TJMG 24/03/2015 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 24 de Março de 2015 Diário do Executivo
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Diamantina, o (a) servidor
(a) HARLEY FERNANDES DE ALMEIDA, Masp nº, disciplina de
Direito Civil I- Obrigações/ Direito Civil II – Contratos/ Optativa I,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 23/03/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1291/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Faculdade de Educação, o
(a) servidor (a) JUSSARA BUENO DE QUEIROZ PASCHOALINO,
Masp nº, disciplina de Matemática: Conteúdos e Metodologias na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com a carga
horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido
entre 26/02/2015 a 31/07/2015.
ATO N.º 1293/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível VI,
Grau A, o(a) servidor(a) JOCIENE CARLA BIANCHINI FERREIRA,
Masp n.º 1211374-5, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, a contar de 13/03/2015.
ATO N.º 1295/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor (a)
LIZ ABREU DENÚBILA, Masp nº, disciplina de Matemática Básica/
Fundamentos de Matemática I e II/ Geometria Analítica I/ Geometria
Espacial, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 23/03/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1296/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor (a)
GRAZIELLE DUARTE DE OLIVEIRA, Masp nº, disciplina de Libras
/ Conteúdo e Metodologia da Língua Brasileira de Sinais, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 23/03/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1297/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor
(a) MESSIAS SELEMAR MAIA, Masp nº, disciplina de Estatística
Básica/ Estatística Aplicada/ Estatística Aplicada à Engenharia de Produção II, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 23/03/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1298/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor (a)
CARLOS HENRIQUE SILVA, Masp nº, disciplina de Gestão de Informação/ Tópicos de Sistemas de Informação/ Inteligência Artificial, com
a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 23/03/2015 a 31/07/2015.
ATO N.º 1299/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor
(a) KARINA DA SILVA MELO, Masp nº, disciplina de Matemática/
Prática Formativa I – Comunicação Educação e Tecnologias/ Prática
Formativa II- Informática para o Ensino de Matemática I/ Prática Formativa III – Metodologia do Ensino de Matemática II/ Prática Formativa IV- Informática pa o Ensino de Matemática II, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
23/03/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1302/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de NILSON DE MATOS SILVA, Masp n.º 1272442-3, do Instituto
Superior de Educação Anísio Teixeira, de 20 (vinte) para 40 (quarenta)
horas aula semanais, no período de 12/03/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1301/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A,
de KELCE DE AGUIAR, Masp n.º 1382065-9, da Unidade de Divinópolis, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aula semanais, no período
de 17/03/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1300/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de BERNARDO RODRIGUES ESPÍNDOLA, Masp n.º 1381460-3,
da Unidade de Divinópolis, de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas aula
semanais, no período de 17/03/2015 a 31/12/2015.
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 1287/2015 DESIGNA nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, para a FUNÇÃO GRATIFICADA – FGI-3, UM1100015, o(a)
servidor(a) SILVANA CÁSSIA OLIVEIRA, Masp nº 865626-6, da
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação:
*Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Claro/Matadouro Municipal
- Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos,
bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Carmo do Rio Claro/MG
- PA/Nº 33113/2013/003/2015 - Classe 3. 2) Revalidação da Licença
de Operação: *Vigor Alimentos S.A. - Preparação do leite e fabricação
de produtos de laticínios - Lavras/MG - PA/Nº 00265/1990/007/2015 Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da
URC/SM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NM torna público que
solicitou através do processo: 1) Revalidação da Licença de Operação:
*Cantagalo General Grains S.A. - Criação de bovinos de corte, bovinocultura de leite, criação de equinos e muares extensivo, suinocultura
(ciclo completo), culturas de cana-de-açúcar e culturas anuais - Pedras
de Maria da Cruz e Itacarambi/MG - PA/Nº 0660/2001/004/2015 Classe 4. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da
URC/NM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Instalação Corretiva: *SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto/Itaúna
- Tratamento de esgotos sanitários, interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgotos - Itaúna/MG - PA/Nº 00323/1995/007/2015
- Classe 3. 2) Licença de Operação: *LCM Indústria de Calçados Ltda.
