TJMG 16/09/2015 -Fl. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/131/2015 - RETIFICA atos de justificativa de GTE: Ato/113/2015,
publicado no Minas Gerais de 29/08/2015 e Ato/122/2015, publicado
no Minas Gerais de 02/09/2015.
Marco Túlio Costa Barbosa, onde se lê: Acompanhar as ações de Telefonia Rural definidas no PPAG e MT. Efetivar a implantação da Gerência de Telefonia Rural. leia-se: Apoio a Administração.
Sílvia Elizabeth Contreras Morales, onde se lê: Acompanhar as atividades da Regularização Fundiária desempenhadas pela RURALMINAS
e o respectivo processo de transição de acordo com as diretrizes governamentais. Leia-se: Plano Plurianual de Ação Governamental e Plano
Mineiro de Desenvolvimento Integrado.
Marcos Roberto Ferreira, onde se lê: Suporte a Gerência de Operações.
Leia-se: Apoio a Administração.
15 743861 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
RESOLUÇÃO N° 030 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no
artigo 78, do decreto 44.603/07 e a Lei Federal 8.987/95, designa
Comissão Processante para apuração de alegadas irregularidades acometidas à legislação vigente, envolvendo o pagamento de outorga de
concessão e outras taxas, no âmbito da Secretaria de Transportes e
Obras Públicas.
Art. 1º Integram a Comissão Processante os seguintes servidores,
abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
I – Maria Luiza Machado Monteiro, MASP: 1033.299-7;
II – Ivone Carneiro Barcelos – MASP 1028.451-1;
III – Cristina Maria da Silva Souza Andrade, MASP: 1.341.833-0;
IV – Leonardo Nunes de Souza, MASP 752.715-3;
V – Lidiane Carvalho de Campos, MASP 1384.583-9.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 15 do mês de setembro de 2015. 227º da Inconfidência
Mineira e 194º da Independência do Brasil.
MURILO DE CAMPOS VALADARES
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
15 743623 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números:150915-0834, 150915-0835,
150915-0836e 150915-0837.
15 743826 - 1
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1028462-8, Heloisa
Helena Matoso, 120 dias; Masp 1030635-5, João Vitor da Silva, 270
dias; Masp 1031331-0, Gilberto dos Santos, 270 dias; Masp 1032012-5,
Agustinho Raymundo Ciríaco Marthins, 30 dias; Masp 1032102-4,
Marcionílio Pereira da Costa, 90 dias; Masp 1032662-7, Dailson de
Souza Franca, 300 dias; Masp 1033663-4, João de Almeida Costa, 240
dias.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031128-0, Vicente Rodrigues de
Carvalho, referente ao 8º quinquênio a partir de 02/09/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028607-8, Jadir Raimundo da
Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 05/09/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028458-6, Agnaldo
Natalício Roncarati, referente ao 6º quinquênio a partir de 04/09/2015;
Masp 1029971-7, Silvio Candido, referente ao 7º quinquênio a partir de
07/09/2015; Masp 1033686-5, Hugo Caixeta dos Santos, referente ao
6º quinquênio a partir de 13/09/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1023068-8, Carlos Godoy, de 17/09/2015 a
17/10/2015, referente ao 8º quinquênio.
REVOGA O ATO QUE CONCEDEU AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PREMIO, publicado no Minas Gerais de 10/09/2015,
ao servidor: Masp 1032381-4, Amauri Carlos Cirino, no período de
05/10/2015 a 05/11/2015, referente ao 5º quinquênio, por necessidades de serviços.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1023889-7, Marcelo dos Santos Rodrigues, referente ao 1º quinquênio, a partir de 31/01/2000, ficando, assim,
retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 19/01/2000.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1023889-7, Marcelo dos Santos Rodrigues, referente ao 3º quinquênio, a partir de 25/12/2010, ficando, assim,
retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 05/03/2010.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1023889-7, Marcelo dos Santos Rodrigues, referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/08/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 1023889-7, Marcelo dos
Santos Rodrigues, referente ao 3º quinquênio, a partir de 24/12/2010,
ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de
13/03/2010.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 1023889-7, Marcelo dos
Santos Rodrigues, referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/08/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 1250564-0, Charles Fortunato Silva, referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/08/2015.
