TJMG 26/03/2015 -Fl. 50 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – quinta-feira, 26 de Março de 2015 Diário do Executivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Edital Nº 030/14 - O Diretor Geral
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais,
DER/MG, torna público que a CONCORRENCIA para prestação de
Serviços de Engenharia de Trânsito, de forma contínua compreendendo:
LOTES 01 e 02: A Detecção, a Medição, o Registro e o Processamento
de Imagens de Infrações de Trânsito nas rodovias sob a circunscrição
do DER/MG; O processamento e o gerenciamento dos dados gerados
pelos equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade; O apoio
administrativo ao atendimento às diligências (processos administrativos) relacionadas à fiscalização de velocidade (JARI, Defesa da Autuação, etc.), anteriormente adiada sine-die, será realizada no dia 19 de
maio de 2.015 às 14:00hs (quatorze horas), em seu edifício-sede, à Av.
dos Andradas, 1.120, sala 1.003, nesta capital. A entrega das propostas será no dia 19/05/2015 até as 11:00 horas e a visita técnica nos
dias 11/05/2015 e 12/05/2015 no horário de 08:30hs às 11:30hs e de
13:30hs às 17:00hs. O item 16.1.2.21 do Termo de Referência passa a
ter a seguinte redação: “Buscando preservar as condições de ergonomia conforto e segurança do usuário, o equipamento deverá operar sem
cabo e/ou outro acessório para conectá-lo a fonte de alimentação elétrica. O uso de cabos dificultaria o manuseio do equipamento, podendo
atrasar o movimento para a mira no veículo desejado, inviabilizando a
medição da velocidade e a detecção/captura da imagem de um possível infrator. Além de implicar em riscos ao operador, que no ambiente
rodoviário já está exposto aos riscos normais gerados pelo tráfego de
veículos e que teria de dividir sua atenção para observar os acessórios
conectados ao equipamento. Esta situação o colocaria em risco, seja
por ter que ficar atento para não tropeçar nos cabos, podendo ser surpreendido por um veículo, ou por tropeçar nos cabos e, nos casos mais
sérios, cair dentro da faixa de tráfego dos veículos”. Ficam mantidas
as demais condições do Edital, inclusive a visita técnica já realizada.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou
pelo site www.der.mg.gov.br.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Contratante: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: VILASA
CONSTRUTORA LTDA Publicação do dia 07.03.15, onde se lê: fica
substituída pela de fls. 338/353, do processo nº 194.267/12-6. Leia-se:
fica substituída pela de fls. 370/386.
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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Contratante: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: VINA
EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Instrumento: Termo de
Aditamento PRC-02 ao Contrato PRC-22.023/13. Objeto: I – Renova-se o Contrato PRC-22.023/13 por mais 01 (um) ano, contados a
partir de 22.03.15. II - A Planilha “Quadro de Quantidades e Preços
Unitários”, a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato ora aditado, fica substituída pela de fls. 425/443, do processo nº 175.741/12-7.
III - O valor do contrato ora aditado, após o enquadramento, é estabelecido em R$6.218.558,64, com preços iniciais de JUN/2012, já
aplicado o desconto de 2,10%, proposto pela empresa contratada à
época da licitação. IV- Dotação Orçamentária: 2301-26.782.035.46570001- 4.4.90.51.1.25.1.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: NÚCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 ao Contrato PRC24.025/10. Objeto: Fica o prazo de vigência do contrato prorrogado até
o dia 27.07.15. Processo nº 32.138/13-6.
