TJMG 04/08/2015 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 04 de Agosto de 2015 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
17069-0
17244-8
17832-2

Edime Amorim Rangel
Maria Auxiliadora Torres
Oliveira
Iphigenia Gertrudes Fernandes

Gleicimara Amorim Rangel

de Maria Raquel Torres de Oliveira
Marineide Fernandes Coelho

Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto LC nº 64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
56108-8
Maria de Fatima Silva Diniz
Jose Flavio Diniz

01/05/2013

ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - MARIA CRISTINA DA PAIXÃO
Assunto: Cleuza Afonso e França impugna notificação de débito. No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de
fls. 130 a 131, por sua legitimidade e tempestividade, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria fls. 134 a 137.
Em 23/07/2015

01/06/2013
01/11/2012
Data de Vigência
01/09/2011

EDITAL Nº 4129/2015 DE NOTIFICAÇÃO DE PENSIONISTAS DO IPSEMG QUE NÃO
ATENDERAM À CONVOCAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, durante a realização do recadastramento anual de seus pensionistas,
previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002, comunica que até a presente data não identificou o recadastramento dos pensionistas constantes da relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os pensionistas e seus representantes
legais (nos casos em que couber) a comparecerem, até o último dia útil deste mês, a uma das Unidades Regionais do IPSEMG, na capital ou interior,
munidos do CPF, identidade e contracheque. Caso o pensionista seja tutelado, ou menor sob guarda ou menor de 18 anos, o recadastramento deverá
ser feito na presença do seu representante legal. O Recadastramento de pensionista curatelado poderá ser realizado pelo seu representante legal, sem
a presença do pensionista.
Os pensionistas impossibilitados de locomoção por problemas de saúde devem: se residentes em BH: solicitar visita domiciliar pelo telefone 155
(a ligação é gratuita); ou se residentes no interior: solicitar visita domiciliar à uma Unidade Regional do IPSEMG mais próxima e apresentar, no
momento da visita, CPF, identidade e contracheque. Caso resida em local onde não tenha Regional do IPSEMG, o pensionista deverá preencher a
“Declaração de Vida e Residência” (disponível em www.ipsemg.mg.gov.br/Previdência/Recadastramento anual de pensionistas), devidamente assinada com firma reconhecida presencialmente em cartório (não se admitindo reconhecimento de firma por semelhança) e mais as assinaturas simples
de duas testemunhas e enviá-la a Gerência de Benefícios/Controladoria, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais” da Cidade Administrativa, Rodovia Prefeito Americo Gianetti, s/n, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-901.
O IPSEMG CIENTIFICA que o não comparecimento até o último dia útil deste mês acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que
será restabelecido tão logo o pensionista se recadastre. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou, senão,
para (31) 3303-7995 (ligação tarifada). Para maiores informações envie e-mail para diprevresponde@ipsemg.mg.gov.br
Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos instituidores da pensão
Pensionista
Instituidor(a) da pensão
Adelaide Rosangela de Oliveira Antunes
Osvaldo Antunes Filho
Adriana Pedercini Horta
Leonardo Andrade
Aelto Francisco Pereira
Francisca Andrade Pereira
Afonso Eustaquio Valinhas Costal
Luci Aparecida de Oliveira Valinhas
Agueda Drumond Lima
Nelson de Lima Guimaraes
Alceu Rodrigues Siqueira
Maria Divina de Carvalho Rodrigues
Alisson de Jesus Matos Leite