Diretoria de Fiscalização
A Diretora de Fiscalização notifica os interessados que foram mantidos
os autos de infração abaixo relacionados:
Transporte Coletivo Intermunicipal
N° Delegatário> Nº Auto
7008>171255, 171256; 7014>172138; 8241>175109; 9025>173556;
9038>171254, 171259, 177109, 177111; 9065>163391, 163397,
172139, 177003, 177079, 178082; 9075>172690, 172721, 1 7 2 7 2 7 ,
174950; 9082>173183; 9085>177030, 177031, 177032; 9086>168148;
9096>162135, 162136, 162143, 162144, 173202, 173206, 175005;
9112>175162, 175163; 9165>163399, 164298, 167494, 171258,
172144, 172697, 172699, 172803, 172805, 175579, 177005, 177009;
9174>168630, 169227, 169228; 9191>168715; 9294>166553, 166555,
166582; 9300>174099; 9315>168146, 168158; 9351>163483, 163485,
171657; 9354>175059; 9364>110498, 164971, 164993, 173208,
173537; 9371>175157, 175157, 175159; 9377>166552, 166576;
9380>166233, 168286, 169851, 169901, 175134; 9383>166448;
9387>168160; 9447>166447; 9454>168318; 9455>168287, 168288,
168319, 168320; 9475>164063, 9485>175124;
9525>173947, 173948; 9536>158825, 175141; 9554>158851,
166236,
166449, 166450, 166547, 166558, 166586; 9582>177046; 9586>175572;
9685>168150, 168161; 9798>177502; 9808>177501, 177505, 177506,
177520; 9873>174100; 9880>156784; 9883>172781;
9890>170688; 9894>166238, 166445, 166543, 166545, 166548,
177002; 9900>177004, 177006, 177007, 178081; 9903>
165569; 70008>147940, 168316, 168317, 168546, 168714, 175001;
70024>175002.
Transporte Coletivo Metropolitano
N° Del>N° Auto
100000>164500,177351,177426,177428,177429,177430,177431;200
000>177284,177292,178001,178002,178003,178004,178005,178006,
178007,178009;300000>161846,161847,161848,161849,161850,167
126,176714;400000>163387,163388,164644,178008;500000>163385
,164646,166051,166052,171774,171775,172720,174111,174112,1772
81,177395,177397;600000>171215,171216,171217,171218,171219,1
71220,171224,174841,174842,176576,177297;700000>177283.
Transporte Fretado
N° Autorizatário>N° Auto
57>160260; 166>170197; 282>170198, 170199; 539>162138;
5915>165739, 165740; 5946 >168034; 8262>166541; 9231>151979;
9348>166542;
10122>174126,
174127;
10129>160259;
11251>162141, 162142; 13178>138700; 13908>157733, 157734;
13910>162110; 15098>177509; 17439>110495; 19204>170868,
174278; 19379>174134; 20000>162114; 20019>161125, 175538,
175539, 175561, 175562, 175563; 20025>162124, 162125, 162126;
20306>175557; 20428>157740; 20993>173796; 21020>153554;
21222>168050, 168080,168081,168082,168101,168102,168103;2155
9>174283,174284;22846>161040;24041>160257,160258;24387>162
140;24933>174277;25727>160270;25769>174130,174132;26344>16
2108;27649>177508.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 103ª Sessão Ordinária realizada em 11//09/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GZI6261
4126352
Aluizio Cesar Fulco
GUP9097
4176594
AmericoLourencoa Silva
GUN9831
4145643
Cristiano Gomes Carvalho
GUN9831
4145641
Cristiano Gomes Carvalho
JPD3898
4139569
Luciano Humberto C. Boas
LYL0824
4145134
Roberta Milani
GXS4127
4157722
Transp.Sempre Volta Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária.Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GKS4734