ME - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº
29615/2014/001/2015 - Classe 3. 3) Licença de Operação Corretiva:
*Draga Pará de Minas e Transporte Ltda. - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, extração de areia e argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha - Santo Antônio do Monte/
MG - PA/Nº 31530/2012/001/2015 - Classe 3. (a) Marília Carvalho de
Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Instalação
Corretiva: *AMC Empreendimentos Imobiliários Ltda./Chácaras Park
Rio Preto - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Unaí/MG - PA/Nº 14471/2006/001/2015
- Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da
URC/NOR.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Norte de Minas torna público que foram concedidas
as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a
seguir: *Cerâmica Maranata Ltda. ME - Extração de argila usada na
fabricação de cerâmicas vermelhas - São João do Paraíso/MG - PA/Nº
24525/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 18/03/2019. *Marcos Antônio de Matos - Posto revendedor de combustíveis - Juvenília/MG - PA/
Nº 02694/2001/004/2015 - Classe 1. Validade: 19/03/2019. *Município
de Grão Mogol - Tratamento de esgotos sanitários - Grão Mogol/MG PA/Nº 33229/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 18/03/2019. *Companhia de Saneamento de Minas Gerais/COPASA/Estação de Tratamento de Esgotos/ETE - Tratamento de esgotos sanitários - Manga/MG
- PA/Nº 04574/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 16/03/2019. *Cerâmica Construsales Ltda. ME - Extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha - Pai Pedro/MG - PA/Nº 20401/2014/001/2015
- Classe 1. Validade: 16/03/2019. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Norte de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 37ª Reunião Ordinária da Câmara
Temática de Energia e Mudanças Climáticas - CEM, realizada no dia
19 de maço de 2015, às 14 h., na Rua Espírito Santo, 495/4º andar, Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 36ª RO
da CEM de 31/07/2014. APROVADA. 5. Plano de Energia e Mudanças Climáticas: Ferramentas transversais e monitoramento. APRESENTADO. 6. Plataforma mineira para adaptação às mudanças climáticas
(Plataforma Clima Gerais). APRESENTADO. 7. Programa de Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa de Minas Gerais:
Perspectivas para 2015/2016. APRESENTADO. 8. Proposta de agenda
anual para as reuniões da Câmara Temática de Energia e Mudanças
Climáticas - CEM para o ano de 2015. APROVADA. (a) Janaína Maria
França dos Anjos. Diretora da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da FEAM e Presidente da Câmara Temática de Energia e Mudanças
Climáticas - CEM, por designação.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas - SUPRAM SM torna público a reconsideração da decisão de Arquivamento do processo a seguir: 1. Revalidação da Licença de Operação: *Aviário Santo Antônio Ltda. - Avicultura
de postura - Lavras/MG - PA/Nº 90001/2003/002/2010 - Classe 5. (a)
Amilton Ferri Vasconcelos. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Zona da Mata, torna público o arquivamento do processo a
seguir: 1. Revalidação da Licença de Operação: *Benetil Móveis Ltda.
- Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - Ubá/MG - PA/Nº
12035/2005/003/2014 - Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) LeonardoSorbliny Schuchter. Superintendente Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 06/02/2015 - pág. 24)
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/JEQ torna público que
solicitaram através dos processos a seguir:
Onde se Lê:
“Por determinação da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/JEQ torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação:
*Campos Madeira Ltda. ME - Tratamento químico para preservação de
madeira - Capelinha/MG - PA/Nº 35561/2013/001/2015 - Classe 3.”
(...)”
Leia-se:
“Por determinação da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/JEQ torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Campos Madeira Ltda. ME - Tratamento químico para preservação de madeira - Capelinha/MG - PA/Nº 35561/2013/001/2015
- Classe 3.”
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
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Minas Gerais - Caderno 1
provar ao IGAM a regularização da intervenção hídrica, na modalidade
certidão de uso insignificante, sob pena de incidir em nova sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do
Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av.
Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
Autuado:Geralda Silva Costa
Vencimento do DAE: 29/04/2015.
Processo nº: 013.05.2009 - Auto de infração: 564/2009 referente ao
Boletim de Ocorrência: 200.494/2008. Local da infração: Martinho
Campos/ MG. – Conversão da penalidade de 02 (duas) advertências
em 02 (duas) multas simples aplicadas com fundamento no art. 84,
anexo II, Código 201 e do art. 58, parágrafo único, ambos do Decreto
44.844/2008.
Autuado:Célio Antônio de Aquino
Vencimento do DAE: 29/04/2015.
