TJMG 16/06/2015 -Fl. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 16 de Junho de 2015 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA IGTEC Nº 06, de 15 de Junho de 2015
O Diretor-Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 7º do Decreto
Estadual 46.492 de 16 de abril de 2014, que contém o regulamento
do IGTEC, em atendimento ao disposto na Resolução Conjunta SEF/
SEPLAG/CGE/ AGE nº 4781, de 30 de maio de 2015,
RESOLVE:
Art. 1° - Ficam designados, a contar da data de publicação deste ato
até 31/12/2016, os servidores ocupantes de cargos comissionados,
para realização do monitoramento, manutenção e restabelecimento
da regularidade, fiscal, jurídica, contábil, econômico-financeira e
administrativa do Instituto de Geoinformação e Tecnologia, CNPJ N°
02.031.453/0001-00.
1-Ana Rosa de Carvalho Vespúcio - Masp M-3.51375-1 - Diretora de
Planejamento, Gestão e Finanças - regularidade administrativa, econômica e financeira;
2-Daiane Hysley da Silva - Masp M-1.39195-0 – Procuradora – Chefe
- regularidade jurídica;
3- Bonsibel Fernandes Batista - Masp M-1.018735-9 – Contador - regularidade fiscal;
4-Euler Vignoli Lôbo - Masp M-1.291994-0 - Auditor Seccional - controle e acompanhamento.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o. Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2015.
Daniel Lisbeni Marra Fonseca
Diretor - Geral
15 708758 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato nº 130 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, registra opção por composição
remuneratória, nos termos do inciso II, do artigo 20 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pelo artigo 16 da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ao servidor:
Masp 0442466-9 – Flávio Martins Pereira, pela remuneração do cargo
de Professor de Educação Superior, Nível II, Grau A, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão DAÍ-11 - MC
1100140, a partir de 10/06/2015.
Ato nº 131 - Concede abono de permanência, nos termos do parágrafo
19 do art. 40 da Constituição Federal/88 com redação dada pela EC n°
41/03 às servidoras:
Masp 1047098-7,Grécia Oiama Dolabela Bicalho, a contar de
08/06/2015.
Masp 1045597-0,Maria das Mercês Meira Borém Corrêa Machado, a
contar de 25/05/2015.
Ato nº 132 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 registra afastamento preliminar
à aposentadoria, nos termos do art. 36 § 6º da Constituição Estadual,
de 21 de setembro de 1989, da servidora Sônia Maria Athayde Dias,
Masp 0148122-5 CPF nº. 095.518.836-91, ocupante do cargo efetivo
de Professor de Educação Superior, Nível V, Grau J, lotada no Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros
– UNIMONTES, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 05/10/1988
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19 de
dezembro de 2003, com direito aos proventos proporcionais calculados
pela média das remunerações.
Atos assinados pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 064 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011, de 9/2/2011, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011, registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea “a” do artigo 201
da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, das servidoras:
Masp 1347115-6, Jaqueline Borém Pimenta de Figueiredo, a partir de
29/04/2015;
Masp 1213624-8, Renata Rocha Ramos, a partir de 10/04/2015.
Ato nº 065 - Concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, às servidoras:
Masp 1240833-2, Letícia de Melo Mota, a partir de 21/05/2015;
Masp 1177163-1, Maria Larissa Ferreira Guimarães, a partir de
08/05/2015;
Masp 1270420-1, Marlem Santos Oliveira, a partir de 12/05/2015;
Masp 1282794-5, Mayara Ferreira Noronha, a partir de 20/04/2015;
Masp 1063379-0, Rosiana Soraya Ferreira, a partir de 26/05/2015;
Masp 1175490-0, Samíria Aparecida Amaral de Oliveira, a partir de
25/05/2015;
Masp 1250981-6, Silvana Fagundes de Carvalho e Santos, a partir de
25/05/2015;
Masp 1175506-3, Suelir Pereira dos Santos Monção, a partir de
15/05/2015;
Masp 1176018-8, Verônica Isabel Veloso Fonseca Antunes, a partir de
13/05/2015.
Ato nº 066 - Concede licença paternidade, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias aos servidores:
Masp 1146450-0, Harley Medawar Leão, a partir de 25/05/2015;
Masp 1227529-3, Madison Alves Santana Prates, a partir de
29/05/2015;
Masp 0968167-7, Marcos Gonçalves da Rocha, a partir de 29/04/2015.
Ato nº 067 - Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da
alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias,
dos servidores:
Masp 1046044-2, Antônio dos Reis Pinto dos Santos, a partir de
31/05/2015;
Masp 1045735-6, Edilson Antonio Pereira dos Santos, a partir de
04/04/2015;
Masp 0960501-5, Edmilson Afonso Santos, a partir de 27/05/2015;
Masp 1154249-5, Iara Caldeira Brant, a partir de 25/05/2015;
Masp 1045729-9, Jorge de Freitas Ferro, a partir de 11/05/2015;