Processo: 8.546/15-0. Objeto: Seguro Contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT. Interessada:
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Despacho: À
vista dos expedientes de fls. 094/098, da Nota Jurídica de fls. 072/074 e
da Nota Técnica da Auditoria Seccional n.º 2300.0503.15, fls. 075/079
do processo acima referido, reconheço a ocorrência da condição prevista no inciso I do art. 25, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de
1993 e, em conseqüência, no uso da atribuição que me confere o artigo
26, “caput”, da mesma lei, alterado pela Lei nº 11.107, de 06 de abril
de 2005, RATIFICO o ato de contratação, mediante Inexigibilidade de
Licitação, com a sociedade empresária Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, no valor de R$ 42.972,98 (quarenta e dois
mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos), com
preços referenciados de JANEIRO/2015. Publique-se. Diretoria Geral,
em 24 de março de 2015. (a) Célio Dantas de Brito. Diretor Geral do
DER/MG.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - DER/MG - Edital Nº 033/14 – Lote 05 Processo
nº 0151456-2300/2014-6- Abertura de Vista. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG torna público que fica aberta vista, na Assessoria de Licitações do
DER/MG, ao recurso interposto por CONSÓRCIO PENTÁGONO
LBR, na fase de julgamento de proposta de preços, pelo prazo legal de
cinco (05) dias úteis, às empresas participantes da Concorrência, objeto
do Edital em epígrafe.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - DER/MG - Contratante: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: EMPAV
– EMPREENDIMENTOS E PAVIMENTAÇÃO LTDA. Instrumento:
Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato PRC-22.021/11. Objetos: I
– Renova-se o contrato por mais 01 ano, contados a partir 01.03.15. II A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere
o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de
fls. 448/450, do Processo n.º 22.695/14-2. III - O valor do contrato após
o enquadramento passa a ser de R$2.990.286,18, com preços iniciais
de DEZEMBRO/2010, já aplicado o desconto de 1,63%, proposto pela
empresa à época da licitação contratada. IV - Dotação Orçamentária:
2301-26.782.035.4657-0001-4.4.90.51.1.25.1.
13 cm -25 678301 - 1

Trem Metropolitano de
Belo Horizonte S/A
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2014
AVISO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE
Nº 03 – PROPOSTA COMERCIAL.
A Comissão Especial de Licitação, designada pelo Diretor Presidente
da METROMINAS pela Portaria nº02 de 06 de março de 2015, torna
público que será dada continuidade aos trabalhos de julgamento,
sendo convocados todos os representantes das empresas participantes
e demais interessados para sessão pública de abertura dos envelopes
de proposta comercial, a ser realizada no dia 30 de março de 2015,
com início às 14h30minh, na sala 05 do 8º andar do Edifício Minas, na
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais.
3 cm -25 678367 - 1

Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
ATO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo de Compras n° 1501558 000020 /2015
Com base nas considerações constantes no Parecer Jurídico n.º
147/2015 do Núcleo de Assessoramento Jurídico e na Nota Técnica n.º
1500.0465.15 do Núcleo de Auditoria do Centro de Serviços Compartilhados do Centro de Serviços Compartilhados, APROVO o presente
procedimento administrativo e, no uso da competência a mim delegada
pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro
no artigo 25, inciso I, da Lei n.° 8.666/1993, a hipótese de inexigibilidade de licitação para a quitação dos prêmios tarifários do Seguro
DPVAT de veículos lotados no Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. O valor estimado da contratação é de
R$6.211,13 (seis mil duzentos e onze reais e treze centavos) que correrá
por conta da dotação: 2421.04.122.701.2002.0001.3390.39.10.0.10.1.
Belo horizonte 25 de março de 2015. Ricardo Augusto da Costa Campos Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais -IDENE.
4 cm -25 678336 - 1

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Contrato nº. 1080-39.21-13.00-2015-13
Pregão Eletrônico: 23/2014
Processo de Compra n.º 1081017 - 66/2015.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
empresa MN Conservação de Elevadores e comércio de Peças LTDA.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de modernização/revitalização, manutenção preventiva, corretiva e assistência
técnica com reposição de peças de equipamentos do elevador marca
Thyssenkrupp da Advocacia Geral do Estado, Regional Varginha/
MG. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação
no DOE/MG. Valor Global: R$100.120,00. Dotação Orçamentária:
1081.03.122.701.2002.0001.3.3.90-39.21.0.10.1
Belo Horizonte, 25/03/2015.
3 cm -25 678037 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Extrato do Contrato nº 9034304/2015, firmado entre o ESTADO
DE MINAS GERAIS por meio da PMMG e o fornecedor
01.482.526/0001-18 - MACTRESS-COMERCIO DE PECAS LTDA
- ME, Processo de compra nº 1250465 000027/2014, Pregão eletrônico. Objeto: Peças e Acessórios para veículos da marca: FORD E
VW. Mediante fornecimento parcelado. Valor total: R$ 70.000,00. de
26/03/2015 a 31/12/2015
2 cm -25 678038 - 1
Extrato do Contrato nº 9034303/2015, firmado entre o ESTADO
DE MINAS GERAIS por meio da PMMG 16º BPM e o fornecedor
10.450.771/0001-34 - 06/12 AUTO CENTER EIRELI - EPP, Processo
de compra nº 1250465 000027/2014, Pregão eletrônico. Objeto: Peças
e Acessórios de veículos da marca: FIAT; AGRALE; IVECO; TROLLER E MITSUBISHI. Mediante fornecimento parcelado. Valor total:
R$ 425.000,00. 26/03/2015 a 31/12/2015.
