TJMG 05/05/2015 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 05 de Maio de 2015 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
186214435.00-62 PRECISAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS EIRELI
186985219.00-19 TORNEAMENTOS RWL LTDA - ME
001086937.01-70 SUCCEX COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
001612014.01-82 RABBIT INFO INDUSTRIA E COMERCIO
EIRELI - EPP
Quinta-feira, 30 de Abril de 2015.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
– CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 007.778/2015
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem as inscrições suspensas por não cumprirem o disposto no Art. 16. Inciso III, da Lei nº
6.763/75, combinado com o Art. 96, inciso IV, do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições estarão canceladas “de ofício”
e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma, nos
terrmos do Art. 108, § 7º do RICMS/2002.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001011035.00-22 FOCO DISTRIBUIDORA LTDA
001085990.00-96 FORTFERT COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME
001093894.00-31 ANTONIO M COSTA - EPP
001428930.00-14 PATMOS REPRESENTACOES LTDA - ME
001506694.00-81 ADELISSON ANTONIO DE SOUZA AGUIAR
CPF-04121744640 - ME
001514297.00-04 G & M ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME
001573830.00-68 CONCLUIR SERVICOS TECNICOS EIRELI-ME
001579087.00-74 JOSE MAURO VALENTE - ME
001583866.00-82 PEG PINTE MATERIAL DE CONSTRUCAO
LTDA - ME
001606015.00-55 CARVALHO UNIFORMES PROFISSIONAIS
LTDA - ME
001636675.00-09 BASIKINHA AGAELLE CONFECCAO &
COMERCIO LTDA - ME
001690612.00-69 COMERCIAL MGM DO BRASIL LTDA - ME
001701615.00-62 CABRAL BIJUTERIAS LTDA - ME
001746215.00-26 ELETRO FERRAGENS GOMES LTDA - ME
001792166.00-02 CAVOL LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA
001815214.00-15 ESSENCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA - ME
001819744.00-34 OLINA - MOVEIS E SERVICOS LTDA - EPP
001852679.00-99 RJ FOLHEADOS E ACESSORIOS LTDA - ME
001897239.00-97 CRISTIANO EUGENIO VIEIRA - ME
002003372.00-88 ADV COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA
002021065.00-60 I D LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
002040323.00-63 ALESSANDRA DA SILVA SCHIMIDT - M.E.
- ME
002148763.00-42 ORGANIZACOES CARVALHO LTDA - EPP
002286802.00-20 TREFFEN RESTAURANTE,BAR E LANCHONETE LTDA - ME
002304893.00-94 WALLACE WESLEY DE ALMEIDA SANTOS
- ME
002316581.00-60 JOSE CARLOS FERRAZ DOS SANTOS - ME
002317636.00-70 JOSE VITAL TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA - ME
002338787.00-35 VICENTE PAULA BAIAO - ME
002343475.00-88 R C VESTUARIOS LTDA - ME
002367152.00-43 ASSOCIACAO DE COMUNICACAO COMUNITARIA DE CONTAGEM - TVRIP
002381291.00-20 ANDREZA COSTA DE CARVALHO EIRELI
- ME
002390183.00-06 COMERCIAL DE CARNES E PEIXES BARBOSA
EIRELI - EPP
002421948.00-99 COMSERSE COMERCIO E SERVICOS DE SERRALHERIA EIRELI - ME
002463742.00-59 MARIA DE FATIMA HENRIQUE DE SOUZA
- ME
062047257.00-63 SUPREMA COMERCIO E SERVICO LTDA - ME
186171532.00-10 AUTO ZUMM LTDA - ME
186340973.00-39 TRADELAB AMBIENTAL IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - ME
186489490.00-95 WEB AUTOMACAO E EQUIPAMENTOS LTDA
- ME
186846725.00-65 GUANABARA PECAS DIESEL LTDA - ME
186879459.00-20 AUTO ELETRICA JK LTDA - ME
186962981.00-37 BAR E DISTRIBUIDORA MAIS-CEDO LTDA
186992918.00-98 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA
TOKINHA LTDA ME
001860744.01-95 VIVIANE ALVES DOS SANTOS ARTIGOS DE
VIAGEM - ME
186183633.01-14 CITRO COLT LTDA
186321634.01-23 ELLO ENGENHARIA LTDA
186889176.01-80 SEMENTES CAMPINA VERDE LTDA
001034271.02-22 PEDRO II COMERCIO DE COLCHOES LTDA
- ME
002073850.12-39 BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
Quinta-feira, 30 de Abril de 2015.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
– CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 007.780/2015
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186124453.00-88 MUCURI PECAS DIESEL E SERVICOS LTDA
- EPP
Quinta-feira, 30 de Abril de 2015.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
– CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 007.781/2015
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001022274.00-43 AILTON ANTONIO LOPES - ME
001022392.00-45 MENSAGEM EDITORA ANTONIO CARLOS F.