4117440
AdenicioTeodoro Silva
HLM1048
4142116
Adriano Rodrigues Costa
HGH2031
4171910
Airton Rodrigues Cardoso
HGH2031
4168606
Airton Rodrigues Cardoso
NGT4250
4352059
Andre Andrade Silva
GPW8320
4374699
AntonioClaret Silva
LIR1599
4140363
Antonio Duarte Araujo
GSW2137
4158995
Antonio Martins Neto
GQR9445
4134230
Carlos Henrique Vasconcelos
HMA7997
4168938
Cast Curso T.Seg T.TransLtda
HKU2947
4153611
Celia Maria Moutinho
GPD8752
4141747
Ceramica Bonsucesso Ltda
HJC5948
4162072
Cesar V. Campos Sao Jose
HJM1812
4127946
Churrascaria G.CatuiLtda
GYW8077
4135583
CleimarLeodoro Silva Me
GSZ2738
4120523
Cristiane Roberta Costa
GUN9831
4145639
Cristiano Gomes Carvalho
GUN9831
4145661
Cristiano Gomes Carvalho
DHS6969
4110847
Daniel Araujo Castro
HOB8740
4381620
Danilo Antonio F. Costa
HIB4654
4115512
Denise Ferreira C. Araujo
quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 – 19
HJP5172
4108430
Diego Chaves Freitas
GVJ2535
4168765
Eustaquio Wagner F. Souza
HME8647
4128395
Flavio Hipolito Cunha
GMQ2431
4145713
Francisco Assis Souza
HML8382
4120766
Frank Pereira Fagundes
HAT2710
4334459
Genivaldo Silva Vanderley
HHB2097
4135692
Gerais Minas Corret.Adm. Seg.
HHB2097
4135691
Gerais Minas Corret. Adm. Seg.
FAV3344
4111475
Gildete Bispo Liberino
GSS6204
4154200
Giovanni Alvisi Jardim
HEF3975
4133297
Helio Jose Clemente
AHU0733
4147465
Hu Transp.RodoviarioLtda
HIX1856
4148604
Humberto Francisco Regis
ATD8299
4139660
Iesco-Holding Part.Serv.
ATD8259
4133977
Iesco-Holding Part.Serv.
KMY6497
4170751
Industria Placas Molina Ltda
ATN7435
4157305
Ismael Antonio Cavalaro
HGT2651
4143623
Ivonete Vieira Silva
IFO9829
4134252 Jair Pedro Souza*
GRX4533
4135665 Joao D’ Eluz
EIM3134
4134603 Jose Carlos Cunha
ADZ6991
4130722 Jose Donizete G. Santos
IBG6035
4170269 Jose Eca Matos
HCU4822
4126789 Jose Marcos Leao
BQQ3600
4340576 Jose Pilon Neto
HJB0066
4127369 Jose Roberto Silva
GRO0317
4157708 Juliana Pires Oliveira
GRO0317
4157721 Juliana Pires Oliveira
GRO0317
4157714 Juliana Pires Oliveira
GXT2586
4107066 Kellen C. Queiroz Silva
GYC3132
4115388
Laura D. Rodrigues Alves
GZD2765
4153128
Luiz C. Moreira Costa
EGC6226
4112853
Marcelo Viserta
HKT9220
4342844
Marco AntonioF.Pereira
JFQ5616
4131461
Mauricio Camargos Santos
GUH7197
4176474
Neusa Matias T.Almeida
HAN8047
4145636
Otacilio Alves Nunes
GMM5822
4123777
Pedro Pereira Paula
HBC2266
4141081
PolluanaAmaral Lima
HBC2266
4141062
PollyanaAmaral Lima
HKF3946
4108063
Ramon AutomarcasLtda
JDQ0696
4145220
Renilson Soares Rocha
LYL0824
4145132
Roberta Milani
GMS9033
4148879
Sebastiao Gomes Paulo
GRY1337
4159425
Sidney Raimundo Silva
AHU4013
4155422
Transp. Equador Ltda
AHU2345
4161274
Transp. Equador Ltda
GXS4455
4174425
Transp.Sempre Volta Ltda
GYS5072
4132773
Transportes Marota Ltda Me
GZK3589
4155654 Vanessa Christine Machado
HDR0708
4139239 Vania Pulhezs S. Sales
MYT0299
4141173
Wellinton A. Braga
HGF6231
4152988
Wesley Vieira Vilela
GNP0812
4125175
Wilson Domingos Silva
HNG0317
4143381
Wilson Salles
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GVJ1908
4155742
AdmilsoLouback Silva
