TJMG 13/01/2015 -Fl. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Fundação Rural Mineira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/001/2015 - CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO,
nos termos do artigo 112 do ADCT, da CE/1989, ao servidor: Masp
1018559-3, João Batista de Souza, cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Nível IV, 10% referente ao 6º quinquênio, a partir
de 03/01/2015.
ATO/002/2015 -CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do inciso VI do art. 31 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, de 21/09/1989 e Resolução SERHA nº 7/99, adicional
de 10%, ao servidor: Masp 1018559-3, João Batista de Souza, cargo
efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Nível IV, a partir de
03/01/2015.
12 650292 - 1
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/003/2015 - PUBLICA PORTARIA DIGER-025, de 15/02/1989,
para fins de regularização de situação funcional de servidor, a saber: O
Diretor Geral da Fundação Rural Mineira – Colonização e Desenvolvimento Agrário – RURALMINAS, em exercício, Edval Santos Azevedo, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1 – Designa a Funcionária
Patrícia Diamantino, para chefiar a Seção de Orçamento - SEORÇ . 2
– Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a
partir desta data. Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 1989.
ATO/004/2015 - PUBLICA PORTARIA DIGER-032, de 11/03/1991,
para fins de regularização de situação funcional de servidor, a saber: O
Diretor Geral da Fundação Rural Mineira – Colonização e Desenvolvimento Agrário – RURALMINAS, José Ferreira Gonçalves Neto, no
uso de suas atribuições, RESOLVE: 1 – Dispensar Patrícia Diamantino,
da chefia da Seção de Orçamento – SEORÇ, a partir de 28/02/1991. 2 –
Designar o servidor Petrônio Afonso da Silva para exercer a função de
chefe de Orçamento a partir de 01/03/1991. 3 – Esta Portaria retroage
a 28/02/1991, revogadas as disposições em contrário. Belo Horizonte
, 11 de março de 1991.
12 650490 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 454/2014 COMPLEMENTA o ato nº 420/2014, publicado em
23-12-2014, referente a atender a decisão judicial do servidor Luiz Carlos Moreira Pessoa, masp 1017540-4, acrescentando: 5º quinquênio.
ATO Nº 455/2014 RETIFICA o ato 433/2014, publicado em 27-122014, referente ao gozo 01 mês de férias prêmio do servidor Fabio Silveira Stambassi, masp 1200043-6, onde se lê: 19-01-2015”, leia-se:
“20-01-2015”.
ATO Nº 456/2014 TORNA SEM EFEITO o ato nº 269/2014 publicado
em 01-10-2014 e 439/2014 publicado em 08-01-2015, no que se refere
ao afastamento para o gozo de férias prêmio do servidor Tarcisio Jales
da Silva, masp 09290545.
ATO Nº 457/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 3
(três) meses de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22,
de 25-4-2003, ao servidor Tarcisio Jales da Silva, masp 09290545, referente ao 5º quinquênio, a partir de 01-10-2014.
ATO Nº 458/2014 TORNA SEM EFEITO o ato nº 329/2014 publicado
em 03-12-2014 no que se refere ao afastamento para o gozo de 01(um)
mês férias prêmio da servidoa Maria Gloria Teixeira, masp 1017220-3,
por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 459/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 01
(um) mes de férias-prêmio, a servidora Maria Gloria Teixeira, masp
1017220-3, referente ao 6º quinquênio, a partir de 17-12-2014.
ATO Nº 460/2014 RETIFICA o ato 18/2005, publicado em 29-01-2005,
referente ao gozo 01 mês de férias prêmio do servidor Luter King do
Brasil, masp 1017652-7, onde se lê: a partir de 05-02-2005”, leia-se:
“07-02-2005, para fins de regularização”.
ATO Nº 461/2014 RETIFICA o ato 400/2014, publicado em 12-122014, referente a designação para GAFISA da servidora Maria Isnaia
Silva Cunha, masp 1195945-9, onde se lê: IM 861”, leia-se: “IM 833”.