Jose Leolino Leite
Alvaro Jesus Cunha
Emilia Antunes Cunha
Amarildo Ferreira Lopes
Cely Mariano da Silva Lopes
Ameril Fiuza dos Santos
Elizabeth Damasceno Fiuza
Ana Benta Pereira
Sebastiao Pereira
Anderson Catarina Cardoso
Ide Catarina Gualberto Cardoso
Andrezza Souza de Oliveira Brito
Marivar Nilson de Oliveira Brito
Angela Maria Gontijo Oliveira
Maria da Conceicao Del Duca
Angela Maria dos Santos Lages
Joao Lages
Aniulza Ramos de Abreu
Daniel Pereira de Abreu
Anselmo Nilzeu Ferreira
Maria Eny de Fatima Rodrigues Ferreira
Antenagoras Vieira Ferreira
Heroina Pimenta Vieira
Antonia Bruno Oniva
Pedro Oniwa
Antonia Moreira dos Santos
Crisantino Jaime da Silva
Antonieta Veloso de Almeida
Jose Hemetrio de Morais
Antonino Pedro Barbosa
Maria Peres de Oliveira Barbosa
Antonio Aureliano Machado
Teresinha Rocha Machado
Antonio Batista Martins
Amariles Horta Martins
Antonio Rosa de Souza Filho
Geni Candida dos Santos Rosa de Souza
Antonio dos Santos
Ligia Ricardo Santos
Aparecida Alves Costa dos Reis
Joao Jose dos Reis
Araci Ramos Alves
Deusmiro Rodrigues Alves
Artur Vieira Mendes
Luiz Vieira Mendes
Atos Ferreira Alves
Marlene de Jesus Ferreira Alves
Augusta Faria
Aniva Augusta de Faria
Ayrton Geraldo Pitta Sanabio Filho
Ayrton Geraldo Pitta Sanabio
Baltazar Jose Leal
Maria Gracinda Leal
Brenda Almeida Miranda
Jane Almeida
Brenda Jeanne Batista Barros
Paulo Souza Barros
Carlos Antonio de Souza
Renilda Rozaria de Jesus Souza
Carlos Henrique de Souza Pereira
Fernanda Rogel de Souza
Carmelia Lemes de Paiva
Benedito Jose de Paiva
Carmosina Santos Moreira
Adalberto Santos Moreira
Caroline Carvalho Quinino
Hanael Matias Quinino
Celina Pereira dos Santos
Jose Pereira dos Santos
Christiane Silva Brasileiro do Valle
Carlos Antonio Souza Leite
Cleverson Rodrigues Martins
Zulmira Rodrigues de Araujo
Conrado Gomes Lima Ferraz
Creso Lima Ferraz
Cristotina Geralda dos Santos
Joaquim Santa Anna
Dalison Vinicius dos Santos
Romeu Martins dos Santos
Daniel Ritchie Gomes dos Santos
Crispim Ferreira dos Santos
Danilo Pereira da Mota
Valdirley Wedson Ferreira da Mota
Delila de Almeida Patrocinio
Jose Patrocinio Silva
Delvo Celio
Julinda Cirico Celio
Denia Vitoria Batista Ribeiro
Donizete Aparecido Ribeiro
Divino de Freitas
Emenia de Andrade Resende Freitas
Djanira Rodrigues dos Santos
Hermano de Jesus Ferreira
Edna Lessa Lopes
Ivan Jose Lopes
Edson Pereira Veiga
Zilda Paulo de Oliveira Veiga
Efigenia Amelia de Paiva
Euclides Genesio de Paiva
Efigenia dos Santos Rocha
Geraldo Levindo Rocha
Elenir Alves de Oliveira
Jose Simao de Oliveira
Eliana Gomes da Silva
Joaquim Rodrigues da Silva
Eliane Leandra Evangelista
Reginaldo Ribeiro Goncalves
Elizabeth Maria Murta Mafra
Wagner Guedes Mafra
Enilde Ferreira Sena
Hermelindo Ferreira Sena
Eolo Cunha Guedes
Eolo Martins Guedes
Etelvino Goncalves Dias
Antonia de Deus Conceicao Dias
Evayr Fillipe Nunes de Assis
Deia Aparecida Nunes
Fabio Augusto Alves Nunes
Ana Lucia Alves Nunes
Fatima Tereza de Almeida e Silva
Sidynei Gracioso de Almeida e Silva
Gabriel Vieira Lopes
Carmem Dias Lopes Froes
Genilda Marcondes Assis
Horacio Benedito Assis
Gentil Batista de Souza
Benedita Andre de Lima Souza
Geralda Lott Brant
Mario Teixeira Brant
Geraldo Angelo de Moraes
Geraldo de Morais
Geraldo Angelo de Moraes
Geraldo de Morais
Geraldo Angelo de Moraes
Geraldo de Morais
Geraldo Dias de Alkimim
Marly Dias de Siqueira
Geraldo Magela Campos Abreu
Nilvia Cesar Gomes de Abreu
Gustavo Costa Silva Nunes
Patricia Costa Silva Nunes
Gustavo Oliveira Silva
Mauro Francisco da Silva
Halim Hassan Souki
Rosa Gontijo Souki
Helena Heloisa Pereira Moyzes
Helio da Fonseca Moises
Helena Moreira da Silva
Ari Rosa da Silva

