TJMG 04/09/2015 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS

Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Expediente
RESOLUÇÃO SECCRI Nº. 12, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.
Designa servidores para compor, no âmbito da Secretaria de Estado
de Casa Civil e de Relações Institucionais, a Comissão Permanente de
Recebimento de Materiais e Serviços, instituída pela Resolução SECCRI nº 007, de 30 de junho de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, §
1º, incisos I e III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro de 2011, na
Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, no Decreto nº 45.536,
de 27 de janeiro de 2011, e o disposto no art. 15, § 8º, da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, e os artigos 27 e seguintes do Decreto
Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Materiais e Serviço, instituída no âmbito
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, pelo
artigo 1º da Resolução SECCRI nº 07/2011:
a) Davidson Manzoli Silva, MASP 1.279.227-1;
b) Cássio Barbosa da Cruz, MASP 1.207.076-9;
c) Andreia Souza Meira, MASP 1.366.426-3;
d) Wenderson Neris de Oliveira, MASP 136.663-0.

ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo
40, inciso III, alínea “a” da Emenda Constitucional Federal nº 88, ao
servidor:
MARCO ANTÔNIO EVANGELISTA, Masp 907161-4, a partir de
01-09-2015.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT da
CE/89, ao servidor:
PAULO CÉSAR ALVES, Masp 1045369-4, Técnico de Administração
Geral, Nível II, Grau F, referente ao 7º quinquênio, a partir de 02-092015.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
03 740105 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente

§ 1º - A Comissão Permanente de Recebimento de Materiais e Serviços
será presidida pelo servidor Davidson Manzoli Silva, sendo substituído,
em seus impedimentos pelo servidor Cássio Barbosa da Cruz.
§ 2º - O Presidente da Comissão pode solicitar a colaboração de servidores especialistas para receber materiais que necessitem de conhecimento técnico especializado.
Art. 2º - Os membros designados para compor a Comissão de Recebimento de Materiais e Serviços terão mandato de 01 (um) ano, a contar
da publicação desta Resolução.
Art. 3º - O recebimento de materiais e serviços em valor de até
R$80.000,00 (oitenta mil reais), deve ser feito por, pelo menos, 2 (dois)
servidores, nos termos do art. 28 do Decreto Estadual nº 45.242, de 11
de dezembro de 2009.
Art.4º - O recebimento de materiais e serviços em valor superior ao
definido no art. 3º deve ser feito por, pelo menos, três servidores, nos
termos do art. 15, § 8º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2015.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
03 739672 - 1
RESOLUÇÃO SECCRI Nº. 11, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de
Arquivo (CPAD), e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, §
1º, incisos I e III, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto
nos artigos 10, 11, 12, 13 e 14 da Lei nº 19.420, de 11 de janeiro de
2011, bem como no art. 5º do Decreto n° 46.398, de 27 de dezembro
de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Casa Civil e
de Relações Institucionais, a Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos de Arquivos (CPAD), conforme determina o art. 5° do
Decreto n° 46.398, de 27 de dezembro de 2013.
Art. 2º A CPAD será composta pelos servidores abaixo relacionados,
sob a presidência do primeiro:
I – Lalini da Silva Nunes Roberto, Masp. 0387.742-0;
II – Regina Maria Chaia França, Masp 329.475-8
III – Rosângela França Reis Sette, Masp. 320.219-9 ;
IV – Wenderson Neris de Oliveira, Masp. 1.366.630-0;
V – Maria Luiza Ribas, Masp. 1.234.641-7;
VI – Mairon Oliveira Martins da Costa, Masp. 0752.412-7;
VII – Cláudia de Sá Barreto, MASP 322.856-6;
VIII – Rafael Freitas Correa, Masp. 0752.378-0;
IX – Juliana Sousa Almeida, Masp. 1.365.354-8;
X – Moisés Aparecida da Luz, Masp. 1.385.176-1;
XI – Carla Arlita de Souza, Masp. 1.372.970-2.
Parágrafo único – É da competência do Presidente indicar dentre os
demais Membros da Comissão, aquele que deverá substituí-lo em seus
impedimentos.