ATO Nº 462/2014 RETIFICA o ato 447/2014, publicado em 09-122014, referente à servidora Rozana Maria Alves Souza, masp
1017911-7, onde se lê: 2º quinquênio à partir de 28-05-2011”, leia-se:
“2º quinquênio à partir de 29-05-2006 e o 3º quinquênio à partir de
28-05-2011”.
12 650603 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 090115-0020; 090115-0021;
090115-0022 e 090115-0023.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 100115-0024; 100115-0025;
100115-0026; 100115-0027; 110115-0028; 110115-0029; 1101150030; 120115-0031 e 120115-0032.
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Atos assinados pela Gerente de Pessoal da Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças: Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 3º
da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com
proventos integrais, os servidores:
ANEIR ALVES DE SOUSA, MASP 1.032.097-6, CPF 266.976.886-53,
no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 05 de dezembro de 2014.
ANTÔNIO FRANCISCO DE ALMEIDA, MASP 1031820-2, CPF
220.249.306-97, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 08 de dezembro de 2014.
APARECIDO DA COSTA SOUZA, MASP 1031711-3, CPF
363.819.696-87, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível II, Grau B, a partir de 09 de dezembro de 2014.
BENEDITO DONIZETTI DE CARVALHO, MASP 1.032.067-9, CPF
342.360.406-97, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 03 de dezembro de 2014.
CÉLIO BORGES SILVA, MASP 878.779-8, CPF 212.650.896-04,
no Cargo Público de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível V, Grau D, a partir de 09 de dezembro de 2014.
CÉSAR AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, MASP 1.032.868-0,
CPF 199.834.926-87, no Cargo Público de Gestor de Transportes e
Obras Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau D, a partir de 18 de
dezembro de 2014.
DAVID CAETANO, MASP 1.023.710-5, CPF 231.825.396-04, no
Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau J, a partir de 09 de dezembro de 2014.
EVANDRO DIAS MOREIRA, MASP 1.033.807-7, CPF
236.124.286-91, no Cargo Público de Gestor de Transportes e Obras
Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau B, a partir de 22 de dezembro de 2014.
GERALDO ROCHA NERES, MASP 1.033.274-0, CPF 348.222.676-87,
no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível IV, Grau F, a partir de 02 de dezembro de 2014.
JOSÉ PAULO DOS REIS, MASP 1033889-5, CPF 281.566.686-34,
no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível III, Grau F, a partir de 09 de dezembro de 2014.
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA, MASP 1031090-2, CPF
247.711.556-15, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau I, a partir de 05 de dezembro de 2014.
VALDEVINO DONIZETE ALVES, MASP 1031612-3, CPF
292.697.416-72, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 09 de dezembro de 2014.
Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos
integrais, os servidores:
JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA, MASP 1031848-3, CPF
375.689.816-49, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 03 de dezembro de 2014.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
Gilberto Ferreira de Almeida, Masp´1033141-1, a partir de 08/01/2015,
referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível IV, Grau B.
José Mauricio Cota, Masp 1023410-2, a partir de 07/01/2015, referente
ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível IV, Grau F.
Silvio de Freitas Júnior, Masp 1023776-6, a partir de 08/01/2015,
referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível IV, Grau B.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora Neiva da Glória de Alcantara Miranda Marinho,
Masp 1028596-3, a partir de 23/10/2014, para fins de regularização
funcional.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/1/2007,
com redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 22/1/2011,
ao servidor Álvaro Eduardo Goulart, Masp 1.033.798-8, pela remuneração do cargo efetivo de Gestor de Transportes e Obras Públicas,
Código GTOP, Nível V, Grau B, acrescida de 50% (cinquenta por
cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-27 ER1100022, a partir de 23/12/2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/1/2007,
com redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 22/1/2011,
ao servidor Eugênio Botinha, Masp 1033406-8, pela remuneração do
cargo efetivo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código GTOP,
Nível V, Grau D, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-27 - ER1100021, a
partir de 06/01/2015.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Subsecretaria de Regulação de Transportes
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso
de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais
Decisão STM: nº 001 /2015
Processo Contrato: 003/08 – RIT 1 – linha: 50023
N.º de Comunicação: 1340 – Flamengo/Vale do Jatobá
Protocolo: 0004450.1300.2014-3
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Defere matéria do Aviso 076/2014, publicado em 19 de
dezembro de 2014.