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Oscar Luiz de Oliveira
Marlene Lúcia das Graças
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da Lei
Complementar nº 64/02): Cristina Helena Marques, Fernando Henrique Vidigal Dias, Filomena Ângela Batista, Maria Cristina Peixoto, Maria de
Fátima Ferreira Zuba, Marlene de Castro, Marta Moura Duarte, Ronaldo Antonio Luiz Silva, Rosa Mota Michel, Sergio Luiz Ferreira Machado,
Sonia de Fátima Assunção, Vanda Maria de Souza, Vander Jose Bruno, Vânia Mascarenhas Costa, Walfrido Jose Silva.
03 728170 - 1
ATO DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº
869 de 5/7/1952, Liziane Paula Pereira Torres, Masp 1262710-5, ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, nível I, grau
A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 29/06/2015. Ficando
a mesma ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis
pendências em sua situação funcional.
03 728215 - 1
ATO DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45.537/11,
alterado pelos Decretos 46.667/14 e 46.725/15, e Portaria 023/2013,
alterada pela Portaria 035/2013, Lúcio Esteves Filho, para o cargo de
provimento em comissão DAI-20 SE1100236, de recrutamento amplo,
para responder pelo Departamento de Assistência Ambulatorial.
31 727738 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a
partir desta publicação. AUXILIAR OPERADOR DE CARGA: Charles Pereira De Brito.

CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação. Convocados para outra cidade (BELO HORIZONTE) DIGITADOR/TELEDIGITADOR/TELEDIGITALIZADOR:
Sirlene Cristina Dias.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Processo Seletivo Público – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação. SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Eduardo Magela Da Silva, Valquiria Das Gracas Silva. DESISTENTE: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Yrgari Araujo De Ledezma Almeida.
03 728237 - 1
MGS– Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: ITABIRA Telefonista Jussara Maria de Oliveira Siqueira JUIZ DE FORA Servente de Serviços
Gerais (F) Marilda de Lourdes Augusta.
DESISTENTES: ITABIRA Telefonista Lilian Germania Ferreira JUIZ
DE FORA Servente de Serviços Gerais (F) Maria Aparecida Ribeiro
Novais.

03 728240 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
Comunicado Nº 022/2015
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir
as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até
agosto/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2O015
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Mês do
Mês do
Ano
Multa
Juros (%)
Ano
Multa
Juros (%)
venc
venc
2010
Jan
12%
57,556373
2013 Jan
12%
25,700731
Fev
12%
56,556373
Fev
12%
25,207981
Mar
12%
55,556373
Mar
12%
24,658577
Abr
12%
54,556373
Abr
12%
24,044931
Maio
12%
53,556373
Maio
12%
23,446395
Jun
12%
52,556373
Jun
12%
22,841122
Jul
12%
51,556373
Jul
12%
22,117030
Ago
12%
50,556373
Ago
12%
21,406715
Set
12%
49,556373
Set
12%
20,693686
Out
12%
48,556373
Out
12%
19,883176
Nov
12%
47,556373
Nov
12%
19,163968
Dez
12%
46,556373
Dez
12%
18,374222
2011
Jan
12%
45,556373
2014 Jan
12%
17,524878
Fev
12%
44,556373
Fev
12%
16,734732
Mar
12%
43,556373
Mar
12%
15,968775
Abr
12%
42,556373
Abr
12%
15,146107
Maio
12%
41,556373
Maio
12%
14,280234
Jun
12%
40,556373
Jun
12%
13,455762
Jul
12%
39,556373
Jul
12%
12,507035
Ago
12%
38,482310
Ago
12%
11,641053
Set
12%
37,482310
Set
12%
10,733761
Out
12%
36,482310
Out
12%
9,783229
Nov
12%
35,482310
Nov
12%
8,940736
Dez
12%
34,482310
Dez
12%
7,979441
2012 Jan
12%
33,591294
2015 Jan
12%
7,044366
Fev
12%
32,842521
Fev
12%
6,221955
Mar
12%
32,021382
Mar
12%
5,181988
Abr
12%
31,309506
Abr
12%
4,230196
Maio
12%
30,564782
Maio
12%
3,244874
Jun
12%
29,923279
Jun
(*)
2,178198
Jul
12%
29,243314
Jul
(*)
1,000000
Ago
12%
28,551503
Ago
(*)
Set
12%
28,012508
Set
Out
12%
27,401169
Out
Nov
12%
26,852323
Nov
Dez
12%
26,302171
Dez

Cidadania

Água: cada gota tem o seu valor.
ECONOMIZE