TJMG 17/09/2015 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SILVIA LETICIA DE MEDEIROS
TATIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
UIARA GLORIA GASPAR VENCESLAU DE OLIVEIRA
VERA LUCIA DA PAIXAO SILVA
12950390
13701198
12694261
10867208
1
1
1
3
PENF
PENF
PENF
PENF
II
IV
II
II
B
A
B
A
40
40
40
40
II
IV
II
II
A
A
B
A
30
30
30
30
01/09/2015
01/09/2015
01/09/2015
01/09/2015
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9411, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre providências de posicionamento com opção da carga horária, nos termos da Lei nº. 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº. 19.973 de 27 de dezembro de 2011, regulamentadas pelo Decreto 45.926 de 12 de março de 2012, alterado pelo Decreto 46.372 de 13 de dezembro de
2013, dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, considerando o disposto no §7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, com redação dada pelo artigo 20 da Lei nº 19.973 de 27 de dezembro de 2011,
Resolvem:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterado pelo artigo 20 da Lei nº 19.973 de 27 de dezembro de 2011, o posicionamento por opção dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, ocupantes de cargo de provimento efetivo, identificados no Anexo I desta Resolução, para redução da carga horária semanal de trabalho.
§1º Aplica-se o disposto no caput ao detentor de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e de que trata o artigo 13 da Lei nº 15786, de 27 de outubro de 2005.
§2º O posicionamento de que trata o caput será efetuado de forma escalonada, conforme listagem constante do anexo desta Resolução, priorizando as unidades assistenciais com maior incidência de requerimentos e setores de maior complexidade, levando em conta a data de admissão no cargo de
opção.
§3º As datas de início da carga horária relativa ao novo posicionamento estão condicionadas à entrada em exercício dos novos servidores nomeados para a substituição das horas reduzidas, nas localidades e Unidades pré-definidas, respeitada a ordem de prioridade referida no parágrafo anterior e o limite
de vagas abertas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário de Estado de Saúde
JORGE RAIMUNDO NAHAS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG /SES/FHEMIG Nº 9411 de 2015)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
CARREIRA DE TOS – TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE
SERVIDORES ATIVOS LOTADOS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
MASP
ADM CÓD. CLASSE
INÍCIO AUTORIZADO
NÍVEL
GRAU
CH. SEM.
NÍVEL
GRAU
CH. SEM.
ADRIANA MARTINS DE MELO
AUGUSTO MARQUES ALVES PEREIRA
LUANA BARBARA SANTOS DE JESUS
10887826
12384376
12007928
2
2
3
TOS
TOS
TOS
II
II
II
B
B
C
40
40
40
II
II
II
B
B
C
30
30
30
01/08/2015
01/08/2015
01/08/2015
RESOLUÇÃO SEPLAG/IPSEMG Nº 9412, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre providências para formalização de posicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, E O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - IPSEMG, considerando o disposto na Lei nº 15.465 de 13 de janeiro de 2005, no art. 11 da Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005, e do Decreto nº 44.213, de 27 de janeiro de 2006,
Resolvem:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do Decreto nº 44.213, de 27 de janeiro de 2006 e na forma do Anexo I desta Resolução, o posicionamento de servidor do Instituto de Previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras instituídas
pela Lei nº 15.465, de 30 de dezembro de 2005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2006.
Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
ANEXO
( a que se refere ao art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG /IPSEMG Nº 9412/15)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG
CARREIRA DE AUSS – AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL
SERVIDOR ATIVO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG
Nome do servidor
SITUAÇÃO ANTERIOR
Masp
Daniella Velloso Pereira
1071977-1
SITUAÇÃO NOVA
Nº de Adm.
Cod. Classe
Descrição da Classe
Nível
Grau
Cód. Classe
Nível
Grau
Carga Hor. Sem.
1
00923
Escriturário
-
08
AUSS
II
M
30
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PCMG N.º 9414, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
Formaliza o posicionamento de servidor POLICIAL CIVIL, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei Complementar n.º 129, de 8 de novembro de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 e o CHEFE DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições conferidas pelo artigo 19 e inciso X, do artigo 22, da
Lei Complementar n.º 129 de 2013,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica formalizado, em função do disposto no artigo 120, da Lei Complementar n.º 129 de 2013, o posicionamento de servidor policial civil, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, na forma indicada no ANEXO ÚNICO desta Resolução.