Art. 3º Compete à CPAD, além do disposto no Decreto n° 46.398/13:
I – orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos
documentos produzidos e acumulados no arquivo das diversas unidades
da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais, tendo em vista
a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação
daqueles destinados de valor probatório e informativo;
II – propor métodos de arquivamento voltados ao melhor aproveitamento
do espaço físico disponível nas unidades;
III – submeter-se às instruções de procedimentos expedidas pelo
Conselho Estadual de Arquivos (CEA), nos termos do Decreto n°
46.398/13;
IV – elaborar seu Regimento Interno.
Art. 4º Os membros da CPAD cumprirão mandato pelo período de
2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos ou substituídos a qualquer
tempo.
Art. 5º A Comissão deverá apresentar relatórios semestrais dos trabalhos
que forem realizados ao Chefe de Gabinete da SECCRI.
Art. 6º Fica revogada a Resolução SECCRI nº 06/2014.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2015.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucional
03 739636 - 1

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto
45.600, de 12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo
único da Lei 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, RETIFICA o ato de disposição, publicado
em 06/02/2015, referente a: MASP 752935-7, LARISSA CRISTINA
DE AGUIAR GOMES COSTA. Onde se lê: Masp 752935-1. Leia-se:
Masp 752935 -7.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto
45.600, de 12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo
único da Lei 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29
de junho de 2010, coloca os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, abaixo relacionados, à disposição dos
órgãos e entidades mencionados até 31/12/2015, com ônus para o órgão
de origem, para regularizar situação funcional:
- Secretaria De Estado De Casa Civil E De Relações Institucionais
– SECCRI
ALICITA JOANA MIRANDA GUIMARÃES, MASP 752968/8, a partir de 21/07/2015
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE:
ANA CAROLINA SCHIAVON CORDEIRO, MASP 752979-5, a partir de 03/08/2015
DOUGLAS AUGUSTO OLIVEIRA CABIDO, MASP 752982-9, a
partir de 03/08/2015
- Secretaria De Transportes e Obras Públicas – SETOP:
CAMILA DA CUNHA SOUZA DO AMARAL, MASP 752989-4, a
partir de 04/08/2015
MATHEUS MARQUES FERNANDES AGUIAR, MASP 752986-0, a
partir 04/08/2015
RODRIGO SANTOS COLARES, MASP 752970-4, a partir de
23/07/2015
- Fundação de Educação para o Trabalho de MG – UTRAMIG
ESTER RODRIGUES ESPESCHIT, MASP 907203-4, a partir de
20/07/2015
- Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS:
FERNANDA DANIELLE DE OLIVEIRA GANDRA, MASP
752981-1, a partir de 03/08/2015
HELLEN FREIRE ALMEIDA, MASP 752973-8, a partir de
21/07/2015
- Secretaria de Turismo – SETUR:
GEIZA GONÇALVES DE AZEVEDO, MASP 752985-2, a partir de
21/07/2015
- Fundação João Pinheiro – FJP:
GUILHERME AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA, MASP 752993-6,
a partir de 04/08/2015
- Secretaria de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior – SECTES:
HIGOR ALFREDO DAMASO DA SILVA, MASP 752972-0, a partir
de 27/07/2015
- Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
– SEDESE:
JOÃO PAULO FREIRE JARDIM, MASP 752997-7, a partir de
10/08/2015
SUZANNE CRISTINA HORTA SILVA, MASP 752995-1, a partir de
04/08/2015
- Governadoria Geral do Estado
LUCAS SILQUEIRA FRANCO MAIA, MASP 752976-1, a partir de
27/07/2015
- Advocacia Geral do Estado - AGE
LUCIANA VERSANI DOS REIS, MASP 752992-8, a partir de
03/08/2015
MICHEL DIB JACOB ABASSE, MASP 752990-2, a partir de
03/08/2015
- Secretaria de Educação – SEE
PEDRO HENRIQUE VIEIRA DE TOLEDO ALVES, MASP 752996-9,
a partir de 11/08/2015
