TJMG 06/03/2015 -Fl. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 06 de Março de 2015 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
contar de 10/04/2015;Cabo Verde – EE Prof Pedro Saturnino de Magalhães, MaSP 346914-5-1, Maria Cristina Mello Souza Leite do Brasil,
PEB1/IP, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 09/03/2015; com vistas ao afastamento preliminar à aposentadoria
a contar de 10/04/2015;Campestre – EE Rui Barbosa, MaSP 7380231-1, Maria do Carmo Marçal Ferreira, PEB2/IIP, por 01 mês, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 09/03/2015, com vistas ao
afastamento preliminar à aposentadoria a contar de 10/04/2015;Monte
Belo – EE Frei Levino, MaSP 354732-0-1, Maria Geny de Souza,
PEB1/IP, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 09/03/2015, com vistas ao afastamento preliminar à aposentadoria a contar de 10/04/2015;Muzambinho – EE Cesário Coimbra, MaSP
338914-5-1, Nilva Aparecida Dipe, PEB2/IIP, por 01 mês, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 09/03/2015, com vistas ao afastamento preliminar à aposentadoria a contar de 10/04/2015;Poços de
Caldas – EE Dr Edmundo Gouvea Cardillo, MaSP 307858-1-1, Benedita de Fátima Batista e Silva, ASB3/IIIJ, por 01 mês, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 09/03/2015, com vistas ao afastamento preliminar à aposentadoria a contar de 10/04/2015;EE Profª
Cleusa Lovato Caliari, MaSP 282404-3-2, Elizabeth Monteiro da Silva,
PEB2/IIP, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 09/03/2015, com vistas ao afastamento preliminar à aposentadoria a
contar de 10/04/2015.
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 061/2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores:Andradas – EE Dr Alcides Mosconi,
MaSP 821302-7-1, Maria Neusa Rosa de Oliveira Silva, PEB1/IP,
por 02 meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
09/03/2015;Conceição da Aparecida – EE Pe José Antonio Panucci,
MaSP 388674-4-2, Rosemeire Bruno da Silva, PEB2/IIP, por 02 meses,
referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 09/03/2015;Ibitiura
de Minas – EE Caliméria Silveira, MaSP 336775-2-1, Patrícia de Cássia Selegatti, PEB2/IIP, por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 09/03/2015;Nova Resende – EE Prof Caio Albuquerque, MaSP 263360-0-2, Eneida Evangelista Silva Pereira, PEB1/
IO, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
09/03/2015;Poços de Caldas – EE Dr João Eugênio de Almeida, MaSP
336780-2-1, Riva de Fátima Vieira, PEB2/IIP, por 02 meses, referentes
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 19/03/2015;Serrania – EE
Diretor Nelson Rodrigues, MaSP 378025-1-2, Climene Cristina Dias de
Siqueira, PPB1/IP, por 02 meses, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 09/03/2015.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 062/2015cio, a partir de
19/03/2015.2 meses, referentes ao 5º quinqulva Pereira, PEB1/IO, por
01 mentes ao 5
Concede Três Meses de Férias Prêmio, nos termos do parágrafo 4º
do art 31, da CE/1989, aos servidores:Botelhos – EE São José, MaSP
369145-8-1, Regina Cândida Anunciação, ATB4/IVH, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 19/02/2015;Muzambinho – EE
Cesário Coimbra, MaSP 841261-1-1, Zoraid de Fátima Leite, PEB2/
IIJ, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2015.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 063/2015
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art 7º da
CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/1958, às servidoras:Nova Resende – EE Padre
Luiz Moreno, MaSP 1176804-1-3,Jocássia Avelar Canaverde, ATB1/
IA, a partir de 24/02/2015;Poços de Caldas – SRE, MaSP 13193479-1, Alessandra Aparecida Roque Mafra, ATE1/IA / FGD 5, a partir
de 23/02/2015.