Processo nº: 0320.08.0190 - Auto de infração: 413/2009 referente ao
Boletim de Ocorrência: 200.779/2008. Local da infração: Araújos/ MG.
– Conversão da penalidade de 01 (uma) advertência em 01 (uma) multa
simples aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201 e do
art. 58, parágrafo único, ambos do Decreto 44.844/2008.
23 676666 - 1
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Sul
de Minas, Norte de Minas e Central Metropolitana, por delegação de
competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD nº 1280,
de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 32262/2014, Empreendedor: Paulo Enídio Crabi, Município: Elói Mendes, Status: Indeferido, Portaria: 00253/2015. *Processo: 24624/2014, Empreendedor: José Alfredo Reis, Município:
Paraguaçu, Status: Indeferido, Portaria: 00254/2015. *Processo:
22813/2014, Empreendedor: Polvilho Cruzeiro do Sul Indústria e
Comércio Ltda, Município: Conceição dos Ouros, Status: Indeferido,
Portaria: 00255/2015. *Processo: 14256/2014, Empreendedor: Tânia
Mara Ferreira Botrel Reis, Município: Três Pontas, Status: Indeferido, Portaria: 00256/2015. *Processo: 24459/2014, Empreendedor:
São Paulo Minas Comércio de Derivados de Petróleo Ltda, Município: Guaxupé, Status: Indeferido, Portaria: 00257/2015. *Processo:
19171/2014, Empreendedor: Marcelo Safatle Soares, Município: São
Sebastião do Paraíso, Status: Indeferido, Portaria: 00258/2015. *Processo: 14261/2014, Empreendedor: Agropecuária Pinhal JRA Ltda,
Município: Elói Mendes, Status: Indeferido, Portaria: 00259/2015.
*Processo: 13226/2014, Empreendedor: José Donizetti Palma & Cia
Ltda - ME, Município: Conceição dos Ouros, Status: Indeferido, Portaria: 00260/2015. *Processo: 12242/2014, Empreendedor: Maria Gorete
Perez de Carvalho, Município: Paraguaçu, Status: Indeferido, Portaria:
00261/2015. *Processo: 12067/2014, Empreendedor: Maurício Silveira
Coelho, Município: Passos, Status: Indeferido, Portaria: 00262/2015.
*Processo: 10041/2013, Empreendedor: NKG Fazendas Brasileiras
Ltda, Município: Santo Antonio do Amparo, Status: Indeferido, Portaria: 00263/2015. *Processo: 06539/2014, Empreendedor: Irmãos Carvalho Serviços Agrícolas Ltda, Município: Serrania, Status: Indeferido,
Portaria: 00264/2015. *Processo: 06538/2014, Empreendedor: Irmãos
Carvalho Serviços Agrícolas Ltda, Município: Serrania, Status: Indeferido, Portaria: 00265/2015. *Processo: 06537/2014, Empreendedor:
Irmãos Carvalho Serviços Agrícolas Ltda, Município: Serrania, Status:
Indeferido, Portaria: 00266/2015. *Processo: 01867/2015, Empreendedor: Berrygood Comércio Importação e Distribuição Ltda, Município:
Senador Amaral, Status: Indeferido, Portaria: 00267/2015. *Processo:
00030/2014, Empreendedor: Casa de Frangos Alfenense Ltda - ME,
Município: Alterosa, Status: Indeferido, Portaria: 00268/2015. *Processo: 02153/2014, Empreendedor: R.M.A. Generali - ME, Município: Buritizeiro, Status: Indeferido, Portaria: 00269/2015. *Processo:
02280/2012, Empreendedor: Cerâmica Iolanda Ltda, Município: Ribeirão das Neves, Status: Indeferido, Portaria: 00270/2015.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, NORTE DE MINAS e CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Março de 2015.
23 676951 - 1
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
Presidente: Júlio Onofre Mendes de Oliveira
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL BDMG 01/2011
23ª CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG torna
pública a convocação na forma seguinte: Em razão da desistência de
PEDRO LUIZ NEVES SCUCUGLIA e NATALIA TEIXEIRA DE
SOUZA e em conformidade com a classificação no Concurso Público
realizado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, serve a
presente para convocar: JOÃO EDUARDO DE FARIA NETO e
CLAUDIO LIMA BOTELHO (Cargo: Analista de Desenvolvimento),
para manifestar formalmente junto à Gerência Geral de Gestão de Pessoas a aceitação ou desistência da vaga, no prazo de 10 (dez) dias contados dessa publicação, condicionada a admissão ao cumprimento das
exigências contidas no Edital.