GVJ1908
4155744
AdmilsoLouback Silva
GKO6808
4154403
Aldo OliveiraCleres
HLU2779
4118932
Carlucia Ferreira S. Gomes
ATX1032
4134379
Del Pozo Transp. Rodov. Ltda
JYR7880
4381604
Evandro De Jesus Barreto
DBL8718
4142200
Intervias A.Term. Ferrov. Ltda
DBL8718
4140560
Intervias A.Term. Ferrov. Ltda
MPX5410
4346888 Jose Crispim Goncalves Silva
GUN7332
4125562
Lazara Maria De Souza
HBZ5323
4120266
Luciano Viana Oliveira
HKP0144
4121914
Maria Dalva A. Soares
AIV8443
4157987
RodolatinaTransp.ServicosLtda
ISD2500
4338552
SeguritecDesenvolv. Tec. Ltda
ISD2500
4343194
SeguritecDesenvolv. Tec. Ltda
EQI8914
4115621
Silvio Henrique Costa
HIB6539
4146568
WillerWandir C. Cunha
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
GQR1002
4161273
Gilvanio Jose Dos Santos
GQR1002
4161145
Gilvanio Jose Dos Santos
CKV5555
4172094
Hamilton Lopes Da Costa
CKV5555
4172545
Hamilton Lopes Da Costa
CKP4329
4160010
Hudson Alves Da Silva
HBR7732
4163398
Hudson Jose Diniz Lemos
GSZ2488
4153116
Iris Farnese Alves
HDA1739
4194072
Ivan Borges Da Silva
HDA1739
4194074
Ivan Borges Da Silva
GVO1232
4164699
Ivana De Oliveira Lourenco
HLE6210
4387378 Jairo Roberto Dos Santos
HKZ6143
4201673 Jefferson Rocha De Oliveira
GOI0121
4163537 Jose Eustaquio Silva
GQS2420
4404359 Jose Humberto Santiago Vilela
GXH9951
4204567
Lielia Das Gracas Ferraz De Oliveira
GWD7933
4168424
Luciano De Oliveira Silva
LVC3985
4204636
Luiz Claudio C. De Abreu Lima
HKP0034
4178728
Maggy Maria Valadao
HDV4939
4161605
Marcelo Ribeiro De Almeida
HCV4800
4389699
Marco Paulo De Sousa Machado
HNT5293
4161704
Marcos Antonio Dos Reis
KDS7097
4200416
Maria Aparecida Rezende
HBJ9039
4187960
Maria Regina De Faria
GXU2001
4182329
Mauro Roberto Souza Campos
GYO8523
4145448
Moacir Jose Da Silva
BFA6683
4170475
Moacir William Vieira
GKJ0182
4162878
Naiara Macedo Ribeiro
CZX7471
4178469
Nelson Luis Gomes Barbosa
HLF4395
4172562
Prefeitura Municipal De Capelinha
DKI0075
4194957
Prefeitura Municipal De Lorena
HDJ0178
4147684
Robert Mario Andrade Silva
ABZ6001
4184246
Rodolatina Log. Transp. E Serv.Ltda
EIF6262
4158981
Rogerio Ibrain De Oliveira
HDZ1941
4204692
Rony Silas Meneses
GQO4982
4187505
Sara De Oliveira
HFI6314
4163052
Selma Regina De Alcantara
HDN6022
4153540
Suely Maria Batista Silva
HFH3296
4176386
Thiago Gontijo Da Silva Costa
GXV9742
4176647
Weslley Donizete Da Silva
BMQ4158
4190951
Wilson Eduardo Luiz De Faria
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
DWD1293
4193428
AntonioPaschoalito dos Santos
GSD0950
4374404
Cleber Ferreira De Souza
CMB5370
4382911
Ebrapi - Comercio E Represent.Ltda
ASL7708
4192940
G Um Transportes Ltda
ASF9071
4200156
G Um Transportes Ltda
KEG2398
4185205
Ivan Moreira Silva
KEG2398
4185206
Ivan Moreira Silva
EJV9254
4182099 Jefer Produtos SiderurgicosLtda
HBG3095
4173709 Joao TarcisioAlcantara
HID2214
4164067 Jonathan BobadillaFleitas Rodrigues
HAX8488
4176009 Jose Carlos Traba
HAA7698
4171072 Juncale Montagens E Manut. Eletricas
GZO5748
4181282
Luciano Carlos De Oliveira
DAA7227
4184007
Manoel Silva Negreira Peon
BOO3249
4195793
Nadir Rubim De Toledo
BIK3992
4052806
