TJMG 07/08/2015 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – sexta-feira, 07 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
CLASSE INICIAL
ORD.
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9
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41
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43
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59
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63
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65
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67
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71
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79
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120
121
122
123
124
NOME
Alessandro Júnior de Carvalho
Sarah Durço Vianna
Flavia Marcelle Torres Ferreira de Morais
Marcos Pereira de Andrade
Giovani Batista Manzo
Amilcar Honório Brandão de Oliveira
Marina Buck Carvalho Sampaio
Adalberto Pelli
Aloisio Costa Siqueira
Adriane da Silveira Seixas
Guilherme Lisbôa Tambasco
Bruno Meirelles Jardim
Flávio Aurélio Wandeck Filho
Carolina Aida Lopes Alves
Lucas Diz Simões
Vinícius Paulo Mesquita
Dayanne Carla Mazzon Dias Mendes
Gleice Kelly Soares de Carvalho
Aender Aparecido Braga
Diana Fernandes de Moura
Igor Siuves Jorge
Carlos Alberto Thomazelli Penha
Maycol Marques Lacerda
Alexandre Henrique Oliveira Barbosa
Camila Grissi Pimenta
Luciana Bar Infante Antunes Rabelo
Sarah de Freitas Alves Campolina Vasconcelos
Dalton Cunha Mello Junior
Conrado de Carvalho Araujo
Felipe Rocha Panconi
Gério Patrocínio Soares
Davi Clériston Campos Pereira
Cryzthiane Andrade Linhares
Ana Cristina Cunha
Pablo Henrique Pimenta Farinha
Diana de Lima Prata Camargos
Mariana Carvalho de Paula de Lima
Fernando Luis Camargos Araújo
Camila Lorga Ferreira de Mello
Leandro Araújo Lúcio
Emília Eunilce Alcaraz Castilho
Daniele Rodrigues de Souza
Cibele de Carvalho Rabelo
Thiago Dutra Vaz de Souza
Henrique Vilaça Belo
Maria Cecília Pinto e Oliveira
Antonio Cesar Camargo Jardim
Daniel Brocanelli Garabini
Patrícia Mesquita Amaral
Gilson Santos Maciel
Nikolas Stefany Macedo Katopodis
Lucélia Santos Ribeiro de Almeida
Frederico de Paiva Zucareli
Guilherme Rocha de Freitas
Mônica Alves da Costa
Frederico Baia Pereira
José Geraldo Mafia Júnior
Criscel Barros da Costa e Oliveira
Claudio Faria Leite
Thaísa Amaral Braga Falleiros
Daniel de Ávila Almeida
Carlos Eduardo de Oliveira
Cibele Cristina Maffia Lopes
Valéria Silva Gomes Muniz
Raquel Assunção Ivar do Sul
Gustavo Francisco Dayrell de M. Santos
Romana Costa Luiz de Almeida
Érika Almeida Gomes
Marco Túlio Frutuoso Xavier
Lívia Matias de Souza Silva
Hebert Soares Leite
Cristiane Moura Avelar
Heitor Teixeira Lanzellotti Baldez
Ana Luisa Toledo Alves
Rafael Henrique de Magalhães Souza
Lourival Batista de Almeida
Alvaro Ricardo Azevedo Andrade Filho
Vanessa Maria de Miranda Pontes
Carlos Magno Miqueri da Costa
Fernando Sousa Vilefort
Pedro Nélio Bernardo Gois
Augusto Luiz Fernandes de Matos Oliveira
Elisa Schröder Alves Cesar
Daniele Bellettato
Bruno Miranda Bicalho de Almeida
Dalton Lacerda Vidal Vital Filho
Ana Paula Antunes Ferreira Ugimori
Lívia Linhares Ribeiro
Luana Lagares Cortes Costa
Alessa Pagan Veiga
Cláudio Fabiano Pimenta
Diego Goulart de Faria
Amanda Junqueira Lemes
Alexandre Tavares Costa
João Paulo Tôrres Dias
Letícia Fonseca Cunha
Alexandre Martins da Costa do Nascimento
André Luiz Riginel da Silva Oliveira
Álvaro Lima Guimarães Costa
Izabela de Rezende Coutinho
Fabiana Martins Maia
Renata Pacheco Duarte
Walter Valle Martins Junior
Nadja Maria de Valois Fernandes
João Bosco Costa Oliveira
Bruno César Canola
Ubirajara Chaves de Moura Junior
Bruna Helena Neves Oliveira Roldam
Antonio Soares da Silva Junior
Carlos Frederico Rosignoli de Lima
Adhemar Della Torre Netto
Victor Oliveira de Queiroz
Rosenil José Moreira Couto
José Victor Brandão de Faria
Raquel de Souza Pyramo Novaes
Ronaldo Araújo e Motta
Rafael de Freitas Cunha Lins
Luis Renato Braga Arêas Pinheiro
Paula de Deus Mendes do Vale
Mariana do Espírito Santo Costa Pires
Nilza Martins Pataro Machado
Moacyr Costa Rabello
Daniel Teixeira Dantas
Tífanie Avellar Carvalho
TEMPO NA
CLASSE
TEMPO NA
CARREIRA
DIAS
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
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1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1541
1501
1429
1429
1429
1429
1429
1429
1429
1429
1429
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1429
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1429
1429
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1429
1429
1429
1429
1429
1429
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1429
1429
1429
1429
1429
1429
1429
1429
1429
1417
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
DIAS
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
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1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1543
1541
1501
1429
1429
1429
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1429
1429
1429
1429
1429
1429
1417
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
SERVIÇO
PÚBLICO
ESTADUAL
ANOS DIAS
11
353
11
141
11
15
10
2
9
176
9
171
9
69
9
64
9
35
7
317
7
250
7
191
7
42
6
200
5
336
5
285
5
167
5
76
5
51
4
288
4
143
4
83
4
83
4
83
4
83
4
83
4
83
4
83
4
83
4
83
4
83
4
83
4
83
4
83
4
83
4
83
4
83
4
83
4
83
4
83
4
83
4
83
4
83
4
83
4
83
4
81
4
41
14
70
11
112
11
104
11
12
10
311
10
222
9
66
9
38
9
38
9
38
9
38
9
35
8
303
8
269
7
260
7
250
7
150
6
164
6
153
6
66
5
363
5
138
5
63
5
17
4
191
4
81
4
50
3
363
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
334
3
322
23
185
10
1
9
317
9
35
7
145
7
13
6
286
4
266
4
230
4
109
4
70
3
308
SERVIÇO
PÚBLICO
DIAS
4298
3327
2191
1903
1119
599
390
102
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
Minas Gerais - Caderno 1
Maxnei Gonzaga
Péricles Batista da Silva
Adailton José de Carvalho
Letícia de Lima Freitas
Alexandre Perin da Paz
Eduardo Jose do Carmo
Adail Martins
Paula Avila Dantas Brunner
Marcela Braga de Carvalho
Vanessa Mendonça Cruz Ferreira Alves
Thiago Alves Figueiredo
Frederico Bordon de Castro
Jonathas Som Machado
Marcella Moraes Pereira das Neves
Luís Alberto Melo de Souza
Patrícia Oliveira de Almeida Coelho e Silva
Dante Otávio Simeão Gontijo
Ana Flavia de Sousa
José Luis Galdino Filho
Juliano de Oliveira Santos
Priscila Brito de Melo
Yslyg Abreu Veloso
Camila Prado Moreira Penna
Clarissa da Silva Lima
Mariana Braga Pereira de Moura
Udayam Rajab Bassul
Kácyla Maria de Castro
Gabriel Arantes Braga
Manoel Luiz Ferreira
Vincenza Calcara Magalhães
Eden Mattar
Adriano Lucio dos Santos
Adorys José de Jesus Malini
Carlos André de Freitas
Ivete Aparecida de Faria Gonçalves Diniz
Eliane Aparecida de Castro Medeiros
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1086
911
911
853
841
840
402
402
402
402
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1282
1086
911
911
853
841
840
402
402
402
402
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
9
2
2
2
2
8
1
1
1
1
187
187
187
187
187
187
187
187
187
187
187
187
187
187
187
187
187
187
187
187
187
187
187
187
187
187
96
181
181
123
111
115
37
37
37
37
5216
4990
3388
2534
2187
1284
1175
1037
812
382
242
Nº de Vagas
61
125
193
240
Símbolo
DP-E
DP-F
DP-II
DP-I
893
Obs.: Na coluna “Serviço Público”, o tempo só será lançado para efeito de desempate.
Relação de vagas no Quadro de Cargos da Carreira de Defensor Público Estadual
Classe
Número de Cargos
Defensor Público de Classe Especial
200
Defensor Público de Classe Final
250
Defensor Público de Classe Intermediária
350
Defensor Público de Classe Inicial
400
Cargos Ocupados
139
125
157
160
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2015.
WAGNER GERALDO RAMALHO LIMA
Subdefensor Público-Geral
06 729713 - 1
512
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 6 de agosto
de 2015.
ATO AGE N.º 1948
DESIGNA, no interesse do serviço, o servidor ANDRÉ LEMOS
KLAUSING, MASP 1.215.595-8, para ter exercício no Núcleo de
Assessoramento Jurídico da Advocacia-Geral do Estado – NAJ-AGE
– na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.
3362
2965
1460
1042
764
760
657
647
596
275
197
172
157
145
99
ATO AGE N.º 1949
DESIGNA, no interesse do serviço, a servidora ISADORA FRAGA
PEDROSA, MASP 1.286.422-9, para ter exercício no Núcleo de Assessoramento Jurídico da Advocacia-Geral do Estado – NAJ-AGE – na
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, a partir de 10 de
agosto de 2015.
06 729597 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
PORTARIA DG N.º 494/2015
Delega comissão para realização de visita técnica “in loco”, aos
prestadores de serviços de assistência à saúde do Sistema de Saúde
PMMGxCBMMGxIPSM.
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais - IPSM, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 7°, Inciso I, do Decreto n° 45.741, de 22 de setembro de 2011,
que contém o Regulamento do IPSM, nos termos do art. 53, incisos II e
III, da Lei Delegada Estadual n° 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando o disposto no Art. 12 da Portaria DG 46/2001, alterada pela
Portaria DG 473/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a comissão para realização de visita técnica
aos prestadores de serviços de assistência à saúde do Sistema de Saúde
da PMMGxCBMMGxIPSM a que se refere o art. 12 da Portaria DG
46/2001, alterada pela Portaria DG 473/2015, que será constituída por
5 (cinco) membros da seguinte forma:
I – Auditor da área médica
II – Auditor da área de odontologia
III – Auditor da área de psicologia
IV - Auditor da área de farmácia
V - Chefe da Seção de Controle de Contratos e Convênios - SCCC
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de 09 de maio de 2015.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2015.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR
Diretor- Geral
06 729508 - 1
PORTARIA DG N.º 492/15
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 7.º, inciso I, do Decreto n.º 45.741, de 22 de setembro de 2011,
que contém o Regulamento do IPSM, em conformidade com o parágrafo 2º do Art. 1º da Lei Delegada 175, de 26 de janeiro de 2007, Lei
Delegada n.º 182, de 21 de janeiro de 2011 e Decreto n.° 45.537, de 27
de janeiro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Designar temporariamente Jorge de Assis Teixeira, Matrícula
500285, para responder cumulativamente pelas atribuições de Chefe da
Divisão de Administração Financeira e Contábil e ao seu atual cargo de
Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, devendo a
Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências
decorrentes.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2015.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR - Diretor-Geral
06 729684 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Aquisições
Portaria Nº 2064/2015/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.7º da Lei Estadual
nº 14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18 de
abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de
Pregoeiros(as), e suplentes nos seguintes Processos:
Pregoeiro- Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7;
Suplente - Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1.
Nº
Processo
Objeto
Data da
Sessão
Contratação de fornecedor de combustíveis automotivos (Gasolina comum e Álcool
229/2015 Hidratado) para abastecer as viaturas alocadas 24/08/2015
na Unidade Policial do Município de Bueno às 09:30hs
Brandão/MG.
Pregoeiro - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8;
Suplente - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP.340.745-9.
Nº
Processo
Objeto
Data da
Sessão
Contratação de fornecedor de combustível
(Gasolina comum) para abastecer 24/08/2015
224/2015 automotivo
as viaturas alocadas na Unidade Policial do às 09:30hs
Município de Itaobim/MG.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio aos
Pregoeiros (a) os seguintes servidores:
Bruna Monyque Santos /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.720-5;
Camila Cristina Dias de Oliveira Aragão/Téc. Assistente da Polícia
Civil, MASP:1.351.856-8;
Daniel André Lordeiro Silva/Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP:1.351.810-5;
Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.771-8;
Carolina Nunes Dias /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.795-8;
Luciana Ferreira de Souza /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.722-1.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de Agosto de 2015.
Carla Regina Barbosa
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
06 729811 - 1