TJMG 26/08/2015 -Fl. 57 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 26 de Agosto de 2015 – 57

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO Nº 2413/2015
A Secretária de Estado de Educação justifica, nos termos da Lei Delegada nº 174/2007 e do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições
da seguinte Gratificação Temporária Estratégica - GTE:
Nome do Servidor

MASP

Nível
Gratificação

PRISCYLLA RAMALHO
DIAS FERREIRA

1397002-5

GTED2

ANA REGINA DE
CARVALHO

892.715-4

GTED4

RAFAEL DE FREITAS
MORAIS

669.590-2

GTED2

Justificativa
Responsável pelas ações de planejamento, coordenação, execução e acompanhamento dos Projetos Estruturadores:
. Ensino Médio Profissionalizante;
. PROMÉDIO-Projeto de Melhoria da Qualidade
e Eficiência do Ensino Médio; e
. dos Projetos Prioritários, abrangendo as diversas áreas administrativas da Secretaria, central
e regional, e sua repercussão nas Unidades de
Ensino.
Responsável pela coordenação e execução das
ações da Secretaria incluídas as decorrentes
dos Projetos Estruturadores e Prioritários e da
Agenda Setorial do Choque de Gestão.
Responsável pelas ações de planejamento, administração e funcionamento da Rede Estadual
de Ensino bem como das escolas vinculadas
às redes Municipais e Particulares da Educação
Básica do Estado; planejamento, coordenação,
execução e acompanhamento dos Projetos Prioritários abrangendo as diversas áreas Administrativas da Secretaria, central e regional, e sua repercussão nas Unidades de Ensino.

Unidade
Admnistrativa

Projeto/Atividade

Subsecretaria de
Desenvolvimento Desenvolvimento
da Educação
da Educação
Básica
Básica

Coordenação
Superintendência
de Atividades
Regional de
Educacionais no
Ensino
interior do Estado
Subsecretaria de
Desenvolvimento Desenvolvimento
da Educação
da Educação
Básica
Básica

Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 2015.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
25 736089 - 1
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 116 /2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processada: L.A.C, MASP 299.748-4, ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica, admissões 1 e 2 , e de Vice-Prefeita (em afastamento para exercício do cargo de Secretária de Governo).
Comissão Processante - Presidente: José Absalão da Silva Filho
Membros: Isabela Ferenzini Gutierrez Sobreira e Cristiana Quirino
Vasconcelos Lacet
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 25de agostode
2015.
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 117 /2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: O.M.S., MASP 1.020.176-2, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Admissão 1.
Comissão Processante - Presidente: José Absalão da Silva Filho
Membros: Isabela Ferenzini Gutierrez Sobreira e Cristina Quirino Vasconcelos Lacet
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 25de agostode
2015.
PORTARIA NUCAD/AST/SEE Nº 010/2015 - Substituição da
Comissão
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso
da competência, delegada por meio da Lei Estadual nº 869, de 05 de
julho de 1952, resolve substituir os servidores da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pelas Portarias n° 52/2015,
53/2015, 54/2015, 55/2015. 56/2015 e 068/2015, com extratos publicados no Diário Oficial do Executivo de 25/03/2015, pelas servidoras
Kellen Cristina da Silva Soares, Masp 1.192.517-9, Janaina de Resende
Pinheiro, Masp 1.154.774-2 e Liliana Souza da Silva Silveira Masp
1.143.430-5, para, sob a presidência da primeira, encarregarem-se dos
respectivos trabalhos, até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 25de agostode
2015.
25 736276 - 1
PORTARIA SEE Nº1120, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
Instaura a Tomada de Contas Especial nº 020/2015, decorrente de irregularidades na execução do Convênio nº 878/1998, celebrado entre esta
Secretaria e a Prefeitura Municipal de Francisco Sá.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas competências atribuídas pelo inciso III do
§1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e pelo
artigo 2º da Instrução Normativa nº 003, de 08/03/2013, do Tribunal
de Contas do Estado, atendendo ao disposto no inciso I do artigo 47 da
Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, e, ainda, considerando os apontamentos do Relatório das Medidas Administrativas de
29/04/2015, emitido pela Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada a Tomada de Contas Especial nº 020/2015, para
apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, estimado em R$ 14.499,87 (quatorze mil quatrocentos e noventa e
nove reais e oitenta e sete centavos), em face da “prática de qualquer ato
ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao erário”, em
decorrência das irregularidades na execução do Convênio nº 878/1998,
destinado a Aquisição de veículos para o Transporte Escolar, celebrado
entre esta Secretaria e a Prefeitura Municipal de Francisco Sá.
Art. 2° A execução dos trabalhos de apuração dos fatos, identificação
dos responsáveis e quantificação do dano ao erário serão realizadas por
membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial,
designada por meio da Resolução SEE Nº 2.279, publicada em 22 de
fevereiro de 2013.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2015.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
25 736283 - 1

Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DO ÓRGÃO CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DO CARMO CERCEAU ALVES MESSIAS
ATO Nº 189/2015
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até 08
(oito) dias consecutivos, à servidora: MASP 1.059.663-3, FABRICIA
MELATO CARVALHO, TDE II E, adm. 01, a partir de 12/08/2015.
ATO Nº 190/2015
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora:
MASP 556.470-3, LUCIANA NOMINATO MARQUES, TDEII F,
adm.01, por 01(um) mês, referente ao 2º(segundo) quinquênio de exercício a partir de 31/08/2015.

ATO Nº 191/2015
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores:
MASP 877.263-4, MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES E SOUZA,
EEB I G, adm.01 a partir de 04/08/2015; MASP 903.293-9, SIRLEY SILVIO FERNANDES COELHO, ANE I O, adm.01 a partir de
17/08/2015.
ATO Nº 192/2015
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: MASP 343.358-8, MARIA
INEZ BARROSO SIMÕES, no cargo de ASB III I, adm.01, referente
ao 5º (quinto) quinquênio de exercício, a partir de 31/05/2015; MASP
343.540-1, ROSÂNGELA ALVES MARTINS, no cargo de ASB III P,
adm.01, referente ao 5º (quinto) quinquênio de exercício, a partir de
06/07/2015; MASP 368.183-0, SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS, no
cargo de ASB II C, adm.01, referente ao 2º (segundo) quinquênio de
exercício, a partir de 21/10/2013; MASP 369.897-4, MARCIA CRISTINA CAMPOS ARAÚJO, no cargo de ATB IV H, adm.02, referente
ao 4º (quarto) quinquênio de exercício, a partir de 26/01/2013; MASP
380.978-7, LILIAN MARIA FONSECA COSTA, no cargo de ASB
III I, adm.01, referente ao 5º (quinto) quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2015; MASP 388.240-4, DAISE ROMERO MANSUR
DINIZ, no cargo de ASE III I, adm.01, referente ao 5º (quinto) quinquênio de exercício, a partir de 06/06/2015; MASP 619.486-4, VANIA
LUCIA DE ALMEIDA, no cargo de TDE I E, adm.01, referente ao
3º (terceiro) quinquênio de exercício, a partir de 24/07/2015; MASP
930.633-3, MARIA IZABEL LOPES DA SILVEIRA, no cargo de TDE
III G, adm.01, referente ao 4º (quarto) quinquênio de exercício, a partir de 17/06/2015; MASP 947.713-4, MARCELO VIEIRA MARTINS,
no cargo de TDE II G, adm.01, referente ao 4º (quarto) quinquênio de
exercício, a partir de 28/06/2015.
ATO Nº 193/2015
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, aos servidores: MASP 139.352-9, NILZA RIBEIRO BETÔNICO, DAD-3, ED 1100406, adm.02, referente ao 3º (terceiro) quinquênio administrativo, a partir de 25/07/2013; MASP 343.711-8, LUZIA
MARTINS CARVALHO SOUZA, DAD-4, ED 1100962, adm.01, referente ao 4º (quarto) quinquênio administrativo, a partir de 06/01/2012;
MASP 380.816-9, SELMA NUNES AMORIM, DAD-3, ED 1100268,
adm.01, referente ao 4º (quarto) quinquênio administrativo, a partir de
12/04/2015; MASP 546.610-7, ELIZABET AUGUSTA DE ANDRADE
PIMENTEL, DAD-3, ED 1100384, adm.01, referente ao 3º (terceiro)
quinquênio administrativo, a partir de 28/03/2013; MASP 1.003.423-9,
MARIA JOSÉ DA SILVA, DAD-1, ED 1100244, adm.01, referente ao
3º (terceiro) quinquênio administrativo, a partir de 23/03/2015.
ATO Nº 194/2015
RETIFICAÇÃO
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de FÉRIAS PRÊMIO-CONCESSÃO,
referente à servidora: MASP 366.991-8, SUZANA CARVALHO FERRARI, no cargo de ANE I O, adm.01, Atos nº 150/09 e nº 152/12, publicados respectivamente em 31/07/09 e 25/07/12, por motivo incorreção
nas vigências;
Onde se lê: 5º (quinto) quinquênio a partir de 01/04/07, 6º (sexto) quinquênio a partir de 31/03/12.
Leia-se: 5º (quinto) quinquênio a partir de 02/04/07, 6º (sexto) quinquênio a partir de 01/04/12.
ATO Nº 195/2015
RETIFICAÇÃO
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de QUINQUÊNIO, referente à servidora:
MASP 366.991-8, SUZANA CARVALHO FERRARI, no cargo de
ANE I O, adm.01, Atos s/nº, nº 123/02 e nº 170/07, publicados respectivamente em 26/06/96, 14/05/97, 22/06/02 e 30/05/07, por motivo