Osvaldo Inacio De Lima
HFC9742
4180984
Patrick Ordones Santos Mendonca
HLF2255
4163009
Prefeitura Municipal De Capelinha
HMG4138
4153027
Prefeitura Municipal De Esmeraldas
JTB5094
4152271
Reinaldo Gabriel De Souza
BRR1525
4179318
Roberto Albuquerque Dos Anjos
CUD6345
4203092
Roberto Teles De Deus
ABZ0094
4164244
Rodolatina Log. Transp. E Serv. Ltda
AJH9204
4194609
Rodolatina Log. Transp. E Serv. Ltda
HHY0975
4192681
Sebastiao Patrocinio Rafael
ABV7001
4200161
Transportadora Boa Viagem Ltda
ASH5444
4171630
Transportadora SchraierLtda
GMF6232
4135332 Universidade Federal De Uberlandia
HCS2262
4161537 Vicente Francisco De Meneses
GSY1417
4185501
Wander Antonio Ramos Do Prado
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
15 743830 - 1
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 104ª Sessão Ordinária realizada em 11//09/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
BQY7463
4184121
Aparecido Marques Da Silva
HWE9775
4187921
Dalila Holanda De Morais Araujo
MPA4877
4180242
Fernando De Oliveira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HDC5750
4380932
Alex Pereira De Souza
HAX5954
5844798
Alisson Buthers Costa
CRY0975
4182424
Alvino Vieira Da Silva
HCF4282
4173688
Alysson Geraldo Dias
HES3555
4162916
Ana Claudia Gonçalves Carvalho
CKQ0255
4180706
Antonio Alberto Ferreira
GQM8107
4202409
AntonioArdisson Filho
GWF9911
4178492
Antonio Carlos De Alcantara
GYO7642
4175347
Antonio Osvaldo Santos
HDP7455
4210806
Arlindo Felicio Filho
HKO7367
4185481
Arnaldo De Jesus Pereira Malard
HBQ2856
4150707
Benedito Alves Ribeiro Filho
JES1171
4172228
Carlos Alberto De Paula Rocha
GQQ6220
4407991
Carlos Magno Soares
CPG7324
4164715
Centro FormCondLiderLtda
GQS4993
4161601
Dario Jose De Paula
GUN2950
4421441
Edmar Costa Mendonca
HMQ6755
4207761
Eduardo Augusto Pereira Guimaraes
GXH5150
4366673
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GXH5261
4182367
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GWH0611
4170480
Everton Alexandre Costa
FDN0007
4201115
Fabio AntonioRosario De Lima
HNI0386
4164510
Fabio Julio Da Silva
GSP6927
4192544
Fabricio De Sousa
GOG9371
5196700
Fernando Moreira Mendes
MTX7788
4181492
Gabriel Nogueira Costa
MTX7788
4181843
Gabriel Nogueira Costa
GVE1184
4176655
Gildo Passos Dos Santos Junior
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais. O
Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais – IDENE.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, do artigo 20º da Lei Delegada nº 175, de 26 de
janeiro de 2007, com redação dada pelos art’s. 7º e 16º da Lei Delegada
nº. 182 de 21 de janeiro de 2011, ao servidor: JOÃO SIMÕES FORTINI, MASP: 594.064-8, ocupante do Cargo Efetivo de Gestor Governamental, Nível III, Grau B, faz opção para receber a remuneração do
Cargo Efetivo acrescida de uma gratificação de 50% (cinqüenta por
cento) da remuneração do cargo em comissão DAÍ-20 ID1100270, do
Quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, a contar de 15/09/2015.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2015.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – IDENE.
15 743533 - 1