LOTAÇÃO – ATO Nº 064/2015
Lota, nos termos do art 71 da Lei nº 869, de 05/07/1952, o servidor
nomeado por ato publicado no MG 02/12/2014, a contar da data do
exercício:Muzambinho – EE Prof Salatiel de Almeida, MaSP 10636736-1, Sílvia Mariana de Magalhães Oliveira, ATB1/IA.
LOTAÇÃO – ATO Nº 065/2015
Lota, nos termos do inciso I, do art 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, o
servidor:Nova Resende – na EE Prof Caio Albuquerque, MaSP 3517489-1, Maria Helena da Silva, PEBT1/TIP, a contar de 01/01/2015.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 066/2015
Registra Opção Remuneratória, nos termos dos art 35 da Lei Delegada
nº 182, de 2011 e art 12 da Lei nº 18975, de 2010, com redação dada
pelo art 6º da Lei nº 19837, de 2011, da servidora:Caldas – EE Souza
Novais, MaSP 282437-3-1, Izabel Cristina Alves Pontes Costa, PEB2/
IIP, pelo subsídio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do
subsídio do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola
D IV, a partir de 11/02/2015, vinculado ao cargo efetivo de PEB2/IIP,
admissão 1.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 067/2015
Remaneja, nos termos do art 19 da Lei nº 9381, de 18/12/1986, alterada
pelo art 2º da Lei nº 9938/89, os servidores:Cabo Verde – da EE Prof
Pedro Saturnino de Magalhães, MaSP 663749-0-2, Márcio Roberto
Navarro Avellar, PEB1/IE Geografia, 16 aulas, para a EE Major Leonel, município de Cabo Verde, a contar de 02/02/2015.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 068/2015
Remaneja, nos termos dos arts 22 e 23 da Resolução SEE nº 2741, de
20/01/2015, o servidor abaixo relacionado, que se encontra na situação funcional 26 Decisão ADI 4876 STF, à vista de excedência, com
a finalidade de evitar designações desnecessárias:Poços de Caldas –
da EE Prof Arlindo Pereira, MaSP 714844-8-1, Margaret Aparecida
Sarti, PEB1/IA Química, 16 aulas, para a EE de Ensino Fundamental e
Médio, do município de Poços de Caldas, a contar de 02/02/2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO PORTARIA Nº
004/2015
Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor:Poços de Caldas – Servidor sem lotação em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 748889-3-1, L L O, ASB1/IG.
04 669168 - 1

SRE de São Sebastião do Paraíso
Marly de Oliveira Paim
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/15
RETIFICA O ATO DE DESLIGAMENTO, referente aos servidores:
Guaranésia - E. E. Geraldo Ribeiro Dias, MaSP 951.708-7, Luciene Corrêa Carvalhaes Cintra, PEBRTII-A (Adm.02), a contar de 27/01/2015;
Guaxupé - E. E. Dona Queridinha Bias Fortes, MaSP 621.264-1, Vânia
Regina Alves, PEBI-A (Adm. 01), a contar de 28/01/2015; Juruaia E. E. Eduardo Senedese, MaSP 746.951-3, Juliana de Flório Justino,
PEBTI-A (Adm. 01), a contar de 02/02/2015; MaSP 1.125.597-3, Claudia Aparecida Garcia, PEBI-A (Adm. 01), a contar de 02/02/2015; São
Sebastião do Paraíso - E. E. Clóvis Salgado, MaSP 1.126.779-6, Pedro
Lúcio Bonifácio, PEBRTII-A (Adm. 01), a contar de 29/01/2015; E. E.
Coronel José Cândido, MaSP 1.076.047-8, Erik Donizete Silva Mandelo, PEBI-A (Adm. 01), a contar de 30/01/2015; E. E. Paula Frassinetti, MaSP 1.110.134-2, Daiane Gregório da Silva Aguiar, PEBI-A
(Adm. 01), a contar de 27/01/2015; São Tomás de Aquino - E. E. Dr.