Decisão STM: nº 002 /2015
Processo Contrato: 003/08 – RIT 1 – linha: 50027
N.º de Comunicação: 1360 – Industrial via Jardim Industrial/Belo
Horizonte
Protocolo: 0004594.1300.2014-5
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Defere matéria do Aviso 069/2014, publicado em 19 de
dezembro de 2014.
Decisão STM: nº 003 /2015
Processo Contrato: 003/08 – RIT 1 – linha: 50029
N.º de Comunicação: 1370 – Industrial/Solar/Cardoso
Protocolo: 0004453.1300.2014-2
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Defere matéria do Aviso 077/2014, publicado em 19 de
dezembro de 2014.
Decisão STM: nº 0004 /2015
Processo Contrato: 003/08 – RIT 1 – linha: 50029
N.º de Comunicação: 1370 – Industrial/Solar/Cardoso
Protocolo: 0004707.1300.2014-4
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Defere matéria do Aviso 090/2014, publicado em 19 de
dezembro de 2014.
Decisão STM: nº 005 /2015
Processo Contrato: 006/08 – RIT 3 – linha: 13008
N.º Comunicação: 3942 – Casa Branca-via Serra do Rola Moça/BH
Protocolo: 0004600.1300.2014-5
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Defere matéria do Aviso 085/2014, publicado em 19 de
dezembro de 2014.
Decisão STM: nº 006 /2015
Processo Contrato: 006/08 – RIT 3 – linha: 19001
N.º Comunicação: 3854 – Citrolândia/Belo Horizonte via Dicalino
Protocolo: 0004597.1300.2014-4
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Defere matéria do Aviso 067/2014, publicado em 24 de
dezembro de 2014.
Decisão STM: nº 007/2015
Processo Contrato: 005/08 – RIT 4 – linha: 20016
N.º Comunicação: 4660 – General Carneiro/Rua Uberlândia/Belo
Horizonte
Protocolo: 0004623.1300.2014-9
Interessado: Consórcio Estrada Real
Assunto: Defere matéria do Aviso 089/2014, publicado em 19 de
dezembro de 2014.
Decisão STM: nº 008/2015
Processo Contrato: 006/08 – RIT 3 – linha: 50066
N.ºComunicação:3797 – Rio Manso Via Brumadinho/Belo Horizonte
Protocolo: 0004599.1300.2014-7
Minas Gerais - Caderno 1
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Defere matéria do Aviso 084/2014, publicado em 19 de
dezembro de 2014.
Decisão STM: nº 009 /2014
Processo Contrato: 004/08 – RIT 2 – linha: 50052
N.º de Comunicação: 2760-Granjas Vista Alegre Via Linda Vista/ Belo
Horizonte.
Protocolo: 0004558.1300.2014-9
Interessado: Uniminas Consórcio
Assunto: Defere matéria do Aviso 081/2014, publicado em 24 de
dezembro de 2014.
DKG4319
3626832
Rita Regina Castilho
LPE2040
3814012
Rodrigo Prates Dutra
MOY2069
3639949
Ronaldo Moreira Silva
NBE8509
3640369
Rubenilson Oliveira
BWY6862
3620329
Rubens Fausto Felipe
CAS1267
3664501
Sandra Vita Ananias
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
CAS1267
3664605
Sandra Vita Ananias
CAS1267
3664644
Sandra Vita Ananias
CAS1267
3664615
Sandra Vita Ananias
Aviso N.º: 002/2015.
Processo: Contrato N.º 007/08 – RIT 6 – linha 08011.
