TJMG 08/07/2015 -Fl. 58 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – quarta-feira, 08 de Julho de 2015 Diário do Executivo
com o tipo de financiamento MAC, para atendimento fora da faixa etária de 50 a 69 anos, para as competências dezembro de 2013, janeiro
e fevereiro de 2014;
- a Resolução SESMG, de 12 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o
ressarcimento da produção aprovada do procedimento 02.04.03.018-8
– Mamografia bilateral, financiamento MAC, para os prestadores participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos sob gestão estadual, a partir da competência março
de 2014; e
- a revisão dos termos de contratos dos prestadores participantes do
Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos sob gestão estadual para inclusão na parcela pré-fixada da Média
Complexidade dos valores programados na PPI Assistencial para custeio do procedimento 02.04.03.018-8 - Mamografia bilateral.
RESOLVE:
Art. 1° Fica autorizado o ressarcimento da produção aprovada do
procedimento 02.04.03.018-8 - Mamografia bilateral, financiamento
MAC, para os prestadores participantes do Programa de Reestruturação
e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos sob gestão estadual conforme produção aprovada nas competências dezembro de 2014, janeiro
de 2015 e fevereiro de 2015.
Art 2º Os valores de pagamento encontram-se discriminados no Anexo
Único desta Resolução.
Art 3º O ressarcimento de que trata esta Resolução será custeado com
recurso do teto MAC ambulatorial e hospitalar da gestão estadual e correrão à conta do orçamento do respectivo exercício por meio das Dotações Orçamentárias n° 4291 10 302 237 4328 0001 339039 22.1 e 4291
10 302 237 4328 0001 339039 10.1.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de de julho de 2015.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4836 DE 07 DE
JULHO DE 2015 (disponível no sítio eletrônicohttp://www.saude.
mg.gov.br).
07 717755 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.40
da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):Masp.
348869-9 Eliana de Oliveira Furtado, a partir de 01/07/2015; Masp.
914166-4 Edelza Maria do Nascimento, a partir de 01/07/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp. 372687-4 Moisa Maria
de Lara Lima, a partir de 12/06/2015.
07 717884 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/CBMMG Nº 181 DE 07
DE JULHO DE 2015
Altera o inciso I do art. 1º da Resolução Conjunta SES-MG/CBMMG/
Nº 179, de 13 de maio de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O COMANDANTE
GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a Resolução Conjunta SES-MG/CBMMG nº 174, de 18 de novembro
de 2014, que designa servidores para operacionalização do Sistema
Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG, na Unidade Executora 1320.139 – SES/CBMMG – Unidade Orçamentária 4291;
a Resolução Conjunta SES-MG/CBMMG nº 179, de 13 de maio de
2015, que altera o inciso I, do artigo 1º, da Resolução Conjunta SES/
CBMMG nº 174, de 18 de novembro de 2014, que designa servidores
para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG, na Unidade Executora 1320139 – SES/CBMMG –
Unidade Orçamentária 4291;
a dispensa e delegação de competência aos militares na atuação como
Ordenador de Despesas a partir de 21 de maio de 2015 feita pelo Cel
BM Cmt-Geral do CBMMG e publicada na Imprensa Oficial, Diário do
Executivo, página 57, em 2 de junho de 2015;
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Resolução Conjunta SES-MG/
CBMMG nº 179, de 13 de maio de 2015, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I - Ordenador de despesa: Major BM Eduardo Cota Ramos – MASP
109.605-6, CPF 695.855.126-53; e
(...) (nr)”
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados no período de 21 de maio
de 2015 ao início da vigência desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de JULHO de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Cel BM Luiz Henrique Gualberto Moreira
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
07 717551 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 18/2015/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº
18/2015, referente ao produto: Farinha de milho, marca: Rio Claro, data
de validade: 20/10/2015, lote: 20/10/15, produzido por: Daniel Fonseca
Melo-ME, inscrita no CNPJ sob o número 04.080.060/0001-12, localizada na Chácara Rio Claro, Santa Rita de Caldas, Minas Gerais, CEP:
37775-000, por representar risco à saúde da população, em virtude de
conter o corante artificial amarelo tartrazina não previsto na Resolução
RDC nº 60, de 05 de setembro de 2007/ANVISA, Anexo, item 6.3.4,
considerando que este corante pode provocar reações adversas no organismo. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº
1250.00/2015, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação
Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
07 717430 - 1