incorreção nas vigências;
Onde se lê: 1º e 2º quinquênios a partir de 08/07/93, 3º quinquênio a
partir de 02/05/97, 4º quinquênio a partir de 11/04/02 e 5º quinquênio
a partir de 01/04/07.
Leia-se: 1º e 2º quinquênios a partir de 16/07/93, 3º quinquênio a partir de 31/03/97, 4º quinquênio a partir de 31/03/02 e 5º quinquênio a
partir de 02/04/07.
25 736229 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Almenara
PORTARIA Nº 06, DE 24 DE AGOSTO DE 2015
Designa servidores para atuarem como pregoeiros e equipe de apoio
nas licitações na modalidade PREGÃO.
O (a) Diretor (a) da Superintendência Regional de Ensino de Almenara
ou Diretor (a) Educacional - DIRE (A) da Superintendência Regional
de Ensino de Almenara, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução SEE nº 2.077 de 29 de março de 2012, a Resolução SEE nº 2.777
de 10 de junho de 2015 e em cumprimento ao disposto no Art. 7º, inciso
I, da Lei Estadual n.º 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e Art. 8º, Inciso I,
alínea b, do Decreto n.º 44.786, de 18 de Abril de 2008, RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados para exercer a função de Pregoeiro os
seguintes servidores: Adma do Amaral Medina, MASP 1098546-3;
Emilia Santos Flôres Roesberg Mendes; MASP 1144160-7, Joniel Ferreira Caires, MASP 288214-0.
Parágrafo único - O edital indicará o Pregoeiro para o certame e seu
substituto, em caso de impedimentos.
Art. 2º - Os Pregoeiros de que trata esta Resolução atuarão nos processos de licitação na modalidade PREGÃO de competência da SRE
de Almenara.
Art. 3º - Ficam atribuídas as seguintes competências:
I - Ao Diretor da Diretoria de Administração e Finanças:
a) elaborar os editais de licitação;
b) indicar os membros da Equipe de Apoio;
c) auxiliar, em caso de necessidade, as unidades solicitantes na elaboração do Termo de Referência.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Almenara, 24 de Agosto de 2015.
PORTARIA Nº 07/2015, DE 24 DE AGOSTO DE 2015
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino Almenara,
JULIANE VIEIRA OLIVEIRA MEIRELES, Masp 961917-2, no
uso de suas atribuições, tendo em vista as Diretrizes estabelecidas no
Decreto nº 43.764, de 16 de março de 2004, Decreto nº 44.559, de 29
de junho de 2007, e Resolução SEPLAG/SEE nº 7110, de 06 de julho
de 2009, resolve:
Art. 1º Recompor a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino Almenara para atuar nos processos de Avaliação Especial
de Desempenho e de Avaliação de Desempenho Individual dos servidores das carreiras dos profissionais da Educação Básica em exercício nas
unidades administrativas da jurisdição.
Art. 2º Integram a Comissão de Recursos:
SERVIDOR: Presidente – SÔNIA MÁRCIA OLIVEIRA COSTA,
Masp 278394-2;
SERVIDOR: Membro titular – MARINEIDE MARQUES REZENDE
COSTA, Masp 845176-7;
SERVIDOR: Membro titular – MARILÉIA MARTINS TUPY, Masp
640090-7;
SERVIDOR: Membro titular – MARINEIDE CAIRES RIBEIRO
PARANHOS, Masp 956314-9;
SERVIDOR: Membro suplente – ELÍSIA MARIA PEREIRA DOS
ANJOS, Masp 1012400-6.
Art. 3º O membro da Comissão fica impedido de analisar ou julgar
recurso por ele interposto ou por servidor que:
I- ele tenha avaliado, ou
II- seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou
colateral, até o terceiro grau, na forma da legislação vigente.
Art. 4º A Comissão se reunirá com a presença mínima de 3 (três) membros, sendo obrigatória a presença do seu presidente.
Parágrafo único. Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou
impedimento da atuação de membro titular, o membro suplente deverá
ser convocado.
Art. 5º A atuação dos membros da Comissão será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por igual período.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga
a Portaria nº 07/2013 de 17 de setembro de 2013. Almenara MG, 24
de Agosto de 2015.
Juliane Vieira Oliveira Meireles
Diretora em Exercício – SRE Almenara
25 736029 - 1