N.º Comunicação: 6350 – Liberdade/Belo Horizonte
Protocolo: 0000031-1300/2015-4
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Criação do Atendimento Complementar San Marino/Belo
Horizonte, como segue: Ida: Av. B (PC esquina com Rua Trinta), Av. B,
Rua Trinta, Rua Três, Rua Sete, Av. A, BR 040, segue daí itinerário atual
da linha 6350. Volta: Itinerário atual da linha 6350 até a BR 040, Acesso
ao Posto de Gasolina, Rua Três, Rua Sete, Rua Cinco, Rua Vinte e Sete,
Av. B (PC esquina com Rua trinta). Com tarifa de R$4,15 (quatro Reais
e quinze Centavos), conforme Grupo Tarifário da Região.
BHR1518
3642646
Sebastiao C. Marcal
DDY8268
3630948
Sergio Franco O. Junior
HKV2659
3634922
Talita Rose Silveira
GLE5181
3691938
Teodomiro M. Filho
BTS3425
3645008
Transp. Dg Valinhas Ltda
DNG1027
3657112 Valdenir Francisco Viana
DNG1027
3657109 Valdenir Francisco Viana
DNG1027
3657119 Valdenir Francisco Viana
GYZ4014
3659511 Vilmar Reis Felipe
GQS5545
3635864
Wanderson G. Marques Aprig.
CQH1001
HBB0319
HBB0319
HDQ9140
3654303
3668346
3668094
3842844
Willians Tavares De Almeida
Zilda A. Rocha T. Silva
Zilda A. Rocha T. Silva
Zildemile F. Soares
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 002ª Sessão Ordinária realizada em 07/01/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HGZ9668
3646022
Agua Mineral Viva Ltda
HFV8158
3632398
Altemir Batista Martins
GVN4049
3677841
Aparecida Vieira Lima
GMU4090
3845730
Arcelormittal B. Ltda
LOH7370
3794445
Carlos E. Palma Santos
HCP9189
3672658
Celio Mendes
DYT1928
3686070
Edson Ademir Souza
GSR8393
3632230
Jones Vicentee Faria
BXG6577
3640644
Juraci Maria L. O.Araujo
BYO1259
3667045
Marcelo Luis V. Tibolla
BYO1259
3667043
Marcelo Luis V. Tibolla
ALE1573
3672909
Transportes R.Guaira Ltda
MNS0730
3794430 Vilmor Bortolotto
JLR2999
3668570
Wesley Dias Santos
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
AAA7545
3646912
Adaldio J.Formigoni
HFO5955
3717169
Ailton S. Cobra Filho
HDG4556
3646785
Alesson H. Sousa
HLP0800
3805956
Alexandre R. Guida
DKG3831
3654368
Antenor Pereira Leite
DKG3831
3657515
Antenor Pereira Leite
EGF1997
3658388
Antonio M. Monteiro
EGF1997
3659004
Antonio M. Monteiro
GVQ7353
3674488
Areminas Ltda
KWF0331
3661902
Arnaldo M. Oliveira
LPA2357
3658999
Benedicto R. S. Junior
BIC7200
3826469
Carlos F. Modesto
GRY0237
3655382
Carlos M. Rodrigues
HDN5496
3631921
Cassio A. Jesus
GMS3662
3649735
Claudio Dehon Teixeira
GVF0187
3689175
Cleiton C. Almeida
GOM9279
3661940
Edson Paula Rosa
GSY5092
3651698
Eliane G. Dias Gomes
GRG4502
3659552
Elielsso Jose Vieira
AQL1405
GRN2004
3676647
3670454
Embasul T. Rod. Ltda
Francisco R. S. Filho
GRN2004
3655886
Francisco R.,. Filho
GUX2601
3643640
Geraldo Jose Silva
BXH3433
3622787
Gilmar Jose Montes
HKG5073
3667782
Giovani R.S. Rodrigues
DEV3690
3839872
Gustavo N. Oliveira
GVG7134
3649454
Helio Araujo Terra
HBQ6952
3621767
Idalmo Soares Silva
HWE9561
3673175
Isaque F. Silva Ferreira
GKW0982
3634569
Itamar S. Nascimento
HFN2252
3666983
Jader Saint Clair A. Filho
GUW7110
3804383
Joao Batista Silva
Recursos Indeferidos P/ Intempestividades:
Placa
Processamento
Recorrente
BTF0191
3664932
Arlindo P. D. Vecchia
HFP1782
3632930
Eliane Miranda Leite
HFZ3616
3672833
Emerson Edinei Alves
CCS9060
3796355
Jarbas Batista Pereira
CCS9060
3806488
Jarbas Batista Pereira
CCS9060
3805958
Jarbas Batista Pereira
HKV3887