2 cm -25 678036 - 1
PMMG - 13ª Cia PM Ind - 1º Termo Aditivo do Contrato nº
9033541/2015 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS
GERAIS por meio do(a) PMMG e o fornecedor EME Santos Ltda
CNPJ: 18.010.801/0001-01 , Processo nº 1252575 16/2014, Pregão
eletrônico. Objeto: Correção de valor por reequilíbrio econômico.
Valor do acréscimo R$ 3.900,00. Valor total: R$ 35.700,00. Assinatura:
23/03/2015. Signatários: pela contratada Marlene Inês Santos pela contratante Wellington Levy Teixeira, Maj PM.
2 cm -25 678005 - 1
PMMG – 16º BPM – Homologação de Pregão eletrônico 01/2015. Processo 27/2014 para aquisição
de peças e acessórios para veículos da frota do 16º BPM, para o exercício de 2015.
1 cm -25 678044 - 1
Extrato do Contrato nº 9034306/2015, firmado entre o ESTADO
DE MINAS GERAIS por meio da PMMG e o fornecedor
15.039.505/0001-37 - NOVA GERACAO COMERCIO DE AUTOS
LTDA - ME, Processo de compra nº 1250465 000027/2014, Pregão eletrônico. Objeto: Peças e Acessórios para veículos da marca:
GM e YAMAHA. Mediante fornecimento parcelado. Valor total: R$
85.000,00 de 26/03/2015 a 31/12/2015.
2 cm -25 678042 - 1
PMMG–24ª Cia PM Ind. Pregão Eletrônico nº 005/2015; Processo de
Compra nº 1252203-014/2015.Objeto: Aquisição de Gasolina comum,
Óleo Diesel comum e S10 para abastecimento das viaturas da PMMG,
lotadas na 24ª CIA PM IND em Nanuque/MG e 4º PEL 24ª CIA PM
IND em Carlos Chagas/MG e Viaturas que por estarem em DSP (Diligência do Serviço Público), estiverem passando por estas Unidades
e necessitarem de abastecimento, conforme “Termo de Referência”,
constante do Anexo I deste Edital, para o exercício2015. Propostas:
envio ao Portal de Compras/MG, entre 08:30 h de 27/03/2015 até às
08:30 h de 08/04/2015. Abertura das propostas: 08/04/2015 às 09:00h.
Abertura da sessão: 08/04/2015 às 09:30h. www.compras.mg.gov.br e
https:/www.policiamilitar..mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
3 cm -25 678004 - 1
Extrato do Contrato nº 9034305/2015, firmado entre o ESTADO
DE MINAS GERAIS por meio da PMMG e o fornecedor
07.113.984/0001-66 - MINAS AUTO SERVICE CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - EPP, Processo de compra nº 1250465 000027/2014,
Pregão eletrônico. Objeto: Peças e Acessórios de veículos da marca:
RENAULT. Mediante fornecimento parcelado. Valor total: R$
50.000,00. de 26/03/2015 a 31/12/2015.
2 cm -25 678040 - 1
18ª RPM / 12º BPM
PMMG -12º BPM x RAL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.;
Contrato 9033562/2015 Processo: 1251411-0004/2015; 2º Aditivo.
Objeto: Aditamento em virtude comprovação de majoração de preços
pelas distribuidoras. Vigência: 27/03/2015 a 31/12/2015. Valor do Contrato pós Aditamento: R$200.378,17.
PMMG - 12º BPM x RVM AVENIDA LTDA.; RETIFICAÇÃO DE
VALOR Contrato 9033565/2015 Processo: 1251411-0002/2015; 1º
Aditivo. Objeto: Aditamento em virtude comprovação de majoração de
preços pelas distribuidoras. Vigência: 20/03/2015 a 31/12/2015. Valor
RETIFICADO do Contrato pós Aditamento: R$64.310,39.
