TJMG 13/03/2015 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 13 de Março de 2015 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva
Expediente
ATOS DA SRA DIRETORA
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução SEDESE n° 107/2006:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO nos termos do §4º
art. 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 929110-5, Célia Ribeiro
Arena da Silva, Aux.Serv.Operac. I J, ref. ao 6º quinq. exercício a partir
de 21/02/2015; Masp 929114-7 Dário Antônio de Campos, Aux.Serv.
Operac. IV E, ref. ao 7º quinq. de exercício a partir de 06/03/2015Masp
929295-4, Maurílio da Paixão, Aux.Serv.Operac.I J, ref. ao 5º quinq de
exercício a partir de 2.11.2013; Masp 385575-6, Nilza dos Santos Martins, Assist.gestão Pol.Públ.Desenv III G, ref. ao 4º quinq. de exercício
a partir de 04/03/2015
RETIFICA OS ATOS DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO: ref. a servidora: Masp 346504-4, Daisy Afonso de
Castro Naves, na publicação de 26/11/2014, onde se lê por 5 meses,
leia-se por 3 meses; Masp 902794-7, Maria Luíza de Carvalho, na
publicação de 13/11/2014, onde se lê por 2 meses ref. ao 6º quinq.
leia-se por 3 meses.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, referente
a servidora, Masp 385544-2, Gilvânia Francisca de Paula, na publicação de 12/3/2015, onde se lê 4º quinq. a partir de 14/1/2015, leia-se
7º quinquenio.
TORNA SEM EFEITO OS ATOS QUEAUTORIZAM AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, publicados em
12/3/2015, dos servidores abaixo: Masp 929110-5, Célia Ribeiro Arena
da Silva, Aux.Serv.Operac. I J, ref. ao 6º quinq. exercício a partir de
21/02/2015; Masp 929114-7 Dário Antônio de Campos, Aux.Serv.Operac. IV E, ref. ao 7º quinq. de exercício a partir de 06/03/2015Masp
929295-4, Maurílio da Paixão, Aux.Serv.Operac.I J, ref. ao 5º quinq de
exercício a partir de 2.11.2013; Masp 385575-6, Nilza dos Santos Martins, Assist.gestão Pol.Públ.Desenv III G, ref. ao 4º quinq. de exercício
a partir de 04/03/2015
Belo Horizonte, 11 março de 2015. Érica Antunes Coelho. Diretora de
Recursos Humanos.
12 672711 - 1
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
Dar continuidade aos encontros da Câmara Técnica instituída para discussão do Plano Estadual de Regionalização dos Serviços de Proteção
Social Especial de Média e Alta Complexidade;
RESOLUÇÃO Nº 01/2015
Dispõe sobre a definição de “organização da oferta dos serviços regionalizados” constantes nos termos de aceite para expansão da oferta
regionalizada do Serviço de Proteção e Atendimento especializado
a Famílias e Indivíduos – PAEFI, e do Serviço de Acolhimento para
Crianças, Adolescentes e Jovens de até vinte e um anos.
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB de Minas Gerais, em reunião
plenária ordinária realizada no dia 06 de março de 2015, de acordo
com suas competências estabelecida pela Norma Operacional Básica de
2012 – NOB/SUAS, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência
Social - CNAS, por meio da Resolução n.º 33 de 12/12/2012, e
Realizar debates descentralizados e regionalizados para discussão com
os municípios mineiros sobre o desenho da regionalização dos serviços
de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade em Minas
Gerais;
ATO DA SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº. 50/2015
Realizar a revisão da versão preliminar do Plano Estadual de Regionalização da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
A Presidenta da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45740, de
22/09/2011, dispensa, Heloisa Correa Rufino Souza,masp 1.3756622;Rita de Cassia Wardi Brasil Dias, masp 1.359978-2; da Função
Pública com a denominação de “Analista de Gestão e Políticas Públicas
em Desenvolvimento”, nos termos do Art. 10, inciso II, parágrafo 5º,
da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo § 6º, do Art. 24 do
Decreto 31.930 de 15/10/1990.
Belo Horizonte, 12 de março de 2015. Liza Fernandes Prado, Presidenta da Utramig.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de março de 2014.