SRE de Conselheiro Lafaiete
Maria de Lourdes Reis Silva Beato
Diretora em Exercício
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Ato nº 37/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da
servidora: Conselheiro Lafaiete – E. E. “Narciso de Queirós”, MaSP
318.025-4, Margarida Maria Nogueira de Carvalho Assis, a partir de
24/08/2015, referente ao cargo de Professor de Educação Básica –
PEBIIP, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a mensais.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA- ATO Nº 12/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004,
do servidor: Congonhas- E.E.“Feliciano Mendes/E.E.“Barão de Paraopeba”, MaSP: 374.521-3,Francisco das Chagas Lima de Brito,PEB2P,
admissão1 e PEB2P, admissão 2, pela remuneração do(s) cargo(s) de
provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta) por cento da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D V,
a partir de 03/07/2015, vinculado ao cargo efetivo de PEB2P, Admissão 2.
Congonhas – E. E. “Barão de Congonhas” – Afastamento de Luto –
Ato nº 01/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, a
servidora: MaSP 807.677-0, Margarete Vartuli Cordeiro Silva , ATBID
,1º cargo, a partir de 13/07/2015.
Conselheiro Lafaiete– E. E. “Monsenhor Antônio José Ferreira” –
Alteração de Nome – Ato nº 03/2015
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
MASP 455.339-2, Luciene Aparecida de Vasconcelos Campolina –
PEB1A, para Luciene Aparecida de Vasconcelos Rezende.
Desterro de Entre Rios– E. E. “Nossa Senhora de Fátima” – Alteração
de Nome – Ato nº 01/2015
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
MaSP 540.516-2, Amariles Aparecida Aarão Morais, para Amariles
Aparecida Aarão
Lamim – E. E. “Napoleão Reis” – Férias-Prêmio Afastamento – Ato
nº 02/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656 de 02/07/2012 à servidora: MaSP 264.245-2, Antônio de Souza
Nogueira, ATB IVJ, 2º cargo, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 01/09/2015.
Ouro Branco – E. E. “Iracema de Almeida” – Afastamento de Luto –
Ato nº 12/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias,
a servidora: MaSP 326.089-0, Maria de Fátima Guimarães Gomes e
Silva, PEB2E , 2º cargo, a partir de 12/08/2015.
25 736033 - 1

