TJMG 08/10/2015 -Fl. 87 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 08 de Outubro de 2015 – 87
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Escritório de
Representação do
Governo do Estado de
Minas Gerais em Brasília
Expediente
PORTARIA EREMG/BSB Nº 02, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a dilação do prazo indicado no artigo 3º da Portaria
EREMG/BSB nº 01, de 06 de agosto de 2015
O chefe do Escritório de Representação do Governo de Minas Gerais
em Brasília, no uso das atribuições previstas nas Leis Delegadas
n.°179, de 01 de janeiro de 2011, n° 180, de 20 de janeiro de 2011,
Lei nº 21.693, de 26 de março de 2015 e no Decreto nº 45676, de 08
de agosto de 2011, e considerando o disposto nas Leis nº 869, de 05
de julho de 1952 e nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, no Decreto nº
46.644, de 06 de novembro de 2014 85, bem como memorando DPGF/
Eremg nº 11/2015, de 17 de setembro de 2015
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo assinalado no artigo 3º da Portaria EREMG/
BSB nº 01, de 06 de agosto de 2015, a contar de 28 de setembro de 2015,
para que a Comissão possa concluir seus trabalhos e apresentar Relatório Conclusivo referente a apuração de possíveis inconformidades e/ou
irregularidades ocorridas no registro e na movimentação de bens patrimoniais existentes no Ativo Permanente do Escritório de Representação do Governo de Minas Gerais em Brasília/Eremg, em cumprimento
à determinação contida na Carta de Recomendações nº 1490.0767.15
da Auditoria Setorial da Secretaria de Estado de Governo.
Art. 2º Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 30 dias, a contar de 28 de setembro de 2015, com a apresentação do Relatório Conclusivo, o qual deverá ser protocolizado perante a Auditoria Setorial da
Secretaria de Estado de Governo.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de setembro de 2015, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília/DF, 07 de outubro de 2015.
Geraldo Thadeu Pedreira dos Santos
Chefe do Escritório de Representação em Brasília
07 751856 - 1
Contrato n° 9043124/2015 (Processo de Compra 1501558 309/2015).
Partes: SEDS e P&P TURISMO. Objeto: Prestação de serviços de
reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de
passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais,
por atendimento remoto, em regime de empreitada por preço unitário. Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Valor: R$ 290.196,00.
Dotação Orçamentária: 1451 06 122 701 2002 0001 339033 04 0 10 1.
Assinam: Wilson Gomes da Silva Júnior, pela SEDS e Fernando Ioris,
pela Empresa.
1° Termo Aditivo ao Contrato n° 339039.56.2486.14 (Portal de Compras n° 3376) (Processo de Compra: 1451001 101/2014). Partes: SEDS
e FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA. Objeto: Prorrogação do prazo
de execução do contrato, inclusão de cláusula resolutiva e inclusão
de dotação orçamentária. Vigência: 12 meses, a partir de 22.09.15 a
21.09.16. Valor: R$ 218.505,39. Dotação Orçamentária: 1451 06 183
021 4056 0001 339039 53 1 24 1. Assinam: Maurício Antônio dos Santos, pela SEDS e Pedro Seixas da Silva, pela Fundação.
1° Termo Aditivo ao Contrato n° 339039.56.2485.14 (Portal de Compras n° 3377) (Processo de Compra: 1451001 101/2014). Partes: SEDS
e FOCO OPINIÃO E MERCADO LTDA – EPP. Objeto: Prorrogação do
prazo de execução do contrato, inclusão de cláusula resolutiva e inclusão de dotação orçamentária. Vigência: 12 meses, a partir de 22.09.15
a 21.09.16. Valor: R$ 113.683,33. Dotação Orçamentária: 1451 06 183
021 4056 0001 339039 56 1 24 1. Assinam: Maurício Antônio dos Santos, pela SEDS e Welinton Lucas dos Santos, pela Empresa.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO N º 339039.03.2503.02.15
PARTES : EMG/SEDS E NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS
LTDA. ESPECIE : Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
serviços de fornecimento de alimentação, na forma transportada, destinado ao Presídio de Ubá. OBJETO : Constitui objeto do presente Termo
Aditivo a prorrogação da vigência do contrato por mais 180 (cento e
oitenta) dias, a contar de 01/10/2015. VALOR : o valor do presente
ajuste perfaz o montante de R$ 718.542,30 (setecentos e dezoito mil,
quinhentos e quarenta dois reais e trinta centavos) nos termos do Anexo
I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.020.4379.0001.3
39039.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira e Luiz
Fabiano Possa Diniz. Assinatura em : 30/09/2015.
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Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do 4º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 099/2012
– EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação de Saúde Dílson Quadros
Godinho, município de Montes Claros. Objeto: prorrogar a vigência
do convênio de 25 de novembro de 2015 até 24 de novembro de 2016,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 07/10/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 2162/2013
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Itapecerica. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 22 de dezembro de 2015 até 21 de
dezembro de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 07/10/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do Convênio de Cooperação Operacional e Financeira,
nº30.012/15, Partes: Departamento de Estradas e Rodagem do Estado
de Minas Gerais – DER/MG e a Secretaria de Estado de Governo –
SEGOV. Objeto: Abastecimento, pelo DER/MG, por meio de suas
Coordenadorias Regionais – CRG’s, dos veículos que compõem a
frota da SEGOV, com álcool anidro, gasolina comum ou óleo diesel,
de maneira suplementar, em situações que impedirem o abastecimento,
por meio da cota do próprio órgão, no sistema de Gestão Total de Abastecimentos dos Veículos Oficiais do Estado (GTA). Valor estimado do
Convênio: R$195.000,00. Vigência: 365 dias a contar a partir da data
de publicação do seu extrato no Diário Oficial de Minas Gerais. Data de
assinatura: 07/10/2015. Dotações Orçamentárias: 1491.04.122.701.20
01.0001.3.3.90.26.0.10.1">30.26.0.10.1, 1491.04.122.701.2002.0001.3.3.90.30.26
.0.10.1, 1491.04.122.160.1167.0001.3.3.90.26.0.10.1">30.26.0.10.1 e 1491.04.13
1.709.4680.0001.3.3.90.26.0.10.1">30.26.0.10.1
4 cm -07 752181 - 1
Fundação João Pinheiro
CONTRATADO: Marcus Rodrigues Magalhães (CT-FJP/PJ-112/15).
Objeto: Analista de Sistema, nos termos do Anexo I, do Edital/FJP
004/2014, para subsidiar reestruturação do portal Data Gerais, ref. aos
dados da Pesquisa Sistema de Informação Sobre Saneamento/SEIS/
MG. Ref.: Art. 2º, inc. III e VI, alínea d c/c art. 4º, inc. III, da Lei
Estadual 18.185/09, Decreto Estadual 45.155/09, Lei Federal 8.666/93
e NJ/PJ-281/15. Vigência: 09 meses. Valor Estimado: R$54.941,22.
D.O.: 2061 04 122 701 2417 0001 319004-01–10.1.0 e 60.1.0 e 2061
04 122 701 2417 0001 319013-11–10.1.0 e 60.1.0. Belo Horizonte, 07
de outubro de 2015. Roberto do Nascimento Rodrigues/Presidente.
3 cm -07 752090 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Contrato n° 9043579/2015 (Processo de Compra: 1501560 141/2015).
Partes: SEF e PRODEMGE. Objeto: Emissão de Certificado DigitalICP Brasil. Vigência: 12 meses, a contar da publicação. Valor:
R$134.635,00. Dotações Orçamentárias: 1191 04 129 147 1089 0001
339039, fontes 10.1 e/ou 29. Assinam: Osvaldo Lage Scavazza, pela
SEF e Marconi Eugênio e Gustavo Daniel Prado, pela Prodemge.
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Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2510.02.15
PARTES: EMG/SEDS E ORGANIZAÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES
COLETIVAS LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato
de prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma
transportada, em benefício dos servidores e sentenciados do Presídio de
Pedro Leopoldo/MG. OBJETO: Constituem objeto do presente Termo
Aditivo: a) a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses, a contar de 03/10/2015; b) O reajuste, a partir de 03/10/2015,
do valor do contrato em aproximadamente 9,56% (nove vírgula cinquenta e seis por cento), conforme Anexo I deste Instrumento. VALOR:
Em virtude do reajuste, o valor global do contrato passa a ser de R$
615.233,17 (seiscentos e quinze mil, duzentos e trinta e três reais e
dezessete centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06
.421.020.4379.0001.339039.03.10.1.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo
de Melo Teixeira e Fernanda Marques Gomes Lima. Assinatura em:
28/09/2015.
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Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1894/2013
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Claraval. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 22 de dezembro de 2015 até 21 de
dezembro de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 07/10/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1937/2013
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Santa Rita de Ibitipoca.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 22 de dezembro de 2015
até 21 de dezembro de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o
repasse do recurso. Assinatura: 07/10/2015. Signatário: Fausto Pereira
dos Santos (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 997/2013
– EMG/SES/SUS-MG/FES e a Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda da Esperança, município de Guaratinguetá. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 21 de novembro de 2015 até 27 de
junho de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 07/10/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1543/2013
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Ibiraci. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 17 de dezembro de 2015 até 30 de
março de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 07/10/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário).
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 096/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Franciscópolis. Objeto: prorrogar a
vigência de 01 de outubro de 2015 até 29 de janeiro de 2016. Assinatura: 30/09/2015. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e
Edílson Alves dos Santos (Prefeito).
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Doação nº 124/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE CAPELINHA-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 37 itens
diversos no valor total de R$19.077,39. Vigência: A partir da data
de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto
Pereira dos Santos, pelo doador e José Antonio Alves de Souza, pelo
donatário.
Doação nº 278/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE CAPELINHA-MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 sistema de ultra sonografia digital no valor total de R$89.000,00.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e José Antonio
Alves de Souza, pelo donatário.
Doação nº 278/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE CAETÉ-MG.
Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 03 impressoras
HP no valor total de R$3.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos
Santos, pelo doador e Rodrigo Dias, pelo donatário.
Doação nº 131/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE SERRA DO
SALITRE-MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 36 itens diversos no valor total de R$18.528,39. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam:
Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e João Vicente Ferreira, pelo
donatário.
Doação nº 304/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE FORTALEZA DE
MINAS-MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de
1 impressora HP no valor de R$1.000,00. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira
dos Santos, pelo doador e Neli Leão Prado, pelo donatário.
Doação nº 291/2015. Partes: SES e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHAS-MG. Objeto: Doação
em caráter definitivo e sem encargos de 1 microonibus no valor de
R$241.480,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato
na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e
João Carlos Batista Borges, pelo donatário.
Doação nº 281/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE DIAMANTINA-MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de
1 impressora HP no valor de R$1.000,00. Vigência: A partir da data
de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto
Pereira dos Santos, pelo doador e Paulo Célio de Almeida Hugo, pelo
donatário.
Doação nº 289/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE IBIRITÉ-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 35 itens diversos no
valor total de R$18.458,39. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos,
pelo doador e Antonio Pinheiro Neto, pelo donatário.
Doação nº 294/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 1 computador no valor de R$2.464,00. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira
dos Santos, pelo doador e Jorge Otaviano Costa Lopes, pelo donatário.
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ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Serviços Médicos Dias Ltda - ME. Objeto: aplicação intravítrea, para atender as ações judiciais 0158508-40.2014.813.0479,
0028153-05.2015.813.0479, 0197415-84.2014.813.0479, 003940857.2015.813.0479, 0055209-47.2014.813.0479. Dispensa de Licitação
nº 167, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1 Tesouro, valor R$
7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), Autorização em 07/10/2015, por
Grazielle Dias da Silva, Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/MG,
Ratificação em 07/10/2015, por Alzira de Oliveira Jorge, Secretária
Adjunta de Saúde.
3 cm -07 751835 - 1
5° Termo Aditivo ao Contrato n° 26120/2011 (Processo de Compra:
1321127 193/2011). Partes: SES e TELE CHAVES. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência: 12 meses, a contar de 26.09.15. Valor: R$
13.375,00. Dotação Orçamentária: 4291 10 122 194 2073 0001 339039
10 1. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pela SES e Márcio Marques
de Carvalho, pela Empresa.
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Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Autorização do Credenciamento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação. Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de
urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo discriminados.
Publique-se. Em 07/10/2015. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/
externa do processo.
Ramo de
Valor
Município
Prestador
Edital Atividade
CPF
Dotação Orçamentária
Vigência
Global
Belo
Leandro Ribeiro de Ed. Médico(a) 939.440.636-00
R$ 2011.10.306.732.4.067.0001.339036-8.49.1 30/09/2015
a
Horizonte Carvalho e Fonseca 16/15
670.800,00
30/09/2020
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 272720-6. Contratante: IPSEMG. Contratado: Alysson Ferreira Leite. Objeto:
Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e
suas posteriores modificações) – Assinatura: 27/09/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Hugo Vocurca Teixeira e pelo Contratado: Alysson Ferreira Leite.
Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
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Extrato de Decisão em Recurso. Nota de Empenho nº 774/2015. ACOLHO o parecer da Procuradoria de fls. 58/61 para NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO interposto pela empresa Hosp-Log Produtos
Hospitalares Ltda., de fls.49/55, mantendo a decisão a penalidade de
multa no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não realizado, nos termos do art.86 da lei nº 8.666/93 o art.38,
§ 1º do Decreto nº 45.902/12. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do
IPSEMG. Data da Decisão 22/09/2015.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais ESP-MG, Roseni Rosângela de Sena, considerando o Parecer da
ASJUR/ESP-MG 109/2015, relativo ao Processo 1541003.104/2015,
e em cumprimento ao que dispõe o caput do art. 25, da Lei Federal
8.666/93, RATIFICAA HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO, para a contratação do (a) profissional Clayton Soares
Resende para prestar serviços como Docente no Curso de Técnico de
Saúde Bucal, conforme especificações e valores descritos no processo
de compras 1541003-104/2015, valor de R$ 1.728,00 (mil, setecentos
e vinte e oito reais), dotações orçamentárias 4291.10.121.239.4243.1.
3.3.90.36.5.0.37.1 e 1541.10.128.206.2081.1.3.3.90.36.05.0.10.1. Belo
Horizonte, 02 de outubro de 2015.
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS - AVISO DE PREGÃO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que realizará, através do site www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade de: Pregão Eletrônico processo nº 2320310.000276/2015 – Pregão nº 276/2015
“Aquisição de Microplacas para Laboratório” às 09:00 horas do dia 21
de outubro de 2015, com data e hora limite para cadastramento da proposta comercial no sistema eletrônico. O edital completo encontra-se
disponível no Serviço de Compras, Rua Grão Pará 882, Santa Efigênia,
Belo Horizonte/MG, - de segunda a sexta-feira, de 08 às 17 horas, ao
custo de R$5,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e/
ou www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 07 de outubro de 2015.
O Pregoeiro.
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FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9034262/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Objeto: Acresce o contrato em
14,6581% e o suprime em 14,6598%, passando o valor total para R$
53.494,88. D.O.: 2321.10.302.187.4.372.0001.339139.31 – Fonte
10.1.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 066/14.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o Município de Ponte Nova/
MG.
Objeto: Prorroga o contrato original por 12 (doze) meses a partir de
05/11/2015. Signatários: Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi, Presidente da Hemominas e Sr. Paulo Augusto Malta Moreira, Prefeito
Municipal de Ponte Nova.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 033/12.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (DONATÁRIO) e o SR.
RICARDO CAVALCANTE MOTTA (DOADOR). Objeto: Doação
de 01 aparelho de TV 22 LED FHD Samsung. Data da Assinatura:
07/10/2015.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº
3.135/12
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e empresa WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS LTDA, resolvem de comum acordo, retroativamente a partir de 01/09/2015, rescindir o contrato, com fundamento
no artigo 79, II, da Lei nº 8.666/93, dando por satisfeitas todas as cláusulas e condições. Data da assinatura: 01/09/2015.
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! -./
Secretaria de Estado de Educação
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Nély Amaral realiza Chamada Pública nº 05/2015 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015 para habilitação e Projeto de Venda até o dia 30/10/2015, às 16h30min, na EE Nély Amaral,
localizada na Rua Péricles Borges Paiva, n°416 – Bairro: Cidade Jardim – Município: Patrocínio/MG – CEP: 38740-000 – Telefone: (034)
3831-1620 e-mail: escola.199117@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Líbia Lassi Lopes realiza Chamada Pública nº 04/2015
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015 para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 29/10/2015, às 12:00min, na EE Líbia
Lassi Lopes, localizada na Avenida Marciano Pires, n° 225 – Bairro:
Santo Antônio – Município: Patrocínio/MG – CEP: 38740-000 – Telefone: (034) 3832-7234, e-mail: escola.218090@educacao.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Coronel João Cândido de Aguiar realiza Chamada
Pública Individual nº 03/2015 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE
nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/10/2015,
às 14h30m, na EE Coronel João Cândido de Aguiar, localizada na Rua
Furtado de Menezes n° 810 – Bairro: São Vicente – CEP: 38740-000 –
Telefone (034) 3831-2055, e-mail: escola.199087@educacao.mg.gov.
br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página
da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar Líbia Lassi Lopes torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 19/10/2015, às 13h00min,
Processo licitatório nº 05/2015, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Líbia Lassi
Lopes, localizada na Avenida Marciano Pires n° 225 – Bairro: Santo
Antônio – Município: Patrocínio/MG – CEP: 38740-000 – Telefone:
(034) 3832-7234, e-mail: escola.218090@educacao.mg.gov.br até o
dia 19/10/2015, às 12h00min.
10 cm -07 752099 - 1
A CE Isabel Cristina Mrad Campos realiza Chamada Pública nº
002/2015 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 29/10/2015, às 16:30 hs,
na E.E. de Ensino Fundamental Anos Finais e Médio localizada na Rua
Cel. Teodoro Gomes de Araújo, s/n° – Barbacena – MG, CEP 36.202628 Telefone 32 3051.0387, e-mail: escola.356905@educacao.mg.gov.
br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página
da Internet http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br/
A CE Cisipho Campos realiza Chamada Pública nº 06/2015 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista
no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 05/11/2015, às 9h, na EE CISIPHO CAMPOS,
localizada na Praça São Sebastião n° 06 – Bias Fortes - MG – CEP
36230-000 – Telefone 32 3344-1255, e-mail: escola.15342@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
A CE Cisipho Campos realiza Chamada Pública nº 07/2015 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista
no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 05/11/2015, às 10h, na EE CISIPHO CAMPOS,
localizada na Praça São Sebastião n° 06 – Bias Fortes - MG – CEP
36230-000 – Telefone 32 3344-1255, e-mail: escola.15342@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
A CE Ruy Fonseca realiza Chamada Pública nº 02/2015 para Aquisição