- Policia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG
TULIO AMORIM CORREA GARCIAS, MASP 752980/3, a partir
03/08/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010, coloca MONICA MOREIRA ESTEVES BERNARDI, MASP
613253/4, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
à disposição da Advocacia Geral do Estado, no período de 31/8/2015 a
31/12/2015, com ônus para o órgão de origem.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de
5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca MAX RODRIGO FALCÃO, MASP 667.565-6, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição do Instituto de
Metrologia e Qualidade do Estado de MG, no período de 07/08/2015 a
31/12/2015, com ônus para o órgão de origem.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de
5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca RAPHAEL MARTINELLI NUNES BARBOSA FELICIANO
SÉRGIO, MASP 752.860-7, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da Fundação Clovis Salgado, no período de 27/08/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão de origem.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010, coloca RENATA ANÍCIO BERNARDO, MASP 1107594-2,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas
Gerais, no período de 21/08/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão
de origem.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de
5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca CAIO ALVES WERNECK, MASP 752.427-5, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Agrário, no período de 11/08/2015 a
31/12/2015, com ônus para o órgão de origem.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
03 739713 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas: Warlene Salum Drumond
Rezende
Superintendente Central de Administração de Pessoal: Gabriela
Câmara Campos Bernardes Siqueira
Para viabilizar o cumprimento da decisão proferida, em sede de antecipação de tutela, pelo Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias
da Comarca de Belo Horizonte, nos autos da Ação Ordinária – processo
nº 6067515-16.2015.8.13.0024, e nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei
nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987, transformado pela Lei nº 13.533,
de 11 de maio de 2.000, Parágrafo Único do artigo 4º da Lei nº 9.532,
de 30 de dezembro de 1987, artigo 1º da Lei nº 14.683, de 30 de julho
de 2003, e artigo 35 da Lei nº 21.333, de 26 de junho de 2014, a Superintendente Central de Administração de Pessoal concede a ANTÔNIO
LUIZ MUSA DE NORONHA, MASP. 340.374-8, ocupante do cargo
efetivo de Analista de Ciência e Tecnologia, Nível I, Grau J, lotado na
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, o direito de continuar percebendo, a
partir de 27 de junho de 2014, a razão de 5/10 (cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor II, Código
MG05-ED101, Símbolo S02, da Secretaria de Estado de Educação, e
do cargo efetivo ocupado, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido afastado do cargo em comissão de Diretor
III, Código MG04-PL08, Símbolo S01, em 03 de agosto de 1996, a contar de 01 de agosto de 1996, comprovando contar mais de 04(quatro)
anos de efetivo exercício em cargos comissionados, ressalvando que os
efeitos financeiros deste ato em folha de pagamento serão computados
a partir de 11 de agosto de 2015, data da decisão judicial.
03 739926 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
RESULTADOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE INDEFERIDO
MASP
REQUERENTE
PROTOCOLO DO RECURSO
1073280-8
ANA MARIA DA SILVA AZ. SANTOS
0002824117020150
270240-5
ROSALI CARVALHO MIRANDA
S/PROT
1083183-2
EUNICE APARECIDA DA SILVA LIMA
0006833201020046
1154547-2
CATIANE APARECIDA SANTOS
0076921117020158
1325460-2