SRE de Januária
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
34/2015 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do servidor: JANUÁRIA - E.E. nossa Senhora de Fátima – MasP
586,920-1, Pedrina Pinheiro Lisboa, a partir de 03/08/2015 referente ao
cargo PEBIIO, admissão 2, à vista de requerimento pelo artigo 6º da EC
41/03 C/C $5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral,
correspondente a carga horária de 108 h/a.
24 735599 - 1

SRE de Manhuaçu
Diretora : Mônica de Oliveira Hott
PORTARIA Nº 07/2015
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Manhuaçu, no
uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes estabelecidas no
Decreto nº 43.764, de 16 de março de 2004, Decreto nº 44.559, de 29
de junho de 2007, e Resolução SEPLAG/SEE nº 7.110, de 06 de julho
de 2009, resolve:
Art. 1º - Recompor a Comissão de Recursos da Superintendência
Regional de Ensino de Manhuaçu para atuar nos processos de Avaliação Especial de Desempenho (AED) e Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos servidores das carreiras dos profissionais da Educação
Básica em exercício nas unidades administrativas da jurisdição.
Art. 2º - Compete à Comissão de Recursos:
I – emitir relatório quanto à regularidade e legalidade dos processos
de AED e ADI;
II – julgar o recurso contra o resultado da AED interposto pelo servidor
em exercício na jurisdição;
III – notificar o servidor do resultado do recurso interposto.
Art. 3º - Integram a Comissão de Recursos:
Deise Carla de Oliveira Campos, MaSP 1.053.798-3 - Presidente
Rosângela Maria Ambrósio Faria - MaSP 509.307-5 - Membro Titular
Vitória Maria Ferreira de Magalhães Serri, MaSP 869.621-3- Membro
Titular
Simone Machado Silva Pires, MaSP 955.374-4 - Membro Titular
Marisa Storck Henrique dos Santos, MaSP 1.005.754-5 - Membro
Suplente.
Art. 4º - O membro da Comissão fica impedido de analisar ou julgar
recurso por ele interposto ou por servidor que:
I – ele tenha avaliado;
II – seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou na
colateral, até o terceiro grau, na forma da legislação vigente; ou
III- com quem tenha amizade íntima ou inimizade declarada, de conhecimento público.
Art. 5º - A Comissão se reunirá com a presença da maioria absoluta dos
membros, sendo obrigatória a presença do seu presidente.
Parágrafo único – Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou
impedimento da atuação de membro titular, o membro suplente deverá
ser convocado.
Art. 6º - A atuação dos membros da Comissão será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por igual período.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 04/2014, de 29 de maio de 2014.
Manhuaçu, 20 de agosto de 2015.
Mônica de Oliveira Hott
Diretora SRE Manhuaçu
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
28/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): MUTUM: “E.E Francisco Carlos Hubner”, MasP
309828-2, Eunice Hubner de Oliveira Freitas, a partir da data da
publicação, referente ao ASB2/II I, 1º cargo, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art 6º da EC 41/03, com direito à remuneração
integral.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 19/15
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8656, de 02/07/12, ao(s) servidor(es): ALTO JEQUITIBÁ:
“E.E Professora Maria da Glória Valle”, MasP 366208-7 Terezinha de