3 cm -25 677985 - 1
PMMG – 46º BPM x Construtora Queiroz Parreira. Quarto Termo Aditivo ao Contrato 16046/2013. Objeto: Altera as cláusulas 8ª e 17ª do
contrato original para prorrogação da vigência e prazo para conclusão
da obra por 60 dias. Data de conclusão: 23/05/2015.
1 cm -25 677894 - 1
Extrato do Contrato nº 9034302/2015, firmado entre o ESTADO
DE MINAS GERAIS por meio da PMMG 16º BPM e o fornecedor
05.220.920/0001-39 - JAMES MOTO PECAS LTDA - ME, Processo
de compra nº 1250465 000027/2014, Pregão eletrônico. Objeto: Peças
e Acessórios de veículos da marca: HONDA. Mediante fornecimento
parcelado; . Valor total: R$ 100.000,00. Vigência: de 26/03/2015 a
31/12/2015.
2 cm -25 678033 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do V Termo Aditivo ao contrato nº 570/10, com
Paulo Ferreira Mares- P/P Maria das Dores Mares, referente ao imóvel localizado à Rua Solimões, nº 263, Bairro Cabana, nesta Capital/
MG, onde permanece instalada a 01ª Delegacia de Polícia Civil-DRPC
Barreiro, tendo por objetivo, prorrogar a vigência por mais 12 (doze)
meses, no período de 21/04/15 a 20/04/16, bem como reajustar os valores, passando o valor mensal da locação para R$ 5.781,33 (cinco mil,
setecentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos), já reajustado
pela variação do IPCA, no percentual de 7,7018%, perfazendo o valor
anual de R$ 69.375,96 (sessenta e nove mil, trezentos e setenta e cinco
reais e noventa e seis centavos).
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 20
dias do mês de março de 2015.
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato nº 570/10
Partes: EMG/Polícia Civil e Paulo Ferreira Mares. Vigência: 12 (doze)
meses – 21/04/15 a 20/04/16. Valor Mensal: R$ 5.781,33 (cinco mil,
setecentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos), já reajustado
pela variação do IPCA, no percentual de 7,7018%. Fica estabelecido os últimos 12 (doze) meses, divulgados pelo IPCA acumulado

considerando a data de assinatura do Termo Aditivo, como índice de
reajuste contratual. Permanecem em vigor os demais itens e condições
do contrato e seus Aditivos não alterados pelo presente Termo Aditivo.
Assinatura: 25/03/15. Signatários: Wanderson Gomes da Silva (P/Locatário) e Maria das Dores Mares (P/Locador).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do IX Termo Aditivo ao contrato nº 435/06, com
a Imobiliária Acel Ltda - P/P Adilson Lopes, referente ao imóvel localizado à Praça Pacífico Faria, nº 404, Bairro Centro, na cidade de Pedra
Azul/MG, onde permanece instalada a 02ª Delegacia Regional de Polícia Civil e a Delegacia de Polícia Civil da Comarca e Trânsito, tendo
por objetivo, prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 05/05/15 a 04/05/16, bem como reajustar os valores, passando
o valor mensal da locação para R$ 4.466,80 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), já reajustado pela variação do IPCA, no percentual de 7,7018%, perfazendo o valor anual de
R$ 53.601,60 (cinquenta e três mil, seiscentos e um reais e sessenta
centavos).
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 20
dias do mês de março de 2015.
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil
Extrato do IX Termo Aditivo ao Contrato nº 435/06
Partes: EMG/Polícia Civil e Imobiliária Acel Ltda. Vigência: 12 (doze)
meses – 05/05/15 a 04/05/16. Valor Mensal: R$ 4.466,80 (quatro mil,
quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), já reajustado
pela variação do IPCA, no percentual de 7,7018%. Permanecem em
vigor os demais itens e condições do contrato e seus Aditivos não
alterados pelo presente Termo Aditivo. Assinatura: 25/03/15. Signatários: Wanderson Gomes da Silva (P/Locatário) e Adilson Lopes (P/
Locadora).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do VIII Termo Aditivo ao contrato nº 444/07,
com João Raeli Neto, referente ao imóvel localizado à av. Deputado
Renato Azeredo, nº 1.343, Bairro Novo Horizonte, na cidade de Três
Corações/MG, onde permanece instalada a Delegacia de Polícia Civil
da Comarca, tendo por objetivo, prorrogar a vigência por mais 12
(doze) meses, no período de 01/04/15 a 31/03/16, bem como reajustar
os valores, passando o valor mensal da locação para R$ 4.902,44 (quatro mil, novecentos e dois reais e quarenta e quatro centavos), já reajustado pela variação do IPCA, no percentual de 7,1378%, perfazendo o
valor anual de R$ 58.829,28 (cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e
nove reais e vinte e oito centavos).
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 20
dias do mês de março de 2015.
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil
Extrato do VIII Termo Aditivo ao Contrato nº 444/07
Partes: EMG/Polícia Civil e João Raeli Neto. Vigência: 12 (doze)
meses – 01/04/15 a 31/03/16. Valor Mensal: R$ 4.902,44 (quatro mil,
novecentos e dois reais e quarenta e quatro centavos), já reajustado pela
variação do IPCA, no percentual de 7,1378%. Permanecem em vigor os
demais itens e condições do contrato e seus Aditivos não alterados pelo
presente Termo Aditivo. Assinatura: 25/03/15. Signatários: Wanderson
Gomes da Silva (P/Locatário) João Raeli Neto (P/Locador).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do V Termo Aditivo ao contrato nº 574/10, com
João César Lopes, referente ao imóvel localizado à rua Bento Alves,
nº 555, Bairro Fonte dos Moinhos, na cidade de Congonhas/MG,
onde permanece instalada a Delegacia de Polícia Civil da Comarca,
com vigência de 12 (doze) meses, no período de 01/04/15 a 31/03/16,
mantidas todas as demais previsões legais pactuadas, inclusive quanto
ao preço do objeto, que não sofreu reajuste, tendo em vista negociação entre as partes, permanecendo o valor mensal da locação em R$
5.044,49 (cinco mil, quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos)
perfazendo o valor anual de R$ 60.533,88 (sessenta mil, quinhentos e
trinta e três reais e oitenta e oito centavos).
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 16
dias do mês de março de 2015.
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato nº 574/10
Partes: EMG/Polícia Civil e João Cesar Lopes. Vigência: 12 (doze)
meses – 01/04/15 a 31/03/16. Permanecem em vigor os demais itens
e condições do contrato e seus Aditivos não alterados pelo presente
Termo Aditivo, inclusive quanto ao valor, que não sofreu reajuste. Assinatura: 25/03/15. Signatários: Wanderson Gomes da Silva (P/Locatário) João Cesar Lopes (P/Locador).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do III Termo Aditivo ao contrato nº 691/12, com
Anselmo Chaves da Fonseca, referente ao imóvel localizado à Rua
Cristiano Machado, nº 1.042, Bairro Três Poderes, na cidade de Igarapé/MG, onde permanece instalada a 04ª Delegacia de Polícia Civil,
tendo por objetivo, prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, no
período de 13/04/15 a 12/04/16, bem como reajustar os valores, passando o valor mensal da locação para R$ 8.457,66 (oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos), já reajustado pela
variação do IPCA, no percentual de 7,7018%, perfazendo o valor anual
de R$ 101.491,92 (cento e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e
noventa e dois centavos).
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 20
dias do mês de março de 2015.
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato nº 691/12
Partes: EMG/Polícia Civil e Anselmo Chaves da Fonseca. Vigência: 12
(doze) meses – 13/04/15 a 12/04/16. Valor Mensal: R$ 8.457,66 (oito
mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos), já
reajustado pela variação do IPCA, no percentual de 7,7018%. Fica estabelecido os últimos 12 (doze) meses, divulgados pelo IPCA acumulado
considerando a data de assinatura do Termo Aditivo, como índice de
reajuste contratual. Permanecem em vigor os demais itens e condições
do contrato e seus Aditivos não alterados pelo presente Termo Aditivo.
Assinatura: 25/03/15. Signatários: Wanderson Gomes da Silva (P/Locatário) e Anselmo Chaves da Fonseca (P/Locador).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do I Termo Aditivo ao contrato nº 871/14, com
Vicente Jacinto de Oliveira, referente ao imóvel localizado à av. Vereador João Narciso, nº 949, Bairro Cachoeira, na cidade de Unaí/MG,
onde permanece instalada a 01ª Delegacia Regional de Polícia Civil
e Outras Unidades Policiais, tendo por objetivo, prorrogar a vigência
por mais 12 (doze) meses, no período de 01/04/15 a 31/03/16, bem
como reajustar os valores, passando o valor mensal da locação para R$
8.571,02 (oito mil, quinhentos e setenta e um reais e dois centavos), já
reajustado pela variação do IPCA, no percentual de 7,1378%, perfazendo o valor anual de R$ 102.852,24 (cento e dois mil, oitocentos e
cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos)
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 20
dias do mês de março de 2015.