Tancredo de Almeida Neves, MaSP 598.836-5, Lucilene Volpe Dizaró,
PEBI-A (Adm. 02), a contar de 30/01/2015, Ato nº 01/15, publicado
em 06/02/2015, por incorreção no embasamento legal, onde se lê: nos
termos do art. 58 da Resolução SEE nº 2442 de 07 de novembro de
2013, leia-se: nos termos do art. 57 da Resolução SEE nº 2741 de 20
de janeiro de 2015.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº05/15
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS - PRÊMIO AFASTAMENTO referente
à servidora: São Sebastião do Paraíso – CESEC Alda Polastre, MaSP
373.941-4, Maria Eliane Machado, PEBI-P (Adm. 01), Ato nº 3213/08,
publicado em 11/11/08, por interesse da servidora em reservar o período para outra forma de usufruição, onde se lê: por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/11/08, leia-se: por 01 mês,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 11/11/08.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº07/15
RETIFICA, NO ATO DE QUINQUÊNIO, referente à servidora: Itau de
Minas – E.E. Ary Pimenta Bugelli, MaSP. 268.805-9, Maria Aparecida
Alves Macedo Ferreira, PEBII-P (Adm.01), Ato nº06/12 publicado em
30/03/12, por incorreção na natureza do benefício, onde se lê: ref. ao 6º
quinquênio de magistério, a partir de 05/10/11, leia-se: ref. ao 6º quinquênio administrativo, a partir de 05/10/11.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº01/15
RETIFICA, NO ATO DE RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, referente à servidora: Itau de Minas – E.E. Ary Pimenta
Bugelli, MaSP. 302.567-3, Creusa das Graças Amorim Souza, ASBII-I
(Adm.01), Ato nº06/14, publicado em 08/08/14, por incorreção na data
da vigência do 3º quinquênio, onde se lê: 3º quinquênio, a partir de
26/08/99, 4º quinquênio, a partir de 25/08/04 e 5º quinquênio, a partir
de 25/08/09, leia-se: 3º quinquênio, a partir de 27/08/99, 4º quinquênio,
a partir de 25/08/04 e 5º quinquênio, a partir de 25/08/09.
05 669542 - 1
Marly de Oliveira Paim
Diretora em Exercício
ATO DE DESLIGAMENTO - ATO Nº 04/15
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino em exercício,
Marly de Oliveira Paim, desliga a pedido, nos termos do art.57, da
Resolução SEE Nº 2741 de 2741 de 20 de janeiro de 2015, o servidor:
MaSP 1.009.042-1, Waldecio Zambrotti, PEBI-A (Adm.01), E.E. Eduardo Senedese, Juruaia a contar de 02/03/15.
05 669541 - 1
Marly de Oliveira Paim
Diretora em Exercício
ABONO PERMANÊNCIA – ATO Nº 05/15
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
Art. 2º da EC nº 41/03, à servidora: São Sebastião do Paraíso – E.E.
Paraisense, MaSP 330.150-4, Rita Maria de Pádua Neto Lima, PEBII-P
(Adm. 02), a partir de 09/02/15.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
14/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012, à vista do cumprimento dos requisitos
necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com
decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, da servidora: São
Sebastião do Paraíso – E.E. Comª Ana Cândida de Figueiredo, MaSP
891.568-8, Nelvita Aparecida de Oliveira, a partir de 16/10/14, referente ao EEBI-A (Adm.02), com direito, nos termos do Art.40, parágrafo 1º Inciso I da Constituição Federal/88 c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea B, da Lei Complementar Nº 64/02, à remuneração proporcional
13/30 avos.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
15/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012, à vista do cumprimento dos requisitos
necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com
decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, da servidora: São
Sebastião do Paraíso – E.E. Comª Ana Cândida de Figueiredo, MaSP
891.568-8, Nelvita Aparecida de Oliveira, a partir de 16/10/14, referente ao PEBI-A (Adm.01), com direito, nos termos do Art.40, parágrafo 1º Inciso I da Constituição Federal/88 c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea B, da Lei Complementar Nº 64/02, à remuneração proporcional
17/30 avos.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 05/15
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, a servidora para: Guaranésia – E.E. Alice Autran Dourado, MaSP 1.321.629-6,
Daiane Marcela Franco Ferreira, ATBI-A, a partir de 02/02/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 06/15
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/03 e art. 3º
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656 de 02/07/2012 à servidora: São Sebastião do Paraiso – Superintendência Regional de Ensino,
MaSP 302.695-2, Nadir da Silva Braghini, ASBI-J (Adm.01), por 01
mês, ref. ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 06/04/15.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 03/15
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/1989 aos servidores: Guaranésia – E.E. Alice Autran
Dourado, MaSP 268.858-8, Sérgio Geraldo de Gouvêa, PEBII-P
(Adm.01), ref. ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 20/01/15;
MaSP 1.110.512-9, Erica Aparecida Borges, PEBI-D (Adm.01), ref. ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 29/01/15;Guaxupé – E.E. Nossa
Senhora Aparecida, MaSP 1.109.920-7, Fabrício Menezes Netto da
Silva, PEBI-D (Adm.01), ref. ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 29/01/15.
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ATO Nº
01/2015
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, nos termos do art. 151 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, com
redação dada pelo art. 67 da Lei 11.050, de 19/01/1993, 10% a: São
Sebastião do Paraíso – E. E. Cel. José Cândido, MaSP 487.025-9, Terezinha Madalena Ferreira, PEBTI-A (Adm. 01), a partir de 29/11/2008,
quando ocupante de cargo de PEBI-A.
PORTARIA Nº 07/2015
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29 de janeiro de
2002, publicada em 7 de fevereiro de 2002; artigos 1º e 3º da Portaria
SEE nº 1406, de 23 de abril de 2002, publicada em 24 de abril de 2002,
artigo 25 da Resolução CEE nº 443, de 29 de maio de 2001, publicada
em 2 de agosto de 2001, considerando a solicitação do presidente da
Associação, ficam encerradas as atividades em 31/12/2014, da Creche
Serafina Stampone Smargiassi – Centro de Educação Infantil, situada
na Rua José Zerbini, nº 515, Jardim Orminda, em Guaxupé.
Ficam revogados os atos autorizativos concedidos ao estabelecimento.
PORTARIA Nº 08/2015
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29 de janeiro de
2002, publicada em 7 de fevereiro de 2002; artigos 1º e 3º da Portaria
SEE nº 1406, de 23 de abril de 2002, publicada em 24 de abril de 2002,
artigo 25 da Resolução CEE nº 443, de 29 de maio de 2001, publicada
em 2 de agosto de 2001, considerando a solicitação da presidente da
entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades em 31/12/2014,
do Centro de Educação Infantil – Creche Santa Rita, situada na Rua
Manoel Machado, nº 231, Bairro Vila Campanha, em Guaxupé.

Ficam revogados os atos autorizativos concedidos ao estabelecimento.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
DIPE 06/15
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Processo Administrativo nº 06/2015,
MASP 390.165-9, C.E.S.F. (Adm. 01).
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
DIPE 07/15
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Processo Administrativo nº 07/2015,
MASP 332.779-8, E.M.S. (Adm. 01).
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
DIPE 08/15
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Processo Administrativo nº 08/2015,
MASP 369.169-8, M.A.T. (Adm. 02).
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
DIPE 09/15
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Processo Administrativo nº 09/2015,
MASP 1.151.727-3, S.O.S. (Adm. 01).
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
DIPE 10/15
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Processo Administrativo nº 10/2015,
MASP 482.887-7, V.P.N.R. (Adm. 01).
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
DIPE 11/15
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Processo Administrativo nº 11/2015,
MASP 840.988-0, Z.M.V.B. (Adm. 01).