Masp 1046151-5, Rita de Cássia Pereira Vieira, a partir de 22/05/2015;
Masp 1045728-1, Verônica Ribeiro de Souza, a partir de 02/05/2015.
Ato nº 068 - Altera o nome, à vista de documentos apresentados, das
servidoras:
Masp 1347115-6, de Jaqueline Borém Pimenta de Figueiredo, para
Jaqueline Borém Pimenta Caires;
Masp 1046171-3, de Waldete Ruas de Mendonça Silveira, para Waldete
Ruas de Mendonça.
Ato nº 069 - Retifica no ato nº 053, pub. no MG de 30/05/2015 de afastamento para gozo de férias-prêmio, referente à servidora:
Masp 1214051-3 – Rosimeire de Oliveira Barbosa, onde se lê: a partir
de 01/06/2015, leia-se: a partir de 11/06/2015.
Ato nº 070 - Retifica, no ato de concessão de férias prêmio para gozo
oportuno, referente à servidora:
Masp 1043633-5, Sônia Durães Lima Souza Silva, TUS, ato nº 057,
pub. no MG de 30/05/2015, onde se lê: cargo 01; leia-se: cargo 02.
15 708850 - 1

ATO N.º 1706/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a) MONICA
ANDRES RIBEIRO CARAM, Masp n.º 1034018-0, Professor de Educação Superior, Nível III, Grau J, da Escola de Design, referente ao
6ºquinquênio de exercício, a partir de 05/06/2015.
15 708979 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Universidade do Estado
de Minas Gerais

Conselho Estadual de
Política Ambiental

Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
PORTARIA/UEMG Nº 016/2015, de 12 de junho de 2015.
Estabelece os valores limite dos auxílios do Programa de Apoio à Pesquisa e Pós-graduação e do Programa de Apoio à Extensão.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, considerando as disposições contidas na Lei nº 20.024, de
09 de janeiro de 2012, e no Decreto nº 44.486, de 14 de março de 2007,
bem como a aprovação pelo COEPE do Programa de Apoio à Pesquisa e Pós-graduação e do Programa de Apoio à Extensão da UEMG,
estabelece:
Art.1º Os valores dos auxílios a serem concedidos no Programa Extensão Universitária – PAEX e no Programa de Apoio a Projetos de Pesquisa Científica - PAPQ são aqueles definidos no Anexo I.
Art.2º A distribuição dos apoios que constituem os programas referidos
no art. 1º dar-se-á mediante edital.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, aos 12 de junho
de 2015.
Dijon Moraes Júnior - Reitor

Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Noroeste de Minas torna público que foram concedidas
as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a
seguir: *Sequoia Capital Ltda./UFV Parrilha II - Usina solar fotovoltaica - João Pinheiro/MG - PA/Nº 09449/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 03/06/2019. *Sequoia Capital Ltda./UFV Parrilha III - Usina
solar fotovoltaica - João Pinheiro/MG - PA/Nº 09441/2015/001/2015 Classe 1. Validade: 03/06/2019. *Araxá Metais e Resíduos Industriais
Ltda. ME - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou
vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Paracatu/MG - PA/Nº
14853/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 08/06/2019. *Espólio Antônio Augusto Ghisleni e Outros/Fazenda Carambola - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Formoso/MG - PA/Nº 23593/2010/002/2015
- Classe 1. Validade: 08/06/2019. *Glaycon Tavares da Silva e Outro/
Tavares e Cunha Ltda. ME - Extração de cascalho para utilização imediata na construção civil - Paracatu/MG - PA/Nº 10887/2011/002/2015
- Classe 1. Validade: 08/06/2019. *Irineu José Balbinot/Fazenda
Mundo Novo, Mat. 4.541, 534 e 559 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Formoso/MG - PA/Nº 23465/2005/004/2015 - Classe 1. Validade: 08/06/2019. *João Alberto Muller/Fazenda JM - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Formoso/MG - PA/Nº 90173/2004/002/2015
- Classe 1. Validade: 08/06/2019. *José Carlos Ferigolo e Outros/
Fazenda Trombas - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Cabeceira Grande/MG - PA/Nº 14335/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 08/06/2019. *Paulo Roberto Benetti/Fazenda Boa Esperança
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Bonfinópolis de Minas/
MG - PA/Nº 02927/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 08/06/2019.
*Retiro Derivados de Petróleo Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - João Pinheiro/MG - PA/Nº 01537/2003/001/2015 - Classe 1.
Validade: 08/06/2019. *Mata Velha Energética S.A. - Linhas de transmissão de energia elétrica - Unaí/MG - PA/Nº 12264/2010/003/2015 Classe 1. Validade: 09/06/2019. *Companhia de Saneamento de Minas
Gerais/COPASA/ETE Guarda-Mor - Tratamento de esgoto sanitário Guarda-Mor/MG - PA/Nº 14589/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
11/06/2019. *Maicom Mânica/Fazenda Rocha ou Bonfim e Cedro e
Cachoeira - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/MG PA/Nº 14128/2010/001/2015 - Classe 1. Validade: 11/06/2019. *Gilson
Gomes/Fazenda Arakan e Santa Helena e Santo Antônio dos Barreiros - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Bonfinópolis de Minas/
MG - PA/Nº 24976/2010/001/2015 - Classe 1. Validade: 12/06/2019.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo
cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NOR.