23 677144 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
23 de março de 2015. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 23 de março de 2015. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
20 676101 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço
O Diretor de Inovação e Logística Thiago de Pádua Batista Machado
– masp: 669742-9 respondendo pelo expediente da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA
retifica o ato publicado em 21 de março de 2015, referente Adriano de
Oliveira e Silva, MASP 1274737-4 da Agência RMVA. Onde se lê nos
termos do art 106, alínea “a”, leia se nos termos do art 106, alínea “b”.
Ipatinga, 23 de março de 2015.
23 677007 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Instituto Mineiro de Agropecuária
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Auto de Infração
para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado até a respectiva data de vencimento
do DAE, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto nº 44.844/2008. No mesmo prazo, deverá comprovar ao IGAM
a formalização de regularização da intervenção hídrica, na modalidade
outorga, sob pena de incidir em nova sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1457.
Autuado: Glemes Antônio Coimbra Fidelis
Processo nº: 02668.09.0006 - Auto de infração: 931/2010. Local
da infração: Várzea da Palma/ MG. – Data de Vencimento do DAE:
27/04/2015. Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com
fundamento no art. 84, código 201 e 204 do Decreto 44.844/2008.
Autuado: Geralda Maria de Lima
Processo nº: 0387.08.0418 - Auto de infração: 595/2009. Local da
infração: Itatiaiuçu/ MG. – Data de Vencimento do DAE: 27/04/2015
-Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com fundamento no art. 84, código 201 do Decreto 44.844/2008.
Autuado: Geni Maria de Jesus
Processo nº: 0387.08.0374 - Auto de infração: 608/10. Local da infração: Itatiaiuçu/ MG. – Data de Vencimento do DAE: 27/04/2015 -Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com fundamento no
art. 84, código 201 do Decreto 44.844/2008.
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CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou
inacessível, da decisão administrativa que promoveu a conversão da
penalidade de advertência em penalidade de multa simples aplicada no
respetivo auto de infração.
Os autuados deverão entrar em contato como Núcleo de Auto de Infração de Infração para obtenção do Documento Estadual (DAE) para
quitar os débitos devidamente atualizados até as respectivas datas de
vencimento, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão
do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No mesmo prazo, deverá com-
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 070/2015 O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA, em cumprimento da decisão judicial proferida
no processo n º 0024.07.383.858-3, e no uso da atribuição que lhe confere o artigo 13, inciso I, do regulamento a que se refere o Decreto nº44.611, de
10 de setembro de 2007. RESOLVE: CONCEDER PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da lei 10.961/92 e Decreto 36.033/94, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
Situação anterior a progressão
Situação após a progressão
MASP
NOME
CARGO
Vigência
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
1016807-8 JOAQUIM GONÇALVES ROCHA
OFSG
II
G
II
H
14-06-2004
1017171-8 MARIA SILVEIRA MACHADO
AXAD
III
A
III
B
14-06-2004
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Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
Atos do Senhor Secretário
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, a servidora:
669.760-1 – Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira, pela remuneração do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, nível II, Grau F, acrescida de 50% da remuneração do cargo
em comissão DAD-7, a partir de 13/03/2015.
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Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: PRORROGA O PRAZO
PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 869, de 5/7/1952,
da servidora Nívea Gomes Vieira, a partir de 03/04/2015, referente
ao cargo da carreira de Fiscal Assistente de Transportes e Obras
Rodoviários.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989,
dos servidores:
Ademar Ferreira dos Santos, Masp 1028138-4, a partir de 22/07/2014,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível III, Grau E.
Antônio Marques de Souza Dutra, Masp 1033487-8, a partir de
09/03/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau F.
Delmiro Pinto de Freitas, Masp 1033091-8, a partir de 09/03/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
Eustáquio José Barbosa, Masp 1028457-8, a partir de 10/03/2015,
referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTO´P, Nível III, Grau C.
José Carlos de Matos Miranda, Masp 1022890-6, a partir de 09/03/2015,
referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível IV, Grau C.
Lacy de Carvalho Gonçalves, Masp 1082470-4, a partir de 02/03/2015,