Art. 2º Para o posicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20 de fevereiro de 2015, data da Revogação da Promoção por Antiguidade, publicada no Órgão Oficial dos Poderes, em 19 de março de 2015.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
WANDERSON GOMES DA SILVA
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO
Resolução Conjunta SEPLAG/PCMG n.º 9414/2015
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
POSICIONAMENTO CONFORME LEI COMPLEMENTAR N.º 129 DE 2013
CARREIRA: DELEGADO DE POLÍCIA
NOME
WINDSOR DE MATTOS PEREIRA
MASP
ADM
294933-7
2
POSICIONAMENTO ANTES DA LC Nº 129/2013
CARREIRA
NIVEL
GRAU
DL
TITULAR
E
CARREIRA
DL
POSICIONAMENTO DEVIDO A LC Nº 129/2013
NIVEL
GRAU
TITULAR
E
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDS Nº 9415, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a formalização do posicionamento de servidores da carreira de Agente de Segurança Penitenciário, de que tratam a Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003, §2º, do art. 1º da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, o artigo 21 da Lei nº 15.302, de 10 de agosto de 2004, e o Decreto nº 46.811,
de 30 de julho de 2015.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando o disposto na Lei nº 14.695, de 30 de julho de
2003, §2º, do artigo 1º da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, artigos 21 da Lei nº 15.302, de 10 de agosto de 2004 e no Decreto nº 46.811, de 30 de julho de 2015.
RESOLVEM:
Art. 1º Fica formalizado nos termos da Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003 e do Decreto nº 46.811, de 30 de julho de 2015, na forma do Anexo Único desta Resolução Conjunta, o posicionamento de servidores na carreira de Agente de Segurança Penitenciário, do Grupo de Atividades de Defesa Social,
lotados na Secretaria de Estado de Defesa Social.
Parágrafo único - Em virtude do posicionamento mencionado no “caput”, deixa de ser aplicado ao servidor identificado no Anexo Único, o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 11 da Lei nº 15.788, de 27 de outubro de 2005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 13 de fevereiro de 2004.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA
Secretário de Estado de Defesa Social
ANEXO ÚNICO
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG/SEDS Nº 9415/ 2015)
QUADRO GERAL DE POSICIONAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SERVIDORES ATIVOS
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Masp.
Nome do servidor
Carga hor. Semanal
Denominação do cargo
Nível
Grau
Denominação do cargo
Nível
Grau
906538-4
Adair Luzia
Agente de Segurança Penitenciário
II
A
Agente de Segurança Penitenciário
II
A
40
905510-4
Assis de Roma
Agente de Segurança Penitenciário
II
A
Agente de Segurança Penitenciário
II
A
40
905622-7
Cipriano Divino Coelho
Agente de Segurança Penitenciário
I
A
Agente de Segurança Penitenciário
I
A
40
905536-9
Edson da Cruz Lima
Agente de Segurança Penitenciário
II
A
Agente de Segurança Penitenciário
II
A
40
905651-6
Geraldino Jesus Nunes
Agente de Segurança Penitenciário
II
A
Agente de Segurança Penitenciário
II
A
40
376994-0
Jesse Laurindo de Matos
Agente de Segurança Penitenciário
I
A
Agente de Segurança Penitenciário
I
A
40
905571-6
José Donato Madeira
Agente de Segurança Penitenciário
II
A
Agente de Segurança Penitenciário
II
A
40
906606-9
José Ferreira de Almeida
Agente de Segurança Penitenciário
II
B
Agente de Segurança Penitenciário
II
A
40
905604-5
Luiz Eduardo da Conceição
Agente de Segurança Penitenciário
I
A
Agente de Segurança Penitenciário
I
A
40
906570-7
Márcio de Jesus
Agente de Segurança Penitenciário
II
A
Agente de Segurança Penitenciário
II
A
40
905704-3
Nilson Antônio da Conceição
Agente de Segurança Penitenciário
II
A
Agente de Segurança Penitenciário
II
A
40
378635-7
Wagner Nunes do Nascimento
Agente de Segurança Penitenciário
I
A
Agente de Segurança Penitenciário
I
A
40
16 744119 - 1
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