MENEZES LTDA - ME
001023011.00-96 PAPER COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
- ME
001024856.00-69 SERV ACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
001024919.00-28 URSULA DA SILVA SOUZA DIAS - ME
001025106.00-55 A.V.E ADMINISTRACAO E PROMOCAO LTDA
- EPP
001026109.00-89 PAPELARIA SANTA MARIA LTDA - ME
001027736.00-72 ROGER IMPORTADORA, EXPORTADORA E
COMERCIO LTDA - ME
001028964.00-40 REVISAR MANUTENCAO EM DIRECOES
HIDRAULICAS LTDA - ME
001029171.00-50 PUMA LOGISTICA LTDA - ME
001029284.00-63 BH ESPANDIDOS PLASTICOS E EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA - ME
001029493.00-35 JC - COMERCIO DE PNEUS E TRANSPORTES
LTDA - ME
001030445.00-06 MINI MERCADO IRMAOS CRUZ LTDA - ME
001030542.00-46 MADEIREIRA SANTA AMALIA LTDA - ME
001030573.00-96 ELIO WADA - ME
001032520.00-84 UMA DAS TRES - MODA FASHION LTDA - ME
001033459.00-86 COMERCIO DE LUBRIFICANTES CONTAGEM
LTDA - ME
001036062.00-78 STEPHANIE COLCHOES LTDA - ME
001036738.00-21 EDNA SANTOS PRODUCOES & NOIVA LTDA
- ME
001108416.00-80 JAIR CARLOS DA SILVA - ME
001621086.00-79 RAINHA DA SUCATA RECICLAGEM PLASTICA LTDA - ME
002169308.00-28 LORRAYNE CAROLINE RODRIGUES CHAVES
10558229689 - ME
062034543.00-41 DINARO COMERCIO LTDA - ME
062997398.00-84 GEKAEFE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA.
186034806.00-60 PADARIA WALEDI LTDA
186070768.00-37 NRC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
186205639.00-46 RONAN LUCIMAR REZENDE - ME
186336113.00-29 AGROSUCO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA
- ME
186426323.00-89 BAR E RESTAURANTE TEMPERO DA MARIA
LTDA - ME
186463678.00-97 LUCIANO PEREIRA DINIZ - ME
186716975.00-42 ARMARINHO LILIZINHA LTDA - ME
186737259.00-89 SANGESERVICE SAO GERALDO SERVICOS
LTDA
186771970.00-77 COMERCIAL MIMAPAIOL LTDA - ME
186850719.00-25 EDC REPRESENTACOES LTDA - ME
186852522.00-89 BAZAR E PAPELARIA MALAGA LTDA - ME
186917738.00-30 MM METALURGICA MONCAO LTDA
186929736.00-36 MARIA DO CARMO SILVA COSTA - ME
186986712.00-46 UPSOM E ACESSORIOS LTDA
186996307.00-11 KINATU BRASIL BENEFICIAMENTO E
COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA
186143482.01-25 FRUTAS AMAZONAS LTDA
186276048.01-03 GRANVILLA ACABAMENTOS LTDA
062997398.02-46 GEKAEFE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA.
186003556.02-00 ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA
035862851.03-67 PREST-SERV JUNDIAI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
062004183.03-92 COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES
RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA
186162635.07-80 SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS
S/A
062256576.09-64 RAIA S.A.
186082044.17-94 LAFARGE BRASIL S.A.
Quinta-feira, 30 de Abril de 2015.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem
04 692734 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível-Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n° 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado que se
encontra em local ignorado, intimado da retificação do auto de infração
em referência, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do art. 4º da instrução normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006,
procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão
do(s) sócio(s)-gerente, diretor(es) ou administrador(es) no pólo passivo
da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal, comprovou-se o
não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei nº 6763/75. Procede-se
também a ratificação dos demais itens da Autuação Fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Termo de Autodenúncia nº: 05.000232430.41 de 09/05/2014 e Termo
de Autodenúncia nº: 05.000232430.413230.41 de 03/06/2013.