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
ATO DE RETIFICACAO DE APOSENTADORIA
RETIFICA a publicação “MG” do dia 07/07/2015, pág 38, coluna 03,
onde se lê: ATO DE APOSENTADORIA Nº 013/2015: CONCEDE
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Leia-se: ATO DE APOSENTADORIA Nº 013/2015: CONCEDE
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
07 717347 - 1
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Presidente: Renato Fraga Valentim
DESPACHO
SOLUÇÃO SINDICÂNCIA - SAI 035 de 19 de maio de 2015
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições,
tendo em vista as sugestões contidas no Relatório Final da Comissão
Sindicante, referente ao SAI 035/2015, retifica o despacho anterior e
decide:
- pelo ARQUIVAMENTO da presente Sindicância Administrativa
Investigatória.
Renato Fraga Valentim
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
07 717521 - 1

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Presidente: Renato Fraga Valentim
DESPACHO
SOLUÇÃO SINDICÂNCIA - SAI 033 de 19 de maio de 2015
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições,
tendo em vista as sugestões contidas no Relatório Final da Comissão
Sindicante, referente a SAI 033/2015, retifica o despacho publicado em
23 de junho de 2015, e decide:
- pelo ARQUIVAMENTO da presente Sindicância em razão do pagamento de Documento de Arrecadação Estadual, emitido em nome de B.
F. H., em valor correspondente ao ressarcimento pelo prejuízo causado
à Administração Pública através do uso indevido do Setor de Protocolo
da Fundação Ezequiel Dias.
Renato Fraga Valentim
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
07 717520 - 1
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED
Presidente: Renato Fraga Valentim
DESPACHO
SOLUÇÃO SINDICÂNCIA - SAI 029 de 11 de maio 2015
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições,
tendo em vista as sugestões contidas no Relatório Final da Comissão
Sindicante, referente ao SAI 029/2015, retifica o despacho anterior e
decide:
- pelo ARQUIVAMENTO da presente Sindicância Administrativa
Investigatória.
Renato Fraga Valentim
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
07 717519 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, disposto no inciso II do art. 20 da Lei
Delegada n.º 182/2011, ao servidor Michel Bruno de Carvalho Corrêa,
MASP – 10888907 pela remuneração do cargo efetivo de TOS I C/
Auxiliar Administrativo, acrescida de 50% do vencimento básico do
cargo em comissão de DAÍ-16-HO1100324, a partir de 19 de junho
de 2015.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, disposto no inciso II do art. 20 da Lei Delegada n.º 182/2011, ao servidor Yara Cristina Neves Marques Barbosa
Ribeiro, MASP – 0366055-2 pela remuneração do cargo efetivo de
MÉDICA, acrescida de 50% do vencimento básico do cargo em comissão de DR- HO04 a partir de 06 de fevereiro de 2015.
07 717882 - 1
ATOS DO PRESIDENTE DA FHEMIG
Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011
ATO DE RETIFICACAO DE APOSENTADORIA
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG APOSENTA, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, Geraldo
Roque Durães Mattos, MASP 1037320-7, CPF 204.483.416-20, cargo
efetivo PENF II I, do HGV a partir de 07/02/2011. Ficando assim retificado o ato publicado no dia 26/03/2011, pg. 34 col 02
07 717599 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - FHEMIGconsiderando a Lei Delegada nº 180,
de 20/1/2011 e, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
45.691, de 12/8/2011, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de
25/4/2003, ao (s)servidor(es) lotado(s) no(a) HJXXIII:
Masp 1051284-6 Ademilde Alves da Silva por 5 mês, referente ao 1º e
2º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1051294-5 Alaide Maria de Lima Santos por 1 mês, referente ao