Fátima Grillo Fumiã, PEB1/IP, 1º cargo, por 02 mês(es), referente ao(s)
4º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 04/15
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): MUTUM: “E.E Francisco
Carlos Hubner”, MasP 309828-2, Eunice Hubner de Oliveira Freitas,
ASB2/II I, 1º cargo, referente ao(s) 6º quinquênio(s) de exercício a partir de 11/03/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 09/15
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: MasP
309822-5, Elza Maria da Silva, ASB3/IIIE, 1º cargo, referente(s) ao
saldo de 07 meses(por não ter sido publicado em época oportuna).
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 33/15
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias Prêmio Afastamento Referente(s)
ao(s) servidor(es): SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO: “E.E Orosimbo Gomes de Moraes”, MasP 309818-3, Elizabeth Guerra Sabino,
ASB3III J, 1º cargo, Ato nº 14/15 publicado em 28/07/15, por alteração
na data do afastamento e no numero de meses, onde se lê: 01 mês a partir de 16/11/15referente ao 4º quinquênio, leia-se: 02 meses a partir de
26/08/15, referente ao 4º quinquênio.
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SRE de Montes Claros
SRE de Montes Claros
Diretor em Exercício – José Gomes Filho
RETIFICAÇÃO ATO Nº 06/2015 – Retifica ato de instauração de
processo administrativo, referente ao(s) servidor(es): BRASÍLIA DE
MINAS, R.D.S., MaSP.586298-2, PEB3D, adm. 2, Ato nº 133/2012
de instauração de processo administrativo, publicado no MG de
25/07/2015, por motivo de incorreção na admissão, onde se lê: admissão 3, leia-se: admissão 2.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 07/2015 – Retifica ato de conclusão de processo administrativo, referente ao(s) servidor(es): BRASÍLIA DE
MINAS, R.D.S., MaSP.586298-2, PEB3D, adm. 2, Ato nº 114/2012 de
conclusão de processo administrativo, publicado no MG de 18/08/2012,
por motivo de incorreção na admissão, onde se lê: admissão 3, leia-se:
admissão 2.
RETIFICAÇÃO DE BIENIOS - ATO Nº 35/2015 - Retifica os
atos de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): BRASILIA DE MINAS, CESEC – Doutor Cassiano Alves de Oliveira,
MaSP.259745-8, Arlinda Vieira Santos Rodrigues, PEB4B, adm. 03,
Ato nº 27/2004 de conc. do 5º biênio pub. MG de 15/07/2005, motivo
incorreção na vigência, onde se lê: 5º biênio a partir de 24/05/2005,
leia-se: 5º biênio a partir de 27/06/2005, conforme P.A. Nº 124/2015;
MaSP.259745-8, Arlinda Vieira Santos Rodrigues, PEB4B, adm. 03,
Ato nº 13/2009 de conc. do 6º biênio pub. MG de 15/05/2009, motivo
incorreção na vigência, onde se lê: 6º biênio a partir de 27/07/2007,
leia-se: 6º biênio a partir de 06/08/2007, conforme P.A. Nº 124/2015;
E.E.Mestra Bila, MaSP.586298-2, Rosângela Durães Simões, PEB3D,
adm. 02, Ato nº 65/2012 de retif. do 8º biênio pub. MG de 18/08/2015,
incorreção na de admissão, onde se lê: admissão 3, leia-se: admissão
2; MONTES CLAROS, E.E.Antônio Canela, MaSP.333299-6, Virna
Lúcia Mendes Aguiar, PEB3B, adm. 01, Ato nº 37/2009 de conc. do 10º
biênio pub. MG de 09/10/2009, motivo incorreção na vigência, onde
se lê: 10º biênio a partir de 20/12/2007, leia-se: 10º biênio a partir de
28/02/2008, conforme P.A. Nº 121/2015; MaSP.333299-6, Virna Lúcia

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