Sujeito Passivo: Deslumbre Modas LTDA - ME Inscrição Estadual:
001024426.01-68.
Endereço: Rua Goiás, N°630. Bairro: Centro. CEP: 35500-617.
Divinópolis/MG.
Coobrigado: Wellington Aristides de Oliveira - CPF: 858357226-72.
Endereço Rua Francisco Ribeiro Resende, Nº: 665. Bairro: São José.
CEP: 35600-000 Bom Despacho - MG.
Divinópolis, 04 de maio de 2015.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia – Chefe da AF/2º Nível/
Divinópolis.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível-Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n° 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado que se
encontra em local ignorado, intimado da retificação do auto de infração
em referência, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do art. 4º da instrução normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006,
procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão
do(s) sócio(s)-gerente, diretor(es) ou administrador(es) no pólo passivo
da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal, comprovou-se o
não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei nº 6763/75. Procede-se
também a ratificação dos demais itens da Autuação Fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Termo de Autodenúncia nº: 05.000241601-90 de 09/05/2014 e Termo
de Autodenúncia nº: 05.000241601-903230.41 de 03/06/2013.
Sujeito Passivo: DESLUMBRE MODAS LTDA - ME - Inscrição Estadual: 001024426.01-68.
Endereço: Rua Goias, N°630. Bairro: Centro. CEP: 35500-617.
Divinópolis/MG.
Coobrigado: Wellington Aristides de Oliveira - CPF: 858357226-72.
Endereço Rua Francisco Ribeiro Resende, Nº: 665. Bairro: São José.
CEP: 35600-000 Bom Despacho - MG.
Divinópolis, 30 de abril de 2015.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia – Chefe da AF/2º Nível/
Divinópolis.
04 692736 - 1
SRF I - Governador Valadares
SRF - I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, e
não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos correios, intimados da lavratura da Auto de Infração infrarelacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária /2º Nível/ Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni,
655 – 4º Andar – Centro – Teófilo Otoni – MG. – CEP: 39.800-013.
Auto de Infração: 02.000216883.77
Sujeito Passivo: G.N.Lopes & Cia Ltda– C.N.P.J. 19.022.416/0001-39
Endereço: Rua Sargento Pedro Souza, 180 – São Lourenço – Teixeira
de Freitas - BA.
Coobrigado: Distribuidora Montecarlos Ltda – I.E. 001.350226.00-60
Endereço: Rodovia BR 040 – Km 688 – Pavilhão C-Box 03, s/n – Kennedy – Contagem - MG
Teófilo Otoni, 04 de Maio de 2015
Arivaldo Rodrigues da Silva - Masp: 262.930-1
Chefe da AF / 2º Nível / T.Otoni
04 692739 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 007.782/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – I – JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ CATAGUASES
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Cataguases.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001065557.00-04 HELOISA HELENA CHAGAS DE SOUZA - ME
002302027.00-65 ELETRO MECANICA TORRES E BENFICA
153050760.00-35 PADARIA AGUA NA BOCA CATAGUASES
LTDA - ME
422016813.00-80 SEBASTIAO LUIZ DE PAIVA COSTA - EPP
848008361.00-40 EMERSON SEBASTIAO BAZOTI - ME
153953418.04-81 BBEF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Segunda-feira, 4 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Vale Neto Machado
EDITAL 007.783/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – I – JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ CATAGUASES
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Cataguases.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001972993.00-90 PATRICIA CALDI DE SOUZA - ME
229223336.00-45 MULTI-PLAST LTDA
229365187.00-90 SETA AGRO-MINERACAO LTDA - ME
229223336.02-07 MULTI-PLAST LTDA
Segunda-feira, 4 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Vale Neto Machado
04 692744 - 1
SRF I - Uberaba
EDITAL 007.776 /2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
CANCELAMENTO
Nos termos do artigo 24 § 7º, IV, b da Lei 6763/75 combinado com
o artigo 108, II, e, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto
23.780/02, ficam os contribuintes abaixo identificados cientes de que
suas Inscrições Estaduais foram canceladas de oficio, desde a data
da constituição da empresa por utilização de dados cadastrais falsos,
ficando os seus comprovantes de Inscrição Estadual e outros documentos fiscais sem validade alguma.