Anexo I a que se refere a PORTARIA/UEMG
Nº 016 /2015, de 12 de junho de 2015
LIMITE POR
MODALIDADE
PARCELAS VALOR
BENEFICIADO
Bolsa de Iniciação Científica - BIC e Bolsa de
mensais
até R$500,00/mês
extensão para estudantes de
graduação
Bolsa de professor orientador de bolsista de iniciação
científica - BPO e Bolsa para
mensais
até R$600,00/mês
docente orientador de bolsista de extensão
Prêmio de Estímulo ao
Desenvolvimento de Projeúnica
até R$4.000,00
tos de Pesquisa
Prêmio de Estímulo ao
Desenvolvimento de Projeúnica
até R$2.000,00
tos de Extensão
Bolsas de Mestrado
mensais
até R$1.200,00/mês
Bolsas de Doutorado
mensais
até R$2.000,00/mês
no País: até R$1.500,00
Auxílio
à
Participação
na América do Sul e
de Docentes em Evenúnica
Central: até R$2.000,00
tos /PAPEV – Pesquisa e
outros Continentes: até
Extensão
R$3.000,00
no
Estado:
até
Auxílio financeiro à partiR$400,00
cipação de estudantes em
única
fora do Estado: até
eventos no país e no exterior
R$800,00
Prêmio de Auxílio Financeiro a Pesquisador - Recém
única
até R$5.000,00
Doutor
Auxílio Financeiro a Pesquisador para preparo, produúnica
até R$3.000,00
ção e/ou divulgação de artigos e revistas científicas
Auxílio financeiro à publicaúnica
até R$5.000,00
ção de produção acadêmica
abrangência local/regional: até R$5.000,00/
auxílio
Auxílio a Promoção de
abrangência nacional:
Eventos Científicos, Tecnoúnica
até R$10.000,00/auxílio
lógicos e de Inovação
abrangência internacional, realizado no país:
até R$20.000,00/auxílio
abrangência local/regional: até R$5.000,00
Auxílio financeiro à realizaabrangência
nacioúnica
ção de eventos acadêmicos
nal ou internacional,
realizado no país: até
R$10.000,00
Aquisição de Equipamentos
única
até R$20.000,00
para Laboratório
bolsa professor coordenador: até R$600,00/
Apoio aos Programas Instimensal
mês
tucionais de Extensão
bolsa estudante: até
R$500,00/mês
no
Estado:
até
Bolsa para mobilidade acaR$800,00
única
dêmica de estudantes
fora do Estado: até
R$1.000,00
Atos Assinados Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1704/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a) ALCIONE
MARIA RAMOS ESQUARCIO, Masp n.º 0365551-1, Técnico Universitário, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Educação, referente ao
4°quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2015.
ATO N.º 1705/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a) SANTUZA CORREA PEDROSA, Masp n.º 1033961-2, Técnico Universitário, Nível V, Grau A, da Escola de Música, referente ao 5° quinquênio
de exercício, a partir de 10/06/2015.

Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação:
*Comércio Atacadista e Varejista de Carnes e Serviços Fonseca Ltda.
ME - Abate de animais de médio e grande porte (bovinos e suínos)
- Vazante/MG - PA/Nº 3439/2009/005/2015 - Classe 3. (a) Nalton
Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/NOR.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Pastifício Santa Amália S.A. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Machado/MG - PA/Nº
00170/1993/011/2015 - Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da
URC/SM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 57ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, realizada no dia 12/06/15, às 8:30h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar,
Plenário, BH/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 56ª RE de 08/05/15.
APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame da Compensação
Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma de Mata Atlântica: 5.1 Anglo American Minério de
Ferro Brasil S.A./Complexo Minerário - Etapa II (Otimização da Mina
do Sapo) - Pilhas de rejeito/estéril, subestação de energia elétrica Conceição do Mato Dentro/MG - PA/Nº 00472/2007/007/2014 DNPM
830359/2004 - Classe 6. Apresentação: URC/JEQ. APROVADO. 6.
Processos Administrativos para exame da Compensação Ambiental,
conforme POA 2015: 6.1. LSM Brasil S.A. (Ex-Cia Industrial Fluminense)/PCH Carandaí - Barragem de geração de energia hidrelétrica
- Prados e Coronel Xavier Chaves/MG - PA/Nº 07752/2007/001/2008
- Classe 3. APROVADO. 6.2. Mineração BELOCAL Ltda. - Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta - São José da Lapa/MG - PA/
Nº 00046/2000/009/2011 - Classe 5. APROVADO. 6.3. Auto Posto M
Frutal Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de avião - Frutal/MG - PA/
Nº 13730/2012/002/2012 - Classe 5. APROVADO. 6.4. Minas Brita
Mineração e Comércio Ltda. - Extração de rocha para produção de
britas com tratamento ou sem tratamento, Unidade de Tratamento de
Minerais - UTM, obras de infraestrutura (pátio de resíduos, produtos
e oficinas), pilhas de rejeito/estéril, estradas para transporte de minério/estéril, postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Itaúna/MG - PA/Nº
23663/2013/001/2013 DNPM 833984/2006 - Classes 3. APROVADO.
6.5. Simar - Siderúrgica Maravilhas Ltda. - Siderurgia e elaboração de
produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa Maravilhas/MG - PA/Nº 633/2001/006/2006 - Classe 5. APROVADO.
7. Processos Administrativos para exame da criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e manifestação nos termos do art. 18, inc. II do Decreto Estadual nº 44.667/07:

7.1. RPPN Pedreira Um. Proprietária: Pedreira Um Ltda. Área aprovada: 27,9459 ha - Antônio Dias/MG - PA/Nº 04040000316/14. APROVADO. 7.2. RPPN Córrego Seco I. Proprietária: Minerações Brasileiras Reunidas S.A. Área aprovada: 751,44 ha - Nova Lima/MG - PA/
Nº 00030352150120-15. APROVADO. 8. Processo Administrativo
para exame da autotutela referente à decisão proferida na 54ª RO de
19/12/14 e posterior exame da compensação ambiental, conforme POA
2015: 8.1. ILCOM Mineração Indústria e Comércio Ltda. - Lavra a
céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento Sete Lagoas/MG - PA/Nº 04947/2006/007/2011 DNPM 802519/1975
- Classe 3. APROVADO. 9. Contrato com empresas especializadas na
prestação de serviços contínuos às Unidades de Conservação Estaduais.
APRESENTADO. (a) Adriana Araújo Ramos Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF Presidente da Câmara Temática de Proteção da Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Revalidação da Licença
de Operação: *Metalúrgica Amapá Ltda. - Fabricação de móveis de
metal com tratamento químico superficial e/ou pintura por aspersão
- Cláudio/MG - PA/Nº 00389/1999/007/2015 - Classe 6. *Eucaliptos
Imunizados Penedo Ltda. - Tratamento químico para preservação de
madeira - São Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº 11738/2007/002/2015
- Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos
a seguir: *Niuton Lessis da Silva ME - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Carmópolis de Minas/MG - PA/Nº
16630/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 18/05/2019. *Bela Vista
Auto Posto Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº 00392/2002/004/2015 - Classe
1. Validade: 18/05/2019. *Posto Santo Antônio dos Campos Ltda. Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Divinópolis/MG - PA/
Nº 02147/2001/006/2015 - Classe 1. Validade: 21/05/2019. *Mouser
Indústria de Calçados Eireli EPP - Fabricação de calçados em geral Nova Serrana/MG - PA/Nº 33845/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
19/05/2019. *André Vinícius Lino Silva Pinto - Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais - Dores do Indaiá/
MG - PA/Nº 21325/2009/002/2015 - Classe 2. Validade: 17/05/2019.
*Formauto Peças e Serviços Ltda. - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18/05/88 - Formiga/
MG - PA/Nº 3863/2001/007/2015 - Classe 1. Validade: 11/05/2019.
*Ivair Anastácio da Silva - Avicultura de corte e reprodução - São
Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº 27063/2010/001/2015 - Classe 1.
Validade: 12/04/2019. *Marquinho Lanternagem e Pintura Ltda. ME
- Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico
superficial - Cláudio/MG - PA/Nº 35245/2014/001/2015 - Classe 1.
Validade: 25/05/2019. *Ronivaldo Gonçalves de Freitas/Posto Via Car
- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Lagoa da Prata/
MG - PA/Nº 12625/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 21/05/2019.
*Soares e Souza Participações Ltda. - Silvicultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, cafeicultura e citricultura - Piumhi/MG - PA/Nº
37067/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 23/06/2018. *José Geraldo
Antenor - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco
minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais
e de revestimento - Formiga/MG - PA/Nº 21318/2014/001/2015 DNPM
834055/2011 - Classe 1. Validade: 01/06/2019. *Unipeças Indústria de
Peças Para Cerâmicas Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial, usinagem - Pará de Minas/MG - PA/Nº
21563/2005/002/2015 - Classe 1. Validade: 17/05/2019. *Fontini Alimentos Ltda. ME - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Cláudio/MG - PA/Nº 13657/2014/001/2015
- Classe 1. Validade: 11/05/2019. *Genil Alves Canhestro ME/Usimold Usinagem e Modelagem - Usinagem - Cláudio/MG - PA/Nº
09662/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 21/05/2019. *Imobiliária
Capela Velha/Sítio Capela Velha EPP - Loteamento do solo urbano para
fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Cláudio/MG - PA/
Nº 14674/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 06/05/2019. *Benjamin
José Lopes - Silvicultura, cafeicultura e citricultura - Piumhi/MG - PA/
Nº 02246/2012/002/2015 - Classe 1. Validade: 28/04/2019. *Evandro
Alves de Sousa Júnior/Evandro Alves de Souza Junior e Cia Ltda. ME Construção e reparação de embarcações estruturas flutuantes, reparação
de caldeiras, máquinas, turbinas e motores - Bom Despacho/MG - PA/
Nº 11656/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 17/05/2019. (a) Nalton
Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação:
*Amazonas Produtos para Calçados Ltda. - Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes. - Nova
Serrana/MG - PA/Nº 34504/2014/001/2015 - Classe 3. (a) Nalton
Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos
a seguir: *Skava-Minas Mineração, Construções e Transportes Ltda. Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal
nº 96.044, de 18/05/88 - Nova Lima/MG - PA/Nº 25881/2013/001/2015
- Classe 1. Validade: 20/05/2019. *Settori do Brasil Indústria de Óleos
Vegetais Eireli EPP - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18/05/88 - Jaboticatubas/
MG - PA/Nº 17140/2008/004/2015 - Classe 1. Validade: 25/05/2019.
*Nagib Luiz Borges Abi Habib Eireli - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18/05/88 Manhuaçu/MG - PA/Nº 12712/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
03/06/2019. *Multitécnica Industrial Ltda. - Posto de Abastecimento
- Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00403/1997/030/2015 - Classe 1. Validade:
28/05/2019. *Posto Lagoa das Pedras Ltda. ME - Posto Revendedor Sete Lagoas/MG - PA/Nº 20533/2012/001/2015 - Classe 1. Validade:
27/04/2019. *Posto Cruzeiro do Encontro Ltda. - Posto Revendedor Jaboticatubas/MG - PA/Nº 01472/2002/003/2015 - Classe 1. Validade:
22/05/2019. *Boca do Rancho Ltda. - Posto Revendedor - Lagoa Santa/
MG - PA/Nº 02373/2001/003/2015 - Classe 1. Validade: 26/05/2019.
*Irmãos Silva S.A. - Posto Revendedor - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
07709/2010/003/2015 - Classe 1. Validade: 29/05/2019. *Imobiliária
Colorado Ltda. - Tratamento de esgoto sanitário - Sete Lagoas/MG PA/Nº 23732/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 01/06/2019. *Estação de Tratamento de Efluente - Barreiro/Serviço Autônomo de Água
e Esgoto / Sete Lagoas - SAAE - Interceptores, emissários, elevatórias
e reversão de esgoto e tratamento de esgoto sanitário - Sete Lagoas/
MG - PA/Nº 14370/2007/003/2015 - Classe 1. Validade: 15/05/2019.
*Estação de Tratamento de Efluente - Flórida/Serviço Autônomo de
Água e Esgoto/Sete Lagoas - SAAE - Tratamento de esgoto sanitário
- Sete Lagoas/MG - PA/Nº 02496/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
15/05/2019. *Estação de Tratamento de Efluente - Iporanga II/Serviço Autônomo de Água e Esgoto/Sete Lagoas - SAAE - Tratamento

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