2º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1051997-3 Alduir Bento por 1 mês, referente ao 1º quinquênio a
partir de 1º/08/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1041292-2 Alessandra Carvalho Lucciola por 1 mês, referente ao
3º quinquênio a partir de 03/08/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1039699-2 Ana Maria de Oliveira por 1 mês, referente ao 5º quinquênio a partir de 03/08/2015, restando 1, cargo 1. Conforme instrução
DCCTA de 01/2006.
Masp 1094728-1 Anderson Coimbra Nepomuceno por 1 mês, referente
ao 1º quinquênio a partir de 08/08/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1082247-6 Angelica Clemente Matias de Rezende por 1 mês,
referente ao 1º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1091316-8 Anita Garibalde Maia por 1 mês, referente ao 1º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 0, cargo 2.
Masp 1039155-5 Antonio de Souza Silva por 6 mês, referente ao 3º e
5º quinquênio a partir de 17/08/2015, restando 0, cargo 1. Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 0349839-1 Aparecida da Conceiçao Santiago por 1 mês, referente
ao 2º quinquênio a partir de 13/08/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1041116-3 Aparecida das Graças Silva por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio a partir de 11/08/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1042627-8 Arlete Francisca de Sales Martins por 1 mês, referente
ao 3º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1086815-6 Aurea das Graças Rodrigues por 1 mês, referente ao
1º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1223117-1 Brenda Guimaraes da Silva por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio a partir de 03/08/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1039193-6 Carmem Aparecida Dantas por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio a partir de 12/08/2015, restando 1, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1091270-7 Claudete Alves da Silva Torres por 1 mês, referente ao
1º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 1, cargo 2.
Masp 1091600-5 Crislandia Farias de Assis por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio a partir de 14/08/2015, restando 0, cargo 2.
Masp 1042812-6 Darlei Santos Marques por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1042527-0 Eduardo Alcantara Soares por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio a partir de 03/08/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1040705-4 Elci Santana de Oliveira por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio a partir de 03/08/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1039164-7 Elizabeth Nunes da Rocha por 3 meses, referente ao
5º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1039818-8 Elizete de Oliveira por 1 mês, referente ao 4º quinquênio a partir de 11/08/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1145272-9 Eneida Rodrigues de Souza por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio a partir de 03/08/2015, restando 2, cargo 3.
Masp 1091225-1 Gelnuzia Leitao Fernandes Maciel por 1 mês, referente ao 2º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1039280-1 Gilce Helena da Cunha Guimaraes por 1 mês, referente ao 4º quinquênio a partir de 02/08/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1039907-9 Gildasio Santos Porto por 12 meses, referente ao 3º,
4º, 5º, e 6º quinquênio a partir de 09/08/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1040925-8 Giovanna Geralda dos Santos Lima por 1 mês, referente ao 5º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1040602-3 Heloisa Fatima Luiz por 1 mês, referente ao 4º quinquênio a partir de 02/08/2015, restando 2, cargo 1. Conforme instrução
DCCTA de 01/2006.
Masp 1089674-4 Izeu de Almeida Soares Junior por 1 mês, referente ao
1º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 1, cargo 2.