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 02/15, publicada no “Minas Gerais”em 23/01/15, ref. ao servidor:
MaSP 324.349-0 R.R.G., PEBII-P (Adm.01), decide pela manutenção
da vigência do 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios e consequentemente, a não
reposição do débito gerado por decadência e inexistência de má fé, e
decide pela retificação da vigência do 5º quinquênio e consequentemente, a reposição do débito, nos termos dos artigos 64 e 65 da Lei
14.184/2002 e Resolução SEPLAG nº 37/2005.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 01/15
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos art. 35 da
Lei Delegada nº 182, de 2011 e art. 12 da Lei nº 18975, de 2010, com
redação dada pelo art. 6º da Lei nº 19.837, de 2011, da servidora: São
Sebastião do Paraíso - E.E. Paula Frassinetti, MaSP 278.667-1, Maria
Angela Pimenta de Carvalho Abud, PEBII-G (Adm. 02), pelo subsídio
do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DII, a partir de 20/02/2015.
05 669539 - 1

SRE de Sete Lagoas
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 116/2015
RETIFICA O ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, à servidora: Sete Lagoas – SRE, MaSP 323.959-7, Margarete Aparecida de
Barros, PEBIP, cargo 01, por motivo de incorreção na publicação, Ato
nº 10/2015, publicado em 16/01/15, onde se lê: correspondente à carga
horária de 129 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 138 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 150/2015
RETIFICA O ATO de afastamento preliminar à aposentadoria: Sete
Lagoas - SRE em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
226.009-9, Izabel Cristina Ribeiro da Fonseca, PEBIA cargo 03, por
motivo de incorreção no número de dias, Ato nº 141/14, publicado em
28/02/14, onde se lê: proporcional a 7660 dias de exercício, leia-se:
proporcional a 7641 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 145/2015
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, dos servidores: Sete Lagoas
– E.E. Dr. Arthur Bernardes, MaSP 325.882-9, Ana Maria Oliveira Barbosa, PEBIP, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, ato s/
nº, publicado em 21/03/1995, onde se lê: referente ao 1º quinquênio
a partir de 05/05/1991, leia-se: referente ao 1º quinquênio a partir de
24/04/1991; Sete Lagoas, MaSP 325.882-9, A.M.O.B., PEBIP, cargo
01, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 162/2012, publicado em 02/03/2012, onde se lê: referente ao 5º quinquênio a partir de
19/03/2011, leia-se: referente ao 5º quinquênio a partir de 21/04/2011;
(após conclusão de processo administrativo); SRE (em afastamento
preliminar à aposentadoria), MaSP 226.009-9, Izabel Cristina Ribeiro
da Fonseca, PEBIA, cargo 03, por motivo de incorreção na vigência,
Ato nº 52/2008, publicado em 12/09/2008, onde se lê: referente ao 3º
quinquênio a partir de 28/02/2008, leia-se: referente ao 3º quinquênio
a partir de 02/03/2008.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 146/2015
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO ÉPOCA OPORTUNA, do
servidor: Sete Lagoas – E. E. Dr. Arthur Bernardes, MaSP 325.882-9,
Ana Maria Oliveira Barbosa, PEBIP, cargo 01, por motivo de incorreção
na vigência, Ato s/nº, publicado em 21/03/1995, onde se lê: referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 19/03/1991, leia-se: referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir 24/04/1991, Ato s/nº, publicado
em 12/09/1996, onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício a
partir de 21/03/1996, leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício a
partir de 23/04/1996, Ato nº 05/2001, publicado em 28/09/2001, onde
se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 22/03/2001,
leia-se: referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 23/04/2001,
Ato nº 12/2006, publicado em 01/07/2006, onde se lê: referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 20/03/2006, leia-se: referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 22/04/2006, Ato nº 787/2011, publicado em 05/08/2011, onde se lê: referente ao 5º quinquênio de exercício