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato nº 871/14
Partes: EMG/Polícia Civil e Vicente Jacinto de Oliveira. Vigência: 12
(doze) meses – 01/04/15 a 31/03/16. Valor Mensal: R$ 8.571,02 (oito
mil, quinhentos e setenta e um reais e dois centavos), já reajustado pela
variação do IPCA, no percentual de 7,1378%. Permanecem em vigor
os demais itens e condições do contrato e seus Aditivos não alterados
pelo presente Termo Aditivo. Assinatura: 25/03/15. Signatários: Wanderson Gomes da Silva (P/Locatário) e Vicente Jacinto de Oliveira (P/
Locador).

Minas Gerais - Caderno 1
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do I Termo Aditivo ao contrato nº 876/14, com
Cláudia Menezes de Assis, referente ao imóvel localizado à rua Antero
Ribeiro, nº 180, Bairro Popular, na cidade de Cataguases/MG, onde
permanece instalada a Delegacia de Polícia Civil, tendo por objetivo,
prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 01/04/15
a 31/03/16, bem como reajustar os valores, passando o valor mensal
da locação para R$ 9.106,71 (nove mil, cento e seis reais e setenta e
um centavos), já reajustado pela variação do IPCA, no percentual de
7,1378%, perfazendo o valor anual de R$ 109.280,52 (cento e nove mil,
duzentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos).
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 23
dias do mês de março de 2015.
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato nº 876/14
Partes: EMG/Polícia Civil e Cláudia Menezes de Assis. Vigência: 12
(doze) meses – 01/04/15 a 31/03/16. Valor Mensal: R$ 9.106,71 (nove
mil, cento e seis reais e setenta e um centavos), já reajustado pela
variação do IPCA, no percentual de 7,1378%. Permanecem em vigor
os demais itens e condições do contrato e seus Aditivos não alterados
pelo presente Termo Aditivo. Assinatura: 25/03/15. Signatários: Wanderson Gomes da Silva (P/Locatário) e Cláudia Menezes de Assis (P/
Locadora).
Extrato do Contrato nº 952/2015
Das Partes: Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais – (Polícia Civil)
E Empresa Contiplan Formulários Contínuos LTDA - ME, Do Objeto:
Contrato de prestação de serviços de impressão gráfica de fichas datiloscópicas contínuas para o Instituto de Identificação, conforme documentação constante do processo. Do Preço: O preço global do presente
contrato é R$ 149.925,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos
e vinte e cinco reais). Do Prazo E Do Local Para Entrega: A Contratada obriga-se a prestar os serviços objeto deste contrato no Instituto
de Identificação, localizado na Rua/Avenida Juiz de Fora, 392, Barro
Preto, Belo Horizonte/MG, no período de 30 (trinta) dias, contados do
recebimento da nota de empenho. Do Pagamento. Da Fiscalização. Do
Recebimento E Da Aceitação Dos Serviços. Das Obrigações Das Partes. Dos Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes deste instrumento correrão à conta da dotação orçamentária nº 1511.06.181.1
89.4480.0001.339030.26.0.27.1, do exercício de 2015. Da Garantia.
Da Vigência Do Contrato. Da Rescisão Contratual. Das Sanções. Dos
Recursos Administrativos. Das Disposições Gerais E Finais. Da Publicação E Do Registro. Do Foro. Signatários: Wanderson Gomes da Silva
pela Polícia Civil e Amauri de Oliveira Mendes pela Contratada. Data
de assinatura: 25/03/2015.
Homologação
Processo n.034/2015
Objeto: Aquisição de combustíveis para Depol de São João do
Nepomuceno./MG.
Lote 01. Deserto. Lote 02: Fracassado.
