TJMG 07/04/2015 -Fl. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Abril de 2015 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Falsidade Ideológica: Todos os documentos fiscais emitidos de
30/12/2005 a 19/02/2015.
Ato Declaratório nº 12 186 110 005605, de 04/09/2007.
Altera a publicação de 23/11/2007, COMUNICADO DF/Contagem
023/07.
Contagem, 06 de abril de 2015.
MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/CONTAGEM
06 682156 - 1

SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I GOV.VALADARES
DELEGACIA FISCAL / 2º NÍVEL / GOVERNADOR VALADARES
COMUNICADO Nº 001/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s)relacionada(s) a seguir:
1- LUCINEIA CONSTANTINO
IE:002.499162-0040 - CNPJ:21.753930/0001-96
Endereço: AVENIDA LEOPOLDINA, 5401 - TURMALINA GOVERNADOR VALADARES- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Conforme diligencia realizada no endereço indicado foi constatado que a empresa não existe no local.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 27/01/2015.
Ato Declaratório nº 04.277.720.000208, de 01/04/2015
GOVERNADOR VALADARES, 01 de abril de 2015.
LUCIMAR VASCONCELOS DO AMARAL
DELEGADA FISCAL DF/GOVERNADOR VALADARES
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/2º NÍVEL/ALMENARA - SRF I
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Hermano de Souza, 58, Centro, Almenara/MG, CEP
39900-000.
-Sujeito Passivo: Zenaide Fernandes de Oliveira – CPF:141.759.836-00
– Av. Arthur Bernardes, 188, Santa Lúcia, Belo Horizonte/MG
Auto de Infração: 15.000022608.73
Almenara, 06 de Abril de 2015, Marisa Constantino da Silva – Masp:
338.812-1 - Chefe AF/2º Nível/Almenara
06 682163 - 1

SRF I - Ipatinga
Ato do Superintendente Regional da Fazenda I IPATINGA
Sérgio Luiz Amorim Peixoto
ATO Nº 131
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, o servidor FELIPE GONÇALVES DE OLIVEIRA, servidor municipal, no município de Simonésia, no período de 06/04/2015
a 06/05/2015, em que a titular, Maria das Graças Pereira de Siqueira,
servidora municipal, se encontrará afastada por motivo de férias
regulamentares.
06 682181 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / MURIAÉ
COMUNICADO Nº 005/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- G. G. A. Importação e Exportação LTDA-ME
IE:4392885040053 - CNPJ:02696785000104
Endereço: Avenida Vicente Alves,720,Loja A-Santa Rita-Muriaé-MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: AIDF
122945/2004, Notas Fiscais Modelo 1 de 000001 a 000050
Ato Declaratório nº 05.439.210.000015, de 01/04/2015
MURIAÉ, 06 de abril de 2015.
CASSIO GRAYSSON MARTINS NOVAES
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO / MURIAÉ
06 682183 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000265160-11
Sujeito Passivo: Nelson Ricardo Amaral
IE/CPF/CNPJ: 005.586.066-44
End: R. Atilio Valentini, 1382, Uberlândia/MG.
2. PTA: 01.000263871-56
Sujeito Passivo: Cleudmar Amaral de Araujo

IE/CPF/CNPJ: 460.859.716-72
End: Av. Segismundo Pereira, 625, Apto. 101, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 06 de Abril de 2015.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro,
Uberlândia/MG.
1. PTA: 01.000262781.79 / 01.000263026.65
Sujeito Passivo: Sker Industria Quimica Ltda
IE/CPF/CNPJ: 298.068579.0035
End: R. São Judas Tadeu, 235, Sarzedo/MG.
Uberlândia, 06 de Abril de 2015.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I /
UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada à
Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro, Uberlândia/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
1. PTA: 01.000247559.72 / 01.000248197.50 / 01.000248214.87
Sujeito Passivo: Cunha & Souto Materiais Para Construção Ltda
IE/CPF/CNPJ: 528.801430.0036
End: R. Tenente Reis,1380, Prata/MG.
2. PTA: 01.000247559.72 / 01.000248197.50 / 01.000248214.87
Sujeito Passivo: Luiz Claudio Chaves Cunha
IE/CPF/CNPJ: 301.596.106-30
End: R. José Benjamim Guimarães, 655, Prata/MG.
Uberlândia, 06 de Abril de 2015.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
Atos do Superintendente
Superintendência Regional da Fazenda I/Uberlândia
Samuel Feliciano de Queiroz
Ato nº 005
DISPENSA DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO
INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos
da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora:
MICHELLE DE OLIVEIRA SILVA, Servidora Municipal, do município de Varjão de Minas/SRF Uberlândia, a partir de 24 de fevereiro de
2015, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 006
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e
nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora:
ANA FLÁVIA GONTIJO GASPAR, Servidora Municipal do município de Varjão de Minas/SRF I/Uberlândia, a partir de 24 de fevereiro de
2015, para regularizar situação funcional.
Atos do Superintendente
Superintendência Regional da Fazenda I/Uberlândia
Samuel Feliciano de Queiroz
ATO Nº 007
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, a servidora:
CORINA ANGÉLICA RIBEIRO GUIMARÃES, Servidora Municipal
no município de Cascalho Rico/SRF I/Uberlândia, no período de 09
de fevereiro de 2015 a 11 de março de 2015, em que o titular Cícero
Mendes dos Santos, Servidor Municipal, esteve usufruindo férias regulamentares, para regularizar situação funcional.
EDITAL 007.652/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I – UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2ª NÍVEL / PATOS DE MINAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“c”, “e” e “f” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Patos De Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002497577.00-59 CAMILA VARELA 09514218914
002497601.00-31 ANDRESSA NEILA CESCA 09062002960
002497625.00-24 ROSANGELA BORGES 00456545069
Segunda-feira, 6 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: João Bosco Tolentino
EDITAL 007.654/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
AF/2º NÍVEL/ ARAGUARI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, Rua Maricota Santos, 41 – centro- Araguari-MG no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou

ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001758708.00-15 JAVE FUNDICOES & COMERCIO LTDA - ME
001661142.00-96 D’LACERDA CALCADOS E ACESSORIOS
LTDA - ME
001575408.00-93 DIMAS ALECIO SILVA - ME
001903265.00-68 PANIFICADORA PAES E FRIOS LTDA - ME
002488733.00-57 VLADIMIR APARECIDO BEVILACQUA - ME
001779795.00-32 LUIZ ADELIO ROSA - ME
035095187.00-03 SHOPING DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
- ME
001049649.00-60 TRANS MURILO LTDA - ME
035856049.00-13 MARLY DAS GRACAS OLIVEIRA FERNANDES - ME
001183690.00-66 FENIX TRANSPORTES LTDA - ME
002314345.00-88 IP COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
LTDA - EPP
001617203.00-43 DONIZETTI DE OLIVEIRA 511.147.556-72 - ME
001602140.00-54 CEZAR BORGES DE OLIVEIRA - ME
001782886.00-56 ISABEL CRISTINA DIAS - ME
035815777.00-70 WILSON CAETANO
001855570.00-78 DOMICIO DOMINGOS FERNANDES ROSA
- ME
035270383.00-20 VICTOR DE OLIVEIRA COELHO - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001007359.00-29 BOIADEIRO TRANSPORTES LTDA - ME
001736233.00-73 CERAMICA SAO MIGUEL 8 LTDA – EPP
Segunda-feira, 6 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
EDITAL 007635/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/ PARACATU
INTIMAÇÃO
Por ficar comprovado, por meio de diligência fiscal, que o contribuinte
não exerce atividade no endereço ou local indicado, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios, INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Paracatu, localizada
á Rua Rio Grande do Sul 1202, Mirante, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob a pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos
da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício,
com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “c”do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
0024977380037 MARIZA DE LIMA FRANCO 06826271940
0024977170075 ROSANA LIMA BASTOS 02421132304
Paracatu , 27 de março de 2015.
Walkyria Cristina da Silva Melo Brito
Chefe da AF 2º Nível Paracatu.
Edital publicado em substituição ao edital
publicado em 31/03/2015, página 10.
06 682191 - 1

SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), intimados a promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do Auto de Infração a seguir relacionado(s) por
meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou parcelá-lo(s), nos
termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986
Centro
37.550.000- Pouso Alegre/MG.
Contrib.: Silas Roberto Mariosa de Vasconcelos
IE : 002.026485.0017
Município : Pouso Alegre - MG
PTA : 01.000265545.32
Pouso Alegre, 06 de abril de 2015.
Ricardo Costa Domingues - Chefe AF/2º Nível/Pouso Alegre

EDITAL 007.653/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA TRÊS CORAÇÕES
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Tres Coracoes.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001000027.00-24 SO BIZU CONFECCOES DE ARTIGOS MILITARES LTDA - ME
001005456.00-80 LUCAS REIS GALVAO - CPF 026.950.036-76
- ME
001013227.00-30 PAULO EDUARDO IABRUDI - ME
001033511.00-61 DROGARIA J M S LTDA - ME
001059791.00-30 BOUTIQUE KID MAIS LTDA - ME
001114711.00-42 LUCIANO MOREIRA DA ROCHA - ME
001186357.00-98 C W V AUTOMACAO E DESENVOLVIMENTO
LTDA - ME
001391143.00-43 SILVANA CLARETE MARTINS GOULART - ME
001467457.00-77 VANICE ALVES DE SOUZA - ME
001586483.00-97 R E D TRANSPORTES LTDA - ME
001635184.00-40 EUDES KENNEDY DE SOUZA JUNIOR - ME
001644784.00-08 N & C MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL
EIRELI - EPP
001703032.00-26 CLAUDIA CRISTINA PINTO - ME
001755293.00-71 GASMANIA COMERCIO DE GAS E AGUA
LTDA - ME
001779225.00-16 J C DIAS TRANSPORTES - ME
001808420.00-38 FERNANDO MIGUEL RESCK GADBEM - ME
001857823.00-86 R & L CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
- ME
001885621.00-29 MINEIRINHO RESTAURANTE, PIZZARIA LTDA
- ME
001906063.00-25 LUIZA CARVALHO CALCADOS LTDA - ME
002139042.00-43 J. B. DA SILVA EXTRACAO E COMERCIO DE
QUARTZO - ME
002184613.00-69 WKM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
- ME
107015159.00-92 COSE COSI LTDA - ME
139383933.00-35 MARCILENE APARECIDA DE SOUZA - ME
652735881.00-60 CATA VENTO ARTESANATOS LTDA - ME
652908619.00-19 SAO SEBASTIAO EXTRACAO MINERAL LTDA
- ME
693228994.00-27 SK PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
693284780.00-66 ALEX MOREIRA RIBEIRO CPF 064.558.396-09
- ME
693286913.00-12 JOAO BATISTA TEIXEIRA - ME
693298772.00-73 ANTONIO PEREIRA MENDES - ME
693313045.00-90 UNIMED TRES CORACOES COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO LTDA
693695542.00-35 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRISTAO LTDA
- ME
693876594.00-56 SOLANGE MARGARETE CORREA SPOHR-ME
693926671.00-13 HELIO ANANIAS ALVES - ME
693997034.00-66 LEANDRO DIAS NAUTER
693997034.01-47 LEANDRO DIAS NAUTER
Segunda-feira, 6 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: José Cláudio Silveira Junqueira
06 682194 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA 012/2015
Concede à servidora Terezinha Auxiliadora Costa Ribeiro, MASP
1047231-4, 03 (três) meses de férias-prêmio, referente ao 7º período
aquisitivo de 22/03/2010 a 02/03/2015, a partir de 03/03/2015, a serem
usufruídas oportunamente, nos termos do § 4º, art. 31 da Constituição
Estadual de 21/9/1989, combinado com os §§ 1º e 2º do art. 156, e art.
157 da Lei Estadual nº 869, de 5/7/1952, Emenda Constitucional nº 18,
de 22/12/1995 e Emenda Constitucional nº 57, de 15 de julho de 2003.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2015.
06 682145 - 1

Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do Parágrafo segundo, Artigo terceiro do Decreto nº 44.485, de 14 de
março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome

Joubert
Fonseca

NÍVEL

Domingos

Da

4

de

1

Carolina Cynthia Cruz de
Oliveira

3

Flávia Michele Gomes

3

Willer Cruz
Oliveira

Brum

JUSTIFICATIVA
Responáavel pela gestão da Diretoria de Segurança Interna tendo por finalidade orientar, fiscalizar e definir os procedimentos de segurança interna
das unidades prisionais, competindo-lhe: gerenciar, ditar diretrizes, estabelecer normas e fiscalizar as atividades de vídeo monitoramento das unidades; captar dados de eventos ocorridos nas unidades para efeito de estatísticas, como:a) fugas; b) motins; c) rebeliões; e d) apreensões de materiais
ilícitos; ditar diretrizes, estabelecer normas e fiscalizar as atividades dos
canis das unidades e do canil central; definir diretrizes, estabelecer normas
e fiscalizar as atividades de intervenção e atuação dos Grupos de Intervenção Rápida – GIR –, realizadas nas unidades prisionais por agentes
de segurança penitenciários devidamente treinados para essa atividade; e
orientar os agentes de segurança penitenciários quanto ao uso adequado
dos materiais e equipamentos de segurança interna.
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas
pactuadas no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa de motins,
rebeliões e fugas”; “percentual de presos condenados trabalhando”; “índice
de gastos com serviços de utilidade publica”, no Presídio de Nova Lima.
Responsável pelas atividades de gerência e administração dos contratos pertencentes a Diretoria de Promoção da Modernização Operacional,
necessárias ao funcionamento do Centro Integrado de Atendimento e Despacho – CIAD, e Unidades Prediais Integradas contribuindo para melhoria
do atendimento de emergência e urgência do Sistema de Defesa Social.
Responsável pelo assessoramento as atividades da Superintendência de
Integração e Promoção da Qualidade Operacional, contribuindo para o funcionamento e melhoria do atendimento as atividades desenvolvidas pela
Secretaria de Estado de Defesa Social.

PROJETO/ATIVIDADE

Expansão, Modernização e
Humanização Do Sistema
Prisional

Expansão, Modernização e
Humanização Do Sistema
Prisional
Avaliação e Qualidade da
Atuação dos Órgaos de
Defesa Social
Avaliação e Qualidade da
Atuação dos Órgaos de
Defesa Social

Cidadania

Água: cada gota tem o seu valor.
ECONOMIZE