a partir de 19/03/2011, leia-se: referente ao 5º quinquênio de exercício
a partir de 21/04/2011.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 147/2015
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS - PRÊMIO AFASTAMENTO, dos
servidores: Baldim - E. E. Oscar Artur Guimarães, MaSP 821.191-4,
Rosimaire Aparecida Marques, PEBIIN, cargo 02, por motivo de alteração no número de meses, Ato nº 107/2015, publicado em 27/02/2015,
onde se lê: por 01 mês a partir de 09/03/2015, leia-se: por 03 meses a
partir de 09/03/2015; Capim Branco – E. E. Francisco Sales, MaSP

337.073-1, Marlucia de Cássia Silva Soares, PEBTIIP, cargo 02, por
motivo de alteração no número de meses, Ato nº 87/2015, publicado em
21/02/2015, onde se lê: por 01 mês a partir de 02/03/2015, leia-se: por
02 meses a partir de 02/03/2015; Inhaúma – E. E. Messias Antônio Guimarães, MaSP 874.426-0, Denise Nunes de Lima, PEBIF, cargo 02, por
motivo de alteração no número de meses, Ato nº 106/2015, publicado
em 27/02/2015, onde se lê: por 01 mês a partir de 03/03/2015, leia-se:
por 02 meses a partir de 03/03/2015; Sete Lagoas – E. E. Dr. Avelar,
MaSP 377.326-4, Hildemara Jesuina Lopes Reis, PEBIE, cargo 02, por
motivo de incorreção no número de meses, Ato nº 106/2015, publicado
em 27/02/2015, onde se lê: por 01 mês a partir de 02/03/2015, leia-se:
por 02 meses a partir de 02/03/2015
05 669547 - 1
Rogério França Lessa Júnior
Diretor em exercício
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA - ATO Nº 117/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Sete Lagoas - CESEC, MaSP 978.555-1, Terezinha Alves de
Jesus, a partir da publicação deste Ato, referente ao cargo 01, EEBIIE, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da CF/88, com redação dada pela EC/41/03, com direito à média
das remunerações de contribuição, proporcional a razão de 5811 dias,
acrescido das gratificações conforme os dias de percepção da função de
vice-direção ( 2122 dias).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA – ATO Nº 156/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do
§ 1º do art.40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 70/2012, à
vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até
01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos
autos da ADI nº 4876, do servidor: Sete Lagoas- E.E. Prefeito Zico
Paiva, MaSP 951.964-6, Maria Lourdes de Andrade Costa, a partir de
18/09/2014, referente ao cargo 01, ASBIE, com direito, nos termos do
Art.40, Parágrafo 1º, Inciso I da CF/88, c/c Art.8 º, Inciso III, Alínea B,
da Lei complementar nº 64/02, conforme laudo.
ANULAÇÃO – ATO Nº 118/2014
ANULA NO ATO Nº 102/2015, no que se refere ao servidor: Baldim
– E. E. Oscar Artur Guimarães, MaSP 295.791-8, Fernando José Rodrigues, PEBTIIP, cargo 01, na parte que concedeu retificação de afastamento de férias-prêmio, publicado em 27/02/2015, por motivo de alteração no número de meses.
ANULAÇÃO – ATO Nº 119/2015
ANULA NO ATO Nº 100/2015, no que se refere ao servidor: Capim
Branco – E. E. Francisco Sales, MaSP 337.058-2, Adenice Alves de
Deus Martins, PEBIP, cargo 01, na parte que concedeu retificação de
afastamento de férias-prêmio, publicado em 27/02/2015, por motivo de
alteração no número de meses.
ANULAÇÃO – ATO Nº 120/2015
ANULA NO ATO Nº 101/2015, no que se refere ao servidor: Maravilhas – E. E. Prof. Francisco Tibúrcio, MaSP 252.388-4, Nilda Duarte
Rodrigues Gonçalves, PEBIP, cargo 02, na parte que concedeu retificação de afastamento de férias-prêmio, publicado em 27/02/2015, por
motivo de alteração no número de meses.
ANULAÇÃO – ATO Nº 121/2015
ANULA NO ATO Nº 101/2015, no que se refere ao servidor: Matozinhos – E.E. Bento Gonçalves, MaSP 377.366-0, Valéria Teixeira Miligrana, PEBIIH, cargo 01, na parte que concedeu retificação de afastamento de férias-prêmio, publicado em 27/02/2015, por motivo de
alteração no número de meses.