Simone Aparecida Albuquerque
Subsecretária de Estado de Assistência Social
Coordenadora da Comissão Intergestores Bipartite
Considerando a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, aprovada pela Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do CNAS, que
dispõe sobre as diretrizes e princípios para a implantação do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS;
Jaime Luiz Rodrigues Júnior
Presidente do COGEMAS
Representante Titular do COGEMAS na
Comissão Intergestores Bipartite
Considerando a Lei Estadual nº 12.262/1996, alterada pela Lei Estadual nº 19.444/2011, que dispõe sobre a política estadual de assistência social;
RESOLVE:
Art. 1º Será considerada “organização da oferta dos serviços regionalizados” a descrição das ações realizadas e em andamento pelo Estado
na construção do modelo e do Plano de Regionalização dos Serviços de
Proteção Social Especial em Minas Gerais, quais sejam:
12 672682 - 1
12 672851 - 1
Considerando a Resolução Nº 16, de 03 de outubro de 2013, da CIT,
que dispõe sobre o Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e
do Distrito Federal no âmbito do Sistema Único de Assistência Social
– SUAS.
Considerando os procedimentos e prazos estabelecidos pela Resolução
CNAS nº 31, de 31 de outubro de 2013, alterada pela Resolução CNAS
nº 32, de 11 de dezembro de 2014;
12 672762 - 1
Definir o desenho da regionalização dos serviços de Proteção Social
Especial no estado de Minas Gerais;
Considerando a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe
sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS;
Considerando a Resolução CNAS nº 31, de 31 de outubro de 2013, que
dispõe sobre princípios e diretrizes da regionalização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, parâmetros e diretrizes para
a oferta regionalizada do Serviço de Proteção e Atendimento especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, e do Serviço de Acolhimento
para Crianças, Adolescentes e Jovens de até vinte e um anos, e critérios
de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para
expansão qualificada desses Serviços;
Função Pública com a denominação de “Analista de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento”, nos termos do Art. 10, inciso II, parágrafo 5º, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo § 6º, do Art.
24 do Decreto 31.930 de 15/10/1990.
Belo Horizonte, 12 de março de 2015. Liza Fernandes Prado, Presidenta da Utramig.
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Liza Fernandes Prado
ATO DA SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº. 48/2015
A Presidenta da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Diego Gustavo
Savini,para o cargo de provimento em comissão, DAI-16 ET1100311,
de recrutamento amplo, da Fundação de Educação para o Trabalho de
Minas Gerais. Belo Horizonte, 11 de março de 2015. Liza Fernandes
Prado, Presidenta da Utramig.
11 672289 - 1
ATO DA SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº. 51/2015
A Presidenta da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45740, de
22/09/2011, dispensa, Marina Silva Miranda masp 1.213953-1; da
ATO DA SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº. 49/2015
A Presidenta da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Antônio Ferreira Lúcio Neto, para o cargo de provimento em comissão, DAI-24
ET1100081, de recrutamento amplo, da Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais. Belo Horizonte, 12 de março de 2015. Liza
Fernandes Prado, Presidenta da Utramig.
12 672678 - 1
ATO DA SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº. 52/2015
A Presidenta da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 44.745, de
29/02/2008, designa a servidora, Maria Mersônia dos Santos, para a
Função Pública com a denominação de “Analista de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento”, tendo em vista a comprovada necessidade de pessoal, nos termos do Art. 10, inciso II, parágrafo 1º, alínea
“a”, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo Art. 24, inciso
II, parágrafo 1º a 3º, do Decreto 31.930. Belo Horizonte, 12 de março
de 2015. Liza Fernandes Prado, Presidenta da Utramig.
12 672868 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
ATO Nº 619/2015
RETIFICAÇÃO
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO, publicado no “MG” de 10/05/2008, a parte referente às servidoras abaixo relacionadas, por motivo de retificação no posicionamento.
SRE JANUÁRIA
Onde se lê:
NOME
Luzia Torres Nascimento
Maria Elmice de Souza Gonçalves
Raimunda Alves de Sena Santos
Leia-se:
NOME
Luzia Torres Nascimento
Maria Elmice de Souza Gonçalves
Raimunda Alves de Sena Santos
MASP
Nº ADM
CARREIRA
282.936-4
286.392-6
247.300-7
01
01
01
PEB
PEB
PEB
MASP
Nº ADM
CARREIRA
282.936-4
286.392-6
247.300-7
01
01
01
PEB
PEB
PEB
NÍVEL
I
I
II
NÍVEL
I
I
II
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO ATUAL
GRAU
C
C
F
NOVO NÍVEL E GRAU
NÍVEL
GRAU
I
D
I
D
II
G
GRAU
D
D
G
NOVO NÍVEL E GRAU
NÍVEL
GRAU
I
E
I
E
II
H
VIGÊNCIA
04/09/07
01/09/07
01/09/07
VIGÊNCIA
04/09/07
01/09/07
01/09/07
12 672890 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº 569 / 2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
METROPOLITANA A
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
UBERLANDIA
UBERLANDIA
UBERLANDIA
UBERLANDIA
MUNICÍPIO
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BETIM
BETIM
BETIM
CONTAGEM
UBERLANDIA
UBERLANDIA
UBERLANDIA
UBERLANDIA
LOTAÇÃO
EE MAL DEODORO DA FONSECA
EE PROFA BENVINDA DE CARVALHO
EE ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO
EE JUSCELINO K DE OLIVEIRA
EE PROF CARLOS LUCIO DE ASSIS
EE DEP RENATO AZEREDO
EE BUENO BRANDAO
EE PRES TANCREDO NEVES
EE PROFESSOR JOSE IGNACIO DE SOUSA
EE SEGISMUNDO PEREIRA
NOME
JACQUELINE EINSTEIN LOPES E SILVA MOIA
SUELI BENEVIDES SILVA
CARLOS HENRIQUE DE MATOS ROCHA
ANGELA CARDOSO DE ALVARENGA
ALESSANDRA DI PACE MENEZES
EDNEIA SOARES GONCALVES
THAIS TEODORO LUKOSEVICIUS
ROSANA TEIXEIRA DE MORAES
EDSON MARQUES DA COSTA JUNIOR
SIRLETE DAS DORES DINIZ SOARES
MASP
1061397-4
1003698-6
930302-5
931416-2
1053106-9
945364-8
1351637-2
388829-4
1181701-2
1324065-0
ADM
1
1
2
1
1
3
1
2
3
1
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
EEBIIB
04/03/2010
PEBIA
10/03/2014
PEBIA
03/02/2014
P5A
11/08/2004
PEBT2A
01/01/2014
PEBIA
03/02/2014
PEBIA
19/02/2014
PEBIA
03/02/2014
PEBIA
03/02/2014
ATBIA
10/02/2014
Belo Horizonte, 10 de março de 2015.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
12 672580 - 1
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 585 / 2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 os servidores:
Cargo Vinculado ao
Cargo do qual se afasta
Cargo Comissionado com pagamento de DAE
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo do Cargo
MASP
Nome
Cargo
adm
Cargo
adm
ARACUAI
MEDINA
MEDINA
185124
EE MONS MANOEL
SE-III
1325877-7 ROSANGELA ORNELAS DA SILVA ANDRADE
ATBIA
1
DIVINOPOLIS
LUZ
LUZ
218405
EE DONA LICA RAPOSO
SE-V
347397-2
LUISA HELENA SILVA FRANCO
PEBT2N
1
DIVINOPOLIS
OLIVEIRA
OLIVEIRA
203301
EE DR JOSE MARIA LOBATO
SE-III
1130059-7 CARLOS EDUARDO DIAS LOPES
PEBIC
1
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
1104
EE PROF FRANCISCO BRANT
SE-III
364859-9
DARCILENE GONCALVES DE ARAUJO FERNANDES ATBIVH
1
PARACATU
JOAO PINHEIRO
LUIZLANDIA DO OESTE
108766
EE TEOTONIO BRANDAO VILELA
SE-III
961399-3
ALVIMAR LOURENCO BRAGA
PEBT2P
1
Cidadania
Água é o princípio de todas as coisas.
ECONOMIZE