3659257
Lavanderia . Limp Ltda
LXH8428
3681698
Luiz Fernando Barbosa*
GSK0208
3647167
Maria C. Santos Alcici
GSK0208
3647166
Maria C. Santos Alcici
JPP7842
3631544
Misael Moraes
HID4846
3609299
Moacyr Moura Pinheiro
GQS5319
3640100
Renan Ambrosio Medeiros
HFG3139
3627817
Yasusda Seguros SA
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
12 650668 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Ato nº. 001/2015 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº Decreto nº 46.473 de 03 de
abril de 2014, e considerando o art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, DISPENSA os servidores: Jefferson de Matos
Rolim, MASP 1.018630-2 do cargo em comissão DAI-17, OR1100006
de recrutamento amplo do DEOP/MG; Oliveira Ferreira de Rezende,
Masp 342.579-0 do cargo em comissão DAI-13, OR 1100002 de recrutamento amplo do DEOP/MG. Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2015.
12 650646 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,CANCELApublicação no
Diário Oficial do dia 11/11/2014, Férias Prêmio – Afastamento, referente ao MASP: 1127840-5.
MSE0406
3656747
Joao Paulo Firmino
GKV4614
3660823
Joaquim G. Teixeira
CWU6221
3646420
Jose Aparecido Almeida
GNZ4762
3627468
GKS9073
3640525
DEV0628
3626147
Jose Luiz Carlos
HDF2849
3660327
Leandro Carvalho
MQY5504
3639333
Lucinez A. Boldrini
HLE5577
3648260
Luiz Melo C. Junior
HCC8941
3685992
Marco Antonio Teixeira
KPD1370
3809205
Marcus Jose R.Novais
HCM4229
3626644
Maria A. Simoes Tomaz
GKS0844
3630014
Maria C. Souza Andrade
GXC4771
HHS5436
GRQ5423
3661474
3653702
3649243
Maria H.C. Manso Pereira
Marlete A. G. Melo Coelho
Marli Cruz
HKE0605
3631552
Moacir Ferreira De Souza
HSB5363
3651371
Murilo Pinheiro Barroso
GZY8541
3647835
Nicolino A.Tomaz Junior
DNE9174
3654519
Ocv Com M. Servicos Ltda
BWL3868
3642766
Odenyr Jose Goularte
12 650697 - 1
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ AMILCAR JARDIM FREIRE,
MASP 1020329-7, do cargo de provimento em comissão DAI-10
ID1100035, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
Dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, JOÃO BATISTA DOS SANTOS, MASP 358128-7, do
cargo de provimento em comissão DAI-10 ID1100036, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LUIS CLAUDIO BARBOSA, MASP 1364527-0, do cargo de
provimento em comissão DAI-17 ID1100009, constante do Anexo X
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, JAIME LACERDA DE OLIVEIRA, MASP 1275129-3, do
cargo de provimento em comissão DAI-17 ID1100010, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, NACIB CARVALHO HELAL, MASP 1368130-9,
do cargo de provimento em comissão DAI-17 ID1100016, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, GERALDO WELLINGTON MOTA, MASP 357477-9,
do cargo de provimento em comissão DAI-17 ID1100018, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
HES6890
3802469
Paulo Henrique Correa
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2015.
HJR5333
3667854
Philipe M. Barbosa
GMU3570
3823254
Reinaldo P.Motta
GMK6352
3653234
Rita L. Rodrigues
Kellen Cristina P. O. C. Marcondes
Laercio Vivian Lucio
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2015.
Samir Carvalho Moysés
Diretor-Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais - IDENE
Samir Carvalho Moysés
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE
12 650696 - 1