Belo Horizonte, 25 de março de 2015.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Extrato de Contrato
Processo n.º 01/2015
Contrato n.º 9034321
Dispensa de Licitação
Partes: EMG/Polícia Civil e Fábio Augusto da Silva Calil. CNPJ
n.º21.448.850/0001-27. Objeto: fornecimento de alimentação a presos condenados e/ou provisórios, recolhidos na cadeia pública em Elói
Mendes/MG. Preço: R$17,78 (dezessete reais e setenta e oito centavos) a diária “per capita”. Vr. Estimativo mensal: R$9.601,20 (nove
mil, seiscentos e um reais e vinte centavos), correndo as despesas pela
dotação orçamentária n.º 1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39 fonte
de recurso 27.1. Duração: 120 (cento e vinte) dias, a contar de 21/11/14.
Ficam convalidados todos os atos praticados a partir de 21/11/14.
Regime Jurídico: Aplicam-se os princípios e normas do Direito Administrativo, e ainda, os Termos da Consulta proferida no Processo n.º
88.152-0/92 do TCE. Foro: B.Hte. Assinatura: 24/03/15. Signatários:
Dr. Eduardo da Silva (p/contratante). Fábio Augusto da Silva Calil (p/
contratada).
Extrato de II Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Caravelas Organizações Alimentícias Ltda.
CNPJ n.º86.662.350/0001-39. Objeto: fica prorrogado pelo período de
12 (doze) meses, a contar de 28/01/15, o prazo de vigência do contrato
de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/ou provisórios
recolhidos na Cadeia Pública de Turmalina/MG, firmado em 22/01/14.
Vr. unitário da diária R$11,83 (onze reais e oitenta e três centavos). Vr.
Estimativo mensal: R$14.196,00 (quatorze mil, cento e noventa e seis
reais), através da Dot. Orçamentária n.º 1511.06.181.219.4.546.000133.90.39 fonte de recurso 27.1. Foro: B.Hte. Assinatura: 30/12/14.
Signatários: Bel. Rômulo Quintino da Silva (p/ contratante) Caravelas
Organizações Alimentícias Ltda. (p/ contratada). OBS: A publicação
extemporânea deste extrato deve-se ao atraso na tramitação interna e
externa do processo durante a fase de instrução.
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do II termo aditivo ao contrato de fornecimento
de alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento na
cadeia pública de Turmalina/MG, Contrato nº5018 a ser firmado entre
o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e a empresa Caravelas Organizações Alimentícias Ltda, objetivando prorrogar a vigência
por mais 12 (doze) meses, a contar de 28/01/15, bem como alterar o
valor mensal para R$14.196,00, para aproximadamente 1.200 diárias,
ao valor unitário de R$11,83, em razão do reajuste de 8,90% para o
período ora aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 30
de dezembro de 2014.
Rômulo Quintino da Silva
Delegado Regional de Polícia Civil
Extrato do I Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Nutridores Indústria e Comércio de Refeições Ltda. CNPJ n.º17.813.148/0001-48. Objeto: fica acrescido em
25%(vinte e cinco) por cento, o valor estimado mensal a ser pago ao
contratado, pelo fornecimento de alimentação aos presos recolhidos
na cadeia pública em Arcos/MG, totalizando R$ 33.372,00, (trinta e
três mil, trezentos e setenta e dois reais), firmado em 23/07/14, haja
visto o aumento do número de presos com o consequente aumento do
valor pago mensalmente, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93.
Foro: B.Hte. Assinatura: 10/03/15. Signatários: Bel. Irineu José Coelho Filho(p/ contratante) Nutridores Indústria e Comércio de Refeições
Ltda (p/ contratada).
61 cm -25 678360 - 1

Gabinete Militar do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO – Processo nº 07/2015
- Pregão Eletrônico nº 02/2015
OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar o curso
Reduced Vertical Separation Minimum – RVSM, módulo on line, para
06 (seis) comandantes das aeronaves Learjet 35A (PT-LGW) e Citation
VII (PT-MGS), ambas de propriedade do Gabinete Militar do Governador, atendendo ás exigências da Agencia Nacional de Aviação Civil
– ANAC, conforme especificações técnicas e condições comerciais
descritas no edital. O Edital estará disponível no site www.compras.
mg.gov.br e no GMG a partir de 26/03/2015. O envio das propostas será
até as 08h59mim do dia 10/04/2015 e a abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão terão início no dia 10/04/2015 às 09h00min.
Maiores informações pelo telefone (31) 3915.0214. Belo Horizonte, 25
de Março de 2015.
3 cm -25 678244 - 1