LIDIANI DE SOUZA ALVES
0074029117020150
873083-0
NILVA LUIZ DE SOUZA ROCHA
0069076117020159
902892-9
CLAUDIA MARIA RIBEIRO BRAGA
0079483117020151
905664-9
JAIR ROSA FILHO
0119485117020152
590892-6
ELIANE MARIA DA CRUZ
0070954117020151
597918-2
CLEIDIMAR CORREA ALVES
0051238117020151
973322-0
ELIZABETE APARECIDA DE OL. MELO
0052397117020156
803781-4
MARIA EDLAENE MATOS MORAIS
0051505117020150
1073755-5
ANDREA ABREU AMARAL
0061617117020150
S/MASP
THAIS FERREIRA DA SILVA CRUZ
0055461117020157
1382422-2
LUCIANA NASCIMENTO FELIPE
005539111720159
1218980-9
SILVIA HELENA LEONARDO DE SOUZA
S/PROT
803781-4
MARIA EDLAENE MATOS MORAIS
0051505117020150
447207-2
JANY PINTO DA SILVA
0064835117020159
814875-1
MARIA MARGARIDA R. R. DE ALMEIDA
0072359117020153
899222-4
MARIA DA CONCEIÇÃO DE S. FREITAS
0063321117020151
594106-7
VALDETE FERREIRA DA CRUZ
0059843117020151
1148973-9
LUIZ FERREIRA DE SOUZA
0057897117020157
591804-0
MARIA CELIA SOARES PEREIRA
0071060117020154
351980-8
VALERIA HORTA CUNHA
0090565117020151
1106323-7
EWERTON LUIS DA SILVA
0083026117020156
1292868-5
JOSE AUGUSTO MACIEL PEREIRA
0040633117020156
300140-7
MARITES REGINA BATISTA SILVA
S/PROT
700142-8
INGRID ROSA DO CARMO INACIO
0072483117020156
1197240-3
KATIUSCIA ALVES DAMASCENO
0070368117020155
389057-1
SUELI ASSIS COSTA DA GRAÇA
0063984117020150
749678-9
MARIA DORALICE PINTO
0070379117020157
555607-1
MARIA DO SOCORRO FERN. DUQUE
0083999117020154
1305022-4
SABRINA CARLA DOS SANTOS
0024119117020159
1020677-9
MARIA DE FATIMA M. M. VILELA
0063510117020159
1334782-8
PAULA DINIZ ANDRADE
0069016117020156
381279-9
SIMONE ANDRADE DOS REIS
0084952117020151
963345-4
IVONE ALVES MESQUITA
0070950117020156
957901-2
SONALIA ELIANA SILVA DO CARMO
0067581117020158
952169-1
EDISON LOPES DOS REIS
0071080117020155
1335814-8
VILMA APARECIDA DE OLIVEIRA
S/PROT
1111727-2
LUCIANA DE ANDRADE PESSOA
0053865117020153
868238-7
MARILIA AB. MENDES BOAVENTURA
0057572117020150
1266966-9
ANA LUISA SOARES RIBEIRO
0077315117020154
1324989-1
FRANCIELY DA CONCEIÇÃO FERREIRA
0044710117020155
370593-6
CELIA GONÇALVES CORREIA
S/PROT
354300-6
LUCIA EURIDICE DE L. MIARELLI
0076909117020158
1152022-8
PATRICIA EUGENIA DE M. COSTA
0083219117020159
373939-8
MARIA ANGELA DIAS FLAUZINO
0094052117020159
1159212-8
VALQUIRIA DE SALES ANDRADE SILVA
0083140117020153
340009-0
JOSE GABRIEL J. DE CARBALHO
0075556117020154
12222437-4
MARCO TULIO PEREIRA
0081770117020150
1119882-7
AURELIA PEREIRA DE BRITO
0060965117020155
1365059-3
KARINA OLIVEIRA NEVES
0067599117020154
978529-6
AVANIR FERREIRA DA SILVA
0065560117020153
930112-9
JACIANGELY DO CARMO BARCELOS
0079484117020158
RECURSO DE LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DEFERIDO
445131-6
ROSELY MATILDE SILVA
0082392117020159
604725-2
JUSSARA BARBARA PEREIRA
0053786117020156
864323-1
RITA DE CASSIA RIBEIRO LEAL
0039663117020009
1134220-1
PAULA APARECIDA COSTA
0080261117020154
1118839-9
ANA PAULA M. DA SILVA PEREIRA
0056005117020155
300140-7
MICHELE CRISTINE P. DE SOUZA
0066544117020151
322819-4
BEATRIZ DA SILVA CUNHA
0040701117020151
979061-9
MARCIO ANTONIO SOUZA
0057591117020155
835601-6
IZABEL HAUER SOARES VALIM
0054348117020152
963166-4
MARITES REGINA BATISTA SILVA
0043528117020159
1223480-3
MIRIAM LUCIA FREIRE
0072719117020150
256139-7
DARLLY GOMES DURAES
0060003117020159
1367050-0
DIVA LUCIA SILVIA VIEIRA
0090572117020158
1049170-2
RITA DE CASSIA ARAUJO DOS SANTOS
0086280117020150
664361-3
FRANCIELLY ALVES BRITO SOUZA
0054139117020154
319150-9
NORMA ROSALI CALDEIRA MENDES
0066542117020159
331490-3
EVANDRO ALVES DA SILVA
S/PROT
1081922-5
VALQUIRIA GARRO L. DE OLIVEIRA
0079829117020155
1172664-3
ANDREA ELOIZA BARBOZA DA SILVA
0081100117020154
614528-8
LUDMILA PORTO MENDES MACHADO
0083318117020157



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