Minas Gerais - Caderno 1

Masp 1088739-6 Joao Fidelis Diniz por 1 mês, referente ao 2º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1104053-2 Kharine Pillar de Sousa e Pena por 1 mês, referente ao
1º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1052022-9 Lenir Figueira dos Santos por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1038881-7 Lucia dos Santos por 3 meses, referente ao 6º quinquênio a partir de 08/08/2015, restando 0, cargo 1. Conforme instrução
DCCTA de 01/2006.
Masp 1087696-9 Luciana de Fatima Silva Felix por 1 mês, referente ao
1º quinquênio a partir de 02/08/2015, restando 1, cargo 2.
Masp 1105346-9 Luciano Aguiar de Sales por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio a partir de 31/08/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1103756-1 Magali de Siqueira por 1 mês, referente ao 1º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1088689-3 Maria Aparecida Nazario por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 0, cargo 2.
Masp 1041119-7 Maria Auxiliadora Malaquias por 1 mês, referente ao
4º quinquênio a partir de 12/08/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1039232-2 Maria da Conceiçao Silva por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 1, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1039101-9 Maria das Graças Starling por 1 mês, referente ao 5º
quinquênio a partir de 12/08/2015, restando 2, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1040378-0 Maria do Carmo Gomes Ribeiro por 1 mês, referente
ao 4º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1041044-7 Maria do Carmo Mendonça Lopes por 1 mês, referente ao 4º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1038965-8 Maria do Espirito Santo Fernandes de Amorim por
1 mês, referente ao 5º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 2,
cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1040664-3 Maria Elizabete Rodrigues de Andrade por 1 mês,
referente ao 4º quinquênio a partir de 17/08/2015, restando 2, cargo 1.
Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1042661-7 Maria Elizabeth Soares Marques por 1 mês, referente
ao 3º quinquênio a partir de 03/08/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1040288-1 Maria Eunice Moreira dos Santos por 1 mês, referente
ao 4º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1038512-8 Maria Helena Gonçalves por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio a partir de 11/08/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1040628-8 Maria Jose da Silva por 1 mês, referente ao 4º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1051067-5 Maria Luzia da Silva Teixeira por 1 mês, referente ao
2º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1039015-1 Maria Magda dos Santos por 1 mês, referente ao 5º
quinquênio a partir de 03/08/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1205256-9 Mariana Moreira de Castro por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio a partir de 24/08/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1052818-0 Marilda Pereira de Souza por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio a partir de 08/08/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1041029-8 Marilene de Oliveira Barboza por 1 mês, referente ao
4º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1223337-5 Marilene Magela Aniceto por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1091831-6 Marislar Santos Silva por 1 mês, referente ao 2º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1039175-3 Mauro Antonio Marques por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio a partir de 03/08/2015, restando 1, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1121820-3 Monique Correa e Castro de Sa por 1 mês, referente
ao 1º quinquênio a partir de 14/08/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1120383-3 Paula Bianca Vitoria por 1 mês, referente ao 1º quinquênio a partir de 04/08/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1039311-4 Paulo Jorge Xavier por 1 mês, referente ao 3º quinquênio a partir de 03/08/2015, restando 1, cargo 1. Conforme instrução
DCCTA de 01/2006.
Masp 1040219-6 Rejane Soares da Silva por 1 mês, referente ao 5º

quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 0, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1041672-5 Ricardo Lacerda Guimaraes por 1 mês, referente ao
4º quinquênio a partir de 03/08/2015, restando 2, cargo 1. Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1040072-9 Rogeria Rodrigues Caiafa por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 2, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1041432-4 Rogerio Anacleto da Silva por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 2, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 0969586-7 Rogerio Pereira Fonseca por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio a partir de 04/08/2015, restando 1, cargo 2.
Masp 1040645-2 Rosa Silva Ferreira Freitas por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio a partir de 03/08/2015, restando 1, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1104481-5 Rosane Coelho de Paula por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1051117-8 Rosemary Andre Martins por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1103766-0 Sandra Regina de Souza Nascimento por 1 mês, referente ao 1º quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1040092-7 Teodoro Alvares da Silva Campos por 3 meses, referente ao 4º quinquênio a partir de 03/08/2015, restando 0, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1040673-4 Terezinha Amorim Meneses por 1 mês, referente ao 5º
quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1039709-9 Terezinha Auxiliadora Gomes por 1 mês, referente ao
4º quinquênio a partir de 13/08/2015, restando 0, cargo 1. Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1091279-8 Valeria Pereira da Silva por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1100948-7 Vera Lucia Alves Ramos por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1100663-2 Zulvania Maria de Campos por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio a partir de 1º/08/2015, restando 1, cargo 1.
07 717648 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, constante do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007:
DISPENSA, a partir da data da publicação:
ADELMA CRISTINA DE SOUZA SANTOS, MASP 1040499-4, da
função gratificada FGH-5 II HO25 Apoio Administrativo do(a) DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS.
LORENZA NOGUEIRA CAMPOS DEZANET, MASP 1095420-4, da
função gratificada FGH-4 II HO06 Coordenadora do Núcleo de Risco
do (a) HEM.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de MinasGerais
DESIGNA, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a partir da data da publicação:
EDUARDO BATISTA NOGUEIRA, MASP 1090108-0, para a função
gratificada FGH-5 II HO25 Apoio Administrativo do(a) DIRETORIA
DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS.
LORENZA NOGUEIRA CAMPOS DEZANET, MASP 1095420-4,
para a função gratificada FGH-4 II HO05 Coordenadora do Núcleo de
Ensino e Pesquisa do(a) HEM.
07 717512 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180/2011, AUTORIZA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, por 2 (dois) anos, nos termos do art. 80
da Lei nº 869, de 5/7/1952, o (a) servidor (a): Cintia Cristiane Passos,
MASP 1145941-9, lotado (a) no (a) ADC-DIRASS, Efetivo AGAS I B
- Nutricionista, a partir de (a) 06/07/2015.
07 717815 - 1

Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva

Expediente
O SECRETARIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESESENVOLVIMENTO SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3° do
Decreto n° 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME

MASP

NIVEL

JUSTIFICATIVA DO PROJETO ATIVIDADE

PROJETO/ATIVIDADE

ANDERSON
DE 1278431-0
SOUZA FREITAS

GTED-4

Responsável pela elaboração de relatórios sobre as
áreas da secretaria auditados, relatórios para CGE e APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
pareceres técnicos que visem a efetivação das ações
da Secretaria

DEBORABALARINI 1155513-3
NERY MARTINS

GTED-3

Responsável pela coordenação das ações de apoio
técnico-administrativo no âmbito da Assessoria APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Jurídica, visando soluções das demandas internas
e externas.

LUCIA DE FÁTIMA 1018759-9
CORREA

GTED-4

Responsável por formular e monitorar o plano de
pactuação do Programa Estruturador Travessia rea- APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
lizado com os municípios mineiros, onde são definidas ações a serem executadas.
07 717839 - 1

PORTARIA SEDESE Nº 05, DE 07 DE JULHO DE 2015.
Instaura Sindicância Administrativa, no âmbito da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), para apurar a existência de possíveis anomalias nas operações efetuadas na aplicação do
Seguro-Desemprego (Portal Mais Emprego) SINE-TIMÓTEO.
O Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, inciso
LV da Constituição da República de 1988, o art. 93, § 1º, inciso III da
Constituição do Estado de Minas Gerais, os arts. 218 e 219 da Lei Estadual n.º 869, de 05 de julho de 1952, e a Lei Estadual n.º 14.184, de 31
de janeiro de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar, nos termos do art. 218, caput, da Lei Estadual nº
869, de 6 de julho de 1952, a instauração de Sindicância Administrativa
para apurar a existência de possíveis anomalias nas operações efetuadas na aplicação do Seguro-Desemprego (Portal Mais Emprego) no
SINE-TIMÓTEO.
Art. 2º - Designar os servidores Marcel Cardoso Ferreira de Souza,
Masp. 752713-8; José Márcio Fernandes, Masp. 902592-5; e Simone
Ribeiro de Miranda Gonçalves, Masp. 1056023-3, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Sindicante destinada a apurar
os fatos, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação do extrato desta Portaria, com a apresentação
de relatório conclusivo ao Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Parágrafo único - Os membros da comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública em diligências
necessárias à instrução.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2015.
André Quintão
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
07 717828 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 966/2015
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 478, de 27 de junho de 2015, fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Centro de Educação Infantil Criança & Cia, de Educação
Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Coronel
Teófilo, 212, Centro, em Barbacena, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Barbacena
PORTARIA n.º 967/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 470, de 26 de junho de 2015, ficam
reconhecidos os cursos Técnico em Metalurgia, Técnico em Mecânica
e Técnico em Eletrotécnica, ministrados pela Escola Técnica Cenecista
de Ouro Branco, situada na Rodovia MG 443, km 07, em Ouro Branco,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA n.º 968/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto