TJMG 12/08/2015 -Fl. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
ATOS RETIFICATÓRIOS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de
5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca SANDRO VERISSIMO OLIVEIRA DE MIRANDA, MASP
1107819/3, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana, no período de 19/05/2015 a 19/06/2015, com ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto
45.600, de 12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo
único da Lei 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, coloca TADEU GERALDO MIRANDA DE
RESENDE BARROS, MASP 669535/7, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, à disposição da Secretaria de Estado
da Fazenda, no período de 12/5/2015 a 31/12/2015, com ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de
2010, coloca MARCO PATRICIO GARCIA, MASP 668548/1, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição
da Advocacia Geral do Estado, no período de 12/8/2015 a 31/12/2015,
com ônus para o órgão de origem.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
11 731385 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM
DE TEMPO E APOSENTADORIA
DIRETORA: MARILÚCIA MARTINS CALÇADO
A Diretora da Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria no uso de suas atribuições comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP E NOME, o despacho proferido em seus
processos de revisão de proventos:
MASP NOME
INDEFERIDOS
00246853-6 – ELOISA SANTOS ALMEIDA RESENDE
00484684-6 – ALAIDE DE FARIA VASCONCELOS
00508602-3 – VICENTINO ANTONIO MURTA
00872530-1 – SHIRLEI APARECIDA DE CAMPOS
00883820-3 – MARIA ANESIA ELIAS DIAS
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 18/04/2012, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40
da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Elizabet Cristina
Pereira Rodrigues Gadbem, MASP 318.693-9, CPF 443.487.896-49,
ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB,
Nível II, Símbolo PEB2, Grau E, lotada na Secretaria de Estado de
Educação - Alfenas / MG, ficando, assim, retificado o ato publicado no
“Minas Gerais” de 04 de julho de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 21/12/2012, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda
à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
Onilda Maria Cortes, MASP 699.706-8, CPF 899.305.506-82, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código
ASB, Nível I, Símbolo ASB1, Grau C, lotada na Secretaria de Estado
de Educação - Patrocínio / MG, ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 04 de julho de 2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 09/02/2015, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Dirce Nunes Ferreira de Sousa, MASP
929.386-1, CPF 344.696.566-15, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Código ASO, Nível III, Símbolo ASO3, Grau I,
lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
- Belo Horizonte / MG, ficando, assim, retificado os atos publicados no
“Minas Gerais” de 13 de junho de 2015 e 04 de julho de 2015.
11 731237 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Dilma Drumond de Oliveira Franco
Diretora de Recursos Humanos
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, ao(s) servidor (es):MASP 752247-7, Bruno Carlos da Silva Porto,
a partir de 30/7/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor
(es): MASP 385913-9, Nereu Márcio Nogueira, por 2 meses: 1 mês
referente ao 4º quinquênio e 1 mês referente ao 5º quinquênio, a partir
de 12/8/2015.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s):
MASP 852167-6, Joziene Aparecida de Carvalho, a partir de 25/7/2015.
MASP 1050921-4, Renata Resende Coelho, a partir de 4/8/2015.
11 731393 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEFERIDOS
00041552-1 – JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO
11 731118 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO:
ISABELA DE ARAUJO MACHADO -Masp 1296860-8, MEDICO
PERITO/MÉDICO (MÉDICO – INSTITUTO NACIONAL DO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto
45.600, de 12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo
único da Lei 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29
de junho de 2010, coloca DIRCEU ALVES JACOME JUNIOR, MASP
1084236-7, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - Hemominas, de 17/7/2015 a 31/12/2015, sem
ônus para o órgão de origem.
Minas Gerais - Caderno 1
SEGURO SOCIAL - INSS); GUSTAVO CARLI DE REZENDE
-Masp 1358823-1, CONTRATO ADMINISTRATIVO MEDICO
PERITO/FISIOTERAPEUTA (FISIOTERAPEUTA - CARATINGA); STHER SOARES LOPES DA SILVA -Masp 1356007-3,
GESTOR GOVERNAMENTAL(FONOAUDIOLOGO)/ GESTOR
GOVERNAMENTAL(FONOAUDIOLOGO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
ALESSANDRA VIVIANE DE CAMARGOS QUINTAO -Masp
1018149-3, PEB/PEB; MARIA APARECIDA DA SILVA -Masp
0931384-2, ATB/PEB; CARLA ROBERTA RODRIGUES DA SILVA
LOPES -Masp 1121861-7, PEB(DISP./ADJ.)/PEB; GILCILENE DE
OLIVEIRA GONCALVES GOMES -Masp 1002079-0, PEB(DISP./
ADJ.)/ATB; WALDEREZ MARIA DA ROCHA FALCAO -Masp
0825714-9, PEB/PEB; EDME SILVINO - Masp 0809380-9, ATB/PEB;
CLEUSA MARIA DOS REIS -Masp 0992106- 5, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; WESLEY MATILDES MELO -Masp
1095598-7, PEB/PROFESSOR(BETIM); NUBIA AMARAL DE CASTRO -Masp 1001498-3, PEB/PSICÓLOGO(JUATUBA); ALDA DE
CARVALHO SIMAO -Masp 1048403-8, PEB/PROFESSOR(MATEUS
LEME); NILMA MENDES DE OLIVEIRA SILVA -Masp 0894469-6,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
ROSILENE MARIA DOS REIS SILVA -Masp 0805564-2, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
ANTONIO CLAUDIO PIRES - Masp 0341537-9 , PEB/PEB
(APOSENTADO).
- SRE DE CARATINGA:
DENYSE VANESSA TEODORO FERREIRA -Masp 1233996-6, PEB/
PROFESSOR(IMBE DE MINAS).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MARIA ISABEL LEANDRO DE CASTRO OLIVEIRA -Masp
0553590-1, PEB/ATB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
ELIANA DE OLIVEIRA E SA -Masp 1255575-1, PEB/PEB;
JOSE MARIA JUNIOR -Masp 1317998-1, PEB/PEB; HELVIA
CINTIA RODRIGUES DE OLIVEIRA -Masp 1253173-7, PEB/
PROFESSOR(IPATINGA).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
RENATA MARIA DE CARVALHO -Masp 0371686-7,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; ALICE BATISTA
LEITE SILVA -Masp 0484672-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/EDUCADOR (DIVINÓPOLIS); BRUNO DE FREITAS PARREIRAS
-Masp 1348954-7, PEB/PEB; GLEICO ANTONIO CARVALHO
SILVA -Masp 1132013-2, PEB/PEB; LUCAS NOGUEIRA AMIM
-Masp 1234335-6, PEB/PEB; VALERIA DA SILVA SANTOS –Masp
1049408-6, PEB/PEB; JAQUELINE CRISTINA MACHADO RODRIGUES - Masp 1230113-1, PEB/PEB; MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA –Masp 0591728-1, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS);
LEDINA SILVEIRA TAVARES DE CARVALHO -Masp 0347391-5,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE UBA:
DILENE SILVA MILAGRES -Masp 1179573-9, ATB/PEB; ARIADNE
PIRES TORRES -Masp 1361894-7, PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
SOLANGELA FLAVIA XAVIER -Masp 1198866-4, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
BRENO JOSE DE ARAUJO -Masp 0957542-4, EEB/ESPECIALISTA
EM EDUCAÇÃO(IBIRITÉ). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIA INES SOUZA DAMAS DE AZEVEDO - Masp 1198492-9.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
MARCOS LUCIANO GOMES PEREIRA - Masp 1114515-8.
ABEL TRAJANO JUNIOR - Masp 1016221-2.
- SRE METROPOLITANA C:
MONICA MARIA DE SALES E SILVA - Masp 0806162-4.
ANA FLAVIA LADEIRA CACIQUE BICALHO - Masp 1167448-8.
- SRE DE CARANGOLA:
SANDRA MARIA ROCHA - Masp 1325189-7.
- SRE DE DIAMANTINA:
CRISTIANE DE JESUS RAMOS - Masp 1333709-2.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
HELAINE APARECIDA MENDES LOPES DE MORAIS - Masp
1122048-0.
- SRE DE ITUIUTABA:
FABIANA DOS REIS DOMINGUES - Masp 1104950-9.
- SRE DE JANAUBA:
ROSILENE APARECIDA SILVA ALVES - Masp 0345808-0.
- SRE DE MANHUACU:
VANDA LUCIA FERREIRA CHAVES - Masp 1213972-1.
JOSELIA CAISER CESARIO ANACLETO - Masp 1007741-0.
- SRE DE PARA DE MINAS:
CARLONITA APARECIDA DA SILVA E BARBOSA - Masp
0488096-9.
- SRE DE UBERABA:
RAQUEL TERESINHA BESSA - Masp 1007820-2.
- SRE DE UBERLANDIA:
WALMIRA HELENA BRIGIDO - Masp 1163441-7.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE DIVINOPOLIS:
ANALIA MARIA DE OLIVEIRA - Masp 1198952-2.
- SRE DE GUANHAES:
CRISTIANE SOARES DE ANDRADE ALVES - Masp 1135491-7.
- SRE DE ITAJUBA:
WESLLEY VILAS BOAS COSTA - Masp 1314076-9.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
MARIZE BARBOSA DE REZENDE FERNANDES - Masp
0450594-7.
- SRE DE MONTE CARMELO:
LUCIANO GARCIA DE RESENDE - Masp 1047848-5.
- SRE DE PIRAPORA:
GLEICIO RODRIGUES SILVA - Masp 1159170-8.
- SRE DE UBERABA:
PATRICIA TAVARES MASSINI PRATA - Masp 0658627-5.
- SRE DE UBERLANDIA:
IVANA HELEN OLIVEIRA E SILVA – Masp 1196653-8.
11 731089 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº. 36 DE 07 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre a progressão dos servidores da carreira do Grupo de Atividades de Gestão e Planejamento, a que se refere o art. 1º e conforme previsto no art. 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 16, da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art.1º Retifica as progressões na carreira do servidor Carlos Alberto Martins Soares lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão conforme relacionado nos anexos I, II e III desta Resolução.
Art.2º Retifica o reposicionamento em carreiras, que trata o Decreto nº 45.274/2009, servidor Carlos Alberto Martins Soares lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão conforme relacionado no anexo IV desta Resolução.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I
Retifica na Resolução SEPLAG nº 20 de 14 de maio de 2010, publicada no MG 15/05/2010 o seguinte:
Onde-se lê
Situação anterior
Situação atual
Masp
Nome
Cargo
Nível
Grau
Nível
3276722
Carlos Alberto Martins Soares
AUSG
II
D
II
3276722
Carlos Alberto Martins Soares
AUSG
II
E
II
Vigência
Grau
E
F
01/01/2008
01/01/2010
Grau
E
F
01/01/2008
01/01/2010
Grau
D
30/06/2012
Leia-se
Masp
Nome
Cargo
3276722
3276722
Carlos Alberto Martins Soares
Carlos Alberto Martins Soares
AGOV
AGOV
Nível
II
II
Situação anterior
Grau
D
E
Nível
II
II
Grau
C
Nível
IV
Grau
C
Nível
IV
Grau
D
Nível
IV
Grau
D
Nível
IV
Situação atual
Vigência
ANEXO II
Retifica na Resolução SEPLAG nº 74 de 13 de setembro de 2012, publicada no MG 14/09/2012 o seguinte:
Onde-se lê
Masp
Nome
Cargo
3276722
Carlos Alberto Martins Soares
AUSG
Masp
Nome
3276722
Carlos Alberto Martins Soares
Nível
IV
Situação anterior
Situação atual
Vigência
Leia-se
Cargo
Nível
IV
AGOV
Situação anterior
Situação atual
Vigência
Grau
D
30/06/2012
Grau
E
30/06/2014
Grau
E
30/06/2014
ANEXO III
Retifica na Resolução SEPLAG nº 61 de 28 de julho de 2014, publicada no MG 30/07/2014 o seguinte:
Onde-se lê
Masp
Nome
Cargo
3276722
Carlos Alberto Martins Soares
AUSG
Nível
IV
Situação anterior
Situação atual
Vigência
Leia-se
Masp
Nome
Cargo
3276722
Carlos Alberto Martins Soares
AGOV
ANEXO IV
Retifica na Resolução SEPLAG N.º 7692, de 11 de setembro de 2010, publicada no MG 15/06/2011 o seguinte:
Onde-se lê
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA
CARREIRA ANTIGA
Classe
Data
Masp
Servidor
Adm
de
Nível
Grau
Carreira
Início
Cargo
3276722
Carlos Alberto
Martins Soares
01
AGAD
I
A
12.11.1994
AUSG
Nível
IV
Situação anterior
POSICIONAMENTO NA
NOVA CARREIRA
Situação atual
SITUAÇÃO ATUAL
Nível
Grau
Data
Início
II
D
01.01.2006
Carreira
Nível
AUSG
II
Vigência
REPOSICIONAMENTO
Grau
Data
Início
Carreira
Nível
Grau
Data
Início
Dias de
Efetivo
Exercício
F
01.01.2010
AUSG
IV
B
30.06.2010
4.009
Leia-se
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA
CARREIRA ANTIGA
Masp
Servidor
Adm
3276722
Carlos Alberto
Martins Soares
Classe
de
Cargo
01
AXAD
Nível
Grau
Data
Início
I
A
12.11.1994
POSICIONAMENTO NA
NOVA CARREIRA
Carreira
Nível
AGOV
II
SITUAÇÃO ATUAL
Grau
Data
Início
Carreira
Nível
D
01.01.2006
AGOV
II
REPOSICIONAMENTO
Grau
Data
Início
Carreira
Nível
Grau
Data
Início
Dias de
Efetivo
Exercício
F
01.01.2010
AGOV
IV
C
30.06.2010
4.009
11 731350 - 1