ANULAÇÃO – ATO Nº 122/2015
ANULA NO ATO Nº 101/2015, no que se refere ao servidor: Matozinhos – E.E. Bento Gonçalves, MaSP 342.810-9, Rosimaire Cota dos
Santos Araújo, PEBIIP, cargo 02, na parte que concedeu retificação de
afastamento de férias-prêmio, publicado em 27/02/2015, por motivo de
alteração no número de meses.
ANULAÇÃO – ATO Nº 123/2015
ANULA NO ATO Nº 101/2015, no que se refere ao servidor: Papagaios
– E. E. Diogo de Castro, MaSP 476.147-4, Maria José Ribeiro Valadares Gonçalves, PEBIP, cargo 01, na parte que concedeu retificação de
afastamento de férias-prêmio, publicado em 27/02/2015, por motivo de
alteração no número de meses.
ANULAÇÃO – ATO Nº 124/2015
ANULA NO ATO Nº 102/2015, no que se refere ao servidor: Paraopeba – E. E. Conselheiro Afonso Pena, MaSP 815.534-3, Dilma Joana
Mendes Pontes, PEBIN, cargo 02, na parte que concedeu retificação de
afastamento de férias-prêmio, publicado em 27/02/2015, por motivo de
alteração no número de meses.
ANULAÇÃO – ATO Nº 125/2015
ANULA NO ATO Nº 101/2015, no que se refere ao servidor: Paraopeba
– E.E. Joaquina Cândida Moreira, MaSP 353.220-7, Olga Soares Campelo de Oliveira, PEBIIP, cargo 01, na parte que concedeu retificação
de afastamento de férias-prêmio, publicado em 27/02/2015, por motivo
de alteração no número de meses.
ANULAÇÃO – ATO Nº 126/2015
ANULA NO ATO Nº 101/2015, no que se refere ao servidor: Maravilhas – E.E. Prof. Francisco Tibúrcio, MaSP 765.127-6, Janete Aparecida Castro Lopes, PEBIC, cargo 01, na parte que concedeu retificação
de afastamento de férias-prêmio, publicado em 27/02/2015, por motivo
de alteração no número de meses.
ANULAÇÃO – ATO Nº 127/2015
ANULA NO ATO Nº 101/2015, no que se refere ao servidor: Prudente
de Morais – E.E. Antônio Delphino dos Santos, MaSP 388.887-2, Malvina Natividade Silva, PEBIIM, cargo 01, na parte que concedeu retificação de afastamento de férias-prêmio, publicado em 27/02/2015, por
motivo de alteração no número de meses.
ANULAÇÃO – ATO Nº 128/2015
ANULA NO ATO Nº 100/2015, no que se refere ao servidor: Sete
Lagoas – E. E. Antônio Francisco de Oliveira, MaSP 323.498-6, Delma
Maria Duarte Rodrigues, PEBIP, cargo 01, na parte que concedeu retificação de afastamento de férias-prêmio, publicado em 27/02/2015, por
motivo de alteração no número de meses.
ANULAÇÃO – ATO Nº 129/2015
ANULA NO ATO Nº 101/2015, no que se refere ao servidor: Sete
Lagoas – E.E. Ápio Sólon Cardoso, MaSP 350.673-0, Cleidimar de
Souza Pereira, PEBID, cargo 01, na parte que concedeu retificação de
afastamento de férias-prêmio, publicado em 27/02/2015, por motivo de
alteração no número de meses.
ANULAÇÃO – ATO Nº 130/2015
ANULA NO ATO Nº 101/2015, no que se refere ao servidor: Sete
Lagoas – E. E. Bernardo Valadares de Vasconcellos, MaSP 604.688-2,
Denise Silva Chaves Ribeiro, PEBIE, cargo 01, na parte que concedeu
retificação de afastamento de férias-prêmio, publicado em 27/02/2015,
por motivo de alteração no número de meses.

Cidadania
Somos metade água. Não perca sua vida pela metade. Preserve.
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