Município de Uberaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002499771.00-24 JESSICA CRISTINA CARDOZO 42043968874
002497778.00-94 CLEVERSON LUIZ NESELLO 01685839924
002524160.00-78 FERNANDA ANDRECA ROSSI 03505571954
Quinta feira, 30 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
04 692754 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 007.779/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição LOCALIZADA na Av. Governador Israel
Pinheiro nº 245 em Coromandel, no prazo de 10(dez) dias, contados
da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder,
especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da
Resolução nº 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alineas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Coromandel.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002498307.00-60 LUCIMARA ROSSINI AMARAL DE OLIVEIRA
31153493861
Quinta-feira, 30 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: José Geraldo de Oliveira
EDITAL 007.784/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por ficar comprovada a indicação de dados cadastrais falsos para a
obtenção da inscrição estadual, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a
partir da data desta publicação suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício, com base no disposto no
Art. 108, Inciso II, alíneas “c” e “e” do RICMS/02, com efeitos retroativos à 26/01/2015, ficando os seus comprovantes de Inscrição Estadual
sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002498413.00-24 Flavia Gomes De Aquino Carvalho 39015782857
002498384.00-52 Solange Cristina Dos Santos 14961767824
002498386.00-02 Elisabete Dos Santos Porssani 44389831852
Uberlândia, 04 de Maio de 2015.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I DE UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL
COMUNICADO Nº 001/15
Retifica o Ato Declaratório nº 10.470.210.000003, publicado no Comunicado 001/14, em 04/06/2014, pág. 15, em virtude de erro de seu
número.
“Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do art. 7º da Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos
em nome da empresa relacionada a seguir:
1- CEREALISTA VALDEREZ & MORAIS LTDA
IE: 363294998.00-16 - CNPJ: 63.350.352/0001-53
Endereço: Rua Balbino Pires, 298 - Luizlândia do Oeste – João
Pinheiro- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Ficou constatado em diligência fiscal “in
loco” que o contribuinte jamais exerceu atividade no local, mesmo após
solicitada a reativação da empresa. Posteriormente, constatou-se a falsidade dos documentos pessoais dos sócios apresentados no momento
da Inscrição neste Estado.
Base Legal: Art. 39, §4º, II, “a.3” e “a.5”, da Lei nº 6.763/75 c/c art.
133-A, I, “c” e “e” do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 10.470.210.000004, de 19/10/2012”
Paracatu, 27 de abril de 2015.
Geraldo Toshiaki Ikuno, MASP 667.138-2
Delegado Fiscal de Trânsito/2º Nível/Paracatu.
04 692758 - 1
SRF II - Varginha
SRF II VARGINHA
AF 2º NÍVEL/ALFENAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) a
contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição Fazendária situada na Rua Amélio da Silva Gomes, 44 – Centro – Alfenas/
MG – CEP-37130.000.
SUJEITO PASSIVO: Maria Cristina Brisola de Lemos Vieira
CPF – 493.390.010-87
Alameda Márcio Paulino da Costa, 300-Jd da Colina -CEP: 37130-000
Municipio:Alfenas/MG
Auto de Infração: 15.000026278-58
Alfenas, 27 de abril de 2015
Fernando Lamounier de Resende - Masp 669.553-0
Chefe da AF 2º Nível/Alfenas
SRF II VARGINHA
AF 2º NÍVEL/ALFENAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) a
contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição Fazendária situada na Rua Amélio da Silva Gomes, 44 – Centro – Alfenas/
MG – CEP-37130.000.
SUJEITO PASSIVO: Silvio José Leite
CPF – 872.960.476-15
Rua Antônio Carlos,408 -Centro -CEP: 37130-000
Municipio:Alfenas/MG
Auto de Infração: 15.000026284-39
SUJEITO PASSIVO: José Alexandre Macedo
CPF – 060.244.026-27
Rua Gabriel Monteiro, 443 - Centro -CEP: 37130-000
Municipio:Alfenas/MG
Auto de Infração: 15.000026267-89
Alfenas, 30 de abril de 2015
Fernando Lamounier de Resende - Masp 669.553-0
Chefe da AF 2º Nível/Alfenas
04 692763 - 1
Cidadania
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