonso Santos, Masp 0960501-5, para o cargo de provimento em
comissão DAI – 26 MC 1100125, de recrutamento amplo, para responder pela Diretoria Assistencial, da Universidade Estadual de Montes
Claros - Unimontes. Roberto Rodney Ferreira Júnior, Masp 1056078-7,
para o cargo de provimento em comissão DAI – 26 MC 1100128, de
recrutamento amplo, para responder pela Diretoria de Desenvolvimento Acadêmico, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Márcio Antônio Alves Veloso, Masp 0595209-8, para o cargo
de provimento em comissão DAI – 26 MC 1100126, de recrutamento
amplo, para responder pela Diretoria Administrativa, da Universidade
Estadual de Montes Claros - Unimontes. Nas unidades administrativas
de apoio: Jânio Marques Dias, MASP 0365353-2, para o cargo de provimento em comissão DAI – 26 MC 1100121, de recrutamento amplo,
para responder pela Diretoria de Documentação e Informações, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Nas unidades acadêmicas de deliberação e execução administrativas de apoio: Fernando
Guilherme Veloso Queiroz, Masp 1255447-3, para o cargo de provimento em comissão, Diretor do Centro de Educação à Distância, DAI
– 26 MC 1100130, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual
de Montes Claros – Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em
contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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